Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4405/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 492.600,00

(QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 492.600,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E

SEISCENTOS REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade

com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4405/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

271 /1601.1545100532.118.33903900000.170400000000 200.600,00

0,00

417 /1701.1236100232.051.31901101000.150010010000 91.000,00

452 /1701.1236100232.262.31901101000.154000700000 1.000,00

509 /1701.1236500202.265.31901101000.154000300000 200.000,00

416 /1701.1236100232.051.31900400000.150010010000 91.000,00

441 /1701.1236100232.097.33903900000.154000300000 200.000,00

445 /1701.1236100232.097.33903900000.170400000000 200.600,00

503 /1701.1236500202.264.31900400000.154000700000 1.000,00

TOTAL 492.600,00 492.600,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4406/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de

Sumidouro, no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da

Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.396 de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL

REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Fundo Municipal de Saúde de

Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o

anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 4406/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Excesso de

Arrecadação

Superávit

4 /1801.1012200322.064-3190.11.01000-150010020000 40.000,00

1 /1801.1012200322.064-3190.04.00000-150010020000 40.000,00

TOTAL 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ - CEP:28.637-000 - Tel: (22)

2531-1128 - e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2026

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de

Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, convoca, os

candidatos abaixo relacionados, a se apresentarem na sede da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, situada a Rua Alfredo Chaves, nº 39 - centro, munidos de toda documentação exigida,

até o dia 30/03/2026, no horário das 09 horas às 16 horas.

Classificação Candidato Categoria Pontuação

Professor II 4,0

66° FABIANE DOS SANTOS SCHITINO

Documentos necessários (Originais e Cópias legíveis):

1. Comprovante de escolaridade (exigido pelo edital) (Frente e Verso) - conforme exigência para cada CARGO ­

(Diploma ou Certificado ou Declaração de conclusão com possibilidade);

2. Carteira de identidade - (Frente e Verso);

3. CPF;

4. Título de eleitor- (Frente e Verso);

5. Comprovante de votação na última eleição - OBS: Na falta do comprovante OU em caso de justificativa de

voto, Certidão De Quitação Eleitoral do TRE (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

6. Carteira de trabalho (CTPS) ­ (páginas: da foto e qualificação civil);

7. Número de inscrição no PIS/PASEP;

8. 2 fotos 3x4 recentes iguais;

9. Comprovante de residência atual (com CEP);

10. Certificado de reservista ou dispensa de incorporação;

11. Certidão de nascimento ou casamento (Frente e Verso), no caso de separados, divorciados ou desquitados,

deverá ser entregue CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO;

12. CPF do cônjuge;

13. CPF de dependentes;

14. Certidão De Nascimento dos Dependentes;

15. Carteira De Vacinação (Frente e Verso) - Filhos menores 6 anos;

16. Conta bancária Banco Itaú ­ Conta Corrente ou Conta Salário;

17. Telefone para contato;

18. Declaração de acumulação em cargo ou função pública;

19. Última Declaração de IMPOSTO DE RENDA (caso seja declarante) ­ somente página dos bens;

20. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do Domicílio do

Convocado - Modelo Concurso (Criminal); Residentes do Estado do Rio de Janeiro:

Serão considerados desistentes e/ ou desclassificados os candidatos que não

apresentarem todos os documentos solicitados ou não puderem comprovar os requisitos exigidos

para provimento do cargo.

Prefeitura Municipal de Sumidouro

27 de março de 2026

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ - CEP:28.637-000 - Tel: (22)

2531-1128 - e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de

Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, convoca, os

candidatos abaixo relacionados, a se apresentarem na sede da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, situada a Rua Alfredo Chaves, nº 39 - centro, munidos de toda documentação exigida,

até o dia 30/03/2026, no horário das 09 horas às 16 horas.

Classificação Candidato Categoria Pontuação

Coordenador de Turno 5,0

13° Leacir Ferreira Junior

Documentos necessários (Originais e Cópias legíveis):

1. Comprovante de escolaridade (exigido pelo edital) (Frente e Verso) - conforme exigência para cada CARGO ­

(Diploma ou Certificado ou Declaração de conclusão com possibilidade);

2. Carteira de identidade - (Frente e Verso);

3. CPF;

4. Título de eleitor- (Frente e Verso);

5. Comprovante de votação na última eleição - OBS: Na falta do comprovante OU em caso de justificativa de

voto, Certidão De Quitação Eleitoral do TRE (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

6. Carteira de trabalho (CTPS) ­ (páginas: da foto e qualificação civil);

7. Número de inscrição no PIS/PASEP;

8. 2 fotos 3x4 recentes iguais;

9. Comprovante de residência atual (com CEP);

10. Certificado de reservista ou dispensa de incorporação;

11. Certidão de nascimento ou casamento (Frente e Verso), no caso de separados, divorciados ou desquitados,

deverá ser entregue CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO;

12. CPF do cônjuge;

13. CPF de dependentes;

14. Certidão De Nascimento dos Dependentes;

15. Carteira De Vacinação (Frente e Verso) - Filhos menores 6 anos;

16. Conta bancária Banco Itaú ­ Conta Corrente ou Conta Salário;

17. Telefone para contato;

18. Declaração de acumulação em cargo ou função pública;

19. Última Declaração de IMPOSTO DE RENDA (caso seja declarante) ­ somente página dos bens;

20. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do Domicílio do

Convocado - Modelo Concurso (Criminal); Residentes do Estado do Rio de Janeiro:

Serão considerados desistentes e/ ou desclassificados os candidatos que não

apresentarem todos os documentos solicitados ou não puderem comprovar os requisitos exigidos

para provimento do cargo.

Prefeitura Municipal de Sumidouro

27 de março de 2026

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

Extrato Ata de Registro de Preços

Dispensa Eletrônica Nº 032/2026

Processo Administrativo nº 0528/2026

Órgão Gestor: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO/RJ.

Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARIMBOS E ALMOFADAS PARA CARIMBOS

Validade: De 27/03/2026 a 27/03/2027.

Registram-se os preços da Empresa vencedora conforme segue abaixo:

Setor: 1 Secretaria Municipal de Administração ARP Nº 034/2026

Dot.: 1401.0412200092.020-33903900-17040000 Valor Total

Firma: 1 EMBACOM LTDA 4.663,40

1.852,50

CNPJ: 47.156.456/0001-09 - vendasembacom@gmail.com (31) 3822-2483 ou (31) 9-9873-8128 882,50

End: R DOS CAETES, 55 - Lj 109 - Iguaçu - Ipatinga-MG - CEP: 35.162-038

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit

Carimbo automático personalizado modelo S-822 33,31

01 ou Colop 20, tamanho aproximado da borracha 3,18 Unidade 140 37,05

cm x 1,4 cm 17,65

Carimbo automático personalizado modelo Colop

02 C30, tamanho aproximado da borracha: 4,6 cm x Unidade 50

1,7 cm

03 Almofada para carimbo modelo 822, Colop 20 e Unidade 50

Colop C30

TOTAL 7.398,40

Sumidouro, 27 de Março de 2026.

GALILEU DE FRETIAS

PREFEITO MUNICIPAL

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025

Processo Administrativo nº 1486/2025

A Prefeitura Municipal de Sumidouro, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

HOMOLOGA o resultado do 2º colocado no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025,

para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÕES DE

SERVIÇOS ELÉTRICOS", ADJUDICANDO o lote 01 à empresa D. ANTUNES

BARBOSA TRANSPORTES E SERVIÇOS no valor total de R$ 43.555,00 (quarenta

e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais) nos termos do Inciso VII do

Artigo 17 da Lei Federal nº 14.133/21.

Sumidouro, 20 de março de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

27/03/2026, 10:46 LICITANET - Termo de Homologação

MUNICÍPIO DE SUMIDOURO/RJ

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2026

PROCESSO LICITATÓRIO 3879/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos da Lei nº 14.133/21, o resultado

do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE LTCAT, PGR E PCMSO.

Fornecedor : RESULT SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - 48.417.169/0001-78

Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Total Unitário Total Econ. % Economia

Adjudicado Adjudicado Orçado Orçado R$

1 1,00 Serviço SERVIÇ SERVIÇ R$ 12.900,00 R$ 12.900,00 R$ R$ 77,21 R$

O O 56.616,67 56.616,67 43.716,67

Descrição: Contratação de Empresa Especializada na elaboração de LTCAT, PGR e PCMSO, incluindo levantamento dos ambientes laborais, avaliação de

riscos, emissão de documentos, responsabilidade técnica e visitas in loco, em atendimento a Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.048/1999 em seu anexo IV e

em seus artigos 68 a 70, Instrução Normativa INSS nº 128/2022, para os servidores de todas as secretarias municipais da Prefeitura Municipal de

Sumidouro.

Subtotal Subtotal 77,2151 R$

Adjudicado Orçado: R$ % 43.716,67

R$ 12.900,00

56.616,67

TOTAL GERAL DO PROCESSO Total Orçado Economia % Economia R$

R$ 56.616,67 77,2151 % 43.716,67

Total Adjudicado

R$ 12.900,00

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Sumidouro-RJ , 27 de Março de 2026

GALILEU DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

Assine aqui