PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

DECRETO N.º 050/2026

Súmula: Declara ponto facultativo e dá outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do

Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no

uso das atribuições que lhe conferem a CF/88 c/c

Lei Orgânica Municipal,

COSIDERANDO o calendário forense e o

calendário escolar para o ano de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 02

de abril de 2026, considerando o feriado de "Paixão de Cristo" em 03 de

abril do corrente ano em todos os órgãos e entidades da Administração

Pública, Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, sem prejuízo das

prestações dos serviços considerados essenciais.

Parágrafo Único ­ Diante da essencialidade da

continuidade da prestação dos serviços públicos, excetuam-se das

disposições do caput os serviços essenciais de saúde pública, e os serviços

de coleta e destinação de lixo.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e

entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos

às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa

Mônica/PR., 25 dias do mês de março de 2026.

Assinado de forma digital por LUAN

LUAN GUSTAVO FRAZATTO:06060403905 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.03.25 08:33:55 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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EDITAL Nº 018/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o que estabelece a Lei,

C O N V O C A:

A pessoa abaixo relacionada habilitada no

Processo Seletivo Simplificado, do município de Santa Mônica, realizado

entre os dias 04/03/2024 a 15/03/2024, conforme Editais nº 001/2024 e

009/2024, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal deste Município, no dia 01 de abril de 2026, para

apresentar os documentos que consta item 14 do Edital 001/2024:

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO 9º

Angela dos Santos Ribeiro

Esclarece, também que o não comparecimento no dia

e local determinado implicará em renúncia tácita do direito de assumir o

cargo.

E após cumprida as exigências legais implícita do

regulamento e nas Leis, o aprovado poderá ser empossado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 25 dias do mês de março de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.03.25 10:07:16 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

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LEI Nº 351/2026

Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de

Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA

APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ ­ COMAFEN,

e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E

EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

LEI:

Art. 1º Fica ratificada, nos termos da presente Lei, a Resolução

nº 03/2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO

PARANÁ ­ COMAFEN, que altera o Contrato de Consórcio Público do referido Consórcio,

conforme documento anexo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão

por conta das dotações orçamentárias próprias do Consórcio Público ­ COMAFEN.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 24 dias do mês de março do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:060604039 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

05 Dados: 2026.03.24 14:48:10 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal