Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

23/03/2026 Ano IV | Edição nº841 | Certificado por Denilson de Carvalho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, PROCESSO Nº 045/2026 ­ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026, No Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

uso das atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

e HOMOLOGO o Processo Administrativo nº 045/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 045/2026, cujo objeto

consiste na contratação de trio elétrico para a Cavalgada 2026, em favor da empresa OLAVO DALPOGETO ME, inscrita

no CNPJ sob o nº 29.123.035/0001-08, pelo valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ter apresentado

a proposta mais vantajosa para a Administração, conforme apurado na Ata de Recebimento e Julgamento de Propostas.

Determino, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias à formalização da contratação, nos termos da

legislação vigente. Santo Antônio da Alegria/SP, 23 de março de 2026.

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

23/03/2026, 08:40 Webmail :: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

Assunto Re: RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

De Olavo Dalpogeto <olavodalpogeto0@gmail.com>

Para Departamento Municipal de Licitações e Contratos <licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br>

Data 22/03/2026 12:28

ART Estrutura Trio 01.pdf(~358 KB)

ATESTADO de capacidade técnica (2).pdf(~358 KB)

ATESTADO Laudo Gerador Trio 01.pdf(~139 KB)

ATESTADO de capacidade técnica.pdf(~312 KB)

ART Gerador Trio 01.pdf(~303 KB)

Documento Trio 01 CMQ3C43.pdf(~62 KB)

LAUDO Estrutural Trio 01.pdf(~461 KB)

OLAVO CND FALENCIAS E CONCORDATAS.pdf(~42 KB)

OLAVO CND ESTADUAL NAO INSCRITOS.pdf(~1004 KB)

Habilitação Trio 01.jpg(~257 KB)

OLAVO CND FGTS-1.pdf(~94 KB)

OLAVO CND MUNICIPAL - MOBILIARIO- IMOVEL.pdf(~40 KB)

OLAVO CND MUNICIPAL-1.pdf(~40 KB)

OLAVO CND RECEITA FEDERAL-1.pdf(~80 KB)

OLAVO CND TRABALHISTA-1.pdf(~86 KB)

OLAVO DALOGETO CONTRATO SOCIAL.pdf(~427 KB)

Boa Tarde seguem as certidoes Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

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Att

Olavo

Em sex., 20 de mar. de 2026 às 07:33, Olavo Dalpogeto <olavodalpogeto0@gmail.com> escreveu:

Bom dia, vou providenciar e ja encaminharei.

Att.

Olavo

Em qui., 19 de mar. de 2026 às 16:49, Departamento Municipal de Licitações e Contratos <licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br> escreveu:

Boa tarde, conforme resultado de propostas da dispensa de licitação, a proposta da empresa "LM SOM E EVENTOS", foi a mais vantajosa dentre as propostas iniciais e

adicionais recebidas, conforme ata em anexo, a empresa tem o prazo de 5 dias uteis para envio da documentação exigida no edital para comprovação de regularidade fiscal.

A documentação solicitada breviamente é:

5 ­ HABILITAÇÃO (RESUMIDA)

5.1 Habilitação Jurídica

A empresa deverá apresentar:

Registro comercial (se empresa individual);

Contrato social/estatuto e última alteração, devidamente registrados, com identificação dos administradores;

Documento de constituição e diretoria (para sociedades civis);

Autorização de funcionamento (para empresas estrangeiras, quando aplicável).

5.2 Qualificação Técnica

Atestado(s) de capacidade técnica em nome da empresa, emitido por pessoa jurídica pública ou privada, comprovando fornecimento compatível com o objeto;

O atestado deve conter identificação da empresa emissora e assinatura do responsável;

Deve atender ao art. 67 da Lei nº 14.133/2021;

Certificado de profissional habilitado, quando exigido.

6.3 Regularidade Fiscal e Trabalhista

A empresa deverá comprovar:

Inscrição no CNPJ;

Regularidade com a Fazenda Federal (incluindo INSS);

Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal;

Inscrição estadual (se houver);

Regularidade com o FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Observações:

Certidões sem prazo expresso: validade de 90 dias;

A Administração pode verificar certidões online;

Documentos podem ser solicitados posteriormente, caso já existentes na data da proposta (conforme entendimento do TCU).

6.4 Qualificação Econômico-Financeira

Certidão negativa de falência ou recuperação judicial/extrajudicial;

Se positiva, apresentar plano de recuperação aprovado judicialmente.

--

Habilitação Trio 01.jpg

23/03/2026, 08:40 Webmail :: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES ~257 KB

(16) 3668-1233 RAMAL 212

licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 Centro

Santo Antônio da Alegria-SP - CEP 14390-000

Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

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Resolução nº 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A

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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART CREA-SP ART de Obra ou Serviço

Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

1. Responsável Técnico RNP: 2604285126

Registro: 0480908046-SP

DANILO DOS SANTOS

Registro:

Título Profissional: Engenheiro Civil

Empresa Contratada:

2. Dados do Contrato CPF/CNPJ: 29.123.035/0001-08

Contratante: OLAVO DALPOGETO N°: 141 Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

Endereço: Rua ANTONIO BERLESE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

Bairro: SÃO JUDAS TADEU

Complemento:

Cidade: Brodowski UF: SP CEP: 14342-172

Contrato:

Valor: R$ 800,00 Celebrado em: 12/01/2026 Vinculada à Art n°:

Ação Institucional:

Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Privado

3. Dados da Obra Serviço

Endereço: Rua ANTONIO BERLESE N°: 141

Complemento:

Cidade: Brodowski Bairro: SÃO JUDAS TADEU

Data de Início: 12/01/2026

Previsão de Término: 15/01/2027 UF: SP CEP: 14342-172

Coordenadas Geográficas:

Código:

Finalidade: Artístico CPF/CNPJ: 29.123.035/0001-08

Proprietário: OLAVO DALPOGETO

4. Atividade Técnica

Assessoria Vistoria de estrutura metálica Quantidade Unidade

1 Laudo de estrutura metálica 1,00000 unidade

Execução 1,00000 troncos

Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART

5. Observações

VISTORIA NA ESTRUTURA DO TRIO ELÉTRICO TRIBUS PLACAS CMQ-3243, ESTE ESTÁ EM PERFEITAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS ARTISTICOS

6. Declarações

Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Resolução nº 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A

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7. Entidade de Classe 9. Informações

- A presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados

Nenhuma constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.

8. Assinaturas - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site

Declaro serem verdadeiras as informações acima - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional

e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.

Brodowski 12 de janeiro de 2026

Local data

DANILO DOS SANTOS - CPF: 098.738.468-67

OLAVO DALPOGETO - CPF/CNPJ: 29.123.035/0001-08 www.creasp.org.br

Tel: 0800 017 18 11

E-mail: acessar link Fale Conosco do site acima

Valor ART R$ 108,39 Registrada em: 12/01/2026 Valor Pago R$ 108,39 Nosso Numero: 2620260050892 Versão do sistema

Impresso em: 12/01/2026 16:42:06

DANILO DOS Assinado de forma Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

digital por DANILO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

SANTOS:098 DOS

SANTOS:09873846867

73846867 Dados: 2026.01.12

16:53:15 -03'00'

Autenticação de ART

Resolução nº 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A

Página 1/2

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART CREA-SP ART de Obra ou Serviço

Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

1. Responsável Técnico RNP: 2604128330

Registro: 5060053879-SP

ANDERSON CALDEIRA TAZINAFO

Registro:

Título Profissional: Engenheiro Eletricista

Empresa Contratada:

2. Dados do Contrato

Contratante: OVAVO DALPOGETO ME CPF/CNPJ: 29.123.035/0001-08

Endereço: Rua ANTONIO BERLESE N°: 141 Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

Complemento: Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

Cidade: Brodowski Bairro: SÃO JUDAS TADEU

Contrato:

UF: SP CEP: 14342-172

Valor: R$ 700,00

Celebrado em: 09/01/2026 Vinculada à Art n°:

Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Privado

Ação Institucional:

3. Dados da Obra Serviço N°: 141

Endereço: Rua ANTONIO BERLESE

Complemento: Bairro: SÃO JUDAS TADEU

Cidade: Brodowski

Data de Início: 12/01/2026 UF: SP CEP: 14342-172

Previsão de Término: 12/01/2027

Coordenadas Geográficas: Código:

Finalidade: Artístico CPF/CNPJ:

4. Atividade Técnica

Supervisão Laudo de minigeração Quantidade Unidade

1 distribuída 40,00000 quilovolt-ampére

Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART

5. Observações

ESTA ART REFERE-SE AO LAUDO DE INSPEÇÃO ELÉTRICA (GERADOR) TRIO ELÉTRICO TRIBUS, VEÍCULO MERCEDES BENS L 1113, ANO DE FABRICAÇÃO 1970, COM

MOTOGERADOR INSTALADO DE 40 KVA DE CAPACIDADE, PARA EQUIPAMENTO DE SOM E ILUMINAÇÃO DO TRIO ELÉTRICO ACIMA CITADO, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS

TÉCNICAS DA NBR 5410, PARA OPERAR EM EVENTOS DE DIVERSAS CIDADES E ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

6. Declarações ANDERSON CALDEIRA Assinado de forma digital por ANDERSON

CALDEIRA TAZINAFO:13123089827

TAZINAFO:13123089827 Dados: 2026.01.09 14:57:10 -03'00'

Cláusula Compromissória: qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação _________________________

ou execução, será resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei nº. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio

do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-SP, nos termos do respectivo regulamento de Profissional

arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar.

_________________________

Contratante

Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Assinado de forma digital

ANDERSON CALDEIRA por ANDERSON CALDEIRA

TAZINAFO:131230898 TAZINAFO:13123089827

27 Dados: 2026.01.09 14:57:32

-03'00'

Resolução nº 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A

Página 2/2

7. Entidade de Classe 9. Informações

- A presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados

Nenhuma constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.

8. Assinaturas

- A autenticidade deste documento pode ser verificada no site

Declaro serem verdadeiras as informações acima www.creasp.org.br ou www.confea.org.br

- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional

de de e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.

Local data

ANDERSON CALDEIRA TAZINAFO:13123089827 Assinado de forma digital por ANDERSON CALDEIRA TAZINAFO:13123089827

Dados: 2026.01.09 14:57:59 -03'00'

ANDERSON CALDEIRA TAZINAFO - CPF: 131.230.898-27

OVAVO DALPOGETO ME - CPF/CNPJ: 29.123.035/0001-08 www.creasp.org.br

Tel: 0800 017 18 11

E-mail: acessar link Fale Conosco do site acima

Valor ART R$ 108,39 Registrada em: 09/01/2026 Valor Pago R$ 108,39 Nosso Numero: 2620260037850 Versão do sistema

Impresso em: 09/01/2026 12:00:21

ANDERSON CALDEIRA Assinado de forma digital por Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

TAZINAFO:131230898 ANDERSON CALDEIRA

TAZINAFO:13123089827

27 Dados: 2026.01.09 14:58:35 -03'00'

Autenticação de ART

Trio Elétrico Bordonal Promoções S/S LTDA ­ EPP Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

Rua: Corifeu de Azevedo Marques, n° 839 - Cravinhos/SP (16) 9 9324-6773 3951-4847

CNPJ Nº 64.922.123/0001-62 Inscr. Estadual 279.020.158-117

DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Declaramos que a empresa, OLAVO DALPOGETO ­ ME, nome fantasia LM SOM E

EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 29.123.035/0001-08, Inscr. Estadual nº 227.033.198-

114, estabelecida na Rua Antônio Belerzen nº 141, Bairro São Judas Tadeu, na cidade

de Brodowski/SP, tendo com proprietário o Sr. OLAVO DALPOGETO, no ano de 2025,

executou serviços de sonorização com Caminhão Trio Elétrico para a empresa TRIO

ELÉTRICO BORDONAL PROM. S/S LTDA ­ EPP, portadora do CNPJ nº 64.922.123/0001-

62, Inscr. Estadual nº 279.020.158-117, localizada à Rua Corifeu de Azevedo Marques,

839 ­ Bairro Itapuã, na cidade de Cravinhos/SP. Declaramos, ainda que os

compromissos assumidos pela empresa foram cumpridos satisfatoriamente, nada

constando em nossos arquivos que o desabone comercial ou tecnicamente.

