Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP

Aviso de Edital de Licitação Pregão Eletrônico n° 04/2026

O Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­ CICENOP, através da Divisão de Licitações, torna público, para

conhecimento a quem interessar possa, que com autorização do Exm. Presidente, e de acordo com a legislação em vigor, que fará

realizar, na Sala da Divisão de Licitações, sito na Rua Tiradentes, n° 84, Cianorte, Paraná----PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço, com o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta,

transporte, tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais vigentes e destinação final de

resíduos provenientes de serviços de saúde, pertencentes aos grupos: A - Infectantes, B ­ Químicos e E - Perfuro Cortantes, conforme

a resolução CONAMA nº358/2005 e RDC nº222/2018 da ANVISA. Credenciamento até 08h00min do dia 17 de abril de 2026 através do

site www.gov.br/compras; o recebimento das propostas e habilitação até as 08h30min do dia 17 de abril de 2026; início da sessão às

08h30 min do dia 17 de abril de 2026; oferecimento de lances a partir das 09h00min do dia 17 de abril de 2026. O Edital e seus

respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições

estão disponíveis no endereço acima ou pelo site esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro. Fone: 44 3018-4200 / 3147-9290.

Cianorte, em 30 de março de 2026.

Marco Antonio Franzato

Presidente CICENOP

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

BALANÇO FINANCEIRO

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

Exercício: 2R0$251,00

INGRESSOS

2025 2024

Receita Orçamentária (I) 58.933.176,89 51.489.381,42

Ordinária 44.399.147,31 40.408.710,69

Vinculada 14.534.029,58 11.080.670,73

Transferências do FUNDEB 0,00 0,00

Transferências Voluntárias 5.011.620,13 1.821.926,70

Alienação de Bens

Operações de Crédito 0,00 0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência 4.652.542,75 4.700.778,99

Transferências de Programas 0,00 0,00

Valores Restituíveis 4.869.866,70 4.557.965,04

Transferências Voluntárias ­ Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 0,00

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00 0,00

Cessão Onerosa ­ Pré-Sal 0,00 0,00

Outras Origens 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 0,00

Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 0,00

Inscrição de Restos a Pagar Processados 2.198.599,83 2.027.036,67

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 138.230,31 0,00

Realizável - Inscrição Cisão, Fusão ou Extinção 33.332,85 0,00

Valores Restituíveis 0,00 0,00

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 2.027.036,67 2.027.036,67

Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) 0,00 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa 8.843.786,28 8.843.786,28

Realizável 8.843.786,28 8.843.786,28

TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 0,00

69.975.563,00 62.360.204,37

DISPÊNDIOS

2025 2024

Despesa Orçamentária (VI) 58.737.644,37 48.929.893,84

Ordinária 48.289.453,58 39.335.752,65

Vinculada 10.448.190,79

9.594.141,19

Transferências do FUNDEB 0,00 0,00

Transferências Voluntárias 1.454.809,13

Alienação de Bens 1.341.350,00

Operações de Crédito 0,00 0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência 4.070.408,89

Transferências de Programas 0,00 3.569.694,17

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 4.922.972,77 0,00

Valores Restituíveis 0,00

Transferências Voluntárias ­ Emendas Individuais (§ 13, art 166 da CF) 0,00 4.683.097,02

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00 0,00

Cessão Onerosa ­ Pré-Sal 0,00 0,00

Outras Origens 0,00 0,00

Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 0,00 0,00

Pagamentos de Restos a Pagar Processados 2.009.361,42 0,00

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 69.126,24 0,00

Realizável - Cancelam/Baixa Cisão,Fusão,Extinção 26.115,65

Valores Restituíveis 0,00 209.414,48

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 1.914.119,53 169.271,21

Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa 9.228.557,21 40.143,27

Realizável 9.228.557,21 0,00

TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 0,00

69.975.563,00 0,00

8.843.786,28

0,00

57.983.094,60

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FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CONSORCIO PUBLICO 30/03/2026 - 14:48:02

INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA Página 2 de 4

Notas Explicativas

1 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

1. CONTEXTO OPERACIONAL

O Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­ CICENOP, inscrito no

CNPJ 01.178.931/0001-47, é constituído sob a forma de associação pública, com

personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, em

consonância com as disposições da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº

6.017/2007, integrando, nos termos legais, a Administração Indireta dos entes

consorciados.

Trata-se de entidade sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, cuja

finalidade precípua é desenvolver ações de saúde complementar e suplementar à

população dos municípios consorciados, com foco em atendimento de qualidade,

resolutivo e humanizado.

O CICENOP foi fundado em 21 de março de 1996 e é composto por 11 (onze) municípios

integrantes da 13ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, a saber: Cianorte, Cidade

Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São

Tomé, Tapejara e Tuneiras do Oeste.

2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO

2.1. Base Legal e Normativa

As Demonstrações Contábeis do CICENOP foram elaboradas em estrita observância aos

dispositivos legais que regulamentam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil,

com destaque para:

· Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para

elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos;

· Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), que

estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão

fiscal;

· NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público,

emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

· Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, publicado

pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN);

· Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International

Public Sector Accounting Standards - IPSAS), editadas pelo International Public Sector

Accounting Standards Board (IPSASB) da International Federation of Accountants (IFAC);

· Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

2.2. Moeda Funcional e de Apresentação

A moeda funcional da entidade é o Real (R$). Todos os valores apresentados nas

demonstrações contábeis estão expressos em reais, exceto quando indicado de outra

forma.

2.3. Sistema de Contabilidade

As demonstrações contábeis foram elaboradas com suporte do sistema informatizado

ELOTECH GESTÃO PÚBLICA, que processa os dados contábeis em consonância com os

princípios fundamentais de contabilidade e as normas técnicas aplicáveis ao setor

público.

2.4. Período de Referência

As demonstrações contábeis compreendem o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro

de 2025, coincidente com o exercício financeiro, conforme previsto no art. 34 da Lei nº

4.320/1964.

3. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

3.1. Regime Contábil

Em conformidade com os artigos 35 e 100 da Lei nº 4.320/1964, e o disposto na NBC TSP

Estrutura Conceitual, o CICENOP adota:

· Regime de Caixa para reconhecimento das receitas orçamentárias;

· Regime de Competência para reconhecimento das despesas orçamentárias;

· Regime de Competência para reconhecimento das variações patrimoniais.

3.2. Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreendem numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações

financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um

montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança

de valor. São mensurados pelo valor original, acrescidos dos rendimentos auferidos até a

data do balanço, quando aplicável.

3.3. Créditos a Receber

Os créditos a receber são registrados pelos valores originais, acrescidos, quando

Notas Explicativas

aplicável, dos correspondentes encargos e atualizações monetárias, e deduzidos, quando

for o caso, das perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa.

3.4. Imobilizado

Os bens móveis e imóveis são reconhecidos inicialmente pelo seu custo de aquisição,

produção ou construção, incluindo, quando aplicável, os gastos adicionais necessários

para colocá-los em condições de uso. Após o reconhecimento inicial, os bens são

submetidos à depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida),

bem como à redução ao valor recuperável, quando aplicável.

3.5. Passivos Circulantes e Não Circulantes

Os passivos são classificados como circulantes quando sua liquidação é provável que

ocorra nos próximos doze meses após a data do balanço. Caso contrário, são

demonstrados como não circulantes. São mensurados pelos valores conhecidos ou

calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações

monetárias incorridos até a data do balanço.

3.6. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

São reconhecidos em consonância com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e

Ativos Contingentes, considerando a probabilidade de saída de recursos, a

mensurabilidade e a exigibilidade das obrigações.

3.7. Patrimônio Líquido

O patrimônio líquido representa o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os

passivos e é composto pelos resultados acumulados oriundos de superávits ou déficits

apurados.

4. BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro, previsto no art. 103 da Lei nº 4.320/1964, demonstra os ingressos

(entradas) e dispêndios (saídas) de recursos financeiros, bem como os saldos inicial e

final de caixa do exercício.

4.1. Ingressos

4.1.1. Receitas Orçamentárias

No exercício de 2025, foram registrados ingressos de receitas orçamentárias no montante

de R$ 58.933.176,89 (cinquenta e oito milhões, novecentos e trinta e três mil, cento e

setenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Deste total, R$ 14.534.029,58 (quatorze

milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos)

correspondem a recursos vinculados, ou seja, recursos com finalidade específica e que

devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, conforme

preconiza o art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000.

4.1.2. Recebimentos Extraorçamentários

Os recebimentos extraorçamentários totalizaram R$ 2.198.599,83 (dois milhões, cento e

noventa e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos),

provenientes de:

· Inscrição de Restos a Pagar Processados;

· Inscrição de Restos a Pagar Não Processados;

· Valores Restituíveis (decorrentes de operações de cisão, fusão ou extinção).

4.1.3. Saldo do Exercício Anterior

O saldo financeiro proveniente do exercício anterior (2024) totaliza R$ 8.843.786,28 (oito

milhões, oitocentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e oito

centavos).

4.2. Dispêndios

4.2.1. Despesas Orçamentárias

No exercício de 2025, foram registrados dispêndios de despesas orçamentárias no valor

de R$ 58.737.644,37 (cinquenta e oito milhões, setecentos e trinta e sete mil, seiscentos

e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

4.2.2. Pagamentos Extraorçamentários

Os pagamentos extraorçamentários totalizaram R$ 2.009,361,42 (dois milhões, nove mil,

trezentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos).

4.2.3. Saldo para o Exercício Seguinte

O Balanço Financeiro evidencia um saldo para o exercício seguinte (2026) de R$

9.228.557,21 (nove milhões, duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e

cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), que corresponde ao total de

disponibilidades em Caixa e Equivalentes de Caixa.

Cianorte-PR, 16 de março de 2026.

MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por VALMIR DE SOUZA Assinado de forma digital por

MARCO ANTONIO VALMIR DE SOUZA

FRANZATO:306800 FRANZATO:30680085904 BITENCOURT:0313 BITENCOURT:03137195942

Dados: 2026.03.31 08:24:17

85904 -03'00' 7195942 Dados: 2026.03.31 08:24:38

-03'00'

MARCO ANTONIO FRANZATO VALMIR DE SOUZA BITENCOURT

Presidente Contador

GRACIELLI PRISCILA ZAGO NICOLAU FABIANA GOMES FERREIRA MACEDO

Controle Interno Secretário Executivo

FABIANA GOMES Assinado de forma digital por

FERREIRA FABIANA GOMES FERREIRA

MACEDO:03284574930

MACEDO:032845749 Dados: 2026.03.31 08:25:25

30 -03'00'

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Previsão Receitas Exercício: 2025

Inicial Atualizada Realizadas

RECEITAS CORRENTES (a) R$ 1,00

RECEITA TRIBUTÁRIA 38.855.339,66 (b) (c)

0,00 57.997.728,46 58.933.176,89 Saldo

Impostos 0,00 0,00 0,00 (d) = (c - b)

Taxas 0,00 0,00 0,00

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 935.448,43

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 20.000,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 20.000,00 282.265,73 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 20.000,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Concessões e Permissões 0,00 20.000,00 282.265,73 0,00

Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de 0,00 0,00 0,00 262.265,73

Receita de Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 262.265,73

Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 24.900.577,52 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.934.762,14 40.628.174,58 44.201.358,65 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 3.641.587,60 16.349.553,88 14.449.552,51 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.000.000,00 3.641.587,60 4.869.866,70 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.293.174,54 4.414.791,74 4.778.755,92 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 8.293.174,54 4.800.929,89 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 3.573.184,07

Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 -1.900.001,37

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 1.228.279,10

Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 363.964,18

-3.492.244,65

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CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Previsão Receitas Exercício: 2025

Inicial Atualizada Realizadas

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital (a) R$ 1,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 (b) (c)

RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 0,00 0,00 Saldo

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 (d) = (c - b)

0,00 1.000.000,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 -1.000.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital 38.855.339,66 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 38.855.339,66 0,00 0,00

REFINANCIAMENTO (II) 0,00 58.933.176,89 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 57.997.728,46 58.933.176,89 0,00

0,00 57.997.728,46 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 935.448,43

Contratual 0,00 0,00 0,00 935.448,43

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00

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CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Previsão Receitas Exercício: 2025

Inicial Atualizada Realizadas R$ 1,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+II) (a)

DÉFICIT(IV) 38.855.339,66 (b) (c) Saldo

TOTAL (V) = (III+IV) 57.997.728,46 58.933.176,89 (d) = (c - b)

SALDOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00

7.680.871,06 0,00 935.448,43

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 38.855.339,66 -7.680.871,06

Superávit Financeiro 65.678.599,52 58.933.176,89 -6.745.422,63

Reabertura de Créditos Adicionai 0,00

0,00 0,00 0,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00 Saldo da

Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 Dotação

(j) = (f-g)

DESPESAS DE CAPITAL Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas

Investimentos Inicial Atualizada Empenhadas Liquidadas Pagas 3.124.403,21

Inversões Financeiras (e) (i) 86.733,90

Amortização da Dívida (f) (g) (h) 0,00

37.588.000,00 58.555.841,41

Reserva de Contingência 3.200.000,00 61.851.807,78 58.727.404,57 58.694.071,72 3.334.256,82 3.037.669,31

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 0,00 3.487.509,18 3.400.775,28 3.400.775,28 0,00 3.436.551,94

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) 0,00 0,00 0,00 3.436.551,94

34.388.000,00 55.221.584,59

Amortização da Dívida Interna 32.000,00 58.364.298,60 55.326.629,29 55.293.296,44 10.239,80 0,00

Dívida mobiliária 32.000,00 3.446.791,74 10.239,80 10.239,80 10.239,80 0,00

Outras Dívidas 0,00 3.446.791,74 10.239,80 10.239,80 0,00 380.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.940.955,15

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 380.000,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 38.000.000,00 58.566.081,21 0,00

65.678.599,52 58.737.644,37 58.704.311,52 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Superávit (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.940.955,15

Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -195.532,52

0,00 0,00 0,00 0,00 6.745.422,63

38.000.000,00 58.566.081,21

65.678.599,52 58.737.644,37 58.704.311,52 0,00

855.339,66 367.095,68

38.855.339,66 0,00 195.532,52 228.865,37 58.933.176,89

65.678.599,52 58.933.176,89 58.933.176,89

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

Exercício: 2025

R$ 1,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Anteriores Dezembro do (c) a

(d) (e)

(a) Exercício Pagar

Anterior 0,00 0,00

0,00 0,00 (f) = (a+b-d-e)

(b) 0,00 0,00

0,00 0,00 32.146,80

Despesas Correntes 27.198,80 4.948,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 32.146,80

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00

Investimentos 27.198,80 4.948,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00

32.146,80

TOTAL 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes

27.198,80 4.948,00 0,00

Despesas de Capital

Investimentos EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida Inscritos

TOTAL Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo

Anteriores Dezembro do a

Exercício Anterior (c) (d)

(a) Pagar

(b) 0,00 0,00

0,00 0,00 (e) = (a+b-c-d)

1.793,27 3.598,80 0,00 0,00

976,72 0,00 0,00 0,00 5.392,07

0,00 0,00 0,00 0,00 976,72

816,55 0,00 0,00 0,00

0,00 3.598,80 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 4.415,35

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

1.793,27 0,00

3.598,80

5.392,07

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

Exercício: 2025

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CONSORCIO PUBLICO 30/03/2026 - 16:40:14

INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

Notas Explicativas

1 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

1. CONTEXTO OPERACIONAL

O Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­ CICENOP, inscrito no CNPJ 01.178.931/0001-47, é constituído sob a forma de

associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, em consonância com as disposições da Lei

Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007, integrando, nos termos legais, a Administração Indireta dos entes consorciados.

Trata-se de entidade sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, cuja finalidade precípua é desenvolver ações de saúde

complementar e suplementar à população dos municípios consorciados, com foco em atendimento de qualidade, resolutivo e humanizado.

O CICENOP foi fundado em 21 de março de 1996 e é composto por 11 (onze) municípios integrantes da 13ª Regional de Saúde do Estado do Paraná,

a saber: Cianorte, Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara e Tuneiras do

Oeste.

2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO

2.1. Base Legal e Normativa

As Demonstrações Contábeis do CICENOP foram elaboradas em estrita observância aos dispositivos legais que regulamentam a contabilidade

aplicada ao setor público no Brasil, com destaque para:

· Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos;

· Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a

responsabilidade na gestão fiscal;

· NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

· Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN);

· Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards - IPSAS), editadas pelo

International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) da International Federation of Accountants (IFAC);

· Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

2.2. Moeda Funcional e de Apresentação

A moeda funcional da entidade é o Real (R$). Todos os valores apresentados nas demonstrações contábeis estão expressos em reais, exceto quando

indicado de outra forma.

2.3. Sistema de Contabilidade

As demonstrações contábeis foram elaboradas com suporte do sistema informatizado ELOTECH GESTÃO PÚBLICA, que processa os dados contábeis

em consonância com os princípios fundamentais de contabilidade e as normas técnicas aplicáveis ao setor público.

2.4. Período de Referência

As demonstrações contábeis compreendem o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, coincidente com o exercício financeiro, conforme

previsto no art. 34 da Lei nº 4.320/1964.

3. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

3.1. Regime Contábil

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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

Exercício: 2025

Notas Explicativas

Em conformidade com os artigos 35 e 100 da Lei nº 4.320/1964, e o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, o CICENOP adota:

· Regime de Caixa para reconhecimento das receitas orçamentárias;

· Regime de Competência para reconhecimento das despesas orçamentárias;

· Regime de Competência para reconhecimento das variações patrimoniais.

3.2. Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreendem numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente

conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. São mensurados pelo valor

original, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço, quando aplicável.

3.3. Créditos a Receber

Os créditos a receber são registrados pelos valores originais, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e atualizações

monetárias, e deduzidos, quando for o caso, das perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa.

3.4. Imobilizado

Os bens móveis e imóveis são reconhecidos inicialmente pelo seu custo de aquisição, produção ou construção, incluindo, quando aplicável, os

gastos adicionais necessários para colocá-los em condições de uso. Após o reconhecimento inicial, os bens são submetidos à depreciação,

amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida), bem como à redução ao valor recuperável, quando aplicável.

3.5. Passivos Circulantes e Não Circulantes

Os passivos são classificados como circulantes quando sua liquidação é provável que ocorra nos próximos doze meses após a data do balanço. Caso

contrário, são demonstrados como não circulantes. São mensurados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos

correspondentes encargos e variações monetárias incorridos até a data do balanço.

3.6. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

São reconhecidos em consonância com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, considerando a probabilidade de

saída de recursos, a mensurabilidade e a exigibilidade das obrigações.

3.7. Patrimônio Líquido

O patrimônio líquido representa o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos e é composto pelos resultados acumulados

oriundos de superávits ou déficits apurados.

4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário, previsto no art. 102 da Lei nº 4.320/1964 e no art. 52 da Lei Complementar nº 101/2000, demonstra as receitas e despesas

previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.

4.1. Aspectos Gerais

O Orçamento do CICENOP para o exercício de 2025 foi aprovado pela Resolução nº 090/2024, estimando a receita e fixando a despesa em R$

38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais).

4.2. Receitas Orçamentárias

As receitas orçamentárias realizadas no exercício totalizaram R$ 58.933.176,89 (cinquenta e oito milhões, novecentos e trinta e três mil, cento e

setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), representando 101,61% da previsão atualizada.

Destaca-se que dentro da categoria de Transferências Correntes, a previsão inicial foi de R$ 12.634.762,14 (doze milhões, seiscentos e trinta e

quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), com realização de R$ 14.449.552,51 (quatorze milhões, quatrocentos e

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

Exercício: 2025

Notas Explicativas

quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), resultando em um excesso de arrecadação de R$

1.900.001,37 (um milhão, novecentos mil, um real e trinta e sete centavo). Esta diferença deve-se principalmente ao repasse tempestivo de valores

por parte de alguns municípios consorciados.

4.3. Despesas Orçamentárias

As despesas orçamentárias liquidadas totalizaram R$ 58.704.311,52 (cinquenta e oito milhões, setecentos e quatro mil, trezentos e onze reais e

cinquenta e dois centavos).

4.4. Alterações Orçamentárias

Durante o exercício financeiro de 2025, foram realizadas alterações orçamentárias através de créditos adicionais, conforme autorizado pelo art. 7º

da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 7º da Resolução nº 090/2024, que permitiu abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25%

(vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada. Foram editadas 10 (dez) resoluções dispondo sobre a abertura de créditos adicionais

suplementares, por excesso de arrecadação, por anulação de dotação e por superávit financeiro, conforme detalhamento:

1. nº 19/2024 Suplementar Art. 7º, Lei 4.320/1964

2. nº 53/2024 Suplementar Art. 7º, Lei 4.320/1964

3. nº 62/2024 Suplementar Art. 7º, Lei 4.320/1964

4. nº 67/2025 Suplementar Art. 7º, Lei 4.320/1964

5. nº 76/2025 Suplementar Art. 7º, Lei 4.320/1964

6. nº 78/2025 Suplementar Art. 7º, Lei 4.320/1964

7. nº 80/2025 Suplementar Art. 7º, Lei 4.320/1964

8. nº 87/2025 Suplementar Art. 7º, Lei 4.320/1964

9. nº 93/2025 Suplementar Art. 7º, Lei 4.320/1964

10. nº 94/2025 Suplementar Art. 7º, Lei 4.320/1964

Os créditos adicionais abertos somaram R$ 27.868.599,52 (vinte e sete milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais

e cinquenta e dois centavos), devidamente autorizados pelo Conselho do CICENOP e publicados em jornal de circulação local, com documentação

arquivada no livro de resoluções da entidade. E justificam o aumento do orçamento proposto ao início do exercício.

Cianorte, 16 de março de 2026. VALMIR DE

Assinado de forma digital

MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por SOUZA por VALMIR DE SOUZA

MARCO ANTONIO

BITENCOURT:03137195942

FRANZATO:30680 FRANZATO:30680085904 BITENCOURT:031 Dados: 2026.03.31

Dados: 2026.03.31 08:27:18

085904 -03'00' 37195942 08:27:43 -03'00'

MARCO ANTONIO FRANZATO VALMIR DE SOUZA BITENCOURT GRACIELLI PRISCILA ZAGO NICOLAU

Controle Interno

Presidente Contador

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

Exercício: 2025

FABIANA GOMES FERREIRA MACEDO

Secretário Executivo

FABIANA GOMES Assinado de forma

digital por FABIANA

FERREIRA

GOMES FERREIRA

MACEDO:03284 MACEDO:03284574930

Dados: 2026.03.31

574930 08:28:09 -03'00'

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

BALANÇO PATRIMONIAL

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

ATIVO 2025 R$ 1,00

ATIVO CIRCULANTE Exercício: 2025

11.263.548,30

Caixa e Equivalentes de Caixa 9.228.557,21 2024

Créditos a Curto Prazo 2.029.585,92

0,00 11.265.314,74

Créditos Tributários a Receber 0,00 8.843.786,28

Clientes 2.029.585,92 2.421.528,46

Crédito de Transferências a Receber 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00

Dívida Ativa Tributária 0,00 2.421.528,46

Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 5.405,17 0,00

Estoques 0,00 0,00

Ativo Não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00

VPD Pagas Antecipadamente 561.807,99 0,00

ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00

Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00

Créditos a Longo Prazo 0,00 597.295,34

0,00 0,00

Créditos Tributários a Receber a Longo Prazo 0,00 0,00

Clientes a Longo Prazo 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos a Longo Prazo 0,00 0,00

Dívida Ativa Tributária a Longo Prazo 0,00 0,00

Dívida Ativa Não Tributária a Longo Prazo 0,00 0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00

Estoques a Longo Prazo 0,00 0,00

VPD Pagas Antecipadamente a Longo Prazo 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00

Participações Permanentes 0,00 0,00

Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 0,00 0,00

Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00

Propriedades para Investimento 561.807,99 0,00

Demais Investimentos Permanentes 561.807,99 0,00

Imobilizado 0,00 0,00

Bens Móveis 0,00 597.295,34

Bens Imóveis 0,00 597.295,34

Intangível 0,00 0,00

Softwares 0,00 0,00

Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00

Direito de Uso De Imóveis 0,00

Diferido 11.825.356,29 0,00

TOTAL DO ATIVO 0,00

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 11.862.610,08

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 401.422,57 219.401,36

Passivo Circulante 63.061,10 42.703,80

0,00 0,00

Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 76.627,21 28.312,69

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 13.822,86 13.390,61

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00

Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00

Obrigações de Repartições a Outros Entes

Provisões a Curto Prazo 247.911,40 134.994,26

Demais Obrigações a Curto Prazo 401.422,57 219.401,36

Total do Passivo Circulante

Passivo Não Circulante 0,00 0,00

Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00

Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00

Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00

Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00

Resultado Diferido 0,00 0,00

Total do Passivo Não Circulante 0,00 0,00

Patrimônio Líquido 11.423.933,72 11.643.208,72

Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00

Reservas de Capital 0,00 0,00

Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00

Reservas de Lucros 0,00 0,00

Demais Reservas 0,00 0,00

Resultados Acumulados 11.423.933,72 11.643.208,72

Resultado do Exercício 4.907.861,20 5.127.136,20

Resultado de Exercícios Anteriores 6.516.072,52 6.516.072,52

Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00

Outros Resultados 0,00 0,00

(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00

Total do Patrimônio Líquido 11.423.933,72 11.643.208,72

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 11.825.356,29 11.862.610,08

Ativo Financeiro QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES 8.843.786,28

Ativo Permanente (Lei no 4.320/1964) 3.018.823,80

Total do Ativo 11.862.610,08

Passivo Financeiro 9.228.557,21

Passivo Permanente 2.596.799,08 0,00

Total do Passivo 11.825.356,29 0,00

Saldo Patrimonial (III) = (I ­ II) 0,00

0,00 11.862.610,08

0,00

0,00 0,00

11.825.356,29 0,00

0,00

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO 0,00

(Lei no 4.320/1964) 0,00

Garantias e Contragarantias recebidas 0,00 Página 2 de 8

Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 0,00

Direitos Contratuais 0,00

Outros atos potenciais ativos 0,00

Total dos Atos Potenciais Ativos 0,00

Garantias e Contragarantias concedidas 0,00 0,00

Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00

Obrigações contratuais -25.845.757,13 -25.845.757,13

Outros atos potenciais passivos 0,00 0,00

Total dos Atos Potenciais Passivos -25.845.757,13 -25.845.757,13

QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO

FONTE (Lei no 4.320/1964) PASSIVO SUPERÁVIT DÉFICIT

FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO

SALDO DA FONTE

0,00 0,00

000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 0,00 1.589.300,02 0,00

0,00

001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.434.459,01 -154.841,01 0,00 0,00

0,00 0,00

002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

003 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

040 - Regime Próprio de Previdência Social RPPS 0,00 0,00 0,00

0,00

068 - Fundo Especial da Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00

0,00

069 - Receitas Intra-Orçamentárias P. 869/05 STN 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

075 - Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

094 - Retenções em Caráter Consignatário 247.911,40 247.911,40 0,00 0,00

0,00 0,00

100 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da 0,00 0,00 0,00 0,00

Taxa de Administração do RPPS 0,00 0,00

0,00 0,00

101 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

102 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

811.031,82

104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 0,00 0,00 0,00

0,00

105 - Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros Educação 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

107 - Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

303 - Saúde Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 15%) 0,00 0,00 0,00

0,00

304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros 0,00 0,00 0,00

0,00

369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00

0,00

495 - Atenção Básica 0,00 0,00 0,00

0,00

496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

497 - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

498 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

499 - Gestão do SUS 871.061,75 60.029,93 0,00 0,00

0,00 0,00

500 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde Portaria 204-GM, de 2007 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

501 - Receitas de Alienações de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00

502 - Receita de Alienação de Ativos COSIP 0,00 0,00

503 - Receitas de Alienações de Ativos ECA/FMDCA 0,00 0,00 0,00

504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Página 3 de 8

Previdenciárias 0,00 0,00

505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional / Transferência da União referente à

Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 0,00

506 - Receitas de Alienações de Ativos FUNREBOM

507 - COSIP Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 0,00 0,00

508 - Fundo de Reserva Depósitos Judiciais (Lei 10819/03, art. 3º e Lei

Complementar nº 151/2015) 0,00 0,00

509 - Gerenciamento do Trânsito

510 - Taxas Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00

511 - Taxas Prestação de Serviços

512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 0,00 0,00

513 - Penalidades Administrativas Lei n. 8069/90 Art. 214-ECA/FMDCA

514 - Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas 0,00 0,00

515 - FUNREBOM

516 - Precatórios E.C. 062/2009 0,00 0,00

517 - ROYALTIES/ANP - Produção de Petróleo e Gás Natural

518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00

550 - Receita de Extinção da Entidade Previdenciária

551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00 0,00

552 - Alienação de Ativos para amortização dívida/capitalização do RPPS

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO

(Lei no 4.320/1964)

FONTE SALDO DA FONTE PASSIVO SUPERÁVIT DÉFICIT

FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO

555 - SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

556 - Transferências Lei 9615/98 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

879 - Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais ECA/FMDCA 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

932 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho de Assistência Social) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 0,00 0,00

0,00 0,00

934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica SUAS 0,00 0,00

0,00 0,00

935 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial SUAS 0,00 0,00

0,00 0,00

936 - Componente para Qualificação da Gestão SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00

205.923,35 0,00

937 - Bloco de Investimentos SUAS 0,00 0,00

0,00 0,00

938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - 0,00 0,00

Portaria MDS 113/2015 1.812.125,69 0,00

939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - 0,00 0,00 0,00 0,00

Portaria MDS 113/2015

0,00 0,00

940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único 0,00 0,00 0,00 0,00

- Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00

0,00 0,00

941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta 0,00 0,00 0,00 0,00

Complexidade 0,00 0,00

0,00 0,00

999 - Reservas de Contingências 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

1000 - Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a 281.830,59 75.907,24 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00

0,00 0,00

1001 - Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a Juros 0,00 0,00 0,00 0,00

e Encargos da Dívida 0,00 0,00

0,00 0,00

1002 - Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a Outras 1.814.232,90 2.107,21

Despesas Correntes 0,00 0,00

1003 - Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a 0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos

0,00 0,00

1004 - Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a 0,00 0,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00

1005 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00

1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

1007 - Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

1008 - Transferências Voluntárias Privadas Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

1009 - Operações de Crédito Internas 0,00 0,00

Página 4 de 8

1010 - Operações de Crédito Externas 0,00 0,00

1011 - Transferências de Outros Programas 0,00 0,00

1012 - Transferências Voluntárias Privadas Externas 0,00 0,00

1013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 0,00 0,00

1014 - Programas/Transferências Voluntárias Anteriores a 2013 Reclassificados 0,00 0,00

1015 - Cessão Onerosa Pré-Sal Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00

1016 - Emendas Individuais Impositivas transferência especial (Inciso I do Art. 166-A 0,00 0,00

da E.C. 105/2019).

1017 - Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00

1018 - Emendas Individuais Impositivas transferência com finalidade definida (Inciso II 0,00 0,00

do Art. 166-A da E.C. 105/2019)

1019 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Coronavírus 0,00 0,00

(COVID- 19)

1020 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Grupo de Atenção 0,00 0,00

de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)

1021 - FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - 0,00 0,00

COVID- 19

0,00 0,00

1022 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social SUAS (COVID-19)

1023 - Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de 0,00 0,00

Saúde - (COVID-19)

1024 - Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento 0,00 0,00

à COVID-19 L.C nº 173/2020 Inciso I, art. 5º.

1025 - Depósitos Judiciais (E.C. nº 94/2016) Lides que o ente é parte 0,00 0,00

1026 - Depósitos Judiciais (E.C. nº 99/2017) Lides que o ente é parte 0,00 0,00

1027 - Depósitos Judiciais (E.C. nº 94/2016) Lides de Terceiros 0,00 0,00

1028 - Depósitos Judiciais (E.C. nº 99/2017) Lides de Terceiros 0,00 0,00

1029 - Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 0,00 0,00

QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO

FONTE (Lei no 4.320/1964) PASSIVO SUPERÁVIT DÉFICIT

FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO

1030 - Outras Transferências Voluntárias Privadas - (COVID-19) SALDO DA FONTE

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

1031 - Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 0,00 0,00 0,00 0,00

- (COVID-19) 0,00 0,00

0,00 0,00

1032 - Recursos de Custeio para Oferta de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva 0,00 0,00 0,00 0,00

Resolução SESA nº 864/2020 - (COVID-19) 0,00 0,00

0,00 0,00

1033 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede 0,00 0,00 0,00 0,00

de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0 0,00 0,00

0,00 0,00

1034 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00

- (COVID-19) 0,00 0,00

0,00 0,00

1035 - Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Rede 0,00 0,00 0,00 0,00

Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde 0,00 0,00

0,00 0,00

1036 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual 0,00 0,00 0,00 0,00

mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 0,00 0,00

0,00 0,00

1037 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 0,00 0,00 0,00 0,00

30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 0,00 0,00

1038 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAT, mínimo de 0,00 0,00 0,00 0,00

70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 0,00 0,00

0,00 0,00

1039 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAT, máximo de 0,00 0,00 0,00 0,00

30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 0,00 0,00

0,00 0,00

1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

1041 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 0,00 0,00 0,00 0,00

na Escola (PDDE) 0,00 0,00

0,00 0,00

1042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 0,00 0,00 0,00 0,00

Alimentação Escolar (PNAE) 0,00 0,00

0,00 0,00

1043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 0,00 0,00 0,00 0,00

Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 0,00 0,00

0,00 0,00

1044 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 0,00

Página 5 de 8

1045 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00

1046 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00

1047 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 0,00 0,00

1048 - Recursos de Depósitos de Terceiros 0,00 0,00

1049 - Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro 0,00 0,00

1050 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00

1051 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento

dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 0,00 0,00

1052 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 0,00 0,00

Minerais

1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - 0,00 0,00

Audiovisual

1054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais 0,00 0,00

Setores da Cultura

1055 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 0,00 0,00

1056 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 0,00 0,00

123/2022 - Recursos Educação

0,00 0,00

1057 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº

123/2022 - Recursos Livres 0,00 0,00

1058 - Receitas de Alienações de Ativos - Recursos Vinculados ao RPPS (Plano 0,00 0,00

Financeiro)

0,00 0,00

1059 - Receitas de Alienações de Ativos - Recursos Vinculados ao RPPS (Plano

Previdenciário)

1060 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres

1061 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Educação 0,00 0,00

1062 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Saúde 0,00 0,00

1063 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 0,00 0,00

14.399/2022

0,00 0,00

1064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento

dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 0,00 0,00

1065 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de 0,00 0,00

Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997.

0,00 0,00

1066 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº

13.885/2019. 0,00 0,00

1067 - Complementação Estadual ao Pagamento dos Pisos Salariais para

Profissionais da Enfermagem

1068 - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas FECAP Lei

Estadual n° 21.720/2023

QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO

FONTE (Lei no 4.320/1964) PASSIVO SUPERÁVIT DÉFICIT

FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO

1069 - Recursos de Precatórios do FUNDEF SALDO DA FONTE

0,00 0,00 0,00 0,00

1070 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração de Recursos Naturais

1071 - Transferências Federais Destinadas às Situações de Emergência e de 0,00 0,00 0,00 0,00

Calamidades Públicas.

1072 - Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - 0,00 0,00 0,00 0,00

PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA

1073 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas.

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CONSORCIO PUBLICO 30/03/2026 - 16:41:52

INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

Notas Explicativas

1 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

1. CONTEXTO OPERACIONAL

O Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­ CICENOP, inscrito no

CNPJ 01.178.931/0001-47, é constituído sob a forma de associação pública, com

personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, em

consonância com as disposições da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº

6.017/2007, integrando, nos termos legais, a Administração Indireta dos entes

consorciados.

Trata-se de entidade sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, cuja

finalidade precípua é desenvolver ações de saúde complementar e suplementar à

população dos municípios consorciados, com foco em atendimento de qualidade,

resolutivo e humanizado.

O CICENOP foi fundado em 21 de março de 1996 e é composto por 11 (onze) municípios

integrantes da 13ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, a saber: Cianorte, Cidade

Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São

Tomé, Tapejara e Tuneiras do Oeste.

2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO

2.1. Base Legal e Normativa

As Demonstrações Contábeis do CICENOP foram elaboradas em estrita observância aos

dispositivos legais que regulamentam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil,

com destaque para:

· Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para

elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos;

· Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), que

estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão

fiscal;

· NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público,

emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

· Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, publicado

pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN);

· Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International

Public Sector Accounting Standards - IPSAS), editadas pelo International Public Sector

Accounting Standards Board (IPSASB) da International Federation of Accountants (IFAC);

· Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

2.2. Moeda Funcional e de Apresentação

A moeda funcional da entidade é o Real (R$). Todos os valores apresentados nas

demonstrações contábeis estão expressos em reais, exceto quando indicado de outra

forma.

2.3. Sistema de Contabilidade

As demonstrações contábeis foram elaboradas com suporte do sistema informatizado

ELOTECH GESTÃO PÚBLICA, que processa os dados contábeis em consonância com os

princípios fundamentais de contabilidade e as normas técnicas aplicáveis ao setor

público.

2.4. Período de Referência

As demonstrações contábeis compreendem o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro

de 2025, coincidente com o exercício financeiro, conforme previsto no art. 34 da Lei nº

4.320/1964.

3. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

3.1. Regime Contábil

Em conformidade com os artigos 35 e 100 da Lei nº 4.320/1964, e o disposto na NBC TSP

Notas Explicativas

Estrutura Conceitual, o CICENOP adota:

· Regime de Caixa para reconhecimento das receitas orçamentárias;

· Regime de Competência para reconhecimento das despesas orçamentárias;

· Regime de Competência para reconhecimento das variações patrimoniais.

3.2. Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreendem numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações

financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um

montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança

de valor. São mensurados pelo valor original, acrescidos dos rendimentos auferidos até a

data do balanço, quando aplicável.

3.3. Créditos a Receber

Os créditos a receber são registrados pelos valores originais, acrescidos, quando

aplicável, dos correspondentes encargos e atualizações monetárias, e deduzidos, quando

for o caso, das perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa.

3.4. Imobilizado

Os bens móveis e imóveis são reconhecidos inicialmente pelo seu custo de aquisição,

produção ou construção, incluindo, quando aplicável, os gastos adicionais necessários

para colocá-los em condições de uso. Após o reconhecimento inicial, os bens são

submetidos à depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida),

bem como à redução ao valor recuperável, quando aplicável.

3.5. Passivos Circulantes e Não Circulantes

Os passivos são classificados como circulantes quando sua liquidação é provável que

ocorra nos próximos doze meses após a data do balanço. Caso contrário, são

demonstrados como não circulantes. São mensurados pelos valores conhecidos ou

calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações

monetárias incorridos até a data do balanço.

3.6. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

São reconhecidos em consonância com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e

Ativos Contingentes, considerando a probabilidade de saída de recursos, a

mensurabilidade e a exigibilidade das obrigações.

3.7. Patrimônio Líquido

O patrimônio líquido representa o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os

passivos e é composto pelos resultados acumulados oriundos de superávits ou déficits

apurados.

4. BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial, previsto no art. 105 da Lei nº 4.320/1964, demonstra a situação

patrimonial da entidade em 31 de dezembro de 2025, estruturado em Ativo, Passivo e

Patrimônio Líquido, conforme NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

4.1. Ativo

4.1.1. Ativo Circulante

Caixa e Equivalentes de Caixa: As disponibilidades financeiras do CICENOP somam R$

9.228.557,21 (nove milhões, duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete

reais e vinte e um centavos), representadas por contas bancárias (contas correntes,

contas poupanças e aplicações financeiras) e foram devidamente conciliadas com os

respectivos extratos bancários até a data de encerramento do exercício.

Créditos a Curto Prazo: Registra-se o montante de R$ 2.029.585,92 (dois milhões, vinte e

nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais, e noventa e dois centavos), referente a

valores a receber dos municípios consorciados, conforme detalhamento a seguir:

Município Valor (R$)

Jussara 148.146,81

São Tomé 504.001,32

Cidade Gaúcha 812.965,17

Rondon 564.472,62

Total 2.029.585,92

4.2. Passivo

4.2.1. Passivo Circulante

O Passivo Circulante totaliza R$ 401.422,57 (quatrocentos e um mil, quatrocentos e vinte

e dois reais e cinquenta e sete centavos), composto por:

Descrição Valor (R$)

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar 63.061,10

Fornecedores e Contas a Pagar 76.627,21

Obrigações Fiscais 13.822,86

Demais Obrigações 247.911,40

Total 401.422,57

Notas Explicativas

4.2.2. Passivo Não Circulante

Não há registro de valores no Passivo Não Circulante para o exercício de 2025.

4.3. Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido do CICENOP apresenta saldo de R$ 11.423.933,72 (onze milhões, quatrocentos

e vinte e três mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), composto integralmente

por Resultados Acumulados, englobando tanto o resultado do exercício quanto resultados de

exercícios anteriores.

Cianorte-PR, 16 de março de 2026. VALMIR DE SOUZA Assinado de forma digital

por VALMIR DE SOUZA

MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por BITENCOURT:0313 BITENCOURT:03137195942

FRANZATO:30680085 MARCO ANTONIO 7195942 Dados: 2026.03.31 08:33:11

FRANZATO:30680085904 -03'00'

904 Dados: 2026.03.31 08:32:43 -03'00'

MARCO ANTONIO FRANZATO VALMIR DE SOUZA BITENCOURT

PRESIDENTE CONTADOR

GRACIELLI PRISCILA ZAGO NICOLAU FABIANA GOMES FERREIRA MACEDO

CONTROLE INTERNO

SECRETÁRIO EXECUTIVO

FABIANA GOMES Assinado de forma digital

por FABIANA GOMES

FERREIRA

FERREIRA

MACEDO:032845 MACEDO:03284574930

Dados: 2026.03.31

08:33:39 -03'00'

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

Variações Patrimoniais Aumentativas Nota 2025 Exercício: R2$0215,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS www.elotech.com.br

58.541.234,35 2024

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00

Impostos 0,00 52.321.658,42

Taxas 0,00 0,00

Contribuições de Melhoria 0,00 0,00

0,00 0,00

Contribuições 0,00 0,00

Contribuições Sociais 0,00 0,00

Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico 0,00 0,00

Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00

0,00 0,00

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00

Venda de Mercadorias 0,00 832.277,00

Venda de Produtos 0,00

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 44.483.624,38 0,00

0,00

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 832.277,00

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 44.201.358,65 41.181.420,04

Juros e Encargos de Mora 0,00

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00

Descontos Financeiros Obtidos 39.766.827,31

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 282.265,73

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas ­ Financeiras 0,00 0,00

0,00

Transferências e Delegações Recebidas 14.057.609,97 620.305,02

Transferências Intragovernamentais 0,00 794.287,71

Transferências Intergovernamentais 10.307.961,38

Transferências das Instituições Privadas 5.011.620,13 0,00

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 1.489.717,44

Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00

Delegações Recebidas 9.045.989,84 8.818.243,94

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00

0,00 0,00

Valorização e Ganhos com Ativos 0,00 0,00

Reavaliação de Ativos 0,00 0,00

Ganhos com Alienação 0,00 0,00

Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00

Desincorporação de Passivos 0,00 0,00

Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00

0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00

Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00

Variações Patrimoniais Diminutivas 58.760.509,35 Página 1 de 6

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

Variações Patrimoniais Diminutivas Nota 2025 Exercício: R2$0215,00

Pessoal e Encargos www.elotech.com.br

Remuneração a Pessoal 3.400.775,28 2024

Encargos Patronais 2.554.084,29

Benefícios a Pessoal Página 2 de 6

Custo de Pessoal e Encargos 846.690,99

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00

Benefícios Previdenciários 0,00

Aposentadorias e Reformas 0,00

Pensões 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00

Benefícios Assistenciais 0,00

Benefícios de Prestação Continuada 0,00

Benefícios Eventuais 0,00

Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00

Outros Benefícios Assistenciais 0,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00

Uso de material de consumo 0,00

Serviços

Depreciação, Amortização e Exaustão 55.359.734,07

Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.203.413,55

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 52.110.593,37

Juros e Encargos de Mora 45.727,15

Variações Monetárias e Cambiais 0,00

Descontos Financeiros Concedidos 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00

Transferências e Delegações Concedidas 0,00

Transferências Intragovernamentais 0,00

Transferências Intergovernamentais 0,00

Transferências a Instituições Privadas 0,00

Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00

Transferências a Consórcios Públicos 0,00

Transferências ao Exterior 0,00

Execução Orçamentária Delegada 0,00

Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00

Desvalorização e Perda de Ativos 0,00

Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

Exercício: R2$0215,00

Nota 2025 2024

0,00

Variações Patrimoniais Diminutivas

Perdas com Alienação

Perdas Involuntárias 0,00

Incorporação de Passivos 0,00

Desincorporação de Ativos 0,00

Tributárias 0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00

Contribuições 0,00

Custo com Tributos 0,00

Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00

Custo das Mercadorias Vendidas 0,00

Custo dos Produtos Vendidos 0,00

Custo dos Serviços Prestados 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00

Premiações 0,00

Resultado Negativo de Participações 0,00

Incentivos 0,00

Subvenções Econômicas 0,00

Participações e Contribuições 0,00

VPD de Constituição de Provisões 0,00

Custo de Outras VPD 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -219.275,00 2.749.320,01

Variações Patrimoniais Quantitativas 6.637.916,46

Incorporação de Ativos

Desincorporação de Passivos 520.753,09 0,00

Incorporação de Passivos 0,00 0,00

Desincorporação de Ativos 0,00 0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CONSORCIO PUBLICO 30/03/2026 - 16:46:12

INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

Notas Explicativas

1 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

1. CONTEXTO OPERACIONAL

O Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­ CICENOP, inscrito no CNPJ

01.178.931/0001-47, é constituído sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de

direito público e natureza autárquica interfederativa, em consonância com as disposições da Lei

Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007, integrando, nos termos legais, a

Administração Indireta dos entes consorciados.

Trata-se de entidade sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, cuja finalidade

precípua é desenvolver ações de saúde complementar e suplementar à população dos municípios

consorciados, com foco em atendimento de qualidade, resolutivo e humanizado.

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

Notas Explicativas Exercício: R2$0215,00

Página 4 de 6

O CICENOP foi fundado em 21 de março de 1996 e é composto por 11 (onze) municípios

integrantes da 13ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, a saber: Cianorte, Cidade

Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São

Tomé, Tapejara e Tuneiras do Oeste.

2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO

2.1. Base Legal e Normativa

As Demonstrações Contábeis do CICENOP foram elaboradas em estrita observância aos

dispositivos legais que regulamentam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil,

com destaque para:

· Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para

elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos;

· Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), que

estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão

fiscal;

· NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público,

emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

· Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, publicado

pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN);

· Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International

Public Sector Accounting Standards - IPSAS), editadas pelo International Public Sector

Accounting Standards Board (IPSASB) da International Federation of Accountants (IFAC);

· Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

2.2. Moeda Funcional e de Apresentação

A moeda funcional da entidade é o Real (R$). Todos os valores apresentados nas

demonstrações contábeis estão expressos em reais, exceto quando indicado de outra

forma.

2.3. Sistema de Contabilidade

As demonstrações contábeis foram elaboradas com suporte do sistema informatizado

ELOTECH GESTÃO PÚBLICA, que processa os dados contábeis em consonância com os

princípios fundamentais de contabilidade e as normas técnicas aplicáveis ao setor

público.

2.4. Período de Referência

As demonstrações contábeis compreendem o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro

de 2021, coincidente com o exercício financeiro, conforme previsto no art. 34 da Lei nº

4.320/1964.

3. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

3.1. Regime Contábil

Em conformidade com os artigos 35 e 100 da Lei nº 4.320/1964, e o disposto na NBC TSP

Estrutura Conceitual, o CICENOP adota:

· Regime de Caixa para reconhecimento das receitas orçamentárias;

· Regime de Competência para reconhecimento das despesas orçamentárias;

· Regime de Competência para reconhecimento das variações patrimoniais.

3.2. Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreendem numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações

financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um

montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança

de valor. São mensurados pelo valor original, acrescidos dos rendimentos auferidos até a

data do balanço, quando aplicável.

3.3. Créditos a Receber

Os créditos a receber são registrados pelos valores originais, acrescidos, quando

aplicável, dos correspondentes encargos e atualizações monetárias, e deduzidos, quando

for o caso, das perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa.

3.4. Imobilizado

Os bens móveis e imóveis são reconhecidos inicialmente pelo seu custo de aquisição,

produção ou construção, incluindo, quando aplicável, os gastos adicionais necessários

para colocá-los em condições de uso. Após o reconhecimento inicial, os bens são

submetidos à depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida),

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

Exercício: R2$0215,00

Notas Explicativas

bem como à redução ao valor recuperável, quando aplicável.

3.5. Passivos Circulantes e Não Circulantes

Os passivos são classificados como circulantes quando sua liquidação é provável que

ocorra nos próximos doze meses após a data do balanço. Caso contrário, são

demonstrados como não circulantes. São mensurados pelos valores conhecidos ou

calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações

monetárias incorridos até a data do balanço.

3.6. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

São reconhecidos em consonância com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e

Ativos Contingentes, considerando a probabilidade de saída de recursos, a

mensurabilidade e a exigibilidade das obrigações.

3.7. Patrimônio Líquido

O patrimônio líquido representa o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os

passivos e é composto pelos resultados acumulados oriundos de superávits ou déficits

apurados.

4. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), prevista no art. 104 da Lei nº 4.320

/1964 e estruturada conforme NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis,

evidencia as alterações ocorridas no patrimônio do CICENOP durante o exercício

financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, apurando o

resultado patrimonial do período.

No exercício de 2025, o total das Variações Patrimoniais Aumentativas atingiu o montante

de R$ 58.541.234,35, sendo compostas principalmente por:

· Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras, no valor de R$ 44.483.624,38,

com destaque para juros e encargos de mora, que representam a maior parcela,

indicando receitas decorrentes de atualizações e encargos sobre obrigações;

· Transferências e Delegações Recebidas, no valor de R$ 14.057.609,97, com

ênfase nas transferências de consórcios públicos e intergovernamentais, evidenciando a

principal fonte de financiamento das atividades do ente;

· Não houve registro de receitas tributárias, contribuições ou exploração direta de

bens e serviços no exercício, mantendo a característica institucional do consórcio.

As Variações Patrimoniais Diminutivas totalizaram R$ 58.760.509,35, sendo compostas

majoritariamente por:

· Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo, no valor de R$ 55.359.734,07,

destacando-se os gastos com serviços, que representam a maior parcela das despesas,

compatível com a natureza operacional do consórcio na prestação de serviços de saúde;

· Pessoal e Encargos, no montante de R$ 3.400.775,28, relativos à remuneração e

encargos patronais;

· Não foram identificadas despesas relevantes com transferências concedidas,

encargos financeiros ou perdas patrimoniais.

O resultado patrimonial do exercício foi negativo em R$ 219.275,00, indicando que as

variações diminutivas superaram, ainda que de forma pouco significativa, as variações

aumentativas no período.

Esse resultado demonstra equilíbrio próximo entre receitas e despesas patrimoniais, não

configurando, isoladamente, situação de desequilíbrio estrutural, mas sim uma oscilação

compatível com a dinâmica operacional do consórcio.

Adicionalmente, observa-se nas variações patrimoniais quantitativas:

· Incorporação de ativos no valor de R$ 6.637.916,46, indicando investimentos ou

aquisições realizadas no período;

· Desincorporação de passivos no valor de R$ 520.753,09, refletindo a redução de

obrigações do ente.

De forma geral, a análise da DVP evidencia que o CICENOP manteve suas atividades com

base principalmente em transferências e receitas financeiras, direcionando seus recursos

majoritariamente para a manutenção dos serviços prestados, especialmente na área da

saúde, com controle das despesas de pessoal e predominância de gastos com serviços.

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

Exercício: R2$0215,00

Notas Explicativas VALMIR DE Assinado de forma digital

Cianorte-PR, 16 de março de 2026. SOUZA por VALMIR DE SOUZA

BITENCOURT:0313719594

MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por

MARCO ANTONIO BITENCOURT:031 2

FRANZATO:306800 FRANZATO:30680085904 Dados: 2026.03.31

Dados: 2026.03.31 09:25:51

85904 -03'00' 37195942 09:26:13 -03'00'

MARCO ANTONIO FRANZATO VALMIR DE SOUZA BITENCOURT

PRESIDENTE CONTADOR

GRACIELLI PRISCILA ZAGO NICOLAU FABIANA GOMES FERREIRA MACEDO

CONTROLE INTERNO SECRETÁRIO EXECUTIVO

FABIANA GOMES Assinado de forma

digital por FABIANA

FERREIRA

GOMES FERREIRA

MACEDO:032845 MACEDO:03284574930

Dados: 2026.03.31

74930 09:26:33 -03'00'

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

JANEIRO/2025 ATÉ DEZEMBRO/2025

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2025 Exercício: 2025

Ingressos 58.933.176,89

Receita Tributária 0,00 11.722.554,11

Receita de Contribuições 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00

Receita Agropecuária 282.265,73

Receita Industrial 0,00 620.305,02

Receita de Serviços 0,00 0,00

Remuneração das Disponibilidades 0,00

Transferências recebidas 44.201.358,65 0,00

Outras Receitas / Ingressos Operacionais 0,00 0,00

Desembolsos 14.449.552,51 10.307.961,38

Pessoal e demais despesas 0,00 794.287,71

Juros e encargos da dívida

Transferências concedidas 58.555.841,41 48.820.279,10

Outros desembolsos operacionais 58.555.841,41 48.820.279,10

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

377.335,48 -37.097.724,99

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 51.489.381,42

Ingressos 0,00 51.489.381,42

0,00

Alienação de bens 0,00 0,00

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 58.576.321,01 0,00

Outros ingressos de investimentos 10.239,80 0,00

Desembolsos 0,00 0,00

Aquisição de ativo não circulante 58.566.081,21 0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos -58.576.321,01 0,00

Outros desembolsos de investimentos 51.489.381,42

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II)

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00

0,00 0,00

Ingressos 0,00 0,00

Operações de crédito 0,00 0,00

Integralização do capital social de empresas dependentes 0,00 0,00

Outros ingressos de financiamento 0,00 0,00

0,00 0,00

Desembolsos 0,00 0,00

Amortização /Refinanciamento da dívida -58.198.985,53 14.391.656,43

Outros desembolsos de financiamentos 9.228.557,21 8.843.786,28

-48.970.428,32 23.235.442,71

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III)

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)

Caixa e Equivalentes de caixa inicial

Caixa e Equivalente de caixa final

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 14.449.552,51 10.307.961,38

4.869.866,70 4.523.876,33

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 4.778.755,92 1.489.717,44

4.800.929,89 4.294.367,61

Intergovernamentais 0,00 0,00

da União 0,00 0,00

de Estados e Distrito Federal

de Municípios 14.449.552,51 10.307.961,38

Intragovernamentais

Outras transferências correntes recebidas

Total das Transferências Correntes Recebidas

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 58.566.081,21 0,00

Intergovernamentais 0,00 0,00

a União

a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

a Municípios

a Consórcios Públicos 0,00 0,00

Intragovernamentais 58.566.081,21 0,00

Outras transferências concedidas

0,00 0,00

Total das Transferências Concedidas

0,00 0,00

58.566.081,21 0,00

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

Legislativa 0,00 0,00

Judiciária

Essencial à Justiça 0,00 0,00

Administração

Defesa Nacional 0,00 0,00

Segurança Pública

Relações Exteriores 0,00 0,00

Assistência Social

Previdência Social 0,00 0,00

Saúde

Trabalho 0,00 0,00

Educação

Cultura 0,00 0,00

Direitos da Cidadania

Urbanismo 0,00 0,00

Habitação

Saneamento 0,00 0,00

Gestão Ambiental

Ciência e Tecnologia 58.555.841,41 0,00

Agricultura

Organização Agrária 0,00 0,00

Indústria

Comércio e Serviços 0,00 0,00

Comunicações

Energia 0,00 0,00

Transporte

Desporto e Lazer 0,00 0,00

Encargos Especiais

0,00 0,00

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

58.555.841,41 0,00

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00

Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00

Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00

Notas Explicativas

1 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

1. CONTEXTO OPERACIONAL

O Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­ CICENOP, inscrito no CNPJ

01.178.931/0001-47, é constituído sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de

direito público e natureza autárquica interfederativa, em consonância com as disposições da Lei

Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007, integrando, nos termos legais, a

Administração Indireta dos entes consorciados.

Trata-se de entidade sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, cuja finalidade

precípua é desenvolver ações de saúde complementar e suplementar à população dos municípios

consorciados, com foco em atendimento de qualidade, resolutivo e humanizado.

O CICENOP foi fundado em 21 de março de 1996 e é composto por 11 (onze) municípios integrantes

da 13ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, a saber: Cianorte, Cidade

Notas Explicativas

Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São

Tomé, Tapejara e Tuneiras do Oeste.

2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO

2.1. Base Legal e Normativa

As Demonstrações Contábeis do CICENOP foram elaboradas em estrita observância aos

dispositivos legais que regulamentam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil,

com destaque para:

· Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para

elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos;

· Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), que

estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão

fiscal;

· NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público,

emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

· Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, publicado

pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN);

· Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International

Public Sector Accounting Standards - IPSAS), editadas pelo International Public Sector

Accounting Standards Board (IPSASB) da International Federation of Accountants (IFAC);

· Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

2.2. Moeda Funcional e de Apresentação

A moeda funcional da entidade é o Real (R$). Todos os valores apresentados nas

demonstrações contábeis estão expressos em reais, exceto quando indicado de outra

forma.

2.3. Sistema de Contabilidade

As demonstrações contábeis foram elaboradas com suporte do sistema informatizado

ELOTECH GESTÃO PÚBLICA, que processa os dados contábeis em consonância com os

princípios fundamentais de contabilidade e as normas técnicas aplicáveis ao setor

público.

2.4. Período de Referência

As demonstrações contábeis compreendem o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro

de 2025, coincidente com o exercício financeiro, conforme previsto no art. 34 da Lei nº

4.320/1964.

3. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

3.1. Regime Contábil

Em conformidade com os artigos 35 e 100 da Lei nº 4.320/1964, e o disposto na NBC TSP

Estrutura Conceitual, o CICENOP adota:

· Regime de Caixa para reconhecimento das receitas orçamentárias;

· Regime de Competência para reconhecimento das despesas orçamentárias;

· Regime de Competência para reconhecimento das variações patrimoniais.

3.2. Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreendem numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações

financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um

montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança

de valor. São mensurados pelo valor original, acrescidos dos rendimentos auferidos até a

data do balanço, quando aplicável.

3.3. Créditos a Receber

Os créditos a receber são registrados pelos valores originais, acrescidos, quando

aplicável, dos correspondentes encargos e atualizações monetárias, e deduzidos, quando

for o caso, das perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa.

3.4. Imobilizado

Os bens móveis e imóveis são reconhecidos inicialmente pelo seu custo de aquisição,

produção ou construção, incluindo, quando aplicável, os gastos adicionais necessários

para colocá-los em condições de uso. Após o reconhecimento inicial, os bens são

submetidos à depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida),

bem como à redução ao valor recuperável, quando aplicável.

3.5. Passivos Circulantes e Não Circulantes

Os passivos são classificados como circulantes quando sua liquidação é provável que

ocorra nos próximos doze meses após a data do balanço. Caso contrário, são

demonstrados como não circulantes. São mensurados pelos valores conhecidos ou

calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações

monetárias incorridos até a data do balanço.

3.6. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

São reconhecidos em consonância com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e

Notas Explicativas

Ativos Contingentes, considerando a probabilidade de saída de recursos, a

mensurabilidade e a exigibilidade das obrigações.

3.7. Patrimônio Líquido

O patrimônio líquido representa o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os

passivos e é composto pelos resultados acumulados oriundos de superávits ou déficits

apurados.

4. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), elaborada em conformidade com a NBC TSP

12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, evidencia as movimentações ocorridas no caixa e

seus equivalentes, segregando-as em fluxos operacional, de investimento e de

financiamento.

4.1. Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais

O Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais apresentou um resultado positivo de R$

377.335,48 (trezentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e

oito centavos), resultante da diferença entre:

· Ingressos: R$ 58.933.176,89 (cinquenta e oito milhões, novecentos e trinta e três

mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos)

· Desembolsos: R$ 58.555.841,41 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e

cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos)

4.2. Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento

Não foram registrados ingressos referentes a alienação de bens móveis, amortizações ou

outras operações de investimento. Contudo, foram realizados desembolsos para aquisição

de ativos não circulantes no valor de R$ 10.239,80 (dez mil, duzentos e trinta e nove

reais e oitenta centavos, resultando em um fluxo negativo das atividades de

investimento.

4.3. Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas

Consta O valor de transferências recebidas no valor total de R$ 14.449.552,51 (quatorze

milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e

cinquenta e um centavos). São recursos financeiros que entidade recebe de terceiros

(governo, outras empresas, pessoas físicas) para cobrir despesas de funcionamento.

Da mesma forma consta o valor de R$ 58.566.081,21 (cinquenta e oito milhões,

quinhentos e sessenta e seis mil, oitenta e um reais e vinte e um centavos). Em

transferências concedidas.

Cianorte-PR, 16 de março de 2026. VALMIR DE Assinado de forma digital

SOUZA por VALMIR DE SOUZA

MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por BITENCOURT:03 BITENCOURT:03137195942

MARCO ANTONIO 137195942 Dados: 2026.03.31 09:27:52

-03'00'

FRANZATO:30680 FRANZATO:30680085904

Dados: 2026.03.31 09:27:34

085904 -03'00'

MARCO ANTONIO FRANZATO VALMIR DE SOUZA BITENCOURT

Presidente Contador

GRACIELLI PRISCILA ZAGO NICOLAU FABIANA GOMES FERREIRA MACEDO

Secretário Executivo

Controle Interno

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CONSORCIO PUBLICO Assinado de forma 30/03/2026 - 16:43:43

INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA digital por FABIANA

FABIANA GOMES

FERREIRA GOMES FERREIRA

MACEDO:032845 MACEDO:03284574930

Dados: 2026.03.31

74930 09:28:18 -03'00'