Autorização

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pelo Departamento de Trabalho e Emprego, autorizo contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total (compreensiva), para o veículo VW/Polo Sense, placa UBB-9C97, cedido pela Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda – SETR, destinado ao uso exclusivo da Unidade de Atendimento Rede SINE/PR (Agência do Trabalhador) do Município de Cornélio Procópio, justificando-se pela necessidade urgente de garantir a proteção patrimonial do veículo oficial, utilizado diariamente na execução de serviços públicos essenciais, considerando que o referido bem é novo e se encontra em perfeito estado de conservação e que a ausência de cobertura securitária expõe o Município a elevados riscos financeiros decorrentes de sinistros, tais como acidentes, furtos, roubos, incêndios e danos a terceiros, bem como para atender à cláusula 4.2.6 do Termo de Cessão de Uso nº 022/2026 da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda – SETR, a qual estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro total para o bem cedido no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da assinatura do instrumento, no valor total de R$ 2.082,01 (dois mil e oitenta e dois reais e um centavo), junto à empresa Seguros Sura S.A, inscrita no CNPJ nº 33.***.699/0001-**.

Cornélio Procópio, 20 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Contratação Direta nº 007/2026

Autorizo e ratifico a despesa, a emissão de empenho e a contratação direta, em favor da

empresa Hugo R. T. de Souza - Eireli, inscrita no CNPJ nº 36.xxx.xxx/xxxx-07, no valor total de R$

2.165,20 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos), para confecção de materiais

de identificação institucional ­ crachás, placas de sinalização e etiquetas de identificação, com

fundamento nos artigos 75, inciso II, e 95 da Lei nº 14.133/2021, bem como nos Decretos

Legislativos nº 011/2023 e nº 014/2023.

Cornélio Procópio, 20 de março de 2026.

Carlos H. R. Trautwein

PRESIDENTE

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DECRETO Nº 556/2026

SÚMULA: Exonera o servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a partir do dia 20 de março de 2026, ULISSES LOTERIO DOS SANTOS, portador do CPF nº 782.XXX.XXX-87, detentor do cargo de ASSESSOR DE INTERAÇÃO INTERSETORIAL II – AS2, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

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