Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

DECRETO Nº 113, de 21 de julho de 2021.

Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais de

forma gradativa nos Centros Municipais de

Educação Infantil do Município de São Pedro do

Iguaçu /PR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O retorno das aulas presenciais, de forma gradativa nos Centros

Municipais de Educação Infantil do Município de São Pedro do Iguaçu /PR.

Art. 2º As aulas presenciais nas Instituições de Ensino ficam condicionadas a

organização das turmas, com base nas informações contidas na Declaração de Compromisso

assinada pelos pais e/ou responsáveis legais.

Art. 3º As aulas presenciais nas instituições de ensino terão início dia 26 de julho

de 2021, de forma gradativa, com (MATERNAL II) conforme organização da Secretaria Municipal

de Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 21 de julho de 2021.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

22/07/2021 Ano I | Edição nº35 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DECRETO Nº. 112 de 21 de julho de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico 058/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 097/2021, modalidade Pregão Eletrônico N°

058/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido processo,

exarada pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal nº.

010/2021.

PPaarraágaraefmopúrensicaoC­LOEUs SiteAnAs PdAo RoEbjCetIoDAliciDtaEdCoHfiEcaCmHIhCoHmAolMogBaOdo-socsoitnefonrsm0e3 a seguir indicado:

e 108 - totalizando R$

240,00 (duzentos e quarenta reais);

Para a empresa LIDERANÇA COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA - os itens 65, 66, 68 e 72 -

totalizando R$ 15.668,10 (quinze mil seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos);

PPDaaErraaINaaFeOemmRppMrreÁessTaaICPEAANPLZITORDTOAESC--HoMCiOteOVmMEI6ÉS0RE-CtIEoOLtaEVliTzAaRRnOEdoJ-IERSIT$RA5E5LD0IE,-00EosQ(qiUtueIinPnsAh1Me9nE,tNo2s1T,Oe3Sc9i,En5q5Sü,Ue5nP6tR,a5IMr7e,Ea6Ni1sT,);O73S,

74 e 90 - totalizando R$ 860,50 (oitocentos e sessenta reais e cinqüenta centavos);

Para a empresa AS DISTRIBUIDORA DA FAMÍLIA LTDA - ME - os itens 15 e 35 - totalizando R$

90,00 (noventa reais);

SIDESIGN ADESIVOS E DECORAÇÃO LTDA -o R$

Para a empresa item 103 - totalizando

1.666,00 (um mil seiscentos e sessenta e seis reais);

Para a empresa MAQPEL PAPELARIA E EQUIPAMENTOS LTDA -os itens 01, 02, 04, 05, 06,

07, 08, 09, 11, 12, 8t1r54ê,,s81r76e,,a92is20,,e92o32,i,t9e25n5,t,a936c2,e,9n393t,a,1v30o42s,,)4;100,44,11,0452e, 4131,74-7,to5t0a,liz5a3n, d6o2,R6$35, .6045,36,870, 6(c9i,n7c0o,

7m5i,l 7e7c,i8n0q,ü8e2n,t8a3e,

Para a empresa ALINE WOLF DOS SANTOS - os itens 17, 26, 27, 36, 37, 38, 48, 51, 54, 89, 91,

94, 101 e 114 - totalizando R$ 3.717,60 (três mil setecentos e dezessete reais e sessenta

centavos);

Para a empresa SDK COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - os itens

58, 59 e 100 - totalizando R$ 2.786,10 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais e dez

centavos);

Pm71ai,lraq76ua,ae7trm8o,pc7ree9ns,tao8s4L,IeV8qR8u,Aa9Rr8eI,An1St0a7Ge,L1dO0oB9is,O1re1La1Ti,sD1Ae12o-,iot1es1n5ittae, n1cs1e6n10tea,v11o13s8,)2.-3t,ot2a8li,za2n9d, o30R, $444,.44452,,8406,(4q9u,a5tr2o,

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 21 de julho de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CONJUNTA CMAS/SMAS Nº 06/2021

Súmula: Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal de

Assistência Social, institui a Comissão Organizadora e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ CMAS, em conjunto com a

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ SMAS de São Pedro do Iguaçu- PR, no uso

de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para o

aperfeiçoamento da Política de Assistência Social no Município,

RESOLVE:

Art. 1o. CONVOCAR a IX Conferência Municipal de Assistência Social de São Pedro do

Iguaçu, Estado do Paraná, ser realizada dia 19 de Agosto de 2021, no Centro de Conivências

Alcebíades dos Santos, tendo como tema central: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do

Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta resolução, correrão por conta de dotação

própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º. A comissão organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social de São

Pedro do Iguaçu, Paraná, será composta pelos seguintes membros:

I ­ Representantes Governamentais

a) Simone Aparecida de Lima;

b) Luzia Ingildo Bonjour dos Santos.

II ­ Representantes Não Governamentais:

a) Barbara Moreira do Espírito Santo Locatelli;

b) Loinir Aparecida Cechin;

Art. 4º. A comissão organizadora contará com o apoio de uma Comissão Técnica constituída

pelos seguintes membros:

a) Cleusa Terezinha da Silveira Martin;

b) Elsa Bonjour da Mata;

c) Franciele Poltronieri Ribeiro;

d) Marley Marcia Morch Lubaski;

Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Iguaçu, 21 de Julho de 2021.

Bárbara Moreira do Espírito Santo Locatelli

Presidente do CMAS

Marisa Alves Dantas de Souza

Secretária Municipal de Assistência Social

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

RETIFICAÇÃO

No termo de Ratificação da Dispensa de Licitação n° 032/2021, publicado no dia 21 de julho de

2021, no Diário Oficial Eletrônico Municipal, Edi.: 34, pág. 37 e Jornal do Oeste Ltda., Edi.:10.534,

pág. 14,

onde lê-se:

VALOR: R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais).

....

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00, através do bloqueio orçamentário 299/2021,

conforme indicação contábil.

Leia-se:

VALOR: R$ 3.542,20 (três mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos).

....

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, através dos bloqueios orçamentários

299 e 300/2021, conforme indicação contábil.

São Pedro do Iguaçu, 21 de julho de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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