ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 009/2026

A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

de Paraíso das Águas/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 86 da Lei 14.133, de Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/28B83CC854804BF7 e informe o código 28B83CC854804BF7

2021, torna público a INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS aos órgãos da Administração

Pública Direta e Indireta do Município, para a contratação do objeto descrito abaixo,

pelo período de 12 meses:

OBJETO: Contratação de empresa para administrar o fornecimento, gerenciamento,

controle e aquisição de combustíveis, utilizando cartão eletrônico (com chip),

Tecnologia Smart, Cartão com Tarja Magnética ou via TAG através da Tecnologia RFID

para os veículos e maquinários do município de Paraíso das Águas/MS.

LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE MEDIDA

1 030.037.473 GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM Litro

2 030.001.010 GASOLINA AUTOMOTIVA ADITIVADA Litro

3 030.037.474 ÓLEO DIESEL COMUM ­ S500 Litro

4 030.037.353 ÓLEO DIESEL S-10 Litro

5 030.038.316 FLUÍDO ARLA 32 (AGENTE REDUTOR LÍQUIDO Litro

AUTOMOTIVO) GRANEL

Os interessados em participar do referido Registro de Preços, deverão

encaminhar a manifestação de interesse no SRP, através da Solicitação de Demanda

(SD)1, por meio de memorando, através do sistema informatizado 1DOC, em até 08

(oito) dias úteis a partir desta publicação, finalizando o prazo no dia 06 de abril de 2026.

Deverão ser incluídos apenas os itens necessários à respectiva demanda,

conforme a lista de itens relacionada.

1 https://paraisodasaguas.ms.gov.br/instrumentos/

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/28B83CC854804BF7 e informe o código 28B83CC854804BF7

A solicitação deverá conter, obrigatoriamente, relatório anexo com as

estimativas, separadas por cidade de abastecimento, incluindo o município de Paraíso

das Águas/MS, assim como os relatórios comprobatórios da sua utilização.

Caso seja necessário a inclusão de mais algum item que não consta na lista,

encaminhem a solicitação de cadastro a Central de Compras até a data fixada.

Qualquer esclarecimento poderá ser obtido nas dependências da Secretaria

Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Central de Compras,

presencialmente, por telefone (67) 99873-9710, ou através do e-mail

compras@paraisodasaguas.ms.gov.br.

Paraíso das Águas/MS, 23 de março de 2026.

Ildo Furtado de Oliveira

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 28B83CC854804BF7

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

ILDO FURTADO DE OLIVEIRA (CPF 272.XXX.XXX04) em 23/03/2026 16:02:18 GMT04:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

Exercício de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO

DEZEMBRO(31/12/2025)

d = (c-b)

ISOLADO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

0,00

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS 0,00

INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS 0,00

RECEITAS CORRENTES(I) (a) 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) (b) (c) 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 0,00

REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 3.304.720,13 0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 3.304.720,13

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00

(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Superávit Financeiro 0,00 0,00

Reabertura de Créditos Adicionais

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE CONTADOR

518.822.721-53

023.005.201-09

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2

DEZEMBRO(31/12/2025)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO

INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 5.820.000,00 3.287.130,13

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.923.500,00 5.845.000,00 3.287.130,13 3.287.130,13 1.947.365,69 2.557.869,87

2.923.500,00 1.947.365,69 1.947.365,69 976.134,31

DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 2.896.500,00 0,00 0,00 0,00 1.339.764,44

INVERSÕES FINANCEIRAS 2.921.500,00 1.339.764,44 1.339.764,44 1.581.735,56

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 550.000,00 17.590,00 507.410,00

550.000,00 525.000,00 17.590,00 17.590,00 17.590,00 507.410,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 525.000,00 17.590,00 17.590,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 6.370.000,00 6.370.000,00 3.304.720,13 3.304.720,13 3.304.720,13 3.065.279,87

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna

DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DÍVIDAS

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA MOBILIÁRIA

OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 6.370.000,00 6.370.000,00 3.304.720,13 3.304.720,13 3.304.720,13 3.065.279,87

SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 6.370.000,00 6.370.000,00 3.304.720,13 3.304.720,13 3.304.720,13 3.065.279,87

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

(c)

ANTERIORES DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO

(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)

DESPESAS CORRENTES 12.694,45 0,00 12.694,45 12.694,45 0,00 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00

12.694,45 0,00 0,00 12.694,45 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 12.694,45 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 12.694,45 0,00 0,00 12.694,45

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 12.694,45

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE CONTADOR

518.822.721-53

023.005.201-09

Exercício de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

INGRESSOS DISPÊNDIOS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 3.304.720,13 2.888.020,10

RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.304.720,13 2.888.020,10

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 6.370.000,00 5.320.908,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 3.065.279,87 2.432.887,90

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 6.370.000,00 5.320.908,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 3.065.279,87 2.432.887,90

COTA RECEBIDA 2.123.333,36 REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL 3.065.279,87 2.432.887,90

REPASSE RECEBIDO 4.246.666,64 0,00

REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL 0,00 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 799.178,05 1.054.387,55

0,00 5.320.908,00 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 12.694,45 25.273,77

RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 12.694,45 25.273,77

INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 788.463,98 1.031.933,53 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 768.677,79

INSCRIÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 0,00 12.694,45 VALORES RESTITUÍVEIS 1.029.113,78

RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 0,00 12.694,45 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 1.029.113,78

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 221.735,02

VALORES RESTITUÍVEIS PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 277.111,90 0,00

CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 770.658,17 1.019.239,08 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 46.238,47 0,00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 1.019.239,08 ISS 222.017,56 0,00

PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 0,00

RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 221.735,02 0,00 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 1.574,84 0,00

ISS 277.111,90 0,00 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 17.805,81 0,00

OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 46.238,47 0,00 MATERNIDADE PAGO 0,00

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA 223.997,94 0,00 130,00 0,00

PAGO 0,00 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 17.675,81

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 1.574,84 0,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 12.694,45

MATERNIDADE PAGO 17.805,81 0,00 CONTA ÚNICA 1.980,38 12.694,45

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 1.980,38

SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 130,00 0,00 1.980,38 0,00

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) TOTAL 12.694,45

CONTA ÚNICA 17.675,81 35.148,47 0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 35.148,47 6.387.990,00

12.694,45 7.171.158,43

TOTAL 12.694,45 0,00

12.694,45 35.148,47

0,00 6.387.990,00

7.171.158,43

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE CONTADOR

518.822.721-53

023.005.201-09

Exercício de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1

B) QUADRO ANEXO ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

ESPECIFICAÇÃO B) QUADRO ANEXO

DEZEMBRO(31/12/2025)

TOTAL

ISOLADO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

Receita Orçamentária Deduções da Receita Saldo (f=d-e) Receita Orçamentária Deduções da Receita Saldo (f=d-e)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE CONTADOR

518.822.721-53

023.005.201-09

Exercício de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1

A) QUADRO PRINCIPAL Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

ATIVO PASSIVO

Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual

ATIVO CIRCULANTE 1.980,38 12.694,45 PASSIVO CIRCULANTE 1.980,38 0,00

1.980,38 12.694,45 1.980,38 0,00

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO

1.980,38 12.694,45 PRAZO 0,00

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 1.980,38 12.694,45 1.980,38 0,00

VALORES RESTITUÍVEIS 0,00

CONTA ÚNICA F 408.995,49 431.166,44 CONSIGNAÇÕES F 1.980,38

408.995,49 431.166,44 Exercício Anterior

ATIVO NÃO CIRCULANTE TOTAL PASSIVO 1.980,38 443.860,89

564.261,57 546.671,57 443.860,89

IMOBILIZADO 48.661,10 12.754,00 443.860,89

36.783,96 36.675,00 0,00

BENS MOVEIS 173.416,47 120.396,57 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 443.860,89

12.925,00 443.860,89

MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 0,00 ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual

331.440,00 408.995,49 443.860,89

BENS DE INFORMÁTICA P 305.400,04 32.481,00 PATRIMÔNIO LIQUIDO 408.995,49

0,00 -115.505,13 408.995,49

MÓVEIS E UTENSÍLIOS P -115.505,13 -34.865,40

-155.266,08 443.860,89

MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P -155.266,08 443.860,89 RESULTADOS ACUMULADOS 408.995,49

COMUNICAÇÃO 410.975,87 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 410.975,87

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

VEÍCULOS P SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DEMAIS BENS MÓVEIS P

(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS

(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TOTAL TOTAL

Exercício de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2

BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO FINANCEIRO

ATIVO PERMANENTE 1.980,38 12.694,45 PASSIVO FINANCEIRO (1.980,38)+RP não Proc.(0,00) 1.980,38 12.694,45

408.995,49 431.166,44 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL 408.995,49 431.166,44

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE CONTADOR

518.822.721-53

023.005.201-09

Exercício de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 3

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO(31/12/2025)

C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATOS POTENCIAIS PASSIVO 395.401,01 0,00

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

395.401,01 0,00

TOTAL

395.401,01 0,00

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE CONTADOR

518.822.721-53

023.005.201-09

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 34/2026, de 23 de março de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é

utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido

apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço

Patrimonial do exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc ­ Despacho nº 48.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 229.605,95

229.605,95

16.482.2625.1062 - MEU LAR - HABITAÇÃO E DIGNIDADE

537 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000

Total Geral de Suplementações ...: 229.605,95

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 23 de março de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

DA CRUZ PEREIRA:56235267134

PEREIRA:56235267134 Dados: 2026.03.23 08:27:34 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Exercício de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1

T I T U L O S Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO

DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE

RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS

EXERCÍCIO 2024 ISOLADO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 0,00

Sub-total 0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES MOVIMENTO DO PERIODO

CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ 0,00

PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00

RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 12.694,45 INSCR BAIXA 1.980,38

ISS 12.694,45 0,00

Sub-total 0,00 12.694,45 0,00 0,00 1.980,38

T O T A L 0,00 0,00 12.694,45 1.980,38

0,00 0,00 0,00

0,00 221.735,02 221.735,02

0,00 277.111,90 277.111,90 0,00 0,00

0,00

0,00 46.238,47 46.238,47 0,00 0,00

12.694,45 223.997,94 222.017,56

0,00 0,00

1.574,84 1.574,84

770.658,17 768.677,79 0,00 0,00

770.658,17 781.372,24 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE CONTADOR

518.822.721-53

023.005.201-09

*

*

Exercício de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1

T I T U L O S Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO

DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE

RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS

EXERCÍCIO 2024 ISOLADO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 0,00

Sub-total 0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES MOVIMENTO DO PERIODO

CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ 0,00

PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00

RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 12.694,45 INSCR BAIXA 1.980,38

ISS 12.694,45 0,00

Sub-total 0,00 12.694,45 0,00 0,00 1.980,38

T O T A L 0,00 0,00 12.694,45 1.980,38

0,00 0,00 0,00

0,00 221.735,02 221.735,02

0,00 277.111,90 277.111,90 0,00 0,00

0,00

0,00 46.238,47 46.238,47 0,00 0,00

12.694,45 223.997,94 222.017,56

0,00 0,00

1.574,84 1.574,84

770.658,17 768.677,79 0,00 0,00

770.658,17 781.372,24 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE CONTADOR

518.822.721-53

023.005.201-09

*

*

DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 085/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: TABATA DIAS MARIANO, CPF ***.736.18*-**;

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº

085/2026, firmado em 24/02/2026;

Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada;

Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;

Função: Professora de Anos Iniciais;

Data da Rescisão: 23/03/2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2929, do dia 17 de junho de 2025, torna público,

para conhecimento dos interessados, a convocação das seguintes candidatas:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADAS as candidatas constantes na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munidas

da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

Classificação CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ SEDE

015 Inscrição Nome Situação

016 Desistente

017 078/2025 DEIJAIRO ALVES FEITOSA

-

154/2025 MARIA NAURILEIDE CORRÊA -

085/2025 NEUSIMAR LOPES GOMES

1.2. As candidatas convocadas têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento das candidatas convocadas no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 23 de março de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000986/25 016/2025 930 20/03/2026 R$ 185,00

Credor: 59.706.605 LUIZ FELIPE VELASQUEZ ESCOBAR

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2090.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 522 F. R. 2.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 185,00

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

2º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 079/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: NATÁLIA APARECIDA SILVA RIBEIRO, CPF ***.344.24*-**;

Objeto: Alteração dos itens 2.1 da Cláusula Segunda e 3.1 da Cláusula Terceira do instrumento

contratual original, que passa a vigorar a partir de 23/03/2026;

Alteração: Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais; Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e

oitenta e cinco reais e quarenta centavos).

Exercício de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 1

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO

DEZEMBRO(31/12/2025) ANTERIOR

ISOLADO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 6.340.147,08

0,00

A - QUADRO PRINCIPAL 0,00

0,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 0,00

ATUAL 0,00

INGRESSOS 0,00

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 6.985.292,47 0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00

Receita de Contribuições 0,00

Receita Patrimonial 0,00

Receita Agropecuária 6.340.147,08

Receita Industrial 0,00 0,00

Receita de Serviços

Outras Receitas Originárias 0,00 6.340.147,08

Remuneração das Disponibilidades 0,00

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 6.362.601,10

Ingressos Extraorçamentários 0,00 2.900.599,42

Transferências Financeiras Recebidas

Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00

0,00

DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 0,00 3.462.001,68

PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 3.462.001,68

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 0,00 -22.454,02

Desembolsos Extra-Orçamentários

Transferências Financeiras Concedidas 6.985.292,47 EXERCÍCIO

Transferência de Aplicação RPPS ANTERIOR

615.292,47

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 0,00

6.370.000,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

6.978.416,54 0,00

0,00

C 3.297.296,50 0,00

0,00

D 0,00

EXERCÍCIO

B 2.528,08 ANTERIOR

3.678.591,96 0,00

0,00

613.312,09 0,00

0,00

3.065.279,87 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

6.875,93

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00

OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 17.590,00

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 17.590,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)

-17.590,00

FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO

ATUAL

INGRESSOS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00

DESEMBOLSOS 0,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)

0,00

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE CONTADOR

518.822.721-53

023.005.201-09

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 2

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO

ATUAL ANTERIOR

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 12.694,45 35.148,47

(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

-10.714,07 -22.454,02

1.980,38 12.694,45

B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR

da União Total das Transferências Concedidas

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00

Intergovernamentais 0,00 0,00

a União

a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

a Municípios

a Consórcios 2.528,08 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras transferências concedidas 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

2.528,08 0,00

0,00

0,00

2.528,08

C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

LEGISLATIVA NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função ATUAL ANTERIOR

3.297.296,50 2.900.599,42

3.297.296,50 2.900.599,42

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE CONTADOR

518.822.721-53

023.005.201-09

Layout conforme IPC 08 - STN

Exercício de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Pág.: 3

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEZEMBRO(31/12/2025)

ISOLADO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR

Outros Encargos da Dívida

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE CONTADOR

518.822.721-53

023.005.201-09

Layout conforme IPC 08 - STN

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2025

CONTEXTO OPERACIONAL

O Poder Legislativo do Município de Paraíso das Águas ­ Estado de Mato Grosso

do Sul, pessoa jurídica de direito público, integra a Administração direta do Município de

Paraíso das Águas/MS.

Nesta oportunidade apresentamos as Notas Explicativas das Demonstrações

Contábeis referente ao Exercício de 2024 em conformidade com os Procedimentos e as Normas

Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade coma lei Federal

Nº 4.320/64 e suas alterações, Lei Complementar Nº 101/2000, Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ­ NBCASP, Manual de Contabilidade Aplicada ao

Setor Público ­ MCASP e demais disposições normativas vigentes.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

ANEXO 12 ­ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O orçamento do Poder Legislativo do Município de Paraíso das Águas ­ Estado

de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2025, foi aprovado pela Lei Municipal nº 468/2024

de 16/12/2024, estimou as receitas (Transferências Financeiras) e fixou as despesas no valor de

R$ 6.370.000,00, o valor transferido a título de duodécimo foi de R$ 4.246.666,64, todavia foi

executado a importância R$ 3.304.720,13, sendo que no final do exercício foi devolvido para o

Conforme demonstrado no quadro abaixo:

Dotação Orçamentária Inicial 6.370.000,00

Superávit Financeiro 0,00

Excesso de Arrecadação 0,00

Suplementado 0,00

Reduzido 0,00

Dotação Orçamentária Atualizada

Despesas Empenhadas 6.370.000,00

Despesas Liquidadas 3.304.720,13

Despesas Pagas 3.304.720,13

Saldo Orçamentário 3.304.720,13

3.065.279,87

PÁGINA 1 DE 8

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

O LEGISLATIVO TEVE O SEGUINTE RESULTADO ORÇAMENTÁRIO:

Receita Arrecadada 0,00

Transferência Financeira788 (Duo- 6.370.000,00

décimo)

Despesa Empenhada 3.304.720,13

Resultado Orçamentário 3.065.279,13

De acordo com a análise, podemos observar que o Legislativo ficou com o Resultado

Orçamentário positivo de R$ 3.065.279,13, para ter o equilíbrio orçamentário houve a

necessidade de transferência da Prefeitura de R$ 6.370.000,00.

SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES:

No exercício de 2025 foram registrados em 01 de janeiro o valor de restos a pagar de R$

12.694,45 (doze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos) do

exercício de 2024. Sendo o valor de R$ 8.234,45 referente aos empenhos de materiais de

consumo (3.3.90.30) e o valor de R$ 4.460,00 referente empenho de outros serviços de terceiros

Pessoa Jurídica (3.3.90.39):

Restos a Pagar Não Processados 12.694,45

Restos a Pagar Processados 0,00

Total de Restos a Pagar do Exercício Anterior

Pagamento de Restos a Pagar 12.694,45

Cancelamento de Restos a Pagar 12.694,45

Inscrição de Restos a Pagar no Exercício

0,00

0,00

Não houve inscrição de Restos a Pagar.

Durante o exercício de 2025 não foram abertos créditos adicionais.

ANEXO 13 ­ BALANÇO FINANCEIRO

No Balanço Financeiro do exercício de 2024 reflete os ingressos de

transferências do Poder Executivo, os dispêndios despesas do período, bem como as

movimentações extra orçamentárias, além dos saldos caixa e equivalente de caixa.

PÁGINA 2 DE 8

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA ­ Pelo demonstrativo percebe-se que o

Poder Legislativo não tem arrecadações orçamentárias e que nas despesas orçamentárias foi

empenhado o valor de R$ 3.304.720,13.

INGRESSOS 0,00

Receita Orçamentária 6.370.000,00

Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimo)

Inscrições de Restos a Pagar não Processados 0,00

Inscrições de Restos a Pagar Processados 0,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 788.463,98

Saldo do Exercício Anterior 12.694,45

Total de Ingressos 7.171.158,43

DISPÊNDIOS 3.304.720,13

Despesa Orçamentária 3.065.279,87

Transferências Financeiras Concedidas

Restos a Pagar Não Processados Pagos 12.694,45

Restos a Pagar Processados Pagos 0,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Saldo para o Exercício Seguinte 786.483,60

Total Dispêndios 1.980,38

7.171.158,43

Os valores de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados são os valores retidos

em consignação validados no Anexo 17 e de acordo como IPC06 e os movimentos a créditos

da conta 2.1.8.8.

TRANSFERÊNCIAS ­ Foram recebidas transferências financeiras do Poder Executivo, referentes

ao duodécimo no valor total de R$ 6.370.000,00, dos quais foram devolvidos ao Executivo o

valor de R$ 3.065.79,87.

RESULTADO FINANCEIRO ­ De acordo com informações apresentadas podemos demonstrar

que o Legislativo obteve o seguinte resultado Financeiro de R$ -10.714,07.

Receitas Orçamentárias 0,00

(+) Transferências Financeiras Recebidas 6.370.000,00

(+) Recebimentos Extraorçamentários

(-) Despesa Orçamentária 788.463,98

(-) Transferências Financeiras Concedidas 3.304.720,13

(-) Pagamentos Extraorçamentários 3.065.279,87

(=) Resultado Financeiro do Exercício

799.178.05

-10.714,07

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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e

quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas

representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em

contas de compensação (natureza de informação de controle).

Os ativos e passivos são conceituados e segregados em circulante e não

circulante, conforme critérios estabelecidos na Parte II ­ Procedimentos Contábeis Patrimoniais

(PCP) do MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A Lei nº 4.320/64 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar

o ativo e o passivo em dois grupos: Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não

de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

O Balanço Patrimonial permite análises diversas acerca da situação patrimonial

da entidade, como sua liquidez.

ATIVO CIRCULANTE:

Caixa e Equivalentes de Caixa 1.980,38

Créditos a Curto Prazo 0,00

Estoques 0,00

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00

Total Ativo Circulante

1.980,38

ATIVO NÃO CIRCULANTE:

Bens Móveis 564.261,57

Bens Imóveis 0,00

(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas

Total Ativo Não Circulante 155.266,08

408.995,49

PATRIMÔNIO LÍQUIDO:

O resultado do exercício de 2025 é R$ 408.995,49, confrontando com o exercício

anterior [2024] teve um déficit de R$ -34.865,40.

Especificação 2025 2024

Resultados Acumulados 408.995,49 443.860,89

Superávits ou Déficits Acumulados 408.995,49 443.860,89

Superávits ou Déficits do Exercício -34.865,40 -51.933,87

Superávits ou Déficits de Exercícios 443.860,89 495.794,76

Anteriores

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ANEXO 15 ­ DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as variações verificadas no

patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício.

A apuração do resultado patrimonial implica a confrontação das variações patrimoniais

aumentativas e das variações patrimoniais diminutivas. A apuração do resultado se dá pelo

encerramento das contas de VPA e VPD, em contrapartida a uma conta apuração. Após

apuração, o resultado é transferido para conta Superávit/Déficit do Exercício (anexo 14).

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS ­ As Variações Patrimoniais Aumentativas

(VPA), equivaleram ao valor de R$ 6.370.000,00, correspondem ao valor do Duodécimo

recebido no período de janeiro a dezembro de 2025 e ganhos com incorporação de Ativos.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00

Contribuições 0,00

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00

Transferências e Delegações Recebidas 6.370.000,00

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00

Total das Variações Aumentativas 6.370.000,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS ­ Temos as despesas com pessoal e com a

manutenção da entidade no valor de R$ 6.404.865,40.

Pessoal e Encargos 1.947.365,69

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 1.391.719,84

Transferências e Delegações Concedidas 500,00

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

Tributárias 3.065.279,87

Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serv. Prestados 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00

Total de Variações Diminutivas 0,00

0,00

6.404.865,40

Ao final do exercício de 2025 foi realizada a transferência de devolução do duodécimo

para o Poder Executivo no valor de R$ 3.065.279,87.

Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 6.370.000,00

Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 6.404.865,40

Resultado Patrimonial do Período (III) = (I - II)

-34.865,40

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Em 31/12/2025 após apuração VPA menos VPD, o resultado patrimonial apurado do

período foi de R$ -34.865,40, conforme demonstrado no quadro abaixo:

ANEXO 17 ­ DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE

São os compromissos prontos para pagamento, ou seja, que independem de

autorização orçamentaria para serem realizados. Ficaram saldos em Consignações ­ Retenções

de Emprestimos e Financiamentos para o exercício seguinte conforme demonstrado abaixo:

Restos a Pagar Processados 0,00

Restos a Pagar Não Processados 0,00

Consignações ­ Emprestimos e Financiamentos 1.980,38

Total Dívida Flutuante 1.980,38

Os Saldos da Dívida Flutuante estão em conformidade com demais anexos, não

havendo fato que haja necessidade de maior esclarecimento.

ANEXO 18 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS ­ Elaborada pelo método

direto, onde os fluxos de caixa das atividades operacionais foram evidenciados pela análise

direta das entradas. Ingressos ­ transferências recebidas do executivo a título de duodécimo o

montante R$ 6.370.000,00.

Ingressos 6.985.292,47

Remuneração das Disponibilidades 0,00

Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00

Transferências Recebidas 0,00

Outros Ingressos Operacionais

Desembolsos 6.985.292,47

Pessoal e Demais Despesas 6.978.416,54

Transferências Concedidas 3.297.296,50

Outros Desembolsos Operacionais

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 2.528,08

3.678.591,96

-6.875,93

Para maior compreensão das informações apresentadas cabe destacar:

Quanto aos Outros Ingressos Operacionais são os valores retidos em

consignações no valor de R$ 615.292,47 mais a transferência recebida a

título de Duodécimo no valor de R$ 6.370.000,00 totalizando R$

6.985.292,47.

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Quanto aos Outros Desembolsos Operacionais são os valores pagos das

consignações no período de R$ 613.312,09 referente a depósitos

restituíveis, mais a transferência de devolução do Duodécimo R$

3.065.279,87, totalizando R$ 3.678.591,96.

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ­ Aquisição de bens conforme

demonstrado no quadro abaixo:

Ingressos 0,00

Outros Ingressos de Investimentos 0,00

Desembolsos 0,00

Aquisição de Ativo Não Circulante 17.590,00

Outros Desembolsos de Investimentos 0,00

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II) -17.590,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ­ Não houve informação

para o Fluxo de Financiamento conforme segue:

Ingressos 0,00

Outros Ingressos de Financiamentos 0,00

Desembolsos 0,00

Outros Desembolsos de Financiamentos 0,00

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III) 0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA EQUIVALENTE DE CAIXA ­ Conforme análise

houve redução na geração líquida de caixa no valor de R$ -10.714,07, demonstrando que as

saídas de recursos foram superiores aos ingressos no exercício corrente.

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) -6.875,93

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II) 17.590,00

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III)

Geração Líquida de Caixa Equivalente de Caixa (I+II+III) 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial -10.714,07

Caixa e Equivalentes de Caixa Final 12.694,45

1.980,38

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E COM AS NORMAS DE

CONTABILIDADE APLICÁVEIS

Declaro, conforme determina Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público (MCASP) ­ 11ª Edição, Parte V, que o Legislativo, apresenta as Demonstrações

Contábeis do período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, que a elaboração dos

balanços está em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, dentro dos

padrões estabelecidos na já citada norma, observadas todas as particularidades, descritas nas

respectivas notas explicativas.

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Todos os registros contábeis do exercício de 2024 foram executados através de

sistema informatizado, cuja ferramenta é adequada ao Plano de Contas Aplicado ao Setor

Público.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

A Câmara Municipal de Paraíso das Águas utiliza a Caixa Econômica Federal como instituição

bancaria para movimentar seus recursos e obrigações.

SOFTWARE DE GESTÃO

O software utilizado pela Câmara Municipal de Paraíso das Águas é sistema da Fiorilli Sistemas

LTDA ­ EPP.

Paraíso das Águas/MS, 31 de dezembro de 2025.

NIARA OLIVIERA FRANÇA DE OLIVEIRA MARCOS ANTÔNIO COSTA SILVA

CRCMS 014965/O-9 PRESIDENTE

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PORTARIA Nº 200, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Designa gestor da Ata de Registro de Preços para

atender as necessidades do Fundo Municipal de

Saúde de Paraíso das Águas ­ MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em

vista o disposto no Processo Administrativo nº 167/2026, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.181/2026, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luís Guilherme Foletto Gregio, inscrito no CPF sob o nº

***.250.261- **, ocupante do cargo de Superintendente de Gestão Estratégica, matrícula nº

1569, para atuar como Gestor da Ata nº 006/2026, relativa ao Pregão Eletrônico nº 008/2026,

Processo Administrativo nº 167/2026, e a servidora Gislene Rodrigues dos Santos Leonel, inscrita

no CPF sob o nº ***.814.261-**, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula

nº 3125, para atuar como Gestora suplente da Ata, cujo objeto é, REGISTRO DE PREÇOS PARA

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS

PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS - MS.

Art. 2º Sem prejuízo do desempenho das funções do cargo de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2026

EDITAL Nº 004 ­ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito

público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede na Rua Epaminondas Nogueira de

Camargo, nº 22, CEP 79556-012, por intermédio da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 1145, de

04 de março de 2026, torna público para conhecimento dos interessados a CLASSIFICAÇÃO FINAL do

Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026, conforme estabelecido no item 4.7 do respectivo edital:

1. Após análise dos recursos interpostos contra o resultado da prova de títulos, fica MANTIDO, o Edital

nº 003/2026, publicado no dia 20 de março de 2026, através da edição nº 3187 páginas 46 e 47

RECURSO

CARGOS: CUIDADOR DE PESSOAS RESPOSTA FUNDAMENTAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO

018 VALDERES DOS SANTOS INDEFERIDO Recurso analisado e

Indeferido

2. Mantem-se a Relação nominal da Classificação Pós-Recurso, restando consolidada a

CLASSIFICAÇÃO FINAL, uma vez que não houve alteração na ordem classificatória:

NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: PSICÓLOGO II

VAGAS: 02

Pontuação Classificação

1º

Inscrição Nome Do Candidato CPF Titulos Prova Total

Prática 2,3

013 CAMILA RODRIGUES 091.xxx.xxx-25 2,3

-

ANZILAGO

006 JORDANA NERES DA 077.xxx.xxx-35 1,8 - 1,8 2º

SILVA

004 RAIANE DE LIMA 045.xxx.xxx-80 1,2 - 1,2 3º

SOUZA

NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGOS: CUIDADOR DE PESSOAS

VAGAS: 02

Pontuação

Inscrição Nome Do Candidato CPF Titulos Prova Total Classificação

Prática 5,3 1º

015 TATIANE DA SILVA 921.xxx.xxx-72 5,3

-

SANDIM

011 FÁTIMA CORRÊA 758.xxx.xxx-53 2,2 - 2,2 2º

SOARES

009 LARISSA LARA DE 101.xxx.xxx-22 1,8 - 1,8 3º

OLIVEIRA MACHADO

010 ALVANIR APARECIDA 013.xxx.xxx-90 1,2 - 1,2 4º

DE LIMA

019 LIDIANE SILVA 051.xxx.xxx-64 1,2 - 1,2 5º

001 ANA CARLA MARIA DE 056.xxx.xxx-04 1,2 - 1,2 6º

SOUZA

017 LETICIA MARIA 061.xxx.xxx-23 0,8 - 0,8 7º

PEREIRA

018 VALDERES DOS 068.xxx.xxx-67 - - - 8º

SANTOS

014 PAULA DE FÁTIMA 014.xxx.xxx-73 - - - 9º

GUIMARÃES

016 AMANDA GOMES 100.xxx.xxx-45 - - - 10º

PEREIRA

NÍVEL ELEMENTAR

CARGOS: AUXILIAR DE CUIDADOR DE PESSOAS

VAGAS: 02

Pontuação

Inscrição Nome Do Candidato CPF Titulos Prova Total

007.xxx.xxx-56 1,2 Prática Classificação

113.xxx.xxx-50 1,2

002 RAQUEL PEREIRA DE 790.xxx.xxx-20 - - 1,2 1º

PAULA 037.xxx.xxx-48 -

007 MARIA CLARA MELO - 1,2 2º

DIAS

012 JOSEFA APARECIDA - - 3º

NOGUEIRA DA SILVA

005 CRISTIANA DE LIMA PIO - - 4º

FEREIRA

Thamires Coelho Vieira Paula Élita Fernanda dos Santos Edilaine Francisca de Carvalho Goes

Membro Presidente Membro

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2026

PROCESSO N.º 245/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr. UEDER PEREIRA DE

PAULA, Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO

E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE

APARELHO DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS CONFORME EMENDA IMPOSITIVA N° 007/2026 PARA

ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS.

Empresa Vencedora: CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o

nº. 02.512.121/0001-48, vencedora do item 01, com valor total de R$ 34.700,00 (trinta e quatro mil e

setecentos reais).

Código E-Sfinge: 18692D2460437ECE130A747016B09521047C94BF

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de março de 2026.

UEDER PEREIRA DE PAULA

Secretário Municipal de Saúde

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Termo de Convênio: nº 001/2025

Processo: nº 264/2025

Convenente: Comunidade Terapêutica Nova Esperança - COTENEC

Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público - Repasse de Recursos Públicos à

Organização da Sociedade Civil

Organização da Sociedade Civil Proponente: Comunidade Terapêutica Nova Esperança -

COTENEC

CNPJ: 04.177.669/0001-04

Objeto: O presente Termo de Convênio objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o

Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente para a manutenção de pessoal da

entidade com o fim de custear despesas referentes à Assistência no tratamento e recuperação

de dependentes químicos e alcóolatras, em ação contínua. Conforme as especificações do

Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.

Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2026

Valor Total do Repasse: R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais) que será dividido em 12 (doze)

parcelas mensais no valor de R$5.000,00 (Cinco Mil Reais). O repasse executado pela

Administração Pública Municipal à Organização da Sociedade Civil.

Relatório Técnico de Prestação de Contas do Gestor de Convênios:

Considerando que o valor aprovado de repasse de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) no

termo de Convênio objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o Concedente realizará

repasse financeiro ao Convenente para a manutenção de pessoal da entidade com o fim de

custear despesas referentes à Assistência no tratamento e recuperação de dependentes

químicos e alcóolatras, em ação contínua.

Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe constatou-se a presença de todos

os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente. Quanto aos documentos

apresentados, entende-se que os mesmos comprovam adequadamente a aplicação dos recursos

nas finalidades para as quais foram concedidos, bem como a realização do objeto.

Após análise dos Relatórios apresentados nos termos da Lei nº13.019/14 conclui que os dados

apresentados, o referido relatório seja homologado.

Relatório Técnico de Prestação de Contas da Controladoria do Município:

A Controladoria Geral Interna para emissão do seu parecer técnico amparou-se na Lei

Federal n° 13.019/2014 que regulamentou a formalização de Termo de Convênio, Orientações do

TCE/MS (Resolução TCE/MS 88/2018).

Diante de todo o exposto, esta Controladoria Geral não encontrou falhas na prestação de

contas do Termo de Fomento. Sendo assim, opinamos favoravelmente pela homologação, pelo

Excelentíssimo Prefeito Municipal, e posteriormente arquivamento.

Tendo em vista a finalização do Termo de Convênio nº 001/2025 Processo nº 264/2025, o

Prefeito Municipal, Ivan da Cruz Pereira, nos usos das suas atribuições legais, HOMOLOGA em

caráter definitivo o Termo de Convênio de repasse financeiro a Comunidade Terapêutica Nova

Esperança - COTENEC, haja vista o mesmo estar dentro das especificações exigidas e de acordo

com o Pano de Trabalho.

Paraíso das Águas, 23 de Março de 2026

Ivan Da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas