Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3192 - 27/03/2026 e Ano XII
Publicações da edição 3192
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
Atos Administrativos • Outros atos
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
Processo Administrativo nº 008/2026
Dispensa de Licitação nº 004/2026
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E MATERIAIS DE EXPEDIENTE,
DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Fundamento Legal: com base no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações
posteriores.
AUTORIZO a dispensa nº 004/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos
constantes dos autos, para contratação das seguintes empresas: ÂNGELA MARIA CÂNDIDA
NUNES, inscrita no CNPJ sob o nº 40.519.372/0001-43, vencedora dos itens 5, 6, 8, 12, 17, 18, 22,
24, 26, 27, 28, 33, 35 e 36, com o valor global de R$ 3.647,72 (três mil, seiscentos e quarenta e
sete reais e setenta e dois centavos) a empresa DISTRIBUIDORA ACL DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.289.337/0001-54, vencedora dos
itens 1, 2, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 23, 25, 29, 32, 34, 40, 41, 43 e 44, com o
valor global de R$ 2.615,31 (dois mil, seiscentos e quinze reais e trinta e um centavos) e a empresa
CAZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
47.944.342/0001-23,vencedora dos itens 30,31,37,38,39,42 com o valor global de R$ 401,66
(quatrocentos e um reais e sessenta e seis centavos).Considerando o fundamento legal disposto
no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico
oficial, para que produza os efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 26 de Março de 2026.
Marcos Antônio Costa e Silva
Vereador/Presidente
DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS - CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA (SECRETARIAS) - EXERCÍCIO DE 2025
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Prestação de contas
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1 de 2
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO
DEZEMBRO(31/12/2025)
d = (c-b)
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
6.431.848,77
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS 3.760.286,58 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
3.695.863,47 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/DAE3F6195F93AE30 e informe o código DAE3F6195F93AE30
RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.423,11
Impostos (a) (b) (c) 16.998,20
Taxas 16.998,20
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 79.123.300,00 88.615.561,07 95.047.409,84 658.972,42
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.210.300,00 17.069.097,53 20.829.384,11 658.972,42
RECEITA PATRIMONIAL 11.535.000,00 16.546.497,53 20.242.361,00
Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 675.300,00 522.600,00 587.023,11 53.150,00
RECEITA DE SERVIÇOS 750.000,00 750.000,00 766.998,20 53.150,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 750.000,00 750.000,00 766.998,20
Outros Serviços 2.185.000,00 3.649.025,33 4.307.997,75 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.183.000,00 3.648.430,33 4.307.402,75 1.918.939,98
Transferências da União e de suas Entidades 1.074.322,31
Transferências do Estado e de suas Entidades 2.000,00 595,00 595,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 35.000,00 0,00 53.150,00 844.617,67
Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 53.150,00 23.501,59
Indenizações, Restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 12.886,68
35.000,00 0,00 10.614,91
RECEITAS DE CAPITAL (II) 63.943.000,00 67.138.300,14 69.057.240,12 805.545,84
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 20.950.000,00 23.795.884,23 24.870.206,54 805.545,84
Transferências da União e suas Entidades 42.993.000,00 43.342.415,91 44.187.033,58 805.545,84
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
0,00 9.138,07 32.639,66 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 1.309,92 14.196,60 7.237.394,61
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 7.828,15 18.443,06
20.790.000,00 1.119.463,32 1.925.009,16 0,00
Operações de Crédito Internas 20.790.000,00 1.119.463,32 1.925.009,16 0,00
Mobiliária 7.690.000,00 1.119.463,32 1.925.009,16 0,00
Contratual 13.100.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 99.913.300,00 0,00
Mobiliária 89.735.024,39 96.972.419,00 0,00
Contratual 0,00 7.237.394,61
0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 7.237.394,61
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 99.913.300,00
Superávit Financeiro 89.735.024,39 96.972.419,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
0,00 0,00
99.913.300,00
89.735.024,39 96.972.419,00
0,00
0,00 24.332.939,83 24.332.939,83
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
24.332.939,83 24.332.939,83
0,00 0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2 de 2
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DEZEMBRO(31/12/2025)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) EMPENHADAS (i)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 48.451.600,00 48.401.490,34
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.998.000,00 64.218.957,07 50.706.816,16 48.953.961,36 18.625.545,72 13.512.140,91
21.342.331,29 19.020.238,18 19.020.238,18 2.322.093,11
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 270.000,00 263.076,09 6.923,91
INVESTIMENTOS 30.183.600,00 270.000,00 263.076,09 263.076,09 29.512.868,53
INVERSÕES FINANCEIRAS 23.377.300,00 42.606.625,78 31.423.501,89 29.670.647,09 11.183.123,89
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 23.182.300,00 35.045.607,01 4.395.290,15 28.496.853,77
34.850.607,01 6.548.753,24 4.400.890,15 4.210.427,54 28.486.716,38
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 6.363.890,63 4.216.027,54
195.000,00 0,00 0,00 0,00
200.000,00 195.000,00 0,00 0,00 184.862,61 10.137,39
200.000,00 184.862,61 184.862,61 200.000,00
0,00
0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 72.028.900,00 99.464.564,08 57.255.569,40 53.354.851,51 52.796.780,49 42.208.994,68
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/DAE3F6195F93AE30 e informe o código DAE3F6195F93AE300,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 72.028.900,00 99.464.564,08 57.255.569,40 53.354.851,51 52.796.780,49 42.208.994,68
SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 39.716.849,60 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 72.028.900,00 99.464.564,08 96.972.419,00 53.354.851,51 52.796.780,49 42.208.994,68
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
ANTERIORES DEZEMBRO DO (c)
EXERCÍCIO ANT 992.421,21
(a) (b) 0,00 (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
0,00
DESPESAS CORRENTES 60.400,00 987.011,21 992.421,21 992.421,21 290,00 54.700,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 4.296.513,47 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 4.296.513,47 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
60.400,00 987.011,21 0,00 992.421,21 290,00 54.700,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 7.271.362,42 5.288.934,68 4.296.513,47 105.321,59 2.869.527,36
INVESTIMENTOS 0,00 7.271.362,42 4.296.513,47 105.321,59 2.869.527,36
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 60.400,00 8.258.373,63 5.288.934,68 105.611,59 2.924.227,36
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) (e)=(a+b-c-d)
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 710.829,97 710.829,97 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 171.869,70
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 171.869,70 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00
0,00 0,00 538.960,27 0,00 0,00
TOTAL 36.382,84
0,00 538.960,27 36.382,84 0,00 0,00
0,00 36.382,84 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 36.382,84 747.212,81 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 747.212,81 0,00 0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
ESPECIFICAÇÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/DAE3F6195F93AE30 e informe o código DAE3F6195F93AE
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 96.972.419,00 91.607.479,53 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 57.255.569,40 72.733.148,73
88.680.259,40 83.376.897,85 RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.613.338,48 58.978.913,15
RECURSOS NÃO VINCULADOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 13.754.235,58
8.292.159,60 8.230.581,68 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 6.642.230,92
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 1.788.212,15 0,00 DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS 1.381.909,05 0,00
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 2.231.966,17 0,00 1.624.724,76 0,00
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS 3.369.677,54 0,00 DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS 0,00 OUTRAS VINCULAÇÕES 3.111.168,58 0,00
OUTRAS VINCULAÇÕES 902.303,74 524.428,53 13.754.235,58
3.096.094,61 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 3.065.441,17 3.096.094,61 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 28.851.740,45 24.378.833,80
3.065.441,17 REPASSE CONCEDIDO 28.851.740,45 24.378.833,80
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 663.206,71 REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL 22.481.740,45 19.057.925,80
REPASSE RECEBIDO 161,30 2.432.887,90 5.320.908,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS - 0,00 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 6.370.000,00
INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 9.589.403,07
REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL 3.065.279,87 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 11.541.168,25 1.146.098,12
17.419.165,90 RP PROCESSADOS PAGOS 6.036.147,49
RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 10.569.503,32 9.005.586,44 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 5.288.934,68 520.975,81
4.458.788,91 8.258.373,63 VALORES RESTITUÍVEIS 747.212,81 625.122,31
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 3.900.717,89 747.212,81 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 5.391.553,92 8.336.195,06
RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 558.071,02 8.298.879,72 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 8.336.195,06
RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 5.990.102,72 8.298.879,72 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES 1.460,41
0,00 0,00 ISS 557.681,73 0,00
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 1.650,86 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 12.886,68 0,00
VALORES RESTITUÍVEIS 1.036.572,61 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 419.776,96 0,00
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 12.886,68 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 14.181,00 0,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 465.466,13 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 240.304,88 0,00
RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES 15.231,00 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 1.247,61 0,00
ISS 296.583,30 0,00 DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 461.686,07 0,00
PENSAO ALIMENTICIA 1.110,28 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 1.562.892,79 0,00
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 546.471,58 0,00 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 4.578,42 0,00
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 1.450.941,92 0,00 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 2.114.857,37 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.578,42 0,00 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 113.466,84 0,00
OUTROS CONSIGNATARIOS 2.158.609,94 114.699,74 MATERNIDADE PAGO 2.277,15 107.109,89
DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 120.611,69 0,00 111.189,69 0,00
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 2.064,82 0,00
0,00
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 118.546,87
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA
PAGO
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/DAE3F6195F93AE30 e informe o código DAE3F6195F93AE
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
MATERNIDADE PAGO 0,00 114.699,74 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 0,00 107.109,89
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 53.747.909,98 40.789.024,59
40.789.024,59 35.367.670,15 53.747.909,98 40.789.024,59
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 40.789.024,59 35.367.670,15 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 53.747.909,98 40.789.024,59
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 40.789.024,59 35.367.670,15 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 151.396.388,08 147.490.410,19
151.396.388,08 147.490.410,19 TOTAL
TOTAL
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
A) QUADRO PRINCIPAL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/DAE3F6195F93AE30 e informe o código DAE3F6195F93AE
ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
ATIVO PASSIVO
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 56.428.460,41 43.798.599,65 PASSIVO CIRCULANTE 3.088.861,82 2.679.454,81
53.747.909,98 40.789.024,59
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 2.049.777,04 1.826.954,28
40.789.024,59
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 53.747.909,98 40.789.024,59 ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.534.712,06 1.524.139,75
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 60.500,66 49.928,35
F 53.747.909,98 2.470.634,96 PESSOAL A PAGAR
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 1.474.211,40 1.474.211,40
2.078.342,62 1.709.214,00 PESSOAL A PAGAR F 515.064,98 302.814,53
CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER 1.709.214,00 180.873,18 180.873,18
CRÉDITOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DE 1.223.371,20 PESSOAL A PAGAR P 334.191,80 121.941,35
CONVÊNIOS 1.728.269,13 163.378,56 504.658,81
P 1.223.371,20 1.393.470,14 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 504.658,81
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 163.378,56 504.658,81
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS 334.798,99 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR P 163.378,56 70.684,30
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS -966.848,17 70.684,30
2.156.703,73 -966.848,17 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 0,00 70.684,30
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO 277.157,42
(-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA P 1.733.856,69 13.586,71 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00
TRIBUTÁRIA 0,00 277.157,42
P 422.847,04 13.586,71 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 875.706,22 113.048,54
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00 164.108,88
-1.301.732,31 FORNECEDORES NACIONAIS F 875.706,22 4.434.149,44
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 13.586,71 667.844,77
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO P -1.301.732,31 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 207.861,45 4.434.149,44
FAMÍLIA PAGO 525.353,39 4.434.149,44
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 6.441,86 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 4.349.319,84 4.434.149,44
MATERNIDADE PAGO 525.353,39 7.113.604,25
525.353,39 PIS/PASEP A RECOLHER F 4.349.319,84
ESTOQUES Exercício Anterior
6.441,86 0,00 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO 4.349.319,84 109.551.320,18
ALMOXARIFADO 0,00 4.349.319,84
MATERIAL DE CONSUMO F 212,33 0,00 PRAZO 109.551.320,18
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 7.438.181,66 109.551.320,18
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 72.866.324,78 VALORES RESTITUÍVEIS
OUTROS - ALMOXARIFADO 147.900,00 0,00
F 6.229,53 CONSIGNAÇÕES F 109.551.320,18
ATIVO NÃO CIRCULANTE 147.900,00 109.551.320,18
595.765,95 147.900,00 CONSIGNAÇÕES F
INVESTIMENTOS 116.664.924,43
595.765,95 72.718.424,78 PASSIVO NAO-CIRCULANTE
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES
PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE P 582.166,25 39.699.818,92 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL 6.245.738,57
P 10.904,70 1.491.355,38 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO
IMOBILIZADO 2.161.049,67
P 1.195,00 562.040,34 OUTROS EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO P
BENS MOVEIS
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 1.500,00 17.996.451,18 TOTAL PASSIVO
BENS DE INFORMÁTICA 11.243.183,78
MÓVEIS E UTENSÍLIOS 71.372.883,94 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE 147.900,00
COMUNICAÇÃO
VEÍCULOS 147.900,00 ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
DEMAIS BENS MÓVEIS 120.363.162,69
P 147.900,00 PATRIMÔNIO LIQUIDO
120.363.162,69
71.224.983,94 RESULTADOS ACUMULADOS 120.363.162,69
33.055.108,85 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 10.811.842,51
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 109.551.320,18
P 6.038.280,41 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
120.363.162,69
P 1.086.458,77
P 2.498.494,37 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
P 606.459,17
P 21.903.875,77 TOTAL 127.801.344,35
P 921.540,36
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2025)
A) QUADRO PRINCIPAL ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
BENS IMÓVEIS 52.166.082,86 46.832.390,51
33.733.886,81
BENS DE USO ESPECIAL P 34.313.372,83
3.238.608,23
BENS DE USO COMUM DO POVO P 3.245.982,23 7.108.800,59
2.751.094,88
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 7.357.179,95 -13.813.784,65
-11.146.881,01
DEMAIS BENS IMÓVEIS P 7.249.547,85 -2.666.903,64
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -13.996.207,77
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -10.191.442,08
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS P -3.804.765,69
TOTAL 127.801.344,35 116.664.924,43
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 3 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE 53.754.351,84 40.802.611,30 PASSIVO FINANCEIRO (1.433.777,24)+RP não Proc.(6.824.945,25) 8.258.722,49 9.343.143,86
74.046.992,51 75.862.313,13 PASSIVO PERMANENTE 6.004.404,42 6.089.234,02
SALDO PATRIMONIAL 113.538.217,44 101.232.546,55
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2025 Dezembro(31/12/2025) Pág.: 4
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATOS POTENCIAIS ATIVO 1.066.634,70 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 12.211.441,48 0,00
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 1.066.634,70
0,00 OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 2.606.018,73 0,00
TOTAL 1.066.634,70
CONGÊNERES
0,00 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 9.605.422,75 0,00
TOTAL 12.211.441,48 0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Nota ATUAL EXERC. ANTERIOR
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 28.282.106,13 -1.709.214,00
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.386.702,43 0,00
0000 Sem código de acompanhamento 22.096.878,34 0,00
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.280.217,89 0,00
501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 9.606,20 0,00
0000 Sem código de acompanhamento 0,00
550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.100.201,34 0,00
0000 Sem código de acompanhamento 1.100.201,34 0,00
552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 0,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 142.854,39
0000 Sem código de acompanhamento 142.854,39
553 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) 642,37
0000 Sem código de acompanhamento
569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 642,37 0,00
Sem código de acompanhamento
0000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 7.601,12 0,00
570 CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 7.601,12 0,00
3110 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
571 VINCULADOS À EDUCAÇÃO 34,89 0,00
Sem código de acompanhamento
0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 34,89 0,00
700 Sem código de acompanhamento
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 196.001,10 0,00
0000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 196.001,10 0,00
706 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
3110 Sem código de acompanhamento 108.784,68 0,00
708 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº
0000 14.399/2022 108.784,68 0,00
719 Sem código de acompanhamento -1.185.980,54 -1.709.214,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E -1.223.371,20 -1.709.214,00
0000 GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997
720 Sem código de acompanhamento 37.390,66 0,00
RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 2.328,83 0,00
0000 Sem código de acompanhamento 2.328,83 0,00
750 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 0,00
69.966,98 0,00
0000 69.966,98 0,00
6.669,97
6.669,97 0,00
268.398,02 0,00
268.398,02 0,00
27.577,43 0,00
27.577,43 0,00
443.152,30 0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Nota ATUAL EXERC. ANTERIOR
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 28.282.106,13 -1.709.214,00
751 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 443.152,30 0,00
0000 Sem código de acompanhamento 443.152,30 0,00
799 OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 707.170,82 0,00
7400 FUNDERSUL - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul 707.170,82 0,00
2 RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.213.523,22 33.168.681,44
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.836.335,04 29.391.808,83
0000 Sem código de acompanhamento 15.072.907,27 29.391.808,83
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS -236.572,23 0,00
0000 Sem código de acompanhamento 975.810,96 1.521.007,71
502 RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS 975.810,96 1.521.007,71
0000 Sem código de acompanhamento
550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.693,71 2.693,71
0000 Sem código de acompanhamento 2.693,71 2.693,71
552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 238.914,94 238.914,94
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 238.914,94 238.914,94
0000 Sem código de acompanhamento 49.619,83
553 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 4,38
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
0000 Sem código de acompanhamento 4,38 49.619,83
569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 39.571,85 39.571,85
Sem código de acompanhamento
0000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 39.571,85 39.571,85
570 CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 321,62 321,62
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 321,62 321,62
3110 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
571 VINCULADOS À EDUCAÇÃO 1.315,51 1.315,51
Sem código de acompanhamento
0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1.315,51 1.315,51
700 Sem código de acompanhamento 1.545,87 1.545,87
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
0000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 1.545,87 1.545,87
706 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 0,00 7.511,02
Sem código de acompanhamento 7.511,02
3110 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 21.484,06 21.484,06
708 Sem código de acompanhamento 21.484,06 21.484,06
AUXÍLIO FINANCEIRO OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 33.491,57
0000 Sem código de acompanhamento 0,00 33.491,57
711 221.807,78
221.807,78 221.807,78
0000 221.807,78
718 655,37
655,37 655,37
0000 655,37
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 3 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Nota ATUAL EXERC. ANTERIOR
2 RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.213.523,22 33.168.681,44
719 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 61.477,42 61.477,42
14.399/2022
0000 Sem código de acompanhamento 61.477,42 61.477,42
720 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E 0,00 222.353,26
GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997
0000 Sem código de acompanhamento 11.746,74 222.353,26
750 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 11.746,74 27.546,17
Sem código de acompanhamento 681.372,09 27.546,17
0000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 681.372,09 758.427,18
751 Sem código de acompanhamento 118.465,88 758.427,18
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 118.465,88 567.127,74
0000 FUNDERSUL - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul 567.127,74
799 45.495.629,35
31.459.467,44
TOTAL
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.205.391,93 20.615.203,69 PESSOAL E ENCARGOS 19.020.238,18 15.445.622,28
IMPOSTOS 20.536.621,56 19.730.096,54 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 16.985.338,87 14.226.907,36
TAXAS ENCARGOS PATRONAIS
668.770,37 885.107,15 2.034.899,31 1.218.714,92
CONTRIBUIÇÕES 766.998,20 737.486,68 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 766.998,20 737.486,68 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 31.987.033,10 32.619.352,13
SERVIÇOS 6.510.183,80 8.242.855,80
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 53.635,10 20.885,04 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE 53.635,10 20.885,04 22.048.289,47 21.581.385,17
SERVIÇOS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 3.428.559,83 2.795.111,16
4.380.732,70 3.333.581,45 JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 73.329,95 136.353,28 OBTIDOS 378.051,56 290.615,82
JUROS E ENCARGOS DE MORA JUROS E ENCARGOS DE MORA 263.076,09 270.203,55
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 4.307.402,75 3.197.228,17 VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS
FINANCEIRAS 14.942,46 0,00
88.842.932,24 88.915.058,53 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 100.033,01 20.412,27
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 3.066.042,17 5.092.573,63 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 51.410.738,28 40.442.590,93
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 85.776.890,07 83.822.484,90 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 34.669.849,45 24.378.833,80
0,00 2.218,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 15.280.241,60 14.888.196,92
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE MULTIGOVERNAMENTAIS
PASSIVOS 0,00 2.218,00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 1.420.997,76 1.150.860,21
31.439,64 169.355,25 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 15.500,00 0,00
GANHOS COM ALIENAÇÃO 111.511,29
0,00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 1.549,47 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 31.439,64 57.843,96 PASSIVOS 22.600,00 24.700,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 115.281.129,81 113.793.788,64 REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E 530.983,95 206.860,66
AJUSTE PARA PERDAS
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 115.281.129,81 113.793.788,64 PERDAS COM ALIENAÇÃO 334.884,14 0,00
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS
TOTAL 0,00 113.327,66
TRIBUTÁRIAS 196.099,81 93.533,00
CONTRIBUIÇÕES
1.051.458,14 1.056.757,22
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.051.458,14 1.056.757,22
PREMIAÇÕES
INCENTIVOS 90.784,09 128.227,80
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 31.298,00 31.316,33
48.111,97 0,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 11.374,12 96.911,47
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 104.469.287,30 90.190.026,84
TOTAL 10.811.842,51 23.603.761,80
115.281.129,81 113.793.788,64
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 8.512.541,01 0,00
INVESTIMENTOS 8.512.541,01 0,00
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO 184.862,61 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 184.862,61 0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO
Dezembro(31/12/2025) SEGUINTE
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 0,00
558.071,02
MOVIMENTO DO PERIODO 558.071,02
T I T U L O S SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ 0,00
54.700,00
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 747.212,81 INSCR BAIXA 2.869.527,36
0,00 3.900.717,89
EXERCÍCIO 2024 0,00 747.212,81 0,00 0,00 6.824.945,25
EXERCÍCIO 2025 747.212,81 558.071,02 0,00
Sub-total 558.071,02 0,00 0,00 190,45
5.700,00 747.212,81 478.890,88
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 54.700,00 0,00 0,00 0,00
8.258.373,63 0,00 5.700,00 0,00
EXERCÍCIO 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 45.689,17
EXERCÍCIO 2023 0,00 3.900.717,89
EXERCÍCIO 2024 8.318.773,63 3.900.717,89 5.388.846,27 0,00 0,00 1.050,00
EXERCÍCIO 2025 0,00 56.278,42
Sub-total 0,00 1.650,86 0,00 0,00
0,00 1.036.572,61 5.394.546,27 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 0,00 0,00 84.785,51
0,00 12.886,68 1.460,41
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00 465.466,13 557.681,73 0,00 0,00 960,34
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 0,00
RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES 137,33 15.231,00 12.886,68 0,00 0,00
ISS 0,00 296.583,30 419.776,96 207.861,45
PENSAO ALIMENTICIA 112.911,21 0,00 0,00 875.706,22
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 1.110,28 14.181,00 8.258.722,49
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 164.108,88 546.471,58 240.304,88 0,00 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 277.157,42 1.450.941,92
OUTROS CONSIGNATARIOS 1.247,61 0,00 0,00
DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 9.343.143,86 4.578,42 461.686,07
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 2.158.609,94 1.562.892,79 0,00 0,00
Sub-total 5.990.102,72
4.578,42 0,00 0,00
T O T A L 10.448.891,63 2.114.857,37
5.391.553,92 0,00 0,00
11.533.313,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
*
*
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO
Dezembro(31/12/2025) ANTERIOR
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 102.343.975,78
24.262.407,55
A - QUADRO PRINCIPAL 20.217.735,55
737.486,68
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 3.200.831,77
ATUAL 0,00
INGRESSOS 0,00
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 104.760.584,31 20.885,04
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 85.468,51
Receita de Contribuições 25.990.169,72 0,00
Receita Patrimonial 67.325.073,98
Receita Agropecuária 20.829.384,11 10.756.494,25
Receita Industrial 10.756.494,25
Receita de Serviços 766.998,20 0,00
Outras Receitas Originárias 0,00
Remuneração das Disponibilidades 595,00 75.965.172,03
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 43.626.009,55
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 0,00 270.203,55
Ingressos Extraorçamentários 5.523.564,59
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 26.545.394,34
Transferência de resgate de Aplicação RPPS 13.011.033,13
53.150,00 13.534.361,21
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 0,00
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 32.639,66 26.378.803,75 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/DAE3F6195F93AE30 e informe o código DAE3F6195F93AE30
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 4.307.402,75 EXERCÍCIO
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS ANTERIOR
Desembolsos Extra-Orçamentários B 70.982.249,28
Transferências Financeiras Concedidas 773.177,82
Transferência de Aplicação RPPS 7.788.165,31 19.998,00
0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 4.722.724,14
753.179,82
3.065.441,17 21.558.817,15
20.805.637,33
0,00
0,00
83.073.512,46 753.179,82
-20.785.639,33
C 48.308.022,26
EXERCÍCIO
D 263.076,09 ANTERIOR
B 1.533.643,17 0,00
0,00
32.968.770,94 0,00
0,00
4.117.030,49 171.809,98
171.809,98
28.851.740,45 0,00
-171.809,98
0,00
21.687.071,85
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO
ATUAL
INGRESSOS
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00
0,00
DESEMBOLSOS 8.543.323,85
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 8.543.323,85
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -8.543.323,85
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO
ATUAL
INGRESSOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00
0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00
DESEMBOLSOS 184.862,61
0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 184.862,61
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS
-184.862,61
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Layout conforme IPC 08 - STN
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 40.789.024,59 35.367.670,15
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
12.958.885,39 5.421.354,44
53.747.909,98 40.789.024,59
B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
Intergovernamentais ATUAL ANTERIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/DAE3F6195F93AE30 e informe o código DAE3F6195F93AE30
da União Total das Transferências Recebidas
de Estados e Distrito Federal Total das Transferências Concedidas 70.982.249,28 67.325.073,98
de Municípios 70.982.249,28 82.113.270,90
Intragovernamentais 26.795.215,70 28.210.129,11
Outras Transferências Recebidas 44.187.033,58 53.903.141,79
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
a União 0,00 -14.788.196,92
a Estados e Distrito Federal
a Municípios 70.982.249,28 67.325.073,98
a Consórcios
Intragovernamentais 1.533.643,17 5.523.564,59
Outras transferências concedidas 0,00 100.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 100.000,00
0,00 0,00
97.145,41 5.423.564,59
1.436.497,76 0,00
1.533.643,17 5.523.564,59
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Layout conforme IPC 08 - STN
Exercício de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 3
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
ESSENCIAL À JUSTIÇA NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
SEGURANÇA PÚBLICA ATUAL ANTERIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/DAE3F6195F93AE30 e informe o código DAE3F6195F93AE30
ASSISTÊNCIA SOCIAL Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
EDUCAÇÃO 1.087.409,25 940.627,87
CULTURA 97.193,39 251.000,00
URBANISMO 1.430.794,03
SANEAMENTO 1.691.905,67 14.456.176,11
AGRICULTURA 16.113.571,26 1.556.249,82
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.578.713,21
TRANSPORTE 1.460.966,75
DESPORTO E LAZER 3.958.441,62 1.804,61
ENCARGOS ESPECIAIS 310.695,34
ADMINISTRAÇÃO 115.608,51 182.970,00
327.406,00 9.382.504,37
727.413,60
8.020,97 1.701.443,73
9.297.244,11 9.105.616,86
792.409,82 43.626.009,55
1.779.041,02
11.578.803,89
48.308.022,26
D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa ATUAL ANTERIOR
Outros Encargos da Dívida Total dos Juros e Encargos da Dívida
263.076,09 270.203,55
0,00 0,00
0,00 0,00
263.076,09 270.203,55
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
Layout conforme IPC 08 - STN
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Todos os registros contábeis foram executados através de sistema informatizado, Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS fornecido pela Quality Sistemas até 27/05/2025 e Fiorilli Software Ltda de 28/05/2025 em Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/DAE3F6195F93AE30 e informe o código DAE3F6195F93AE
diante e adequado ano atual PCASP-Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
BALANÇO / CONTAS ANUAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
EXERCÍCIO 2025
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Apresentação das Entidades contempladas. Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
O Município de Paraíso das Águas foi criado pela Lei Estadual nº 2.679 de 29 de
setembro de 2003 publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul no dia As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições contidas
30 de setembro de 2003; na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Complementar nº 101/2000, no MCASP-Manual de
CNPJ Principal Município 17.361.639/0001-03; Contabilidade Aplicado ao Setor Público 11ª Edição conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº
Sede Prefeitura Localizado na Avenida Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, 26 de 18 de dezembro de 2024 e Portaria STN/MF nº 2.016 de 18 de dezembro de 2024 e
Centro, 79556-012, Paraíso das Águas-MS; nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de
No ano de 2025 teve suas atividades orçamentárias autorizadas pela Lei nº 468 de Contabilidade.
16/12/2024 e créditos adicionais e, pelas Leis de Crédito Especial nº 478 de
09/04/205, nº 480 de 09/04/2025, nº 507 de 14/04/2025, nº 502 de 27/06/2025, nº Nota 1 Balanço Orçamentário
515 de 05/11/2025 e nº 528 de 10/12/2025.
O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal 4.320/64
Práticas e Critérios Contábeis Adotados apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em confronto com as
receitas arrecadadas e as despesas executadas, respectivamente.
O Balanço foi elaborado a partir da escrituração contábil realizada pelo método de
partidas dobradas e por meio de classes de contas de natureza patrimonial, orçamentária e A partir do confronto entre as receitas executadas com as estimadas, é possível avaliar o
de controle, visando evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e desempenho da arrecadação no exercício em questão. Quando confrontadas as despesas
patrimonial, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64. executadas com as autorizadas, é possível analisar as despesas da administração mediante a
autorização legislativa que orientou os gastos e a ação do gestor. O confronto das diferenças
as receitas e despesas executadas, permite o conhecimento do resultado orçamentário:
superávit (receita maior que a despesa) ou déficit (despesa maior que a receita).
Verifica-se um déficit orçamentário:
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
EXERCÍCIO 2025
saldo a pagar. O saldo em 31/12/2024 dos Restos a pagar não processados era de R$
Receita Arrecadada R$ 96.972.419,00 8.318.773,63 dos quais R$ 5.288.934,68 foral pagos, R$ 105.611,59 foram cancelados
Despesa Executada (Empenhada) R$ 57.255.569,40
Superávit Orçamentário R$ 39.716.849,60 conforme Decretos nº 1075 DE 12/02/2025, nº 1081 de 11/03/2025, nº 1098 de 21/05/2025
e nº 1123 de 12/11/2025, restando saldo de R$ 2.924.227,36 de restos a pagar não
processados.
Foram abertos créditos orçamentários por superávit financeiro apurados no Balanço Da conciliação entre o anexo 12-Balanço Orçamentário e o resultado líquido das
Patrimonial do exercício de 2024 no valor de R$ 24.332.939,83, conforme tabela abaixo:
Atividades Operacionais do Fluxo de Caixa, temos:
Balanço Orçamentário
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ( I ) Receitas Correntes R$ 95.047.409,84
UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2025 R$ 1.925.009,16
CONTA CONTÁBIL 5.2.2.1.3.01 ( II ) Receitas de Capital R$ 52.796.780,49
R$ 5.288.934,68
HISTÓRICO FONTE DE CRÉDITO ( III ) Despesas Orçamentárias Pagas R$ 747.212,81
RECURSOS UTILIZADO ( IV ) Restos a Pagar Não Processados Pagos
Recursos não Vinculados de Impostos 22.584.407,74 ( V ) Restos a Pagar Processados Pagos R$ 38.139.491,02
2.500 652.280,80
Outros Recursos não Vinculados 2.501 49.619,83 ( VI ) Resultado Líquido ( I + II III IV V )
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional 2.552
de Alimentação Escolar (PNAE) 7.511,02 Fluxo de Caixa R$ 21.687.071,85
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 2.700 ( VII ) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais -R$ 8.543.323,85
União 33.491,57 ( VIII ) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento -R$ 184.862,61
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 2.708 222.353,26 ( IX ) Fluxo de Caixa Líquido Atividades de Financiamento R$ 12.958.885,39
Recursos Minerais 2.720 27.546,17
Transferência Especial dos Estados 2.750 ( X ) Resultado Líquido ( VII + VIII + IX )
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 188.601,70
CIDE 2.751 567.127,74 Diferença entre Balanço Orçamentário e Fluxo de Caixa
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 2.799 R$ 24.332.939,83
Pública - COSIP ( XI ) Diferença entre Balanço Orçamentário e Fluxo de Caixa ( VI - X ) R$ 25.180.605,63
Outras Vinculações Legais/FUNDERSUL
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Demonstrativo da Diferença entre Balanço Orçamentário e Fluxo de Caixa
Neste mesmo anexo são apresentados os Restos a Pagar Inscritos nos exercícios de 2024 ( XII ) Saldo Salário-Família e Maternidade a Receber em 31/12/2024 R$ 13.586,71
e anteriores, sendo divididos em processados e não processados, os processados teve sua
inscrição e pagamento realizados na sua totalidade sendo R$ 747.212,81 pagos não restando ( XIII ) Saldo Salário-Família e Maternidade a Receber em 31/12/2025 R$ 6.441,86
( XIV ) Saldo a Pagar de Consignados em 31/12/2024 R$ 277.157,42
( XV ) Saldo a Pagar de Consignados em 31/12/2025 R$ 875.706,22
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS R$ 3.065.441,17 em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício
PREFEITURA MUNICIPAL R$ 28.851.740,45 seguinte, sendo que os Restos a Pagar do exercício são computados na receita extra-
EXERCÍCIO 2025 R$ 25.180.605,63 orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária e, ainda são
demonstradas as transferências financeiras recebidas e concedidas.
( XVI) Transferência Financeira Recebida em 2025
( XVII) Transferência Financeira Concedida em 2025
( XVI ) Diferença entre Balanço Orçamentário e Fluxo de Caixa ( XV XIV
XIII + XII ) ( XVII - XVI )
A diferença entre o resultado líquido do Balanço Orçamentário e o Fluxo de Caixa de R$ A análise do Balanço Financeiro permite verificar todos os valores que interferiram de
25.180.605,63 se refere a: alguma forma no resultado financeiro do exercício, visto que este deve listar todos os
ingressos e saídas financeiras executadas no período.
Valor Líquido das Transferências Financeiras de R$ 25.786.299,28 é resultando da
subtração das Transferências Financeiras Recebidas (R$ 3.065.441,17) e Concedidas (R$ 1. Saldo Financeiro
28.851.740,45).
O saldo financeiro que se transfere para o exercício seguinte de R$ 53.747.909,98 está
Saldo das consignações a pagar R$ 598.548,80 (R$ 875.706,22 R$ 277.157,42); demonstrado na tabela abaixo por fonte de recursos:
Saldo de R$ 7.144,85 de Salário-Família e Maternidade a receber do INSS (R$
13.586,71 R$ 6.441,86). DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS
Assim temos: R$ 25.786.299,28 R$ 598.548,80 R$ 7.144,85 = R$ 25.180.605,63.
EXERCÍCIO DE 2025
SALDO BRUTO
FONTE DE RECURSOS EM
As receitas são demonstradas pelo seu valor líquido no Balanço Orçamentário, sendo 500.0000-Recursos não vinculados de Impostos 46.050.286,81
que as deduções das receitas se referem a formação do FUNDEB, conforme quadro abaixo: 501.0000-Outros Recursos não Vinculados 2.130.712,30
502.0000-Recursos não vinculados da compensação de impostos 2.693,71
Receitas Correntes Bruta R$ 110.327.651,44 550.0000-Transferência do Salário-Educação
Receitas de Capital Bruta R$ 1.925.009,16 552.0000-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 381.769,33
Alimentação Escolar (PNAE)
Deduções da Receita Corrente -R$ 15.280.241,60 553.0000-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 646,75
Receita Líquida R$ 96.972.419,00 Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
47.172,97
Nota 2 Balanço Financeiro 569.0000-Outras Transferências de Recursos do FNDE 356,51
O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal 4.320/64 570.3110-Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 197.316,61
Congêneres vinculados à Educação 110.330,55
571.0000-Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
demonstra as receitas e as despesas orçamentárias por fonte de recursos, bem como os 700.0000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 305.842,80
recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos 700.3110-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 946.652,60
706.3110- Transferência Especial da União = Identificação das Transferências da União
decorrentes de emendas parlamentares individuais 23.812,89
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS 69.966,98 município através da dedução no recolhimento no DARF/RFB a ser compensada em
PREFEITURA MUNICIPAL 221.807,78 janeiro/2026 referente a folha de pagamento do mês de dezembro/2025. Valor este
EXERCÍCIO 2025 devidamente registrado no Ativo Circulante do Anexo 14-Balanço Patrimonial na conta de
655,37 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo, apresentando a seguinte movimentação:
708.0000- Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 68.147,39
Minerais - CFEM 268.398,02 I. ( - ) Entradas/Retenções de R$ 120.611,69;
711.0000-Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de 39.324,17 II. ( + ) Saldo a Receber em 31/12/2024 de R$ 13.586,71;
Receitas 1.161.077,05 III. ( + ) Saídas/Pagamentos de R$ 113.466,84;
718.0000-Auxílio Financeiro Outorga Crédito Tributário ICMS Art. 5º, Inciso V, EC 851.675,03 IV. ( II + III - I ) = Saldo a receber em 31/12/2025 de R$ 6.441,86
nº 123/2022 869.264,36
719.0000-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 53.747.909,98 4. Restos a Pagar
14.399/2022
720.0000-Transferências da União Referentes às participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
750.0000-Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
751.0000- Rec. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
799.7400- Outras vinculações legais - FUNDERSUL - Fundo de Desenvolvimento do
Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul
869.0000-Outros Recursos Extraorçamentários
TOTAIS
2. Movimentação de Extraorçamentárias Do saldo de restos a pagar não processados inscritos até o exercício de 2024 de R$
Das obrigações financeiras em se tratando de movimentação de extraorçamentárias 8.318.773,63 foram pagos R$ 5.288.934,68, anulados R$ 105.611,59 restando saldo de R$
(retenções de ISS, IR, INSS, entre outros) apresenta a seguinte movimentação: 2.924.227,36 a pagar. Já, os restos a pagar processados inscritos de R$ 747.212,81 foral
pagos na sua totalidade, conforme demonstrado no Anexo 12-Balanço Orçamentário e
I. ( + ) Entradas/Retenções de R$ 5.990.102,72; Anexo 17-Dívida Flutuante.
II. ( + ) Saldo em 31/12/2024 de R$ 277.157,42;
III. ( - ) Saídas/Pagamentos de R$ 5.391.553,92;
IV. ( I + II III ) = Saldo a pagar em 31/12/2025 de R$ 875.706,22 conforme demonstrado 5. Das Transferências Financeiras
no Anexo 17-Dívida Flutuante. Quanto às transferências foi repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo
3. Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários Municipal o montante de R$ 6.370.000,00, sendo R$ 3.065.279,87 foram devolvidos Pelo
Poder Legislativo ao Poder Executivo.
Já os outros recebimentos e pagamentos extraorçamentários representa o saldo a As transferências financeiras realizadas entre as unidades gestoras com recursos
receber do INSS referente ao Salário-Família e Maternidade pago aos servidores municipais próprios contabilizados na fonte de recursos 500-Recursos não vinculados de impostos
que, conforme legislação possuíam o direito ao benefício, sendo esse valor restituído pelo totalizaram R$ 22.481.740,45. Conforme tabela demonstrativa abaixo:
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS R$ 19.597.772,12 569 - Outras Transferências de Recursos do 0,00 34,89 34,89 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL R$ 2.766.350,23 FNDE
EXERCÍCIO 2025 R$ 100.435,70 570 - Transferências do Governo Federal 0,00 196.001,10 196.001,10 0,00
R$ 17.182,40 referentes a Convênios e Instrumentos
I. Repasse Prefeitura ao Fundo Mun. de Saúde R$ 22.481.740,45 Congêneres vinculados à Educação
II. Repasse Prefeitura ao Fundo Mun. de Assistência Social 571 - Transferências do Estado referentes a 0,00 367.067,31 367.067,31 258.282,63
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados
III. Repasse Prefeitura ao Fundo Mun. de Meio Ambiente à Educação
700 - Outras Transferências de Convênios ou
IV. Repasse Prefeitura ao Fundo de Proteção â Infância e Adolescência Instrumentos Congêneres da União
706 - Transferência Especial da União
V. Total das Transferências Financeiras (Soma I : IV) 708 - Transferência da União Referente à
Compensação Financeira de Recursos Minerais
6. Comparativo dos Créditos Financeiros (Receitas Arrecadadas e Superávit 719 - Transferências da Política Nacional Aldir 7.511,02 1.782.495,40 1.790.006,42 1.266.772,96
Financeiro) X Despesas Empenhadas por Fonte de Recursos Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 0,00 2.328,83 2.328,83 0,00
720 - Transferências da União Referentes às
As receitas arrecadadas no exercício de 2025 que foram insuficientes para atender às participações na exploração de Petróleo e Gás 33.491,57 70.622,43 104.114,00 34.147,02
despesas na sua respectiva fonte de recursos, tiveram suporte financeiro através do Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 0,00 6.669,97 6.669,97 0,00
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, abaixo 750 - Recursos da Contribuição de Intervenção
demonstra-se os créditos orçamentários por superávit financeiro realizado no exercício de no Domínio Econômico - CIDE 222.353,26 369.849,54 592.202,80 323.804,78
2025 por fonte de recursos, bem como as receitas arrecadadas a fim de comparar com as 751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do
despesas empenhadas/realizadas. Serviço de Iluminação Pública - COSIP 27.546,17 27.816,59 55.362,76 16.038,59
799 - Outras Vinculações Legais 188.601,70 874.487,15 1.063.088,85 508.389,94
567.127,74 3.369.677,54 3.936.805,28 3.111.168,58
TOTAIS 24.332.939,83 96.972.419,00 121.305.358,83 57.255.569,40
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS Constata-se na tabela acima que o montante total das despesas empenhadas por
EXERCÍCIO DE 2025 fonte de recursos não ultrapassa o disponível em termos financeiros (soma dos créditos por
superávit financeiro e receitas arrecadadas). Isso significa que as despesas foram efetuadas
( I ) FONTE DE RECURSOS ( II ) CRÉDITO ( III ) RECEITAS SOMA ( II + III ) ( IV ) contando com suporte financeiro adequado, o que mantém o equilíbrio das contas públicas.
SUPERÁVIT ARRECADADAS 110.160.627,51 DESPESAS
500 - Recursos não Vinculados de Impostos FINANCEIRO EMPENHADAS Nota 3 Balanço Patrimonial
501 - Outros Recursos não Vinculados 87.576.219,77
550 - Transferência do Salário-Educação 22.584.407,74 50.064.303,44 O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 105 e no Anexo
552 - Transferências de Recursos do FNDE 14 da Lei Federal 4.320/64. É a demonstração contábil que evidência, qualitativa e
referentes ao Programa Nacional de Alimentação 652.280,80 1.104.039,63 1.756.320,43 549.035,04
Escolar (PNAE)
0,00 805.560,43 805.560,43 662.706,04
49.619,83 293.517,23 343.137,06 342.490,31
553 - Transferências de Recursos do FNDE 0,00 126.031,19 126.031,19 118.430,07
Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE)
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Ativo Permanente O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Os bens do ativo permanente Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/DAE3F6195F93AE30 e informe o código DAE3F6195F93AE
estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção monetária.
BALANÇO / CONTAS ANUAIS
PREFEITURA MUNICIPAL Passivo são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos
EXERCÍCIO 2025 pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar
benefícios econômicos ou potencial de serviços.
quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas
representativas do patrimônio público, além das contas de compensação. Os passivos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em seus
atributos de conversibilidade e exigibilidade.
Pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial:
Os passivos classificados como circulantes correspondem a valores exigíveis até doze
Ativo são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos estão classificados
quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de como não circulantes.
serviços.
Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço
Os ativos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em seus Patrimonial, separando os passivos em dois grandes grupos, em função da sua dependência
atributos de conversibilidade e exigibilidade. ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:
Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos seguintes Passivo Financeiro O passivo financeiro da entidade está demonstrado ao custo de
critérios: aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar e aos depósitos e consignações, ou
seja, à Dívida Flutuante da entidade.
- Estão disponíveis para realização imediata;
Passivo Permanente O passivo permanente está representado pelas dívidas de longo
- Têm a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações prazo contraídas pela entidade, Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da
contábeis. entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
Os demais ativos estão classificados como não circulantes. Contas de Compensação compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio.
Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço No Ativo estão demonstrados os seguintes saldos:
Patrimonial, separando os ativos em dois grandes grupos, em função da sua dependência ou
não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:
Ativo Financeiro O ativo financeiro corresponde aos créditos e valores realizáveis
independentemente de autorização orçamentária e está demonstrado pelo seu valor de
realização. Das contas que compõem o ativo financeiro, nenhuma foi atualizada a valor
presente e nem monetariamente, constando de seus valores originais.
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS conforme legislação possuíam o direito ao benefício, sendo esse valor restituído pelo
PREFEITURA MUNICIPAL município através da dedução no recolhimento do DARF/RFB compensada em janeiro/2026
EXERCÍCIO 2025 referente a folha de pagamento do mês de dezembro/2025;
1. Conta Caixa e Equivalente de Caixa 4. Estoque de Materiais de Consumo
Conta Caixa e Equivalente de Caixa depositado nas contas bancárias com saldo de R$ Em estoque de bens de consumo é apresentado saldo de R$ 595.765,95 conforme
53.747.909,98. Todas as contas bancárias possuem aplicação e resgate automático em Termos de Almoxarifado emitidos estão assim distribuídos:
fundos de investimentos de títulos públicos federais pré-fixados e pós-fixados, indexados
para CDI/SELIC com rentabilidade e liquidez diária. Todas as contas do Poder Executivo estão a) Gabinete do Prefeito R$ 14.555,45;
registradas na conta contábil 1.1.1.1.1.19-Bancos. Os saldos por fonte de recursos estão b) Secretaria Mun. Planej. Adm. E Finanças R$ 42.083,15;
demonstrados no Anexo I que segue nos próximos tópicos abaixo. c) Secretaria Mun. Desenvolv. Econômico R$ 19.387,16;
d) Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer R$ 128.995,46;
2. Dívida Ativa Tributária e) Secretaria Mun. Infraestrutura Rural e Urbana R$ 387.109,16;
f) Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 3.635,57;
Dívida Ativa Tributária (impostos da Prefeitura) referente aos créditos a receber de
contribuintes conforme relatório da Dívida Ativa emitido pelo Departamento de Tributação 5. Investimentos
onde resulta em saldo líquido ajustado de R$ 854.971,42. Esse saldo líquido representa a Investimentos no valor de R$ 147.900,00 que se refere a participação do Município no
equação de saldo bruto da Dívida Ativa de R$ 2.156.703,73 deduzido R$ 1.301.732,31 de Consórcio Intermunicipal p/ o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari-COINTA
Ajustes de Perdas de Créditos conforme Nota Técnica de Procedimento Contábil nº CNPJ 02.104.328/0001/83;
001/2022 que auferiu as possíveis perdas na arrecadação da Dívida Ativa. Em síntese temos 6. Bens Móveis e Imóveis
a seguinte movimentação da Dívida Ativa em 2025:
1. HISTÓRICO 2. SALDO INICIAL 3. 4. 5. BAIXA/ 6. SALDO P/
EM 01/01/2025 EXERCÍCIO DE 2026
INSCRIÇÃO CANCELAMENTO RECEBIMENTO
( 2 + 3 ) - ( 4 + 5 )
D.A. TRIBUTÁRIA 1.728.269,13 714.457,98 19.835,24 266.188,14 2.156.703,73
3. Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Bens Móveis R$ 33.055.108,85. Bens Imóveis R$ 52.166.082,86. Os bens são
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo de R$ 6.441,86 referem-se a crédito a receber reconhecidos inicialmente pelo seu valor de aquisição e ficam sujeito a depreciação. Sendo,
do INSS referente ao Salário-Família e Maternidade pago aos servidores municipais que, que, até 2025 a depreciação dos bens móveis totalizaram R$ 10.191.442,08 e os bens
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS 9. Patrimônio Líquido
PREFEITURA MUNICIPAL
EXERCÍCIO 2025 O patrimônio líquido (PL) em um balanço público consiste na diferença entre os ativos e
passivos da entidade. Tal indicador financeiro demonstra a saúde financeira, isto é, o
imóveis R$ 3.804.765,69 utilizando o método linear de depreciação conforme prevê o montante em capital próprio que o Município detém, representando a diferença entre os
Decreto Municipal nº 080 de 19 de dezembro de 2013, bens estes devidamente registrados ativos e as obrigações perante terceiros. No exercício de 2025, o balanço apresenta R$
no sistema de Patrimônio e conferidos conforme Inventário de Bens. Resultando no valor 127.801.344,35 de Ativos e R$ 7.438.181,66 de passivos, resultando em um Patrimônio
líquido atualizado: Líquido Acumulado de R$ 120.363.162,69. Sendo:
Bens Móveis R$ 22.863.666,77; ( + ) Superávit do Exercício de 2025 R$ 10.811.842,51;
Bens Imóveis R$ 48.361.317,17. ( + ) Superávit de Exercícios Anteriores R$ 109.551.320,18;
7. Passivo Circulante
No Passivo Circulante encontra-se registrado um montante de R$ 3.088.861,82.
Composto por:
R$ 558.071,02 restos a pagar processados inscritos no exercício de 2025; 10. Apuração do Superávit Financeiro
R$ 875.706,22 referentes a consignações a pagar;
R$ 1.655.084,58 destinados à apropriação de férias e Contribuição ao RGPS Para fins de cálculo do superávit financeiro apurado no exercício de 2025 a ser utilizado
em 2026, temos a seguinte equação:
sobre as férias, valores estes relativos ao passivo de férias devidas aos
servidores municipais, juntamente com a contribuição previdenciária Superávit Financeiro = Ativo Financeiro Disponível - Restos a Pagar - Consignações a
respectiva. pagar, assim temos:
8. Passivo Não Circulante SF = R$ 53.747.909,98 - R$ 7.383.016,27 - R$ 869.264,36 = R$ 45.495.629,35.
No Passivo Não Circulante demonstra a movimentação da Operação de Crédito O superávit financeiro de R$ 45.495.629,35 é controlado por fonte de recursos e suas
conforme Contrato de Financiamento nº 504.060-09/19 firmado com a Caixa Econômica destinações e, ainda por finalidade, ou seja, onde o recurso está vinculado. Por exemplo, se
Federal com garantia da União destinado a Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Água existem mais de um convênio registrado na mesma fonte de recursos, onde no fechamento
Pluviais em Diversas Ruas da Cidade localizadas no Bairro Jardim Severiano, obra essa das contas são demonstrados no quadro de superávit financeiro do balanço pelo seu valor
concluída em 2021 conforme contratação pública nº 138/2019, considerando os valores já total, em controles internos essas informações são segregadas por objeto do convênio e por
amortizados/pagos no exercício, o saldo atualizado da dívida em 31/12/2025 é de R$ conta corrente. Otimizando o controle financeiro de cada convênio, resultando assim nos
4.349.319,84 conforme extrato da Dívida emitido pela Caixa Econômica Federal; seguintes resultados:
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS PM - FEP - C/C 20.979-1 1720.0000 164,32 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL 268.233,70 0,00 0,00
EXERCÍCIO 2025 PM - FEP - C/C 20.980-5 1720.0000 0,00 268.398,02
0,00 0,00 0,00
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO DE 2025 2.328,83 0,00 23.812,89
CONTA CONTÁBIL 8.2.1.1.1 21.484,06 0,00 825.636,70
118.465,88 26.038,33 0,00
HISTÓRICO FONTE ATIVO PASSIVO SUPERÁVIT PM - FEP - C/C 20.980-5 2720.0000 733.209,15 0,00 1.124.524,39
2025 FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO 1706.3110 681.372,09 36.552,66 0,00
PM - RECURSOS PRÓPRIOS RESTOS A PAGAR / PARA 2026 PM - EMENDA ESPECIAL CONV. 09032022 2706.3110 479.704,96 0,00 0,00
2500.0000 SALDO CONSIGNADOS (e) = (a+b-c-d) - C/C 575995707-0 / 672.005-6 2799.7400 27.577,43 0,00 39.324,17
PM - RECURSOS PRÓPRIOS 1500.0000 BANCÁRIO 36.532.167,01 PM - EMENDA ESPECIAL CONV. 09032022 11.746,74 0,00 0,00
2500.1001 (c) 0,00 - C/C 575995707-0 / 672.005-6 69.966,98 0,00 69.966,98
PM - RECURSOS PRÓPRIOS ENSINO 1500.1001 (a) 2.229.086,05 4.263.964,21 0,00 221.807,78
2502.0000 16.701.382,00 0,00 PM - FUNDERSUL - C/C 21.084-6 0,00 0,00 0,00
PM - RECURSOS PRÓPRIOS ENSINO 2501.0000 22.916.239,07 856.368,01 2.693,71 221.807,78 0,00 47.172,97
PM - RECURSOS NÃO VINCULADOS 1501.0000 1.472.185,93 1.472.185,93 2.076.012,30 PM - FUNDERSUL - C/C 21.084-6 1799.7400 0,00 0,00
COMPENS. IMPOSTOS 1869.0000 4.533.573,56 269.609,35 0,00 7.601,12 0,00 110.330,55
PM - OUTROS RECURSOS NÃO 2500.0000 0,00 0,00 PM - COSIP - C/C 21.077-3 2751.0000 39.571,85 0,00 0,00
VIUNCULADOS 1500.0000 2.693,71 0,00 335.687,41 108.784,68 0,00 381.769,33
PM - OUTROS RECURSOS NÃO 2700.0000 975.810,96 54.700,00 0,00 PM - COSIP - C/C 21.077-3 1751.0000 1.545,87 0,00 0,00
VIUNCULADOS 1700.0000 1.154.901,34 869.264,36 0,00 142.854,39 0,00 34.270,51
PM - EXTRAORÇAMENTÁRIOS 1700.3110 869.264,36 -1.223.371,20 PM - CIDE - C/C 21.430-2 1750.0000 238.914,94 0,00 0,00
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 1500.0000 294.097,99 0,00 0,00 34.270,51
574180039-0 / 647.049-1 2500.0000 41.589,42 0,00 0,00 PM - CIDE - C/C 21.430-2 2750.0000
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 1700.3110 0,00 91.218,84 0,00
574180039-0 / 647.049-1 2700.3110 0,00 1.529.214,00 0,00 PM - CFEM - C/C 22.090-6 1708.0000 642,37
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 2718.0000 305.842,80 409.558,90 3.120,15
574180039-0 / 647.049-1 409.558,90 0,00 655,37 PM - CFEM - C/C 22.090-6 2708.0000
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 21.277,74 0,00 PM - APOIO FINANCEIRO LC 201 NT 2711.0000
574180039-0 / 647.049-1 69.941,10 3241/23 - C/C 20.979-1 1553.0000
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 502.823,19 499.703,04 PM - PNATE - C/C 22.979-2
574180029-3 / 71.059-8 0,00
PM - CONV. 946121/2023 - C/C 0,00 0,00 PM - PNATE - C/C 22.979-2 2553.0000
574180029-3 / 71.059-8 655,37 1571.0000
PM - CONV. 946121/2023 - C/C PM - TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL - C/C 2571.0000
574180029-3 / 71.059-8 29.438-1 1550.0000
PM - CONV. 946121/2023 - C/C PM - TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL - C/C 2550.0000
574180032-3 29.438-1 1700.3110
PM - CONV. 946121/2023 - C/C PM - COTA-SALÁRIO EDUCAÇÃO - C/C 2700.3110
574180032-3 575995706-2 / 672.001-3 1552.0000
PM - AUXÍLIO AR. 5º, V DA EC 123/2022 - PM - COTA-SALÁRIO EDUCAÇÃO - C/C
20.981-3 575995706-2 / 672.001-3
PM - C/C 575995708-9 (EMENDA
202439640006)
PM - C/C 575995708-9 (EMENDA
202439640006)
PM - PNAE - C/C 22.916-4
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
EXERCÍCIO 2025 0,00
PM - PNAE - C/C 22.916-4 2552.0000 4,38 646,75 No exercício de 2025 as contas das Variações Patrimoniais Aumentativas estão assim
0,00 dispostas as receitas orçamentárias, transferências intragovernamentais e demais variações
PM - PAR/FNDE CAMINO DA ESCOLA - 1570.3110 196.001,10 0,00 197.316,61 patrimoniais que aumentam o patrimônio, tendo como relevância as seguintes situações:
C/C 39.269-3 2570.3110 0,00
PM - PAR/FNDE CAMINO DA ESCOLA - 1569.0000 1.315,51 0,00 356,51
C/C 39.269-3 2569.0000 0,00
PM - OUTRAS TRANSF. FNDE - C/C 1719.0000 34,89 0,00 68.147,39 1. Linha de Impostos. Composta de:
37.932-8 2719.0000
PM - OUTRAS TRANSF. FNDE - C/C 321,62 0,00 Rubrica da Receita R$
37.932-8 1.1.1.3.03.0.0 - IRRF - PCASP 41121 3.120.340,49
PM - LEI 14.399/2022 ALDIR BLANC - C/C 6.669,97 0,00 1.1.1.2.50.0.1 - IPTU - PCASP 41121 568.757,42
38.033-4 1.1.1.2.53.0.1 - ITBI - PCASP 41121 8.602.812,72
PM - LEI 14.399/2022 ALDIR BLANC - C/C 61.477,42 0,00 1.1.1.4.51.1.1 - ISSQN - PCASP 41131 7.720.082,28
38.033-4 Inscrição da Dívida Ativa - IPTU - PCASP 41121 240.887,03
Inscrição da Dívida Ativa - ISSQN - PCASP 41131 283.741,62
Nota 4 Demonstrativo das Variações Patrimoniais Total Impostos 20.536.621,56
A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e no Anexo 15 da 2. Linha de Taxas. Composta de: R$
Lei Federal nº 4.320/64, que assim define esse demonstrativo: "A Demonstração das 204.005,58
Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou Rubrica da Receita
independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício." 1.1.2.2.01.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços PCASP 41211
Contudo, com o advento das NBCASP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público, e de acordo com o MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor 1.1.2.1.50.0.1 Taxa pela Fiscalização Sanitária PCASP 41211 13.036,38
Público da STN Secretaria do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas
alterações a partir do exercício de 2013, de forma a evidenciar as variações patrimoniais 1.1.2.1.01.0.1 Tx. Inspeção, Controle e Fiscalização PCASP 41211 96.701,73
quantitativas e qualitativas.
1.1.2.2.53.0.1 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e 165.197,35
Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de transações Manejo de Resíduos Sólidos PCASP 41211 189.829,33
no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e são divididas em Inscrição da Dívida Ativa em 2024 Taxas PCASP 41211
Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.
Total Taxas 668.770,37
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS 6. Remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras.
PREFEITURA MUNICIPAL Apresenta R$ 4.307.402,75 referente às receitas classificadas nas rubricas 1.3.2.1.01
EXERCÍCIO 2025 que se refere aos rendimentos de aplicações financeiras, onde todas as contas bancárias
possuem aplicação e resgate automático em fundos de investimentos de títulos públicos
3. Contribuições. federais pré-fixados e pós-fixados, indexados para CDI/SELIC com rentabilidade e liquidez
Linha de Contribuição de Iluminação Pública registrada na receita orçamentária sob diária;
rubrica 1.2.4.1.50.0.1 no valor de R$ 766.998,20 referente a contribuições pagas pelos
contribuintes pela taxa de iluminação pública através de suas contas de consumo,
contribuições essas recebidas e repassadas pela empresa Energisa ao município;
4. Linha de Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços. Composta de:
Rubrica da Receita R$
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais PCASP 4331199 485,10 7. Linha de Transferências Intergovernamentais. Composta de:
1.6.1.1.02.0.1-Receitas de Serviços (Inscrição Concurso Público) PCASP 53.150,00 Rubrica da Receita R$
4331152 53.635,10
Total Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 1.7.0 Transferências do Estado e da União e de seus Entidades 84.337.723,71
2.4.0 - Transferências de Capital Estado e União 1.925.009,16
5. Linha de Juros e Encargos de Mora. Composta de: Reconhecimento de Crédito a Receber realizado em 2024 e receitas -485.842,80
arrecadadas em 2025 - Convênio União nº 882533/2019 e nº 966121/2023 85.776.890,07
Rubrica da Receita R$ conforme registrado em Créditos de Transferências a Receber no Balanço
Patrimonial - PCASP 45233.
1.1.1.2.50.0.2 - Multas e Juros sobre IPTU 13.731,97
Total Transferências Intergovernamentais
1.1.1.4.51.1.2 - Multas e Juros sobre ISSQN 51.451,11
1.1.2.1.01.0.2- Multas e Juros sobre Tx. Inspeção, Controle e Fiscalização 1.034,96 8. Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
Linha Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas é composta de:
1.1.2.1.50.0.2- Multas e Juros sobre Tx. Vigilância Sanitária 209,80
Rubrica da Receita / Lançamento Contábil
1.1.2.2.01.0.2 - Multas e Juros sobre Taxas Prestação de Serviços 2.762,33 1.3.9.9.99.0.1 - Outras Receitas Patrimoniais
1.9.1.1.09.0.1 Multas Sobre Contratos
1.1.2.2.53.0.2 Multas e Juros Sobre Taxa pela Prestação de Serviços de 2.829,86 R$
Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 1.309,92 109,90
1.9.1.1.01.0.1 Multas em Legislação Específica 12.886,68
Total Juros e Encargos de Mora 73.329,95
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 18.443,06 Saldo Final em Estoque 2024 - Conforme Anexo 14 - Balanço Patrimonial -595.765,95 Assinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 31.439,64 Total de uso de Material de Consumo 6.510.183,80 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/DAE3F6195F93AE30 e informe o código DAE3F6195F93AE
BALANÇO / CONTAS ANUAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
EXERCÍCIO 2025
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições (Devolução de Saldo de Convênios)
Total de Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
As variações patrimoniais diminutivas representam fatos que provocam a redução do 11. Serviços.
patrimônio líquido, em destaque no exercício de 2025 temos:
Linha Serviços são classificados nas contas PCASP iniciadas com 3.3.2 sendo
compostas conforme tabela abaixo:
9. Pessoal e Encargos Histórico da Despesa R$
Histórico da Despesa R$ Despesas Orçamentárias Liquidados em 2025 Natureza da Despesa 4.4.90.51 583.649,45
Despesa 3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 3.261.560,40 Obras e Instalações Classificados PCASP contas 3.3.2.3-Serviços Terceiros PJ 30.459,74
Despesa 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 13.584.178,47 Restos a Pagar de 2024 Liquidados em 2025 Natureza da Despesa 3.3.90.36- 839.333,57
Despesa 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 139.600,00 Serviços PF 35.126,63
Despesa 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 2.034.899,31 Restos a Pagar de 2024 Liquidados em 2025 Natureza da Despesa 3.3.90.39- 19.800,00
Total de Despesas de Remuneração a Pessoal e Encargos Patronais 19.020.238,18 Serviços PJ 697.121,17
Restos a Pagar de 2024 Liquidados em 2025 Natureza da Despesa 3.3.90.40- 392.237,15
10. Material de Consumo. Composta de: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 14.080.626,52
Restos a Pagar de 2024 Liquidados em 2025 Natureza da Despesa 3.3.90.35- 4.309.829,89
Histórico da Despesa R$ Serviços de Consultoria 395.231,62
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2025 Natureza da Despesa 3.3.90.35- 583.752,23
Saldo Inicial de Bens em Estoque Conforme Anexo 14 - Balanço Patrimonial 525.353,39 Serviços de Consultoria
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2025 Natureza da Despesa 3.3.90.40-
Restos a Pagar de 2024 Liquidados em 2025 de Bens de Consumo/Estoque 51.814,23 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
(Despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.32) 5.799.399,84 Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2025 Natureza da Despesa 3.3.90.39-
Despesas Orçamentárias Liquidadas - Natureza 3.3.90.30-Material de 729.382,29 Serviços PJ
Consumo Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2025 Natureza da Despesa 3.3.90.33-
Despesas Orçamentárias Liquidadas - Natureza 3.3.90.32-Material de Passagens de Despesas com Locomoção (Transporte Escolar)
Distribuição Gratuita Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2025 Natureza da Despesa 3.3.90.14-
Diárias
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2025 Natureza da Despesa 3.3.90.36-
Serviços PF
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS 81.121,50 15. Variações Monetárias e Cambiais
PREFEITURA MUNICIPAL 22.048.289,47
EXERCÍCIO 2025 Atualização da Dívida Fundada/Operação de Crédito a Longo Prazo nº
504060/2019/Caixa Econômica Federal do programa Avançar Cidades no valor de R$
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2025 Natureza da Despesa 3.3.90.91- 100.033,01. Total contratado de R$ 5.000.000,00 a serem pagos em 240 meses
Sentenças Judiciais (contabilizado na conta 3431101-Variações Monetárias de Dívida Contratual Interna) sendo
valor da Dívida Atualizada em 2025 de R$ 4.349.319,84 conforme demonstrativo da Caixa
Total Serviços Econômica Federal. Em síntese temos a seguinte movimentação:
12. Depreciação, Amortização e Exaustão a) Saldo da Dívida no Exercício Anterior R$ 4.434.149,44
As depreciações somam R$ 3.428.559,83 sendo: Depreciação de Bens Imóveis R$ b) Parcelas Pagas no Exercício Atual (Despesa 4.6.90.71) R$ 184.862,61
c) Atualização da Dívida conforme Relatório de Composição da Dívida R$ 100.033,01
1.137.862,05 (contabilizados conta 333110102-Depreciação de Bens Imóveis) e Depreciação d) Dívida Atualizada ( a b + c ) R$ 4.349.319,84
de Bens Móveis R$ 2.290.697,78 (contabilizados na conta 333110101-Depreciação de Bens
Móveis), conforme relatório de depreciação emitido pelo Departamento de Patrimônio 16. Transferências Intragovernamentais
Decreto Municipal nº 080/2013;
Transferências Intragovernamentais no valor de R$ 34.669.849,45 se refere
13. Juros e Encargos de Mora transferências financeiras e de transferências de bens conforme tabela abaixo:
Os valores registrados na linha `Juros e Encargos de Mora', no montante de R$
a) Transferência Financeiras ao Fundo Mun. Assistência Social R$ 2.766.350,23
14.942,46, referem-se à incidência de multas e juros decorrentes de recolhimento b) Transferência Financeiras ao Fundo Mun. De Saúde R$ 19.597.772,12
intempestivo de DARF relativo à contribuição previdenciária, bem como de DARF referente c) Transferência Financeiras ao Fundo Mun. De Meio Ambiente R$ 100.435,70
ao PASEP, classificando-se, assim, como variações patrimoniais diminutivas; d) Transferência Financeiras ao Fundo Mun. Proteção à Criança R$ 17.182,40
e) Transferência Financeiras ao Poder Legislativo Municipal R$ 6.370.000,00
14. Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos f) Transferência de Bens aos Fundos Municipais R$ 5.818.109,00
Juros sobre a Dívida Fundada/Operação de Crédito a Longo Prazo nº
504060/2019/Caixa Econômica Federal do programa Avançar Cidades no valor de R$
263.076,09 registrado na despesa 3.2.90.21-Juros sobre a Dívida por Contrato;
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico (Rádio) R$ 101.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL Associação de Pais e Mestres da Escola Avó Neguinha R$ 24.132,40
EXERCÍCIO 2025 Associação de Pais e Mestres da Escola Kou Takahashi R$ 74.132,40
Associação de Pais e Mestres da Escola Prof. Lizete Rivelli Alpe R$ 122.132,40
17. Transferências Intergovernamentais Associação de Pais e Mestres da Escola Kendi Nakai R$ 51.632,40
Associação do Poço NR 2 Assentamento Mateira R$ 15.000,00
Os valores registrados na linha `Transferências Intergovernamentais', no montante de Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Mateira R$ 22.000,00
R$ 15.280.241,60, referem-se às deduções incidentes sobre as receitas de transferências Associação Educaesporte R$ 29.132,40
correntes para formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Associação Paraisense de Profissionais de Rodeio R$ 358.000,00
de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, contabilizadas nas rubricas de Conselho Comunitário de Segurança R$ 122.000,00
receita que se iniciam com 9.1.7. Tais deduções decorrem da vinculação mínima de 20% Federação de Motociclismo de Mato Grosso do Sul R$ 80.000,00
(vinte por cento) aplicada sobre as cotas-parte de receitas transferidas aos Municípios, Fundação de Apoio a Pesquisa Agropecuária de Chapadão do Sul R$ 50.000,00
notadamente ICMS, FPM, ITR, IPI e IPVA, em conformidade com o disposto no art. 212-A da
Constituição Federal, com a Emenda Constitucional nº 108/2020, com a Lei nº 14.113/2020
(que regulamenta o novo FUNDEB) e demais normas correlatas. Dessa forma, os montantes
apropriados representam a parcela das transferências intergovernamentais
compulsoriamente destinada à constituição da base de cálculo e formação do FUNDEB, na
forma da legislação vigente;
18. Transferências a Instituições Privadas
Transferências a Instituições Privadas totalizam R$ 1.420.997,76 se referem às despesas 19. Transferências a Instituições
com repasses a instituições realizadas em 2025 classificadas nas despesas 3.3.50.41-
Contribuições e 3.3.50.43-Subvenções Sociais, descriminadas na tabela abaixo: Despesa classificada 3.3.70.41-Outras Contribuições que se refere a transferência a
instituição multigovernamental Cointa-Consórcio Intermunicipal p/ Desenvolvimento
Entidade Valor Liquidado Sustentável da Bacia do Rio Taquari no valor de R$ 15.500,00;
Agência de Desenvolvimento Econômico Cerrado Pantanal R$ 12.000,00
20. Execução Orçamentária Delegada, Outras Transferências e Delegações
Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul R$ 59.495,76 Concedidas e Incentivos
Confederação Nacional de Municípios R$ 10.340,00
ACIASPA-Associação Comercial de Paraíso das Águas R$ 70.000,00 Refere-se a despesas com auxílios financeiros a pessoas físicas registradas na despesa
ACODEPA-Associação Comunitária de Pouso Alto R$ 220.000,00 3.3.90.48-Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas no valor total de R$ 70.711,97 e
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS 23. Contribuições
PREFEITURA MUNICIPAL
EXERCÍCIO 2025 Estão registradas nesta linha as despesas com PASEP conforme Lei Federal nº
9.715/1998 e nº 12.810/2013 registradas na despesa 3.3.90.47-Obrigações Tributárias e
Despesas classificadas 3.3.91.39-despesas intraorçamentárias no valor de R$ 1.549,47 Contributivas no total de R$ 1.051.458,14;
referente a taxas de água;
24. Premiações
21. Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas
Estão registradas nesta linha as despesas com Premiações de brindes ao
Os valores registrados na linha "Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste programa IPTU Premiado no valor de R$ 31.298,00;
para Perdas", no montante de R$ 334.884,14, referem-se à atualização, no exercício de
2025, do ajuste para perdas em créditos de dívida ativa tributária, contabilizado na conta 25. Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
3.6.1.7.1.05 Ajuste para Perdas em Dívida Ativa Tributária, em consonância com a
metodologia definida na Nota Técnica de Procedimento Contábil nº 001/2022 e sua Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas no montante de R$ 11.374,12 referem-se a
atualização para o exercício de 2025. O referido ajuste tem por finalidade adequar o saldo da devoluções de saldos de convênios, restituições de impostos pagos indevidamente pelo
dívida ativa tributária ao seu valor recuperável, observando o princípio da prudência e as contribuinte registrados na despesa 3.3.90.93-Indenizações e Restituições;
normas de contabilidade aplicadas ao setor público, mediante estimativa das perdas
prováveis com base na média histórica do estoque e da arrecadação da dívida ativa dos
últimos exercícios;
22. Desincorporação de Ativos Do Resultado Patrimonial do Exercício
Desincorporação de Ativos no montante de R$ 196.099,81 se refere a: R$ 19.835,24 No exercício de 2025 o resultado patrimonial entre as Variações Patrimoniais
de cancelamento da Dívida Ativa Tributária Municipal (contabilizado na conta 3651101- Aumentativas e Diminutivas resultou em um superávit de R$ 10.811.842,51 sendo
Desincorporação da Dívida Ativa Tributária e 3651102- Desincorporação da Dívida Ativa Não demonstrado na linha "Superávit ou Déficit do Exercício" do Balanço Patrimonial.
Tributária), conforme relatório emitido pelo departamento de Cadastro e Tributação, R$
95.000,00 de Baixa de veículo Toyota Yaris de placa SMA4C36 devido a acidente de trânsito
resultando em perca total e R$ 81.264,57 de baixa de bens inservíveis conforme Nota 5 Demonstrativo do Fluxo de Caixa
movimentação no sistema de bens patrimoniais; A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) evidencia, de forma sintética, as entradas e
saídas de caixa e equivalentes de caixa do Município de Paraíso das Águas no exercício de
2025, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, em
conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS transferências constitucionais e legais), além de outros ingressos operacionais. O resultado
PREFEITURA MUNICIPAL positivo do fluxo de caixa operacional evidencia que o Município possui capacidade de
EXERCÍCIO 2025 geração de caixa suficiente para manter a máquina administrativa, cumprir obrigações
correntes, atender encargos da dívida e aportar recursos próprios em investimentos,
TSP), com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, 11ª edição, e com contribuindo para o atendimento das demandas da população e para o desenvolvimento
as Instruções de Procedimentos Contábeis IPC 08, expedidas pela Secretaria do Tesouro local.
Nacional.
2. Atividades de Investimento
A informação sobre os fluxos de caixa permite aos usuários das demonstrações
contábeis avaliar de que forma a entidade do setor público obtém e utiliza recursos As atividades de investimento referem-se à aquisição e à venda de ativos de longo prazo
financeiros para financiar suas atividades, bem como sua capacidade de manter a e de outros investimentos não classificados como equivalentes de caixa, em conformidade
continuidade dos serviços públicos, honrar compromissos, realizar investimentos e reduzir com o MCASP (11ª edição). No exercício de 2025, apresentam-se da seguinte forma:
endividamento. Tais informações são relevantes para fins de prestação de contas,
responsabilização (accountability) e suporte à tomada de decisão por parte dos gestores Ingressos R$ 0,00
públicos, órgãos de controle e sociedade em geral. Desembolsos R$ 8.543.323,85
II - Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimentos -R$ 8.543.323,85
O montante dos fluxos de caixa das atividades operacionais, em especial, auxilia na
avaliação da capacidade do Município de gerar recursos a partir de suas atividades típicas, O fluxo negativo decorre, principalmente, de desembolsos para aquisição de bens e
possibilitando a manutenção da capacidade operacional, a amortização de dívidas, a execução de obras de infraestrutura, sem que, na DFC, sejam evidenciadas receitas
realização de novos investimentos e a redução da necessidade de captação de recursos de específicas de capital nesta seção, em razão da metodologia estabelecida pela IPC 08,
terceiros. segundo a qual determinadas receitas de capital são apresentadas no grupo de atividades
operacionais.
1. Atividades operacionais
No exercício de 2025, o fluxo de caixa das atividades operacionais está assim
apresentado na Demonstração dos Fluxos de Caixa:
Ingressos: R$ 104.760.584,31 O valor aplicado em investimentos supera os ingressos de caixa específicos deste grupo
Desembolsos (incluídos Restos a Pagar): R$ 83.073.512,46 porque sua fonte de financiamento está concentrada no resultado positivo das atividades
I Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais: R$ 21.687.071,85 operacionais (R$ 21.687.071,85) e na utilização de créditos adicionais suportados por
Os ingressos operacionais correspondem, em síntese, às receitas derivadas e originárias superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, no montante de
(tais como IPTU, ISSQN, IRRF e demais tributos municipais e receitas próprias), bem como às R$ 24.332.939,83, conforme demonstrado no Anexo 12 Balanço Orçamentário
transferências correntes recebidas da União e do Estado (ICMS, FPM, ITR, IPVA, entre outras Consolidado. Em síntese, evidencia-se que o Município dispõe de capacidade financeira para
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Esse resultado, conciliado com o saldo inicial e o saldo final de caixa e equivalentes deAssinado por 2 pessoas: JEFERSON SCHIO e IVAN DA CRUZ PEREIRA
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS caixa evidenciados na DFC, demonstra que o Município manteve equilíbrio financeiro ao Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/DAE3F6195F93AE30 e informe o código DAE3F6195F93AE
longo do exercício, financiando suas atividades correntes e parte relevante de seus
BALANÇO / CONTAS ANUAIS investimentos com recursos próprios (fluxo operacional positivo), além de se beneficiar de
PREFEITURA MUNICIPAL superávit financeiro de exercícios anteriores. Tal desempenho reflete uma gestão
EXERCÍCIO 2025 orçamentária, financeira e patrimonial compatível com os princípios de responsabilidade na
gestão fiscal, sem comprometimento excessivo de sua capacidade de pagamento futura,
sustentar um nível relevante de investimentos sem necessidade de ampliar endividamento reflexo de uma gestão realizada também em anos anteriores.
por meio de novas operações de crédito.
5. Conclusão
3. Atividade de Financiamento
As informações constantes nestas Notas Explicativas têm por finalidade complementar e
As atividades de financiamento compreendem os fluxos de caixa que resultam em detalhar as demonstrações contábeis do exercício de 2025 em especial o Balanço
alterações no tamanho e na composição do endividamento da entidade, em consonância Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial, a Demonstração das Variações
com o MCASP e a NBC TSP que trata da DFC. No exercício de 2025, foram assim Patrimoniais (aumentativas e diminutivas) e a Demonstração dos Fluxos de Caixa não
evidenciadas: esgotando, contudo, todos os fatos econômicos, financeiros e patrimoniais ocorridos no
período. Foram evidenciados os aspectos considerados mais relevantes para a adequada
Ingressos R$ 0,00 compreensão da execução orçamentária, da posição financeira, da situação patrimonial e da
Desembolsos R$ 184.862,61 capacidade de geração de caixa do Município, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade
III - Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamentos -R$ 184.862,61 Aplicadas ao Setor Público, do MCASP (11ª edição).
No exercício de 2025 o montante desembolsado de R$ 184.862,61 se refere às parcelas Emitimos assim a presente Nota Explicativa dos Demonstrativos Contábeis.
pagas do valor principal Operação de Crédito de Financiamento nº 504.060-09/19 firmado
com a Caixa Econômica Federal com garantia da União no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco Paraíso das Águas-MS, 26 de março de 2026.
milhões de reais) registradas na despesa 4.6.90.71-Amortização da Dívida Contratual.
Financiamento este realizado para executar obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira,
Água Pluviais em Diversas Ruas da Cidade localizadas no Bairro Jardim Severiano conforme CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
contratação pública municipal nº 138/2019.
4. Resultado do Exercício
A geração líquida de caixa e equivalentes de caixa no exercício de 2025 corresponde ao
somatório dos fluxos líquidos das atividades operacionais, de investimento e de
financiamento, resultando em:
Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa (I + II + III): R$ 12.958.885,39
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Papel: Parte
Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
IVAN DA CRUZ PEREIRA (CPF 562.XXX.XXX34) em 26/03/2026 15:50:11 GMT04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC REDE IDEIA RFB << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICPBrasil)
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário
Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação
pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº
2830, do dia 5 de março de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a
convocação da seguinte candidata:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer
na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito
na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da
documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:
CARGO: ATENDENTE DE BERÇÁRIO
Classificação Inscrição Nome
214/2025 NATIELLY VIELLA MOBIGLIA DA SILVA
1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.
1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.
1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item
1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato
classificado.
Paraíso das Águas, 26 de março de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);
Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,
comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 012/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 505 12/03/2026 R$ 2.979,00
Credor: P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 2.979,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO ATA 029/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003975/25 005/2026 955 25/03/2026 R$ 10.718,90
Credor: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DEST
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 10.718,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 956 25/03/2026 R$ 1.049,40
Credor: IRMÃOS CARDOSO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 1.049,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 957 25/03/2026 R$ 2.215,31
Credor: IRMÃOS CARDOSO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 2.215,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 958 25/03/2026 R$ 255,20
Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 255,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 959 25/03/2026 R$ 966,00
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 966,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 964 25/03/2026 R$ 668,30
Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 668,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 965 25/03/2026 R$ 1.045,90
Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 1.045,90
PORTARIA Nº 210, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 210, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 45, inciso I, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Exonerar LUIZA DIAS DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.236.52*-
**, matrícula nº 3199, do cargo em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 211, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 211, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 514, de 5 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Geral do Município de Paraíso das Águas, LUCAS
RICARDO CABRERA, inscrito no CPF sob o nº ***.597.94*-**, matrícula nº 3607, como gestor do
Fundo Especial de Aperfeiçoamento e Estruturação da Advocacia Pública Municipal FAEAPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 212, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 212, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 44, inciso I, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº 3.508/2026, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, PAULO DIÓGENES LIMA DE SOUZA, inscrito no CPF sob
o nº ***.205.94*-**, matrícula nº 2677, do cargo de provimento efetivo de Técnico em
Enfermagem, Classe A, Nível VI, a partir de 26 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
RELATÓRIO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - C.C. N.º 002/2026
Licitações e Contratos • Outros atos
CONCORRÊNCIA N.º 002/2026
PROCESSO N.º 4.017/2025
REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA N.º 002/2026
PROCESSO N.º 4.017/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E
MANUTENÇÕES PREVENTIVAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LIZETE RIVELLI ALPE DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA
PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
Estado de Mato Grosso do Sul, nomeada através da Portaria n.º 362/2025, juntamente com a equipe de
Engenharia desta municipalidade e Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria n.º 167, reuniram-se
com o propósito de proceder à análise e julgamento das planilhas atualizadas da empresa PIRÂMIDE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 43.862.930/0001-67.
Diante disso, a Equipe de Engenharia do Município, constatou que os documentos apresentados
comprovam a execução de serviços compatíveis com as exigências estabelecidas no edital, bem como as
planilhas atualizadas, conforme o último lance ofertado no certame.
Dessa forma, resta evidenciado que a referida empresa se
encontra CLASSIFICADA/HABILITADA para participação na próxima etapa do processo licitatório, uma
vez que demonstrou capacidade técnica para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis.
Registra-se que após a atualização das planilhas, a proposta final da licitante perfaz o valor de R$
310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Considerando a Classificação e Habilitação da empresa PIRÂMIDE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 43.862.930/0001-67, passa-se para a fase de
Recursos. Sendo assim, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, para o envio de recursos por parte das
empresas, iniciando-se no dia 27/03/2026 e finalizando no dia 31/03/2026. Registra-se que todos os
documentos pertinentes a contratação serão encaminhados nos e-mails dos interessados.
Paraíso das Águas MS, 26 de março de 2026.
Ariane de Paula Sousa
Agente de Contratação
RESOLUÇÃO Nº 028 DE 26 DE MARÇO DE 2026 - COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Atos Administrativos • Outros atos
COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
RESOLUÇÃO Nº 028 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a autorização para encerramento das
atividades do Fundo Municipal de Investimentos Sociais
FMIS e dá outras providências.
O COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS FMIS, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 008, de 15 de janeiro de 2013, alterada pela
Lei nº 086, de 15 de abril de 2014, e considerando o Decreto Municipal nº 686, de 20 de maio de 2021,
CONSIDERANDO que o Fundo Municipal de Investimentos Sociais FMIS foi instituído com a
finalidade de gerir recursos provenientes do Fundo de Investimentos Sociais FIS do Estado de Mato
Grosso do Sul, conforme previsto na Lei Estadual nº 2.105/2000;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1663/2024/GAB/SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda
de Mato Grosso do Sul, que informa que não mais haverá repasses ao Fundo de Investimentos Sociais
FIS, sendo os recursos anteriormente vinculados agora incorporados aos repasses de ICMS aos
municípios;
CONSIDERANDO que, com a extinção da fonte de financiamento específica, o FMIS deixou de
possuir receita vinculada que justifique sua manutenção;
CONSIDERANDO que, conforme demonstrado no balanço patrimonial do Fundo, não há saldo
financeiro nem patrimonial, inexistindo ativos, passivos ou obrigações a serem liquidadas;
CONSIDERANDO que a conta bancária vinculada ao Fundo, junto ao Banco do Brasil (Agência nº
3066-X, Conta Corrente nº 20.984-8), encontra-se sem saldo;
CONSIDERANDO que o Fundo está inscrito no CNPJ sob nº 17.518.480/0001-80;
CONSIDERANDO que as ações de assistência social no Município já são executadas por outros
fundos municipais ativos, garantindo a continuidade das políticas públicas;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência, economicidade e racionalização administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a adoção das providências administrativas necessárias para o encerramento
das atividades do Fundo Municipal de Investimentos Sociais FMIS do Município de Paraíso das
Águas MS.
Art. 2º Fica reconhecido que:
I não há saldo financeiro na conta bancária do Fundo;
II não existem bens, direitos ou obrigações pendentes;
III não há restos a pagar ou compromissos assumidos em nome do Fundo.
Art. 3º Fica autorizada a:
I baixa e encerramento da conta bancária vinculada ao Fundo;
II adoção das medidas necessárias à baixa do CNPJ nº 17.518.480/0001-80 junto aos órgãos
competentes;
III formalização do encerramento contábil e administrativo do Fundo.
Art. 4º Esta Resolução deverá ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para:
I adoção das providências legais cabíveis;
II elaboração de Projeto de Lei visando a revogação da Lei Municipal nº 008/2013 e da Lei nº
086/2014.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Paraíso das Águas MS, 26 de março de 2026.
Ilson Teixeira dos Santos
Presidente do Comitê Gestor do FMIS
Selma Cristina de Lima
Membro
Ghillyann Carla de Oliveira Ojeda
Membro
Júlio Cézar Holsback da Silva
Membro
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 08 - CREDENCIAMENTO N.º 002/2024
Licitações e Contratos • Adjudicação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 08
CREDENCIAMENTO Nº 002/2024
INEXIGIBILIDADE N.º 030/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.093/2024
O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr. UEDER PEREIRA DE
PAULA, Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO
o resultado modalidade acima especificada, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS
E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE
PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS MS, conforme segue:
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CLASSIFICADAS:
EMPRESA/PESSOA FÍSICA CNPJ/CPF ORDEM DE ENTREGA DOCUMENTAÇÃO
082.327.189-78 DA DOCUMENTAÇÃO CONFORME EDITAL
JHENIFER KATLEN
SILVESTRE DA SILVA 13ª pessoa jurídica na
área de enfermagem
PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, 26 de março de 2026.
Ueder Pereira de Paula
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - P.E. 012/2026
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 423/2026
O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das
Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima
especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE SACOS PARA LIXO, LIXEIRAS E CONTAINERS PARA
COLETA SELETIVA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO, SECRETARIA DE SAÚDE E
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA.
Empresas Vencedoras: LIMPLURB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 46.923.281/0001-55, vencedora do item 03, com valor total de R$ 17.490,00 (dezessete
mil, quatrocentos e noventa reais), PLÁSTICOS SEM LIMITES EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº. 21.979.543/0001-72, vencedora dos itens 05, 06, 07 e 08, com valor total de R$ 60.400,00
(sessenta mil e quatrocentos reais), e SKY CLEAN COMÉRCIO EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº. 55.442.589/0001-70, vencedora do item 04, com valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Código E-Sfinge: 169FD237DBE0342D2BE59E0B0CB8F4DC0CC5B969
Paraíso das Águas MS, 26 de março de 2026.
Ivan da Cruz Pereira
Prefeito Municipal