CÂMARA MUNICIPAL DE

SUMIDOURO/RJ

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 3

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2026

PROCESSO LICITATÓRIO 007/2026

ç à ­ No dia 31 de Mar o de 2026, no(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO/RJ , inscrito(a) no CNPJ 02.326.500/0001-43, com sede n° CEP - Sumidouro-RJ neste ato

ç çã legalmente representado por Petterson Garcia de Souza, portador do CPF n° 117.***.***-** , RESOLVE registrar pre os para eventual aquisi o em face da

çã fi apresenta o da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo quali cada(s):

Fornecedor: OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA CNPJ: 46.777.902/0001-30

Representante: ADRIANO DA SILVA

Telefone: (22) 2050-2256

Email: OMEGADISTRIBUIDORADECARMO@GMAIL.COM

Endereço: R DR. WILDE OSCAR CURTY RIBEIRO, 240 - SANTA ELISA, Carmo - RJ - 28640-000

Item: 1 Quantidade: 24,00 Unidade: Marca: ENTULIX Modelo: ENTULIX Preço Unitário: R$ Valor Total:

UNIDADE 15,89 R$381,36

Í Ê Descrição: SACO DE LIXO DE 50 LITROS EM ROLO OU PACOTE COM 50 UNIDADES, COR PRETA, RES DUO NORMAL, CLASSE 1, TIPO A, RESIST NCIA PARA

SUPORTAR GRANDE QUANTIDADE DE PESO SEM RASGAR. DE ACORDO COM NBR 9191/2002

Item: 2 Quantidade: 60,00 Unidade: Marca: ENTULIX Modelo: ENTULIX Preço Unitário: R$ Valor Total:

UNIDADE 14,50 R$870,00

Í Ê Descrição: SACO DE LIXO DE 30 LITROS EM ROLO OU PACOTE COM 30 UNIDADES, COR PRETA, RES DUO NORMAL, CLASSE 1, TIPO A, RESIST NCIA PARA

SUPORTAR GRANDE QUANTIDADE DE PESO SEM RASGAR. DE ACORDO COM NBR 9191/2002.

Item: 3 Quantidade: Unidade: PACOTE Marca: PLAST Modelo: PLAST Preço Unitário: R$ Valor Total:

300,00 3,00 R$900,00

Á Ó Descrição: COPO DESCART VEL, MATERIAL POLIPROPILENO (PP) OU POLIESTIRENO (PS) AT XICO, CAPACIDADE 50 ML, COR BRANCA, ESTRIADO, COM

BORDA REDOBRADA, RESISTENTE, DE 1ª QUALIDADE, PACOTE COM 100 UNIDADES, CONFORME ABNT NBR 14865/2002

Item: 4 Quantidade: Unidade: PACOTE Marca: COPOFLEX Modelo: COPOFLEX Preço Unitário: R$ Valor Total:

150,00 3,90 R$585,00

Á Ó Descrição: COPO DESCART VEL, MATERIAL POLIPROPILENO (PP) OU POLIESTIRENO (PS) AT XICO, CAPACIDADE 200 ML, COR BRANCA, ESTRIADO,

COM BORDA REDOBRADA, RESISTENTE, DE 1ª QUALIDADE, PACOTE COM 100 UNIDADES, CONFORME ABNT NBR 14865/2002

Item: 5 Quantidade: 10,00 Unidade: Marca: BARRA Modelo: BARRA Preço Unitário: R$ Valor Total: R$39,00

UNIDADE 3,90

Ã Ó Ê Ú Descrição: SAB O EM P , PRIMEIRA LINHA, COR AZUL, APAR NCIA UNIFORME, ISENTO DE SUJEIRAS E MATERIAIS ESTRANHOS, SOL VEL

Á Í ÇÃ Á RAPIDAMENTE EM GUA SEM FORMAR AGREGADOS DE DIF CIL DISSOLU

O, BIODEGRAD VEL, EMBALAGEM COM 500 G

Item: 6 Quantidade: 96,00 Unidade: Marca: ARTCREP Modelo: ARTCREP Preço Unitário: R$ Valor Total:

UNIDADE 4,10 R$393,60

à à Çà Descrição: PANO DE CH O PARA LIMPEZA, TIPO SACO, DUPLO, LAVADO E ALVEJADO, 100 ALGOD O, FORTE, GROSSO, COM ALTA ABSOR O, MEDINDO

APROXIMADAMENTE 80 CM X 60 CM.

Item: 7 Quantidade: 30,00 Unidade: Marca: CDQUIMICA Modelo: CDQUIMICA Preço Unitário: R$ Valor Total: R$45,00

UNIDADE LUMI LUMI 1,50

Total: R$ 4.989,43

çã Í Á ÇÃ Ê Descri o: DETERGENTE L QUIDO NEUTRO, BIODEGRAD VEL, COM EXCELENTE A

O DESENGORDURANTE, APAR NCIA LIMPA (CLEAN), EMBALAGEM

Á Ô PL STICA DE 500 ML, COM BICO REGULADOR/DOSADOR PARA USO ECON MICO.

Item: 8 Quantidade: 70,00 Unidade: Marca: TRIEX Modelo: TRIEX ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total:

UNIDADE R$168,00

2,40

çã Í ÇÃ ÇÃ Descri o: DESINFETANTE L QUIDO CONCENTRADO, COM ALTO PODER DE DESINFEC

O, COMPOSTO POR ASSOCIA O DE DETERGENTES E

ÇÃ ÇÃ Í Á Á GERMICIDAS, INDICADO PARA LIMPEZA, DESINFEC

O E ODORIZA O DE SUPERF CIES FIXAS LAV VEIS. EMBALAGEM PL STICA RESISTENTE

ÇÃ Ê CONTENDO 500 ML, COM TAMPA DE VEDA

O SEGURA. PRODUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO OU NOTIFICADO NA AG NCIA NACIONAL DE

 Á VIGIL NCIA SANIT RIA (ANVISA)

Item: 9 Quantidade: 14,00 Unidade: Marca: LEVEUSE Modelo: LEVEUSE ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total:

UNIDADE R$138,32

9,88

çã Descri o: NEUTRALIZADOR DE ODORES 360 ml SPRAY AEROSSOL

Item: Quantidade: 80,00 Unidade: PACOTE Marca: BELI Modelo: BELI ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total:

10 R$264,00

3,30

çã ÇÃ Ê Descri o: PAPEL TOALHA BRANCO, FOLHA DUPLA, ALTA ABSOR

O E RESIST NCIA. PACOTE CONTENDO 02 ROLOS, COM APROXIMADAMENTE 60

FOLHAS CADA, MEDINDO CERCA DE 20 20 CM POR FOLHA

Item: Quantidade: Unidade: PACOTE Marca: BELICHEF Modelo: BELICHEF ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total:

11 100,00 R$390,00

3,90

çã Ê Descri o: PAPEL HIGI NICO, FOLHA DUPLA, NA COR BRANCA EM PACOTE COM 04 ROLOS, PAPEL DE ALTA QUALIDADE, PACOTE COM 04 ROLOS

MEDINDO 30MX10CM

Item: Quantidade: 20,00 Unidade: Marca: Modelo: ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total: R$14,40

12 UNIDADE BRASILEIRINHA BRASILEIRINHA

0,72

çã Descri o: ESPONJA PARA LAVAGEM (DUPLA FACE), NAS CORES VERDE E AMARELA. MED. APROX. 110X75X20MM, SENDO UMA FACE MACIA E OUTRA

ABRASIVA, EMBALAGEM COM 1 UNIDADE

Item: Quantidade: 10,00 Unidade: Marca: NOBRE Modelo: NOBRE ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total: R$24,00

13 UNIDADE

2,40

çã ÇÃ Á Ç Descri o: PAR DE LUVAS PARA LIMPEZA. COMPOSI

O: BORRACHA DE L TEX NATURAL, COM REVESTIMENTO INTERNO, REFOR ADA, COM

SUPERFICIE EXTERNA ANTIDERRAPANTE, TAMANHO G.

Item: Quantidade: 20,00 Unidade: Marca: MARANSO Modelo: MARANSO ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total: R$46,00

14 UNIDADE

2,30

çã Á Á ÇÃ À Ó ÇÃ Descri o: GUA SANIT RIA, SOLU

O AQUOSA BASE DE HIPOCLORITO DE S DIO, COM A O ALVEJANTE, DESINFETANTE E BACTERICIDA,

ÇÃ Í ÇÃ INDICADA PARA LIMPEZA E DESINFEC

O DE SUPERF CIES, REMO O DE MANCHAS E BRANQUEAMENTO DE ROUPAS. PRODUTO COM TEOR DE

Á ÇÃ CLORO ATIVO ENTRE 2,0 E 2,5, EMBALAGEM PL STICA RESISTENTE CONTENDO 1 LITRO, COM TAMPA DE VEDAO SEGURA. PRODUTO REGISTRADO

Ê Â Á OU NOTIFICADO NA AG NCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANIT RIA (ANVISA).

Item: Quantidade: 20,00 Unidade: Marca: TOPBEL Modelo: TOPBEL ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total:

15 UNIDADE R$201,60

10,08

çã Í ÇÃ Ã Â Á Descri o: SABONETE L QUIDO PARA HIGIENIZA

O DAS M OS, FRAGR NCIA LAVANDA, ASPECTO VISCOSO E PEROLADO, EMBALAGEM PL STICA

Á Ê Â Á CONTENDO 500 ML, COM V LVULA PUMP (DOSADOR). PRODUTO REGISTRADO OU NOTIFICADO NA AG NCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANIT RIA

(ANVISA).

Item: Quantidade: 10,00 Unidade: Marca: SKINA Modelo: SKINA ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total:

17 UNIDADE R$130,00

13,00

çã Ç Á Descri o: VASSOURA DE PIA AVA, COM CERDAS NATURAIS RESISTENTES, INDICADA PARA LIMPEZA DE REAS INTERNAS E EXTERNAS, BASE EM

ÇÃ MADEIRA, FIXAO FIRME DAS CERDAS, COM CABO DE MADEIRA, LARGURA ENTRE 22 A 30 CM, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 1,20 M.

Item: Quantidade: 6,00 Unidade: Marca: PLAST Modelo: PLAST ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total: R$39,00

18 UNIDADE

6,50

Total: R$ 4.989,43

çã Á É Á Descri o: ESCOVA SANIT RIA COM SUPORTE, COR BRANCA, CERDAS SINT TICAS RESISTENTES, CABO PL STICO, COMPRIMENTO APROXIMADO DE

35 A 40 CM.

Item: Quantidade: 24,00 Unidade: Marca: DRAGOCO Modelo: DRAGOCO ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total:

19 UNIDADE R$120,00

5,00

çã Á Í É ÇÃ Ã ÇÃ Descri o: LCOOL ET LICO EM GEL 70, ANTISS PTICO, INDICADO PARA HIGIENIZA

O DAS M OS, COM A O BACTERICIDA. PRODUTO COM BOA

Á Ã Í Á Á ESPALHABILIDADE, SECAGEM R PIDA E QUE N O DEIXE RES DUOS PEGAJOSOS. EMBALAGEM PL STICA CONTENDO 500 ML, COM V LVULA PUMP.

Ê Â Á PRODUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO OU NOTIFICADO NA AG NCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANIT RIA (ANVISA).

Item: Quantidade: 10,00 Unidade: Marca: YVEN Modelo: YVEN ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total: R$65,00

20 UNIDADE

6,50

çã Ã Í Í ÇÃ Descri o: SAB O EM PASTA, INDICADO PARA LIMPEZA PESADA DE SUPERF CIES, UTENS LIOS E REMOO DE GORDURAS, COM ALTO PODER

Ê Á ÇÃ Á Á DESENGORDURANTE, CONSIST NCIA PASTOSA, DE F CIL APLICA

O, BIODEGRAD VEL. EMBALAGEM PL STICA CONTENDO APROXIMADAMENTE 500

Ê Â Á G. PRODUTO REGULARIZADO NA AG NCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANIT RIA (ANVISA)

Item: Quantidade: 4,00 Unidade: Marca: SKIN Modelo: SKIN ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total: R$37,20

21 UNIDADE

9,30

çã Á Ê Descri o: DESENTUPIDOR PARA VASO SANIT RIO COM CABO. CORPO PRINCIPAL (COPO) EM BORRACHA DE ALTA DURABILIDADE E RESIST NCIA.

Á CABO EM PL STICO OU MADEIRA ROBUSTA. ALTURA APROXIMADA (CABO COPO): 50-60 CM

Item: Quantidade: 10,00 Unidade: Marca: PLAST Modelo: PLAST ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total: R$77,50

26 UNIDADE

7,75

çã Á Descri o: LIXEIRA TELADA, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 8 LITROS, CONFECCIONADA EM MATERIAL PL STICO RESISTENTE, FORMATO

Í ÇÃ ÇÃ Ú Ç CIL NDRICO, COR PRETA, COM ESTRUTURA TELADA (VAZADA) QUE PERMITA VENTILA

O E VISUALIZA O DO CONTE DO, BORDAS REFOR ADAS

Ó PARA MAIOR DURABILIDADE. PRODUTO INDICADO PARA USO EM ESCRIT RIOS E AMBIENTES INTERNOS, COM ACABAMENTO UNIFORME, LIVRE DE

ÇÃ ÇÃ ÇÕ REBARBAS OU DEFEITOS DE FABRICA

O. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICA O DO FABRICANTE E DEMAIS INFORMA ES DO PRODUTO.

Item: Quantidade: 15,00 Unidade: Marca: ART CREP Modelo: ART CREP ç á Pre o Unit rio: R$ Valor Total: R$60,45

29 UNIDADE

4,03

çã Ã Õ Descri o: TOALHA DE PRATO LISA, 100 ALGOD O, DIMENS ES 65X45 CM, GRAMATURA 300350 G/M², COR NEUTRA COM TONS CLAROS, LISA OU COM

à à PADR O NEUTRO DISCRETO, N O SENDO PERMITIDAS ESTAMPAS COM DESENHOS, FIGURAS OU CORES CONTRASTANTES. ACABAMENTO COM

À É BAINHA DUPLA, RESISTENTE LAVAGEM FREQUENTE, INDICADA PARA USO DOM STICO OU INSTITUCIONAL.

Total: R$ 4.989,43

fi ç é ç ç ç As especi ca ões t cnicas constantes do processo em epígrafe, assim como todas as obriga ões e condi ões descritas na minuta da Ata de Registro de Pre os e na

ç çã Proposta de Pre os integram esta ARP, independentemente de transcri o.

ç é é A validade desta Ata de Registro de Pre os at 31/03/2027 , a contar do dia 31/03/2026 .

ç é A presente Ata de Registro de Pre os, após lida e achada conforme, assinada pelas partes.

Petterson Garcia de Souza Assinado de forma digital por:

PRESIDENTE Petterson Garcia de Souza

117.***.***-**

OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO

LTDA Dados: 31/03/2026 13:28:32

46.777.902/0001-30 Assinado de forma digital por:

ADRIANO DA SILVA

088.***.***-**

Dados: 31/03/2026 13:04:16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO 0191/26 PROCESSO ________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RÚBRICA _____ _________ FLS _______

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2026

ADMINISTRATIVO nº 0191/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA ME / EPP / MEI

OBJETO: "EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÕES E EVENTOS"

ÓRGÃO GESTOR: Município de Sumidouro - SMECELT

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

VALOR ESTIMADO: R$ 2.169.909,19

TIPO: Menor Preço por Lote

EDITAL DISPONÍVEL: O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de

Sumidouro (http://sumidouro.rj.gov.br/), bem como na Plataforma https://www.licitanet.com.br/.

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:

Dia 16/04/2026 às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos).

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:

Dia 16/04/2026 às 09:00 (nove horas).

SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br

Sumidouro, 31 de março de 2026.

T hiago Bandeira de Gouvêa M arques

PREGO EI RO

Diretor do Departamento de Licitações.

End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel.: (22) 2531 1128 ­ Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

Extrato Ata de Registro de Preços

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026

Processo Administrativo nº 0674/2026

Órgão Gestor: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro/RJ.

Objeto: "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS - SRP".

Validade: 12 (doze) meses, ou seja, de 31/03/2026 a 31/03/2027.

Registram-se os preços da(s) Empresa(s) vencedora(s) conforme segue abaixo:

Setor: 1 Sec. Saúde ARP Nº: 042/2026

Firma: 1 MFM COMERCIAL LTDA

CNPJ: 24.496.455/0001-08 - e-mail: licitacoes@mfmcomercial.com.br - Tel: (21) 2710-4837

End: EST PACHECO DE CARVALHO, 32 - NITERÓI - RJ

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total

LEITE ESPECIAL SEGMENTO 1 - formula infantil segmento número 1- Lata

800g - Soro de leite desmineralizado*, leite desnatado*, maltodextrina,

oleína de palma, galacto-oligossacarídeos, óleo de palmiste, óleo de canola

com baixo teor erúcico, óleo de milho, minerais (citrato de cálcio, cloreto de

magnésio, cloreto de sódio, fosfato de sódio dibásico, cloreto de potássio,

sulfato ferroso, sulfato de zinco, sulfato de cobre, citrato de potássio, sulfato

de manganês, iodeto de potássio, selenato de sódio), fruto oligossacarídeos, Latas 600 36,60

01 vitaminas (L-ascorbato de sódio, mio inositol, acetato de DL-alfa-tocoferila, 21.960,00

nicotinamida, D pantotenato de cálcio, tiamina mononitrato, acetato de

retinila, cloridrato de piridoxina, riboflavina, ácido N-pteroil-L glutâmico,

filoquinona, D-biotina, colecalciferol e cianocobalamina), taurina, L-carnitina,

emulsificante lecitina de soja e reguladores de acidez hidróxido de potássio

e ácido cítrico. ALÉRGICOS: CONTÉM LEITE E DERIVADOS E

DERIVADOS DE SOJA, CONTÉM LACTOSE. NÃO CONTÉM GLÚTEN

(Qualidade Similar NESTOGENO)

LEITE ESPECIAL SEGMENTO 2 - formula infantil segmento número 2 - Lata

800g Soro de leite desmineralizado*, leite desnatado*, maltodextrina, oleína

de palma, óleo de palmiste, galacto-oligossacarídeos, óleo de canola com

baixo teor erúcico, minerais (citrato de cálcio fosfato de potássio dibásico,

fosfato de sódio dibásico, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto

de sódio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, sulfato de cobre, iodeto de

potássio, selenato de sódio), óleo de milho, fruto oligossacarídeos, vitaminas

02 (L-ascorbato de sódio, acetato de DL-alfa-tocoferila, D-pantotenato de cálcio, Latas 600 35,26 21.156,00

nicotinamida, tiamina mononitrato, acetato de retinila, cloridrato de

piridoxina, riboflavina, ácido N-pteroil-L-glutâmico, filoquinona, D-biotina,

calecalciferol e cianocobalamina), emulsificante lecitina de soja e

reguladores de acidez hidróxido de potássio e ácido cítrico. Fonte proteica.

ALÉRGICOS: CONTÉM LEITE E DERIVADOS E DERIVADOS DE SOJA,

CONTÉM LACTOSE. NÃO CONTÉM GLÚTEN. (Qualidade Similar

NESTOGENO)

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

LEITE ESPECIAL SEGMENTO 1 - formula infantil segmento número 1- Lata

800g A Fórmula Infantil: Soro de leite desmineralizado*, lactose, oleína de

palma, leite desnatado*, óleo de palmiste, óleo de canola com baixo teor

erúcico, galactooligossacarídeos, óleo de milho, sais minerais (citrato de

cálcio, citrato de potássio, cloreto de cálcio, fosfato de sódio, cloreto de

magnésio, cloreto de sódio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, sulfato de

cobre, sulfato de manganês, iodeto de potássio e selenato de sódio),

frutooligossacarídeos, maltodextrina, óleo de peixe, vitaminas (L-ascorbato

de sódio, acetato de DL-alfa tocoferila, nicotinamida, D-pantotenato de cálcio,

03 tiamina mononitrato, acetato de retinila, cloridrato de piridoxina, riboflavina, Latas 600 46,30 27.780,00

ácido N-pteroil-L-glutâmico, filoquinona, D biotina, colecalciferol,

cianocobalamina), L-fenilalanina, óleo de Mortierella alpina ,taurina, mio-

inositol, L-histidina, nucleotídeos (citidina 5-monofosfato, sal dissódico de

uridina 5-monofosfato, adenosina 5-monofosfato, sal dissódico de

guanosina 5 monofosfato), bitartarato de colina, L-carnitina, emulsificante

lecitina de soja e acidulantes hidróxido de potássio e ácido cítrico. Alérgicos :

CONTÉM DERIVADOS DE LEITE, SOJA E PEIXE.CONTÉM LACTOSE.

NÃO CONTÉM GLUTÉN. ESTE PRODUTO NÃO É LEITE EM PÓ.

(Qualidade Similar , NAN CONFORT )

LEITE ESPECIAL SEGMENTO 2 - formula infantil segmento número 2 - Lata

800g soro de leite - desmineralizado*, lactose, oleína de palma, leite

desnatado*, galacto-oligossacarídeos, óleo de palmiste, óleo de canola com

baixo teor erúcico, óleo de milho, minerais (citrato de cálcio, cloreto de

magnésio, cloreto de cálcio, citrato de potássio, fosfato de sódio dibásico,

cloreto de sódio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, sulfato de cobre, sulfato de

manganês, iodeto de potássio e selenato de sódio), fruto oligossacarídeos,

óleo de peixe, L-fenilalanina, vitaminas (L ascorbato de sódio, mio-inositol,

04 acetato de DL-?-tocoferila, bitartarato de colina, nicotinamida, D-pantotenato Latas 600 43,00 25.800,00

de cálcio, tiamina mononitrato, acetato de retinila, cloridrato de piridoxina,

riboflavina, ácido N-pteroil-L-glutâmico, filoquinona, D-biotina, colecalciferol e

cianocobalamina), óleo de Mortierella alpina, óleo de girassol, nucleotídeos

(maltodextrina, citidina 5-monofosfato, sal dissódico de uridina 5-

monofosfato, adenosina 5-monofosfato, sal dissódico de guanosina 5-

monofosfato), taurina, L-histidina, L-carnitina, emulsificante lecitina de soja,

reguladores de acidez hidróxido de potássio e ácido cítrico. Alérgicos:

CONTÉM DERIVADOS DE LEITE, SOJA E PEIXE. CONTÉM LACTOSE.

NÃO CONTÉM GLUTÉN (Qualidade Similar , NAN CONFORT )

LEITE ESPECIAL 1 - Formula infantil para lactentes com Prebióticos

(GOS/FOS), DHA e ARA, nucleotídeos, contém fibras e lactose em sua

05 composição. Não possui sabor e não contém aromatizantes, sacarose, Latas 400 44,55 17.820,00

corantes e glitém em sua composição. Para crianças de 0 a 6 meses de vida.

Lata 800g (Qualidade Similar APTAMIL PROFUTURA )

LEITE ESPECIAL 2 - Formula infantil para lactentes com Prebióticos

(GOS/FOS), DHA e ARA, nucleotídeos, contém fibras e lactose em sua

06 composição. Não possui sabor e não contém aromatizantes, sacarose, Latas 400 44,05 17.620,00

corantes e glitém em sua composição. Para crianças a partir do 6º mes vida.

Lata 800g (Qualidade Similar APTAMIL PROFUTURA)

LEITE ESPECIAL (AR)- formula infantil espessa para lactantes com

07 regurgitação frequente e/ou refluxo gastroesofágico - Lata 800g (Qualidade Latas 700 45,00 31.500,00

Latas

Similar NAN AR )

LEITE ESPECIAL (S/L) - formula especial isenta de lacotose para a

satisfação das necessidades nutricionais dos lactentes, no tratamento

08 dietético da intolerância/malabsorvição à lacotse e da diarreia. Possui 800 75,00 60.000,00

Lactobacillus Reuteri, DHA e ARA e nucleotídios - Lata 800g (Qualidade

Similar NAN S/L )

Total >> 223.636,00

Setor: 1 Sec. Saúde ARP Nº: 043/2026

Firma: 2 EMPROMED COMERCIAL LTDA Valor Total

CNPJ: 38.891.530/0001-40 - e-mail: empromed.rj@gmail.com - Tel: (22) 99815-5307

End: RUA JOSE EVALDO CARNEIRO DA SILVA, 13 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

LEITE ESPECIAL (SOJA) - formula infantil a base de soja, de origem vegetal

para lactentes do 0 a 12 meses, à base de proteína isolada de soja, isenta de

09 lactose e sacarose, enriquecida com vitaminas, minerais, ferro e outros Latas 500 72,00 36.000,00

73.500,00

oligoelementos. Atenden recomendações do CodexAlimentarius FAO/OMS.

Lata 800g (Qualidade Similar NAN SOY)

LEITE ESPECIAL - fórmula nutricional infantil elementar em pó a base de

aminoácidos, isenta de proteína, lactose, galactose, frutose e sacarose.

Composta 100% de aminoácidos livres como fonte proteica, carboidratos

como maltodextrina, polímeros de glicose, amido e xarope de milho, 100% de

11 óleo vegetal como fonte de lipídios. Fórmula indicada para prematuros com Latas 300 245,00

baixo peso, lactentes, crianças com intolerância/alergia alimentar e/ou com

alteração digestiva/absortiva que comprometa a utilização integral dos

nutrientes, durante a fase de transição da nutrição parenteral para a enteral.

Deve atender as recomendações do codex alimentarius fao/oms. Lata 400g.

(Qualidade Similar NEOCATE LCP )

LEITE ESPECIAL - fórmula nutricional infantil elementar em pó a base de

aminoácidos, isenta de proteína, lactose, galactose, frutose e sacarose.

Composta 100% de aminoácidos livres como fonte proteica, carboidratos

como maltodextrina, polímeros de glicose, amido e xarope de milho, 100% de

12 óleo vegetal como fonte de lipídios. Fórmula indicada para prematuros com Latas 300 261,00 78.300,00

baixo peso, lactentes, crianças com intolerância/alergia alimentar e/ou com

alteração digestiva/absortiva que comprometa a utilização integral dos

nutrientes, durante a fase de transição da nutrição parenteral para a enteral.

Deve atender as recomendações do codex alimentarius fao/oms. Lata 400g.

(Qualidade Similar NEOCATE ADVANCE)

Total >> 187.800,00

Setor: 1 Sec. Saúde ARP Nº: 044/2026

Firma: 3 GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 49.539.365/0001-88 - e-mail: ghcmeddistribuidora@outlook.com - Tel: (22) 99252-9304

End: R SOARES BRANDAO, 50 - CARMO - RJ

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total

SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA DIABÉTICOS: Fórmula nutricional

para pacientes diabéticos para auxiliar o controle de glicemia. Para dietas

com restrição de sacarose, glicose, frutose e lactose, que contribui para o

14 alcance das metas nutricionais. Indicado para dietas que exigem o Latas 120 44,05 5.286,00

gerenciamento dos níveis de glicose, da ingestão controlada de açucares,

mantendo a glicemia do paciente estável evitando hipoglicemias e

hiperglicemias. Enriquecido com Vitaminas e Minerais. Fonte de fibras.Sabor

baunilha. LATA 400G

SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA DIABÉTICOS: Fórmula nutricional

para pacientes diabéticos para auxiliar o controle de glicemia. Para dietas

com restrição de sacarose, glicose, frutose e lactose, que contribui para o

alcance das metas nutricionais. Indicado para dietas que exigem o

15 gerenciamento dos níveis de glicose, da ingestão controlada de açucares, Latas 100 44,05 4.405,00

mantendo a glicemia do paciente estável evitando hipoglicemias e

hiperglicemias. Enriquecido com Vitaminas e Minerais. Fonte de fibras.Sabor

chocolate. LATA 400G

SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA DIABÉTICOS: Fórmula nutricional

para pacientes diabéticos para auxiliar o controle de glicemia. Para dietas

com restrição de sacarose, glicose, frutose e lactose, que contribui para o

alcance das metas nutricionais. Indicado para dietas que exigem o

16 gerenciamento dos níveis de glicose, da ingestão controlada de açucares, Latas 100 44,05 4.405,00

mantendo a glicemia do paciente estável evitando hipoglicemias e

hiperglicemias. Enriquecido com Vitaminas e Minerais. Fonte de fibras.Sabor

morango - . LATA 400G

SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA DIABÉTICOS: Fórmula nutricional

para pacientes diabéticos para auxiliar o controle de glicemia. Para dietas

com restrição de sacarose, glicose, frutose e lactose, que contribui para o

17 alcance das metas nutricionais. Indicado para dietas que exigem o Latas 50 44,05 2.202,50

gerenciamento dos níveis de glicose, da ingestão controlada de açucares,

mantendo a glicemia do paciente estável evitando hipoglicemias e

hiperglicemias. Enriquecido com Vitaminas e Minerais. Fonte de fibras.Sem

sabor . LATA 400G

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA ADULTOS - Suplemento nutricional

formulado para adultos e idosos, utilizado para complementar a alimentação

de uma forma geral. Indicado para homens e mulheres com idade superior a

18 50 anos, que necessitam de uma dieta rica e equilibrada para suprir as Latas 100 108,89 10.889,00

necessidades vitamínicas, proteicas e calórica, com inapetência alimentar,

baixo peso ou desnutridos. Normocalórica, fonte de fibras, rico em vitaminas

e minerais. Isenta de glúten. Sabor chocolate. LATA 740g

SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA ADULTOS - Suplemento nutricional

formulado para adultos e idosos, utilizado para complementar a alimentação

de uma forma geral. Indicado para homens e mulheres com idade superior a

19 50 anos, que necessitam de uma dieta rica e equilibrada para suprir as Latas 100 108,89 10.889,00

necessidades vitamínicas, proteicas e calórica, com inapetência alimentar,

baixo peso ou desnutridos. Normocalórica, fonte de fibras, rico em vitaminas

e minerais. Isenta de glúten. Sabor baunilha-. LATA 740g

SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA ADULTOS - Suplemento nutricional

formulado para adultos e idosos, utilizado para complementar a alimentação

de uma forma geral. Indicado para homens e mulheres com idade superior a

20 50 anos, que necessitam de uma dieta rica e equilibrada para suprir as Latas 100 108,89 10.889,00

necessidades vitamínicas, proteicas e calórica, com inapetência alimentar,

baixo peso ou desnutridos. Normocalórica, fonte de fibras, rico em vitaminas

e minerais. Isenta de glúten. Sabor morango . LATA 740g

SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA ADULTOS - Suplemento nutricional

formulado para adultos e idosos, utilizado para complementar a alimentação

de uma forma geral. Indicado para homens e mulheres com idade superior a

21 50 anos, que necessitam de uma dieta rica e equilibrada para suprir as Latas 50 108,90 5.445,00

necessidades vitamínicas, proteicas e calórica, com inapetência alimentar,

baixo peso ou desnutridos. Normocalórica, fonte de fibras, rico em vitaminas

e minerais. Isenta de glúten. Sem sabor . LATA 740g

Total >> 54.410,50

Sumidouro, 31 de março de 2026.

FABIOLA DA SILVA WERNECH

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Contrato nº: 037/2026/PMS - Processo nº 3879/2025

Partes: Município de Sumidouro - SMAD e Result Segurança do Trabalho Ltda.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Elaboração de LTCAT, PGR e PCMSO

Valor: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais)

Prazo: 12 (doze) meses a contar de 30/03/2026

Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica 031/2026

Sumidouro, 30 de março de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Contrato nº: 038/2026/PMS - Processo nº 3353/2025

Partes: Município de Sumidouro - SMOTSP e Carpeças e Acessórios Ltda.

Objeto: Aquisição de Peças Originais e/ou Genuínas para Manutenção de Veículos Leves e

Pesados

Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Prazo: 03 (três) meses a contar de 31/03/2026

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico 053/2025 ­ Ata de Registro de Preços nº 072/2025

Sumidouro, 31 de março de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (omitido em 28/11/2025)

Contrato: C.P ­ SMS ­ Nº 063/2025

Partes: Município de Sumidouro, por meio do Fundo Municipal de Saúde e Riquelmi de Souza Jordão.

Objeto: Contrato de prestação de serviço de Recepcionista, 40 (quarenta) horas semanais, para atender a necessidade temporária

de excepcional interesse público existente na Secretaria Municipal de Saúde.

Prazo: 01/11/2025 e término em 31/10/2026.

Valor Mensal: R$ 1.287,86 (mil duzentos e cinquenta e três reais e quatro centavos) e demais vantagens.

Fundamento: Lei municipal nº 910/09, Art. 2º, Inciso VIII, Art.3º, Inciso III, no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal/88, Decreto nº

2056/2009, na forma do Processo Administrativo nº 3545/2025.

Dotação Orçamentária: 1801 10 122 0032 2.064/31900400.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ­ PORTARIA 020/2025/SMECELT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato: C.P ­ SMECELT ­ Nº 01/2026

Partes: Município de Sumidouro, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e David Martins

Correa.

Objeto: Contrato de prestação de serviço de Professor II, 22 (vinte e duas) horas semanais, para atender a necessidade temporária

de excepcional interesse público existente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.

Prazo: 02/03/2026 e término em 28/02/2027.

Valor Mensal: R$ 2.530,85 (dois mil quinhentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos).

Fundamento: Lei municipal nº 910/09, Art. 2º, Inciso V, Art.3º, Inciso II, no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal/88, Decreto nº

2056/2009, na forma do Processo Administrativo nº 0671/2025.

Dotação Orçamentária: 1701.1236100232.262-3190.04.00.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato: C.P ­ SMECELT ­ Nº 02/2026

Partes: Município de Sumidouro, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e Luiza Rimes

dos Santos.

Objeto: Contrato de prestação de serviço de Professor II, 22 (vinte e duas) horas semanais, para atender a necessidade temporária

de excepcional interesse público existente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.

Prazo: 02/03/2026 e término em 28/02/2027.

Valor Mensal: R$ 2.530,85 (dois mil quinhentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos).

Fundamento: Lei municipal nº 910/09, Art. 2º, Inciso V, Art.3º, Inciso II, no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal/88, Decreto nº

2056/2009, na forma do Processo Administrativo nº 0671/2025.

Dotação Orçamentária: 1701.1236100232.262-3190.04.00.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato: C.P ­ SMECELT ­ Nº 01/2026

Partes: Município de Sumidouro, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e Paula Olivia

Correa da Silva.

Objeto: Contrato de prestação de serviço de Professor II, 22 (vinte e duas) horas semanais, para atender a necessidade temporária

de excepcional interesse público existente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.

Prazo: 02/03/2026 e término em 28/02/2027.

Valor Mensal: R$ 2.530,85 (dois mil quinhentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos).

Fundamento: Lei municipal nº 910/09, Art. 2º, Inciso V, Art.3º, Inciso II, no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal/88, Decreto nº

2056/2009, na forma do Processo Administrativo nº 0671/2025.

Dotação Orçamentária: 1701.1236100232.262-3190.04.00.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Republicado por incorreção)

Contrato: C.P ­ SMECELT ­ Nº 79/2025

Partes: Município de Sumidouro, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e Vinicius de

Souza Silva.

Objeto: Rescisão Contratual por interesse do servidor - Professor II.

Fundamento: Processo Administrativo nº 0540/2025.

Início: 07/03/2025 e Rescisão: 30/01/2026.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato: C.P ­ SMECELT ­ Nº 84/2025

Partes: Município de Sumidouro, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e Simone

Damião Murizini.

Objeto: Rescisão Contratual por interesse do servidor - Professor II.

Fundamento: Processo Administrativo nº 1038/2026.

Início: 07/03/2025 e Rescisão: 02/03/2026.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

ERRATA

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 0517/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro - SMMA e DC Atacado Ltda.

Objeto: Aquisição de Materiais de Escritório

Valor: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica 014/2026 ­ Ata de Registro de Preços nº 027/2026

Sumidouro, 19 de março de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 0604/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro - GAB e 41.594.142 Valdinei Aparecido Belomi

Objeto: Contratação Hospedagem em Quarto Duplo para Servidores em Treinamento na ECG-TCE-RJ

Valor: R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais)

Prazo: 30 (trinta) dias a partir de 27/03/2026

Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica 029/2026 ­ Proc. Adm. nº 1087/2026

Sumidouro, 27 de março de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 0606/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro ­ SMOTSP e Armazém Supermac Ltda.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios

Valor: R$ 2.901,00 (dois mil novecentos e um reais)

Prazo: 02 (dois) meses a contar de 30/03/2026

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 033/2025 ­ Ata de Registro de Preços nº 040/2025

Sumidouro, 30 de março de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Termo Aditivo Nº 009 ao Contrato Nº 002/2022/CPL

Processo nº 1824/2021 / Pregão Presencial 002/2022

Partes: Prefeitura Municipal de Sumidouro - SMECELT e Macbou Eireli ME

Objeto: Termo aditivo de acréscimo do valor inicialmente contratado.

Valor: R$ 53.145,84 (cinquenta e três mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e

quatro centavos)

Fundamento Legal: Art. 65, I, alínea "b" e seu § 1º, da Lei 8.666/93.

Sumidouro, 30 de março de 2026.

Danielly da Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel/zap.: (22) 2531-1128

PORTARIA SMAG N°012/2026

O Secretário Municipal de Agricultura, no uso das suas atribuições;

RESOLVE:

Designar WANDERLUCIO PEREIRA DE CASTRO, Matrícula: 06.08.2688, para

exercer, sem ônus, o cargo de FISCAL DE CONTRATO da Secretaria Municipal de

Agricultura, eferente ao FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, oriundo do

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 499/2026.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO VEIGA ANGOTE

Secretário Municipal de Agricultura

Matrícula 25.08.5582

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP: 28.637-000 - Tel.: 22 2531-1128.

E-mail: prefeitura@sumidouro.rj.gov.br

Portaria nº. 128/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com o constante no

processo administrativo nº. 1489/2026, de 27

de março de 2026,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, a Sr.ª MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA

CAPOSI, do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete da

SMEC, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e

Turismo, símbolo ASS-1, a partir de 31 de março de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 31 de março de 2026.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39 Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP: 28.637-000 ­ Tel.: 22 2531-1128.

E-mail: prefeitura@sumidouro.com.br

Portaria nº. 129/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com o constante no

processo administrativo nº. 1489/2026, de 27

de março de 2026,

RESOLVE:

I ­ Exonerar a Sr.ª MARCIA MARTINS COELHO, matrícula nº.

25.01.5291, do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Procuradoria,

símbolo ASP, a partir de 31 de março de 2026;

II ­ Nomear a Sr.ª MARCIA MARTINS COELHO, matrícula nº.

25.01.5291, para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete

da SMEC, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e

Turismo, símbolo ASS-1, a partir de 01 de abril de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 31 de março de 2026.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 130/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o constante do

processo administrativo nº. 1175/2026, de 09

de março de 2026,

RESOLVE:

Conceder, com base na Lei Municipal nº. 332/94, Art. 106, Licença

Prêmio, à servidora, CINTIA DA ROSA FELIPE PEREIRA, Atendente,

matrícula nº. 92.07.0138, por 270 (duzentos e setenta) dias, a partir de 13 de

março de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 31 de Março de 2026.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 131/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o constante do

processo administrativo nº. 1185/2026, de 09

de março de 2026,

RESOLVE:

Conceder, com base na Lei Municipal nº. 332/94, Art. 100, Licença

por Motivo de Doença em Pessoa da Família, à servidora, ANA PAULA DE

AGUIAR BARCELLOS, Psicólogo, matrícula nº. 02.07.2213, por 60 (sessenta)

dias, a partir de 06 de março de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 31 de Março de 2026.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 132/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o constante do

processo administrativo nº. 1381/2026, de 19

de março de 2026,

RESOLVE:

Conceder, com base na Lei Municipal nº. 332/94, Art. 106, Licença

Prêmio, à servidora, SIMONE ALVES GABRIEL, Psicólogo, matrícula nº.

05.07.2608, por 90 (noventa) dias, a partir de 04 de maio de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 31 de Março de 2026.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

D E C I S Ã O

Ficam todos os interessados cientes de que, após concedido direito constitucional a

ampla defesa e contraditório, decidiu-se pelo não acolhimento das razões de defesa

apresentadas pela empresa 60.011.901 MARIA EUNICE MENDES NUNES,

aplicando-se as seguintes penalidades pelo descumprimento do instrumento

convocatório durante a fase habilitatória, referente à Dispensa Eletrônica Nº

007/2026 - Processo Administrativo. nº 3226/2025.

* Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública pelo

período de 03 (três) meses (Art. 156, Inciso III, § 4º, da Lei 14.133/2021)

Dê-se ciência a empresa, publique-se e encaminhe-se aos órgãos competentes.

Sumidouro, 31 de março de 2026

Caleb Gaspar Ferreira Ortega Braga

Chefe de Gabinete

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

D E C I S Ã O

Ficam todos os interessados cientes de que, após concedido direito constitucional a

ampla defesa e contraditório, decidiu-se pelo não acolhimento das razões de defesa

apresentadas pela empresa CARLOS MARCELO SANTOS DE CASTRO,

aplicando-se as seguintes penalidades pelo descumprimento do instrumento

convocatório durante a fase habilitatória, referente à Dispensa Eletrônica Nº

010/2026 - Processo Administrativo. nº 3226/2025.

* Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública pelo

período de 03 (três) meses (Art. 156, Inciso III, § 4º, da Lei 14.133/2021)

Dê-se ciência a empresa, publique-se e encaminhe-se aos órgãos competentes.

Sumidouro, 31 de março de 2026

Caleb Gaspar Ferreira Ortega Braga

Chefe de Gabinete