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Cassilândia-MS, 18 de março de 2026.

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO. ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no art. 72 da Lei 14.133/2021, e tendo em vista o conteúdo do

presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO,

ADJUDICO e HOMOLOGO, a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021 para

as contratação da empresa: INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE CASSILANDIA LTDA, MEDICINA ORTHOCARE LTDA,

CLINICA MÉDICA CASADEI LTDA, para prestação de serviços CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS

ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL EM

ORTOPEDIA ,conforme a seguir:

CREDENCIADO ESPECIFICAÇÃO

01. INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE CASSILANDIA LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTA

MÉDICA AMBULATORIAL EM ORTOPEDIA

02. MEDICINA ORTHOCARE LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTA

MÉDICA AMBULATORIAL EM ORTOPEDIA

03. CLINICA MÉDICA CASADEI LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTA

MÉDICA AMBULATORIAL EM ORTOPEDIA

No valor estimado de R$ 390.600,00 (trezentos e noventa mil e seiscentos reais) aos credenciados.

LUCAS TENÓRIO MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

{GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE}

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 01/2026 ­ INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

CONTRATANTE ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO ­ INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE CASSILANDIA LTDA

DOTAÇÃO:

10 FMS ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0250 SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

025002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 0006 2059 0000 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSPITALAR)

375 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL EM ORTOPEDIA, para atender de

forma complementar a rede de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Data ­ 23/03/2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 02/2026 ­ INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

CONTRATANTE ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO ­ MEDICINA ORTHOCARE LTDA

DOTAÇÃO:

10 FMS ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0250 SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

025002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 0006 2059 0000 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSPITALAR)

375 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL EM ORTOPEDIA, para atender de

forma complementar a rede de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Data ­ 23/03/2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 03/2026 ­ INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

CONTRATANTE ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO ­ CLÍNICA MÉDICA CASADEI LTDA

DOTAÇÃO:

10 FMS ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0250 SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

025002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 0006 2059 0000 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSPITALAR)

375 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL EM ORTOPEDIA, para atender de

forma complementar a rede de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Data ­23/03/2026

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Departamento De Licitação

Cassilândia-MS, 25 de Março de 2026.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - RATIFICAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, justificativas

apresentadas AUTORIZO, HOMOLOGO e RATIFICO Contratação de Empresa Especializada em controle de Trânsito e

Sinalização para a REALOCAÇÃO DE SEMÁFORO DO CRUZAMENTO DA RUA SEBASTIÃO LEAL ESQUINA COM A RUA

DR MANOEL TOMAZ DA SILVA, PARA O CRUZAMENTO DA RUA ANTÔNIO PAULINO COM A RUA AMIM JOSÉ, conforme

condições, descrições, quantidades, exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência, e seus anexos, em atendimento

a demanda da Secretária Municipal de Infraestrutura., na modalidade DISPENSA ELETRONICA ­ MENOR VALOR.

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026.

FAVORECIDA: CONTRANSIN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ­ CNPJ N° 00.390.052/0001-11

VALOR: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais).

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2026

DISPENSA ELETRÔNICA N° 007/2026 ­ PROCESSO ADM. N° 026/2026.

CONTRATANTE ­ MUNICIPIO DE CASSILÂNDIA ­ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CONTRATADA ­ CONTRANSIN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0230

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) 023001

MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. MUNICIPAIS 04 122 0038 2008

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00

FONTE 1.500.0000

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se Contratação de Empresa Especializada em controle de Trânsito e

Sinalização para a REALOCAÇÃO DE SEMÁFORO DO CRUZAMENTO DA RUA SEBASTIÃO LEAL ESQUINA COM A RUA

DR MANOEL TOMAZ DA SILVA, PARA O CRUZAMENTO DA RUA ANTÔNIO PAULINO COM A RUA AMIM JOSÉ, conforme

condições, descrições, quantidades, exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência, e seus anexos, em atendimento

a demanda da Secretária Municipal de Infraestrutura

VALOR: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 25/03/2026 A 25/03/2027.

LOCAL/DATA: CASSILÂNDIA-MS, 25 DE MARÇO DE 2026.

Rua Amin José, nº 598 ­ Centro ­ Cassilândia-MS - CEP: 79.540-013.

Celular: (67) 92000.3750 ­ Setor de Licitação - E-mail: licitacao@cassilandia.ms.gov.br - Site: cassilandia.ms.gov.br br