Publicações da edição 390 - 26/03/2026 e Ano III

Publicações da edição 390

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CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

CNPJ: 01.178.931/0001-47

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ­ PSS Nº 001/2026 ­ CICENOP

O Presidente do Consórcio Intermunicipal CICENOP, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado ­ PSS nº 001/2026, destinado à

contratação temporária de profissionais;

CONSIDERANDO a publicação do edital e o cumprimento de todas as etapas previstas;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo

Seletivo Simplificado - PSS n.º 001/2026, para submeter-se ao processo de contratação nos seguintes

termos:

Classificação Cargo Candidato

2º TÉCNICO DE ENFERMAGEM ­ 40 HORAS Leonardo Ferreira de Campos

Art. 2º O candidato deverá comparecer à sede do Consórcio Público

Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­ CICENOP, sito na Rua Tiradentes, 84, Zona 01, em

Cianorte ­ Pr, no horário das 08:00 hs às 11:30 e das 13:30 às 16:30 hs, no prazo de 5 (cinco) dias

úteis, sob pena de o não comparecimento caracterizar desistência da vaga ao cargo público

temporário.

Art. 3º Comparecer munido de documento de identidade original, ou qualquer

documento oficial para identificação, oportunidade em que será agendada a data da realização da

avaliação de saúde física e mental por Serviço Médico Pericial, para comprovação da aptidão física

e mental.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cianorte/PR, 26 de março de 2026.

MARCO ANTONIO FRANZATO

Presidente do CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, 63 ­ CEP 87200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200

CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

CNPJ: 01.178.931/0001-47

RESOLUÇÃO Nº 019/2026

REPUBLICAÇÃO

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por

Superávit de Fonte do exercício anterior e dá outras providências.

O Conselho Diretor, em reunião realizada 14 de novembro de

2025, aprovou e eu Presidente do CICENOP ­ Consórcio Público

Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná, em virtude de

Superávit de Fonte do Exercício Anterior, promulgarei a seguinte:

RESOLVE:

Art. 1º. Esta Resolução autoriza a abrir no corrente exercício

financeiro, Crédito Adicional Suplementar por Superávit de Fonte, no valor de R$

8.731.743,24 (Oito milhões setecentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e três

reais e vinte e quatro centavos), com a seguinte ordem classificatória.

33.90.39.00.00 - (33001) - Outros Serviços de Terceiros -PJ.............R$ 1.589.300,02

02.001.10.301.0001.2001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio de Saúde.

33.90.39.00.00 ­ (33499) ­ Outros Serviços de Terceiros - PJ............R$ 811.031,82

02.001.10.301.0001.2001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio de Saúde.

33.90.39.00.00 ­ (33321) ­ Outros Serviços de Terceiros - PJ............R$ 640.777,75

02.001.10.301.0001.2001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio de Saúde.

33.90.39.00.00 - (30002) - Outros Serviços de Terceiros -PJ.............R$ 1.812.125,69

02.002.10.301.0002.2002 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio de Saúde.

31.90.11.00.00 - (30000) ­ Vctos e Vantagens Fixas P.F....................R$ 205.923,35

02.002.10.301.0002.2002 ­ Manutenção do Serv. do R. H. do Cicenop.

44.90.52.00.00 ­ (33322) ­ Equipam. e Material Permanente............R$ 3.481.319,53

02.001.10.301.0001.2001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio de Saúde.

33.90.39.00.00 ­ (33323) ­ Outros Serviços de Terceiros - PJ............R$ 191.265,08

02.001.10.301.0001.2001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio de Saúde.

TOTAL ................................................................................................R$ 8.731.743,24

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, nº63 ­ CEP 87.200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200

CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

CNPJ: 01.178.931/0001-47

Art. 2º. Para cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º foi utilizado

o Superávit de Fonte apurado em 31/12/2025, conforme demonstrativo extraído do

Sistema SIM AM e do sistema de Contabilidade.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e esta resolução

entrará em vigor a partir da data de sua publicação

Cianorte-Pr. 19 de março de 2026.

Marco Antonio Franzato

Presidente

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, nº63 ­ CEP 87.200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200

RESOLUÇÃO Nº 21/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E LINEAR DOS

SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE

DO PARANÁ ­ CICENOP.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO

NOROESTE DO PARANÁ ­ CICENOP, NO USO DAS ATRIBUIÇOES ESTATUTÁRIAS E

AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO "o disposto no art. 40, inciso XV e art. 98, do Estatuto Social Consolidado do

CICENOP".

CONSIDERANDO "a necessidade de revisão geral anual e linear dos salários e vencimentos do

quadro geral de Empregados Públicos do consórcio, assegurado no art. 37, inciso X, da Constituição

Federal."

CONSIDERANDO "a disponibilidade orçamentária e financeira do Consórcio;"

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder, a partir da data base de 01/03/2026, revisão geral anual e

linear sobre os salários e vencimentos do quadro de Empregados Públicos efetivos, comissionados e

exercentes de funções gratificadas do CICENOP, no importe de 5,20% (cinco, vinte por cento), com

intuito de recompor a inflação acumulada dos últimos 12 meses e estabelecer um aumento real sobre as

respectivas remunerações, de maneira a resguardar o poder de compra dos agentes públicos do

consórcio.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Publique-se.

Cianorte-Pr. 26 de Março de 2026.

Marco Antonio Franzato

Presidente

Assinatura lançada no origianal

CICENOP - Rua Piratininga, 63 - CEP 87200-163 - Fone (044) 3018-4200 - Cianorte-Pr.

RESOLUÇÃO Nº 22/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO AUXÍLIO

ALIMENTAÇÃO, ATRIBUÍDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE

DO PARANÁ ­ CICENOP.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO

NOROESTE DO PARANÁ ­ CICENOP, NO USO DAS ATRIBUIÇOES ESTATUTÁRIAS E

AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO "o disposto no art. 40, incisos XV, art. 98 e no art. 102, do Estatuto Social

Consolidado do CICENOP".

CONSIDERANDO "a necessidade de recomposição do valor do auxílio-alimentação, visando à

manutenção do poder aquisitivo dos empregados públicos;"

CONSIDERANDO "a disponibilidade orçamentária e financeira do Consórcio;"

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder revisão geral anual, a partir da data base de 01 de abril de

2026, sobre o atual valor do auxílio alimentação constante da Resolução 29/2011 de 06 de dezembro

de 2011 e atribuído aos Empregados Públicos constantes do plano de cargos e salários efetivos e

comissionados ativos do CICENOP, em 5,3% (cinco, trinta por cento), com intuito de recompor a

inflação acumulada dos últimos 12 meses e estabelecer um aumento real sobre o valor do respectivo

vale alimentação, resguardando o poder de compra dos agentes públicos do consórcio que fazem jus ao

auxilio em questão.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Publique-se.

Cianorte-Pr. 26 de Março de 2026.

Marco Antonio Franzato

Presidente

Assinatura lançada no origianal

CICENOP - Rua Piratininga, 63 - CEP 87200-163 - Fone (044) 3018-4200 - Cianorte-Pr.