AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE WI-FI (WLAN) COM SERVIÇOS GERENCIADOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS.
Processo administrativo: 43.770/2025-D
Data e hora do pregão: 16/04/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor Preço Por Lote
Modo de disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 24 de março de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação

DECRETO Nº 8404

De 26 de março de 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito

Adicional Suplementar ao Orçamento

e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 59.823,49 (Cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e

quarenta e nove centavos), como segue:

2969 13.02.00 4.4.90.93.00 15 451 5002 1082 01 1100000 R$ 0,01

7826 13.02.00 4.4.90.93.00 15 451 5002 1082 95 1000329 R$ 59.823,48

TOTAL............................................................................................................ R$ 59.823,49

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto no Art. 43 da Lei nº 4320/1964, combinado ao

Art. 6º, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 2.309 de 12/12/2025, como segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro:

RECAPEAMENTO PTE DA AV.HERMENEGILDO P.DE FRACA R$ 59.823,49

59.823,49

TOTAL.......................................................................................................................R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 26 de março de 2026 ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 26 de março de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 884/26

ERRATA
Na publicação do Extrato do Termo de Prorrogação n° 037/23, inserida no Diário Oficial do Município de 24/03/2026, pág. 8, onde se lê: “...Data de Assinatura: 18/03/2026;...” leia-se: “...Data de Assinatura: 20/03/2026;...

Praia Grande, 26 de março de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BR-X DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 076/26 de serviços Especializados em Saúde – Chamamento Público n° 014/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1006.2485/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 26/03/2026; Processo: 16.056/24 A.68

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PHOENIX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 229/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE DESCANSO - Pregão Eletrônico n° 263/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 24/03/2026; Processo: 44.852/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
2 CADEIRA DE DESCANSO BALANCO PARA BEBE 622235 UN 300 R$ 208,62
4 CADEIRA DE DESCANSO BALANCO PARA BEBE 622235 UN 100 R$ 208,62

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: I.F. CADAMURO EQUIPAMENTOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 234/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE DESCANSO - Pregão Eletrônico n° 263/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 25/03/2026; Processo: 44.852/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
1 CADEIRA DE DESCANSO PARA BEBE 625285 UN 300 R$ 166,31 1
3 CADEIRA DE DESCANSO PARA BEBE 625285 UN 100 R$ 166,31 3

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A. MORAES LTDA.; Objeto: TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N° 023/2025 PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PÃO FRANCÊS PARA O CAFÉ DA MANHÃ DOS SERVIDORES QUE EXECUTAM TRABALHO DE CAMPO NA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - Pregão nº 088/2024, que adita a maior o valor de R$ 135.396,97, correspondente a 25%; Valor: R$ 676.984,84;; Data de Assinatura: 26/03/2026; Processo: 1.256/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: 43.092.970 GIOVANNA MARCOM DA CRUZ SOUTO ME; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 032/24 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS BARCOS E MOTORES DE POPA DO NAVEGA-SP - Pregão n° 294/23, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 26 de março de 2026; Valor Mensal: R$ 16.113,26; Dotação: 2642.20.02.00/24.812.3001.2405/3.3.90.39.20; Data de Assinatura: 26/03/2026; Processo: 9.77721

Praia Grande, 26 de março de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

Pregão Eletrônico n. º 021/2026
Processo Administrativo n. º 19.099/2025-D
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE CARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 13/03/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), foi transferida para o dia 17 de abril de 2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 26 de março de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

Pregão Eletrônico nº 018/2026
Processo Administrativo nº. 1.456/2024 Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS II”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a instabilidade sistêmica durante a disputa eletrônica do Pregão Eletrônico supramencionado, DETERMINO a continuação da Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF)
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para prosseguimento da fase de julgamento.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 018/2026 nos termos do Edital.
Praia Grande, 26 de março de 2026. THAIS DE OLIVEIRA VARJÃO - Pregoeira

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

SALDO A

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS REALIZAR

ATUALIZADA %

RECEITAS INICIAL No Bimestre (b/a) Até o Bimestre % (a-c)

(a) (b) (c) (c/a) 2.156.869.109,85

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.778.711.641,00 #DIV/0! 21,90 2.113.682.092,86

RECEITAS CORRENTES 2.735.027.367,00 2.761.567.422,66 604.698.312,81 22,23 604.698.312,81 21,90 1.015.588.635,50

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.368.930.252,80 2.717.783.148,66 604.101.055,80 25,50 604.101.055,80 22,23

Impostos 1.188.214.455,00 1.363.258.005,72 347.669.370,22 24,71 347.669.370,22 25,50 895.679.228,55

Taxas 1.189.643.508,02 293.964.279,47 30,93 293.964.279,47 24,71 119.697.818,96

Contribuição de Melhoria 180.477.396,80 31,56 30,93

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 238.401,00 173.305.351,07 53.607.532,11 19,85 53.607.532,11 31,56 211.587,99

Contribuições Sociais 309.146,63 97.558,64 21,08 97.558,64 19,85 131.856.567,59

Contrib.p/o custeio do serv.de iluminação pública 163.873.944,00 17,59 21,08

RECEITA PATRIMONIAL 106.531.082,00 164.514.125,26 32.657.557,67 35,11 32.657.557,67 17,59 84.070.851,59

Exploração do patrimonio imobiliario do estado 106.531.082,00 22.460.230,41 15,03 22.460.230,41 35,11 47.785.716,00

Valores Mobiliários 57.342.862,00 10.197.327,26 39,50 10.197.327,26 58.183.788,64

Deleg.serv.publ.mediante conc.,perm.,autor.licença 84.512.579,00 57.983.043,26 31.479.358,22 31.479.358,22 39,50

Cessão de direitos 89.663.146,86 1,46 1,46 2.144.254,54

RECEITA DE SERVIÇOS 2.652.382,00 379.382,34 379.382,34 - 47.440.068,10

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 73.145.945,00 2.523.636,88 30.972.136,32 12,55 30.972.136,32

Transferências da União e de suas Entidades 78.412.204,42 17,56 12,55 8.599.466,00

Transferências Estados e Distri.Federal e de suas Entidades 8.714.252,00 127.839,56 16,34 127.839,56 17,56 -

Transferencias de Instituições Privadas - 8.727.305,56 - 20,79 - 16,34

Transferencias de outras Instituições Publicas - 20,79 647.008,71

Demais transferencias correntes 776.908,00 92.830,44 - 92.830,44 864.184.783,40

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.064.952.074,20 739.839,15 184.121.397,15 16,36 184.121.397,15 - 280.394.212,41

Multas administrativas, contratuais e judiciais 1.048.306.180,55 45,89 16,36 226.520.673,16

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 334.202.750,80 54.749.548,96 15,75 54.749.548,96 45,89

292.901.469,40 335.143.761,37 59.456.467,17 19,00 59.456.467,17 15,75 -

Demais Receitas Correntes 285.977.140,33 14,44 19,00 357.221.669,51

- - - 14,44

RECEITAS DE CAPITAL 437.789.980,00 - 69.874.473,13 12,54 69.874.473,13 48.228,32

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 427.096.142,64 12,54 43.221.309,02

Transferências da União e de suas Entidades 57.874,00 40.907,89 1,36 40.907,89 17.823.703,51

Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 51.981.609,00 89.136,21 8.080.542,10 1,36 8.080.542,10 1,36 10.186.830,00

21.634.554,00 51.301.851,12 4.180.091,52 0,29 4.180.091,52 1,36 15.210.775-,51

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 12.223.992,00 22.003.795,03 1.719.573,45 5,69 1.719.573,45 - 43.187.016,99

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 18.123.063,00 11.906.403,45 19,86 5,69 43.187.016,99

OPERAÇÕES DE CRÉDITO /REFINANCIAMENTO (IV) 2.180.877,13 21,82 2.180.877,13 19,86 34.948.908,00

43.684.274,00 17.391.652,64 - 21,82

Operações de Crédito Internas 43.684.274,00 597.257,01 597.257,01 - 8.238.108,99

Mobiliária 34.948.908,00 43.784.274,00 597.257,01 597.257,01 92.940.195,96

Contratual 43.784.274,00 100.000,00 100.000,00 2.249.809.305,81

8.735.366,00 35.048.908,00 497.257,01 497.257,01

Operações de Crédito Externas 115.978.721,00 23.038.525,04 23.038.525,04 -

Mobiliária 2.894.690.362,00 8.735.366,00 627.736.837,85 627.736.837,85 -

Contratual 115.978.721,00 -

- 2.877.546.143,66 - - -

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) - - -

DÉFICIT (VI) - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) - - -

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS - 2.249.809.305,81

PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - -

- -

Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS - - 2.249.809.305,81

Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais 2.894.690.362,00 - 627.736.837,85 21,82 627.736.837,85

- - - - DESPESAS

DESPESAS 2.894.690.362,00 2.877.546.143,66 - - PAGAS

- 627.736.837,85 - (j)

- 2.877.546.143,66 627.736.837,85

- 285.458.609,83

DOTAÇÃO 17.638.022,46 17.638.022,46 283.314.260,66

INICIAL 196.486.779,08

(d) - -

17.638.022,46 17.638.022,46 3.458.566,76

83.368.914,82

CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

ADICIONAIS ATUALIZADA 2.144.349,17

No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo 327.503,00

(e) -

(f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h)

1.816.846,17

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.742.466.160,00 17.638.022,46 2.760.104.182,46 1.000.108.493,15 1.000.108.493,15 1.759.995.689,31 295.953.341,75 295.953.341,75 2.464.150.840,71 -

DESPESAS CORRENTES 2.536.379.319,00 1.087.584,40 2.537.466.903,40 926.203.960,90 926.203.960,90 1.611.262.942,50 291.717.704,72 291.717.704,72 2.245.749.198,68

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.389.604.409,04 - 1.389.604.409,04 234.279.581,79 234.279.581,79 1.155.324.827,25 196.486.779,08 196.486.779,08 1.193.117.629,96 8.156.705,40

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - 13.955.145,14 13.955.145,14 293.615.315,23

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.956.000,00 1.087.584,40 13.956.000,00 677.969.233,97 677.969.233,97 854,86 3.458.566,76 3.458.566,76 10.497.433,24

1.132.818.909,96 1.133.906.494,36 73.904.532,25 73.904.532,25 455.937.260,39 91.772.358,88 91.772.358,88 1.042.134.135,48 293.615.315,23

DESPESAS DE CAPITAL 16.550.438,06 67.559.762,98 67.559.762,98 138.903.476,81 -

INVESTIMENTOS 196.257.571,00 16.550.438,06 212.808.009,06 - 126.810.246,08 4.235.637,03 4.235.637,03 208.572.372,03

INVERSÕES FINANCEIRAS 177.819.571,00 194.370.009,06 6.344.769,27 6.344.769,27 2.418.790,86 2.418.790,86 191.951.218,20

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - 1.500.000,00

1.500.000,00 - 1.500.000,00 21.859.172,92 10.593.230,73 1.816.846,17 - 1.500.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.938.000,00 - 16.938.000,00 21.859.172,92 - 1.816.846,17 15.121.153,83

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - 1.021.967.666,07 1.021.967.666,07 9.829.270,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 9.829.270,00 17.638.022,46 9.829.270,00 94.119.548,08 8.244.798,90 - 9.829.270,00

SUPERÁVIT (XIII) 115.978.721,00 - 115.978.721,00 - 1.021.967.666,07 1.854.115.237,39 304.198.140,65 8.244.798,90 107.733.922,10

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 2.858.444.881,00 17.638.022,46 2.876.082.903,46 1.021.967.666,07 - 304.198.140,65 2.571.884.762,81

36.245.481,00 - 323.538.697,20

RESERVA DO RPPS - - - 304.198.140,65 627.736.837,85 36.245.481,00

2.858.444.881,00 2.876.082.903,46

-

36.245.481,00 36.245.481,00

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO No Bimestre RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % SALDO A

INICIAL ATUALIZADA (b) % (c) (c/a) REALIZAR

RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 23.038.525,04 (b/a) 23.038.525,04

Contribuições ( i ) 115.978.721,00 (a) 23.038.525,04 23.038.525,04 19,86 (a-c)

Contribuições Sociais 115.612.721,00 115.978.721,00 23.038.525,04 19,86 23.038.525,04 19,93 92.940.195,96

Outras Receitas Correntes ( i ) 115.612.721,00 115.612.721,00 - 19,93 - 19,93 92.574.195,96

Demais Receitas Correntes ( i ) 115.612.721,00 - 19,93 - 92.574.195,96

366.000,00 23.038.525,04 23.038.525,04 -

TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 366.000,00 366.000,00 - - 366.000,00

115.978.721,00 366.000,00 - 366.000,00

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 115.978.721,00 19,86 19,86 92.940.195,96

DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES INICIAL CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (d) ADICIONAIS ATUALIZADA PAGAS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo (j)

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.263.869,00 - (e) (g)=(e-f) 7.578.823,96

105.595.649,00 - 107.263.869,00 (f) 92.006.991,53 (h) (i)=(e-h) 7.578.823,96

DESPESAS DE CAPITAL - 105.595.649,00 90.596.001,01 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.302.220,00 - 15.256.877,47 15.256.877,47 7.666.917,46 7.666.917,46 99.596.951,54 -

366.000,00 - 1.302.220,00 1.044.990,52 577.881,44

TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - 366.000,00 14.999.647,99 14.999.647,99 366.000,00 7.666.917,46 7.666.917,46 97.928.731,54 577.881,44

8.714.852,00 - 8.156.705,40

8.714.852,00 8.714.852,00 257.229,48 257.229,48 2.112.556,55 - - 1.302.220,00

115.978.721,00 8.714.852,00 2.112.556,55

115.978.721,00 - - 94.119.548,08 - - 366.000,00

6.602.295,45 6.602.295,45 577.881,44 577.881,44 8.136.970,56

6.602.295,45 6.602.295,45 577.881,44 577.881,44 8.136.970,56

21.859.172,92 21.859.172,92 8.244.798,90 8.244.798,90 107.733.922,10

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS R$ 1,00

INICIAL ATUALIZADA SALDO A

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR

2.778.711.641,00 (a)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 72.271.795,00 2.796.349.663,46 (b) 97,86 1.796.241.170,31 (d) (d/total d) (a-b)

LEGISLATIVA 72.271.795,00 1,65 55.361.165,20 2.500.396.321,71

171.146.853,00 72.271.795,00 1.000.108.493,15 1.000.108.493,15 1,65 55.361.165,20 295.953.341,75 295.953.341,75 97,29

Ação Legislativa 89.252.269,00 72.271.795,00 7,36 95.922.198,82 63.983.849,46

ADMINISTRAÇÃO 75.135.920,00 171.146.853,00 16.910.629,80 16.910.629,80 3,22 56.380.874,22 8.287.945,54 8.287.945,54 2,72 63.983.849,46

979.437,00 89.252.269,00 4,01 34.111.731,59 151.392.960,23

Administração Geral 100.000,00 75.135.920,00 16.910.629,80 16.910.629,80 0,01 835.879,27 8.287.945,54 8.287.945,54 2,72 78.836.458,51

Administração financeira 3.745.000,00 - 100.000,00 67.058.481,65

Controle Interno 1.934.227,00 979.437,00 75.224.654,18 75.224.654,18 0,10 2.770.532,18 19.753.892,77 19.753.892,77 6,49

Formação de Recursos Humanos 73.132.971,00 100.000,00 0,02 1.723.181,56 862.122,51

Comunicação Social 73.004.971,00 3.745.000,00 32.871.394,78 32.871.394,78 1,99 52.763.458,52 10.415.810,49 10.415.810,49 3,42 100.000,00

Direitos individuais, coletivos e difusos 128.000,00 1.934.227,00 1,99 52.637.458,52 2.770.532,18

57.451.003,00 73.132.971,00 41.024.188,41 41.024.188,41 - 126.000,00 8.077.438,35 8.077.438,35 2,66 1.765.365,38

SEGURANÇA PÚBLICA 24.555.782,00 73.004.971,00 1,57 41.394.961,09 64.821.227,91

Policiamento 115.000,00 128.000,00 143.557,73 143.557,73 0,71 17.338.223,69 117.314,49 117.314,49 0,04 64.693.227,91

Defesa Civil 1.827.942,00 57.451.003,00 - 115.000,00 128.000,00

4.781.952,00 24.555.782,00 - - - - - 51.287.137,65

ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.170.327,00 115.000,00 0,25 2.248.412,52 22.010.290,65

Administração Geral 223.415.730,00 1.827.942,00 974.467,82 974.467,82 0,60 20.001.029,78 974.467,82 974.467,82 0,32 115.000,00

Assistência a Pessoa Idosa 3.133.621,00 4.781.952,00 2,99 192.849.995,30 1.800.485,92

Assistência à Criança e ao Adolescente 220.282.109,00 26.170.327,00 211.045,44 211.045,44 0,06 168.861,62 168.861,62 0,06 4.434.797,61

Assistência Comunitária 577.125.657,00 223.415.730,00 2,93 2.505.515,46 22.926.563,47

Serviços Socioassistenciais 56.425.488,00 3.133.621,00 20.369.512,48 20.369.512,48 32,38 190.344.479,84 8.311.743,09 8.311.743,09 2,73 193.186.785,41

120.550.090,00 220.282.109,00 2,71 246.297.073,13 2.842.305,57

PREVIDÊNCIA SOCIAL 376.362.565,00 577.221.538,68 20.367.512,48 20.367.512,48 2,10 28.702.950,17 8.311.743,09 8.311.743,09 2,73 190.344.479,84

Administração Geral 11.912.753,00 56.425.488,00 27,32 514.886.766,62

Previdência do Regime Estatutário 1.048.386,00 120.645.971,68 2.000,00 2.000,00 0,06 99.201.383,20 - - - 50.918.823,98

9.878.475,00 376.362.565,00 0,01 97.193.164,96 103.477.590,41

SAÚDE 72.000,00 11.912.753,00 16.056.041,91 16.056.041,91 0,16 11.286.707,09 6.163.865,35 6.163.865,35 2,03 338.232.816,03

Administração Geral 875.900,00 1.048.386,00 - 11.809.165,33

Atenção Básica 9.788.612,00 9.878.475,00 7.217.558,31 7.217.558,31 0,02 913.461,13 2.545.491,35 2.545.491,35 0,84 924.708,50

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.788.612,00 0,17 8.209.206,58 8.617.182,37

Suporte Profilático e Terapêutico 786.891.322,00 72.000,00 - - 0,17 - - -

Vigilância Sanitária 365.981.176,00 875.900,00 18,37 72.000,00 72.000,00

Vigilância Epidemiológica 9.420.000,00 9.788.612,00 135.646,90 135.646,90 13,45 718.200,00 27.456,08 27.456,08 0,01 834.480,00

Alimentação e Nutrição 391.680.022,00 9.788.612,00 0,92 8.075.734,32 8.960.473,59

Preservação e Conservação Ambiental 13.267.019,00 792.751.631,40 2.533.539,48 2.533.539,48 3,74 8.075.734,32 347.154,39 347.154,39 0,11 8.960.473,59

TRABALHO 6.543.105,00 370.908.108,28 0,04 604.966.903,16 706.889.558,58

Fomento ao trabalho 21.816.913,00 9.420.000,00 6.169.297,22 6.169.297,22 0,22 233.437.436,93 3.243.763,53 3.243.763,53 1,07 295.573.493,31

19.384.113,00 392.613.399,12 0,70 8.635.632,50

EDUCAÇÃO 2.432.800,00 13.267.019,00 30.565.734,70 30.565.734,70 0,63 7.590,00 30.228.944,59 30.228.944,59 9,94 384.004.400,20

Ensino Fundamental 1.482.940,00 6.543.105,00 0,07 354.403.561,09 13.057.776,27

Ensino Superior 1.482.940,00 21.816.913,00 628.105,54 628.105,54 0,03 12.861.713,57 291.315,43 291.315,43 0,10 5.618.256,30

Educação Infantil 523.287.328,00 19.384.113,00 0,03 19.914.234,67

Educação de Jovens e Adultos 9.771.494,00 2.432.800,00 29.937.629,16 29.937.629,16 19,85 4.256.601,57 29.937.629,16 29.937.629,16 9,84 17.554.749,67

Educação Especial 148.325.116,00 0,15 14.705.860,00 2.359.485,00

365.190.718,00 1.482.940,00 330.924.465,55 330.924.465,55 6,02 12.988.595,80 62.334.772,06 62.334.772,06 20,49

CULTURA 12.396.889,00 1.482.940,00 13,68 1.309.217,56

Administração Geral 12.396.889,00 534.969.159,38 27.722.537,83 27.722.537,83 0,09 1.717.264,20 5.506.664,02 5.506.664,02 1,81 1.309.217,56

Difusão Cultural 26.816.312,00 9.771.494,00 0,09 1.159.755,89 500.273.995,10

DIREITOS DA CIDADANIA 26.816.312,00 160.006.947,38 21.444.588,48 21.444.588,48 0,25 1.159.755,89 17.168.381,27 17.168.381,27 5,64 8.692.751,65

Direitos individuais, coletivos e difusos 6.642.380,00 365.190.718,00 0,25 332.105.123,43 157.915.659,52

6.642.380,00 12.396.889,00 279.169.400,04 279.169.400,04 0,13 8.223.919,76 38.129.748,97 38.129.748,97 12,53 333.665.583,93

URBANISMO 14.643.638,00 12.396.889,00 0,13 98.504.574,63 11.871.664,62

Administração Geral 14.643.638,00 26.816.312,00 626.045,91 626.045,91 0,46 225.376.629,04 103.587,67 103.587,67 0,03 11.871.664,62

Infra-Estrutura Urbana 26.177.496,00 26.816.312,00 0,46 11.495.019,73 26.816.312,00

Serviços Urbanos 2.419.924,00 6.642.380,00 134.924,87 134.924,87 2,26 11.495.019,73 123.677,50 123.677,50 0,04 26.816.312,00

23.757.572,00 6.642.380,00 - 24.276.812,00 5.813.853,28

HABITAÇÃO 29.731.257,00 1.669.268,42 1.669.268,42 2,25 24.276.812,00 1.261.292,63 1.261.292,63 0,41 5.813.853,28

Habitação Urbana 29.731.257,00 14.643.638,00 2,71 5.294.974,77

22.469.386,00 14.643.638,00 - - 2,71 5.294.974,77 - - - 12.911.718,42

SANEAMENTO 22.469.386,00 26.177.496,00 1,88 9.969.337,55 12.911.718,42

Saneamento básico urbano 34.232.889,00 2.419.924,00 157.700,00 157.700,00 1,88 9.969.337,55 41.420,00 41.420,00 0,01

34.232.889,00 23.757.572,00 1,02 3.129.998,60 3.487.161,40

GESTÃO AMBIENTAL 41.715.519,00 1.712.877,68 1.712.877,68 1,02 2.374.351,20 828.138,41 828.138,41 0,27 2.419.924,00

Preservação e Conservação Ambiental 30.894.000,00 29.731.257,00 2,00 1.067.237,40

CIENCIA E TECNOLOGIA 10.821.519,00 29.731.257,00 1.712.877,68 1.712.877,68 1,99 755.647,40 828.138,41 828.138,41 0,27

Tecnologia da Informação 46.074.751,00 0,01 2.049.205,73 28.281.923,05

36.245.481,00 22.469.386,00 187.784.728,24 187.784.728,24 - 2.049.205,73 85.862.072,82 85.862.072,82 28,23 28.281.923,05

COMÉRCIO E SERVIÇOS 9.829.270,00 22.469.386,00 - 3.247.526,30

Turismo 115.978.721,00 34.232.889,00 137.470.671,35 137.470.671,35 3.247.526,30 75.334.614,97 75.334.614,97 24,76 20.761.914,57

Lazer 34.232.889,00 2,14 23.780.461,33 20.761.914,57

ENERGIA 2.894.690.362,00 41.715.519,00 9.412.410,00 9.412.410,00 100,00 23.780.461,33 784.367,50 784.367,50 0,26 31.125.460,67

Energia Eletrica 30.894.000,00 21.320.854,44 31.125.460,67

TRANSPORTE 10.821.519,00 38.209.838,03 38.209.838,03 10.594.085,59 8.608.998,92 8.608.998,92 2,83 36.345.355,92

Transportes coletivos urbanos 46.074.751,00 10.726.768,85 25.618.587,07

36.245.481,00 405.305,43 405.305,43 46.074.751,00 209.242,73 209.242,73 0,07 10.726.768,85

DESPORTO E LAZER 36.245.481,00 46.074.751,00

Desporto Comunitário 9.829.270,00 2.286.503,43 2.286.503,43 9.829.270,00 924.848,70 924.848,70 0,30 36.245.481,00

115.978.721,00 94.119.548,08

ENCARGOS ESPECIAIS 2.912.328.384,46 7.111.053,00 7.111.053,00 1.890.360.718,39 1.902.678,33 1.902.678,33 0,63 9.829.270,00

Serviço da Dívida Interna 107.733.922,10

Outros Encargos Especiais 6.395.517,20 6.395.517,20 1.829.363,33 1.829.363,33 0,60 2.608.130.243,81

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 715.535,80 715.535,80 73.315,00 73.315,00 0,02

Reserva do rpps

Reserva de Contingência 323.184,11 323.184,11 173.722,44 173.722,44 0,06

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 323.184,11 323.184,11 173.722,44 173.722,44 0,06

202.864.035,95 202.864.035,95 34.695.164,28 34.695.164,28 11,41

1.547.574,24 1.547.574,24 1.078.742,35 1.078.742,35 0,35

61.502.372,75 61.502.372,75 2.091.287,86 2.091.287,86 0,69

139.814.088,96 139.814.088,96 31.525.134,07 31.525.134,07 10,36

901.869,27 901.869,27 525.224,38 525.224,38 0,17

901.869,27 901.869,27 525.224,38 525.224,38 0,17

2.539.500,00 2.539.500,00 - - -

2.539.500,00 2.539.500,00 - - -

1.347.405,23 1.347.405,23 828.526,72 828.526,72 0,27

1.347.405,23 1.347.405,23 828.526,72 828.526,72 0,27

4.674.300,45 4.674.300,45 1.731.919,58 1.731.919,58 0,57

4.674.300,45 4.674.300,45 1.731.919,58 1.731.919,58 0,57

23.047.497,40 23.047.497,40 22.690.334,60 22.690.334,60 7,46

45.572,80 45.572,80 - - -

23.001.924,60 23.001.924,60 22.690.334,60 22.690.334,60 7,46

27.682.051,27 27.682.051,27 1.449.333,95 1.449.333,95 0,48

27.682.051,27 27.682.051,27 1.449.333,95 1.449.333,95 0,48

19.221.859,70 19.221.859,70 1.707.471,43 1.707.471,43 0,56

19.221.859,70 19.221.859,70 1.707.471,43 1.707.471,43 0,56

10.452.427,67 10.452.427,67 3.107.428,33 3.107.428,33 1,02

10.452.427,67 10.452.427,67 3.107.428,33 3.107.428,33 1,02

20.394.664,56 20.394.664,56 5.370.163,08 5.370.163,08 1,77

20.299.914,41 20.299.914,41 5.275.412,93 5.275.412,93 1,73

94.750,15 94.750,15 94.750,15 94.750,15 0,03

- - - - -

- - - - -

- - -

21.859.172,92 21.859.172,92 8.244.798,90 8.244.798,90 2,71

1.021.967.666,07 1.021.967.666,07 304.198.140,65 304.198.140,65 100,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A

INICIAL ATUALIZADA LIQUIDAR

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre %

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.888.205,00 (a) (a-b)

Legislativa 1.888.205,00 1.888.205,00 (b) 0,02 1.712.735,61 (d) (d/total d) 1.712.735,61

Ação Legislativa 4.605.764,00 1.888.205,00 0,02 1.712.735,61 1.712.735,61

Administração 3.202.100,00 4.605.764,00 175.469,39 175.469,39 0,06 3.944.635,88 175.469,39 175.469,39 0,06 4.270.063,00

Administração Geral 1.324.328,00 3.202.100,00 0,04 2.747.004,98 2.971.810,01

Administração Financeira 1.324.328,00 175.469,39 175.469,39 0,02 1.130.084,08 175.469,39 175.469,39 0,06 1.224.816,52

Controle Interno 61.563,00 -

Direitos individuais, coletivos e difusos 17.773,00 61.563,00 661.128,12 661.128,12 - 52.406,76 335.701,00 335.701,00 0,11 56.984,87

Segurança Pública 5.469.029,00 17.773,00 0,08 15.140,06 16.451,60

Policiamento 5.469.029,00 5.469.029,00 455.095,02 455.095,02 0,08 4.678.399,43 230.289,99 230.289,99 0,02 5.075.865,49

Assistência Social 3.304.997,00 5.469.029,00 0,04 4.678.399,43 5.075.865,49

Administração Geral 1.249.098,00 3.304.997,00 194.243,92 194.243,92 0,02 2.854.402,36 99.511,48 99.511,48 0,03 3.081.661,46

Assistencia a Criança e ao Adolescente 21.996,00 1.249.098,00 - 1.091.747,51 1.171.008,75

Servicos Socioassistenciais 2.033.903,00 21.996,00 9.156,24 9.156,24 0,03 21.996,00 4.578,13 4.578,13 - 21.996,00

Previdência Social 143.361,00 2.033.903,00 - 1.740.658,85 1.888.656,71

Administração Geral 143.361,00 143.361,00 2.632,94 2.632,94 - 121.781,53 1.321,40 1.321,40 - 132.568,18

Saúde 19.284.343,00 143.361,00 0,26 121.781,53 132.568,18

Administração Geral 1.662.378,00 19.284.343,00 790.629,57 790.629,57 0,02 16.577.082,71 393.163,51 393.163,51 0,13 17.919.050,49

Atenção Básica 10.302.510,00 1.662.378,00 0,14 1.440.622,69 1.536.836,60

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 6.365.843,00 10.302.510,00 790.629,57 790.629,57 0,09 8.888.115,58 393.163,51 393.163,51 0,13 9.598.124,89

Vigilância Epidemiológica 953.612,00 6.365.843,00 0,01 5.436.666,11 5.900.775,69

Trabalho 141.388,00 953.612,00 450.594,64 450.594,64 - 811.678,33 223.335,54 223.335,54 0,07 883.313,31

Fomento ao Trabalho 141.388,00 141.388,00 - 120.181,29 130.911,63

Educação 57.255.558,00 141.388,00 157.350,49 157.350,49 0,80 120.181,29 78.089,25 78.089,25 0,03 130.911,63

Ensino Fundamental 1.507.508,00 57.255.558,00 0,01 49.121.715,22 53.133.775,10

Educação Infantil 55.748.050,00 1.507.508,00 - - 0,79 1.446.605,38 - - - 1.483.113,78

Cultura 542.591,00 55.748.050,00 0,01 47.675.109,84 51.650.661,32

Administração Geral 542.591,00 542.591,00 293.244,15 293.244,15 0,01 462.526,28 145.246,29 145.246,29 0,05 502.473,56

Direitos da Cidadania 20.060,00 542.591,00 - 462.526,28 502.473,56

Direitos Individuais Coletivos e Difusos 20.060,00 20.060,00 21.579,47 21.579,47 - 17.077,13 10.792,82 10.792,82 - 18.568,55

Urbanismo 10.007.219,00 20.060,00 0,14 17.077,13 18.568,55

Administração Geral 607.506,00 10.007.219,00 21.579,47 21.579,47 0,01 8.550.237,99 10.792,82 10.792,82 - 9.262.266,34

Serviços Urbanos 9.399.713,00 607.506,00 0,14 531.145,90 568.971,70

Habitação 235.479,00 9.399.713,00 2.707.260,29 2.707.260,29 - 8.019.092,09 1.365.292,51 1.365.292,51 0,45 8.693.294,64

Habitação Urbana 235.479,00 235.479,00 - 204.474,39 219.699,76

Gestão Ambiental 310.120,00 235.479,00 221.755,31 221.755,31 0,01 204.474,39 125.541,40 125.541,40 0,04 219.699,76

Preservação e Conservação Ambiental 310.120,00 310.120,00 0,01 257.821,78 283.668,81

Ciência e Tecnologia 831.810,00 310.120,00 1.414.394,42 1.414.394,42 0,01 257.821,78 704.385,11 704.385,11 0,23 283.668,81

Tecnologia da informação 831.810,00 831.810,00 0,01 707.519,62 769.438,76

Transporte 130.614,00 831.810,00 929.176,89 929.176,89 - 707.519,62 465.067,31 465.067,31 0,15 769.438,76

Transportes coletivos urbanos 130.614,00 130.614,00 - 109.656,14 120.097,22

Desporto e Lazer 1.791.111,00 130.614,00 141.933,67 141.933,67 0,03 109.656,14 70.298,69 70.298,69 0,02 120.097,22

Desporto Comunitário 1.791.111,00 1.791.111,00 0,03 1.521.753,65 1.661.887,58

Encargos Especiais 10.017.072,00 1.791.111,00 21.206,71 21.206,71 - 1.521.753,65 10.476,37 10.476,37 - 1.661.887,58

Serviços da Dívida Interna 10.017.072,00 10.017.072,00 3.157.547,07 9.439.190,56

TOTAL DA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 115.978.721,00 10.017.072,00 21.206,71 21.206,71 2,14 3.157.547,07 10.476,37 10.476,37 - 9.439.190,56

115.978.721,00 94.119.548,08 107.733.922,10

8.133.842,78 8.133.842,78 4.121.782,90 4.121.782,90 1,35

60.902,62 60.902,62 24.394,22 24.394,22 0,01

8.072.940,16 8.072.940,16 4.097.388,68 4.097.388,68 1,35

80.064,72 80.064,72 40.117,44 40.117,44 0,01

80.064,72 80.064,72 40.117,44 40.117,44 0,01

2.982,87 2.982,87 1.491,45 1.491,45 -

2.982,87 2.982,87 1.491,45 1.491,45 -

1.456.981,01 1.456.981,01 744.952,66 744.952,66 0,24

76.360,10 76.360,10 38.534,30 38.534,30 0,01

1.380.620,91 1.380.620,91 706.418,36 706.418,36 0,23

31.004,61 31.004,61 15.779,24 15.779,24 0,01

31.004,61 31.004,61 15.779,24 15.779,24 0,01

52.298,22 52.298,22 26.451,19 26.451,19 0,01

52.298,22 52.298,22 26.451,19 26.451,19 0,01

124.290,38 124.290,38 62.371,24 62.371,24 0,02

124.290,38 124.290,38 62.371,24 62.371,24 0,02

20.957,86 20.957,86 10.516,78 10.516,78 -

20.957,86 20.957,86 10.516,78 10.516,78 -

269.357,35 269.357,35 129.223,42 129.223,42 0,04

269.357,35 269.357,35 129.223,42 129.223,42 0,04

6.859.524,93 6.859.524,93 577.881,44 577.881,44 -

6.859.524,93 6.859.524,93 577.881,44 577.881,44

21.859.172,92 21.859.172,92 8.244.798,90 8.244.798,90 2,71

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 2025 A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE: JANEIRO -FEVEREIRO

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL R$ 1,00

(ÚLTIMOS PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO Março/2025 Abril/2025 Maio/2025 Junho/2025 Julho/2025 Agosto/2025 Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 12 MESES) ATUALIZADA

195.469.309,60 216.519.358,69 216.959.296,67 192.001.821,82 222.390.003,74 237.538.815,28 223.582.124,92 198.288.319,20 204.588.100,85 264.192.129,71 399.979.017,97 222.761.018,52 2.794.269.316,97

RECEITAS CORRENTES (I) 108.483.906,57 233.401.384,12 114.267.986,10 1.265.217.253,07 2026

Receita Tributária 87.553.828,64 86.211.414,97 83.949.903,25 87.245.615,22 90.322.996,98 90.528.201,15 96.700.254,41 94.170.190,47 92.381.571,19 157.428.094,21 682.224.140,79 2.808.003.209,11

45.733.667,34 43.277.355,82 43.798.006,71 45.387.727,15 47.462.581,44 45.846.048,27 51.022.567,16 46.984.922,63 46.145.093,20 46.109.017,38 63.029.059,48 137.361.248,41 1.363.258.005,72

IPTU 10.056.938,64 10.127.998,46 10.637.908,70 12.256.223,86 12.611.501,96 12.284.466,09 11.439.338,79 13.215.543,76 16.172.040,78 10.715.211,50 131.638.311,24

ISS 10.240.484,44 9.732.974,57 8.111.101,30 10.394.870,88 11.931.394,86 11.795.457,33 16.468.105,23 10.174.039,52 11.270.446,17 151.024.692,98 727.665.033,87

ITBI 11.078.120,13 10.232.903,15 10.757.516,49 9.327.080,22 9.432.986,42 9.613.026,53 11.116.772,49 11.751.865,32 12.322.047,72 22.905.561,05 10.992.899,30 12.744.886,13 162.968.859,65 149.102.654,90

IRRF 10.444.618,09 12.480.109,98 10.858.175,13 11.614.223,41 11.625.711,35 11.534.320,97 11.554.541,92 11.217.541,57 10.679.634,15 38.634.310,31 16.508.382,82 151.549.255,29 157.805.899,13

Outras Receitas Tributárias 11.824.146,13 10.488.071,45 10.425.103,62 10.788.585,98 11.163.809,07 11.278.581,52 12.395.895,59 13.935.803,05 9.785.679,15 20.715.414,02 11.942.143,65 155.852.205,75 153.632.317,74

13.399.849,58 11.272.097,37 13.129.093,03 12.615.408,07 16.926.567,64 9.229.413,31 12.939.427,21 22.944.960,94 140.651.463,89 175.052.100,08

Receita de Contribuições 5.353.676,73 8.150.564,28 22.082.210,22 15.461.818,58 12.673.874,49 9.240.957,29 6.738.585,67 22.683.572,85 8.534.397,28 164.514.125,26

Receita Patrimonial 5.117.672,40 23.796.119,16 19.315.363,24 7.558.677,01 9.306.405,35 15.237.965,01 8.902.553,98 6.421.758,09 7.907.829,88 8.288.563,47 15.200.741,86

20.748.901,83 5.839.998,10 9.085.640,72 4.252.693,15 6.335.599,71 261.388,09 654.285,59 89.663.146,86

Rendimentos de Aplicação Financeira 236.004,33 2.766.846,98 1.718.678,91 223.853,57 55.381,05 338.403,31 316.827,58 1.572.230,17 49.233,05 245.833,81 78.412.204,42

Outras Receitas Patrimoniais 59.621,15 3.047.217,33 60.886,66 220.764,63 58.988,13 53.742,58 43.046,93 43.597,39 1.163.155.125,87 11.250.942,44

Receita de Serviços 56.129,14 48.443,90 70.258,76 91.910.172,89 54.956,85 118.308.934,07 159.111.543,32

Transferências Correntes 87.088.501,79 93.252.334,89 81.552.131,88 113.143.332,38 13.999.766,70 80.155.411,79 86.518.090,01 128.050.059,40 12.957.491,80 84.451.443,77 178.680.625,38 739.839,15

Cota-Parte do FPM 10.267.675,22 94.690.600,79 13.309.676,61 13.670.866,55 104.034.112,21 11.072.060,46 17.411.604,38 9.423.431,52 12.809.644,84 20.566.603,63 14.382.769,22 16.291.448,99 93.635.900,36 1.138.526.241,00

Cota-Parte do ICMS 14.281.393,90 10.433.710,11 14.238.794,42 11.588.822,08 14.309.166,89 14.419.718,01 14.348.111,47 13.219.140,06 20.723.461,59 27.688.705,23 21.695,43

Cota-Parte do IPVA 11.113.535,36 15.381.459,60 19.542.127,26 4.164.531,43 3.838.004,66 9.143.223,39 0,00 170.175.849,16

Cota-Parte do ITR 7.951.453,63 3.075.155,30 3.881.124,29 10,00 3.046.225,42 4.057.256,76 0,00 12.205.972,94 1.360.225,10 186.363.025,38

Transferências da LC 87/1996 1.416,68 8.713.026,08 0,00 0,00 3.900.909,26 0,00 11.066,64 0,00 9.082,99 423.814.986,70 101.504.281,67

Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 119,12 306.530.149,58

Transferências do FUNDEB 111.232,58 94.014,75 121.030,79 57.841.191,40 22.723,30

Outras Transferências Correntes 34.958.674,66 118.485,24 34.240.646,16 25.869.769,53 111.813,70 98.774,43 120.254,41 119.808,79 110.262,84 126.657,20 116.856,90 111.033,47 262.789.589,51 0,00

Outras Receitas Correntes 16.354.573,39 37.166.220,30 23.417.749,32 27.226.487,63 40.449.068,73 31.726.498,01 37.054.594,32 30.648.501,19 32.207.051,96 49.291.012,83 42.997.330,14 27.205.618,87 100.405.475,53

DEDUÇÕES (II) 22.877.699,46 25.721.026,37 51.945.157,18 19.159.411,65 21.766.487,52 25.125.764,89 33.275.984,40 20.165.780,78 19.494.026,99 3.858.871,70 1.362.506,35

Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 3.589.535,16 4.214.112,07 4.324.856,44 74.682.401,91 427.424.618,52

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 15.579.465,71 3.614.530,35 29.406.937,07 14.673.149,41 5.527.137,41 5.731.066,97 5.593.853,34 5.438.603,76 4.971.004,00 6.755.949,80 4.559.091,77 3.521.450,33 83.842.840,37 251.673.236,62

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 7.370.489,17 30.644.245,84 7.750.035,13 7.819.933,33 17.936.776,25 25.234.444,88 20.281.670,69 16.232.263,48 16.217.735,14 16.408.576,35 42.231.994,91 17.942.329,78 -

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 7.411.188,49 7.780.542,22 7.912.803,81 7.715.569,92 7.872.923,66 7.817.009,29 8.494.750,10 14.709.297,19 7.750.933,22 51.301.851,12

Agentes de combate as endemias (EC 120/2022) 283.262,67 282.163,33 279.484,40 2.531.479.727,46 230.766.889,45

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 770.483,68 280.206,45 14.255.799,11 882.361,53 322.523,90 289.442,39 297.570,97 281.847,09 424.961,37 562.450,44 276.219,78 278.738,91 106.531.082,00

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas asemendas 7.155.230,19 16.023.323,60 5.691.370,15 3.444.147,41 11.137.703,94 6.141.141,28 2.529.214,86 1.501.896,74 (523.825,14) 16.190.948,06 2.329.206,84 41.773.456,95

individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) 7.118.939,50 6.389.562,72 6.127.388,52 5.548.277,87 6.473.867,74 7.875.200,95 11.055.529,88 7.583.450,81 3.984.104,00

179.889.843,89 6.929.527,30 177.328.672,41 5.894.494,74 30.031.643,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 187.552.359,60 90.220.060,45

CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 440.322,43 185.875.112,85 360.228,68 204.453.227,49 212.304.370,40 203.300.454,23 182.056.055,72 188.370.365,71 247.783.553,36 357.747.023,06 204.818.688,74

(III - IV) 511.675,29 0,00

179.449.521,46 274.084,32 551.155,30 31.922.269,63 851.555,03 1.227.649,74 3.115.699,66 917.674,39 951.000,97 650.141,51 2.577.236.319,66

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as

emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF) (VI) 10.552,30 1.601.142,48

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a 1.289.303,07 185.601.028,53 187.040.684,31 176.968.443,73 203.902.072,19 180.382.100,77 202.448.899,20 180.828.405,98 185.254.666,05 246.865.878,97 356.796.022,09 204.168.547,23 2.489.706.270,51 2.575.635.177,18

remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos 14.919,46 14.581,67 22.813,67 25.447,57 21.395,48 17.905,57 19.048,19 3.519.869,45 56.002,46 57.824,07 49.129,00 3.829.488,89 106.953,07

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) -

1.281.509,73 1.275.375,57 1.273.966,02 1.294.070,53 1.283.121,97 1.293.538,48 173.361,54 1.297.082,20 2.548.688,42 1.382.202,52 1.389.704,11 15.781.924,16 17.649.933,63

(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) 178.149.666,09

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) - - - - - - - - - - - - -

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 244.261.188,09 355.355.995,50 202.729.714,12

CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOA 184.304.599,34 185.750.727,07 175.671.664,04 202.582.554,09 179.077.583,32 201.137.455,15 180.635.996,25 180.437.714,40 2.470.094.857,46 2.557.878.290,48

(VII) = (V - VI)

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) PREVISÃO R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a)

Até o Bimestre/

(b)

RECEITAS CORRENTES (I) 242.299.134,00 61.520.193,19

Receita de Contribuições dos Segurados 106.530.955,00 22.459.847,18

Civil 106.530.955,00 22.459.847,18

Ativo 100.568.975,00 21.410.863,61

Inativo

Pensionista 5.700.726,00 1.008.057,17

Receita de Contribuições Patronais 261.254,00 40.926,40

Civil

Ativo 91.367.320,00 19.394.788,55

Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 91.367.320,00 19.394.788,55

Receita Patrimonial 91.367.320,00 19.394.788,55

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários 30.031.643,00 -

Outras Receitas Patrimoniais 18.520.154,90

Receita de Serviços 30.031.643,00

Outras Receitas Correntes - 18.520.154,90

Compensação Financeira entre os regimes - -

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ -

Demais Receitas Correntes 14.369.216,00

RECEITAS DE CAPITAL 3.984.104,00 1.145.402,56

Alienação de Bens 554.958,69

Amortização de Empréstimos 10.383.072,00 590.443,87

Outras Receitas de Capital 2.040,00 -

- -

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) - -

- -

- -

231.916.062,00 60.929.749,32

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

Benefícios - Civil ATUALIZADA Até o Bimestre

Aposentadorias (c ) Até o Bimestre Até o Bimestre (f)

Pensões (d) (e)

Outros Benefícios Previdenciários

219.482.327,00 29.917.396,76 29.917.396,76 29.917.396,76

Outras Despesas Previdenciárias 188.255.100,00 25.760.499,78 25.760.499,78 25.760.499,78

Compensação Financeira entre os regimes

Demais Despesas Previdenciárias 31.227.227,00 4.156.896,98 4.156.896,98 4.156.896,98

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 609.499,00 - - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ­ V)2

609.499,00 - - -

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

- - - -

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário

VALOR 220.091.826,00 29.917.396,76 29.917.396,76 29.917.396,76

11.824.236,00 31.012.352,56 31.012.352,56 31.012.352,56

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR Aportes de Recursos 36.245.481,00

APORTES REALIZADOS 590.443,87

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PERÍODO DE REFERÊNCIA

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 87.029,19

Investimentos e Aplicações 1.359.172.639,27

Outros Bens e Direitos

172.786.550,06

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre/

RECEITAS CORRENTES (b)

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) (a) 3.054.680,65

14.228.456,00 3.054.680,65

14.228.456,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(c ) (f)

(d) (e)

Despesas Correntes (XIII) 190.283,00 20.232,40 20.232,40 20.232,40

Pessoal e Encargos Sociais - - - -

Demais Despesas Correntes

190.283,00 20.232,40 20.232,40 20.232,40

Despesas de Capital (XIV) - - - -

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

190.283,00 20.232,40 20.232,40 20.232,40

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ­ XV)2 14.038.173,00 3.034.448,25 3.034.448,25 3.034.448,25

Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Investimentos e Aplicações 56.204.764,75

Outros Bens e Direitos 2.670.939,67

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) ACIMA DA LINHA R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/2026

2.577.234.279,66 RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.363.258.005,72

Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 562.564.707,00

IPTU 727.665.033,87 347.669.370,22

ISS 149.102.654,90 220.457.153,69

ITBI 157.805.899,13

IRRF 153.632.317,74 26.887.252,28

Outros Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 175.052.100,08 21.444.485,69

Contribuições 23.737.785,43

Receita Patrimonial 57.983.043,26 55.142.693,13

Aplicações Financeiras(II) 59.631.503,86 10.197.327,26

Outras Receitas Patrimoniais 48.380.561,42 12.959.203,32

Transferências Correntes 11.250.942,44 12.451.981,42

Cota-Parte do FPM 1.048.306.180,55

Cota-Parte do ICMS 139.358.667,31 507.221,90

Cota-Parte do IPVA 148.221.834,93 184.121.397,15

Cota-Parte do ITR 80.527.365,67

Transferências da LC 61/1989 23.340.064,03

Transferências do FUNDEB 12.649,90 18.820.794,08

Outras Transferências Correntes 1.087.807,60 31.915.742,40

Demais Receitas Correntes 427.424.618,52

Outras Receitas Financeiras(III) 251.673.236,62 95,11

Receitas Correntes Restantes 48.055.546,27 181.944,75

70.202.949,01

REC.PRIMARIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-(II+III)) - 39.659.807,77

REC.PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(V) 48.055.546,27 7.617.409,05

REC.NÃO PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(VI) 2.528.853.718,24

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII) 226.495.947,00 -

30.031.643,00 7.617.409,05

Operações de Crédito (VIII) 43.784.274,00 550.112.725,58

Amortização de Empréstimos (IX) 46.054.718,94

Alienação de Bens - 18.520.154,90

Transferências de Capital -

- 597.257,01

Convênios 43.784.274,00 -

Outras Transferências de Capital 20.689.682,00 -

Outras Receitas de Capital 23.094.592,00 -

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS)(XIII)=(VII-(VIII+IX+X+XI+X

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XIV) 43.784.274,00 597.257,01

REC.NÃO PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XV) -

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 2.799.133.939,24

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 2.572.637.992,24 597.257,01

597.257,01

596.764.701,53

550.709.982,59

DOTAÇÃO ATÉ O BIMESTRE 2026

ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES(EXCETO FONTES) (XVIII) 2.424.448.663,40 EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (a) PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS ( c)

Pessoal e Encargos Sociais 1.275.717.731,04 911.523.209,21 269.446.993,02 PAGOS (b)

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 219.361.833,02 174.236.299,78 260.955.455,46 48.159.219,58 104.961.812,87 103.447.531,17

Outras Despesas Correntes 15.258.220,00 14.212.374,62 3.458.566,76 174.148.206,28 16.190.178,57 - -

1.133.472.712,36 677.949.001,57 91.752.126,48 - - -

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 2.409.190.443,40 897.310.834,59 265.988.426,26 3.458.566,76 31.969.041,01

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXI) 29.937.629,16 29.937.629,16 83.348.682,42 104.961.812,87 103.447.531,17

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXII) 220.282.109,00 257.496.888,70 48.159.219,58 104.961.812,87 103.447.531,17

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 80.506.827,70 4.813.518,47 29.937.629,16 20.053,67

221.522.861,06 67.559.762,98 2.418.790,86 30.595,02 30.595,02

Investimentos 194.370.009,06

Inversões Financeiras - - 2.722.230,61 194.530,17 12.938.518,01 12.938.518,01

1.500.000,00 327.503,00 194.530,17 12.938.518,01 12.938.518,01

Concessão de Empréstimos (XXIV) - - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 1.500.000,00 12.947.064,72 2.394.727,61 - - -

Demais Inversões Financeiras 25.652.852,00 67.559.762,98 2.418.790,86

Amortização da Dívida (XXVII) 195.870.009,06 - - - -

- - 2.394.727,61 - - -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII -( XXIV + 9.829.270,00

XXV + XXVI + XXVII)) 994.808.226,73 298.344.846,28 327.503,00 194.530,17 12.938.518,01 12.938.518,01

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 2.835.171.831,46 964.870.597,57 268.407.217,12

2.614.889.722,46 287.762.020,86 48.373.803,42 117.930.925,90 116.416.644,20

DESPESA PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 257.824.391,70 48.353.749,75 117.900.330,88 116.386.049,18

DESPESA NÃO PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII+XXIX+XXX) 144.212.233,05

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPR)(XXXIII) = (XX + XXVIII + XXI 128.145.791,96

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERENCIA

25.236.000,00

JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE 12.451.981,42

VALOR INCORRIDO 3.693.041,23

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI)

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) VALOR CORRENTE 136.904.732,15

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXVIII)=XXXV + (XXXVI-XXXVII)

29.183.000,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

Meta Fiscal no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

ABAIXO DA LINHA SALDO Saldo até o Bimestre/2026 (b)

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Saldo em 31/Dez/2025 (a) 278.936.620,76

644.345.037,01

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 281.119.365,66 600.062.867,91

DEDUÇÕES (XL) 469.623.864,85 625.182.521,61

425.338.165,05

Disponibilidade de Caixa 505.095.236,13 1.555.452,51

Disponibilidade de Caixa Bruta 23.564.201,19

48.394.965,03 44.282.169,10

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 31.362.106,05 (365.408.416,25)

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 44.285.699,80

Haveres Financeiros (188.504.499,19)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

176.903.917,06

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII)=(XLIIa-XLIIb)

AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE (46.839.512,52)

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -

VARIAÇÃO SALDO RPP=(XLIV)=(XLIa-XLIb)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)= (XI) 496.341,73

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 130.560.746,27

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 121.801.806,08

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

OUTROS AJUSTES (XLIX) 17.638.022,46

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)AJUSTADO - Abaixo da Linha (L)=(XLIII+(XLIV-XLV+XLVI+XLVII+XLVIII)+-(XLIX) 17.638.022,46

36.245.481,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI-XXXVII)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - RPPS

SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA ABERTURA E REABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 1,00

PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Total

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Em Em 31 de Em Em 31 de L=(e+K)

PREFEITURA DA EST. BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 63.354.688,93

LEGISLATIVO Exercícios dezembro de Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Liquidados Pagos Cancelados Saldo 57.742.715,02

IPMPG - INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PUBLICOS

FPGPREV - FUNDO PREV DOS SERVIDORES Anteriores 2025 Anteriores 2025 (j) k=(f+g)-(i+j) 237.530,41

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 4.807.129,02 63.313.518,12 -

TOTAL (III) = (I + II) (a) (b) ( c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) 4.787.935,94 57.730.996,50

5.374.443,50

11.718,52 33.532.993,70 33.503.541,41 - 41.170,81 7.048.660,84 177.488.630,50 117.930.925,90 116.416.644,20 - 208.078,12 -

- -

11.718,52 33.465.840,00 33.465.840,00 - 11.718,52 1.840.493,50 176.828.932,32 117.664.775,08 116.150.493,38 19.193,08 2.779.653,08

5.374.443,50 66.134.342,01

- 47.100,03 17.647,74 - 29.452,29 - 443.633,92 235.555,80 235.555,80 -

- - - - - - - - 2.779.653,08

216.064,26 30.595,02 30.595,02

- 20.053,67 20.053,67 - - 5.208.167,34 66.093.171,20

- 14.870.306,48 14.870.262,01 44,47 - 1.397,91 2.778.255,17 - - -

11.718,52 48.403.300,18 48.373.803,42 44,47 41.170,81 7.050.058,75 180.266.885,67 117.930.925,90 116.416.644,20 4.807.129,02

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - ANEXO 14 (LRF, art 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE

RECEITAS

Previsão Inicial da Receita 2.894.690.362,00

Previsão Atualizada da Receita 2.877.546.143,66

Receitas Realizadas 627.736.837,85

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para 17.638.022,46

Créditos Adicionais)

DESPESAS

Dotação Inicial 2.858.444.881,00

Créditos Adicionais 17.638.022,46

Dotação Atualizada 2.876.082.903,46

Despesas Empenhadas 1.021.967.666,07

Despesas Liquidada 304.198.140,65

Despesas Pagas 293.615.315,23

Superávit Orçamentário 323.538.697,20

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE

Despesas Empenhadas 1.021.967.666,07

Despesas Liquidada 304.198.140,65

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 2.531.479.727,46

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de endividamento 2.489.706.270,51

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de despesa com pessoal 2.470.094.857,46

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ATÉ O BIMESTRE

Receitas Previdenciárias Realizadas 60.929.749,32

Despesas Previdenciárias Empenhada 29.917.396,76

Despesas Previdenciárias Liquidada 29.917.396,76

Despesas Previdenciárias Pagas 29.917.396,76

Resultado Previdenciário 31.012.352,56

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

AMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b) (b/a)

25.236.000,00 128.145.791,96

Resultado Primário(Sem RPPS)-Acima da Linha 29.183.000,00 176.903.917,06 507,79

Resultado Nominal(Sem RPPS)-Abaixo da Linha Cancelamento Até o

Inscrição Bimestre 606,19

RESTOS A PAGAR POR PODER

48.415.018,70 44,47 Pagamento Até o Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 48.367.918,67 44,47 bimestre

Poder Legislativo 47.100,03 - 48.373.803,42 41.170,81

187.316.944,42 4.807.129,02

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 186.873.310,50 4.807.129,02 48.356.155,68 11.718,52

Poder Legislativo. 443.633,92 - 17.647,74 29.452,29

235.731.963,12 4.807.173,49

TOTAL 116.416.644,20 66.093.171,20

116.181.088,40 65.885.093,08

235.555,80 208.078,12

164.790.447,62 66.134.342,01

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

Subsecretária de Controle Interno

CRC 1 SP 226.282/O-0

NOTA: A PREFEITURA NÃO POSSUI PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, NÃO PUBLICAMOS

QUADROS SEM INFORMAÇÕES - ANEXO XIII

CNSIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2026 / BIMESTRE: JANEIROFEVEREIRO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212A da Constituicao Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

1 RECEITA DE IMPOSTOS

1.1 Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.UrbanaIPTU 1.188.205.905,64 292.526.677,09

1.2 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos ITBI 727.665.033,87 220.457.153,69

1.3 Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer NaturezaISS 157.805.899,13

1.4 Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 149.102.654,90 21.444.485,69

153.632.317,74 26.887.252,28

2 RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 459.428.385,86 23.737.785,43

2.1 CotaParte FPM 170.175.849,16 92.897.621,06

2.1.1 Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b 152.016.299,16 29.248.940,79

2.1.2 Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e 18.159.550,00 29.248.940,79

2.2 CotaParte ICMS 186.363.025,38

2.3 CotaParte IPIExportacao 1.362.506,35 23.525.992,61

2.4 CotaParte ITR 22.723,30 227.890,37

2.5 CotaParte IPVA 101.504.281,67 119,12

2.6 CotaParte IOFOuro

2.7 Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais 1.647.634.291,50 39.894.678,17

3 TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 88.253.767,17 385.424.298,15

4 TOTAL DESTINADO AO FUNDEB20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7)) 323.654.805,70 18.579.524,21

5 VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 77.776.550,32

5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + (2.7))

25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

6 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

6.1 FUNDEB Impostos e Transferencias de Impostos 433.156.868,61 70.947.669,10

6.1.1 Principal 432.828.392,73 70.619.193,22

6.1.2 Rendimentos de Aplicacao Financeira 427.096.142,64 69.874.473,13

6.1.3 Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

6.2 FUNDEB Complementacao da Uniao VAAF 5.732.250,09 744.720,09

6.2.1 Principal

6.2.2 Rendimentos de Aplicacao Financeira 328.475,88 328.475,88

6.2.3 Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 328.475,88 328.475,88

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Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2026 / BIMESTRE: JANEIROFEVEREIRO

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

6.3 FUNDEB Complementacao da Uniao VAAT

6.3.1 Principal 338.842.375,47 51.294.948,92

6.3.2 Rendimentos de Aplicacao Financeira

6.3.3 Ressarcimento de Recursos do FUNDEB VALOR

22.174.214,40

6.4 FUNDEB Complementacao da Uniao VAAR 22.174.214,40

6.4.1 Principal

6.4.2 Rendimentos de Aplicacao Financeira 93.121.883,50

6.4.3 Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

7 RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)1

ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8 TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1 SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2 SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9 TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

10 TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (c) Ate o Bimestre

10.1 Profissionais da Educacao Basica (d) (e) (f) (g)

10.1.1 Educacao Infantil *

10.1.2 Ensino Fundamental * 94.926.101,92 67.306.240,74 67.306.240,74

10.1.3 Educacao de Jovens e Adultos * 89.346.341,87 67.234.754,00 67.234.754,00

10.1.4 Educacao Especial *

10.1.5 Administracao Geral * 208.844,90 147.570,44 147.570,44

10.2 Outras Despesas * 89.137.496,97 67.087.183,56 67.087.183,56

10.2.1 Educacao Infantil *

10.2.2 Ensino Fundamental * 5.579.760,05 71.486,74 71.486,74

10.2.3 Educacao de Jovens e Adultos * 910.497,12 71.486,74 71.486,74

10.2.4 Educacao Especial *

10.2.5 Administracao Geral * 4.669.262,93

10.2.6 Transporte (Escolar) *

10.2.7 Outras *

*

*

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INSCRITAS EM DESP.LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR /EMPENHADAS EM

DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PROCESSADOS (SEM VALOR SUPERIOR

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB Ate o Bimestre Ate o Bimestre RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE AO TOTAL DAS

RECEBIDAS NO EXERCICIO Ate o Bimestre

(d) (e) NAO PROCESSADOS DE CAIXA)7 RECEITAS

(f)

RECEBIDAS NO

(g) (h) EXERCICIO5,9(i)

11 TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECURSOS DO FUNDEB 89.444.327,52 67.306.240,74 67.306.240,74 18.825.134,30

RECEBIDAS NO EXERCICIO 89.444.327,52 67.306.240,74 67.306.240,74

11.1 Total das Despesas custeadas com FUNDEB 89.346.341,87 67.234.754,00 67.234.754,00

Impostos e Transferencias de Impostos

11.2 Total das Despesas custeadas com FUNDEB

Complementacao da Uniao VAAF

11.3 Total das Despesas custeadas com FUNDEB

Complementacao da Uniao VAAT

11.4 Total das Despesas custeadas com FUNDEB

Complementacao da Uniao VAAR

12 Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da

Educacao Basica

13 Total das Despesas custeadas c/FUNDEBComplement.

Uniao VAAT Aplicadas na Educacao Infantil

14 Total das Despesas custeadas c/FUNDEBComplement.

Uniao VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

VALOR

INDICADORES Art.212A, inciso XI e par.3o Constituicao Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO CONSIDERADO APOS % APLICADO

(j) (m)

(k) DEDUCOES (l)

15 Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica 49.663.368,37 67.234.754,00 67.234.754,00 94,77

16 Percentual da Complem.da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil(INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00

17 Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00

VALOR NAO APLICADO

INDICADOR Art.25, par.3o Lei N.14.113, de 2020 VALOR MAXIMO VALOR NAO VALOR NAO EXCEDENTE AO % NAO

(Maximo de 10% de Superavit)3 PERMITIDO APLICADO APLICADO

(n) (o) APLICADO APOS MAXIMO

(r)

AJUSTE (p) PERMITIDO (q)

18 Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio 7.094.766,91 3.641.428,36 3.641.428,36 5,13

VALOR SUPERAVIT VALOR NAO VALOR SUPERAVIT VALOR TOTAL DE VALOR DE

PERMITIDO NO APLICADO NO SUPERAVIT NAO SUPERAVIT

EXERCICIO APLICADO ATE O VALOR APLICADO APLICADO ATE O PERMITIDO NO

ANTERIOR EXERCICIO EX.ANTERIOR NAO

INDICADOR Art.25, par.3o Lei N. 14.113, de 2020 ANTERIOR PRIMEIRO APOS O PRIMEIRO FINAL DO APLICADO ATE O

(Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior)3 EXERCICIO 1o.QUADRIMESTRE

(t) QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE DO EXERC. ATUAL

(w)

(s) (u) (v) (x)

19 TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FUNDEB 43.642.657,87 22.174.214,40 0,00 0,00 22.174.214,40 22.174.214,40

19.1 Total das Despesas custeadas com FUNDEB 43.456.267,08 20.310.306,42 0,00 0,00 20.310.306,42

Impostos e Transferencias de Impostos

19.2 Total das Despesas custeadas com FUNDEB

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DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDERECEITAS DE IMPOSTOSEXCETO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

(c) Ate o Bimestre

(d) (e) (f) (g)

20 TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *

RECEITAS DE IMPOSTOS

* 76.872.338,42 19.370.011,60 17.720.833,28

20.1 Educacao Infantil

20.2 Ensino Fundamental * 41.358.552,26 11.822.262,03 11.151.693,68

20.3 Educacao de Jovens e Adultos

20.4 Educacao Especial * 32.886.721,70 6.413.658,14 5.436.533,65

20.5 Administracao Geral

20.6 Transporte (Escolar) * 405.305,43 209.242,73 209.242,73

20.7 Outras

* 2.221.759,03 924.848,70 923.363,22

*

*

*

DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de Atuacao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

(c) Ate o Bimestre

(d) (e) (f) (g)

21 TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *

RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

* 171.798.440,34 86.676.252,34 85.027.074,02

21.1 EDUCACAO INFANTIL

21.1.1 Creche * 44.699.653,31 12.894.681,17 12.222.627,34

21.1.2 Preescola

* 26.566.787,21 11.885.994,55 11.604.348,60

21.2 ENSINO FUNDAMENTAL

* 18.132.866,10 1.008.686,62 618.278,74

* 127.098.787,03 73.781.571,17 72.804.446,68

APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22 TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 19.370.011,60

23 TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 18.579.524,21

24 () RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

25 SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NAO APLICADO ATE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL = L19(x) 0,00

26 () RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 22.174.214,40

27 () CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = L30.1(af)

0,00

378.887,45

28 TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 24 25 26 27) 15.396.433,96

VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

(ab)

APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 (z) (aa)

29 APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 96.356.074,54 15.396.433,96 3,99

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE (ac) (ad) (ae)

(af) (ag)=(acaeaf)

30 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 41.000.507,16 25.340.676,08 36.063.907,97 378.887,45 4.557.711,74

30.1 Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos 35.855.703,74 21.256.218,43 31.680.001,83 378.887,45 3.796.814,46

30.2 Executadas c/Recursos do FUNDEBImpostos

30.3 Executadas c/Recursos do FUNDEBCompl.da Uniao(VAAT+VAAF+VAAR) 5.144.803,42 4.084.457,65 4.383.906,14 760.897,28

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OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

31 TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9.457.413,89

31.1 RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOSAPLIC.FINANCEIRA) 49.489.843,29 8.781.869,14

31.1.1 SalarioEducacao 44.036.581,14 7.599.942,71

31.1.2 PDDE 35.929.918,71 1.181.055,76

31.1.3 PNAE 870,67

31.1.4 PNATE 8.105.791,76 16.345,19

31.1.5 Outras Transferencias do FNDE 870,67

31.2 RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 659.199,56

31.3 RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO 132.135,59

31.4 RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO

31.5 RECEITAS DE PRECATORIOS FUNDEF E FUNDEB 5.321.126,56

31.6 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

(Por Subfuncao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

32 TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO (c) Ate o Bimestre

32.1 Educacao Infantil (d) (e) (f) (g)

32.2 Ensino Fundamental *

32.3 Ensino Medio * 24.120.130,68 3.307.603,38 2.426.570,48

32.4 Ensino Superior * 3.349.815,88 299.801,72 55.394,40

32.5 Ensino Profissional * 9.782.800,21

32.6 Educacao de Jovens e Adultos * 1.145.797,83 509.172,25

32.7 Educacao Especial *

32.8 Outras * 10.987.514,59 1.862.003,83 1.862.003,83

*

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO * DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

33 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (10 + 20 + 32) DOTACAO Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

33.1 Despesas Correntes ATUALIZADA Ate o Bimestre

33.1.1 Pessoal Ativo (d) (e) (f) (g)

33.1.2 Pessoal Inativo (c)

33.1.3 Transferencias as instituicoes comunitarias, 195.918.571,02 89.983.855,72 87.453.644,50

confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 191.338.308,02 89.983.855,72 87.453.644,50

33.1.4 Outras Despesas Correntes * 106.615.881,44 78.704.659,96 78.704.659,96

33.2 Despesas de Capital *

33.2.1 Transferencias as instituicoes comunitarias, * 20.986,04 20.986,04 20.986,04

confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos *

33.2.2 Outras Despesas de Capital * 2.293.072,00 512.528,00 477.508,00

* 82.408.368,54 10.745.681,72 8.250.490,50

*

* 4.580.263,00

*

* 4.580.263,00

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Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2026 / BIMESTRE: JANEIROFEVEREIRO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA FUNDEB (ah) SALARIO EDUCACAO (ai)

34 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 27.320.006,84 10.438.623,82

35 (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) 70.949.132,06 7.599.942,71

36 () PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) 71.690.146,88 4.806.086,51

37 (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE 26.578.992,02

38 (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 13.232.480,02

39 () AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00

40 (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) 0,00 0,00

26.578.992,02

13.232.480,02

FONTE:CNSIFPM Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel CONTABILIDADE, Data da emissao 25/MAR/2026 e hora de emissao 12:01

Os dados da entidade FPGPREVFUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria

economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e

alteracoes posteriores.

NOTAS:

1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB,

SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB.

2. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislacao.

3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos

termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de

credito adicional.

4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO

do ultimo bimestre do exercicio.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera

corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes

tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para essas areas de atuacao.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao sera considerado na apuracao dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devera

ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferenca entre a

disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a diferenca entre as disponibilidades

na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.

9. Nesta coluna nao devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10. Essa coluna nao deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razao de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser

ajustados para 100%.

Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao

TCE/TCM.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº. 16056/2024-63, fica AUTORIZADA a presente contratação de CREDENCIAMENTO para Serviço de Saúde Médicos/Clínicos, que será ministrado pela empresa MV ORTOPEDIA LTDA, CNPJ.: 34.307.755/0001-55, no valor de R$ 113.172,00 (cento e treze mil, cento e setenta e dois reais), para o período de 24 meses com fulcro no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 12 de maço de 2026. ME. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - SECRETÁRIO DE SÁUDE PÚBLICA