Cassilândia-MS, 13 de Março de 2026.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e

tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu

parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso II, do art. 74, Lei

14.133/2021, da referida Lei, para a Contratação Direta mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme a seguir:

CONTRATADO: ISRAEL E RODOLFFO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.179.536/0001-44.

OBJETO: Objeto a contratação de empresa ISRAEL E RODOLFFO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, representante

exclusiva da Dupla Israel & Rodolffo, para realização de apresentação artística musical ao vivo durante a 54ª Festa do

Peão de Cassilândia, a ser realizada nas dependências do Sindicato Rural de Cassilândia/MS, no dia 30 de julho de

2026, com duração aproximada de 01h30min (uma hora e trinta minutos), conforme detalhamento do Termo de

Referência e Estudo Técnico Preliminar.

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026.

VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026.

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ­ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CONTRATADA: ISRAEL E RODOLFFO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação direta mediante Inexigibilidade de Licitação da empresa,

ISRAEL E RODOLFFO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.179.536/0001-44, representante

exclusiva da Dupla Israel & Rodolffo, conforme Carta de Exclusividade, para realização de apresentação artística musical

ao vivo durante a 54ª Festa do Peão de Cassilândia, a ser realizada nas dependências do Sindicato Rural de

Cassilândia/MS, no dia 30 de julho de 2026, com duração aproximada de 01h30min (uma hora e trinta minutos), conforme

detalhamento do Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02 65 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

13.392.0032.2025.0000 APOIO AS FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA

536 FICHA

VALOR: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).

VIGÊNCIA: 23/03/2026 A 23/10/2026.

LOCAL/DATA: CASSILÂNDIA-MS, 23 DE MARÇO 2026.

ASSINAM: SUMARA FERREIRA LEAL E RODRIGO PERES DE PAULA MEDEIROS.

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Tel.: (67) 92000-7398

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