Cornélio Procópio - Paraná
Publicações da edição 1687 - 30/03/2026 e Ano XIV
Publicações da edição 1687
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AUTORIZAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Autorização
Considerando as informações contidas no presente processo, em especial ao parecer jurídico, autorizo a instauração de processo para contratação empresa Instituto Habita do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.***.071/0001-**, para viabilizar a participação de Vagner Cesar Teixeira Romão, matrícula nº 192377, Procurador do Município, no VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, a ser realizado no período de 28 a 30 de abril de 2026, na cidade de Curitiba/PR. O valor global importa em R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais). Com fundamento no art. 74, III, “f” da LF 14.133/2021 e alterações posteriores.
Cornélio Procópio, 30 de março de 2026.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito
AVISO DE PREGÃO
Atos Administrativos • Alvarás
AVISO DE EDITAL
PREGÃO Nº 021/2026 - FORMA ELETRÔNICA
PROCESSO Nº 050/2026
MODALIDADE: Pregão do tipo menor preço.
OBJETO: Registrar preços de produtos e serviços de vidraçaria.
CADASTRO: Até 08h28m do dia 16 de abril de 2026.
ABERTURA: As 08h29m do dia 16 de abril de 2026.
DISPUTA: A partir das 08h30m do dia 16 de abril de 2026.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL: PNCP e www.bbmnet.com.br
INFORMAÇÕES / ESCLARECIMENTOS: www.bbmnet.com.br
* Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Cornélio Procópio-PR, 27 de março de 2026.
MEURY NAOMI MATUDA MARQUES
Pregoeira
Decreto nº 566/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 223/2018, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas de Cornélio Procópio e dá outras providências.
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 566/2026
SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 223/2018, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas de Cornélio Procópio e dá outras providências.
RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito Municipal de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
-CONSIDERANDO o dever do Poder Público Municipal de assegurar a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, devendo articular-se, quando necessário, com órgãos estaduais, regionais e federais para a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental, como previsto na Lei Orgânica Municipal;
-CONSIDERANDO as disposições do Código de Posturas Municipal que disciplina o uso harmônico e equilibrado do logradouro público, cujo qual é considerado bem público de uso comum do povo, nos termos do art. 99, inc. I, do Código Civil brasileiro;
-CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos técnicos e administrativos relativos à retirada de veículos abandonados nas vias públicas da cidade, visando o melhor controle e ordenação do espaço urbano;
-CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 223/2018, de 26 de abril de 2018, e as do Código de Trânsito Brasileiro no que couber;
DECRETA:
Art. 1º. Fica proibido abandonar veículos ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono nas vias públicas de Cornélio Procópio/PR, ficando o Poder Público Municipal, através da Autoridade de Trânsito competente, autorizado a retirá-los e tomar as providências necessárias nos termos da Lei Municipal nº 223/2018.
Art. 2º. Para fins de aplicação da Lei Municipal nº 223/2018 e deste Decreto, será considerado veículo abandonado todo aquele que se encontrar, pelo prazo ininterrupto igual ou superior a 15 (quinze) dias, estacionado em via pública e atender uma ou mais das condições discriminadas abaixo, salvo nos casos expressamente previstos pelo Poder Público Municipal:
I - ser considerado como irrecuperável ou sucata;
II - ser considerado como coisa abandonada.
Art. 3º. Serão considerados como irrecuperáveis ou sucata todos os veículos que se encontrarem nas vias públicas do Município de Cornélio Procópio/PR que não possuam nenhuma das placas obrigatórias de identificação e que, em razão de sinistro, intempéries ou desuso, voluntários ou não, tenham sofrido danos ou avarias na sua estrutura que inviabilizem a sua utilização.
Art. 4º. Serão considerados como coisa abandonada todos os veículos que se encontrarem nas vias públicas do Município de Cornélio Procópio/PR e apresentem ao menos uma das seguintes características:
I - sem que tenha, no mínimo, uma placa de identificação;
II - com sinais visíveis de mau estado de conservação, estando a carroceria com evidentes sinais de colisão, vandalismo ou ferrugem, faltando uma ou mais rodas, vidros quebrados, portas abertas e destravadas ou com sinais de incêndio, depredação ou destruição;
III – em estado de decomposição, gerando acúmulo de lixo ou vegetação sob ele e seu entorno, oferecendo risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente.
Art. 5º. Todos os veículos considerados como irrecuperáveis e sucata ou como coisa abandonada que se encontrarem nas vias públicas do Município de Cornélio Procópio/PR serão removidos pela Autoridade de Trânsito e recolhidos ao pátio designado pelo ente público municipal para tal finalidade.
Art. 6º. A situação de abandono de veículos em vias públicas poderá ser constatada de ofício pelo Departamento de Trânsito ou por denúncia de qualquer cidadão.
§ 1º. As denúncias de que trata o caput poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio
§ 2º. A denúncia deverá conter, no mínimo, a localização do veículo (endereço e ponto de referência), características do veículo (marca, modelo, cor, placa) e fotografias.
Art. 7º. Ao receber uma denúncia ou ao constatar de ofício a situação de abandono, o Departamento de municipal de Trânsito deverá:
I - Realizar vistoria no local para verificar as condições do veículo e registrar a situação por meio de relatório de vistoria, contendo data, hora, endereço, características do veículo, condições de abandono, e registro fotográfico;
II - Consultar os órgãos de trânsito competentes (DETRAN) e demais bancos de dados disponíveis para identificar o proprietário ou possuidor do veículo;
III - Afixar no veículo notificação de remoção, em local visível, com prazo de 5 (cinco) dias para regularização ou retirada pelo proprietário/possuidor, sob pena de remoção e encaminhamento ao pátio municipal ou conveniado, devendo nela conter as informações sobre as penalidades e custos envolvidos.
IV - Caso o proprietário/possuidor seja identificado e o endereço seja conhecido, deverá ser enviada notificação por via postal com Aviso de Recebimento (AR) ou outro meio que assegure a ciência, inclusive meios digitais como e-mail, Whatsapp, concedendo o mesmo prazo para regularização ou retirada.
V - Não sendo possível a identificação do proprietário/possuidor, ou sendo o endereço desconhecido, a notificação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município ou em jornal de grande circulação, concedendo o mesmo prazo estabelecido no inciso III.
Art. 8º. A notificação de remoção dispensará a notificação dos proprietários ou possuidores nos casos enquadrados no inciso III do Art. 1.275 da Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil), que se refere à intenção do proprietário de abandonar o bem, devidamente comprovada pelas circunstâncias; nestes casos, a remoção poderá ser imediata após a constatação das condições de abandono.
Art. 9º. Expirado o prazo de notificação sem a regularização ou retirada do veículo, o Departamento de Trânsito providenciará a remoção do veículo.
§ 1º. O veículo removido será encaminhado para o pátio municipal ou para pátio de empresa devidamente credenciada junto ao Município.
§ 2º. No ato da remoção, será lavrado um Auto de Remoção, que deverá conter:
I - Data, hora e local da remoção;
II - Descrição detalhada do veículo (marca, modelo, cor, placa, chassi, estado de conservação, avarias);
III - Identificação dos responsáveis pela remoção;
IV - Fotografias do veículo antes e durante a remoção.
Art. 10. O pátio municipal, conveniado ou empresa terceirizada, será responsável pela guarda e conservação dos veículos removidos, devendo manter registro individualizado de cada veículo, com todas as informações e movimentações.
§ 1º. A remoção e a guarda do veículo gerarão despesas de transporte (guincho) e diárias de pátio, a serem cobradas do proprietário ou possuidor.
§ 2º Os valores das diárias de pátio e das despesas de remoção serão os constantes do ANEXO IV deste decreto.
Art. 11. O veículo removido ao pátio só poderá ser liberado ao proprietário, possuidor ou representante legal devidamente habilitado, mediante o cumprimento das seguintes obrigações:
I - Comprovação da propriedade ou posse do veículo por meio de documentos hábeis (CRLV, CRV, procuração pública ou outros meios em direito admitidos);
II - Pagamento de todas as despesas decorrentes da remoção e guarda do veículo, calculadas desde a data da apreensão até a data da efetiva retirada;
III - Em caso de impossibilidade de recuperação do veículo, a liberação somente ocorrerá após a comprovação de baixa definitiva junto ao órgão de trânsito competente;
Art. 12. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias estipulado pela Lei Municipal nº 223/2018, contado a partir da remoção do veículo da via pública, sem que o proprietário providencie a sua retirada mediante o cumprimento das obrigações que lhe competem, o bem será levado a leilão, pregão eletrônico ou equivalente, dispensando-se nova intimação com fulcro no art. 1.275, inc. III, do Código Civil brasileiro.
§ 1º. O edital de leilão deverá ser amplamente divulgado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, contendo todas as informações relevantes sobre os veículos, data, local e condições do leilão.
§ 2º. Não havendo adquirente para o bem levado à leilão, pregão eletrônico ou equivalente, o veículo poderá ser doado ou será recolhida a sua carcaça para a venda de sucatas, na forma da legislação pertinente
Art. 13. O valor arrecadado com o leilão ou com a venda dos veículos terá a seguinte destinação:
I - Ressarcimento das despesas decorrentes da remoção, guarda, avaliação, leilão e quaisquer outros custos comprovadamente vinculados ao veículo;
II - O valor excedente, após o ressarcimento das despesas previstas no inciso I, será recolhido aos cofres públicos do Município, a título de receita pública.
Art. 14. Fazem parte integrante deste Decreto os Anexos I, II III e IV.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2026.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito Municipal
ANEXO I – AUTO DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO
AUTO DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO
1. Dados do Veículo
Marca/Modelo:
Placa:
Cor:
Ano:
Tipo:
Outras características relevantes:
2. Localização
Endereço completo:
Referência:
3. Caracterização do Abandono
( ) Sem placas
( ) Mau estado de conservação
( ) Veículo sinistrado/incendiado
( ) Falta de rodas/vidros/partes essenciais
( ) Outro: ____________________________
Descrição detalhada:
4. Registro Fotográfico
( ) Sim ( ) Não
5. Dados do Agente Autuador
Nome:
Matrícula:
Cargo:
Data e hora:
Assinatura:
ANEXO II – NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO
NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
Notificado(a):
Endereço:
Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) de que o veículo abaixo descrito foi identificado em situação de abandono em via pública, nos termos da Lei Municipal nº 223/18 e do Decreto regulamentador.
Dados do Veículo:
Marca/Modelo:
Placa:
Local:
Prazo:
O proprietário ou possuidor deverá providenciar a retirada do veículo no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento desta notificação, sob pena de remoção ao pátio municipal.
Cornélio Procópio, ____/____/______
Assinatura do responsável:
Cargo:
ANEXO III – TERMO DE GUARDA EM PÁTIO MUNICIPAL
TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE VEÍCULO
Aos ____ dias do mês de ___________ de _______, o veículo abaixo descrito foi removido da via pública e encaminhado ao pátio municipal/credenciado, ficando sob a guarda do Município.
Dados do Veículo:
Marca/Modelo:
Placa:
Estado de conservação:
Data da remoção:
Local da apreensão:
O veículo permanecerá sob guarda até sua regular retirada pelo proprietário ou até sua destinação final, conforme Lei Municipal nº 223/18 e Decreto /2026
Responsável pelo pátio:
Assinatura:
ANEXO IV – TABELA DE VALORES
I – PELOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO:
|
Veículo até 1,8 tonelada |
R$ 290,00 |
|
Veículo acima de 1,8 tonelada |
R$ 350,00 |
|
Motos |
R$ 150,00 |
|
Caçambas |
R$ 600,00 |
II - PELA ESTADIA DO VEÍCULO:
|
Veículo até 1,8 tonelada |
R$ 50,00 a diária |
|
Veículo acima de 1,8 tonelada |
R$ 65,00 a diária |
|
Motos |
R$ 30,00 a diária |
|
Caçambas |
R$ 95,00 a diária |
III – PELO EXPEDIENTE:
Taxa única de R$ 128,00
ERRATA DE EXTRATO
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Município de Cornélio Procópio torna público a ERRATA do Extrato do Termo Aditivo do Contrato nº 33/2025 – Processo nº 33/2025 – Inexigibilidade nº 9/2025
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 – Edição nº 1686
ONDE SE LÊ:
“O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor do Contrato nº 034/2025, referente à locação do imóvel localizado na Rua Rocha Pombo, 689, onde se encontra instalada a Casa da Gestante (CAMI)”.
LEIA-SE:
“O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor do Contrato nº 033/2025, referente à locação do imóvel localizado na Rua Rocha Pombo, 689, onde se encontra instalada a Casa da Gestante (CAMI).”
DATA: 30/03/2026
ASSINANTES: RAPHAEL DIAS SAMPAIO - Prefeito
ERRATA DE EXTRATO
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Município de Cornélio Procópio torna público a ERRATA do Extrato do Termo Aditivo do Contrato nº 34/2025 – Processo nº 33/2025 – Inexigibilidade nº 9/2025
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 – Edição nº 1686
ONDE SE LÊ:
“CONTRATO Nº 033/2025”
“CONTRATADO/LOCADORA: APARECIDA SAYURI YOKOYAMA KONO”
LEIA-SE:
“CONTRATO Nº 034/2025”
“CONTRATADO/LOCADORA: ROBERTO MASSAKI KONO”
DATA: 30/03/2026
ASSINANTES: RAPHAEL DIAS SAMPAIO - Prefeito
Portaria 019/26
Atos Legislativos • Outros atos
CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 019/26
O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio
Procópio, Estado do Paraná, Carlos Henrique Romanini Trautwein, usando de suas
prerrogativas regimentais, e considerando o Decreto nº 565/26, que estabelece ponto
facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril,
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer recesso do Poder Legislativo
Municipal no dia 02 de abril, em razão do ponto facultativo decretado pelo Poder
Executivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cornélio Procópio, 30 de março de 2026.
CARLOS HENRIQUE ROMANINI TRAUTWEIN
Presidente
_____________________________________________________________________________________________________
Rua Paraíba, 163 CEP: 86300-000 Tele/fax: (43)523-1562 - e-mail: camaracp@onda.com.br Cornélio Procópio PR
Portaria 020/26
Atos Legislativos • Outros atos
CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO
PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 020/26
O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio
Procópio, Estado do Paraná, Carlos Henrique Romanini Trautwein, usando de suas
prerrogativas regimentais,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores efetivos desta Casa
de Leis adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 119 da Lei nº 216/94, com
efeitos a partir de janeiro de 2026, conforme segue:
I Paulo Roberto Santana: acréscimo de 1% referente ao ano de 2025;
II Rafael Ernani Cabral Brocher: acréscimo de 1% referente ao ano de 2025.
Art. 2º Conceder aos servidores mencionados no
artigo anterior progressão por merecimento, nos termos do art. 10 da Lei nº 837/12,
após o cumprimento dos requisitos legais, conforme parecer da Comissão de Gestão
de Pessoas.
Cornélio Procópio, 30 de março de 2026.
Carlos Henrique Romanini Trautwein
Presidente
_____________________________________________________________________________________________________
Rua Paraíba, 163 CEP: 86300-000 Tele/fax: (43)523-1562 - e-mail: camaracp@onda.com.br Cornélio Procópio PR
RREO
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Data: 30/03/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e §1º) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS R$ 1,00
INICIAL ATUALIZADA
RECEITAS No Bimestre % Até o Bimestre % SALDO
326.193.000,00 (a) (b) (b/a) (c) (c/a) A REALIZAR
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 317.355.000,00
RECEITAS CORRENTES 326.193.000,00 55.105.025,99 16,89 55.105.025,99 16,89 (a - c)
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 89.439.000,00 317.355.000,00 43.115.176,16 13,59 43.115.176,16 13,59
87.400.000,00 15.818.046,09 17,69 15.818.046,09 17,69 271.087.974,01
Impostos 89.439.000,00 15.779.923,96 18,05 15.779.923,96 18,05 274.239.823,84
Taxas 2.005.000,00 87.400.000,00
Contribuição de Melhoria 34.000,00 38.122,13 1,90 38.122,13 1,90 73.620.953,91
CONTRIBUIÇÕES 2.005.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.620.076,04
Contribuições Sociais 4.600.000,00 34.000,00 15,47 15,47
Contribuições Econômicas 0,00 711.481,06 0,00 711.481,06 0,00 1.966.877,87
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação 0,00 4.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.000,00
Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 15,47 0,00 15,47 3.888.518,94
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.600.000,00 0,00 12,59 12,59 0,00
Valores Mobiliários 5.094.000,00 711.481,06 0,00 711.481,06 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 4.600.000,00 641.504,70 13,13 641.504,70 13,13 0,00
Exploração de Recursos Naturais 208.000,00 5.094.000,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 4.886.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.888.518,94
Cessão de Direitos 208.000,00 641.504,70 0,00 641.504,70 0,00 4.452.495,30
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 4.886.000,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 208.000,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.244.495,30
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Data: 30/03/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA A REALIZAR
RECEITAS No Bimestre % Até o Bimestre %
215.178.000,00 (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 135.383.000,00
Transferências da União e de suas Entidades 215.178.000,00 25.424.668,09 11,82 25.424.668,09 11,82 189.753.331,91
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 50.845.000,00 135.383.000,00 10,52 121.142.486,76
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 14.240.513,24 10,52 14.240.513,24 15,90
Transferências de Instituições Privadas 0,00 50.845.000,00 42.760.800,11
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 8.084.199,89 15,90 8.084.199,89 0,00 0,00
Transferências do Exterior 28.950.000,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 10,71
0,00 28.950.000,00 0,00 25.850.045,04
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.044.000,00 0,00 17,07 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 734.000,00 3.099.954,96 10,71 3.099.954,96 9,57
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 3.044.000,00 30,84 2.524.523,78
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.070.000,00 734.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 663.786,12
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 739.959,38
0,00 1.070.000,00 0,00 0,00 0,00 9,61 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 135,66 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.240.000,00 0,00 519.476,22 17,07 519.476,22 0,00
8.838.000,00 0,00 1.120.778,28
Operações de Crédito - Mercado Interno 1.240.000,00 70.213,88 9,57 70.213,88 0,00 -3.151.849,83
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 8.838.000,00 0,00 -5.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 330.040,62 30,84 330.040,62 0,00 -5.000.000,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 266.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 96.000,00 0,00 0,00 266.000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 170.000,00 266.000,00 0,00 0,00 0,00 81,54
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 96.000,00 0,00 96.000,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 170.000,00 119.221,72 9,61 119.221,72 97,19 170.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.572.000,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.380.000,00 0,00 11.989.849,83 135,66 11.989.849,83 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 7.192.000,00 8.572.000,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 1.380.000,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 0,00 1.582.150,17
Transferências do Exterior 0,00 7.192.000,00 0,00 1.380.000,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 202.150,17
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
6.989.849,83 81,54 6.989.849,83
0,00 0,00 0,00
6.989.849,83 97,19 6.989.849,83
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Data: 30/03/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA A REALIZAR
RECEITAS No Bimestre % Até o Bimestre %
0,00 (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
326.193.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 16,89
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 326.193.000,00 0,00 271.087.974,01
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
326.193.000,00 0,00 55.105.025,99 16,89 55.105.025,99 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00
Mobiliária ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 16,89 0,00
Contratual 326.193.000,00
326.193.000,00 0,00 0,00 0,00 ---- 271.087.974,01
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 0,00 ---- 16,89 ----
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 ----
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 326.193.000,00 ---- ----
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ---- 8.453.363,60 0,00 0,00 0,00 ---- ----
0,00 ---- ----
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 8.453.363,60 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
55.105.025,99 16,89 55.105.025,99
---- ---- 0,00
55.105.025,99 16,89 55.105.025,99
---- ---- 8.453.363,60
---- ---- ----
---- ---- 8.453.363,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Data: 30/03/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO No Bimestre Até o Bimestre SALDO No Bimestre Até o Bimestre SALDO DESPESAS PAGAS
INICIAL ATUALIZADA (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) (d)
DESPESAS CORRENTES (e) (j)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 305.603.000,00 367.271.914,60 79.763.889,54 79.763.889,54 287.508.025,06 32.380.046,65 32.380.046,65 334.891.867,95 28.961.873,89
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 281.796.000,00 287.537.301,68 72.074.221,74 31.060.283,03 27.647.585,38
DESPESAS DE CAPITAL 144.925.000,00 144.925.000,00 21.350.184,40 72.074.221,74 215.463.079,94 21.333.492,91 31.060.283,03 256.477.018,65 19.711.888,58
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS 5.020.000,00 3.020.000,00 1.346.761,44 21.350.184,40 123.574.815,60 239.520,16 21.333.492,91 123.591.507,09 239.520,16
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 131.851.000,00 139.592.301,68 49.377.275,90 9.487.269,96 7.696.176,64
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.346.761,44 1.673.238,56 1.319.763,62 239.520,16 2.780.479,84 1.314.288,51
23.207.000,00 79.134.612,92 7.689.667,80
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 16.207.000,00 71.434.612,92 1.216.292,38 49.377.275,90 90.215.025,78 90.047,40 9.487.269,96 130.105.031,72 84.572,29
SUBTOTAL DAS DESPESAS)(X) = (VIII + IX) 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DIV./ REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 7.689.667,80 71.444.945,12 1.319.763,62 77.814.849,30
7.000.000,00 7.700.000,00 6.473.375,42 1.229.716,22 1.229.716,22
Amortização da Dívida Interna 1.216.292,38 70.218.320,54 ---- 90.047,40 71.344.565,52 ----
Dívida Mobiliária 600.000,00 600.000,00 ----
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
79.763.889,54 32.380.046,65 28.961.873,89
Amortização da Dívida Externa 305.603.000,00 367.271.914,60 0,00 6.473.375,42 1.226.624,58 1.229.716,22 6.470.283,78
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 ---- 600.000,00 0,00 ---- 600.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 0,00 79.763.889,54 287.508.025,06 0,00 32.380.046,65 334.891.867,95 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 79.763.889,54 0,00 0,00
0,00 0,00 32.380.046,65 0,00 0,00 28.961.873,89
305.603.000,00 367.271.914,60 ---- 26.143.152,10
---- ---- 79.763.889,54 0,00 0,00 ---- 0,00 0,00 55.105.025,99
32.380.046,65
305.603.000,00 367.271.914,60 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 ----
0,00 0,00 ----
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
79.763.889,54 287.508.025,06 32.380.046,65 334.891.867,95
0,00 ---- 22.724.979,34 ----
79.763.889,54 ---- 55.105.025,99 ----
---- 0,00 ---- 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/03/2026, às 09:12:54.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Data de emissão: 30/03/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Exercício de 2026
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c'') DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS R$ 1,00
FUNCÃO/SUBFUNCAO DOTAÇÃO DOTAÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % SALDO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) INICIAL ATUALIZADA (a) (b/total 287.508.025,06 (d/total (e) = (a-d)
JUDICIÁRIA 8.568.974,74
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO (b) b) 8.568.974,74 (d) d) 334.891.867,95
ADMINISTRAÇÃO 8.568.974,74
ADMINISTRAÇÃO GERAL 305.603.000,00 367.271.914,60 79.763.889,54 79.763.889,54 100,00 31.739.650,10 32.380.046,65 32.380.046,65 100,00 8.568.974,74
COMUNICAÇÃO SOCIAL 8.775.000,00 8.775.000,00 31.380.150,10
DEFESA NACIONAL 8.775.000,00 8.775.000,00 206.025,26 206.025,26 0,26 206.025,26 206.025,26 0,64 39.697.801,45
DEFESA TERRESTRE 359.500,00 38.588.327,45
SEGURANÇA PÚBLICA 38.575.000,00 44.041.529,64 206.025,26 206.025,26 0,26 315.508,76 206.025,26 206.025,26 0,64
ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.425.000,00 42.891.529,64 315.508,76 1.109.474,00
DEFESA CIVIL 12.301.879,54 12.301.879,54 15,42 2.618.307,12 4.343.728,19 4.343.728,19 13,41 320.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.150.000,00 1.150.000,00 1.007.680,00 320.000,00
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 320.000,00 320.000,00 11.511.379,54 11.511.379,54 14,43 1.610.627,12 4.303.202,19 4.303.202,19 13,29
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 320.000,00 320.000,00 10.831.602,98 2.642.847,12
DEMAIS SUBFUNÇÕES 790.500,00 790.500,00 0,99 228.446,10 40.526,00 40.526,00 0,13 1.019.520,00
SAÚDE 2.710.000,00 2.710.000,00 10.585.856,88 1.623.327,12
ATENÇÃO BÁSICA 1.020.000,00 1.020.000,00 4.491,24 4.491,24 0,01 0,00 0,00 0,00 11.757.443,43
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.690.000,00 1.690.000,00 17.300,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.065.000,00 12.636.360,39 4.491,24 4.491,24 0,01 63.479.253,49 0,00 0,00 0,00 228.446,10
TRABALHO 60.085.867,53 11.511.697,33
FOMENTO AO TRABALHO 0,00 228.446,10 91.692,88 91.692,88 0,11 67.152,88 67.152,88 0,21
EDUCAÇÃO 10.045.000,00 12.387.914,29 1.202.317,99 17.300,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.320,00 12.320,00 0,02 2.191.067,97 480,00 480,00 0,00 82.156.972,59
EDUCAÇÃO ESPECIAL 20.000,00 20.000,00 2.282.287,57 75.305.727,12
EDUCAÇÃO INFANTIL 80.552.000,00 91.741.849,74 79.372,88 79.372,88 0,10 2.282.287,57 66.672,88 66.672,88 0,21
ENSINO FUNDAMENTAL 74.052.000,00 84.603.994,12 71.825.473,33 4.472.759,35
CULTURA 1.804.757,41 1.804.757,41 2,26 1.843.545,27 878.916,96 878.916,96 2,71 2.378.486,12
DIFUSÃO CULTURAL 4.750.000,00 4.750.000,00 3.503.345,00 2.286.182,57
1.750.000,00 2.387.855,62 0,00 0,00 0,00 16.343.566,93 0,00 0,00 0,00 2.286.182,57
2.400.000,00 2.400.000,00 50.135.016,13 78.653.623,50
2.400.000,00 2.400.000,00 1.802.057,41 1.802.057,41 2,26 3.736.046,66 876.216,96 876.216,96 2,71 1.849.874,91
88.035.000,00 89.535.000,00 3.736.046,66 3.514.926,00
1.980.000,00 1.996.000,00 2.700,00 2.700,00 0,00 2.700,00 2.700,00 0,01 16.488.622,02
3.500.000,00 3.517.000,00 56.800.200,57
19.695.000,00 20.345.000,00 28.262.596,25 28.262.596,25 35,43 9.584.877,15 9.584.877,15 29,60 4.294.934,00
62.860.000,00 63.677.000,00 4.294.934,00
4.070.000,00 5.311.840,87 24.518.126,59 24.518.126,59 30,74 9.298.267,00 9.298.267,00 28,72
4.070.000,00 5.311.840,87
3.547.682,01 3.547.682,01 4,45 277.240,65 277.240,65 0,86
196.787,65 196.787,65 0,25 9.369,50 9.369,50 0,03
117.712,43 117.712,43 0,15 113.817,43 113.817,43 0,35
117.712,43 117.712,43 0,15 113.817,43 113.817,43 0,35
17.709.526,67 17.709.526,67 22,20 10.881.376,50 10.881.376,50 33,61
152.454,73 152.454,73 0,19 146.125,09 146.125,09 0,45
13.655,00 13.655,00 0,02 2.074,00 2.074,00 0,01
4.001.433,07 4.001.433,07 5,02 3.856.377,98 3.856.377,98 11,91
13.541.983,87 13.541.983,87 16,98 6.876.799,43 6.876.799,43 21,24
1.575.794,21 1.575.794,21 1,98 1.016.906,87 1.016.906,87 3,14
1.575.794,21 1.575.794,21 1,98 1.016.906,87 1.016.906,87 3,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Data de emissão: 30/03/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Exercício de 2026
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c'') DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS R$ 1,00
FUNCÃO/SUBFUNCAO DOTAÇÃO DOTAÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % SALDO
DIREITOS DA CIDADANIA INICIAL ATUALIZADA (a) (b/total 5.525.250,41 (d/total (e) = (a-d)
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.618.404,47
DEMAIS SUBFUNÇÕES (b) b) 3.906.845,94 (d) d) 6.753.638,11
URBANISMO 71.839.652,60 2.478.185,17
ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.132.000,00 6.961.050,25 1.435.799,84 1.435.799,84 1,80 1.706.000,00 207.412,14 207.412,14 0,64 4.275.452,94
INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.582.000,00 2.582.000,00 69.230.358,05 75.381.820,59
SERVIÇOS URBANOS 3.550.000,00 4.379.050,25 963.595,53 963.595,53 1,21 103.814,83 103.814,83 0,32 2.420.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 40.352.000,00 78.472.283,71 903.294,55 70.113.586,15
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 5.200.000,00 2.420.000,00 472.204,31 472.204,31 0,59 2.585.753,35 103.597,31 103.597,31 0,32 2.848.234,44
DEMAIS SUBFUNÇÕES 32.152.000,00 73.052.283,71 2.116.313,35 2.762.149,69
AGRICULTURA 3.000.000,00 3.000.000,00 6.632.631,11 6.632.631,11 8,32 3.090.463,12 3.090.463,12 9,54 2.292.709,69
ABASTECIMENTO 2.880.000,00 2.880.000,00 469.440,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.340.000,00 2.340.000,00 714.000,00 714.000,00 0,90 7.870.400,81 0,00 0,00 0,00 469.440,00
PROMOÇÃO COMERCIAL 7.870.400,81 8.964.716,54
TURISMO 540.000,00 540.000,00 3.821.925,66 3.821.925,66 4,79 2.938.697,56 2.938.697,56 9,08 8.964.716,54
ENCARGOS ESPECIAIS 7.315.000,00 9.365.000,00 290.000,00
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 7.315.000,00 9.365.000,00 2.096.705,45 2.096.705,45 2,63 190.000,00 151.765,56 151.765,56 0,47 300.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 190.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 302.000,00 302.000,00 294.246,65 294.246,65 0,37 3.399.863,14 117.850,31 117.850,31 0,36 110.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 190.000,00 190.000,00 3.399.863,14 9.750.763,62
TOTAL (III) = (I + II) 112.000,00 112.000,00 223.686,65 223.686,65 0,28 600.000,00 47.290,31 47.290,31 0,15 9.750.763,62
12.520.000,00 11.220.000,00 600.000,00 600.000,00
12.520.000,00 11.220.000,00 70.560,00 70.560,00 0,09 70.560,00 70.560,00 0,22 600.000,00
600.000,00 600.000,00 -------
600.000,00 600.000,00 1.494.599,19 1.494.599,19 1,87 287.508.025,06 400.283,46 400.283,46 1,24 -------
334.891.867,95
------- ------- 1.494.599,19 1.494.599,19 1,87 400.283,46 400.283,46 1,24
305.603.000,00 367.271.914,60
12.000,00 12.000,00 0,02 2.000,00 2.000,00 0,01
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.000,00 12.000,00 0,02 2.000,00 2.000,00 0,01
7.820.136,86 7.820.136,86 9,80 1.469.236,38 1.469.236,38 4,54
7.820.136,86 7.820.136,86 9,80 1.469.236,38 1.469.236,38 4,54
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
------- ------- ------- ------- ------- -------
79.763.889,54 79.763.889,54 100,00 32.380.046,65 32.380.046,65 100,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/03/2026, às 09:15:50.
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2025 A FEVEREIRO/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO
ATUALIZADA
Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 TOTAL
(ÚLT. 12 MES.) 2026
33.166.364,34 33.215.013,47
RECEITAS CORRENTES (I) 18.464.716,49 19.257.863,02 18.779.215,08 18.950.307,40 20.231.139,98 19.145.683,21 19.480.145,13 20.051.071,32 18.044.968,59 7.509.462,75 14.917.141,44 14.516.669,08 253.303.157,11 349.435.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.383.179,10 4.039.858,80 4.194.145,28 4.516.232,73 4.936.270,61 4.385.988,96 4.439.985,77 4.148.008,74 3.576.519,03 569.235,53 12.191.351,82 900.904,65 61.947.697,86 89.439.000,00
I.P.T.U. 1.757.161,39 1.425.326,69 1.434.862,62 1.433.861,71 1.761.860,95 1.397.209,65 1.294.205,15 1.316.770,53 546.214,48 2.051.157,69 0,00 25.128.060,52 34.500.000,00
I.S.S. 1.601.321,21 1.708.024,17 1.601.014,82 1.786.835,00 1.852.486,95 1.813.742,21 2.010.009,35 1.840.481,45 2.052.421,15 3.462.651,75 1.895.226,43 69.863,40 20.282.583,83 24.300.000,00
I.T.B.I. 272.793,21 263.660,65 310.956,67 235.373,02 281.339,70 283.739,26 347.919,06 257.777,24 224.177,68 1.381.643,41 188.608,51 223.194,71 6.352.191,46 18.600.000,00
I.R.R.F. 695.706,18 590.351,87 651.289,15 689.543,99 698.618,05 803.772,06 729.395,69 672.610,54 707.788,67 44.774,37 615.570,55 596.108,54 8.832.398,70 10.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 56.197,11 52.495,42 196.022,02 370.619,01 341.964,96 87.525,78 58.456,52 60.368,98 45.917,05 313.810,02 26.384,13 11.738,00 1.352.463,35 2.039.000,00
Contribuições 350.102,26 388.122,74 376.371,37 348.509,61 317.123,47 302.383,22 297.462,86 299.201,60 315.325,71 382.142,65 341.023,77 370.457,29 4.019.893,92 4.600.000,00
Receita Patrimonial 339.667,87 361.108,54 361.105,50 346.637,12 423.296,62 385.966,03 395.509,40 428.170,45 365.065,29 382.137,13 385.227,92 256.276,78 4.430.174,17 5.094.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 339.667,87 360.781,00 360.889,52 346.424,07 423.296,62 385.962,52 395.509,40 428.170,45 364.541,13 5,52 385.215,69 256.276,78 4.428.872,18 4.886.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 327,54 215,98 213,05 0,00 3,51 0,00 0,00 524,16 0,00 12,23 0,00 1.301,99 208.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 18.261.446,86
Cota-Parte do F.P.M. 13.315.587,86 14.342.839,39 13.770.444,75 13.623.614,27 14.456.021,46 13.892.167,91 14.225.620,32 15.052.282,46 13.603.395,48 9.305.141,39 17.160.304,19 12.880.870,29 174.584.595,24 247.258.000,00
Cota-Parte do I.C.M.S. 4.631.606,27 4.706.502,30 6.003.811,02 6.166.738,80 6.481.628,10 4.994.453,34 6.338.157,51 4.250.779,61 5.778.253,61 3.209.108,75 5.906.451,17 7.426.178,55 71.989.701,67 107.140.000,00
Cota-Parte do I.P.V.A. 2.610.394,73 2.916.387,63 2.225.772,12 2.643.374,86 3.035.582,67 2.437.420,86 2.997.153,08 2.715.435,32 2.530.282,35 436.397,40 2.727.464,94 2.175.353,18 32.223.730,49
Cota-Parte do I.T.R. 1.385.207,86 1.370.408,13 1.285.448,72 490.159,66 435.024,29 395.270,64 383.386,98 387.620,64 265.451,61 258.115,67 3.531.937,50 960.973,68 11.327.287,11 39.000.000,00
Transferências da LC 61/1989 12.950,32 18.492,72 19.924,87 94.834,48 11.801,78 50.362,66 559.859,41 2.337.518,14 382.171,60 48.411,08 197.212,78 83.156,44 4.026.400,87 11.000.000,00
Transferências do FUNDEB 40.401,70 37.932,50 36.852,19 41.953,27 35.994,96 39.760,54 42.165,22 40.436,74 39.966,11 2.675.236,17 36.012,65 37.791,52 477.678,48 25.000.000,00
Outras Transferências Correntes 2.253.799,73 2.495.351,37 2.160.067,32 2.297.424,28 2.194.715,17 2.043.677,69 2.003.643,40 2.442.899,37 2.222.142,04 2.329.036,40 3.133.195,59 0,00 25.922.152,13
Outras Receitas Correntes 2.381.227,25 2.797.764,74 2.038.568,51 1.889.128,92 2.261.274,49 3.931.222,18 1.901.254,72 2.877.592,64 2.385.128,16 6.699.502,06 1.628.029,56 2.197.416,92 28.617.644,49 400.000,00
76.179,40 125.933,55 77.148,18 115.313,67 98.427,82 179.177,09 121.566,78 123.408,07 184.663,08 2.094.814,64 411.316,15 108.160,07 8.320.795,92 28.950.000,00
DEDUÇÕES (II) 1.736.112,12 1.809.944,60 1.914.361,72 1.887.412,10 1.460.789,25 1.583.453,46 1.603.016,31 1.946.358,01 1.799.225,00 0,00 2.479.815,76 2.136.690,63 22.451.993,60 35.768.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.044.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.094.814,64 0,00 0,00 0,00 32.080.000,00
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 1.736.112,12 1.809.944,60 1.914.361,72 1.887.412,10 1.460.789,25 1.583.453,46 1.603.016,31 1.946.358,01 1.799.225,00 2.479.815,76 2.136.690,63 22.451.993,60
31.071.549,70 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 16.728.604,37 17.447.918,42 16.864.853,36 17.062.895,30 18.770.350,73 17.562.229,75 17.877.128,82 18.104.713,31 16.245.743,59 0,00 30.735.197,71 12.379.978,45 230.851.163,51 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.850.086,02 -86,02 1.000.000,00 0,00 31.071.549,70 0,00 3.300.000,00 32.080.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 30.735.197,71 317.355.000,00
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 16.278.604,37 17.447.918,42 16.864.853,36 17.062.895,30 18.770.350,73 15.712.143,73 17.877.214,84 17.104.713,31 16.245.743,59 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 680.000,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos 0,00 12.379.978,45 227.551.163,51 316.675.000,00
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 0,00 0,00 0,00 0,00
(CF, art. 198, §11) (VII) 0,00 0,00 0,00 380.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 31.071.549,70
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.735.197,71 0,00 0,00 0,00
17.877.214,84 17.104.713,31 16.245.743,59
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 16.278.604,37 17.447.918,42 16.864.853,36 17.062.895,30 18.770.350,73 15.712.143,73 12.379.978,45 227.551.163,51 316.295.000,00
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/03/2026, às 09:16:33.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS REALIZADAS
(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO Até o Bimestre
(b)
RECEITAS CORRENTES (I) ATUALIZADA
Receita de Contribuições dos Segurados (a) 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliarias 0,00 0,00
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de 0,00 0,00
Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - 0,00
(IV) = (I + III - II) 0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
Beneficios (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
Aposentadorias
Pensões por Morte 0,00 (d) (e) (f)
0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM 0,00 0,00 0,00
CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM 0,00 0,00 0,00 0,00
CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V)²
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
Valor
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor 0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM APORTES REALIZADOS 0,00
CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0,00
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
146.412,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores
Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL
(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
Receitas Correntes (b)
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) (a)
0,00
0,00 0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
Demais Despesas Correntes (d) (e) (f)
0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
(XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS
(XVI) = (XII XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATUALIZADA Até o Bimestre
(b)
Contribuições dos Servidores (a)
Demais Receitas Previdenciárias 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 0,00 0,00
TESOURO) (XVII)
0,00 0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
PELO TESOURO) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
Aposentadorias (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
Pensões (d) (e) (f)
Outras Despesas Previdenciárias 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00
PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 0,00 0,00 0,00 0,00
TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/03/2026, às 09:18:30.
Nota(s) Explicativa(s):
Cornélio Procópio, 30/03/2026
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) MUNICIPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR Página: 1 / 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro - Fevereiro 2026
JANEIRO - FEVEREIRO 2026 RECEITAS REALIZADAS (a)
ACIMA DA LINHA 43.115.176,16
15.818.046,09
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA 12.191.351,82
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 317.355.000,00 1.965.089,83
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 89.439.000,00 411.803,22
IPTU 34.500.000,00
ISS 24.300.000,00 1.211.679,09
ITBI 18.600.000,00 38.122,13
IRRF 10.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.039.000,00 711.481,06
Contribuições 4.600.000,00 641.504,70
Receita Patrimonial 5.094.000,00 641.492,47
Aplicações Financeiras (II) 4.886.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 208.000,00 12,23
Transferências Correntes 25.424.668,09
Cota-Parte FPM 215.178.000,00 10.666.103,86
Cota-Parte ICMS 90.140.000,00
Cota-Parte IPVA 31.200.000,00 3.922.254,53
Cota-Parte ITR 8.800.000,00 3.594.328,90
Cota-Parte do IPI - Municípios 20.000.000,00
Transferências do FUNDEB 320.000,00 224.295,40
Outras Transferências Correntes 28.950.000,00 59.043,33
Demais Receitas Correntes 35.768.000,00
Outras Receitas Financeiras (III) 3.044.000,00 3.133.195,59
Receitas Correntes Restantes 0,00 3.825.446,48
3.044.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 519.476,22
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 312.469.000,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 0,00 519.476,22
42.473.683,69
Operações de Crédito (VIII) 8.838.000,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
11.989.849,83
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 266.000,00 5.000.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 48.000,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00
Convênios 218.000,00 0,00
Outras Transferências de Capital 8.572.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 5.620.000,00 6.989.849,83
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 2.952.000,00 5.961.165,93
Outras Receitas de Capital Primárias 1.028.683,90
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 8.790.000,00 6.989.849,83
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 0,00 0,00
0,00 0,00
321.259.000,00 49.463.533,52
321.259.000,00 49.463.533,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - FEVEREIRO 2026
Janeiro - Fevereiro 2026
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS (a) PROCESSADOS
PAGOS (b)
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 287.537.301,68 72.074.221,74 31.060.283,03 27.647.585,38 2.489.240,36 3.906.431,95 2.953.536,16
144.925.000,00 21.350.184,40 21.333.492,91 19.711.888,58 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
3.020.000,00 1.346.761,44 239.520,16 239.520,16
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 139.592.301,68 49.377.275,90 9.487.269,96 7.696.176,64 2.489.240,36 3.906.431,95 2.953.536,16
284.517.301,68 70.727.460,30 30.820.762,87 27.408.065,22 2.489.240,36 3.906.431,95 2.953.536,16
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XX) = (XVIII - XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 79.134.612,92 7.689.667,80 1.319.763,62 1.314.288,51 1.666.948,31 3.855.795,44 3.782.432,76
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 71.434.612,92 1.216.292,38 90.047,40 84.572,29 1.666.948,31 3.855.795,44 3.782.432,76
(XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 7.700.000,00 6.473.375,42 1.229.716,22 1.229.716,22 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 71.434.612,92 1.216.292,38 90.047,40 84.572,29 1.666.948,31 3.855.795,44 3.782.432,76
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 356.551.914,60 71.943.752,68 30.910.810,27 27.492.637,51 4.156.188,67 7.762.227,39 6.735.968,92
Amortização da Dívida (XXVII) 356.551.914,60 71.943.752,68 30.910.810,27 27.492.637,51 4.156.188,67 7.762.227,39 6.735.968,92
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)
(XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)
(XXXI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX +
XXX)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) =
(XX + XXVIII + XXIX)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 11.078.738,42
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 11.078.738,42
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 12.170.000,00
JUROS NOMINAIS Janeiro - Fevereiro 2026
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 641.492,47
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 700.600,00
11.019.630,89
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) MUNICIPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR Página: 3 / 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Janeiro - Fevereiro 2026 (b)
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 43.170.348,47
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 48.204.850,76
48.196.318,08
JANEIRO - FEVEREIRO 2026 55.141.001,45
4.673.737,11
ABAIXO DA LINHA 2.270.946,26
8.532,68
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO -5.034.502,29
8.750.077,67
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Em 31/Dez/2025(a)
DEDUÇÕES (XL)
37.926.309,61
Disponibilidade de Caixa 34.210.734,23
Disponibilidade de Caixa Bruta 34.202.201,55
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 38.675.203,39
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
4.385.494,56
Demais Haveres Financeiros 87.507,28
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 8.532,68
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
3.715.575,38
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Janeiro - Fevereiro 2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 288.242,55
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)]
9.038.320,22
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
9.097.427,75
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 8.453.363,60
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 8.453.363,60
0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/03/2026, às 09:21:49.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Data de emissão: 30/03/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO Exercício de 2026
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2026 / MÊS FEVEREIRO 2026
RREO - Anexo 7 (LRF, art 53, Inciso V) R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Inscritos
PODER/ÓRGÃO Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total
Anteriores Dezembro de (c) (d) (a+b) - (c+d) Anteriores Dezembro de (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L=(e+k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO) (I) (a) (f)
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (b) 4.156.188,67 0,01 332.627,60 (g) 7.762.227,39
0,00
1.248.849,01 3.239.967,27 42,19 0,00 14.463.819,88 14.938.284,30 0,00 6.735.968,92 0,00 22.666.135,26 22.998.762,86
3.198.571,83 6.735.968,92 0,00 22.666.135,26 22.998.762,86
1.248.849,01 3.239.967,27 14.463.819,88 14.938.284,30
0,00 0,00
0,00 42,19 0,00 0,00 7.500,00 2.983.058,71 0,00 0,00 0,00
192.974,34
FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 1.292,01 385.151,45 374.118,41 0,01 12.325,04 11.056.681,85 5.235.894,36 50.691,26 0,00 0,00 13.309.517,50 13.321.842,54
12.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.449,00 0,00 119.026,92 0,00 -4.449,00 -4.449,00
0,00 46.995,55
GABINETE DO PREFEITO 66.358,88 237.730,16 304.089,04 0,00 0,00 37.390,82 186.888,42 0,00 12.000,00 0,00 224.279,24 224.279,24
0,00 0,00
SEC. MUN. DA MULHER, CÇA, ADOLESCENTE E IDOSO 0,00 22.607,45 20.507,45 0,00 2.100,00 13.500,00 338.503,99 345.028,46 0,00 0,00 232.977,07 235.077,07
123.159,21 0,00
SECR. MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 13.000,00 86.000,35 86.000,35 0,00 13.000,00 1.474,92 130.109,15 27.572,81 310.195,99 0,00 84.588,52 97.588,52
0,00 120.965,51
SECR. MUN. DESENV. ECON, CIÊNCIA, TECNOL. INOVAÇÃO 0,00 308,30 308,30 0,00 0,00 0,00 26.427,83 1.650.977,88 22.162,84 0,00 14.427,83 14.427,83
2.127.373,25 0,00
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMB. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.295,20 1.144.707,98 0,00 0,00 0,00
0,00 1.951.698,03
Secretaria Munde Agricultura, Pecuária e M. Amb. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 735,20 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DO ADOLESCENTE, DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 77.116,32 543.773,27 381.019,34 0,00 239.870,25 49.708,90 1.359.252,75 0,00 0,00 0,00 1.098.765,66 1.338.635,91
25.083,15 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 27.281,69 25.999,40 0,00 1.282,29 1.471,96 206.923,57 0,00 0,00 87.430,02 88.712,31
24.422,19
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.932,50 5.000,00 15.932,50 0,00 0,00 -17.506,39 91.653,91 0,00 51.984,68 51.984,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.297,47 52.173,66 49.960,37 0,00 3.510,76 2.792.816,89 2.776.947,50 0,00 4.425.056,41 4.428.567,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.078.851,83 1.873.645,28 2.891.957,85 0,00 60.539,26 534.622,47 4.291.781,28 0,00 2.874.705,72 2.935.244,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.046,60 0,00 1.311,40 1.311,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.892,54 0,00 0,00 -1.892,54 -1.892,54
SEMADIN - SEC. MUN. ADM. DESENV. INSTITUCIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEMPLA - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEMTUR - SEC. MUN. DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEMUCRI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBPREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBPREFEITURA DE CONGONHAS 0,00 6.253,47 6.253,47 0,00 0,00 0,00 291.854,94 0,00 267.432,75 267.432,75
Total (III) = (I + II): 1.248.849,01 3.239.967,27 4.156.188,67 0,01 332.627,60 14.463.819,88 14.938.284,30 7.762.227,39 6.735.968,92 0,00 22.666.135,26 22.998.762,86
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/03/2026, às 09:20:14.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$ 1,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Até o Bimestre
(b)
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 15.779.923,96
12.191.351,82
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 411.803,22
1.965.089,83
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO 1.211.679,09
ATUALIZADA 23.082.532,41
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 13.332.629,72
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU (a) 13.332.629,72
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 87.400.000,00 4.902.818,12
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 34.500.000,00 73.804,17
18.600.000,00 280.369,22
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 24.300.000,00 4.492.911,18
2.1 - Cota-Parte FPM 10.000.000,00 0,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 182.540.000,00 0,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 107.140.000,00 38.862.456,37
2.2 - Cota-Parte ICMS 85.000.000,00
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 22.140.000,00 4.616.506,48
2.4 - Cota-Parte ITR 39.000.000,00
2.5 - Cota-Parte IPVA 5.099.107,61
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 400.000,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 25.000.000,00 RECEITAS REALIZADAS
11.000.000,00 Até o Bimestre
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) (b)
0,00 3.166.066,88
0,00 3.132.826,25
269.940.000,00 3.099.954,96
32.871,29
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 32.080.000,00 0,00
33.240,63
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 35.405.000,00 33.240,63
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0,00
PREVISÃO 0,00
FUNDEB ATUALIZADA 0,00
0,00
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (a) 0,00
0,00
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 29.150.000,00 0,00
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.150.000,00 0,00
6.1.1 - Principal 28.950.000,00 0,00
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 200.000,00 -1.516.551,52
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
6.2.1 - Principal 0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
6.3.1 - Principal 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00
6.4.1 - Principal 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)¹
-3.130.000,00
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 3.166.066,88
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
(Por Subfunção) 6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
Até o Bimestre Até o Bimestre
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (c) Até o Bimestre
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (d) (e) (f)
10.1.1 - Educação Infantil 29.150.000,00 4.383.181,71 4.383.181,71 4.060.658,13
10.1.2 - Ensino Fundamental 27.500.000,00 4.383.181,71 4.383.181,71 4.060.658,13
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 4.383.181,71 4.383.181,71 4.060.658,13
10.1.5 - Administração Geral 27.500.000,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00
10.2.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$ 1,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM
(d) (e) (f)
VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO 4.383.181,71 4.383.181,71 4.060.658,13 1.217.114,83
EXERCÍCIO
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.383.181,71 4.383.181,71 4.060.658,13 1.250.355,46
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.383.181,71 4.383.181,71 4.060.658,13
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 0,00 0,00 0,00
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 0,00 0,00 0,00
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO
(j) (k) DEDUÇÕES (m)
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (l) 138,44
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 2.216.246,82 4.383.181,71 0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 4.383.181,71 0,00
0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 0,00 % NÃO APLICADO
(r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 0,00
0,00
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO
PERMITIDO (o) APÓS AJUSTE EXCEDENTE AO MÁXIMO
(n) (p)
PERMITIDO
316.606,69 0,00 0,00 (q)
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERÁVIT
Anterior)³ SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO PERMITIDO NO
PERMITIDO NO APLICADO ATÉ O QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O
EXERCÍCIO EXERCÍCIO PRIMEIRO FINAL DO EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE (v) NÃO APLICADO ATÉ O
(w)
(s) (t) (u) PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 2.828.257,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.828.257,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(Por Subfunção) ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
(c)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS 42.940.000,00 8.068.971,40 6.367.239,62 5.833.081,42
DE IMPOSTOS 19.845.000,00 4.001.433,07 3.856.377,98 3.469.766,67
20.1 - Educação Infantil
20.2 - Ensino Fundamental 17.582.000,00 3.901.428,60 2.362.662,55 2.215.115,66
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 1.996.000,00 152.454,73 146.125,09 146.125,09
20.4 - Educação Especial 3.517.000,00 13.655,00 2.074,00 2.074,00
20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
FUNDEB ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
(Por Área de Atuação) 6 (c)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS 66.577.000,00 12.286.043,38 10.602.222,24 9.745.540,46
DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 19.845.000,00 4.001.433,07 3.856.377,98 3.469.766,67
0,00
21.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 6.275.773,79
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 46.732.000,00 8.284.610,31 6.745.844,26 6.367.239,62
4.616.506,48
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
0,00
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 0,00
0,00
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 0,00
ENSINO = L30.1(af) 4 e 7
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 10.983.746,10
2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(ab)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (z) (aa)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 28,26
9.715.614,09 10.983.746,10
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 (ac) (ad) (ae)
1.003.607,49 1.003.607,49 (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.003.607,49 1.003.607,49
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 1.003.607,49 0,00 0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 1.003.607,49 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$ 1,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
(b)
(a)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.595.000,00 644.004,39
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 561.259,87
3.670.000,00 468.809,12
31.1.1 - Salário-Educação
31.1.2 - PDDE 2.420.000,00 0,00
31.1.3 - PNAE 92.450,75
31.1.4 - PNATE 0,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 900.000,00 0,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 7.101,19
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 100.000,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 250.000,00 0,00
75.643,33
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 950.000,00 DESPESAS
PAGAS
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 0,00 Até o Bimestre
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL (f)
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 104.438,48
32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR 0,00 104.438,48
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 975.000,00 0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00
32.8 - OUTRAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS 0,00
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS 0,00
0,00
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e)
17.345.000,00
500.000,00 5.177.385,40 124.289,49
15.845.000,00 0,00 0,00
0,00
0,00 4.414.338,05 124.289,49
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
1.000.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
763.047,35 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS
(c) EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) Até o Bimestre Até o Bimestre
33.1 - Despesas Correntes 89.535.000,00 Até o Bimestre
33.1.1 - Pessoal Ativo 86.580.000,00 (d) (e) (f)
33.1.2 - Pessoal Inativo 61.735.000,00 17.629.538,51 10.874.710,82 9.998.178,03
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 17.627.030,51 10.874.710,82 9.998.178,03
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 0,00 8.849.900,20
33.2 - Despesas de Capital 100.000,00 9.700.203,92 9.695.514,61 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 24.745.000,00 0,00 0,00 44.200,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 2.955.000,00 1.104.077,83
44.200,00 44.200,00 0,00
0,00 7.882.626,59 1.134.996,21 0,00
2.955.000,00 0,00
2.508,00 0,00
0,00 0,00
0,00
2.508,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah) (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 411.855,36 446.935,65
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 3.166.066,88 468.809,12
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.060.658,13
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) -482.735,89 915.744,77
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 9.901,82
0,00
23.549,56 0,00
-496.383,63 915.744,77
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/03/2026, às 09:22:50.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 87.400.000,00 87.400.000,00 15.779.923,96 18,05
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 34.500.000,00 34.500.000,00 12.191.351,82 35,34
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 18.600.000,00 18.600.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 24.300.000,00 24.300.000,00 411.803,22 2,21
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 10.000.000,00 10.000.000,00 1.965.089,83 8,09
160.400.000,00 160.400.000,00 1.211.679,09 12,12
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 85.000.000,00 85.000.000,00 23.082.532,41 14,39
Cota-Parte FPM 25.000.000,00 25.000.000,00 13.332.629,72 15,69
Cota-Parte ITR 11.000.000,00 11.000.000,00 1,12
Cota-Parte IPVA 39.000.000,00 39.000.000,00 280.369,22 40,84
Cota-Parte ICMS 4.492.911,18 12,57
Cota-Parte IPI-Exportação 400.000,00 400.000,00 4.902.818,12 18,45
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00
73.804,17
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 247.800.000,00 247.800.000,00 0,00 15,68
38.862.456,37
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
(c) Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) %
(d/c) x (e/c) x (f/c) x
100 100 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 47.585.000,00 51.885.000,00 16.336.869,04 31,49 6.225.638,87 12,00 5.532.445,90 10,66
Despesas Correntes 46.425.000,00 50.725.000,00 16.336.869,04 32,21 6.225.638,87 12,27 5.532.445,90 10,91
Despesas de Capital
1.160.000,00 1.160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 66.891,64 16,72 0,00 0,00 0,00 0,00
400.000,00 400.000,00 66.891,64 19,11 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 47.985.000,00 52.285.000,00 16.403.760,68 31,37 6.225.638,87 11,91 5.532.445,90 10,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS PAGAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(f)
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 5.532.445,90
6.777.444,71
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS -1.244.998,81
(d) (e) 5.829.368,46
-7.074.367,27
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 16.403.760,68 6.225.638,87
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 6.777.444,71 6.777.444,71
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
9.626.315,97 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) -551.805,84
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.796.947,51
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ -6.381.174,30 -6.381.174,30
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)
24,77 -1,42
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
(não aplicado)¹
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio atual) Empenhadas Liquidadas Pagas (l) = (h - (i ou j))
(i) (j) (k)
(h) 0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo Valor aplicado Valor aplicado Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em Total de RP Total de RP a Total de RP Diferença entre
para aplicação em ASPS no além do limite RP no exercício Indevidamente no RP considerado pagos pagar cancelados ou o valor aplicado
Exercício sem (s) (t) além do limite e
EXERCÍCIO DO EMPENHO² em ASPS exercício mínimo (p) Disponibilidade no Limite prescritos
(m) (n) (r) = (p - (o + q)) (u) o total de RP
(o) = (n - m), Financeira se < 0, então (r) cancelados
q = (XIIId) (v) = ((o + q) - u))
se < 0, então (o) = (0)
= 0
Empenhos do exercício de referência 2026 5.829.368,46 9.626.315,97 3.796.947,51 0,00 6.777.444,71 0,00 0,00 0,00 0,00 10.574.392,22
Empenhos do exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 3.532.643,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 24.070.617,38 42.101.244,28 18.030.626,90 0,00 2.389.968,90 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores 21.295.731,45 38.431.702,69 17.135.971,24 0,00 1.648.769,14 0,00 0,00 3.532.643,35 0,00 20.420.595,80
19.762.044,52 33.676.797,85 13.914.753,33 2.901.898,00
0,00 0,00 0,00 18.784.740,38
0,00 0,00 0,00 16.816.651,33
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) (não aplicado)¹
Empenhadas Liquidadas Pagas (aa) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 31.700.000,00 31.700.000,00 5.776.387,61 18,22
Proveniente da União 19.445.000,00 19.445.000,00 2.483.880,23 12,77
Proveniente dos Estados 12.255.000,00 12.255.000,00 3.292.507,38 26,87
Proveniente de outros Municípios
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
827.000,00 827.000,00 195.274,84 23,61
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
32.527.000,00 32.527.000,00 5.971.662,45 18,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
(c) Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) %
(d/c) x (e/c) x (f/c) x
100 100 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 26.467.000,00 32.718.994,12 8.065.858,49 24,65 3.072.628,13 9,39 2.579.804,42 7,88
Despesas Correntes 23.382.000,00 27.173.223,19 7.834.678,49 28,83 3.072.628,13 11,31
Despesas de Capital 2.579.804,42 9,49
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 3.085.000,00 5.545.770,93 231.180,00 4,17 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 6,38 9.369,50 0,47 0,00 0,00
Despesas de Capital 1.350.000,00 1.987.855,62 126.898,01 9,33 9.369,50 0,69
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 1.350.000,00 1.360.000,00 126.898,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 74,69 277.240,65 5,84
Despesas de Capital 0,00 627.855,62 0,00 74,69 277.240,65 5,84 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 4.750.000,00 4.750.000,00 3.547.682,01 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 4.750.000,00 4.750.000,00 3.547.682,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.940,00 0,40
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.940,00 0,58
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 277.240,65 5,84
277.240,65 5,84
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 32.567.000,00 39.456.849,74 11.740.438,51 29,76 3.359.238,28 8,51 2.864.985,07 7,26
(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 74.052.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 0,00 (c) Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) %
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 (d/c) x (e/c) x (f/c) x
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.750.000,00 100 100 100
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 4.750.000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 84.603.994,12 24.402.727,53 28,84 9.298.267,00 10,99 8.112.250,32 9,59
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8,12 0,39
2.387.855,62 193.789,65 9.369,50 5,84 0,00 0,00
4.750.000,00 3.547.682,01 74,69 277.240,65 0,00
0,00 0,00 7.940,00 0,33
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 277.240,65 5,84
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 80.552.000,00 91.741.849,74 28.144.199,19 30,68 9.584.877,15 10,45 8.397.430,97 9,15
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/03/2026, às 09:24:08.
Notas:
¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
Nota(s) Explicativa(s):
CORNÉLIO PROCÓPIO, 30/03/2026
MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO R$ 1,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 0,00
0,00
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 0,00
0,00
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) 0,00
0,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL 0,00
(Acumulado até o bimestre) 0,00
0,00
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituidos pela SPE 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00
Provisões de PPP 0,00
Outros Passivos 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00
Obrigações Contratuais 0,00
Riscos não Provisionados 0,00
Garantias Concedidas 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
ANTERIOR CORRENTE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO 0,01 0,00
DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130/2005 - Concessão 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
316/2010 - Concessão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64/2011 - Concessão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
328/2011 - Concessão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
347/2011 - Concessão 0,00 0,00
65/2015 - Concessão 0,00 0,00
43/2016 - Concessão 0,00 0,00
46/2020 - Concessão 0,00 0,00
193/2023 - Concessão 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00
- 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00
- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,01 317.355.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 236.678.423,05 0,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE (I)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/03/2026, às 09:21:36.
Nota(s) Explicativa(s):
Exercício de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS Até o Bimestre 326.193.000,00
Previsão Inicial Até o Bimestre 326.193.000,00
Previsão Atualizada Até o Bimestre
Receitas Realizadas 55.105.025,99
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
8.453.363,60
DESPESAS
Dotação Inicial 305.603.000,00
Dotação Atualizada 367.271.914,60
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas 79.763.889,54
Despesas Pagas 32.380.046,65
Superávit Orçamentário 28.961.873,89
22.724.979,34
DESPESAS POR FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO
79.763.889,54
Despesas Empenhadas 32.380.046,65
Despesas Liquidadas
230.851.163,51
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 227.551.163,51
227.551.163,51
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 0,00
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 0,00
0,00
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 0,00
SERVIDORES 0,00
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Meta Fixada no Resultado Apurado 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas Anexo de Metas Até o Bimestre 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas Fiscais da LDO 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas (b) 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas (a) 11.078.738,42 0,00
Resultado Previdenciário -4.291.473,09 % em Relação à Meta
12.170.000,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) (b/a)
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 91,03
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre
Poder Legislativo 4.488.816,28 0,01 4.156.188,67 332.627,60
Poder Judiciário 4.488.816,28
Ministério Público 0,01 4.156.188,67 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00
29.402.104,18 22.666.135,26
29.402.104,18 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 6.735.968,92
0,00 6.735.968,92
Exercício de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00
TOTAL 33.890.920,46 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,01 10.892.157,59 22.998.762,86
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
Até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Mínimo a % Aplicado Até o
Aplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino 10.983.746,10 25% 28,26
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica 4.383.181,71 70% 138,44
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação
Infantil (Indicador IEI) 0,00 0% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em
Despesas de Capital 0,00 15% 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (2025) (2034) (2044) (2059)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário
0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos 0,00 0,00
de impostos
0,00 0,00
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
Até o Bimestre
% Mínimo a % Aplicado Até o
Aplicar no Exercício Bimestre
4.020.643,66 15% 10,35
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/03/2026, às 09:24:16.
Nota(s) Explicativa(s):
Cornélio Procópio, 30/03/2026