Cravinhos/SP, 13 de janeiro de 2026.

_________________________________

Trio Elétrico Bordonal Promoções S/S Ltda.

CNPJ nº 64.922.123/0001-62

Wilmar Bordonal ­ Sócio proprietário

CPF nº 624.288.968-4

ESTADO DE MINAS GERAIS Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA N° 002/2026

A Prefeitura Municipal de Além Paraíba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.709.197/0001-35,

com sede na Rua Dr. Heitor Mendes de Nascimento, nº 040, Bairro de São José, na cidade de

Além Paraíba, neste ato representada por seu Prefeito Paulo Henrique Marinho Goldstein, CPF n.º

010.177.097-93, atesta para os fins de direito, que OLAVO DALPOGETO-ME, inscrita no CNPJ

sob o nº 29.123.035/0001-08, com sede a Rua Antônio Berleze ,141 - São Judas Tadeu ­

Brodowski - SP- CEP: 14.340-00, neste ato representada por Olavo Dalpogeto, cumpriu com

competência, eficiência e de forma eficaz; com qualidade, interesse, com extrema seriedade e

profissionalismo e atendendo satisfatoriamente às necessidades administrativas, mediante a

prestação de seus serviços, através do empenho relacionado abaixo, conforme informações que

seguem.

DADOS DO EMPENHO:

· NÚMERO DE EMPENHO 1877

OBJETO: REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIO ELÉTRICO PARA

ATENDER AOS FESTEJOS CARNAVALESCOS. - CONFORME SE 1169/2025 DE 26/02/2025.

DATA: 26/02/2025

VALOR: 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais)

Firmo o presente.

PAULO HENRIQUE Assinado de forma digital por

Além Paraíba, 14 de janeiro de 2026. MARINHO PAULO HENRIQUE MARINHO

GOLDSTEIN:01017709793

GOLDSTEIN:0101770 Dados: 2026.01.16 13:02:36

9793 -03'00'

Paulo Henrique Marinho Goldstein

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LÉM PARAÍBA 1

Rua Doutor Heitor Mendes do Nascimento, 40 ­ São José.

Além Paraíba ­ MG ­ Brasil ­ CEP: 36.660-000 - www.alemparaiba.mg.gov.br

Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORPO DE BOMBEIROS

ATESTADO DE ABRANGÊNCIA DO GRUPO MOTOGERADOR

Eu, ANDERSON CALDEIRA TAZINAFO, Registrado no CREA sob o nº Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

5060053879, visando a concessão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da PMESP, Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

atesto que o Grupo Motogerador existente no Trio Elétrico Tribus, instalado no veículo

Mercedes Bens L 1113, ano 1970, de Placa CMQ 3C43, encontra-se de acordo com as

exigência da NBR 10898/99, tendo as seguintes características:

Motor ( marca e modelo): MWM ­ MODELO D 229/3 STEMAC.

Potência: 40 kva.

Tensão: 220/380 V TRIFÁSICO

Tipo de acionamento: MANUAL

Combustível: DIESEL

Capacidade do Tanque: 80 LTS

Autonomia: 10 HS

Abrangência: Alimentação de equipamentos de luz e som

Evento: Vistoria das instalações elétricas no Trio Elétrico Tribus, dentro das normas de segurança

NR-10, apto a trabalhar em eventos no território nacional, dentro do período de 12/01/2026 á

12/01/2027.

Local: Ribeirão Preto / SP Data: 12/01/2026

ANDERSON CALDEIRA Assinado de forma digital por ANDERSON Nº da ART: 2620260037850.

CALDEIRA TAZINAFO:13123089827

TA_Z_I_N_A_F_O_:_1_31_2_3_0_8_9_8_2_7__D_ad_os_: 2_02_6._01_.0_9 1_5:_01_:3_1 -_03_'0_0'___

Anderson Caldeira Tazinafo

CREA 5060053879

Responsável Técnico

Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CATEGORIA CAPACIDADE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PARTICULAR

SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN

POTÊNCIA/CILINDRADA

DETRAN- RJ

130CV/****

CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - DIGITAL

MOTOR

4.8

CÓDIGO RENAVAM 34496310010476Valide este QRCode com app Vio

Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHOPESO BRUTO TOTAL

00399441700 CARROCERIA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

11.0

PLACA EXERCÍCIO TRIO ELETRICO

CMT EIXOS LOTAÇÃO

CMQ3C43 2025 NOME

19.0 2 02P

ANO FABRICAÇÃO ANO MODELO QRCode OLAVO DALPOGETO ME

1970 1970

NÚMERO DO CRV

CÓDIGO DE SEGURANÇA DO CLA CAT LOCAL CPF / CNPJ

29.123.035/0001-08

DATA

91183858467 *** SAO GONCALO RJ 21/01/2025

MARCA / MODELO / VERSÃO ASSINADO DIGITALMENTE PELO DETRAN

DADOS DO SEGURO DPVAT *

M.BENZ/L 1113 CAT. TARIF DATA DE QUITAÇÃO PAGAMENTO

COTA ÚNICA

ESPÉCIE / TIPO * *

PARCELADO

ESPECIAL CAMINHAO

PLACA ANTERIOR / UF CHASSI REPASSE OBRIGATÓRIO AO CUSTO DO CUSTO EFETIVO

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (R$) BILHETE (R$) DO SEGURO (R$)

CMQ3243/SP 34404114000054REM

* * *

COR PREDOMINANTE COMBUSTÍVEL REPASSE OBRIGATÓRIO AO VALOR DO IOF (R$) VALOR TOTAL A SER PAGO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PELO SEGURADO (R$)

FANTASIA DIESEL TRÂNSITO (R$) *

*

Documento emitido por DETRAN RJ (653F4125361C7F3D8652135F) em 21/01/2025 às 16:31:37. *

OBSERVAÇÕES DO VEÍCULO INFORMAÇÕES DO SEGURO DPVAT

CHASSI REMARCADO

MENSAGENS SENATRAN

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LAUDO TÉCNICO ESTRUTURAL Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

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01- APRESENTAÇÃO:

- Danilo dos Santos, Eng. Civil, CREA- 0480908046, residente e domiciliado à Rua Dr. Benjamin

Anderson Stauffer, nº 324 - Apto 42 - condomínio Itamaraty, Ribeirão Preto/SP - 14.020 -

350. Fui contratado para elaboração o Laudo Técnico estrutural do Trio Elétrico Tribus.

- Empresa contratante Olavo Dalpogeto, CNPJ: 29.123.035/0001-08 estabelecida na Rua Antônio

Berleze n°141, no bairro São Judas Tadeu, na cidade de Brodowski/SP, que tem como seu

representante legal, o Sr. Olavo Dalpogeto portador do RG: 16.554.555-0 SSP e do CPF:

065.414.988-73, conforme a constituição e os dispositivos do seu Contrato Social devidamente

registrado na municipalidade.

02- OBJETO:

Elaboração de Laudo em um Veículo tipo caminhão, adaptado para trio elétrico com o nome

fantasia de, ¨TRIO ELÉTRICO TRIBUS¨

03- CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO:

- Este veículo é um Caminhão Mercedes Benz/ L 1113, Ano de Fabricação 1970, Ano Modelo

1970, Cor: Azul, Combustível: Diesel, Placas: CMQ-3243, Chassi: 34404114000054, Renavan:

00399441700, ele também possui uma Carroceria em estrutura metálica que está acoplada ao

chassi e compartimentada para o acondicionamento de um grupo gerador e de uma aparelhagem

de som.

- Qualificações do caminhão com a carroceria:

- Peso Bruto: 11000 Kg.

- Comprimento: 9.00m;

- Largura: 2.60m;

- Altura: 4.10m.

- Guarda Corpo: 1.10m(em toda extensão do veículo, no deck da carroceria), de acordo

com a proteção exigida pela ABNT,

- Capacidade Máxima: 20 pessoas (Sempre com Veículo Estacionado)

- As instalações elétricas e eletrônicas estão conforme descritas pelo engenheiro eletricista,

em seu Laudo

- Possui também extintores:

01 de tipo PQS- BC para uso no grupo motogerador.

01 de tipo PQS- ABC para uso geral em equipamentos de som e potências

01 do tipo AP para uso geral durante eventos temporários com atendimento máximo em raio de

20 metros

Obs: O extintor de uso obrigatório do veículo é somente para uso em situações de conformidade

com a legislação e atualizações do CONTRAN.

04- FOTOS DO TRIO ELÉTRICO TRIBUS:

Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

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05- CONCLUSÃO: Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

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Perante todas as observações, e estando de acordo com as inspeções realizadas nesse Trio

Elétrico, ele satisfaz as exigências de proteção das normas vigentes, com relação as

instalações, fixação rígida e estável da carroceria no chassi veicular, guarda corpo metálico,

extintores de incêndios, placas de sinalização, luzes de emergência, pisos antiderrapante,

escadas estáveis e documentação do veículo e do condutor devidamente atualizada.

Dentre tudo que foi observado conclui-se que o veiculo está apto estruturalmente para

executar sua função como Trio Elétrico.

06- FINALIZAÇÃO:

Anexo o ART.

Qualquer esclarecimento estou à disposição.

Brodowski, 12 de janeiro de 2026.

DANILO DOS Assinado de forma digital por

SANTOS:0987384686 DANILO DOS

7 SANTOS:09873846867

Dados: 2026.01.12 16:49:39 -03'00'

DANILO DOS SANTOS

CPF 098.738.468-67

CREA - 0480908046

ART - 2620260050892

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

de São Paulo Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo

CNPJ: 29.123.035/0001-08

Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São

Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima

identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados

pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento

matriz/filial acima identificado.

Certidão nº 26030844029-15

Data e hora da emissão 20/03/2026 09:44:35

Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio

Folha 1 de 1

20/03/2026 0095045057

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS

CERTIDÃO Nº: 9339599 FOLHA: 1/1

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.

A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo - Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

Capital, no uso de suas atribuições legais, Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE

FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a

19/03/2026, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: *****************

OLAVO DALPOGETO ME, CNPJ: 29.123.035/0001-08, conforme indicação constante do pedido de

certidão.*********************************************************************************************************

Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi

pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em tramitação já

cadastrados no sistema SAJ referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado

de São Paulo.

A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado

SPI nº 22/2019.

Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em

Grau de Recurso.

Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a

Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A

conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do

destinatário da certidão.

A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e às

filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do

nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).

Necessário complementar com a certidão Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro

Grau) Cível.

Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.

Esta certidão é sem custas.

São Paulo, 20 de março de 2026.

PEDIDO N°:

20/03/2026, 09:43 Consulta Regularidade do Empregador

Voltar Imprimir

Certificado de Regularidade

do FGTS - CRF

Inscrição: 29.123.035/0001-08 Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

Razão Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

Social: OLAVO DALPOGETO

Endereço:

RUA ANTONIO BERLEZE 141 / SAO JUDAS TADEU / BRODOWSKI / SP /

14340-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.

7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a

empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o

Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de

quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,

decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:13/03/2026 a 11/04/2026

Certificação Número: 2026031304564981059559

Informação obtida em 20/03/2026 09:43:19

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta

condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:

MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

Praca Martin Moreira, 142 - Centro - BRODOWSKI

CNPJ: 45.301.652/0001-02

CERTIDÃO NEGATIVA

DO IMOBILIÁRIO

Cadastro Inscrição Exercicio

00000956 01.01.101.0250.001 CPF/CNPJ

065.414.988-73

Proprietário CPF/CNPJ

065.414.988-73

OLAVO DALPOGETO

Compromissário

OLAVO DALPOGETO

Logradouro Número Lado Complemento

RUA - ANTONIO BERLEZE Cep Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

14340-000 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

Bairro Setor (lot.) Setor Quadra Lote Unidade

01 Face de Quadra/Seção

CONJ. HAB. SÃO JUDAS TADEU - COHAB III Quadra 000 0000

Loteamento Lote (lot.) Unidade

Áreas Edificada Excedente Testada Valores Venais Predial Imóvel

Terreno 167,70m² 0,00m² 10,00m Territorial R$ 64.386,47 R$ 83.844,62

200,00m² R$ 19.458,15

Valores Venais de Referência para lançamento do I.T.B.I

Territorial Predial Imóvel

R$ 19.458,15 R$ 64.386,47 R$ 83.844,62

CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que revendo os assentamentos existentes nesta Seção, deles

verifiquei constar que o imóvel acima descrito, encontra-se quite com o Erário Municipal, até a presente data,

relativamente ao Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas. ATENÇÃO : Fica ressalvado o direito da Fazenda

Municipal exigir a qualquer tempo, créditos tributários que venham a ser apurados.

Emitida às 09:51:32 do dia 20/03/2026

Válida até 19/04/2026

Código de Controle da Certidão/Número B3564E49A62F710D

Certidão emitida gratuitamente.

Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

Praca Martin Moreira, 142 - Centro - BRODOWSKI

CNPJ: 45.301.652/0001-02

CERTIDÃO NEGATIVA

DO MOBILIÁRIO

Código Data Abertura Situação

526697 22/11/2017 01 - Ativo

Razão Social CPF/CNPJ

OLAVO DALPOGETO - ME 29.123.035/0001-08

Nome Fantasia Inscrição Municipal

L M SOM E EVENTOS 526697

Logradouro Número Complemento

R. ANTONIO BERLEZE 141

Bairro Cep Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

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CONJ. HAB. SÃO JUDAS TADEU - COHAB III 14340000

Cidade UF

BRODOWSKI SP

Atividade

OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que revendo os assentamentos existentes nesta Seção, deles

verifiquei constar que o Cadastro Mobiliário abaixo descrito, encontra-se quite com o Erário Municipal, até a presente

data, relativamente a Taxa de Fiscalização e ISSQN. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal exigir a

qualquer tempo, créditos tributários que venham a ser apurados.

Emitida às 09:48:24 do dia 20/03/2026

Válida até 19/04/2026

Código de Controle da Certidão/Número 794BFA4EA08F601C

Certidão emitida gratuitamente.

Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

MINISTÉRIO DA FAZENDA Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

Secretaria da Receita Federal do Brasil Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/232A2E68D66C58C8 e informe o código 232A2E68D66C58C8

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS

FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: OLAVO DALPOGETO

CNPJ: 29.123.035/0001-08

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de

responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com

exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 -

Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua

desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda

Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão

negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para

todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do

sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas

nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos

endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014.

Emitida às 09:41:56 do dia 20/03/2026 <hora e data de Brasília>.

Válida até 16/09/2026.

Código de controle da certidão: FC99.030D.2E53.0B18

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Página 1 de 1Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: OLAVO DALPOGETO (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ: 29.123.035/0001-08

Certidão nº: 17529679/2026

Expedição: 20/03/2026, às 09:53:04

Validade: 16/09/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data

de sua expedição.

Certifica-se que OLAVO DALPOGETO (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no

CNPJ sob o nº 29.123.035/0001-08, NÃO CONSTA como inadimplente no

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação

das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e

13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.

Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos

Tribunais do Trabalho.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua

autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na

Internet (http://www.tst.jus.br).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados

necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas

inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações

estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em

acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos

recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a

emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes

de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do

Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por

disposição legal, contiver força executiva.

Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br

Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

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VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 232A2E68D66C58C8

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

DENILSON DE CARVALHO (CPF 316.XXX.XXX01) em 23/03/2026 09:49:59 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: