Cassilândia - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2984 - 30/03/2026 e Ano XIV
Publicações da edição 2984
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
aditivo
Atos Administrativos • Alvarás
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 2026.
CONTRATO Nº 017/2025 INEXIGIBILIDADE N° 004/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
CONTRATADA: INFINITY TECNOLOGIAS LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
70 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
70.10.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0035.2030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
VIGÊNCIA: 09/04/2026 a 09/04/2027.
VALOR: R$ 204.000,00 (Duzentos quatro mil reais).
LOCAL/DATA: CASSILÂNDIA-MS, 26 DE MARÇO DE 2026.
adjudicação, homologação, extrato de contrato
Atos Administrativos • Alvarás
Cassilândia-MS, 16 de Março de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu
parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso II, do art. 74, Lei
14.133/2021, da referida Lei, para a Contratação Direta mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme a seguir:
CONTRATADO: MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES LTDA.
OBJETO: Objeto a contratação de empresa MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
28.037.230/0001-44, representante exclusiva da Cantora MARIANA FAGUNDES, conforme Carta de Exclusividade ,
para realização de apresentação artística musical ao vivo durante a 54ª Festa do Peão de Cassilândia, a ser realizada
nas dependências do Sindicato Rural de Cassilândia/MS, no dia 01 de agosto de 2026, com duração aproximada de
01h30min (uma hora e trinta minutos), conforme detalhamento do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026.
VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
RODRIGO BARBOSA DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026.
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
CONTRATADA: MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES LTDA.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação direta mediante Inexigibilidade de Licitação da empresa,
MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.037.230/0001-44, representante exclusiva da
Cantora MARIANA FAGUNDES, conforme Carta de Exclusividade , para realização de apresentação artística musical
ao vivo durante a 54ª Festa do Peão de Cassilândia, a ser realizada nas dependências do Sindicato Rural de
Cassilândia/MS, no dia 01 de agosto de 2026, com duração aproximada de 01h30min (uma hora e trinta minutos),
conforme detalhamento do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02 65 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
13.392.0032.2025.0000 APOIO AS FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
536 FICHA
VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
VIGÊNCIA: 23/03/2026 A 23/10/2026.
LOCAL/DATA: CASSILÂNDIA-MS, 23 DE MARÇO 2026.
ASSINAM: SUMARA FERREIRA LEAL E MARIANA MARCELA DIAS FAGUNDES.
Cassilândia-MS, 26 de Março de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS com base no parecer exarado pela
PROCURADORIA JURÍDICA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA E
HOMOLOGA:
ADESÃO A ARP 31/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025, VINCULADA AO PROCESSO LICITARIO Nº 72/2025
CUJO ÓRGÃO GERENCIADOR É O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA/MS, QUE TEM COMO FORNECEDORA A
EMPRESA NAÇÃO CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, no valor global de R$ R$ 576.000,00 (quinhentos e
setenta e seis mil reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 39/2026.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/03/2026 a 26/03/2027.
RODRIGO BARBOSA DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 72/2025 MUNICÍPIO DE PARANAÍBA/MS
PREGÃO ELETRONICO Nº 27 /2025 MUNICÍPIO DE PARANAÍBA/MS
ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31 2025 - MUNICÍPIO DE PARANAÍBA/MS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CASILÃNDIA-MS nº 39/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 53/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CONTRATADO: NAÇÃO CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA.
OBJETO: O objeto deste Instrumento Contratual é para aquisição de 02 (duas) camionetes tipo picape média, tração
4x4, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
02 - PREFEITURA
02 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 122 0038 2012 MANUT. DA SECRET. DE DESEN. DOS PROG. DE ASSIT SOCIAL
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
15 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02 65 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 122 0048 2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
VALOR GLOBAL R$ R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais)
DATA: 26/03/2026.
Cassilândia-MS, 24 de Março de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS com base no parecer exarado pela
PROCURADORIA JURÍDICA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA E
HOMOLOGA:
ADESÃO A ARP Nº 85/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024, VINCULADA AO PROCESSO LICITARIO Nº 53/2024
CUJO ÓRGÃO GERENCIADOR É O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental
Sustentável do Norte de Minas CODANORTE, QUE TEM COMO FORNECEDORA A EMPRESA MABELE VEÍCULOS
ESPECIAIS LTDA, no valor global de R$ 960.217,56 (novecentos e sessenta mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta
e seis centavos).
Contrato 50/2026, PROCESSO LICITARIO Nº 37/2026 - MABELE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA.
RODRIGO BARBOSA DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 53/2024 CODANORTE
PREGÃO ELETRONICO Nº 12 /2024 CODANORTE
ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 85 2024 - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o
Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas CODANORTE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CASILÃNDIA-MS nº 37/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 50/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CONTRATADO: MABELE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA.
OBJETO: O objeto deste Instrumento Contratual é para aquisição de 3 (TRÊS) VEÍCULO TIPO VAN PASSAGEIRO COM
ACESSIBILIDADE 16 PESSOAS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
02 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 122 0038 2012 MANUT. DA SECRET. DE DESEN. DOS PROG. DE ASSIT SOCIAL
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
02 50 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0008 1018 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
VALOR GLOBAL R$ 960.217,56 (novecentos e sessenta mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos).
DATA: 25/03/2026.
AVISO DE LICITAÇÃO
Atos Administrativos • Alvarás
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026.
CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº
6199F09FD667DD8467391887ABE7D1C08530D162.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SUA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO PORTAL NACIONAL DE
COMPRAS PÚBLICAS (PNCP), TORNA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:
OBJETO: OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
PARA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE
GAZEBOS (QUIOSQUES) NA PRAÇA SÃO JOSÉ E DE BOXES COMERCIAIS E GUICHÊS NA RODOVIÁRIA
MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS, BEM COMO A PERMISSÃO DE USO DE DOIS ESPAÇOS COMERCIAIS NA
RODOVIÁRIA MUNICIPAL DESTINADOS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LANCHONETE/RESTAURANTE
COM ÁREA DE ATENDIMENTO PRIVATIVA (VIP), PETECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIAPAL, PELO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL SEUS ANEXOS.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAS 12H00 DO DIA 30/03/2026 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 23/04/2026.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 23/04/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS 9H10MIN DO DIA 23/04/2026
REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASILIA (DF).
O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE
CASSILÂNDIAMS, 27 DE MARÇO 2026.
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES.
Decreto Nº 4.338, de 27 de março de 2026.
Atos Administrativos • Alvarás
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO
30/03/2026 Ano XIV | Edição nº2984 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
16/53
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO
30/03/2026 Ano XIV | Edição nº2984 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
17/53
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO
30/03/2026 Ano XIV | Edição nº2984 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18/53
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO
30/03/2026 Ano XIV | Edição nº2984 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/53
Empenho Assistência Social 155
Atos Administrativos • Alvarás
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
15.361.282/0001-20 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 155 24/03/2026 R$ 198,00
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 08.244.0013.2085.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 212 F. R. 1.500.0000
Autorização
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
TOTAL R$ 198,00
Empenho Assistência Social 25 ao 25
Atos Administrativos • Alvarás
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
15.361.282/0001-20 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000114/25 158/2025 156 25/03/2026 R$ 4.641,04
Credor: INOVE PRODUCAO DE EVENTOS & TURISMO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2088.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 227 F. R. 1.661.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000077/25 87/2025 157 25/03/2026 R$ 82,05
Credor: ELIZANGELA MACEDO DE JESUS
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendime
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2087.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 222 F. R. 1.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000077/25 90/2025 158 25/03/2026 R$ 56,88
Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2087.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 222 F. R. 1.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000077/25 89/2025 160 25/03/2026 R$ 88,50
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
15.361.282/0001-20 Exercício: 2026
Credor: A R C ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendime
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2087.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 222 F. R. 1.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000154/25 011/2026 161 25/03/2026 R$ 135,00
Credor: CHIQUINHO DO GAS LTDA
Objeto: REGISTRO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COMPLETO 13 KG, GÁS LIQUEFEITO
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2088.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 227 F. R. 1.661.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 162 25/03/2026 R$ 127,80
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 08.243.0013.2103.0000 3.3.90.91.99
OUTROS TIPOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 727 F. R. 1.660.0000
Autorização
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
TOTAL R$ 5.131,27
Empenho Prefeitura ( AN) 763
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 28/2026 763 25/03/2026 (R$ 23.698,04)
Credor: M&A COMERCIO LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 414 F. R. 1.500.1001
Autorização
Prefeitura Municipal de Cassilândia
TOTAL (R$ 23.698,04)
Empenho Prefeitura 24 ao 24
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000108/25 149/25 805 24/03/2026 R$ 57.984,60
Credor: CONSTRUTORA SS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA, OBJETIVANDO A PRESTA
Dotação Orçamentaria: 04.122.0038.2008.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 95 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000201/24 51/2024 806 24/03/2026 R$ 5.254,00
Credor: TANA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 13.392.0032.2023.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 520 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 28/2026 810 24/03/2026 R$ 8.472,23
Credor: M&A COMERCIO LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 414 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 21/2026 811 24/03/2026 R$ 5.732,71
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
Credor: LEMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 414 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
TOTAL R$ 77.443,54
Empenho Prefeitura 25 ao 25
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 814 25/03/2026 R$ 90.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 12.361.0005.2017.0000 3.3.90.30.99
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Ficha: 442 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000092/25 127/2025 815 25/03/2026 R$ 427,50
Credor: BRASTEN DISTRIBUIDORA LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ
Dotação Orçamentaria: 13.392.0032.2023.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 516 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 816 25/03/2026 R$ 410,50
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 13.392.0032.2024.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 523 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 817 25/03/2026 R$ 164,20
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 13.392.0032.2023.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 516 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000154/25 011/2026 818 25/03/2026 R$ 270,00
Credor: CHIQUINHO DO GAS LTDA
Objeto: REGISTRO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COMPLETO 13 KG, GÁS LIQUEFEITO
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 610 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000154/25 011/2026 819 25/03/2026 R$ 270,00
Credor: CHIQUINHO DO GAS LTDA
Objeto: REGISTRO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COMPLETO 13 KG, GÁS LIQUEFEITO
Dotação Orçamentaria: 15.512.0031.2083.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 783 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000203/24 52/2024 820 25/03/2026 R$ 3.360,00
Credor: A R C ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 610 F. R. 1.500.0000
Autorização
Prefeitura Municipal de Cassilândia
TOTAL R$ 94.902,20
Empenho Saúde 393
Atos Administrativos • Alvarás
FMS - Fundo Municipal de Saúde
RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429
14.540.893/0001-72 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000003/26 17/2026 393 24/03/2026 R$ 5.979,20
Credor: MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES
Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 375 F. R. 1.600.0000
Autorização
FMS - Fundo Municipal de Saúde
TOTAL R$ 5.979,20
Empenho Saúde 395
Atos Administrativos • Alvarás
FMS - Fundo Municipal de Saúde
RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429
14.540.893/0001-72 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000221/24 64/2024 395 25/03/2026 R$ 92.418,00
Credor:
Objeto: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
Dotação Orçamentaria: 10.301.0008.1018.0000 4.4.90.52.99
OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Ficha: 904 F. R. 2.621.0000
Autorização
FMS - Fundo Municipal de Saúde
TOTAL R$ 92.418,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE 2026.
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 5 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A FEV % A REALIZAR
(c) (c/a) (a-c)
(a) (b) (b/a)
13,99 209.975.606,65
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 244.116.969,00 244.116.969,00 34.141.362,35 13,99 34.141.362,35 13,98 208.926.344,52
RECEITAS CORRENTES 242.894.141,00 242.894.141,00 33.967.796,48 13,98 33.967.796,48 15,97 63.820.370,20
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 75.951.997,51 75.951.997,51 12.131.627,31 15,97 12.131.627,31
MELHORIA
62.188.565,51 62.188.565,51 10.218.010,40 16,43 10.218.010,40 16,43 51.970.555,11
Impostos 13.688.532,00 13.688.532,00 1.492.122,74 10,90 1.492.122,74 10,90 12.196.409,26
Taxas 562,74
Contribuição de Melhoria 74.900,00 74.900,00 421.494,17 7,64 421.494,17 562,74 -346.594,17
CONTRIBUIÇÕES 11.437.630,00 11.437.630,00 874.372,11 7,20 874.372,11 7,64 10.563.257,89
Contribuições Sociais 6.437.580,00 6.437.580,00 463.695,37 0,00 463.695,37 7,20 5.973.884,63
Contribuições Econômicas 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública 5.000.050,00 5.000.050,00 410.676,74 8,21 410.676,74 8,21 4.589.373,26
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.971.791,00 3.971.791,00 685.407,92 17,26 685.407,92 17,26 3.286.383,08
Valores Mobiliários 40.660,00 40.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.660,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 17,44 17,44
Permissão, Autorização ou Licença 3.931.131,00 3.931.131,00 685.407,92 0,00 685.407,92 0,00 3.245.723,08
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 2.354.000,00 2.354.000,00 29.300,00 1,24 29.300,00 1,24 2.324.700,00
Transporte 2.354.000,00 2.354.000,00 29.300,00 1,24 29.300,00 1,24 2.324.700,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 148.334.472,49 148.334.472,49 20.169.885,66 13,60 20.169.885,66 13,60 128.164.586,83
suas Entidades 65.981.117,53 65.981.117,53 9.502.271,85 14,40 9.502.271,85 14,40 56.478.845,68
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 56.829.044,96 56.829.044,96 6.876.387,62 12,10 6.876.387,62 12,10 49.952.657,34
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas 428.000,00 428.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428.000,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 3.791.226,19 15,11 3.791.226,19 15,11
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.096.310,00 25.096.310,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.305.083,81
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 77.203,48 9,14 77.203,48 9,14 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 6.167,88 3,04 6.167,88 3,04
Público 844.250,00 844.250,00 305,33 0,12 305,33 0,12 767.046,52
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 202.850,00 202.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 196.682,12
Demais Receitas Correntes 245.050,00 245.050,00 244.744,67
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 396.350,00 396.350,00 70.730,27 17,85 70.730,27 17,85 325.619,73
Alienação de Bens Móveis 1.222.828,00 1.222.828,00 173.565,87 14,19 173.565,87 14,19 1.049.262,13
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 1.003.288,00 1.003.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.003.288,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.288,00 3.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.288,00
suas Entidades 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 79,06 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 219.540,00 219.540,00 173.565,87 124,75 173.565,87 79,06 45.974,13
Transferências do Exterior 139.130,00 139.130,00 173.565,87 0,00 173.565,87 124,75 -34.435,87
Demais Tranferências de Capital 79.340,00 79.340,00 0,00 0,00 0,00 79.340,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 1.070,00 1.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.070,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 4.340.594,99 20,79 4.340.594,99 20,79 0,00
20.883.031,00 20.883.031,00 38.481.957,34 14,52 38.481.957,34 14,52 16.542.436,01
265.000.000,00 265.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 226.518.042,66
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 5 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL A REALIZAR
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A FEV %
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a) 0,00
0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 265.000.000,00 0,00 0,00 0,00 14,52 226.518.042,66
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 265.000.000,00 38.481.957,34 14,52 38.481.957,34
DÉFICIT (VI) 265.000.000,00 0,00 14,52 226.518.042,66
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 265.000.000,00 3.716.230,69 38.481.957,34 14,52 38.481.957,34
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 3.716.230,69
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 3.716.230,69
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
(CC 5.2.2.1.3.01.00) 3.716.230,69
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
3 de 5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) R$ 1
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
OUTRAS DESPESAS CORRENTES BIMESTRE JAN A FEV BIMESTRE JAN A FEV (i) = (e-h) O BIMESTRE
PAGAR NÃO
Transferências a Municípios (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 226.777.121,65 (j) PROCESSADOS²
Demais Despesas Correntes 195.621.195,61
DESPESAS DE CAPITAL 246.435.500,00 250.071.730,69 160.070.614,56 90.001.116,13 23.294.609,04 92.626.582,11 (k)
INVESTIMENTOS 216.345.639,80 218.294.391,58 158.051.335,83 60.243.055,75 22.673.195,97
INVERSÕES FINANCEIRAS 106.516.650,00 107.046.650,00 160.070.614,56 102.419.914,11 4.626.735,89 23.294.609,04 14.420.067,89 190.966,58 22.448.162,08 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 158.051.335,83 22.673.195,97 102.803.646,92
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.100,00 250.100,00 102.419.914,11 162.791,67 87.308,33 14.420.067,89 59.133,42 21.838.359,01 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 109.578.889,80 110.997.641,58 55.468.630,05 55.529.011,53 8.193.994,66 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 162.791,67 59.133,42 102.803.646,92 14.420.067,89 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 55.468.630,05 0,00 0,00 8.193.994,66 0,00 18.348.410,09
Amortização da Dívida Interna 109.578.889,80 110.997.641,58 55.468.630,05 55.529.011,53 8.193.994,66 18.241.152,73 59.133,42 0,00
Dívida Mobiliária 16.330.850,20 18.969.823,16 0,00 2.019.278,73 16.950.544,43 0,00
Dívida Contratual 16.210.850,20 18.849.823,16 55.468.630,05 1.936.929,21 16.912.893,95 8.193.994,66 621.413,07 0,00 7.359.157,70 0,00
Amortização da Dívida Externa 2.019.278,73 608.670,43 107.257,36
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 1.936.929,21 0,00 0,00 621.413,07 12.807.515,95 0,00 0,00
Dívida Contratual 120.000,00 120.000,00 82.349,52 37.650,48 608.670,43 0,00 17.067.268,32
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 13.759.010,00 12.807.515,95 0,00 12.807.515,95 12.742,64 243.844.389,97 7.359.157,70 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 18.564.500,00 18.644.500,00 82.349,52 0,00 1.319.171,72 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 265.000.000,00 268.716.230,69 17.325.328,28 91.320.287,85 12.742,64 0,00 0,00 609.803,07 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 177.395.942,84 1.577.231,68 0,00
0,00 0,00 17.325.328,28 0,00 0,00 24.871.840,72 0,00 597.060,43 0,00
0,00 0,00 177.395.942,84 0,00 0,00 1.577.231,68 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 24.871.840,72 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.742,64 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 243.844.389,97
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
265.000.000,00 268.716.230,69 0,00 0,00 91.320.287,85 0,00 0,00 0,00
0,00 177.395.942,84 0,00 0,00 1.576.030,40 0,00
265.000.000,00 268.716.230,69 0,00 0,00 0,00 0,00 24.871.840,72
0,00 0,00 177.395.942,84 177.395.942,84 0,00 13.610.116,62 24.024.192,48 0,00
24.871.840,72 38.481.957,34
177.395.942,84 0,00 0,00
24.871.840,72
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
24.024.192,48 0,00
14.457.764,86
38.481.957,34 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
4 de 5 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A FEV % A REALIZAR
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a)
20.883.031,00 20,79 16.542.436,01
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 20.883.031,00 20.757.931,00 4.340.594,99 20,79 4.340.594,99 20,91 16.417.336,01
RECEITAS CORRENTES 20.757.931,00 4.340.594,99 20,91 4.340.594,99 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 0,00 0,00 0,00
MELHORIA 0,00 0,00 0,00
0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 11.938.321,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 11.938.321,00 11.938.321,00 2.249.308,50 18,84 2.249.308,50 18,84 9.689.012,50
Contribuições Sociais 11.938.321,00 0,00 2.249.308,50 18,84 2.249.308,50 18,84 9.689.012,50
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública 45.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 8.774.610,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.774.610,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público 0,00
Demais Receitas Correntes 8.774.610,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 8.774.610,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 125.100,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 125.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 103.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 103.700,00 10.000,00 2.091.286,49 23,83 2.091.286,49 23,83 6.683.323,51
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 10.000,00 93.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 93.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00
suas Entidades 0,00 0,00 2.091.286,49 23,83 2.091.286,49 23,83 6.683.323,51
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.100,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.700,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 21.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Demais Receitas de Capital 21.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.700,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 21.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.400,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 21.400,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 21.400,00
5 de 5 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ Milhares
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
DESPESAS DE CAPITAL INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
INVESTIMENTOS BIMESTRE JAN A FEV BIMESTRE JAN A FEV (i) = (e-h) O BIMESTRE
INVERSÕES FINANCEIRAS 17.067.268,32 PAGAR NÃO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 15.802.289,70 (j) PROCESSADOS²
7.855.098,76
18.564.500,00 18.644.500,00 17.325.328,28 1.319.171,72 1.577.231,68 (k)
17.064.500,00 17.144.500,00 15.915.200,00 1.229.300,00 1.342.210,30 0,00
8.457.900,00 8.537.900,00 17.325.328,28 7.391.200,00 1.146.700,00 1.577.231,68 7.947.190,94 1.576.030,40 0,00
15.915.200,00 1.342.210,30 682.801,24 1.264.978,62
0,00 0,00 7.391.200,00 0,00 0,00 0,00 1.341.009,02 0,00
8.606.600,00 8.606.600,00 8.524.000,00 82.600,00 682.801,24 0,00
1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.410.128,28 89.871,72 0,00 659.409,06 0,00 681.599,96 0,00
8.524.000,00 235.021,38 1.264.978,62
0,00 0,00 1.410.128,28 0,00 0,00 659.409,06 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 235.021,38 0,00
1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.410.128,28 89.871,72 0,00 659.409,06 0,00
0,00 0,00 235.021,38
1.410.128,28 0,00 235.021,38 0,00
235.021,38
0,00 0,00
0,00 0,00
235.021,38 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A FEV % BIMESTRE JAN A FEV % RESTOS A
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Ação Legislativa 250.071.730,69 90.001.116,13
Judiciária 9.336.294,13 4.412.176,73 (f)
9.336.294,13 4.412.176,73
Ação Judiciária 246.435.500,00 2.241.200,00 160.070.614,56 160.070.614,56 90,23 1.224.422,73 23.294.609,04 23.294.609,04 93,66 226.777.121,65 0,00
Demais Subfunções 2.096.200,00 1.079.422,73
Administração 7.772.300,00 145.000,00 4.924.117,40 4.924.117,40 2,78 831.740,23 831.740,23 3,34 8.504.553,90 0,00
Administração Financeira 32.767.072,88 145.000,00
Controle Interno 7.772.300,00 2.611.400,00 4.924.117,40 4.924.117,40 2,78 6.527.417,04 831.740,23 831.740,23 3,34 8.504.553,90 0,00
Comunicação Social 2.241.200,00 322.000,00 1.016.777,27 1.016.777,27 0,57 247.639,68 247.639,68 1,00
Administração Geral 300,00 381.323,51 1.993.560,32 0,00
Demais Subfunções 2.096.200,00 29.700.372,88 1.016.777,27 1.016.777,27 0,57 21.600,00 247.639,68 247.639,68 1,00
Assistência Social 145.000,00 133.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.848.560,32 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 7.535.133,46 14,79 300,00 21,72
Assistência Comunitária 32.528.262,38 469.400,00 26.239.655,84 26.239.655,84 6.093.118,53 5.401.462,08 5.401.462,08 145.000,00 0,00
Administração Geral 1.940.606,00 1,26 0,90
Previdência Social 2.641.400,00 5.125.127,46 2.230.076,49 2.230.076,49 0,17 31.075,00 223.974,32 223.974,32 0,15 27.365.610,80 0,00
Previdência do Regime Estatutário 322.000,00 22.470.000,00 300.400,00 300.400,00 0,00 3.059.953,06 36.113,58 36.113,58 0,00
Saúde 300,00 22.470.000,00 0,00 0,00 13,31 20,67 2.387.425,68 0,00
Atenção Básica 66.573.216,28 0,06 432.438,36 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 29.431.562,38 16.204.219,09 23.607.254,35 23.607.254,35 2,52 1.575.130,40 5.141.374,18 5.141.374,18 2,90 285.886,42 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 133.000,00 34.049.697,19 101.925,00 101.925,00 1.052.384,30
Vigilância Sanitária 1.190.000,00 0,02 0,00 0,00 0,03 300,00 0,00
Administração Geral 7.060.157,86 3.751.000,00 4.475.180,40 4.475.180,40 0,21 835.580,34 720.805,29 720.805,29 0,19
Trabalho 11.378.300,00 2,30 835.580,34 2,68 24.558.998,70 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 476.400,00 1.600.000,00 36.961,64 36.961,64 12,20 27.878.663,51 7.623,53 7.623,53 11,41
Educação 1.933.606,00 1.600.000,00 365.475,60 365.475,60 7.346.035,17 47.543,25 47.543,25 133.000,00 0,00
Ensino Fundamental 4.650.151,86 55.173.563,24 4.072.743,16 4.072.743,16 12,20 14.314.723,64 665.638,51 665.638,51 11,41
Educação Infantil 22.470.000,00 43.262.010,00 21.634.419,66 21.634.419,66 21,81 953.083,46 2.839.050,23 2.839.050,23 20,29 6.814.328,17 0,00
Administração Geral 9.154.700,00 1.406.976,63
Demais Subfunções 22.470.000,00 505.553,24 21.634.419,66 21.634.419,66 4,99 3.857.844,61 2.839.050,23 2.839.050,23 6,35 461.776,47 0,00
Cultura 63.998.964,74 2.251.300,00 38.694.552,77 38.694.552,77 11,12 5.046.635,93 5.046.635,93 6,53
Difusão Cultural 4.073.196,43 0,13 0,00 0,40 1.893.062,75 0,00
Administração Geral 14.882.010,55 4.067.196,43 8.858.183,92 8.858.183,92 1,32 0,00 1.578.137,44 1.578.137,44 1,63
Direitos da Cidadania 33.357.654,19 6.000,00 19.734.973,55 19.734.973,55 4,24 12.231.428,21 1.623.631,45 1.623.631,45 5,39 4.459.488,95 0,00
Demais Subfunções 1.190.000,00 16.000,00 0,90 9.437.893,93 1,53
3.051.000,00 16.000,00 236.916,54 236.916,54 181.590,58 99.274,73 99.274,73 19.630.949,77 0,00
11.518.300,00 2.344.023,37 2.344.023,37 0,90 505.553,24 404.827,29 404.827,29 1,53
1.600.000,00 7.520.455,39 7.520.455,39 24,21 2.106.390,46 1.340.765,02 1.340.765,02 17,36 19.630.949,77 0,00
1.600.000,00 1.600.000,00 2.444.137,90 379.509,38 379.509,38
1.600.000,00 19,07 2.438.137,90 12,49 61.526.580,35 0,00
54.955.476,80 1.600.000,00 1.600.000,00 5,06 6.000,00 379.509,38 379.509,38 4,63
42.942.135,03 42.942.135,03 0,00 16.000,00 4.318.565,73 4.318.565,73 0,00 14.626.081,65 0,00
43.312.010,00 0,08 16.000,00 0,24
9.104.700,00 33.824.116,07 33.824.116,07 0,92 3.105.289,57 3.105.289,57 1,27 32.426.065,74 0,00
8.973.109,42 8.973.109,42 1.152.436,68 1.152.436,68
287.466,80 0,92 1,27 1.090.725,27 0,00
2.251.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.073.196,43 144.909,54 144.909,54 0,00 60.839,48 60.839,48 0,00 3.346.172,71 0,00
1.629.058,53 1.629.058,53 315.943,98 315.943,98
4.067.196,43 0,00 0,00 10.037.534,98 0,00
6.000,00 1.629.058,53 1.629.058,53 315.943,98 315.943,98
16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.220.490,62 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
16.000,00 1.220.490,62 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
50.854.997,51 0,00
40.156.720,43 0,00
8.002.263,32 0,00
505.553,24 0,00
2.190.460,52 0,00
3.757.252,45 0,00
3.751.252,45 0,00
6.000,00 0,00
16.000,00 0,00
16.000,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23043], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A FEV % BIMESTRE JAN A FEV % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
16.091.060,48 7.793.342,54
5.462.300,00 3.773.721,59 (f)
3.118.660,48
Urbanismo 16.384.504,00 7.510.100,00 8.297.717,94 8.297.717,94 4,68 834.139,97 1.205.145,03 1.205.145,03 4,85 14.885.915,45 0,00
Infra-Estrutura Urbana 5.462.300,00 1.688.578,41 1.688.578,41 0,95 3.185.480,98 281.689,82 281.689,82 1,13
Serviços Urbanos 3.212.104,00 11.070,00 2.284.520,51 2.284.520,51 1,29 333.702,92 333.702,92 1,34 5.180.610,18 0,00
Demais Subfunções 7.710.100,00 11.070,00 4.324.619,02 4.324.619,02 2,44 11.070,00 589.752,29 589.752,29 2,37
12.770.548,52 11.070,00 0,00 0,00 0,00 2.784.957,56 0,00
Habitação 11.070,00 12.770.548,52 0,00 0,00 0,00 6.234.421,82 0,00 0,00 0,00
Habitação Urbana 11.070,00 522.850,00 0,00 0,00 0,00 6.234.421,82 6.920.347,71 0,00
12.862.105,00 522.850,00 6.536.126,70 6.536.126,70 3,68 512.409,73 1.139.324,80 1.139.324,80 4,58
Saneamento 12.862.105,00 800.500,00 6.536.126,70 6.536.126,70 3,68 512.409,73 1.139.324,80 1.139.324,80 4,58 11.070,00 0,00
Saneamento Básico Urbano 522.850,00 200.000,00 10.440,27 10.440,27 0,01 200.500,00
522.850,00 600.500,00 10.440,27 10.440,27 0,01 200.000,00 791,35 791,35 0,00 11.070,00 0,00
Gestão Ambiental 800.500,00 230.000,00 600.000,00 600.000,00 0,34 791,35 791,35 0,00
Administração Geral 200.000,00 230.000,00 0,00 0,00 0,00 500,00 76.807,63 76.807,63 0,31 11.631.223,72 0,00
600.500,00 28.600,00 600.000,00 600.000,00 0,34 230.000,00
