Aperibé - Rio de Janeiro
Publicações da edição 299 - 25/03/2026 e Ano III
Publicações da edição 299
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AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Aviso de Licitação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc:___/_
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE Folha:
SETOR DE LICITAÇÃO Visto:
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 FMS
O Fundo Municipal de Saúde de Aperibé/RJ, através do Setor de Licitação torna
público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA
nº 003/2026-FMS, tendo como data e horário do início da disputa às 08:00h do dia
13 de abril de 2026, cujo objeto é a "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS E
SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS
GRATUITAMENTE AOS PACIENTES QUE NECESSITAM SER
ATENDIDOS PELO PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS
INFANTIS ESPECIAIS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS". O Edital
poderá ser obtido no site https://www.aperibe.rj.gov.br/licitacao, pelo site
Duvidas pelo e-mail: licitacaoaperibe@gmail.com
Aperibé/RJ, 25 de março de 2026.
MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO
Pregoeiro
DECRETO Nº 1203 DE 02 DE JANEIRO DE 2026
Atos Oficiais • Decretos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 1203 DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
EMENTA: Altera o orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro
na Lei 972 de 31 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual, exercício
financeiro de 2026, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em
observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
Decreta:
Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 16.455.618,79
(dezesseis milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil
seiscentos e dezoito reais e setenta e nove centavos) para
atender a unidade orçamentária Prefeitura, Fundo de Assistência
Social, Fundo de Educação e Fundo de Saúde, conforme anexo,
parte integrante deste decreto.
Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,
correrão a conta de anulação parcial de dotações pré-existentes
conforme anexo, além do excesso de arrecadação por assinatura
de convênio firmado, no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e
noventa e quatro mil reais).
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do
exercício fiscal.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aperibé, 02 de janeiro de 2026.
Ronald de Cassio Daibes Moreira
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1203/2026
DATA02/01/2026
SUPLEMENTAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
16 160000000000 100.000,00
16 111101.1030100532.045 Fundo Municipal de Saúde de Aperibé 160000000000 128.851,01
18 33903200000 160000000000 56.000,00
20 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000 2.855.798,84
20 33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 160000000000 3.183.234,95
21 111101.1030100532.045 163500000000 472.720,00
22 33903600000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170400000000
29 111101.1030100532.045 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 170400000000 3.651,16
33 33903900000 165900000000 100.000,00
58 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000 30.000,00
8 33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150010020000 86.330,00
111101.1030100532.045 15.000,00
9 33903900000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000
111101.1030100532.045 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 60.000,00
30 33903900000 155000000000
37 111101.1030100612.024 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 155000000000 50.000,00
39 44905100000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 157300000000 32.351,00
41 111101.1030100612.024 170400000000 53.434,59
48 44905200000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010010000
111101.1030100532.045 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100,00
11 33909200000 166000000000 980.000,00
111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
134 31911308000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 120.000,00
135 111101.1030100532.045 INVESTIMENTO EM SAÚDE 166000000000 9.000,00
33504300000 OBRAS E INSTALAÇÕES
3 150000000000 2.000,00
4 292901.1236101152.080 INVESTIMENTO EM SAÚDE 170400000000
7 33903000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 100.000,00
292901.1236101152.080 1.000,00
141 33903900000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170400000000
144 292901.1236101152.080 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 1.042.550,36
292901.1236101152.080 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00
33903900000 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO 15.080,12
292901.1236101152.082 PREVIDENCIÁRIO;
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
171701.0812200932.037 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fundo Municipal de Educação
171701.0812200932.037
31900800000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
171701.0812200932.037
31900800000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
151502.1854100542.049
33903000000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
151502.1854100542.049 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
151502.1854100542.049 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
22101.0912200252.042 MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA
33904700000 MATERIAL DE CONSUMO
22101.0927200992.044
31901302000 Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
VENCIMENTOS E SALARIOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aperibé
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Prefeitura Municipal de Aperibé
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1203/2026
DATA02/01/2026
SUPLEMENTAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
Prefeitura Municipal de Aperibé 150000000000 7.196,00
170400000000 27.010,27
153 22301.0824400842.046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 170000000000 40.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 55.000,00
33901400000 150010010000 5.000,00
157300000000 1.020,00
159 22301.0824400842.046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 170400000000 1.020,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155000000000 153.592,38
33903900000 157300000000 3.050.000,00
155200000000 228.303,68
168 22401.0618101022.048 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 157300000000 24.623,00
MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 601.020,00
33903000000 150000000000 40.000,00
150000000000 25.000,00
2 20201.0412200082.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 150000000000 1.575.000,00
150000000000 2.000,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 25.000,00
227 21001.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 155000000000 33.369,43
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 50.000,00
31900400000 150000000000 594.000,00
150000000000 310.000,00
232 21001.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 30,88
33903900000 150000000000 30.000,00
175100000000 17.331,12
234 21001.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 150000000000 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
33903900000 175100000000 60.000,00
240 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 16.455.618,79
MATERIAL DE CONSUMO
241 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
244 21001.1236100492.055 MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
245 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
246 21001.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
248 21001.1236100042.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
249 20701.0412200271.008 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
250 21001.1236100492.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
251 21001.1236100492.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
252 21001.1236100492.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO
31911308000 PREVIDENCIÁRIO;
253 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30 20601.0412200222.010 DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PÚBLICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33 20601.0412200222.010 DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PÚBLICA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
36 20701.0412200202.012 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50 20701.0412200202.013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
51 20701.0412200202.013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
53 20701.0412200202.013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
57 20801.0412200202.053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
92 20901.1545200332.017 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
TOTAL:
Excesso de Arrecadação:0 - .Suplementação/Anulação Dotação: 0 - .Superávit Financeiro: 0 - .
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1203/2026
DATA02/01/2026
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
1 111101.1030100532.045 Fundo Municipal de Saúde de Aperibé 150010020000 25.000,00
10 31900400000 165900000000 5.000,00
12 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010020000 40.000,00
14 111101.1030100532.045 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 163500000000 300.000,00
17 33504300000 150010020000 550.000,00
23 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010020000 25.000,00
26 111101.1030100532.045 SUBVENÇÕES SOCIAIS 160000000000 600.000,00
28 33903000000 170000000000 200.000,00
3 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000 1.500,00
30 111101.1030100532.045 MATERIAL DE CONSUMO 150010020000 20.000,00
32 33903000000 163500000000 25.000,00
34 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170400000000 15.000,00
35 111101.1030100532.045 MATERIAL DE CONSUMO 150010020000 1.500,00
36 33903600000 160000000000 550.000,00
37 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010020000 400.000,00
38 111101.1030100532.045 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160000000000 200.000,00
39 33909300000 165900000000 200.000,00
4 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170000000000 1.500,00
40 111101.1030100612.024 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170000000000 500.000,00
41 44905100000 165900000000 25.000,00
6 INVESTIMENTO EM SAÚDE 160000000000 70.000,00
7 111101.1030100612.024 OBRAS E INSTALAÇÕES 150010020000 25.000,00
62 INVESTIMENTO EM SAÚDE 155000000000 483.434,59
64 111101.1030100532.045 OBRAS E INSTALAÇÕES 157300000000 632.451,00
64 31900800000 157300000000 446.896,06
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
105 111101.1030100612.024 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 166100000000 50.000,00
111 INVESTIMENTO EM SAÚDE 166000000000 50.000,00
111101.1030100612.024 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
INVESTIMENTO EM SAÚDE
111101.1030100612.024 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
INVESTIMENTO EM SAÚDE
111101.1030100622.026 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
ATENDIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA
111101.1030100622.026 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
ATENDIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA
111101.1030200582.027 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
111101.1030200582.027 MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
111101.1030200582.027 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
111101.1030100532.045 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
111101.1030200582.027 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
111101.1030200582.027 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
111101.1030100532.045 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
111101.1030100532.045 VENCIMENTOS E SALARIOS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
292901.1236101152.088 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fundo Municipal de Educação
292901.1236101152.088
33903900000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
292901.1236101152.088
33903900000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
171701.0812200932.037
44905200000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
171701.0812400932.037
33903200000 Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1203/2026
DATA02/01/2026
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
121 166000000000 300.000,00
124 171701.0824500932.051 Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé 166000000000 100.000,00
125 33901400000 166100000000 100.000,00
132 MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS 166500000000 1.100.000,00
17 171701.0824500932.051 MUNICIPAIS 166100000000 150.000,00
18 33903000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 166000000000 131.000,00
19 170400000000 200.000,00
21 171701.0824500932.051 MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS 166100000000 300.000,00
28 33903000000 MUNICIPAIS 166000000000 100.000,00
30 MATERIAL DE CONSUMO 166500000000 155.000,00
62 171701.0812200932.037 166000000000 100.000,00
63 33903900000 MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS 166100000000 150.000,00
73 MUNICIPAIS 150000000000 50.000,00
75 171701.0812200932.037 MATERIAL DE CONSUMO 166500000000 107.085,96
81 33903000000 166100000000 50.000,00
83 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 166000000000 100.000,00
84 171701.0812200932.037 ASSISTÊNCIA SOCIAL 166100000000 100.000,00
85 33903000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 50.000,00
107 171701.0812200932.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 170400000000 115.080,12
116 33903000000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 170400000000 267.620,70
MATERIAL DE CONSUMO
171701.0812200932.037
33903200000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
171701.0812200932.037 MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
171701.0812200932.037 ASSISTÊNCIA SOCIAL
44905200000 MATERIAL DE CONSUMO
171701.0812400932.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
33903900000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
171701.0812400932.037
33903900000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
171701.0812400932.037 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
171701.0812400932.037 ASSISTÊNCIA SOCIAL
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
171701.0812400932.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
33901400000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
171701.0812400932.037
33903000000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
171701.0812400932.037 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
171701.0812400932.037 ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
21201.2678200642.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
33903900000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
21301.2060600662.030
33903000000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
Prefeitura Municipal de Aperibé
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1203/2026
DATA02/01/2026
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
27 20601.0412200202.009 Prefeitura Municipal de Aperibé 170000000000 500.000,00
33903900000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO, 170100000000 200.000,00
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 170400000000 50.000,00
31 20601.0412200222.010 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
170400000000 100.000,00
33909300000 DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PÚBLICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 175000000000 350.000,00
42 20701.0412200202.012
APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 170400000000 1.450.000,00
33903900000 ADMINISTRAÇÃO 170400000000 200.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 300.000,00
45 20701.0412200202.012 170400000000 400.000,00
APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
44906100000 ADMINISTRAÇÃO 150000000000 1.143.550,36
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000000 1.000.000,00
46 20701.0412200202.012 150000000000
APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 170400000000 200.000,00
44906100000 ADMINISTRAÇÃO 100.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 170400000000
49 20701.0412200202.013 700.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 15.861.618,79
52 20701.0412200202.013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
54 20701.0412200202.013 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33909200000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
62 20801.0412200202.053 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
33903900000 RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
65 20801.0412300131.010
RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL
99999999000 SENTENCAS JUDICIAIS
69 20801.0412300322.015 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
76 20901.1545100351.011 OBRAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
91 20901.1545200332.017 OBRAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
93 20901.1545200332.017
TOTAL:
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE APERIBÉ,2026-01-16
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO - PMA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº
001/2025 - PMA
Processo nº: 0113/2024 da PMA
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MERCADO
BRILHANTE DE APERIBE LTDA ME
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e
utensílios para atender a Secretaria Municipal de Obras.
Prazo: 12 (doze) meses
Valor Estimativo: R$ 34.416,23 (trinta e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e
vinte e três centavos)
Data: 13/01/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 007 DE 25 DE MARÇO DE 2026
Atos Administrativos • Outros atos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 007 DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Aprovação da Prestação de Contas do Governo
do Estado do Rio de Janeiro;
O Conselho Municipal de Assistência Social de Aperibé-CMAS, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Lei Municipal 692, de 14 de dezembro de 2017, em reunião
ordinária realizada no dia 24 de março de 2026, nas dependências da Casa dos
Conselhos, Situada a Rua Alípio Mathias Borges, Centro Aperibé-RJ.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 692/17, Artigo 30, inciso XVIII que
trata do acompanhamento, avaliação e fiscalização da gestão dos recursos, bem como os
ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais do SUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8742/1993 Lei Orgânica de
Assistência Social que trata da organização da Assistência Social.
CONSIDERANDO o disposto na Ata da reunião ordinária nº 004/26 de 24 de
março de 2026 do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico -
Financeira para Cofinanciamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aperibé/RJ, 25 de março de 2026.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 008 DE 25 DE MARÇO DE 2026
Atos Administrativos • Outros atos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 008 DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Aprovação do Plano de Ação dos Recursos
Ordinários e Extraordinário - 2026;
O Conselho Municipal de Assistência Social de Aperibé-CMAS, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Lei Municipal 692, de 14 de dezembro de 2017, em reunião
ordinária realizada no dia 24 de março de 2026, nas dependências da Casa dos
Conselhos, Situada a Rua Alípio Mathias Borges, Centro Aperibé-RJ.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 692/17, Artigo 30, inciso XVIII que
trata do acompanhamento, avaliação e fiscalização da gestão dos recursos, bem como os
ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais do SUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8742/1993 Lei Orgânica de
Assistência Social que trata da organização da Assistência Social.
CONSIDERANDO o disposto na Ata da reunião ordinária nº 004/26 de 24 de
março de 2026 do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, o Plano de Ação dos Recursos Ordinários - 2026;
Art. 2º Aprovar, o Plano de Ação dos Recursos Extraordinário - 2026;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aperibé/RJ, 25 de março de 2026.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009 DE 25 DE MARÇO DE 2026
Atos Administrativos • Outros atos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009 DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Aprovação da alteração de unidade beneficiária e
planilha de ítens para Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais;
O Conselho Municipal de Assistência Social de Aperibé-CMAS, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Lei Municipal 692, de 14 de dezembro de 2017, em reunião
ordinária realizada no dia 24 de março de 2026, nas dependências da Casa dos
Conselhos, Situada a Rua Alípio Mathias Borges, Centro Aperibé-RJ.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 692/17, Artigo 30, inciso XVIII que
trata do acompanhamento, avaliação e fiscalização da gestão dos recursos, bem como os
ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais do SUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8742/1993 Lei Orgânica de
Assistência Social que trata da organização da Assistência Social.
CONSIDERANDO o disposto na Ata da reunião ordinária nº 004/26 de 24 de
março de 2026 do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, a alteração de unidade beneficiária e planilha de ítens da
Emenda Parlamentar nº 202632680010 de GND 4 - Investimentos para Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aperibé/RJ, 25 de março de 2026.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Atos Administrativos • Outros atos
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário Municipal de Cultura e Lazer, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a Contratação de Empresa Especializada para realização de curso de capacitação
sobre prestação de contas dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
PNAB (Lei 14.399/2022).
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado
pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
Resolve I HOMOLOGAR a inexibilidade de licitação ratificando a justificativa de contratação e o
Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela inexibilidade de licitação, com fundamento no Art.
74, Inciso III, "f" da Lei Federal nº14.133/21, a Contratação de Empresa Especializada para realização
de curso de capacitação sobre prestação de contas dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura PNAB (Lei 14.399/2022). Dispensa a Licitação, a favor de MUNICIPA
GESTÃO CULTURAL CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ. 45.726.662/001-81, no valor de R$
1.499,90 (Um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais).
Aperibé, 06 de fevereiro de 2026.
José Arthur Sanches
Secretária Municipal de Cultura e Lazer
Mat.: 1375