DECRETO Nº 034, de 23 de março de 2026.

Designa membros para Comporem a Comissão

Especial de Avaliação de Bens Imóveis para

Aquisição.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designado os seguintes membros para comporem a Comissão

Especial de Avaliação de Bens Imóveis para aquisição no Município de São Pedro do

Iguaçu/PR:

I ­ Lucas Bazotti;

II ­ Julia Graciele Rambo;

III ­ Lourival Antônio de Souza;

IV ­ Vandercleia da Cunha Rabelo Spech;

V ­ Sheilla Jaqueline Losch;

VI ­ Ricardo Locatelli.

Parágrafo único. A Presidência da comissão será exercida pelo membro

designado no inciso I deste artigo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 23 de março de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 033 de 23 de março de 2026.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 007/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 013/2026, modalidade Pregão Eletrônico

N° 007/2026, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido

processo, exarado pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal

nº. 056/2026.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a

seguir indicado:

Para a empresa D+ SAÚDE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA ­ o item 01 - totalizando R$ 96.200,00

(noventa e seis mil e duzentos reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 23 de março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

1º TERMO ADITIVO ­ VALOR- CONTRATO Nº 072/2025

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e PORTO SEGURO COMPANHIA DE

SEGUROS GERAIS

Acréscimo que consistente em aumento do quantitativo abaixo descrito, o que equivale a 5,86% do

valor total originalmente contratado, com fundamento nos art.124, inc. I, alínea b e art. 125, da Lei

14.133/21. Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$ 9.576,46 (nove mil quinhentos

e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), sendo o valor da alteração de R$ 530,46

(quinhentos e trinta reais e quarenta e seis centavos). As despesas decorrentes do presente

termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal, na

dotação abaixo discriminada:

Recursos na natureza de despesa: 3.3.39.00 ­ Reduzido 621 ­ bloqueio orçamentário n°

13604820/2026 ­ Fonte de Recursos: Livres. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e

condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Termo aditivo

firmado em 23 de março de 2026.

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

6º TERMO ADITIVO ­ RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO"

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 058/2025

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e F. DA CRUZ COMÉRCIO DE

COMBUSTÍVEIS LTDA

De acordo com a previsão do Art. 124, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/21, fica alterado

a "Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a seguir:

COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA MUNICIPAL - SEDE

Item Unid. Descrição Vlr Unit.

3 Litros Diesel S-10 Marca: Combustíveis Saara R$ 6,89

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 23 de março de

2026.

PORTARIA Nº 200, de 23 de março 2026.

Rescisão de Contrato a pedido a Sra. Michelli Cristiane F. Deprá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Rescisão de Contrato, a partir do dia 23/03/2026, a Sra. Michelli Cristiane Felipak Deprá,

do cargo de Professor I, em Regime Celetista, PSS 006/2025.

Art. 2º REVOGAR, a partir de 23/03/2026, a Portaria n°176 de 16 de março de 2026, que

concedia Auxilio de Ajuda de Custo, para a servidora Michelli Cristiane Felipak Deprá

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

23 de março de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

23 de março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Contratação de "Show Musical" com a Dupla US AGROBOYS, em apresentação na

EXPOSPI do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.

Dotação orçamentária: Recursos Livres - Natureza de despesa 3.3.90.39.00, dotação n° 1062,

através do bloqueio orçamentário nº 1354031/2026, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 23 de março de 2026

Vigência: Até 31/10/2026.

CONTRATO Nº 011/2026

Contratado: US AGROBOY LTDA.

Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Contratação de serviços para apresentação de "Show Musical" com a Dupla WILSON &

SORAIA, em apresentação na EXPOSPI, que acontecerá no mês de outubro de 2026 no Município

de São Pedro do Iguaçu/PR.

Dotação orçamentária: Recursos Livres - Natureza de despesa 3.3.90.39.00, dotação n° 1062,

através do bloqueio orçamentário nº 1354069/2026, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 23 de março de 2026

Vigência: Até 31/10/2026.

CONTRATO Nº 012/2026

Contratado: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS.

Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta mil reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Contratação de serviços para apresentação de "Show Musical" com a Dupla WILSON &

SORAIA, em apresentação na EXPOSPI, que acontecerá no mês de outubro de 2026 no Município

de São Pedro do Iguaçu/PR.

Dotação orçamentária: Recursos Livres - Natureza de despesa 3.3.90.39.00, dotação n° 1062,

através do bloqueio orçamentário nº 1354069/2026, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 23 de março de 2026

Vigência: Até 31/10/2026.

CONTRATO Nº 013/2026

Contratado: J E A ­ SHOWS E EVENTOS LTDA.

Valor: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

RETIFICAÇÃO

Na ratificação ao Processo Administrativo n° 030/2026, Inexigibilidade n° 013/2026, publicado no

dia 23 de março de 2026, no DOEM, ED.: 1552, pág. 6, onde lê-se:

CONTRATADA: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS

Leia-se:

CONTRATADA: J E A SHOWS E EVENTOS LTDA

Registre-se e Publique-se.

São Pedro do Iguaçu, 23 de março de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"