Marechal Cândido Rondon - Paraná
Publicações da edição 3543 - 23/03/2026 e Ano VII
Publicações da edição 3543
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026
Licitações e Contratos • Homologação
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do Pregão Eletrônico nº 16/2026, de 24 de fevereiro de 2026, que tem por objeto a
registro de preços para a contratação de serviços técnicos de topografia para a Secretaria
Municipal de Planejamento e para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), ADJUDICA E
HOMOLOGA o resultado constante do Termo de Julgamento, do Pregoeiro.
VENCEDOR / VALOR VALOR TOTAL (R$)
NOME 68.040,00
68.040,00
B. G. L. BERTONI ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Total Homologado:
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 20 de março de
2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026
PROCESSO LICITATÓRIO 11/2026
Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a
justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar por parte do
setor competente e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação do objeto abaixo
referido, nos termos do no art. 75, III.a) da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme devidamente justificado
no processo licitatório.
Objeto: Aquisição de materiais em concreto, referentes aos itens que restaram fracassados no Pregão
Eletrônico nº 12/2025, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.
ITEM DESCRIÇÃO Quant. Unid. De TOTAL
medida
Laje de transição/redução em concreto
1 armado, espessura mínima 15cm, Ø 1,10m, 30 unid. 6.000,00
NBR 16085
Tubo de concreto, diâmetro de 400 mm
2 PS2, MF, comprimento 1 metro NBR 8890- 50 unid. 4.500,00
unid. 24.000,00
2007 Cod.SAAE: 46227 unid. 6.300,00
unid. 2.800,00
Tubo/Anel de concreto para PV, diâmetro 800 unid. 2.750,00
3 comprimentos 1,00mm, macho e fêmea, CA1, 60
conforme Norma ABNT 88/90/2007 Cod.
SAAE: 46230
Tubo/Anel de concreto para PV, diâmetro
4 800mm comprimento 0,30m, macho e fêmea, 30
CA1, conforme Norma ABNT 8890/2007
Cod.SAAE:72167
Fundo de PV em concreto MF 800mm X
5 0,30m, com entrada/saída diâmetro 150mm 10
Cod.SAAE:59212
6 Tampa/Copo de inspeção em concreto (com 50
logo do SAAE) para LPE DN 150
VALOR TOTAL: R$ 46.350,00
Sendo assim cabe a contratação com as Empresas:
TANIA DEQUECH FERREIRA LTDA (VILA RICA) CNPJ: 39.934.272/0001-02; Itens 01; 03; 04; 05 e
06, ao valor de R$ 41.850,00 (quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais).
DICKEL INDUSTRIA DE TUBOS LTDA CNPJ: 05.876.342/0001-93 Item 02 ao valor de
R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Valor total de R$ 46.350,00 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais)
Era o que cumpria certificar.
Marechal Cândido Rondon-Pr, 20 março de 2026.
Fábio Alexandre Regelmeier
Diretor Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão; (Vide observação ao final)
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026. (Localizar por 90.008/2026 COMPRAS.GOV.BR)
Critério de julgamento: Menor preço / Empreitada por preço global.
Objeto: Contratação de obra de construção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS porte I e II, objeto da
Proposta do Novo PAC 2025 nº 36000008858/2025
Valor Máximo: R$2.601.201,96
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 23 de março de 2026, até às 08:29 horas do dia 10 de abril de
2026.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 10 de abril de 2026, na plataforma
COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br/.
Local de Abertura/realização da sessão pública: COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal
Edital: O Edital, bem como demais arquivos relacionados, estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal
de Marechal Cândido Rondon, situada à Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min.,
através do site: www.mcr.pr.gov.br link: Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download, no
COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP.
Dúvidas: Por e-mail: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8828 ou 3284-8865, no horário normal de
expediente. Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 20 de março de 2026. (a.a.) Adriano Backes
PREFEITO
CONTRATO Nº 137/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 10/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 18/2026
OBJETO: Aquisição de doses de sêmen bovino e nitrogênio líquido para atender a demanda da Secretaria Municipal
de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
CONTRATADA: SEMEX DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 00.593.476/0001-83
REPRESENTANTE: BRUNA CAROLINE CARDOSO.
VALOR: R$ 59.985,00 (cinquenta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agencia
e conta corrente indicados pelo contratado.
LOCAL, DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, em 17 de março de 2026, Vanderlei Caetano Sauer,
Prefeito em exercício, e Bruna Caroline Cardoso, responsável legal da contratada.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/pdbe8dbc96ca7d
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
CONTRATO Nº 141/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 37/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 12/2026
OBJETO: Contratação de capacitação voltada a gestão do SUS com ênfase em financiamento da saúde,
planejamento e programação.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
CONTRATADA: IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA.
CNPJ: 32.651.451/0001-85
REPRESENTANTES: Eduardo Anziliero
VALOR: R$2.290,00 (dois mil, duzentos e noventa reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agencia
e conta corrente indicados pelo contratado.
LOCAL, DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, em 18 de março de 2026, Adriano Backes, Prefeito e
Eduardo Anziliero.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/p6a2ed0e219c12
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
CONTRATO Nº 142/2026 - DISPENSA Nº 9/2026
Atos Administrativos • Alvarás
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2026
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,
conforme Chamamento Público n°001/2026 -- SMED, para alimentação escolar.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS ECOLOGICOS - ACEMPRE
CNPJ: 95.719.597/0001-35
REPRESENTANTE: Placio Braun
VALOR: R$1.141.174,98 (um milhão, cento e quarenta e um mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e oito
centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do contrato.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agencia
e conta corrente indicados pelo contratado.
LOCAL, DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, em 19 de março de 2026, Adriano Backes, Prefeito,
Placio Braun.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/pfb9dd7867d533
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
CONTRATO Nº 143/2026 - DISPENSA Nº 10/2026
Atos Administrativos • Alvarás
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 55/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,
conforme Chamamento Público n°001/2026 -- SMED, para alimentação escolar.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
CONTRATADA: COOPERATIVA DE AGROECOLOGIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR - COPERFAM
CNPJ: 08.611.304/0001-05
REPRESENTANTE: Herberto Lamb
VALOR: R$1.832.197,87 (um milhão oitocentos e trinta e dois mil cento e noventa e sete reais e oitenta e sete
centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do contrato.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agencia
e conta corrente indicados pelo contratado.
LOCAL, DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, em 19 de março de 2026, Adriano Backes, Prefeito e
Herberto Lamb.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/p26b9d71d6d558
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
DECRETO nº 080/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO nº 080/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº
364/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, QUE
APROVA LOTEAMENTO DO LOTE RURAL nº
296/D, SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON, DENOMINADO
"LOTEAMENTO SOL DA MANHÃ III", DE
INTERESSE DE MARCIA APARECIDA PAZETTO
MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito em Exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Alínea "n", Inciso
I, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 134, de 09 de dezembro de 2021 e na Lei Complementar nº 136, de 09
de dezembro de 2021,
D E C R E T A
Art. 1º Fica retificado as considerações relativamente as exigências da Lei
Complementar nº 136, de 09 de dezembro de 2021, constantes no Decreto Municipal nº
364/2024, de 10 de setembro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
"que, cumprindo as exigências da Lei Complementar nº 136, de 09 de
dezembro de 2021, cedem e transferem, a título gratuito, para o Município de
Marechal Cândido Rondon, a área de 8.384,26m², destinada à passagem de
ruas no citado loteamento, a área de 2.240,83m², relativa aos lotes urbanos nºs
02 e 03, da quadra nº 02, e lote urbano nº 12, da quadra nº 03, da planta em
aprovação, destinada para equipamentos urbanos e comunitários e para
praças e áreas verdes (utilidade pública), correspondente aos Incisos I e II, do
artigo 16 e artigo 17, da Lei Complementar nº 136, de 09 de dezembro de 2021;
que os requerentes assinam Termo de Compromisso, no qual, conforme prevê o
artigo 57, Incisos I e II, da Lei Complementar nº 136, de 09 de dezembro de 2021,
caucionam os lotes urbanos nºs 03 e 04, da quadra nº 01, lotes urbanos nºs 01,
06, 07, 11 e 12, da quadra nº 02 e lote urbano nº 06, da quadra nº 04, com área
total de 3.595,10m², do loteamento em aprovação, como garantia de
execução, dentro do prazo de 01 (um) ano, dos serviços de "pavimentação
asfáltica", "demarcação de quadras, lotes, logradouros públicos e áreas
destinadas a equipamentos urbanos e comunitários", "colocação de meio-fios
e sarjetas", "sistema de drenagem de águas pluviais (galerias)", "rede de
abastecimento de água", "rede de energia elétrica pública", "iluminação
pública" e "arborização dos logradouros públicos" "plantio de grama
nos passeios" e "Rampas de acesso para pessoas com necessidades especiais,
conforme NBR 9050", sinalização horizontal e vertical", "execução de
calçadas com blocos de concreto ou piso de concreto", previstos no artigo 35,
da referida Lei Complementar e alterações posteriores, devendo ainda
apresentar as averbações da servidão de passagem da rede de drenagem de
águas pluviais do loteamento, nas matrículas de todos os imóveis afetados,
como requisito para liberação dos lotes caucionados."
Art. 2º Os demais dispositivos do Decreto Municipal nº 364/2024, de 10 de
setembro de 2024, permanecem inalterados e em pleno vigor.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 17 de março de 2026.
VALMIR MONTEIRO VANDERLEI CAETANO SAUER
Secretário Municipal de Administração Prefeito em Exercício
ANDERSON BENTO MARIA
Secretário Municipal de Planejamento
DECRETO nº 082/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO nº 082/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO
PELA LEI Nº 5.651, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito em Exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59, Inciso IV e Artigo
75, Inciso I, alínea "c", da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Artigo 43, § 1º,
Incisos I e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Artigo 11,
da Lei Municipal nº 5.651, de 16 de dezembro de 2025 e atendendo a Solicitação de
Alteração Orçamentária da LOA nº 24/2026,
D E C R E T A
Art. 1º Fica alterada a programação constante dos Anexos I e II, do Plano
Plurianual, o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e o cronograma de
desembolso, para o corrente exercício.
Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), destinado
a suplementar as seguintes dotações:
Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Fazenda
Funcional Programática: Atividade: Manutenção da Secretaria de Fazenda
06.001.0004.0122.0005.2011
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390400000 Serviços de 00505 Royalties Tratado de Itaipu R$ 36.000,00
tecnologia da informação e Binacional
comunicação pessoa jurídica
Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária: 09.001 Gestão da Cultura
Funcional Programática: Projeto: Implantação e acompanhamento da obra de
09.001.0013.0451.0030.1001 Construção do Teatro Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490390000 Outros serviços de 00505 Royalties Tratado de Itaipu R$ 276.000,00
terceiros pessoa jurídica Binacional
Unidade Orçamentária: 09.001 Gestão da Cultura
Funcional Programática: Atividade: Manutenção e melhorias no Museu Padre
09.001.0013.0391.0030.2031 Ernesto José Gaertner
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 Obras e instalações 00000 Recursos Livres R$ 279.000,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 13.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Funcional Programática: Atividade: Manutenção do gabinete da Secretaria de
13.001.0004.0122.0060.2061 Infraestrutura
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390910000 Sentenças judiciais 00000 Recursos Livres R$ 4.000,00
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar
de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, § 1º, Incisos I e III, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, recursos provenientes do Superávit Financeiro, apurado no
Balanço Patrimonial de 2025, e a redução parcial das seguintes dotações:
Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade Orçamentária: 06.001 Secretaria Municipal de Fazenda
Funcional Programática: Atividade: Manutenção da Secretaria de Fazenda
06.001.0004.0122.0005.2011
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 Outros serviços de 00505 Royalties Tratado de Itaipu R$ 36.000,00
terceiros pessoa jurídica Binacional
Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária: 09.001 Gestão da Cultura
Funcional Programática: Projeto: Implantação e acompanhamento da obra de
09.001.0013.0451.0030.1001 Construção do Teatro Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 00505 - Royalties Tratado de Itaipu R$ 276.000,00
Binacional
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 13.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Funcional Programática: Atividade: Manutenção do gabinete da Secretaria de
13.001.0004.0122.0060.2061 Infraestrutura
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 Material de 00000 - Recursos Livres R$ 4.000,00
consumo
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 18 de março de 2026.
VALMIR MONTEIRO VANDERLEI CAETANO SAUER
Secretário Municipal de Administração Prefeito em Exercício
ANDERSON BENTO MARIA ELENICE HACHMANN SAUER
Secretário Municipal de Planejamento Secretária Municipal de Cultura
ADRIANO LUIZ FREITAG
Secretário Municipal de Infraestrutura
DECRETO nº 083/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO nº 083/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO
PELA LEI Nº 5.651, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59, Inciso IV e Artigo 75, Inciso I,
alínea "c", da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Artigo 11, da Lei Municipal
nº 5.651, de 16 de dezembro de 2025 e atendendo a Solicitação de Alteração
Orçamentária da LOA nº 06/2026,
D E C R E T A
Art. 1º Fica alterada a programação constante dos Anexos I e II, do Plano
Plurianual, o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e o cronograma de
desembolso, para o corrente exercício.
Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a suplementar a
seguinte dotação:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 16.001 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Funcional Programática: Atividade: Manutenção do Sistema de Abastecimento
16.001.0017.0512.0018.2303 de Água do Município
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3372390000 Outros serviços de 00000 Recursos Livres 60.000,00
terceiros pessoa jurídica
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar
de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, a redução parcial da seguinte dotação:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 16.001 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Funcional Programática: Atividade: Manutenção do Sistema de Abastecimento
16.001.0017.0512.0018.2303 de Água do Município
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 Outros serviços de 00000 Recursos Livres 60.000,00
terceiros pessoa jurídica
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 19 de março de 2026.
VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES
Secretário Municipal de Administração Prefeito
ANDERSON BENTO MARIA
Secretário Municipal de Planejamento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 042/2026
Atos Administrativos • Outros atos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 042/2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e considerando o Teste Seletivo 11/2025, o Edital de Abertura
de Teste Seletivo nº 01.11/2025, o Edital de Resultado Final nº 04.11/2025 e o Decreto nº
432/2025, que homologa o resultado final,
R E S O L V E
I CONVOCAR os candidatos abaixo, aprovados no referido Teste Seletivo, pela
ordem de classificação final, para que compareçam na Divisão de Recursos Humanos,
da Secretaria Municipal de Administração, na Rua Espírito Santo nº 777, para
preenchimento de vaga, conforme Previsto no Edital, no dia 27 de março de 2026, no
horário das 08h às 11h30 e das 13h15 às 17h.
ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS
JOAO AUGUSTO MEURER ROHSLER
ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2ª CHAMADA
FRANCIELY KARINY HERTER
II DETERMINAR que os candidatos convocados apresentem a documentação
abaixo, acompanhada dos originais para autenticação:
· declaração ou atestado de matrícula emitido nos últimos 30 dias;
· 01 foto 3x4; (atual)
· cópia da Cédula de Identidade;
· cópia do CPF;
· Comprovante de situação cadastral do CPF, disponível em
ublica.asp
· certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
· cópia do título de eleitor, do último comprovante de votação e Certidão de
Quitação Eleitoral, disponível em https://www.tse.jus.br/servicos-
eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
· cópia do Registro Civil (casamento ou nascimento);
· atestado de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria de Segurança
Pública do Paraná, para maiores de 18 anos
· cópia de comprovante de endereço;
· cópia do PIS/PASEP;
· cópia da Carteira de Trabalho CTPS;
· atestado de sanidade física e mental, emitido por profissional da área médica.
III COMUNICAR que o não comparecimento no prazo previsto implicará na
perda do lugar, facultado aos aprovados solicitar o deslocamento para o final da lista
classificatória, sem que caiba à Administração qualquer obrigatoriedade de
aproveitamento dos candidatos até o término da validade do teste seletivo.
Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 20 de março de
2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 043/2026
Atos Administrativos • Outros atos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 043/2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e considerando o Teste Seletivo 04/2025, o Edital de Abertura
de Teste Seletivo nº 01.04/2025, o Edital de Resultado Final nº 06.04/2025 e o Decreto nº
231/2025, que homologa o resultado final,
R E S O L V E
I CONVOCAR a candidata abaixo, aprovada no referido Teste Seletivo, pela
ordem de classificação final, para que compareça na Divisão de Recursos Humanos, da
Secretaria Municipal de Administração, na Rua Espírito Santo nº 777, para
preenchimento de vaga, conforme Previsto no Edital, no dia 27 de março de 2026, no
horário das 08h às 11h30 e das 13h15 às 17h.
PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
GUSTAVO BARBOSA
II DETERMINAR que a candidata convocada apresente a documentação abaixo,
acompanhada dos originais para autenticação:
· 01 foto 3x4; (atual)
· cópia da Cédula de Identidade;
· cópia do CPF;
· cópia do Certificado Militar (quando couber);
· cópia do PIS/PASEP;
· cópia da Carteira de Trabalho CTPS;
· cópia do comprovante da tipagem sanguínea;
· cópia de comprovante de endereço;
· cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;
· cópia do Registro Civil (casamento ou nascimento);
· cópia do Registro Civil e CPF (filhos menores);
· cópia do Cartão de Vacina (filhos menores de 07 anos);
· cópia da documentação de Frequência Escolar (filhos até 14 anos);
· cópia do documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para
o cargo;
· atestado de sanidade física e mental, emitido por profissional da área médica;
· Declaração de Bens e rendas atualizada (Lei Federal 8.429/92);
· declaração de não acumulação de cargo público. Caso acumule declaração
do órgão empregador constando cargo ocupado, carga horária, horário de
trabalho e remuneração;
· Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal do PR a ser
emitida no endereço eletrônico:
(http://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php);
· Certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal a ser emitida no
endereço eletrônico: (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);
· documentos complementares, inerentes ao cargo, conforme exigido no edital.
III COMUNICAR que o não comparecimento no prazo previsto implicará na
perda do lugar, facultado aos aprovados solicitar o deslocamento para o final da lista
classificatória, sem que caiba à Administração qualquer obrigatoriedade de
aproveitamento dos candidatos até o término da validade do teste seletivo.
Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 20 de março de
2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
LEI nº 5.672, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Leis
LEI nº 5.672, DE 20 DE MARÇO DE 2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON O "MUSICANDO", PROMOVIDO PELA
ABEC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
EDUCACIONAL CRISTO.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Marechal Cândido Rondon o evento "Musicando", promovido pela ABEC Associação
Beneficente Educacional Cristo, que ocorre anualmente no mês de dezembro.
Parágrafo único. O Musicando passa a integrar o rol de eventos culturais
reconhecidos oficialmente pelo Município, podendo receber apoio institucional, técnico
ou logístico, conforme disponibilidade e legislação vigente.
Art. 2º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, caso necessário,
para fins de organização, apoio e articulação com a entidade promotora.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de março de 2026.
VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES
Secretário Municipal de Administração Prefeito
VALDELIR GILMAR DATTEIN
Secretário Municipal de Gestão de Governo
LEI nº 5.673, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Leis
LEI nº 5.673, DE 20 DE MARÇO DE 2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON O EVENTO DENOMINADO "JANTAR
DA ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO ACDR", E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Marechal Cândido Rondon o evento denominado "Jantar da Associação de Taekwondo
ACDR", realizado anualmente no segundo sábado do mês de outubro, com o objetivo de
promover a integração da comunidade, incentivar a prática esportiva, valorizar o esporte
local e apoiar as atividades desenvolvidas pela associação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de março de 2026.
VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES
Secretário Municipal de Administração Prefeito
VALDELIR GILMAR DATTEIN
Secretário Municipal de Gestão de Governo
PORTARIA nº 458/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 458/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",
Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições
pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,
R E S O L V E
I DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados, para
exercício das funções de GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO, do Processo Licitatório nº
55/2026, na modalidade Dispensa nº 10/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,
conforme Chamamento Público n° 001/2026 SMED, para alimentação escolar:
1. Gestor de Contrato: JODELE CAROLINE SILVEIRA ARNDT, na qualidade de
membro titular e MATHEUS ROGERIO ROESLER SABKA, na qualidade de membro suplente;
2. Fiscal Administrativo de Contrato: MARCIANE INES LINCK SAUER, na
qualidade de membro titular e MATHEUS ROGERIO ROESLER SABKA, na qualidade de
membro suplente;
3. Fiscal de Execução: LUIZA SIEBENEICHLER DE PAULA, na qualidade de
membro titular e ANDRESSA VITORIA DO CARMO DEICKE, na qualidade de membro
suplente;
4. Fiscal Técnico: ANDRESSA VITORIA DO CARMO DEICKE, na qualidade de
membro titular e LUIZA SIEBENEICHLER DE PAULA, na qualidade de membro suplente.
II O gestor do contrato é o gerente funcional, designado pela autoridade
de que trata o art. 3º, deste Decreto, a quem compete coordenar as atividades de
administração, acompanhamento e fiscalização técnica, administrativa e setorial ou de
execução do contrato, desde sua concepção até a finalização, incumbindo-lhe as
atribuições e providências descritas nos arts. 13 a 16 e 30 a 34, todos do Decreto Municipal
nº 77/2023.
III O fiscal de contrato é o servidor designado para acompanhamento e
fiscalização da execução do objeto, mediante fiscalização técnica, fiscalização
administrativa e fiscalização setorial ou de execução, conforme a natureza e a
complexidade do objeto, incumbindo-lhe as atribuições e providências descritas nos arts.
17 a 29 e 30 a 34, todos do Decreto Municipal nº 77/2023.
IV As atividades de gestão e fiscalização dos contratos, a serem realizadas
de forma preventiva, rotineira e sistemática, compete ao Secretário Municipal de
Administração ou a Secretário da pasta interessada na contratação, cabendo-lhe
cientificar prévia e individualmente o servidor.
V Os gestores e fiscais de contrato serão auxiliados pela Procuradoria Geral
do Município e pela Controladoria Geral do Município, competindo-lhes dirimir dúvidas e
subsidiar os servidores com informações para prevenir riscos na execução do contrato.
VI Todo contrato terá, no mínimo, um agente público formalmente
designado como gestor de contrato e um agente público formalmente designado como
responsável pela fiscalização da execução do objeto.
VII A atribuição de competência como gestor ou fiscal de contrato de que
trata o art. 4º, desta Portaria, deve levar em consideração o princípio da segregação de
funções, vedada a designação do gestor ordenador de despesa para tais funções, bem
como a indicação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais
suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de
ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 19 de março de 2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 460/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 460/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município, e na forma do artigo 110 e 111 Lei Complementar nº 141, de 10
de janeiro de 2022,
R E S O L V E
CONCEDER FÉRIAS, na forma e condições especificadas, aos servidores
públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo, e de comissão,
conforme abaixo relacionados:
NOME CARGO PERÍODO
ANGELA MARIA BUSS LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/03/2026 A 02/04/2026
ANTONIO FRANCISCO VICENTE OPERÁRIO 11/03/2026 A 20/03/2026
FILIPE FLORES PEREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 16/03/2026 A 04/04/2026
KARYN DAYANE ZICK NOE VACARI ANALISTA TÉCNICO 18/03/2026 A 27/03/2026
LURDES FORSTER CONTROLADOR GERAL 24/03/2026 A 02/04/2026
MARCIANE INES LINCK SAUER ANALISTA TÉCNICO 25/03/2026 A 03/04/2026
NEUSA MARA PROBST AUXILIAR ADMINISTRATIVO 24/03/2026 A 02/04/2026
TIAGO LUCIETTO KRIELOW MÉDICO T12 CLÍNICO GERAL 23/03/2026 A 06/04/2026
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 19 de março de 2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 461/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 461/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município, e na forma do Artigo 116, da Lei Complementar nº 141, de 10
de janeiro de 2022, e considerando o memorando n° 3252/2026, de 18 de março de 2026,
R E S O L V E
INTERROMPER as FÉRIAS concedidas ao servidor público municipal
ANTONIO FRANCISCO VICENTE, ocupante de cargo de provimento efetivo de OPERÁRIO,
desta municipalidade, a partir do dia 16 de março de 2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 19 de março de 2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 462/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 462/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em conformidade com a alínea
"g", do Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E
I DESIGNAR, o servidor público municipal MARCOS JOSÉ CHAVES, inscrito
no CPF sob nº XXX.355.979-XX e portador do RG nº 8.889.XXX-X, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Engenheiro Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, como Gestor do Convênio e a
servidora pública municipal SANDRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº XXX.177.581-XX e
portadora do RG nº 15.476.XXX-X, ocupante do cargo de Diretora de Departamento,
lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável,
como Fiscal do Convênio a ser firmado entre o Município e o Instituto Água e Terra IAT.
I REVOGAR, as disposições em contrário, em especial a Portaria nº
208/2022, de 15 de fevereiro de 2022.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de março de 2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 463/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 463/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo
75, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 5.381, de 17 de
novembro de 2022 alterada pela Lei nº 5.525, de 27 de junho de 2024 e Lei nº 5.580, de 08
de maio de 2025 e considerando memorando nº 3352/2026, de 19 de março de 2026,
R E S O L V E
REVOGAR a Portaria nº 1296/2024, de 05 de setembro de 2024, que concede
Gratificação por Atividade ou Encargo Especial GEE-3, a servidora pública municipal
ANDRESSA JAQUELINE SCARAVONATTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Enfermeiro, desta municipalidade, a partir do dia 1º de março de 2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de março de 2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 464/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 464/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo
75, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 5.381, de 17 de
novembro de 2022 alterada pela Lei nº 5.525, de 27 de junho de 2024 e Lei nº 5.580, de 08
de maio de 2025,
R E S O L V E
I CONCEDER Gratificação por Atividade ou Encargo Especial GEE-3, na
função de Coordenador do Serviço de Regulação Ambulatorial, no percentual de 40%
(quarenta por cento), a servidora pública municipal AGNES VANICE WALLOW, ocupante
de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, desta municipalidade, a partir do dia 10 de março de 2026.
II REVOGAR a Portaria nº 495/2025, de 24 de fevereiro de 2025,
concernente a servidora.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de março de 2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 465/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 465/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo
75, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 5.381, de 17 de
novembro de 2022 alterada pela Lei nº 5.525, de 27 de junho de 2024 e Lei nº 5.580, de 08
de maio de 2025,
R E S O L V E
CONCEDER Gratificação por Atividade ou Encargo Especial GEE-3, na
função de Coordenador de Projetos e Programas do MS/SESA, no percentual de 40%
(quarenta por cento), ao servidor público municipal FABIO CESAR NAUMANN, ocupante
de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, desta municipalidade, a partir do dia 10 de março de 2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de março de 2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 466/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 466/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo
75, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 5.381, de 17 de
novembro de 2022 alterada pela Lei nº 5.525, de 27 de junho de 2024 e Lei nº 5.580, de 08
de maio de 2025,
R E S O L V E
CONCEDER Gratificação por Atividade ou Encargo Especial GEE-3, na
função de Coordenador do CAPS Centro de Atenção Psicossocial, no percentual de 50%
(cinquenta por cento), a servidora pública municipal CLAUCIA JACKLINE MEINERZ DE
OLIVEIRA, ocupante de cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, desta municipalidade, a partir do dia 10 de março de 2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de março de 2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 467/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 467/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
em conformidade com a letra "a", Item II, do art. 75, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o § 3º, do art. 131, da Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de
2022 e atendendo ao requerimento protocolado sob nº 4210/2026, de 13 de março de
2026,
R E S O L V E
INTERROMPER, a pedido, a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS
PARTICULARES, concedida ao servidor público municipal VANDERLEI JOSE BRUDNA,
ocupante de cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS, desta
Municipalidade, a partir do dia 09 de março de 2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de março de 2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 468/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 468/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
em conformidade com a alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município,
combinado com a Lei Municipal nº 5.401, de 16 de março de 2023,
R E S O L V E
COMUNICAR que o candidato BRUNO CHARLES DA SILVA, convocado pelo
Edital de Convocação nº 032/2026, de 04 de março de 2026, para contratação por prazo
determinado, após realização de Teste Seletivo, para atender ao suprimento imediato ao
cargo de Enfermeiro -PSS, COMPARECEU dentro do prazo estipulado pelo Edital, porém
foi DESABILITADO por não atender ao item 11.4 do Edital de Teste Seletivo n° 01.07/2025,
ou seja, pela não assinatura do contrato junto ao Município.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de março de 2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 469/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 469/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75,
da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Complementar nº 141, de 10 de
janeiro de 2022,
R E S O L V E
COMUNICAR, que após convocado pelo Edital de Convocação nº
171/2025, de 09 de dezembro de 2025, para contratação através de Concurso Público,
sob Regime Estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 141/2022, o candidato abaixo
relacionado, NÃO COMPARECEU dentro do prazo estipulado pelo Edital.
NOME CARGO
IAGO AUGUSTO FARIAS DE OLIVEIRA MÉDICO T12H/S GINECOLOGISTA E OBSTETRA
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de março de 2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 470/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 470/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo
75, da Lei Orgânica do Município e na forma do disposto no Inciso II, do Artigo 16, da Lei
Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022, combinada com a Lei Municipal nº 5.222,
de 02 de fevereiro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 5.293, de 13 de dezembro de
2021, Lei Municipal nº 5.329, de 11 de maio de 2022, Lei Municipal nº 5.415, de 05 de maio
de 2023 e Lei Municipal nº 5.578, de 08 de maio de 2025,
R E S O L V E
I NOMEAR RODRIGO EMERSON COPETTI, inscrito no CPF sob nº
XXX.991.869-XX, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR ESPECIAL DO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS CD4, na Secretaria Municipal de
Administração, desta Municipalidade, a partir do dia 23 de março de 2026.
II DETERMINAR o afastamento do servidor do cargo efetivo ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, a partir de 23 de março de 2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de março de 2026.
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 471/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA nº 471/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito em Exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso
II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 5.381,
de 17 de novembro de 2022 alterada pela Lei nº 5.525, de 27 de junho de 2024 e Lei nº
5.580, de 08 de maio de 2025 e considerando memorando nº 2969/2026, de 13 de março
de 2026,
R E S O L V E
REVOGAR a Portaria nº 1157/2025, de 13 de junho de 2025, que concede
Gratificação por Atividade ou Encargo Especial GEE-1, ao servidor público municipal
RODRIGO EMERSON COPETTI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo, desta municipalidade, a partir do dia 23 de março de 2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de março de 2026.
VANDERLEI CAETANO SAUER
Prefeito em Exercício
VALMIR MONTEIRO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº009/2026
Atos de Pessoal • Outros atos
PORTARIA Nº 009-2026
Data: 23 de março de 2026
Concede férias aos servidores públicos da
Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon
abaixo relacionados, nos termos da Lei
Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo
inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo,
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal
Cândido Rondon abaixo relacionados nos termos da Lei complementar nº 141 de 10
janeiro de 2022:
SERVIDOR CARGO PERÍODO DE FÉRIAS PERÍODO
AQUISITIVO
ALEXANDRE AUXILIAR DE 06 A 17 DE ABRIL DE 19/02/2025 A
HABOWSKI DA COSTA MANUTENÇÃO E 2026 18/02/2026
ALMOXARIFADO
CRISTIANI GLASENAPP ASSESSORA 01 A 12 DE ABRIL DE 08/01/2025 A
ROSKE PARLAMENTAR 2026 07/01/2026
ELIZETE SUZANA SERVENTE 27 A 30 DE ABRIL DE 23/07/2024 A
SCHROEDER 2026 22/07/2025
JOÃO PAULO MUZIKA ASSISTENTE 13 A 17 DE ABRIL DE 16/07/2024 A
HANSEN LEGISLATIVO 2026 15/07/2026
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 23 de março de 2026.
VALDIR SACHSER
Presidente
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2026 - 1º BIMESTRE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS Em Reais
ATUALIZADA
RECEITAS PREVISÃO INICIAL No 1º Bimestre % Até 1º Bimestre % SALDO
(a) (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 37.138.500,00 37.138.500,00 (b) (b/a) (c) (a-c)
RECEITAS CORRENTES 37.070.000,00 37.070.000,00 16,41 31.044.136,89
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.094.363,11 16,41 6.094.363,11 16,44 30.975.636,89
Impostos 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 6.094.363,11 16,44 6.094.363,11 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 890.000,00 890.000,00 0,00 0,00 0,00 40,78 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 527.094,64
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 890.000,00 890.000,00 0,00 0,00 0,00 40,78 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 527.094,64
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 36.100.000,00 36.100.000,00 0,00 0,00 0,00 15,79 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 30.398.937,35
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 362.905,36 40,78 362.905,36 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 36.100.000,00 36.100.000,00 15,79 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 362.905,36 40,78 362.905,36 0,00 30.398.937,35
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 37,99 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 49.604,90
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 37,99 0,00
0,00 0,00 0,00 49.604,90
0,00 0,00 0,00 0,00
Pág
0,00 0,00 0,00 1/5
5.701.062,65 15,79 5.701.062,65
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
5.701.062,65 15,79 5.701.062,65
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
30.395,10 37,99 30.395,10
0,00 0,00 0,00
30.395,10 37,99 30.395,10
0,00 0,00 0,00
Identificador: WPR4171101-5574-IVOZQXQLPZFK-9 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
Multa e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 68.500,00 68.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.500,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 68.500,00 68.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.500,00
Alienação de Bens Móveis 68.500,00 68.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.500,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 37.138.500,00 37.138.500,00 6.094.363,11 16,41 6.094.363,11 16,41 31.044.136,89
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 37.138.500,00 37.138.500,00 6.094.363,11 16,41 6.094.363,11 16,41 31.044.136,89
DÉFICIT (VI)¹ - - - - - - -
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 37.138.500,00 37.138.500,00 6.094.363,11 16,41 6.094.363,11 16,41 31.044.136,89
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 160.698,23 - - 160.698,23 - -
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 - - - - -
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 160.698,23 - - 160.698,23 - -
Identificador: WPR4171101-5574-IVOZQXQLPZFK-9 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB Pág 2/5
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ 1º
DESPESAS No 1º Bimestre Até 1º Bimestre SALDO No 1º Bimestre Até 1º Bimestre SALDO
(d) (e) Bimestre
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 37.138.500,00 37.299.198,23 10.730.965,30 (f) (g) = (e-f) 3.896.689,01 (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS CORRENTES 30.298.500,00 30.298.500,00 8.544.313,01 10.730.965,30 26.568.232,93 3.402.380,43 3.896.689,01 33.402.509,22
Pessoal e Encargos Sociais 14.585.000,00 14.585.000,00 2.036.416,15 8.544.313,01 21.754.186,99 2.036.416,15 3.402.380,43 26.896.119,57 3.684.870,65
Juros e Encargos da Dívida 2.460.500,00 2.460.500,00 1.500.000,00 2.036.416,15 12.548.583,85 2.036.416,15 12.548.583,85 3.190.562,07
Outras Despesas Correntes 13.253.000,00 13.253.000,00 5.007.896,86 1.500.000,00 478.561,32 1.981.938,68 1.839.560,07
DESPESAS DE CAPITAL 6.760.000,00 6.920.698,23 2.186.652,29 5.007.896,86 960.500,00 887.402,96 478.561,32 12.365.597,04
Investimentos 4.490.000,00 4.650.698,23 1.056.776,39 2.186.652,29 8.245.103,14 494.308,58 887.402,96 6.426.389,65 478.561,32
Inversões Financeiras 1.056.776,39 4.734.045,94 117.683,28 494.308,58 4.533.014,95 872.440,68
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 3.593.921,84 117.683,28 494.308,58
2.270.000,00 2.270.000,00 1.129.875,90 0,00 0,00 0,00 117.683,28
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.129.875,90 0,00 376.625,30 0,00 1.893.374,70
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 80.000,00 80.000,00 0,00 1.140.124,10 376.625,30 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 376.625,30
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 10.730.965,30 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00
37.138.500,00 37.299.198,23 0,00 10.730.965,30 0,00 3.896.689,01 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.896.689,01 33.402.509,22 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 26.568.232,93 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.684.870,65
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (X + XI) 0,00 0,00 10.730.965,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPERÁVIT (XIII) - 10.730.965,30 0,00 3.896.689,01 0,00 0,00 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 37.138.500,00 37.299.198,23 10.730.965,30 - 0,00 - 3.896.689,01 0,00
RESERVA DO RPPS - - 0,00 10.730.965,30 3.896.689,01 2.197.674,10 33.402.509,22 0,00
0,00 26.568.232,93 0,00 6.094.363,11 - 0,00
37.138.500,00 37.299.198,23 - 0,00 -
0,00 0,00 - 0,00 3.684.870,65
0,00
2.409.492,46
6.094.363,11
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/03/2026, às 11:26:16.
¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
ATUALIZADA
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL No 1º Bimestre % Até 1º Bimestre % (a-c)
(a) (c/a) 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 (b) (b/a) (c) 0,00
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 3/5
0,00 0,00 0,00
Pág
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Identificador: WPR4171101-5574-IVOZQXQLPZFK-9 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificador: WPR4171101-5574-IVOZQXQLPZFK-9 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB Pág 4/5
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENGARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
DESPESAS DE CAPITAL INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ 1º
INVESTIMENTOS No 1º Bimestre Até 1º Bimestre SALDO No 1º Bimestre Até 1º Bimestre SALDO
INVERSÕES FINANCEIRAS (d) (e) Bimestre
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
___________________________________ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FABIO ALEXANDRE REGELMEIER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diretor Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
___________________________________ ___________________________________
BIANCA MARINA LAMB LURDES FORSTER
Contador Controlador Interno
CRA 20-12937 PR
CRC/PR-081874/O-7
Identificador: WPR4171101-5574-IVOZQXQLPZFK-9 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB Pág 5/5
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS Em Reais
INICIAL ATUALIZADA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No 1º Bimestre Até 1º Bimestre % (c) = (a-b) No 1º Bimestre Até 1º Bimestre % SALDO
37.138.500,00 (a) 26.568.232,93 (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 10.333.500,00 (b) (b/total b) 8.749.581,65 (d) (e) = (a-d)
ADMINISTRAÇÃO 9.078.400,00 37.299.198,23 7.722.673,48 100,00 33.402.509,22
Administração Geral 1.020.100,00 10.333.500,00 10.730.965,30 10.730.965,30 100,00 840.187,37 3.896.689,01 3.896.689,01 24,72 9.370.258,26
Tecnologia da Informação 9.078.400,00 135.733,34 23,55 8.160.749,36
Formação de Recursos Humanos 138.500,00 1.020.100,00 1.583.918,35 1.583.918,35 14,76 50.987,46 963.241,74 963.241,74 1,08 977.932,06
Comunicação Social 96.500,00 14.962.000,96 0,07 135.733,34
SANEAMENTO 20.905.000,00 138.500,00 1.355.726,52 1.355.726,52 12,63 14.962.000,96 917.650,64 917.650,64 0,02 95.843,50
Saneamento Básico Urbano 20.905.000,00 96.500,00 451.472,12 51,03 19.067.403,72
GESTÃO AMBIENTAL 650.500,00 21.055.698,23 179.912,63 179.912,63 1,68 451.472,12 42.167,94 42.167,94 51,03 19.067.403,72
Preservação e Conservação Ambiental 650.500,00 21.055.698,23 2.325.178,20 636.173,30
ENCARGOS ESPECIAIS 5.169.500,00 660.500,00 2.766,66 2.766,66 0,03 2.100.124,10 2.766,66 2.766,66 0,62 636.173,30
Serviço da Dívida Interna 4.730.000,00 660.500,00 225.054,10 0,62 4.248.673,94
Outros Encargos Especiais 439.500,00 5.169.500,00 45.512,54 45.512,54 0,42 80.000,00 656,50 656,50 23,63 3.874.813,38
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 80.000,00 4.730.000,00 26.568.232,93 21,95 373.860,56
37.138.500,00 439.500,00 6.093.697,27 6.093.697,27 56,79 1.988.294,51 1.988.294,51 1,68 80.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 80.000,00 0,00 33.402.509,22
37.299.198,23 6.093.697,27 6.093.697,27 56,79 1.988.294,51 1.988.294,51 100,00
209.027,88 209.027,88 1,95 24.326,70 24.326,70
209.027,88 209.027,88 1,95 24.326,70 24.326,70
2.844.321,80 2.844.321,80 26,51 920.826,06 920.826,06
2.629.875,90 2.629.875,90 24,51 855.186,62 855.186,62
214.445,90 214.445,90 2,00 65.639,44 65.639,44
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.730.965,30 10.730.965,30 100,00 3.896.689,01 3.896.689,01
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/03/2026, às 14:49:40.
NOTA:
Identificador: WPR4861101-5574-JLCSBCVAJASL-8 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB Pág 1/2
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÝRIAS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(d)
% %
(d/III d)
(a) (b) (b/III b) (c) = (a-b) (e) = (a-d)
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
FABIO ALEXANDRE REGELMEIER BIANCA MARINA LAMB LURDES FORSTER
Diretor Executivo Contador Controlador Interno
CRA 20-12937 PR
CRC/PR-081874/O-7
Identificador: WPR4861101-5574-JLCSBCVAJASL-8 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB Pág 2/2
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 1 / 1
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
(ÚLTIMOS ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (I) Março/2025 Abril/2025 Maio/2025 Junho/2025 Julho/2025 Agosto/2025 Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 12 MESES) (EXERCÍCIO)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU 2.641.747,16 2.777.784,07 3.063.630,51 2.882.346,76 2.973.813,96 2.903.741,26 3.045.152,61 2.851.738,51 2.932.951,63 3.069.944,01 3.119.354,27 2.975.008,84 35.237.213,59 37.070.000,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária 218.520,99 241.382,56 269.810,58 248.549,90 263.999,95 241.153,98 259.887,82 252.149,38 192.427,67 205.363,79 194.980,69 167.924,67 2.756.151,98 890.000,00
Receita Industrial 218.520,99 241.382,56 269.810,58 248.549,90 263.999,95 241.153,98 259.887,82 252.149,38 192.427,67 205.363,79 194.980,69 167.924,67 2.756.151,98 890.000,00
Receita de Serviços
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 2.421.147,05 2.533.300,27 2.790.241,17 2.631.981,58 2.705.404,04 2.654.897,57 2.775.102,61 2.586.620,76 2.729.179,11 2.852.026,46 2.903.364,29 2.797.698,36 32.380.963,27 36.100.000,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Reg. Previd. 2.079,12 3.101,24 3.578,76 1.815,28 4.409,97 7.689,71 10.162,18 12.968,37 11.344,85 12.553,76 21.009,29 9.385,81 100.098,34 80.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Rec. Formação do FUNDEB
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 2.641.747,16 2.777.784,07 3.063.630,51 2.882.346,76 2.973.813,96 2.903.741,26 3.045.152,61 2.851.738,51 2.932.951,63 3.069.944,01 3.119.354,27 2.975.008,84 35.237.213,59 37.070.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 2.641.747,16 2.777.784,07 3.063.630,51 2.882.346,76 2.973.813,96 2.903.741,26 3.045.152,61 2.851.738,51 2.932.951,63 3.069.944,01 3.119.354,27 2.975.008,84 35.237.213,59 37.070.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
( - ) Transferência da União relativas à remuneração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
dos agentes comunitários de saúde e combate às
endemias (CF, art. 198, § 11) (VII) 2.641.747,16 2.777.784,07 3.063.630,51 2.882.346,76 2.973.813,96 2.903.741,26 3.045.152,61 2.851.738,51 2.932.951,63 3.069.944,01 3.119.354,27 2.975.008,84 35.237.213,59 37.070.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/03/2026, às 11:28:13.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
FABIO ALEXANDRE REGELMEIER
Diretor Executivo BIANCA MARINA LAMB LURDES FORSTER
Contador Controlador Interno
IPM Sistemas Ltda CRA 20-12937 PR
Atende.Net - WPR v:2013.01 CRC/PR-081874/O-7
12/03/2026 11:27:38 -03:00
Identificador: WPR3911101-5574-INLTOTZKIQQA-9 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 1 / 5
Prestação de Contas
RECEITAS REALIZADAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Até 1º Bimestre
(b)
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro 0,00
0,00
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 0,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00
PREVISÃO ATUALIZADA 0,00
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados (a) 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) ¹ 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4391101-5574-FRFJMVQLLBUK-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:26:16 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 2 / 5
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até 1º Bimestre Até 1º Bimestre Até 1º Bimestre
Benefícios (c) (d) (e) (f)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4391101-5574-FRFJMVQLLBUK-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:26:16 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 3 / 5
Prestação de Contas
0,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
0,00
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00
VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS APORTES REALIZADOS
0,00
VALOR SALDO ATUAL 0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4391101-5574-FRFJMVQLLBUK-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:26:16 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 4 / 5
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até 1º Bimestre
(a) (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até 1º Bimestre Até 1º Bimestre Até 1º Bimestre
Despesas Correntes (XIII) (c) (d) (e) (f)
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4391101-5574-FRFJMVQLLBUK-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:26:16 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 5 / 5
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até 1º Bimestre
Contribuições dos Servidores (a) (b)
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até 1º Bimestre Até 1º Bimestre Até 1º Bimestre
Aposentadorias (c) (d) (e) (f)
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/03/2026, às 11:26:51.
¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e as despesa liquidada.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
FABIO ALEXANDRE REGELMEIER BIANCA MARINA LAMB LURDES FORSTER
Diretor Executivo Contador Controlador Interno
CRA 20-12937 PR
CRC/PR-081874/O-7
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4391101-5574-FRFJMVQLLBUK-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:26:16 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 1 / 5
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até 1º Bimestre/2026
RECEITAS REALIZADAS
(a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 37.070.000,00 6.094.363,11
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II) 890.000,00 362.905,36
Outras Receitas Patrimoniais 890.000,00 362.905,36
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 36.180.000,00 5.731.457,75
0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 36.180.000,00 5.731.457,75
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 36.180.000,00 5.731.457,75
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 0,00 0,00
68.500,00 0,00
Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 68.500,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 68.500,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4421101-5574-UMRDEXUPAMPO-7 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:26:21 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 2 / 5
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 68.500,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 36.248.500,00 5.731.457,75
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 36.248.500,00 5.731.457,75
Até 1º Bimestre/2026
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PROCESSADOS PAGOS NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
Pessoal e Encargos Sociais LIQUIDADOS PAGOS
Juros e Encargos da Dívida (XIX) (c)
Outras Despesas Correntes (a) (b)
Transferências Constitucionais e Legais 30.298.500,00 8.544.313,01 3.402.380,43 3.190.562,07 221.837,48 785.837,34 782.199,18
Demais Despesas Correntes 14.585.000,00 2.036.416,15 2.036.416,15 1.839.560,07 185.686,18
2.460.500,00 1.500.000,00 478.561,32 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = 13.253.000,00 5.007.896,86 478.561,32 872.440,68 36.151,30
(XVIII - XIX) 887.402,96 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 872.440,68 36.151,30
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 13.253.000,00 5.007.896,86 0,00 785.837,34 782.199,18
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 887.402,96
27.838.000,00 7.044.313,01 0,00 0,00
Investimentos
Inversões Financeiras 0,00 0,00 785.837,34 782.199,18
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 6.920.698,23 2.186.652,29 2.923.819,11 2.712.000,75 221.837,48 785.837,34 782.199,18
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 4.650.698,23 1.056.776,39
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.013.952,14 1.013.952,14
= [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 0,00 0,00 1.013.952,14 1.013.952,14
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 494.308,58 494.308,58 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 2.270.000,00 1.129.875,90 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 117.683,28 117.683,28 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + 4.650.698,23 1.056.776,39 0,00 0,00
XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + 80.000,00 0,00 0,00 0,00
XXVIII + XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = 0,00 0,00
[XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 0,00 0,00 0,00
32.568.698,23 8.101.089,40
IPM Sistemas Ltda 0,00 0,00 0,00
Atende.Net - WPR v:2013.01 32.568.698,23 8.101.089,40
0,00 0,00 0,00
376.625,30 376.625,30 0,00
117.683,28 117.683,28 0,00 1.013.952,14 1.013.952,14
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.041.502,39 2.829.684,03 221.837,48 1.799.789,48 1.796.151,32
3.041.502,39 2.829.684,03 221.837,48 1.799.789,48 1.796.151,32
883.784,92
Identificador: WPR4421101-5574-UMRDEXUPAMPO-7 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:26:21 -03:00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 3 / 5
Prestação de Contas
883.784,92
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 3.840.500,00
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro 362.905,36
478.561,32
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = VALOR CORRENTE 768.128,96
[XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
Até 1º Bimestre/2026
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR INCORRIDO
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
JUROS NOMINAIS
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4421101-5574-UMRDEXUPAMPO-7 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:26:21 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 4 / 5
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
0,00
ABAIXO DA LINHA
18.454.639,79
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2025 SALDO Até 1º Bimestre 16.712.226,23
(a) (b) 16.712.226,23
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 18.831.265,09 16.824.203,30
DEDUÇÕES (XL) 16.342.717,02
16.342.717,02 3.638,16
Disponibilidade de Caixa ¹ 16.475.443,66 108.338,91
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 132.726,64 1.742.413,56
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 746.134,51
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 2.488.548,07
3.638,16
AJUSTE METODOLÓGICO Até 1º Bimestre/2026 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 749.772,67
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + 865.428,63
XLVIII) +/- (XLXIX)]
160.698,23
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 160.698,23
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/03/2026, às 11:28:11.
¹ Essa linha não deverá apresentar saldo negativo, portanto, se o total dos Restos a Pagar Processados for maior que o total da Disponibilidade de Caixa Bruta, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero"
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
12/03/2026 11:26:21 -03:00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4421101-5574-UMRDEXUPAMPO-7 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB
Atende.Net - WPR v:2013.01
FABIO ALEXANDRE REGELMEIER SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 5 / 5
Diretor Executivo Prestação de Contas
LURDES FORSTER
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Controlador Interno
CRA 20-12937 PR
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
BIANCA MARINA LAMB
Contador
CRC/PR-081874/O-7
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4421101-5574-UMRDEXUPAMPO-7 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:26:21 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Reais
PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Total
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇ.) (I) Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo l = (e+k)
Executivo Anteriores Dezembro de Anteriores Dezembro de 5.912.531,85
Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 5.912.531,85
2025 2025 5.912.531,85
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II) (a) (b) (c) (d) e = (a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g)-(i+j) -
5.912.531,85
0,00 221.837,48 221.837,48 0,00 0,00 0,00 7.869.122,88 1.799.789,48 1.796.151,32 160.439,71 5.912.531,85
0,00 221.837,48 221.837,48 0,00 0,00 0,00 7.869.122,88 1.799.789,48 1.796.151,32 160.439,71 5.912.531,85
0,00 221.837,48 221.837,48 0,00 0,00 0,00 7.869.122,88 1.799.789,48 1.796.151,32 160.439,71 5.912.531,85
- - - - - - - - - - -
0,00 221.837,48 221.837,48 0,00 0,00 0,00 7.869.122,88 1.799.789,48 1.796.151,32 160.439,71 5.912.531,85
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/03/2026, às 11:26:39.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
FABIO ALEXANDRE REGELMEIER BIANCA MARINA LAMB LURDES FORSTER
Diretor Executivo Contador Controlador Interno
CRA 20-12937 PR
CRC/PR-081874/O-7
Identificador: WPR3681101-5574-LNXWAHUROCIN-4 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB Pág 1/1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 1 / 8
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até 1º Bimestre
1- RECEITA DE IMPOSTOS (a) (b)
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00
0,00 0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 0,00 0,00
2.1- Cota-Parte FPM 0,00 0,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 0,00 0,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 0,00 0,00
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte ITR 0,00 0,00
2.5- Cota-Parte IPVA 0,00 0,00
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 0,00 0,00
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)+ 0,00 0,00
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4831101-5574-PYCTUXNBHFXY-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:33:36 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 2 / 8
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Até 1º Bimestre
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (b)
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00
6.1.1- Principal 0,00 0,00
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4) 0,00 0,00
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 0,00
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4831101-5574-PYCTUXNBHFXY-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:33:36 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 3 / 8
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até 1º Bimestre
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) Até 1º Bimestre Até 1º Bimestre (f)
0,00
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (c) (d) (e) 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00
10.1.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4831101-5574-PYCTUXNBHFXY-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:33:36 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 4 / 8
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS/
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bimestre EMPENHADA SEM
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até 1º Bimestre Até 1º Bimestre VALOR SUPERIOR AO
TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
(d) (e) (f) (i)
0,00 0,00
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE 0,00 0,00 0,00 0,00
CAPITAL
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO % APLICADO
APÓS DEDUÇÕES
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (j) (k) (l) (m)
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO VALOR NÃO VALOR NÃO VALOR NÃO % NÃO APLICADO
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício PERMITIDO APLICADO APLICADO APÓS APLICADO
EXCEDENTE AO
(n) (o) AJUSTE MÁXIMO
0,00 0,00 PERMITIDO
(p)
0,00 (q) (r)
0,00 0,00
VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR VALOR TOTAL VALOR DE
SUPERÁVIT APLICADO NO DE SUPERÁVIT SUPERÁVIT
PERMITIDO NO SUPERÁVIT APLICADO NÃO APLICADO PERMITIDO NO
EXERCÍCIO EXERCÍCIO ATÉ O FINAL EXERCÍCIO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 ANTERIOR ANTERIOR APLICADO ATÉ APÓS O DO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO
APLICADO NO
19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB (s) O PRIMEIRO PRIMEIRO EXERCÍCIO
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE ATUAL
0,00
(t) (u) (v) (w) (x)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4831101-5574-PYCTUXNBHFXY-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:33:36 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 5 / 8
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até 1º Bimestre
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) Até 1º Bimestre Até 1º Bimestre (f)
0,00
(c) (d) (e) 0,00
0,00
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
20.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4831101-5574-PYCTUXNBHFXY-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:33:36 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 6 / 8
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até 1º Bimestre
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)6 Até 1º Bimestre Até 1º Bimestre (f)
0,00
(c) (d) (e) 0,00
0,00
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00
21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00
21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 0,00
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 0,00
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (z) (aa) (ab)
0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUNPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
(ac) (ad) (ae)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 0,00 (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4831101-5574-PYCTUXNBHFXY-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:33:36 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 7 / 8
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até 1º Bimestre
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) (b)
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 0,00 0,00
31.1.1- Salário-Educação 0,00 0,00
31.1.2- PDDE 0,00 0,00
31.1.3- PNAE 0,00 0,00
31.1.4 - PNATE 0,00 0,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
0,00 0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até 1º Bimestre
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 Até 1º Bimestre Até 1º Bimestre (f)
0,00
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) (d) (e) 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00
32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até 1º Bimestre
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Até 1º Bimestre Até 1º Bimestre (f)
0,00
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) (c) (d) (e) 0,00
33.1- Despesas Correntes 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 0,00
33.2- Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4831101-5574-PYCTUXNBHFXY-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:33:36 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 8 / 8
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ai)
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 0,00 0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/03/2026, às 11:34:17. 0,00 0,00
1 SE RESULTADO LÝQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, 0,00 0,00
SE RESULTADO LÝQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 0,00 0,00
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União,
nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de 0,00 0,00
crédito adicional.". Utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no
RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor
deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais
subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
FABIO ALEXANDRE REGELMEIER BIANCA MARINA LAMB LURDES FORSTER
Diretor Executivo Contador Controlador Interno
CRA 20-12937 PR
CRC/PR-081874/O-7
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4831101-5574-PYCTUXNBHFXY-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:33:36 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 1 / 1
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Em Reais
RECEITAS (a) (b) SALDO NÃO REALIZADO
0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ¹ (I) (c) = (a - b)
0,00
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO
(d) (e) (f) = (d - e)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 6.920.698,23 2.186.652,29 4.734.045,94
Inversões Financeiras 4.650.698,23 1.056.776,39 3.593.921,84
Amortização da Dívida
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 2.270.000,00 1.129.875,90 1.140.124,10
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
6.920.698,23 2.186.652,29 4.734.045,94
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II 6.920.698,23 2.186.652,29 4.734.045,94
- I)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/03/2026, às 11:26:38.
¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
FABIO ALEXANDRE REGELMEIER BIANCA MARINA LAMB LURDES FORSTER
Diretor Executivo Contador Controlador Interno
CRA 20-12937 PR
CRC/PR-081874/O-7
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4401101-5574-PXSRGRMJZITF-5 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:26:38 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 1 / 1
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO Em Reais
(a) (b) (c) = (a - b)
RECEITAS 0,00 68.500,00
68.500,00 0,00 68.500,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 68.500,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAMENTO DE SALDO
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
(h) = (d - e)
DESPESAS (d) (e) (f) RESTOS A (g) 68.500,00
68.500,00 0,00 PAGAR NÃO 0,00 68.500,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 68.500,00 0,00 0,00 0,00 PROCESSADOS 0,00 68.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 68.500,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2025 2026 SALDO ATUAL
(i) (j) = (Ib - (IIf + IIg)) (k) = (IIIi + IIIj)
VALOR (III) 733,95 0,00 733,95
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/03/2026, às 11:27:57.
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
FABIO ALEXANDRE REGELMEIER BIANCA MARINA LAMB LURDES FORSTER
Diretor Executivo Contador Controlador Interno
CRA 20-12937 PR
CRC/PR-081874/O-7
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR3241102-5574-XRJMMTMNNDMV-7 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:27:54 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 0,00 Até 1º Bimestre %
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 0,00 (a)
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 0,00 (b) (b/a) x 100
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte FPM 0,00 0,00
Cota-Parte ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte IPVA 0,00 0,00
Cota-Parte ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATUALIZADA
Até 1º Bimestre % Até 1º Bimestre % Até 1º Bimestre %
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
Despesas Correntes (c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificador: WPR4101101-5574-GVISYGBPXGEA-0 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB Pág 1/5
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS
EMPENHADAS LIQUIDADAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (d) (e) 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 0,00 0,00 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 0,00 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) -
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 0,00 0,00
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
0,00 0,00
-
0,00 -
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial (no Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
- ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 exercicio atual) aplicado)
Empenhadas Liquidadas Pagas
Diferença de limite não cumprido em 2026 (h)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Identificador: WPR4101101-5574-GVISYGBPXGEA-0 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB Pág 2/5
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em Total de RP pagos Total de RP a Total de RP Diferença entre o
PAGAR para aplicação em ASPS no exercício além do limite RP no exercício Indevidamente no RP considerado no pagar cancelados ou valor aplicado
ASPS mínimo Exercício s/ Limite¹ (t) prescritos além do limite e o
Disponibilidade total de RP
0,00 cancelados²
Financeira 0,00
0,00
(m) (n) (o) = (n - m), se < (p) (q) = (XIIId) (r) = (p - (o + q)), (s) 0,00 (u) (v) = ((o + q) - u)
0, então (o) = 0 se < 0, então (r) = 0 0,00
Empenhos de 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 aplicado)
(w) Empenhadas Liquidadas Pagas
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a compensar (XXIV) 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a compensar (XXV) 0,00 (x) (y) (z) (aa) = (w-(x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI) 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Até 1º Bimestre %
0,00 (a)
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 0,00 (b) (b/a) x 100
Proveniente da União - Fundo a Fundo 0,00 0,00
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Identificador: WPR4101101-5574-GVISYGBPXGEA-0 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB Pág 3/5
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA
Até 1º Bimestre % Até 1º Bimestre % Até 1º Bimestre %
(c)
(d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) ATUALIZADA
0,00 Até 1º Bimestre % Até 1º Bimestre % Até 1º Bimestre %
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 0,00 (c)
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 0,00 (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/03/2026, às 11:30:29. Pág 4/5
Identificador: WPR4101101-5574-GVISYGBPXGEA-0 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
¹ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
² O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores
negativos na coluna "Saldo Excedente".
³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
FABIO ALEXANDRE REGELMEIER BIANCA MARINA LAMB LURDES FORSTER
Diretor Executivo Contador Controlador Interno
CRA 20-12937 PR
CRC/PR-081874/O-7
Identificador: WPR4101101-5574-GVISYGBPXGEA-0 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB Pág 5/5
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Em reais
Até 1º Bimestre
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP 0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00
0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
ANTERIOR CORRENTE
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) (2026) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 37.070.000,00 37.070.000,00 37.070.000,00 37.070.000,00 37.070.000,00 37.070.000,00 37.070.000,00 37.070.000,00 37.070.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = 0,00 0,00
(I / IV)
0,00 0,00
0,00 0,00
34.273.513,80 37.070.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/03/2026, às 11:27:50.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
FABIO ALEXANDRE REGELMEIER BIANCA MARINA LAMB LURDES FORSTER
Diretor Executivo Contador Controlador Interno
CRA 20-12937 PR
CRC/PR-081874/O-7
Identificador: WPR4201101-5574-LELCMLYNLXKH-1 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB Pág 1/1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 1 / 3
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Até Fevereiro Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
37.138.500,00
RECEITAS 37.138.500,00
Previsão Inicial 6.094.363,11
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas 0,00
Déficit Orçamentário 160.698,23
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
37.138.500,00
DESPESAS 160.698,23
Dotação Inicial
Créditos Adicionais 37.299.198,23
Dotação Atualizada 10.730.965,30
Despesas Empenhadas 3.896.689,01
Despesas Liquidadas 3.684.870,65
Despesas Pagas 2.197.674,10
Superávit Orçamentário
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até Fevereiro
Até Fevereiro
Despesas Empenhadas Até Fevereiro 10.730.965,30
Despesas Liquidadas 3.896.689,01
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida 35.237.213,59
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00
0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Resultado Previdenciário
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da Resultado apurado Até Fevereiro(b) % em Relação à Meta
LDO (a) (b/a)
771.742,84
Resultado Nominal 0,00 883.784,92 0,00
Resultado Primário 23,01
3.840.500,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4531101-5574-GJZRJPRERTLW-3 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:28:04 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 2 / 3
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Canc. Até Fevereiro Pag. Até Fevereiro Saldo a
pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 221.837,48 0,00 221.837,48
Poder Executivo 221.837,48 0,00 221.837,48 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 160.439,71 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 7.869.122,88 160.439,71 1.796.151,32 5.912.531,85
Poder Executivo 7.869.122,88 0,00 1.796.151,32 5.912.531,85
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Publico 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 160.439,71 0,00 0,00
8.090.960,36 2.017.988,80 5.912.531,85
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até Fevereiro Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 0,00 % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até Fevereiro
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 25,00 0,00
Complementação da União ao FUNDEB 0,00
70,00 0,00
50,00 0,00
15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Valor Apurado Até Fevereiro Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
2.186.652,29 4.734.045,94
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4531101-5574-GJZRJPRERTLW-3 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:28:04 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 3 / 3
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2026 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até Fevereiro Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 68.500,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até Fevereiro Limite Constitucional Anual
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 0,00
% Mínimo a Aplicar Exer. % Aplicado Até Fevereiro
15,00 0,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/03/2026, às 11:37:24.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
FABIO ALEXANDRE REGELMEIER BIANCA MARINA LAMB LURDES FORSTER
Diretor Executivo Contador Controlador Interno
CRA 20-12937 PR
CRC/PR-081874/O-7
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4531101-5574-GJZRJPRERTLW-3 - Emitido por: BIANCA MARINA LAMB 12/03/2026 11:28:04 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
TERMO DE PATROCINIO Nº 001/2026
Atos Administrativos • Outros atos
TERMO DE PATROCÍNIO Nº 001/2026
OBJETO: Disponibilização, pela empresa parceira, de serviços especializados na área de estética,
nutrição e bem-estar destinados à preparação das candidatas participantes do Concurso Miss
Rondon 2026.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Marechal Cândido Rondon.
EMPRESA PARCEIRA: CAMARIM ESTÉTICA E SPA LTDA
CNPJ: 26.031.413/0001-27
RESPONSÁVEL: Luisa Vitória Miranda
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA/ADITAMENTO: 45 dias após o evento (até 08/07/2026)
VALOR DA PARCERIA/ADITAMENTO: --
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon PR, em 20 de março de 2026 Elenice
Hachmann Sauer, Secretária de Cultura, Valmir Monteiro, Secretário Municipal de
Administração, Luisa Vitória Miranda, Representante legal da empresa, Matheus Eduardo Franco
Maul, Fiscal da Parceria.
*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da Transparência /
Acesso à Informação / Acordos de Cooperação
TERMO DE PATROCINIO Nº 002/2026
Atos Administrativos • Outros atos
TERMO DE PATROCÍNIO Nº 002/2026
OBJETO: Disponibilização, pela empresa parceira, de acesso às instalações, equipamentos e
atividades físicas da academia FlexMais as candidatas participantes do Concurso Miss Marechal
Cândido Rondon 2026.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Marechal Cândido Rondon.
EMPRESA PARCEIRA: Flexmais Academia De Ginástica Ltda.
CNPJ: 11.115.736/0001-21
RESPONSÁVEL: Ellen Altmann Seyboth
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA/ADITAMENTO: 45 dias após o evento (até 08/07/2026)
VALOR DA PARCERIA/ADITAMENTO: --
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon PR, em 20 de março de 2026 Elenice
Hachmann Sauer, Secretária de Cultura, Valmir Monteiro, Secretário Municipal de
Administração, Ellen Altmann Seyboth, Representante legal da empresa, Matheus Eduardo
Franco Maul, Fiscal da Parceria.
*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da Transparência /
Acesso à Informação / Acordos de Cooperação
TERMO DE PATROCINIO Nº 003/2026
Atos Administrativos • Outros atos
TERMO DE PATROCÍNIO Nº 003/2026
OBJETO: Disponibilização, pela empresa parceira, de serviços de preparação visual das
candidatas, fortalecendo a imagem do evento e promovendo uma parceria estratégica, elegante e
de grande alcance e impacto positivo para ambas as partes, mediante disponibilização de curadoria
do looks exclusivos com as candidatas e vencedoras.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Marechal Cândido Rondon.
EMPRESA PARCEIRA: IMMANU EL MODA KIDS Ltda.
CNPJ: 36.981.524/0001-58
RESPONSÁVEL: Fernando Luiz Lovera
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA/ADITAMENTO: 45 dias após o evento (até 08/07/2026)
VALOR DA PARCERIA/ADITAMENTO: --
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon PR, em 20 de março de 2026 Elenice
Hachmann Sauer, Secretária de Cultura, Valmir Monteiro, Secretário Municipal de
Administração, Fernando Luiz Lovera, Representante legal da empresa, Matheus Eduardo Franco
Maul, Fiscal da Parceria.
*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da Transparência /
Acesso à Informação / Acordos de Cooperação