Agricultura 250.000,00 28.600,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 0,00 0,00 0,00 11.631.223,72 0,00
Extensão Rural 250.000,00 0,00 0,00 0,00 28.600,00 76.807,63 76.807,63 0,31
Administração Geral 28.600,00 1,00 0,00 0,00 0,00 28.600,00 522.058,65 0,00
28.600,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indústria 3.780.717,81 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 522.058,65 0,00
Promoção Industrial 1,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
1,00 3.648.317,81 1.161.392,18 1.161.392,18 0,65 2.619.325,63 0,00 0,00 0,00 723.692,37 0,00
Comércio e Serviços 3.483.400,00 131.100,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 1.300,00 401.592,85 1.161.392,18 1.161.392,18 0,65 2.486.925,63 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
3.351.000,00 401.592,85 0,00 0,00 0,00 131.100,00 691.812,26 691.812,26 2,78
Energia 131.100,00 370.100,00 63.899,38 63.899,38 0,04 337.693,47 0,00 0,00 0,00 523.692,37 0,00
Energia Elétrica 362.300,00 370.100,00 63.899,38 63.899,38 0,04 337.693,47 691.812,26 691.812,26 2,78
362.300,00 13.279.013,61 245.141,19 245.141,19 0,14 124.958,81 0,00 0,00 0,00 230.000,00 0,00
Transporte 370.100,00 13.279.013,61 245.141,19 245.141,19 0,14 124.958,81 7.499,38 7.499,38 0,03
Transporte Aéreo 370.100,00 18.644.500,00 0,00 0,00 0,00 13.279.013,61 7.499,38 7.499,38 0,03 230.000,00 0,00
Transporte Rodoviário 14.644.511,79 807.700,00 0,00 0,00 0,00 13.279.013,61 71.876,06 71.876,06 0,29
Demais Subfunções 14.644.511,79 807.700,00 17.325.328,28 17.325.328,28 9,77 1.319.171,72 71.876,06 71.876,06 0,29 28.600,00 0,00
18.564.500,00 10.350.500,00 727.000,00 727.000,00 0,41 80.700,00 0,00 0,00 0,00
Desporto e Lazer 727.700,00 40.000,00 727.000,00 727.000,00 0,41 80.700,00 0,00 0,00 0,00 28.600,00 0,00
Desporto Comunitário 727.700,00 10.310.500,00 10.138.000,00 10.138.000,00 5,71 212.500,00 1.577.231,68 1.577.231,68 6,34
10.350.500,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 56.076,41 56.076,41 0,23 1,00 0,00
Encargos Especiais 40.000,00 10.000,00 10.138.000,00 10.138.000,00 5,71 172.500,00 56.076,41 56.076,41 0,23
Refinanciamento da Dívida Interna 10.310.500,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 902.793,27 902.793,27 3,63 1,00 0,00
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 10.000,00 902.793,27 902.793,27 3,63 3.088.905,55 0,00
Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1.300,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Legislativa 2.956.505,55 0,00
Ação Legislativa 131.100,00 0,00
Administração
394.093,47 0,00
Controle Interno
Administração Geral 394.093,47 0,00
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário 298.223,94 0,00
298.223,94 0,00
13.279.013,61 0,00
13.279.013,61 0,00
17.067.268,32 0,00
751.623,59 0,00
751.623,59 0,00
9.447.706,73 0,00
40.000,00 0,00
9.407.706,73 0,00
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23043], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A FEV % BIMESTRE JAN A FEV % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
Saúde 1.530.100,00 1.530.100,00 1.517.200,00 1.517.200,00 0,86 12.900,00 154.857,70 154.857,70 0,62 1.375.242,30 0,00
Atenção Básica 650.000,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00 0,37 0,00 58.496,84 58.496,84 0,24
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 0,05 0,00 10.279,13 10.279,13 0,04 591.503,16 0,00
Vigilância Sanitária 300.100,00 300.100,00 300.000,00 300.000,00 0,17 24.915,36 24.915,36 0,10
Administração Geral 500.000,00 500.000,00 487.200,00 487.200,00 0,27 100,00 61.166,37 61.166,37 0,25 69.720,87 0,00
1,99 12.800,00 228.482,92 228.482,92 0,92
Educação 4.445.000,00 4.445.000,00 3.533.000,00 3.533.000,00 1,99 912.000,00 228.482,92 228.482,92 0,92 275.184,64 0,00
Ensino Fundamental 4.135.000,00 4.135.000,00 3.533.000,00 3.533.000,00 0,00 602.000,00 0,00
Educação Infantil 0,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 438.833,63 0,00
310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Urbanismo 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.216.517,08 0,00
Infra-Estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200,00 200,00 0,00 0,00 0,79 200,00 0,00 0,00 0,94 3.906.517,08 0,00
Saneamento 200,00 200,00 0,00 0,00 0,79 200,00 235.021,38 235.021,38 0,94
Saneamento Básico Urbano 1.410.128,28 1.410.128,28 100,00 89.871,72 235.021,38 235.021,38 100,00 310.000,00 0,00
1.500.000,00 1.500.000,00 1.410.128,28 1.410.128,28 89.871,72 24.871.840,72 24.871.840,72
Encargos Especiais 1.500.000,00 1.500.000,00 177.395.942,84 177.395.942,84 91.320.287,85 1.000,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna 265.000.000,00 268.716.230,69
1.000,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II)
200,00 0,00
200,00 0,00
1.264.978,62 0,00
1.264.978,62 0,00
243.844.389,97 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23043], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Página 1 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
1- RECEITA DE IMPOSTOS (a) JAN A FEV
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 61.938.565,51 10.160.867,95
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 9.444.845,30 187.840,96
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 28.228.000,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.800.702,50 5.502.875,93
2.1- Cota-Parte FPM 8.465.017,71 2.759.060,07
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 105.027.932,74 1.711.090,99
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 41.812.501,53 15.896.211,40
2.2- Cota-Parte ICMS 41.812.501,53 7.594.035,19
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 7.594.035,19
2.4- Cota-Parte ITR 0,00
2.5- Cota-Parte IPVA 44.222.852,79 0,00
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 5.060.195,79
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 192.600,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 9.424.800,00 63.597,92
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 9.343.078,42 703.561,05
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 2.474.821,45
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0,00
32.100,00 0,00
166.966.498,25 0,00
21.096.146,25 26.057.079,35
20.736.038,01 3.166.522,52
3.335.027,56
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (a) JAN A FEV
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal 25.514.010,00 4.232.309,83
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 25.264.010,00 3.811.562,02
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 25.096.310,00 3.791.226,19
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1- Principal 157.000,00 20.335,83
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 10.700,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 2.169,39
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 2.169,39
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 250.000,00 0,00
235.000,00
15.000,00 418.578,42
0,00 390.673,98
4.000.163,75 27.904,44
0,00
624.703,67
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Página 2 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.619.173,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.619.173,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 0,00
5.851.482,83
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 25.458.010,00 24.528.000,00 3.312.259,15 3.312.259,15 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1.1- Educação Infantil 21.086.550,00 21.007.000,00 3.312.259,15 3.312.259,15 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 3.512.000,00 3.500.000,00 843.000,00 843.000,00 0,00
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral 17.574.550,00 17.507.000,00 2.469.259,15 2.469.259,15 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras 4.371.460,00 3.521.000,00 0,00 0,00 0,00
1.860.350,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00
2.511.110,00 1.721.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS
JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR A PAGAR NÃO PROC. LIQUIDADAS/EMPENHADAS
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (sem disponibilidade EM VALOR SUP. AO TOTAL
(g) de caixa) (h) DAS RECEITAS RECEB.
NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 24.543.000,00 3.312.259,15 3.312.259,15 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 24.542.000,00 3.312.259,15 3.312.259,15 0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21.007.000,00 3.312.259,15 3.312.259,15 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10
(j) (k) DEDUÇÕES (l) (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.669.611,99 3.312.259,15 3.312.259,15 86,85
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
(n) (o) APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 423.230,98 920.050,68 920.050,68 496.819,70 21,74
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Página 3 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Valor de Superávit Valor não Aplicado Valor de Superávit Valor Aplicado Valor Total de Sup. Valor de Superávit
Permitido no Exercício No Exercício Anterior Aplicado até o 1º Após o 1º
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant.
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Anterior (t) Quadrimestre Quadrimestre
(s) (v) Final do Exercício não Aplicado no
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (u)
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (w) Exercício Atual (x)
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A FEV RESTOS A PAGAR
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA JAN A FEV JAN A FEV (f) NÃO PROCESSADOS
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) (d) (e) (g)
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental 30.256.800,00 21.673.287,24 1.232.524,50 1.166.878,63 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 4.010.350,00 3.673.109,42 309.436,68
20.4- Educação Especial 24.596.350,00 17.855.268,28 862.248,34 309.436,68 0,00
20.5- Administração Geral 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 825.759,64 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 60.839,48
1.650.100,00 144.909,54 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
31.682,31 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 ATUALIZADA JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 55.620.710,00 46.216.287,24 4.544.783,65 4.479.137,78 0,00
21.1- Educação Infantil 9.382.700,00
21.1.1- Creche 9.382.700,00 8.973.109,42 1.152.436,68 1.152.436,68 0,00
21.1.2- Pré-Escola
21.2- Ensino Fundamental 0,00 8.973.109,42 1.152.436,68 1.152.436,68 0,00
46.238.010,00
0,00 0,00 0,00 0,00
37.243.177,82 3.392.346,97 3.326.701,10 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.232.524,50
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.166.522,52
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 496.819,70
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00
3.902.227,32
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Página 4 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 6.514.269,84 3.902.227,32 14,98
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 790.872,79 436.528,72 657.407,13 0,00 133.465,66
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 788.647,35 436.528,72 657.407,13
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 131.240,22
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 2.225,44 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 2.225,44
0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.347.080,00 652.897,53
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 2.954.280,00 471.233,70
31.1.1- Salário-Educação 1.600.000,00 360.072,49
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE 0,00 0,00
31.1.4- PNATE 600.000,00 57.174,65
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 110.000,00
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 644.280,00 471,35
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 392.800,00 53.515,21
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 181.663,83
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR
(Por Subfunção)6 ATUALIZADA (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) (g)
32.1- Educação Infantil
32.2- Ensino Fundamental 3.847.753,24 258.847,79 2.265,00 2.265,00 0,00
32.3- Ensino Médio 82.000,00 0,00 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 2.659.000,00 258.847,79 2.265,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 2.265,00 0,00
32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.106.753,24 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) ATUALIZADA JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
59.562.563,24 (g)
46.460.135,03 4.547.048,65 4.481.402,78 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 5 de 5
R$ 1
33.1- Despesas Correntes 55.351.607,00 46.460.828,06 4.547.003,64 4.481.357,77 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 40.357.510,00 39.227.000,00 4.348.093,28
33.1.2- Pessoal Inativo 4.348.093,28 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2- Despesas de Capital 14.993.097,00 7.233.828,06 198.910,36
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 4.266.956,24 14.306,97 45,01 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00
0,00 14.306,97 45,01 133.264,49 0,00
4.266.956,24
FUNDEB (ah) 45,01 0,00
1.621.398,44 0,00 0,00
4.232.309,83
3.312.259,15 45,01 0,00
2.541.449,12
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
0,00
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 494.946,11
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 2.541.449,12 360.072,49
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 855.018,60
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00
0,00
855.018,60
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 61.938.565,51 61.938.565,51 10.160.867,95 16,40
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 9.444.845,30 9.444.845,30 187.840,96 1,99
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 28.228.000,00 28.228.000,00 19,49
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 15.800.702,50 15.800.702,50 5.502.875,93 17,46
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 8.465.017,71 8.465.017,71 2.759.060,07 20,21
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 104.995.832,74 104.995.832,74 1.711.090,99 15,14
Cota-Parte FPM 41.812.501,53 41.812.501,53 15.896.211,40 18,16
Cota-Parte ITR 9.424.800,00 9.424.800,00 7.594.035,19 7,47
Cota-Parte IPVA 9.343.078,42 9.343.078,42 26,49
Cota-Parte ICMS 44.222.852,79 44.222.852,79 703.561,05 11,44
Cota-Parte IPI-Exportação 2.474.821,45 33,02
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 192.600,00 192.600,00 5.060.195,79 0,00
0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 63.597,92 15,61
166.934.398,25 166.934.398,25 0,00
INSCRITOS EM
DESPESAS EMPENHADAS 26.057.079,35
RESTOS A PAGAR
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS NÃO PROCESSADOS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ( g )
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.382.900,00 5.417.800,00 4.589.460,18 84,71 1.024.680,06 18,91 1.019.380,06 18,82 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 5.381.700,00 5.376.600,00 4.550.791,63 84,64 1.011.565,21 18,81 1.011.565,21 18,81 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes 1.200,00 41.200,00 38.668,55 93,86 13.114,85 31,83 7.814,85 18,97 0,00
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 19.221.200,00 19.226.300,00 14.260.005,48 74,17 1.147.069,62 5,97 1.144.576,19 5,95 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 19.221.000,00 19.226.100,00 14.260.005,48 74,17 1.147.069,62 5,97 1.144.576,19 5,95 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 570.000,00 570.000,00 83.835,10 14,71 7.017,35 1,23 1.799,85 0,32 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 570.000,00 570.000,00 83.835,10 14,71 7.017,35 1,23 1.799,85 0,32 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.380.300,00 1.480.300,00 1.344.023,37 90,79 281.592,40 19,02 281.592,40 19,02 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 1.380.100,00 1.480.100,00 1.344.023,37 90,81 281.592,40 19,03 281.592,40 19,03 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.477.100,00 10.337.100,00 6.498.298,43 62,86 1.317.266,75 12,74 1.317.266,75 12,74 0,00
10.476.900,00 10.336.900,00 6.498.298,43 62,87 1.317.266,75 12,74 1.317.266,75 12,74 0,00
200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37.031.500,00 37.031.500,00 26.775.622,56 72,31 3.777.626,18 10,20 3.764.615,25 10,17 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(f)
(d) (e)
3.764.615,25
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 26.775.622,56 3.777.626,18 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.764.615,25
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 26.775.622,56 3.777.626,18 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 3.908.561,90 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 3.908.561,90 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 -130.935,72 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal) -130.935,72 0,00 Saldo Final
102,76 14,50 (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Saldo Inicial LIMITE NÃO CUMPRIDO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO (no Exercicio atual)
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de
(h) Referência
Empenhadas Liquidadas Pagas
(i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 -130.935,72
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 -130.935,72
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor aplicado
aplicação em ASPS pagos (t) cancelados ou além do limite e o total de RP
EXERCÍCIO DO EMPENHO ASPS no exercício do limite mínimo RP no exercício Indevidamente no considerado no (s) cancelados
Empenhos de 2026 ( m ) prescritos (v) = ((o + q) - u))
( n ) (o) = (n - m), (p) no Exercício sem Limite (u)
0,00
se < 0, Disponibilidade (r) = (p - (o + q))
então (o) = 0 Financeira se < 0,
q = (XIVd) então (r) = (0)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO Saldo Inicial RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Final
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) (no Exercicio atual) (não aplicado)
Despesas Custeadas no Exercício de
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (w) Referência (aa) = (w - (x ou y))
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Empenhadas Liquidadas Pagas
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00
demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
Proveniente da União INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
Proveniente dos Estados
Proveniente de outros Municípios 26.129.530,00 26.129.530,00 2.064.322,99 7,90
16.357.700,00 16.357.700,00 1.763.354,95 10,78
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 9.771.830,00 9.771.830,00 3,08
OUTRAS RECEITAS (XXX) 300.968,04 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
26.129.530,00 26.129.530,00 7,90
2.064.322,99
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 10.149.110,55 11.436.419,09 4.918.723,74 43,01 611.954,22 5,35 503.986,22 4,41 0,00
Despesas Correntes 8.574.276,06 8.189.798,06 4.918.723,74 60,06 611.954,22 7,47 503.986,22 6,15 0,00
Despesas de Capital 1.574.834,49 3.246.621,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 14.216.454,19 14.903.397,19 5.554.968,07 37,27 486.840,96 3,27 453.448,33 3,04 0,00
Despesas Correntes 13.477.908,68 14.164.851,68 5.554.968,07 39,22 486.840,96 3,44 453.448,33 3,20 0,00
Despesas de Capital 738.545,51 738.545,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 620.000,00 620.000,00 153.081,44 24,69 92.257,38 14,88 26.931,00 4,34 0,00
Despesas Correntes 620.000,00 620.000,00 153.081,44 24,69 92.257,38 14,88 26.931,00 4,34 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 1.970.800,00 2.570.800,00 1.300.000,00 50,57 148.150,25 5,76 148.150,25 5,76 0,00
Despesas Correntes 1.970.500,00 2.570.500,00 1.300.000,00 50,57 148.150,25 5,76 148.150,25 5,76 0,00
Despesas de Capital 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 1.541.200,00 1.541.200,00 1.509.356,96 97,93 84.664,64 5,49 84.664,64 5,49 0,00
Despesas Correntes 1.540.600,00 1.540.600,00 1.509.356,96 97,97 84.664,64 5,50 84.664,64 5,50 0,00
Despesas de Capital 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 28.497.564,74 31.071.816,28 13.436.130,21 43,24 1.423.867,45 4,58 1.217.180,44 3,92 0,00
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 15.532.010,55 16.854.219,09 9.508.183,92 56,41 1.636.634,28 9,71 1.523.366,28 9,04 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 33.437.654,19 34.129.697,19 19.814.973,55 58,06 1.633.910,58 4,79 1.598.024,52 4,68 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.190.000,00 1.190.000,00 236.916,54 19,91 99.274,73 8,34 28.730,85 2,41 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 3.351.100,00 4.051.100,00 2.644.023,37 65,27 429.742,65 10,61 429.742,65 10,61 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.018.300,00 11.878.300,00 8.007.655,39 67,41 1.401.931,39 11,80 1.401.931,39 11,80 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 65.529.064,74 68.103.316,28 40.211.752,77 59,05 5.201.493,63 7,64 4.981.795,69 7,32 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
RESOLUÇÃO
Atos Oficiais • Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 03/2026/SMS DE 27 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento das
Unidades de Saúde e da Secretaria Municipal de
Saúde de Cassilândia/MS, em virtude do feriado da
Paixão de Cristo e do Ponto Facultativo da Quinta-
Feira Santa, e dá outras providências.
LUCAS TENÓRIO MAIA, Secretário Municipal de Saúde de Cassilândia, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das competências que lhe são
conferidas pela Portaria nº 021/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe
sobre feriados civis e religiosos;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.345, de 08 de janeiro de 2026, que
estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026 no
âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da assistência à saúde e a
manutenção dos serviços essenciais de urgência e emergência à população;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o regime de funcionamento das unidades vinculadas à
Secretaria Municipal de Saúde durante o período alusivo à "Semana Santa" de 2026,
conforme segue:
I No dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa) Ponto Facultativo
haverá atendimento exclusivamente no horário estendido na ESF Maristela
Beretta e Farmácia Central das 16h às 21h;
II No dia 03 de abril de 2026 (Sexta-Feira Santa Feriado Nacional): Não
haverá expediente administrativo ou ambulatorial nas unidades de saúde.
Parágrafo único. O expediente regular de todos os serviços de saúde será retomado em
sua totalidade no dia 06 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º Os serviços de Urgência e Emergência serão mantidos de forma ininterrupta, 24
(vinte e quatro) horas, pelo PAM Pronto Atendimento Municipal e pela Santa Casa
de Misericórdia de Cassilândia, observando-se os fluxos assistenciais e protocolos de
acolhimento estabelecidos pela Rede de Atenção às Urgências.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Cassilândia-MS, 27 dias do mês de março de 2026.
LUCAS TENORIO Assinado de forma digital por
LUCAS TENORIO
MAIA:00097723169 MAIA:00097723169
Dados: 2026.03.30 07:26:43 -03'00'
LUCAS TENÓRIO MAIA
Secretário Municipal de Saúde
RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - CONCURSO CÂMARA
Atos Administrativos • Outros atos
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
EDITAL N. º 019/2025
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERTENCENTES
AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS
LEANDRO ROSA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições, torna público, o RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO do Concurso Público de
Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal da Câmara Municipal de
Cassilândia/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO:
1.1 A relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos aprovados encontra-se no ANEXO I;
1.2 A relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos com deficiência aprovados encontra-se no
ANEXO II; e
1.3 A relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos que tiveram sua autodeclaração
confirmada como negro aprovados encontra-se no ANEXO III deste edital.
1.4 Os candidatos aprovados no Concurso Público serão nomeados, obedecendo rigorosamente à ordem de
classificação, por ato do Presidente da Câmara Municipal de Cassilândia/MS, através de Edital publicado no Diário
Oficial, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo.
Cassilândia/MS, 30 de março de 2026.
LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por
LEANDRO ROSA DE
SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108 -03'00'
Dados: 2026.03.30 08:28:15
LEANDRO ROSA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA
TIAGO FERREIRA DOS Assinado de forma digital por TIAGO
FERREIRA DOS SANTOS:01563674165
SANTOS:01563674165 Dados: 2026.03.30 07:19:37 -04'00'
TIAGO FERREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADO
Ato da Mesa Diretora nº 064/2025 de 09 de setembro
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
ANEXO I AO EDITAL N. º 019/2025 - RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
CARGO:1000 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
N.INSC NOME NOTA CLASS.
7023 TARSIS DOUGLAS DOS SANTOS SILVA 178,00 1
6994 GABRIELA QUEIROZ ESTEVES RIBEIRO 178,00 2
7125 MARISA ALMEIDA MACHADO 165,00 3
7026 GABRIELLA SOARES DA CONCEIÇÃO 161,50 4
7090 RODRIGO ARAUJO DA SILVA 160,00 5
6984 ANDRÉ WILIIAM RODRIGUES COTRIM 155,00 6
6913 WELLINGTON PIRES DA SILVA 153,00 7
7048 VITÓRIA CAROLINA DA SILVA ANDRADE 153,00 8
6918 DAYHANY BARBOSA CHAVES 145,00 9
6879 PALUZZI BICHOFE DIAS 143,50 10
6934 MANOEL JOSE NUNES JUNIOR 143,00 11
6981 LUANA DE SOUZA OLIVEIRA 140,00 12
6862 GILMAR NOLETO SOARES 140,00 13
7171 ALEX MARCELO PEREIRA DA SILVA 138,00 14
6954 LUCAS QUEIROZ CABRAL 130,00 15
6898 FABRICIO CARRERA KONUMA 125,00 16
6968 RODRIGO DIAS NUNES 120,00 17
6928 ALMIRO GOMES DE ARAUJO NETO 120,00 18
6883 MAGALI APARECIDA DA SILVA TOSTA 115,00 19
7088 LÉIA RODRIGUES DIAS 115,00 20
7096 BRUNO ANDRADE VIEIRA 115,00 21
7189 ELLEN CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS 115,00 22
6870 RAPHAEL APARECIDO GARCIA DOS SANTOS 110,00 23
6916 THAMARA CRISTINA BORGES REZENDE 110,00 24
7108 EMANOEL GERALDO MENEZES SILVA 110,00 25
7038 MARCELA APARECIDA AMARAL DE SOUZA 105,00 26
6886 LUCIMEIRE OLIVEIRA ALMEIDA 105,00 27
6924 VALÉRIA CRISTINA SILVA FERREIRA 100,00 28
6892 SANDY FERREIRA DOS SANTOS 100,00 29
6969 FERNANDA SOUZA DUARTE 100,00 30
7198 ADRIANA DE FATIMA TEIXEIRA MARTINS 95,00 31
7106 VINÍCIUS OLIVEIRA URQUIZA 90,00 32
7061 HUMBERTO DE FREITAS NUNES 90,00 33
6904 REGIANE DA SILVA 85,00 34
CARGO:1001 - ANALISTA LEGISLATIVO
N.INSC NOME NOTA CLASS.
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
7134 GHABRYELL NATHANN VILELA 180,50 1
6980 LUANA BARBOSA ALVES
6914 GUSTAVO CAMARGO ASSIS 178,00 2
6910 STELLA BETTIOL DE FREITAS AHAD DE OLIVEIRA
7138 CARINA BELTRAMINI DE SENA 178,00 3
7180 GEOVANNA RIBEIRO DA SILVA VIANA
7153 HEITOR OLIVEIRA MACHADO 173,00 4
6908 JULIANA SANTOS AMARAL
6869 MATHEUS CASARIN LUCENTI GEREMONTE 171,50 5
6902 LENINA KELLEN LIMA MOURA
6970 ALAN MARCOS SILVA 170,00 6
6873 IGOR QUEIROZ SOUZA
7044 RENATA DIAS BARBOSA SOARES 170,00 7
7057 JOSIANO LUCAS DE ÁVILA
6950 TAINÁ DIAS DOS SANTOS 168,00 8
7034 JOÃO VICTOR SOUZA DA SILVA
7128 RAFAELA MELO DE ALMEIDA 168,00 9
6896 MATHEUS RODRIGUES BARBOSA
7124 MARIA EDUARDA LEAL MARTINS 168,00 10
7158 BRUNO RODRIGO FERREIRA LOPES
6997 CAMILA EVANGELISTA CUNHA 168,00 11
7141 TATIANE CARLA ALIAGA MORENO
6933 PEDRO OTAVIO TENÓRIO DE MOURA 165,00 12
6996 RAPHAEL SANTOS MACHADO
7036 MATEUS CAMACHO SOARES 160,00 13
6864 OROELDA CARLA ROSA DE SOUZA
6897 SAMUEL BARBOSA MACHADO 160,00 14
6875 NILSMARFERREIRA DE SOUZA
6936 LUANN MONAHAN SOUSA FERREIRA 157,00 15
7161 CLEYNO FATIMO ALVES SILVA
7129 CAIO CESAR TIAGO RODRIGUES 155,00 16
7032 ELIAS ALBUQUERQUE DA CRUZ AJALA
7122 LÍVIA FARIA MARTINS 153,00 17
7164 PEDRO FERREIRA
7012 GABRIEL DA SILVA 150,00 18
7011 WALERF DUARTE OLIVEIRA
6949 GESSICA RODRIGUES DE QUEIROZ 150,00 19
6885 OTAVIO AUGUSTO CRUVINEL BORGES
7009 KAMILA GRANDE DE CAMARGO 150,00 20
7163 EUDER CLEMENTE BARCELOS
6925 BRUNA PAULA DE SOUZA 140,00 21
7082 CAROLAINY SILVA DE ALMEIDA RODRIGUES VAZ
7068 ANA JULIA RODRIGUES DA SILVA 140,00 22
140,00 23
140,00 24
138,00 25
138,00 26
135,00 27
135,00 28
135,00 29
135,00 30
130,00 31
130,00 32
130,00 33
130,00 34
130,00 35
130,00 36
125,00 37
125,00 38
120,00 39
120,00 40
120,00 41
120,00 42
120,00 43
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
6905 MAXUEL GOMIDES DE SOUZA 120,00 44
7159 NAYRA GABRIELE BARBOSA DUARTE 115,00 45
7105 JORDANA DE OLIVEIRA URQUIZA 115,00 46
6951 ANA BEATRIZ NASCIMENTO AMANCIO 115,00 47
7192 LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA 115,00 48
6993 JULIANA RODRIGUES GOMES 110,00 49
7193 JULIANA RODRIGUES DE ARAUJO 110,00 50
6946 MAIRA SANTOS SOUSA 110,00 51
6974 JÉSSICA CAROLINA LAGES NEGRÃO 110,00 52
6926 ISADORA ALVES DE LIMA 110,00 53
6990 EDISLAINE MATIAS DIAS 105,00 54
7100 VITOR RODRIGUES AZAMBUJA 105,00 55
6965 NAYARA SUELI SANTOS RIBEIRO 105,00 56
7206 ANA LINA ANSELMO DE ABREU 105,00 57
7113 DENILSON CUNHA DE SOUZA 105,00 58
6976 MATHEUS BATISTA DOS SANTOS 100,00 59
6919 FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA 100,00 60
7015 JOÃO MARCOS CARRASCO 100,00 61
7020 MONIQUE MARCELLE SILVA DOMINGOS ROSA 100,00 62
7086 CAROLINA FERNANDA DIAS 95,00 63
7099 MARIA EDUARDA SOUZA GALLI 95,00 64
6955 NAYARA MODESTO SILVA RAPOSO 95,00 65
6979 ANDRESSA BARBOSA RINALDI 95,00 66
6939 MARIELY LARA SILVA 95,00 67
6915 RAFAELA ANDRADE BACURAU 90,00 68
6978 KAREN NASCIMENTO DE OLIVEIRA 90,00 69
6930 NATHÁLIA SOUZA SANTIN 90,00 70
6977 ANDRÊSSA ALVES 90,00 71
7024 MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES 90,00 72
7074 GABRIELA BATISTA BARBOSA GARCIA 90,00 73
7002 BÁRBARA SILVA MARTINS NISHIZAKI 90,00 74
6964 VITÓRIA CAROLINE DOMINGOS CARVALHO 90,00 75
7095 ANABEL ALVES MENDES 85,00 76
7114 ENZO ALVES FERREIRA FONTES 85,00 77
6948 THAMIRES FERNANDA REZENDE MARINHO 85,00 78
7182 EDIVARDE BATISTA CARNEIRO FILHO 85,00 79
7039 MARIA EDUARDA DUARTE PAULINO 85,00 80
7022 EMANUELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES 85,00 81
7013 LUCAS ASSIS SILVA MELO 85,00 82
7196 MARCUS TULLIUS ALVES 80,00 83
7005 MURIEL ALMEIDA PALHARES DE CENI 80,00 84
6895 FERNANDA SOUZA DOS SANTOS 80,00 85
7085 VICTOR OLIVEIRA AMARAL 80,00 86
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
7157 FRANK ROBERTO GONÇALVES 80,00 87
6931 LIKAEL SILVA NUNES 80,00 88
6960 BARBARA ALICE CARDOSO FERREIRA PINTO 80,00 89
CARGO:1002 - ANALISTA TÉCNICO EM TI
N.INSC NOME NOTA CLASS.
6962 VICTOR DE QUEIROZ SOUZA 135,00 1
6876 RANULFO DE OLIVEIRA JÚNIOR 120,00 2
7049 EUDES HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA PAZ 120,00 3
7123 JOÃO VICTOR FERNANDES SKRZYPCZAK 105,00 4
7029 MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES DIAS 100,00 5
7067 EDUARDO MAIA DA SILVA 95,00 6
6953 ERICK CORDEIRO FREITAS 91,00 7
6972 WILLIAN PAES NUNES 90,00 8
7000 IGOR DE OLIVEIRA FREITAS 90,00 9
6872 LAUDIGINIO BARBOSA NUNES FILHO 90,00 10
6874 SANDRO SILVA MORAES 85,00 11
7112 KAUÃ FELIPE CARDOSO MORO 80,00 12
7110 ARTHUR ATANÁZIO FONTOURA 80,00 13
6894 MARCELO CONCEIÇÃO MOIA 80,00 14
6867 SEBASTIÃO CARLOS F. BARBOSA 80,00 15
CARGO:1003 - RECEPCIONISTA
N.INSC NOME NOTA CLASS.
7202 RHASCLEY DEIVIT ROCHA DE QUEIROZ 192,00 1
6945 JULIANE CARLA LOPES PRADO 188,50 2
7063 BRUNO MOURA VINHÁTICO 185,00 3
6952 JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO 182,00 4
7066 WISLEY ABNER SILVA DE LIMA 180,00 5
7150 KELLYNGER AUGUSTO COSTA FERREIRA 180,00 6
7042 GABRIEL FERREIRA TOMAZ MAIA 176,50 7
6911 RAFHAEL QUEIROZ NEVES 170,00 8
6991 BRENO MAIA CALEGARI 170,00 9
6999 VICTÓRIA PEREIRA DE SOUZA 170,00 10
7107 BIANCA APARECIDA GARCIA MARQUES DE FREITAS 165,00 11
6967 DAYANE MEIRELES SANTANA 165,00 12
7098 SHAIENE MAIRA COSTA DOURADO 165,00 13
7133 JOÃO PAULO BOENKE 165,00 14
7040 ANA PAULA VENANCIO DE OLIVEIRA 165,00 15
7019 RAFAEL DE SOUZA BARBOSA 165,00 16
6958 PAULA DJAMILLA PEREIRA NASCIMENTO 165,00 17
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
7059 PAMYLA ESTEVO DA SILVA 165,00 18
7190 LAGILSE PAES PEDROSA GUEDES 160,00 19
7176 CAMILA CARDOSO DE SOUZA AMARAL 160,00 20
6917 TATIANA CANOVAS SOARES 160,00 21
6940 IGOR NATHAN CAMARGO SANTOS 160,00 22
6987 EMILY FÁTIMA DUTRA DA SILVA 160,00 23
6863 EMILLY ROBERTA QUERINO DE SOUZA 160,00 24
6901 ALINE NASCIMENTO MAIA 155,00 25
6961 CHRISTOFER SILVA OLIVEIRA 155,00 26
6932 ANNA PIERINA BIZOTTO MACHADO 155,00 27
7168 ELIEL DA SILVA BORGES 155,00 28
7119 LETÍCIA ZANOVELO GARCIA 150,00 29
7073 IGOR HENRIQUE DIAS LIMA 150,00 30
7195 ROSELI SOARES DA SILVA CONCEIÇÃO 150,00 31
7187 THAISE ZANOVELO DE OLIVEIRA LIMA 145,00 32
7172 ALEXANDRE LACAL LEAL 145,00 33
7025 LETÍCIA NUNES GUERCHE 145,00 34
7102 VITOR RODRIGUES JULIANO 145,00 35
7043 CLEO ANDRADE CARDOSO 145,00 36
7084 AMANDA SOARES ALVES 140,00 37
7089 GISELI DE SOUSA LIMA 140,00 38
7167 LUCIANA FERNANDES DA SILVA FERREIRA 140,00 39
7186 BRAZ BARBOSA DE OLIVEIRA 140,00 40
7058 LETÍCIA DE PAULA SILVA 140,00 41
7070 KIMBERLLY DOS SANTOS SILVA 140,00 42
7055 BEATRIZ PAULINO DE OLIVEIRA 140,00 43
6937 LAIANY NEVES SA MACHADO 140,00 44
7156 TAMIRES YASMIN PIRES SANTOS 140,00 45
6959 NAIARA KEDMA CAMPOS DANSER OLIVEIRA 140,00 46
7056 GUILHERME SOUZA MORAES 135,00 47
6985 IZADORA FERREIRA FLORIANO 135,00 48
6942 JOSILENE CARVALHO SILVA 135,00 49
7152 BRENDON CARLOS FERREIRA LEITE 135,00 50
6983 LARISSA VIEIRA OLIVEIRA 135,00 51
7014 GABRIELA SILVA GARCIA RODRIGUES 135,00 52
7030 ANA CAROLINA FREITAS 135,00 53
7170 MARCILEI FERREIRA BARBOSA 132,00 54
7143 ADEMIR LEONEL DE OLIVEIRA 130,00 55
7104 VITÓRIA DE JESUS SILVA 130,00 56
7184 ÉRIKA FRANÇA FREITAS 130,00 57
7142 FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA 130,00 58
6966 ANDRIELLY DE SOUZA TOSTA 130,00 59
7174 CHANDRA MANY DOS ANJOS LOUZADA 130,00 60
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
7052 GABRIELLE AGUIAR GOMES 130,00 61
7139 WELIDA BATISTA BARBOSA 130,00 62
6982 FRANCIELE APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO 130,00 63
7064 DAIANE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 130,00 64
7065 ISADORA BARRETO TENÓRIO 130,00 65
6871 ELEUZA MACHADO MARTINS 130,00 66
7197 FABIANA RAMOS GOMES VINHATICO 130,00 67
7080 ANA LUCIA ALVES BERNARDO 130,00 68
6988 PAULO ERNANE MARTINS MACHADO 125,00 69
7115 AMANDA FERREIRA BRUNETO 125,00 70
7204 MIRLA DA SILVA RIBEIRO 125,00 71
6899 RAFAEL MARTINS MACHADO 125,00 72
7199 FLAVIO FERREIRA CAMARGO 125,00 73
7177 BRUNO TORRES MURANAKA 125,00 74
7155 DELVAIR ROSA DA SILVA 125,00 75
6890 MIRIAN DA SILVA TEIXEIRA OLIVEIRA 120,00 76
7018 FERNANDA SILVA PAULINO 120,00 77
6868 JULIANA RODRIGUES DA SILVA E SOUZA 120,00 78
7045 BARBARA RODRIGUES AMARAL 120,00 79
6922 JORDANA MARIA DE SOUSA 120,00 80
7146 CAMILA DE SOUZA BENEDITO LIMA 120,00 81
6923 OSNITALITA ALVES DE SOUZA 120,00 82
7183 SANDRA ALVES DE ALMEIDA 120,00 83
7191 WUELSON PEREIRA DE SOUZA PINHO 120,00 84
7111 NOEMI INAIZY SÁ RIBEIRO 115,00 85
6909 PAULIANA MATIAS DIAS 115,00 86
7087 RAYANE STEFFANY PEREIRA CAVALCANTE 115,00 87
7135 CRISTINA DE FÁTIMA RODRIGUES 115,00 88
6989 DANIELA LATA FELICIANO 115,00 89
7021 VIVIANE SILVA LIMA 115,00 90
6998 VANESSA APARECIDA AMARAL DIAS 110,00 91
6971 TAMIRES CORREIA DE ANDRADE 110,00 92
6881 DAYANA FERNANDA BARCELOS DA SILVA 110,00 93
7001 ADRIELI MOURA ALVES 110,00 94
7185 CÍNTIA GOMES LOUREIRO 105,00 95
6943 VIVIANE DIAS DA CRUZ 105,00 96
7076 ÉRICA MENDONÇA GONÇALVES 105,00 97
6963 JULIANA LEONEL JACINTO 105,00 98
6944 KATTYANE VIEIRA RAMOS 105,00 99
7093 BIANCA DOS SANTOS VILELA 105,00 100
7165 LUSIMAR LUZIA MACHADO 100,00 101
7116 PAULO EDUARDO MARTINS DIAS 100,00 102
7003 JHULYANA DE CASSIA VITRO 95,00 103
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
7091 LAYSA MONIZE PINTO DA SILVA 95,00 104
7151 JUVENAL DE CASTRO VILELA 95,00 105
7132 ALESSANDRA SOARES 90,00 106
7154 CAMILLA ASSIS DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA 85,00 107
6986 LORRAINE DA SILVA COELHO 80,00 108
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
ANEXO II AO EDITAL N. º 019/2025 - RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
CARGO:1000 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
N.INSC NOME NOTA CLASS.
138,00 1
7171 ALEX MARCELO PEREIRA DA SILVA
CARGO:1001 - ANALISTA LEGISLATIVO
N.INSC NOME NOTA CLASS.
138,00 1
6864 OROELDA CARLA ROSA DE SOUZA
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
ANEXO III AO EDITAL N. º 019/2025 - RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE
TIVERAM SUA AUTODECLARAÇÃO CONFIRMADA COMO NEGROS
CARGO:1000 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
N.INSC NOME NOTA CLASS.
7026 GABRIELLA SOARES DA CONCEIÇÃO 161,50 1
CARGO:1001 - ANALISTA LEGISLATIVO
N.INSC NOME NOTA CLASS.
7036 MATEUS CAMACHO SOARES sub judice 138,00 1
7161 CLEYNO FATIMO ALVES SILVA 135,00 2
7012 GABRIEL DA SILVA 130,00 3
6977 ANDRÊSSA ALVES 90,00 4
CARGO:1002 - ANALISTA TÉCNICO EM TI
N.INSC NOME NOTA CLASS.
6962 VICTOR DE QUEIROZ SOUZA 135,00 1
CARGO:1003 - RECEPCIONISTA
N.INSC NOME NOTA CLASS.
7170 MARCILEI FERREIRA BARBOSA 132,00 1
7204 MIRLA DA SILVA RIBEIRO 125,00 2
RESULTADO RECURSO HETEROIDENTIFICAÇÃO - CONCURSO
Atos de Pessoal • Outros atos
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
EDITAL Nº 018/2026
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERTENCENTES
AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS
LEANDRO ROSA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O
RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA DE VERIFICAÇÃO DE CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM
PESSOAS PRETO OU PARDO, do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao
quadro efetivo de pessoal da Câmara Municipal de Cassilândia/MS, de acordo com as normas e condições seguintes
1. DO RESULTADO DOS RECURSOS:
Nº INSC CANDIDATO CARGO PARECER
ANALISTA LEGISLATIVO CONFIRMADO
7012 GABRIEL DA SILVA ANALISTA LEGISLATIVO NÃO CONFIRMADO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO NÃO CONFIRMADO
6902 LENINA KELLEN LIMA MOURA ANALISTA LEGISLATIVO NÃO CONFIRMADO
RECEPCIONISTA NÃO CONFIRMADO
6883 MAGALI APARECIDA DA SILVA TOSTA ANALISTA TÉCNICO EM TI NÃO CONFIRMADO
RECEPCIONISTA NÃO CONFIRMADO
7036 MATEUS CAMACHO SOARES (SUB JUDCE) AGENTE DE CONTRATAÇÃO NÃO CONFIRMADO
7202 RHASCLEY DEIVIT ROCHA DE QUEIROZ
6867 SEBASTIÃO CARLOS F. BARBOSA
7098 SHAIENE MAIRA COSTA DOURADO
7023 TARSIS DOUGLAS DOS SANTOS SILVA
1.1. O recurso interposto pelo candidato Mateus Camacho Soares foi analisado e considerado indeferido. Contudo,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800370-07.2026.8.12.0007, o
candidato encontra-se devidamente enquadrado e deferido na respectiva cota, prevalecendo, para todos os efeitos, a
determinação judicial.
Cassilândia/MS, 30 de março de 2026.
LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por
LEANDRO ROSA DE
SOUZA:020460561 SOUZA:02046056108
Dados: 2026.03.30 08:27:06
08 -03'00'
LEANDRO ROSA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA
TIAGO FERREIRA DOS Assinado de forma digital por TIAGO
FERREIRA DOS SANTOS:01563674165
SANTOS:01563674165 Dados: 2026.03.30 07:20:04 -04'00'
TIAGO FERREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADO
Ato da Mesa Diretora nº 064/2025 de 09 de setembro
concurso.fundacaofapec.org.br
Câmara Municipal de Cassilândia
Resultado recurso Prova de título
Atos de Pessoal • Outros atos
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
EDITAL N.º 017/2025
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERTENCENTES
AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS
LEANDRO ROSA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições, torna público, o RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A PROVA DE
TÍTULOS, do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de
pessoal da Câmara Municipal de Cassilândia/MS, de acordo com as normas e condições seguintes, passando a constar:
1. DO RESULTADO:
1.1. O resultado dos recursos contra a Prova de Títulos encontra-se no ANEXO I;
1.2. A relação contendo o resultado definitivo dos títulos encontra-se no ANEXO II deste edital.
Cassilândia/MS, 30 de março de 2026.
LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por
LEANDRO ROSA DE
SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108
Dados: 2026.03.30 08:26:38 -03'00'
LEANDRO ROSA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA
TIAGO FERREIRA DOS Assinado de forma digital por TIAGO
FERREIRA DOS SANTOS:01563674165
SANTOS:01563674165 Dados: 2026.03.30 07:20:28 -04'00'
TIAGO FERREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADO
Ato da Mesa Diretora nº 064/2025 de 09 de setembro
concurso.fundacaofapec.org.br
Câmara Municipal de Cassilândia
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
ANEXO I - RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA A PROVA DE TÍTULOS
I RECURSOS DEFERIDOS:
N. INSC NOME CARGO DE PARA
5,00 8,00
6908 JULIANA SANTOS AMARAL ANALISTA LEGISLATIVO 0,00 5,00
7066 WISLEY ABNER SILVA DE LIMA RECEPCIONISTA
II RECURSOS INDEFERIDOS:
Nº INSC CANDIDATO CARGO
7171 ALEX MARCELO PEREIRA DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO
6980 LUANA BARBOSA ALVES ANALISTA LEGISLATIVO
6869 MATHEUS CASARIN LUCENTI GEREMONTE ANALISTA LEGISLATIVO
7049 EUDES HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA PAZ ANALISTA TÉCNICO EM TI
7204 MIRLA DA SILVA RIBEIRO RECEPCIONISTA
concurso.fundacaofapec.org.br
Câmara Municipal de Cassilândia
Estado de Mato Grosso Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
ANEXO II - RESULTADO FINAL DOS TÍTULOS
N° INSC COTA CANDIDATO CARGO NOTA
6970 - ALAN MARCOS SILVA ANALISTA LEGISLATIVO 3,00
7171 PCD ALEX MARCELO PEREIRA DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO 3,00
7138 - CARINA BELTRAMINI DE SENA ANALISTA LEGISLATIVO 11,50
7161 NEGRO CLEYNO FATIMO ALVES SILVA ANALISTA LEGISLATIVO 0,00
6953 - ERICK CORDEIRO FREITAS ANALISTA TÉCNICO EM TI 1,00
7049 - EUDES HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA PAZ ANALISTA TÉCNICO EM TI 5,00
7042 - GABRIEL FERREIRA TOMAZ MAIA RECEPCIONISTA 1,50
6994 - GABRIELA QUEIROZ ESTEVES RIBEIRO AGENTE DE CONTRATAÇÃO 8,00
7026 NEGRO GABRIELLA SOARES DA CONCEIÇÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO 6,50
7134 - GHABRYELL NATHANN VILELA ANALISTA LEGISLATIVO 0,50
6914 - GUSTAVO CAMARGO ASSIS ANALISTA LEGISLATIVO 3,00
7153 - HEITOR OLIVEIRA MACHADO ANALISTA LEGISLATIVO 5,00
6873 - IGOR QUEIROZ SOUZA ANALISTA LEGISLATIVO 0,00
6952 - JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO RECEPCIONISTA 2,00
7123 - JOÃO VICTOR FERNANDES SKRZYPCZAK ANALISTA TÉCNICO EM TI 0,00
6908 - JULIANA SANTOS AMARAL ANALISTA LEGISLATIVO 8,00
6945 - JULIANE CARLA LOPES PRADO RECEPCIONISTA 3,50
7150 - KELLYNGER AUGUSTO COSTA FERREIRA RECEPCIONISTA 10,00
6902 LENINA KELLEN LIMA MOURA ANALISTA LEGISLATIVO 3,00
6980 - LUANA BARBOSA ALVES ANALISTA LEGISLATIVO 3,00
6934 - MANOEL JOSE NUNES JUNIOR AGENTE DE CONTRATAÇÃO 3,00
7170 NEGRO MARCILEI FERREIRA BARBOSA RECEPCIONISTA 7,00
7036 NEGRO MATEUS CAMACHO SOARES [SUB JUDICE] ANALISTA LEGISLATIVO 3,00
6869 - MATHEUS CASARIN LUCENTI GEREMONTE ANALISTA LEGISLATIVO 3,00
7204 NEGRO MIRLA DA SILVA RIBEIRO RECEPCIONISTA 5,00
6864 PCD OROELDA CARLA ROSA DE SOUZA ANALISTA LEGISLATIVO 8,00
6879 - PALUZZI BICHOFE DIAS AGENTE DE CONTRATAÇÃO 3,50
7128 - RAFAELA MELO DE ALMEIDA ANALISTA LEGISLATIVO 3,00
7202 RHASCLEY DEIVIT ROCHA DE QUEIROZ RECEPCIONISTA 7,00
6950 - STELLA BETTIOL DE FREITAS AHAD DE ANALISTA LEGISLATIVO 3,00
OLIVEIRA
- TAINÁ DIAS DOS SANTOS ANALISTA LEGISLATIVO 7,00
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 8,00
7023 TARSIS DOUGLAS DOS SANTOS SILVA ANALISTA TÉCNICO EM TI 5,00
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 3,00
6962 NEGRO VICTOR DE QUEIROZ SOUZA AGENTE DE CONTRATAÇÃO 3,00
ANALISTA TÉCNICO EM TI 0,00
7048 - VITÓRIA CAROLINA DA SILVA ANDRADE RECEPCIONISTA 5,00
6913 - WELLINGTON PIRES DA SILVA
6972 - WILLIAN PAES NUNES
7066 - WISLEY ABNER SILVA DE LIMA
concurso.fundacaofapec.org.br
Câmara Municipal de Cassilândia