EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2929, do dia 17 de junho de 2025, torna público,

para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer

na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito

na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da

documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

Classificação CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ SEDE

018 Inscrição Nome Situação

019 Desistente

039/2025 EVA MARTINS PEREIRA

-

106/2025 JULIANA FLORENTINO BRANDÃO

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato

classificado.

Paraíso das Águas, 30 de março de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 007/2025, homologado por meio do Decreto nº 1.134/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XI, Edição nº 3.116, de 19 de dezembro de 2025, torna pública,

para conhecimento da interessada, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante da relação abaixo para comparecer

à Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, situada

na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da

documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

53º 214/2025 SARA CAROLINE SOLIDADE

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral da candidata convocada, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 30 de março de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000578/25 012/2025 505 26/03/2026 (R$ 130,00)

Credor: P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL FARMACOLÓGICO

Ficha: 168 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL (R$ 130,00)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000578/25 012/2025 500 30/03/2026 (R$ 0,55)

Credor: ID FARMA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 160 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL (R$ 0,55)

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº 83

Processo: nº 014/2026.

Dispensa de Licitação: n° 008/2026.

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal De Paraíso Das Águas/MS

KCM ASSESSORIA, CAPACITACOES, TREINAMENTOS, CURSOS

Objeto: PAGAMENTO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO DE VEREADOR, COM A FINALIDADE

DE PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO "O FUTURO DOS MUNICÍPIOS: GESTÃO

INTELIGENTE, LEGISLATIVO FORTE E POLÍTICAS PÚBLICAS QUE TRANSFORMAM A

VIDA DA POPULAÇÃO", PROMOVIDO PELA EMPRESA KCM ASSESSORIA,

CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS, CURSOS, EVENTOS E PESQUISAS LTDA, A SER

REALIZADO NOS DIAS 25 A 27 DE MARÇO, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE/MS.

Valor global: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

Amparo Legal: Artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.

Data do Empenho: 30/03/2026.

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva ­ Vereador/Presidente

Elisângela Maria do Nascimento Goes ­ Contadora CRC MS-014360/O-0

Código Registro e-sfinge: 5B66323AFA1FE009C16BA73B5E1279DFBEB0F61D

PARECER

Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social

Prestação de contas retificadora do exercício 2023

Face às exigências contidas na Ofício nº 335/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC e processo nº

71000.018794/2025-72, Decreto nº 1003, de 10 de maio de 2024 e Decreto nº 1059, de 18 de dezembro de 2024, o

Conselho Municipal de Assistência Social após análise/discussão em reunião no dia 30 de março de 2026 na ata nº 184,

avaliou e aprovou a Prestação de contas retificadora do exercício 2023 de Assistência Social de Paraíso das Águas - MS.

É o parecer,

Paraíso das Águas ­ MS, 30 de março de 2026

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Governamental Nome do(a) Conselheiro(a) Representatividade Titularidade

Edilaine Francisca Carvalho de Goes Suplente

Secretaria Municipal de Assistência

Social, Habitação e Cidadania

Não Governamental Leticia Alves Ramirez Secretaria Municipal de Saúde Titular

Nome do(a) Conselheiro(a) Titularidade

Priscila Daiany da Silva Batista Representatividade

Titular

Representantes de usuários dos serviços

socioassistenciais da Proteção Social

Básica

Marina de Almeida Maranezi Representante do SUAS Titular

PORTARIA Nº 213, DE 30 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.248/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal VANESSA

PAULINO MATHEUS, inscrita no CPF sob o nº ***.183.991-**, registro nº 554, ocupante do cargo

de MEDICA VETERINARIA, lotada na Secretaria Municipa de Desenvolvimento Economico, Meio

Ambiente e Turismo - SEDEMAT, a serem gozados no período de 06 a 10 de abril de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 14 de agosto de 2024

a 13 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 214, DE 30 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.108/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal ZEULA PEREIRA

DE MORAES FURMAN, inscrita no CPF sob o nº ***.245.011-**, registro nº 1328, ocupante do

cargo de ASSISTENTE SOCIAL II, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social Habitação e

Cidadania - SEMAHC, a serem gozados no período de 06 a 15 de abril de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 04 de julho de 2023 a

03 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 215, DE 30 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.196/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal DAIANI

PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.690.021-**, registro nº 2721, ocupante do

cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO, lotada na Secretaria Municipal de

Planejamento, Administração e Finanças - SEPLANFI, a serem gozados no período de 06 a 10 de abril

de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de novembro de

2024 a 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 216, DE 30 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.429/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal DÉBORAH

JOYCE TRIVELATO, inscrita no CPF sob o nº ***.015.151-**, registro nº 1102, ocupante do cargo de

PSICOLOGO II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMECEL, a

serem gozados no período de 13 de abril a 12 de maio de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 16 de agosto de 2023

a 15 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 217, DE 30 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.479/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal ROSIANE

MARTINS DE OLIVEIRA ANDRADE, inscrita no CPF sob o nº ***.622.279-**, registro nº 2723,

ocupante do cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a

serem gozados no período de 13 a 22 de abril de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 03 de novembro de

2024 a 02 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 218, DE 30 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.231/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal DANIEL

GRÉGIO, inscrito no CPF sob o nº ***.593.380-**, registro nº 3335, ocupante do cargo de DIRETOR

DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO , lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

- SEMIRU, a serem gozados no período de 08 a 17 de abril de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 06 de março de 2025

a 05 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

RESOLUÇÃO CMAS Nº 333, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Aprova a Prestação de Contas referente ao mês de

fevereiro do ano de 2026 do Fundo Municipal de

Assistência Social de Paraíso das Águas e dá outras

providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 30 de março de 2026, registrada em Ata de nº 184, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº

006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025.

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao mês de fevereiro de 2026, sendo 01/02/2026 a

29/02/2026, do fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 30 de março de 2026.

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO CMAS Nº 334, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Aprova preenchimento do CENSO SUAS 2025 de

Assistência Social de Paraíso das Águas e dá outras

providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 30 de março de 2026, registrada em Ata de nº 184, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº

006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025.

RESOLVE

Art. 1º Aprova preenchimento do CENSO SUAS 2025 de Assistência Social de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 30 de março de 2026.

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO CMAS Nº 335, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Aprova a mesa diretora do Conselho Municipal de

Assistência Social de Paraíso das Águas e dá outras

providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 30 de março de 2026, registrada em Ata de nº 184, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº

006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025.

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas ­ CMAS,

mandato até 30 de março de 2027.

Presidente: Déborah Joyce Trivelato.

Vice-Presidente: Letícia Alves Ramirez

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 30 de março de 2026.

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO CMAS Nº 336, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Aprova Prestação de contas retificadora do exercício

2023 de Assistência Social de Paraíso das Águas e

dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 30 de março de 2026, registrada em Ata de nº 184, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº

006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025.

RESOLVE

Art. 1º Aprova Prestação de contas retificadora do exercício 2023 de Assistência Social de Paraíso das

Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 30 de março de 2026.

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO CMAS Nº 337, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Aprova Demonstrativo físico financeiro - Prestação de

contas FEAS 2025 de Assistência Social de Paraíso

das Águas e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 30 de março de 2026, registrada em Ata de nº 184, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº

006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025.

RESOLVE

Art. 1º Aprova Demonstrativo físico financeiro - Prestação de contas FEAS 2025 de Assistência Social de

Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 30 de março de 2026.

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2026

PROCESSO N.º 320/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima

especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE

MATERIAIS DESTINADOS A PEQUENAS REFORMAS E CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO

MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, TUBOS DE CONCRETO ARMADO E DEMAIS INSUMOS

NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS E À MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS

MUNICIPAIS E DE TODAS AS UNIDADES SOB SUA RESPONSABILIDADE, NO ÂMBITO DO

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Empresas Vencedoras: 84 MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

41.777.553/0001-32, vencedora dos itens 17, 26, 59, 60, 62, 100, 116, 164, 199, 240, 243, 244, 253, 254

e 257 com valor total de R$ 11.538,07 (onze mil quinhentos e trinta e oito reais e sete centavos); ATRIUM

INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.423.434/0001-03,

vencedora dos itens 141, 142, 204, 255 e 256 com valor total de R$ 14.685,70 (quatorze mil seiscentos e

oitenta e cinco reais e setenta centavos); DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o

nº. 09.222.495/0001-78, vencedora dos itens 2, 3, 10, 13, 14, 15, 18, 19, 23, 28, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 38,

39, 44, 45, 50, 53, 54, 56, 57, 70, 73, 75, 76, 77, 82, 87, 88, 89, 90, 93, 94, 102, 103, 117, 119, 120, 121,

123, 124, 127, 128, 131, 133, 136, 138, 139, 140, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 155, 156, 160,

161, 178, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 202, 203, 206, 209, 210,

223, 224, 227, 228, 229, 232, 233, 235 e 250 com valor total de R$ 65.113,42 (sessenta e cinco mil cento

e treze reais e quarenta e dois centavos); ELIDIA LOPES DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

61.774.791/0001-00, vencedora dos itens 236, 237, 238 e 239 com valor total de R$ 26.352,00 (vinte e seis

mil e trezentos e cinquenta e dois reais); E. LUAN CAMARGO DE ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob

o nº. 59.388.826/0001-12, vencedora dos itens 27, 35, 40, 49, 51, 52, 55, 68, 69, 71, 78, 86, 95, 96, 98,

118, 125, 129, 130, 135, 151, 158, 174, 176, 188, 196, 197, 198, 214, 230, 231 e 249 com valor total de R$

43.709,08 (quarenta e três mil setecentos e nove reais e oito centavos); F DE OLIVEIRA DE SOUZA,

inscrita no CNPJ sob o nº. 46.339.520/0001-24, vencedora dos itens 11, 20, 21, 33, 43, 46, 47, 48, 101,

154, 162, 166, 168, 187, 201, 215 e 242, com valor total de R$ 22.623,96 (vinte e dois mil seiscentos e

vinte e três reais e noventa e seis centavos); LEMES PRADOS COMERCIO DE TINTAS LTDA, inscrita no

CNPJ sob o nº. 55.025.665/0001-41, vencedora dos itens 213, 216, 217, 218, 219, 220 e 221 com valor

total de R$ 58.062,00 (cinquenta e oito mil e sessenta e dois reais); RAVILE BESSA VILELA

EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 62.836.519/0001-61, vencedora dos itens 41, 42,

64, 65, 66, 67, 85, 108, 109, 110, 111, 112 e 252 com valor total de R$ 11.006,21 (onze mil e seis reais e

vinte e um centavos); ROSIMEIRE RAMIRES KOCH BOCALAN & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

04.614.169/0001-92, vencedora dos itens 4, 5, 6, 16, 22, 63, 74, 79, 81, 83, 84, 91, 92, 99, 106, 107, 122,

132, 137, 143, 153, 159, 165, 167, 169, 170, 171, 172, 173, 175, 177, 182, 200, 205, 207, 208, 211, 212,

222, 226, 234, 241, 245, 246, 247, 248, 258 e 259 com valor total de R$ 115.603,93 (cento e quinze mil

seiscentos e três reais e noventa e três centavos).

Código E-Sfinge: FB3E2950F90EFCC3C0ED54B34B7EA4E39D7DD968

Paraíso das Águas ­ MS, 30 de março de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal