Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3188 - 23/03/2026 e Ano XII
Publicações da edição 3188
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DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR - RECURSO ADMINISTRATIVO - P.E. 007/2026
Atos Administrativos • Alvarás
DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 2596/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO,
GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA ADITIVADA,
GASOLINA COMUM, DIESEL S-10, DIESEL COMUM E ARLA 32), MEDIANTE SISTEMA
INFORMATIZADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO (COM CHIP), TECNOLOGIA
SMART, TARJA MAGNÉTICA OU VIA TAG/RFID, PARA A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
RECORRENTE: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
I RELATÓRIO
Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., em face
do resultado do Pregão Eletrônico n.º 007/2026.
A recorrente sustenta, em síntese, a ocorrência de inconsistências na condução da fase de lances, em
razão de divergência entre o critério de julgamento previsto no edital (menor taxa de administração) e a
forma de operacionalização do sistema eletrônico, o que teria induzido os licitantes à apresentação de
propostas com base em maior percentual de desconto, comprometendo a isonomia e o julgamento objetivo.
A Pregoeira, após análise, proferiu decisão pelo provimento do recurso, reconhecendo a existência de vício
insanável no certame e opinando pela anulação do procedimento licitatório, com encaminhamento dos
autos a esta Autoridade Superior.
É o relatório.
II FUNDAMENTAÇÃO
Após análise integral dos autos, acolho os fundamentos expostos na decisão da Pregoeira, os quais
passam a integrar a presente decisão como razão de decidir.
Verifica-se que o edital estabeleceu como critério de julgamento o menor valor da taxa de administração,
vinculando a Administração e os licitantes, conforme determina a Lei n.º 14.133/2021, especialmente no
que se refere ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Entretanto, restou evidenciado que a operacionalização do sistema eletrônico não refletiu adequadamente
o critério estabelecido, permitindo e, em certa medida, induzindo a formulação de lances com base em
lógica distinta, qual seja, a de maior desconto.
Tal inconsistência compromete a comparabilidade das propostas e viola diretamente os princípios do
julgamento objetivo, da isonomia e da legalidade, configurando vício insanável.
Nessas circunstâncias, impõe-se a atuação da Administração no exercício do poder de autotutela,
conforme consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual a Administração pode anular seus próprios
atos quando eivados de ilegalidade.
Ademais, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a Administração deve anular o procedimento licitatório quando
constatada ilegalidade, não havendo margem para convalidação quando presente vício que comprometa
a essência da disputa.
Diante disso, não há alternativa senão a anulação do certame, como medida necessária à preservação do
interesse público e da lisura do processo licitatório.
III DECISÃO
Diante do exposto:
1. CONHEÇO do recurso interposto pela empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., por ser tempestivo
e atender aos requisitos de admissibilidade;
2. NO MÉRITO, ACOLHO integralmente a decisão da Pregoeira, dando PROVIMENTO ao recurso;
3. DECLARO A NULIDADE do Pregão Eletrônico n.º 007/2026, em razão da existência de vício insanável
na fase competitiva, decorrente da divergência entre o critério de julgamento previsto no edital e a
operacionalização do sistema eletrônico;
4. DETERMINO a adoção das providências necessárias à instauração de novo procedimento licitatório,
com a devida adequação do sistema eletrônico ao critério de julgamento a ser adotado, garantindo-se a
observância dos princípios da legalidade, isonomia e julgamento objetivo;
5. DETERMINO, ainda, a devida publicação desta decisão, bem como a comunicação aos interessados.
Publique-se. Cumpra-se.
Paraíso das Águas MS, 20 de março de 2026.
Ivan da Cruz Pereira
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 33/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 33/2026, de 20 de março de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é
utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido
apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço
Patrimonial do exercício de 2025.
Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de
03/02/2025.
Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº
0708/2026/1doc Despacho nº 46.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 50.000,00
08.245.2611.2604 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS 20.000,00
535 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2 .660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 59.049,90
59.049,90
08.245.2611.2604 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS 70.000,00
536 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 .660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMPI
08.243.2611.2611 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS
534 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2 .749.0000 - Outras vinculações de transferências
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
749.0000
660.0000
Total Geral de Suplementações ...: 129.049,90
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 20 de março de 2026.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN
PEREIRA:562352671 DA CRUZ PEREIRA:56235267134
34 Dados: 2026.03.20 09:51:32 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS - CONTAS DE GESTÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2025
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Prestação de contas
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 1 de 2
ISOLADO:5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS SALDO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS d = (c-b) Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS 398.137,27
RECEITA PATRIMONIAL 22.973,31
Valores Mobiliários (a) (b) (c) 22.973,31
TRANSFERENCIAS CORRENTES 338.892,84
Transferências da União e de suas Entidades 1.629.000,00 2.631.339,08 3.029.476,35 423.647,09
Transferências do Estado e de suas Entidades 137.500,00 600.800,00 623.773,31 -84.754,25
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 137.500,00 600.800,00 623.773,31 36.271,12
Indenizações, Restituições e ressarcimentos 36.271,12
1.491.500,00 1.942.804,08 2.281.696,92 29.092,64
RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.236.000,00 1.337.570,34 1.761.217,43 29.092,64
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 29.092,64
Transferências da União e suas Entidades 255.500,00 605.233,74 520.479,49
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 87.735,00 124.006,12 0,00
0,00 87.735,00 124.006,12 427.229,91
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 863.625,00 892.717,64
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 863.625,00 892.717,64 0,00
0,00 513.625,00 542.717,64 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00
Mobiliária 0,00
Contratual 1.629.000,00 3.494.964,08 3.922.193,99 0,00
0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 427.229,91
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 427.229,91
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 1.629.000,00 3.494.964,08 3.922.193,99 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 19.093.207,43
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais 1.629.000,00 3.494.964,08 23.015.401,42
0,00 8.664.220,89 8.664.220,89
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 8.664.220,89 8.664.220,89
0,00 0,00
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 2 de 2
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) EMPENHADAS (i)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 18.930.800,00 19.897.714,48
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.505.500,00 23.307.961,49 20.666.228,95 20.045.662,68 8.609.127,32 2.641.732,54
9.569.153,68 8.704.223,66 8.704.223,66 864.930,02
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 10.425.300,00 11.962.005,29 11.288.587,16
INVERSÕES FINANCEIRAS 13.738.807,81 2.349.172,47 11.341.439,02 1.776.802,52
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 509.000,00 6.528.317,88 2.349.172,47 90.092,47 90.092,47 4.179.145,41
509.000,00 6.528.317,88 0,00 90.092,47 90.092,47 4.179.145,41
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 19.439.800,00 29.836.279,37 23.015.401,42 20.135.755,15 19.987.806,95 6.820.877,95
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A2590,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 19.439.800,00 29.836.279,37 23.015.401,42 20.135.755,15 19.987.806,95 6.820.877,95
SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 19.439.800,00 29.836.279,37 23.015.401,42 20.135.755,15 19.987.806,95 6.820.877,95
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
ANTERIORES DEZEMBRO DO (c)
EXERCÍCIO ANT 425.896,90
(a) (b) 0,00 (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
0,00
DESPESAS CORRENTES 0,00 429.921,90 425.896,90 425.896,90 4.025,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 439.839,82 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 439.839,82 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 425.896,90 4.025,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 865.736,72 439.839,82 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 429.921,90 439.839,82 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 439.839,82 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL 0,00 439.839,82 865.736,72 4.025,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 869.761,72
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) (e)=(a+b-c-d)
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 137.352,44 137.352,44 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 50.610,29
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 50.610,29 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00
0,00 0,00 86.742,15 0,00 0,00
TOTAL 976.354,18
0,00 86.742,15 976.354,18 0,00 0,00
0,00 976.354,18 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 976.354,18 1.113.706,62 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 1.113.706,62 0,00 0,00
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
Exercício de 2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
ESPECIFICAÇÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A25
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.922.193,99 4.771.855,00 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 23.015.401,42 20.551.009,02
RECURSOS NÃO VINCULADOS 213.012,62 173.776,90 RECURSOS NÃO VINCULADOS 19.824.315,08 16.631.485,51
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3.709.181,37 4.598.078,10 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3.191.086,34 3.919.523,51
3.709.181,37 4.598.078,10 3.191.086,34 3.919.523,51
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 19.597.772,12 16.462.208,26 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 95,02 165.087,65
COTA RECEBIDA 19.597.772,12 16.462.208,26 REPASSE CONCEDIDO 95,02 165.087,65
REPASSE RECEBIDO 16.462.208,26 95,02 165.087,65
3.444.388,35 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS
RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 16.153.383,77 0,00 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 5.132.448,52 5.095.749,23
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 1.979.443,34 564.696,79
RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 6.398.964,99 6.516.010,51 RP PROCESSADOS PAGOS 397.190,59
RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 3.027.594,47 1.983.468,34 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 865.736,72 167.506,20
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 2.879.646,27 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 1.113.706,62
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 869.761,72 ISS 3.066.934,38 4.482.310,50
ISS 147.948,20 1.113.706,62 PENSAO ALIMENTICIA 0,00
PENSAO ALIMENTICIA 3.286.735,28 4.484.222,07 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 418.061,69 0,00
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 138.453,96 0,00
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 577.997,11 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 167.050,96 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 7.433,56 0,00
OUTROS CONSIGNATARIOS 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 644.136,55 0,00
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 8.040,76 0,00 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
OUTRAS CONSIGNAÇÕES 626.210,40 0,00 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 3.425,79 4.482.310,50
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 0,00 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 219.071,55 0,00
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA 3.053,83 0,00 MATERNIDADE PAGO 1.201.482,45
PAGO 252.822,39 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 434.868,83 48.741,94
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 1.150.219,57 4.484.222,07 0,00
MATERNIDADE PAGO 501.340,26 48.320,10 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 86.070,80 0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 0,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 2.009,86
0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 48.741,94
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 84.635,24 0,00 84.060,94
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) TOTAL 6.168.227,16
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 1.876,90 48.320,10 0,00 6.168.227,16
6.168.227,16
TOTAL 82.758,34 4.229.999,29 7.939.213,30
4.229.999,29 7.939.213,30 31.980.073,06
0,00 4.229.999,29 7.939.213,30
6.168.227,16 31.980.073,06 36.087.158,26
6.168.227,16
6.168.227,16
36.087.158,26
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
Exercício de 2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
A) QUADRO PRINCIPAL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A25
ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
ATIVO PASSIVO
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 8.856.058,52 6.965.040,23 PASSIVO CIRCULANTE 466.664,38 1.212.621,90
7.939.213,30 6.168.227,16 50.610,29
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 95.096,34
7.939.213,30 6.168.227,16 10.822,14
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 7.939.213,30 6.168.227,16 ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 22.297,97 10.822,14
22.297,97 39.788,15
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 5.999,30 4.563,74 PESSOAL A PAGAR 72.798,37 39.788,15
72.798,37 1.056.740,54
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 5.999,30 4.563,74 PESSOAL A PAGAR F 45.728,61 1.056.740,54
195,00 62,04 1.056.740,54
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 45.728,61 105.271,07
5.804,30 4.501,70 45.728,61
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 325.839,43 98.915,28
910.845,92 792.249,33 98.915,28
FAMÍLIA PAGO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 318.716,18
910.845,92 792.249,33 252.244,75 0,00
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F 404.851,48 792.249,33 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 6.355,79
505.994,44 66.471,43 6.355,79
MATERNIDADE PAGO 0,00 FORNECEDORES NACIONAIS F 7.123,25 1.212.621,90
10.999.263,47 7.123,25
ESTOQUES 10.999.263,47 5.896.524,62 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO Exercício Anterior
5.896.524,62 466.664,38 11.648.942,95
ALMOXARIFADO 8.525.086,56 PRAZO 11.648.942,95
1.503.380,11 0,00 11.648.942,95
MATERIAL DE CONSUMO P 0,00 VALORES RESTITUÍVEIS 0,00
273.651,33 0,00 11.648.942,95
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES P 1.121.945,77 0,00 CONSIGNAÇÕES F 11.648.942,95
0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 27.703,20 CONSIGNAÇÕES F 12.861.564,85
0,00
5.576.211,00 0,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
22.195,15 6.867.250,43
IMOBILIZADO 6.867.250,43 DIARIAS A PAGAR F
6.867.250,43 -970.725,81
BENS MOVEIS 6.867.250,43 0,00 TOTAL PASSIVO
-4.393.073,52 -970.725,81
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P -3.197.499,39 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
-1.195.574,13 12.861.564,85
BENS DE INFORMÁTICA P
19.855.321,99
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
19.388.657,61
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P PATRIMÔNIO LIQUIDO
19.388.657,61
COMUNICAÇÃO 19.388.657,61
VEÍCULOS P RESULTADOS ACUMULADOS 7.739.714,66
11.648.942,95
DEMAIS BENS MÓVEIS P SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 19.388.657,61
BENS IMÓVEIS SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
BENS DE USO ESPECIAL P
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS P TOTAL 19.855.321,99
TOTAL
Exercício de 2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS Pág.: 2 Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
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BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE 7.945.212,60 6.172.790,90 PASSIVO FINANCEIRO (466.664,38)+RP não Proc.(2.879.646,27) 3.346.310,65 2.082.383,62
0,00 0,00
11.910.109,39 6.688.773,95 PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL 16.509.011,34 10.779.181,23
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2025 Dezembro(31/12/2025) Pág.: 3
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 2.387.222,42 0,00
OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS
CONGÊNERES 325.000,00 0,00
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
2.062.222,42 0,00
TOTAL
2.387.222,42 0,00
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
Exercício de 2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Nota ATUAL EXERC. ANTERIOR
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 2.325.534,25 0,00
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 226.934,81 0,00
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 226.934,81 0,00
600 0,00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - 1.028.239,44
0000 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3110 988.085,47 0,00
601 Sem código de acompanhamento
40.153,97 0,00
0000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
3110 106.790,48 0,00
604 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 39.291,27 0,00
605 Sem código de acompanhamento 67.499,21 0,00
0000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 315.744,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS 315.744,00 0,00
0000 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
3210 26.328,75 0,00
632 Sem código de acompanhamento
26.328,75 0,00
3210 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
2 SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 580.272,70 0,00
500 Sem código de acompanhamento 500.272,70 0,00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 80.000,00 0,00
600 Sem código de acompanhamento
41.224,07 0,00
0000 Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
3110 41.224,07 0,00
601 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.273.367,70 4.090.407,28
VINCULADOS À SAÚDE
0000 0,00 236.535,17
603 Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais 236.535,17
1.413.349,57 2.628.858,26
0000 RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
604 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 282.702,25 975.081,43
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.130.647,32 1.653.776,83
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - 48.873,90 48.873,90
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
48.873,90 48.873,90
Sem código de acompanhamento 3.475,00 3.475,00
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 3.475,00 3.475,00
148.546,09 283.566,29
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Sem código de acompanhamento
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS
AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO
Sem código de acompanhamento
TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
Exercício de 2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS Pág.: 2 Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
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ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Nota ATUAL EXERC. ANTERIOR
2 RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.273.367,70 4.090.407,28
604 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS 148.546,09 283.566,29
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
0000 Sem código de acompanhamento 148.546,09 283.566,29
605 25.972,58 25.972,58
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
0000 SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 25.972,58 25.972,58
621 631.110,72 760.419,66
Sem código de acompanhamento 409.527,52 530.631,46
0000 221.583,20 229.788,20
3210 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 102.706,42
632 Sem código de acompanhamento 2.039,84
Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
0000 2.039,84 21.534,53
3210 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 4.598.901,95 81.171,89
VINCULADOS À SAÚDE
TOTAL 4.090.407,28
Sem código de acompanhamento
Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
Exercício de 2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
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ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 623.773,31 429.118,39 PESSOAL E ENCARGOS 8.704.223,66 7.687.564,75
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 623.773,31 429.118,39 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 7.838.261,17 7.116.032,57
FINANCEIRAS ENCARGOS PATRONAIS
28.303.211,10 20.730.100,87 865.962,49 571.532,18
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 25.128.796,54 16.462.208,26 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS USO DE MATERIAL DE CONSUMO 11.247.326,76 9.499.217,02
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 3.174.414,56 4.267.892,61 SERVIÇOS 1.973.967,55 2.426.630,41
124.006,12 74.844,00 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 8.330.735,93 6.846.935,49
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 124.006,12 74.844,00 942.623,28
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 225.651,12
29.050.990,53 21.234.063,26 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.301.986,06
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 95,02 3.072.660,53
29.050.990,53 21.234.063,26 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 1.899.217,92
TOTAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 1.300.920,40 1.173.442,61
451,84
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 518,80 0,00
PASSIVOS 0,00
15.594,58
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 76.342,03
15.594,58
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 76.342,03
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 42.144,81
42.144,81 0,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 0,00
21.311.275,87
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 20.335.784,33
7.739.714,66
TOTAL 898.278,93
29.050.990,53
21.234.063,26
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
Exercício de 2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS Pág.: 2 Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
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ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 529.932,29 0,00
INVESTIMENTOS 529.932,29 0,00
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
Exercício de 2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS Pág.: 1 Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO
Dezembro(31/12/2025) SEGUINTE
ISOLADO:5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS 0,00
147.948,20
MOVIMENTO DO PERIODO 147.948,20
T I T U L O S SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ 0,00
2.879.646,27
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 1.113.706,62 INSCR BAIXA 2.879.646,27
0,00
EXERCÍCIO 2024 0,00 1.113.706,62 0,00 0,00 159.935,42
EXERCÍCIO 2025 1.113.706,62 147.948,20 0,00 28.597,00
Sub-total 147.948,20 0,00 0,00 607,20
869.761,72 1.113.706,62 28.766,57
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.879.646,27 869.761,72 33.750,84
EXERCÍCIO 2024 869.761,72 2.879.646,27 0,00 0,00 0,00 587,72
EXERCÍCIO 2025 66.471,43
Sub-total 0,00 577.997,11 869.761,72 0,00 0,00
0,00 167.050,96 318.716,18
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 418.061,69 0,00 0,00 3.346.310,65
46.692,72 8.040,76 138.453,96
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 371,96 626.210,40 0,00 0,00
ISS 0,00 7.433,56
PENSAO ALIMENTICIA 51.850,60 3.053,83 644.136,55 0,00 0,00
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 252.822,39
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 98.915,28 1.150.219,57 3.425,79 0,00 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 501.340,26 219.071,55
OUTROS CONSIGNATARIOS 2.082.383,62 3.286.735,28 1.201.482,45 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 434.868,83
Sub-total 6.314.329,75 3.066.934,38 0,00 0,00
T O T A L 5.050.402,72 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
*
*
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Exercício de 2025 Dezembro(31/12/2025) Pág.: 1
ISOLADO:5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
A - QUADRO PRINCIPAL
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
INGRESSOS
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 26.297.484,85 25.748.773,36
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Receita de Contribuições 747.779,43 503.962,39
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária 0,00 0,00
Receita Industrial
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Originárias
Remuneração das Disponibilidades 0,00 429.118,39
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 0,00 0,00
Ingressos Extraorçamentários
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 0,00
Transferência de resgate de Aplicação RPPS
0,00 0,00
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP)
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 124.006,12 74.844,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 623.773,31 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
Desembolsos Extra-Orçamentários B 3.174.414,56 4.267.892,61 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
Transferências Financeiras Concedidas
Transferência de Aplicação RPPS 22.375.290,86 20.976.918,36
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 2.777.518,74 20.976.918,36
19.597.772,12 0,00
0,00 0,00
23.020.212,24 22.976.427,37
C 19.144.510,83 18.298.119,35
D 0,00 0,00
B 1.316.452,99 0,00
2.559.248,42 4.678.308,02
2.559.153,40 4.513.220,37
95,02 165.087,65
0,00 0,00
3.277.272,61 2.772.345,99
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
INGRESSOS
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00
OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00
DESEMBOLSOS 1.506.286,47 834.118,12
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.506.286,47 834.118,12
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -1.506.286,47 -834.118,12
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
INGRESSOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES
0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS
DESEMBOLSOS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS
0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
Layout conforme IPC 08 - STN
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Exercício de 2025 Dezembro(31/12/2025) Pág.: 2
ISOLADO:5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 6.168.227,16 4.229.999,29
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
1.770.986,14 1.938.227,87
7.939.213,30 6.168.227,16
B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
Intergovernamentais ATUAL ANTERIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
da União Total das Transferências Recebidas
de Estados e Distrito Federal Total das Transferências Concedidas 3.174.414,56 4.267.892,61
de Municípios 3.174.414,56 4.267.892,61
Intragovernamentais 2.303.935,07 3.045.493,66
Outras Transferências Recebidas 1.222.398,95
870.479,49
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
a União 0,00 0,00
a Estados e Distrito Federal
a Municípios 3.174.414,56 4.267.892,61
a Consórcios
Intragovernamentais 1.316.452,99 0,00
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
15.532,59 0,00
1.300.920,40
0,00
1.316.452,99
C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
SAÚDE NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
19.144.510,83 18.298.119,35
19.144.510,83 18.298.119,35
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
Layout conforme IPC 08 - STN
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Exercício de 2025 Dezembro(31/12/2025) Pág.: 3
ISOLADO:5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa ATUAL ANTERIOR
Outros Encargos da Dívida Total dos Juros e Encargos da Dívida
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
JEFERSON SCHIO UEDER PEREIRA DE PAULA Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
CONTADOR SECRETÁRIO DE SAÚDE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
Layout conforme IPC 08 - STN
Município de Paraíso das Águas
Contas de Gestão do Exercício de 2025
Notas Explicativas das Demonstrações
Contábeis
Fundo Municipal de Saúde
Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
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Apresentação do FMS - Fundo Municipal de Saúde
Base Legal Localização Gestão e Fiscalização Finalidade Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
Cñuad¿ éea Leu M±ucuéa L¿cauad¿ ±a Ra Fuÿcauaçã¿ ée¿ O FMS ce« é¿ñ ¿becu¿
±º 010 de 15/01/2013 Guheñ«u±a Mañcu±ÿ de C¿±ÿeh¿ M±ucuéa de cñuañ c¿±duçãeÿ
Oueuña, 64, Pacñu«Ä±u¿ Sade fu±a±ceuñaÿ e geñe±cuañ
Acuudadeÿ 2025 d¿ Pañawÿ¿, 79556- 018, ¿ÿ ñecñÿ¿ÿ deÿcu±ad¿ÿ
ac¿ñuadaÿ éea Leu ±º Pañawÿ¿ daÿ Ágaÿ-MS Me«bñ¿ÿ ±¿«ead¿ÿ ée¿ a¿ deÿe±¿u«e±c¿ daÿ
468 de 16/12/2024 Decñec¿ M±ucuéa ±º 1031 açãeÿ de Sade,
de 27/08/2024 eeccadaÿ e c¿¿ñde±adaÿ
éea Secñecañua M±ucuéa
de Sade;
Práticas e Critérios Contábeis Adotados
O Baa±ç¿ f¿u eab¿ñad¿ a éañcuñ da eÿcñucñaçã¿ c¿±cábu ñeauada ée¿ «éc¿d¿ de éañcudaÿ d¿bñadaÿ e é¿ñ «eu¿ de caÿÿeÿ de
c¿±caÿ de ±acñea éacñu«¿±ua, ¿ñça«e±cáñua e de c¿±cñ¿e, uÿa±d¿ eude±cuañ ¿ÿ fac¿ÿ ugad¿ÿ à ad«u±uÿcñaçã¿ ¿ñça«e±cáñua,
fu±a±ceuña e éacñu«¿±ua, e« c¿±f¿ñ«udade c¿« a Leu Fedeña ±º 4.320/64.
T¿d¿ÿ ¿ÿ ñeguÿcñ¿ÿ c¿±cábeuÿ f¿ña« eeccad¿ÿ acñaéÿ de ÿuÿce«a u±f¿ñ«acuad¿, f¿ñ±ecud¿ éea Qauc Suÿce«aÿ acé 27/05/2025
e Fu¿ñuu S¿fcLañe Lcda de 28/05/2025 e« dua±ce e adeïad¿ a±¿ aca PCASP-Pa±¿ de C¿±caÿ Aéucad¿ a¿ Sec¿ñ Pbuc¿.
Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
Aÿ de«¿±ÿcñaçãeÿ c¿±cábeuÿ f¿ña« eab¿ñadaÿ de ac¿ñd¿ c¿« aÿ duÿé¿ÿuçãeÿ c¿±cudaÿ ±a Leu Fedeña ±º 4.320/64, ±a Leu
C¿«ée«e±cañ ±º 101/2000, ±¿ MCASP-Ma±a de C¿±cabuudade Aéucad¿ a¿ Sec¿ñ Pbuc¿ 11ª Eduçã¿ c¿±f¿ñ«e P¿ñcañua
C¿±±ca STN/SOF ±º 26 de 18 de dee«bñ¿ de 2024 e P¿ñcañua STN/MF ±º 2.016 de 18 de dee«bñ¿ de 2024 e ±aÿ N¿ñ«aÿ de
C¿±cabuudade Aéucadaÿ a¿ Sec¿ñ Pbuc¿ educadaÿ ée¿ C¿±ÿeh¿ Fedeña de C¿±cabuudade.
Balanço Orçamentário
O Baa±ç¿ Oñça«e±cáñu¿ éñeuÿc¿ ±¿ añc. 102 e ±¿ a±e¿ 12 da Leu Fedeña 4.320/64 aéñeÿe±ca aÿ ñeceucaÿ eÿcu«adaÿ e aÿ deÿéeÿaÿ fuadaÿ ±¿
¿ñça«e±c¿ e« c¿±fñ¿±c¿ c¿« aÿ ñeceucaÿ aññecadadaÿ e aÿ deÿéeÿaÿ eeccadaÿ, ñeÿéeccua«e±ce.
A éañcuñ d¿ c¿±fñ¿±c¿ e±cñe aÿ ñeceucaÿ eeccadaÿ c¿« aÿ eÿcu«adaÿ, é é¿ÿÿwe aauañ ¿ deÿe«ée±h¿ da aññecadaçã¿ ±¿ eeñcwcu¿ e« ïeÿcã¿.
Qa±d¿ c¿±fñ¿±cadaÿ aÿ deÿéeÿaÿ eeccadaÿ c¿« aÿ ac¿ñuadaÿ, é é¿ÿÿwe a±auÿañ aÿ deÿéeÿaÿ da ad«u±uÿcñaçã¿ «edua±ce a ac¿ñuaçã¿
eguÿacua ïe ¿ñue±c¿ ¿ÿ gaÿc¿ÿ e a açã¿ d¿ geÿc¿ñ. O c¿±fñ¿±c¿ daÿ dufeñe±çaÿ aÿ ñeceucaÿ e deÿéeÿaÿ eeccadaÿ, éeñ«uce ¿ c¿±hecu«e±c¿ d¿
ñeÿcad¿ ¿ñça«e±cáñu¿: ÿéeñáuc (ñeceuca «au¿ñ ïe a deÿéeÿa) ¿ défucuc (deÿéeÿa «au¿ñ ïe a ñeceuca).
Veñufuca-ÿe « défucuc ¿ñça«e±cáñu¿ c¿±f¿ñ«e ñeÿcad¿ÿ deÿcñuc¿ÿ abau¿:
30,000,000
23,015,401.42
15,000,000
3,922,193.99 -19,093,207.43 Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
0 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
-15,000,000
-30,000,000 Receucaÿ Deÿéeÿaÿ Défucuc
O défucuc eñufucad¿ f¿u c¿beñc¿ ée¿ cñéduc¿ ÿée«e±cañ e eÿéecua é¿ñ ÿéeñáuc fu±a±ceuñ¿ aéñad¿ ±¿ baa±ç¿ éacñu«¿±ua d¿ eeñcwcu¿ de
2024, c¿±f¿ñ«e Decñec¿ÿ M±ucuéauÿ ±º 01, 07, 15, 18, 24, 26, 28, 41, 44, 50, 52, 56, 76, 77, 82, 92, 110, 125, 127, 139, 147 e 167 ïe c¿cauaña« R$
8.664.220,89. Reguÿcñad¿ÿ ±a c¿±ca PCASP 5221301-Séeñáuc Fu±a±ceuñ¿ de Eeñcwcu¿ A±ceñu¿ñ ±aÿ ÿegu±ceÿ f¿±ce de ñecñÿ¿ÿ e a¿ñeÿ:
2.500-ñecñÿ¿ÿ ±ã¿ u±cad¿ÿ de u«é¿ÿc¿ÿ - R$ 6.697.495,02;
2.600-Tña±ÿfeñê±cuaÿ F±d¿ a F±d¿ de Recñÿ¿ÿ d¿ SUS éñ¿e±ue±ceÿ d¿ G¿eñ±¿ Fedeña - B¿c¿ de Ma±ce±çã¿ daÿ Açãeÿ e Señuç¿ÿ
Pbuc¿ÿ de Sade - R$ 1.419.676,17;
2.601-Tña±ÿfeñê±cuaÿ F±d¿ a F±d¿ de Recñÿ¿ÿ d¿ SUS éñ¿e±ue±ceÿ d¿ G¿eñ±¿ Fedeña - B¿c¿ de Eÿcñcñaçã¿ da Rede de Señuç¿ÿ Pbuc¿ÿ
de Sade - R$ 69.551,36;
2.604-Tña±ÿfeñê±cuaÿ éñ¿e±ue±ceÿ d¿ G¿eñ±¿ Fedeña deÿcu±adaÿ a¿ e±cu«e±c¿ d¿ÿ age±ceÿ c¿«±ucáñu¿ÿ de ÿade e d¿ÿ age±ceÿ de c¿«bace
àÿ e±de«uaÿ - R$ 135.020,20;
2.621-Tña±ÿfeñê±cuaÿ F±d¿ a F±d¿ de Recñÿ¿ÿ d¿ SUS éñ¿e±ue±ceÿ d¿ G¿eñ±¿ Eÿcada - R$ 240.943,61;
2.632-Tña±ÿfeñê±cuaÿ d¿ Eÿcad¿ ñefeñe±ceÿ a C¿±ê±u¿ÿ e I±ÿcñ«e±c¿ÿ C¿±gê±eñeÿ u±cad¿ÿ à Sade - R$ 101.534,53.
C¿±ÿcaca-ÿe a euÿcê±cua de « défucuc ¿ñça«e±cáñu¿, haa uÿca ïe ¿ ñefeñud¿ f±d¿ ±ã¿ deÿe«ée±ha ¿ éaée de age±ce aññecadad¿ñ de cñubc¿ÿ,
«aÿ ÿu« aca c¿«¿ eecc¿ñ de deÿéeÿaÿ ±¿ â«buc¿ da éñeÿcaçã¿ de ÿeñuç¿ÿ ébuc¿ÿ ñeacu¿±ad¿ÿ àÿ açãeÿ e« ÿeñuç¿ÿ de ÿade. Aÿ ñeceucaÿ
d¿ f±d¿ ±eÿce eeñcwcu¿ f¿ña« éñ¿e±ue±ceÿ de ñe±du«e±c¿ÿ adu±d¿ÿ de aéucaçãeÿ fu±a±ceuñaÿ, de ñeéaÿÿeÿ da Secñecañua d¿ Eÿcad¿ de Sade e
ée¿ FNS-F±d¿ Nacu¿±a de Sade. N¿ e±ca±c¿, cauÿ ñeceucaÿ «¿ÿcña«-ÿe u±ÿfucue±ceÿ éaña ÿéñuñ a de«a±da de u±eÿcu«e±c¿ÿ ±aÿ áñeaÿ
ace±dudaÿ ée¿ ñefeñud¿ f±d¿. Deÿÿa f¿ñ«a, ¿ F±d¿ M±ucuéa de Sade ñecebe cña±ÿfeñê±cuaÿ fu±a±ceuñaÿ ¿ñugu±adaÿ de u«é¿ÿc¿ÿ e ñeéaÿÿeÿ
c¿±ÿcuccu¿±auÿ e egauÿ, cauÿ c¿«¿ FPM, ICMS, IPVA, de±cñe ¿cñ¿ÿ, ñeéaÿÿad¿ÿ éea e±cudade «±ucuéa, e c¿±cabuuad¿ÿ ±a f¿±ce de ñecñÿ¿ÿ
1.500 e 2.500-ñecñÿ¿ÿ ±ã¿ u±cad¿ÿ de u«éÿc¿ÿ, ïe c¿cauaña« R$ 19.597.772,12 ±¿ a±¿ de 2025.
E« ñeÿ«¿, ÿ¿«a±d¿-ÿe aÿ ñeceucaÿ afeñudaÿ (R$ 3.922.193,99), aÿ cña±ÿfeñê±cuaÿ ñecebudaÿ da éñefeucña (R$ 19.597.772,12) e ¿ÿ Cñéduc¿ÿ é¿ñ
Séeñáuc Fu±a±ceuñ¿ (R$ 8.664.220,89), ¿bce«¿ÿ « «¿±ca±ce de R$ 32.184.187,00 c¿«¿ aé¿ñce fu±a±ceuñ¿ ±¿ eeñcwcu¿ de 2025. L¿g¿, ¿ f±d¿
duÿéÄÿ de ñecñÿ¿ÿ fu±a±ceuñ¿ÿ ÿfucue±ceÿ éaña faeñ fñe±ce àÿ deÿéeÿaÿ e«ée±hadaÿ ±¿ a¿ñ de R$ 23.015.401,42.
Balanço Orçamentário
Abaixo segue tabela e gráfico das receitas totais realizadas em saúde no exercício de 2025 por fonte de recursos, sendo resumidas
em fontes das receitas oriundas do Município, Estado e União:
Código / Origem / Descrição da Fonte de Recursos R$ Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
R$ 213.012,62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
500 / Municipal / Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.752.159,61
R$ 599.290,48
600 / Federal / Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - R$ 315.744,00
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 31.426,65
R$ 618.468,61
601 / Federal / Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - R$ 392.092,02
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde R$ 3.922.193,99
604 / Federal / Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e dos de combate às endemias
605 / Federal / Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem
621 / Estado / Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
632 / Estado / Transferências do Estado referentes a Convênios - Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
TOTAL DAS RECEITAS
213,012.62 1,010,560.63 2,000,000 3,000,000
Municipal 1,000,000
5.44%
Estado
25.76%
União
68.8%
Balanço Orçamentário
Abaixo segue tabela e gráfico das despesas totais realizadas em saúde no exercício de 2025 por fonte de recursos, sendo
resumidas em fontes das receitas oriundas do Município, Estado e União:
Código / Origem / Descrição da Fonte de Recursos R$ Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
R$ 19.824.315,08 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
500 / Municipal / Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.939.428,86
R$ 492.500,00
600 / Federal / Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal R$ 135.020,20
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 5.097,90
R$ 167.504,85
601 / Federal / Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal R$ 451.534,53
- Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde R$ 23.015.401,42
604 / Federal / Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e dos de combate às endemias
605 / Federal / Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos
pisos salariais para profissionais da enfermagem
621 / Estado / Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
632 / Estado / Transferências do Estado referentes a Convênios - Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
TOTAL
Municipal 19,824,315.08
86.14%
Federal 2,572,046.96
11.18%
619,039.38
Estado
2.68%
0 8,000,000 16,000,000 24,000,000
Balanço Orçamentário
Dos Restos a Pagar Inscritos em 2024
Dos Restos a Pagar não Processados
O saldo inicial que se refere aos restos a pagar não processados inscritos em 2024, temos:
1 Inscritos em 2024 2 Pagos em 2025 3 Cancelado em 2025 * 4 Saldo a Pagar 2026
R$ 869.761,72 R$ 865.736,72 R$ 4.025,00 (1 - 2)
R$ 0,00
* Calcelamento de Restos a Pagar Conforme Decreto Municipal nº 1082 de 18/03/2025-Solicitado através do Memorando nº Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
1883/2025/1doc. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
Dos Restos a Pagar Processados
1 Inscritos em 2024 2 Pagos em 2025 3 Saldo a Pagar 2026 ( 1 - 2 )
R$ 1.113.706,62 R$ 1.113.706,62 R$ 0,00
Balanço Financeiro
O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal 4.320/64 demonstra as receitas e as despesas orçamentárias
por fonte de recursos, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos
em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, sendo que os Restos a Pagar do
exercício são computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária e, ainda são
demonstradas as transferências financeiras recebidas e concedidas.
A análise do Balanço Financeiro permite verificar todos os valores que interferiram de alguma forma no resultado financeiro do
exercício, visto que este deve listar todos os ingressos e saídas financeiras executadas no período. O valor monetário transponível
para o próximo exercício, na quantia de R$ 7.939.213,30 representa a conciliação bancária realizada a partir dos extratos bancários
das contas correntes do Fundo Municipal. Entretanto, subsistem as seguintes pendências expostas na tabela abaixo, na coluna
"Valor em Conciliação", que devem ser regularizadas:
Balanço Financeiro
Agência / Conta Bancária / Banco Saldo Contábil Saldo Banco Valor em
Conciliação
3066-X / 21.181-8 / Banco do Brasil R$ 1.130.930,32 R$ 1.130.930,32 R$ 0,00 Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
3066-X / 26.543-8 / Banco do Brasil R$ 21.164,44 R$ 21.164,44 R$ 0,00 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
3066-X / 36.969-1 / Banco do Brasil R$ 40.398,75 R$ 40.398,75 R$ 0,00
3066-X / 39.595-1 / Banco do Brasil R$ 29.889,39 $ 29.889,39 R$ 0,00
3066-X / 39.702-4 / Banco do Brasil R$ 383.285,32 R$ 383.285,32 R$ 0,00
3066-X / 41.142-6 / Banco do Brasil R$ 559.999,21 R$ 559.999,21 R$ 0,00
3066-X / 38.839-4 / Banco do Brasil R$ 89.978,59 R$ 89.978,59 R$ 0,00
3066-X / 38.925-0 / Banco do Brasil R$ 2.562.233,64 R$ 1.317.813,66 R$ 1.244.419,98
3066-X / 32.977-0 / Banco do Brasil R$ 201,47 R$ 201,47 R$ 0,00
3066-X / 39.594-3 / Banco do Brasil R$ 2.988.090,53 R$ 2.988.090,53 R$ 0,00
3066-X / 39.596-X / Banco do Brasil R$ 52.301,33 R$ 52.301,33 R$ 0,00
3066-X / 43.152-4 / Banco do Brasil R$ 40.153,97 R$ 40.153,97 R$ 0,00
3440-0 / 575988305-0 / Caixa Econômica R$ 40.586,34 R$ 40.586,34 R$ 0,00
Federal
TOTAIS R$ 7.939.213,30 R$ 6.694.793,32 R$ 1.244.419,98
R$ 1.244.419,98 SE REFERE A R$ 1.245.300,02 DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA REALIZADA NA CONTABILIDADE DIA
31/12/2025 E NÃO REALIZADA NO BANCO DE ORIGEM DA ENTIDADE PREFEITURA FONTE 500-RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS E R$ 880,04 REFERE-SE A UM PAGAMENTO PENDENTE. EM VIRTUDE DO ÓBITO DO
TITULAR DA EMPRESA ESTÉTICA LAVA JATO BRILHO LTDA - CNPJ 44.332.228/0001-54, A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO
NÃO PÔDE SER EFETUADA DEVIDO AO BLOQUEIO DE SUA CONTA BANCÁRIA PELO BANCO. TAL SITUAÇÃO ENCONTRA-
SE DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 942/2024/1DOC;
A conta bancária nº 32.977-0 é movimentada para fins de suprimento de fundos, essa mesma conta é utilizada pela
Secretaria de Saúde e Educação. Apresenta saldo em 31/12/2025 no extrato bancário de R$ 13.441,24 sendo corresponde a R$
1.955,03 do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 201,47 do Fundo Municipal de Saúde e R$ 11.284,74 da Entidade
Prefeitura.
Balanço Financeiro
Das Receitas Arrecadadas
Aÿ ñeceucaÿ aññecadaÿ é¿ñ eÿce f±d¿ ±ã¿ ÿ¿fñeña« dedçãeÿ, ¿ ÿea, ÿeÿ a¿ñeÿ wïud¿ÿ e bñc¿ÿ ÿã¿ ugauÿ, c¿caua±d¿ R$
3.922.193,99.
Outros Recebimentos Extraorçamentários
H¿e ñeguÿcñ¿ ±a «¿u«e±caçã¿ de ÿaáñu¿-fa«wua e «aceñ±udade ÿe±d¿ ïe ÿeÿ ñeÿéeccu¿ÿ u±gñeÿÿ¿ÿ ñeÿcaña« e« R$ 84.635,24 Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
(u±gñeÿÿ¿ÿ ÿe ñefeñe« a¿ ñecebu«e±c¿/c¿«ée±ÿaçã¿ ñeauada ±¿ ñec¿hu«e±c¿ da DARF a RFB, fac¿ eÿce ïe ¿c¿ññe aéÀÿ ¿ éaga«e±c¿ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
a¿ÿ ÿeñud¿ñeÿ be±efucuáñu¿ÿ) e duÿéê±du¿ÿ ±¿ a¿ñ de R$ 86.070,80 (adua±ca«e±c¿/éaga«e±c¿ ñeauad¿ÿ a¿ÿ ÿeñud¿ñeÿ be±efucuáñu¿ÿ).
C¿±ÿudeña±d¿ ïe éñu«euña«e±ce é ñeauad¿ ¿ éaga«e±c¿ a¿ÿ ÿeñud¿ñeÿ be±efucuáñu¿ÿ acñaéÿ da f¿ha ÿaañua «e±ÿa (fac¿ ïe
±¿ñ«a«e±ce ¿c¿ññe acé ¿ cu«¿ dua cu d¿ «êÿ de c¿«éecê±cua da f¿ha ÿaañua) e, aée±aÿ aéÀÿ ¿ ñec¿hu«e±c¿ da DARF (ñec¿hu«e±c¿
eÿce ñeauad¿ ±¿ñ«a«e±ce acé ugéÿu«¿ dua cu d¿ «êÿ ÿbÿeïe±ce a¿ fac¿ geñad¿ñ, ¿ ÿea, «êÿ de c¿«éecê±cua da f¿ha ÿaañua)
¿c¿ññe ¿ ñeÿÿañcu«e±c¿ acñaéÿ de c¿«ée±ÿaçã¿ d¿ ÿad¿ a ñec¿heñ de c¿daÿ aÿ c¿±cñubuçãeÿ éñeude±cuáñuaÿ. E, c¿±ÿudeña±d¿ au±da ïe
euÿcua ÿad¿ a ÿeñ c¿«ée±ÿad¿ d¿ eeñcwcu¿ de 2024 de R$ 4.563,74 (c¿«ée±ÿad¿ e« a±euñ¿/2025), ce«¿ÿ ïe ¿ ÿad¿ ïe ÿe cña±ÿfeñe
éaña ¿ éñÀu«¿ eeñcwcu¿ c¿±f¿ñ«e ñeguÿcñad¿ ±¿ Acu¿ Cuñca±ce d¿ Baa±ç¿ Pacñu«¿±ua ±a u±ha De«auÿ Cñéduc¿ÿ e Va¿ñeÿ a Cñc¿
Pña¿ é de R$ 5.999,30. C¿±f¿ñ«e decahad¿ ±a cabea abau¿:
I. Sad¿ I±ucua a C¿«ée±ÿañ (31/12/2024) R$ 4.563,74
II. Paga«e±c¿ÿ Reauad¿ÿ e« 2025 R$ 86.070,80
III. Recebu«e±c¿ÿ Reauad¿ e« 2025 R$ 84.635,24
IV. Saldo que se Transfere para 2026 ( I + II 3 III ) R$ 5.999,30
Dos Restos a Pagar Inscritos em 2025
D¿ÿ Reÿc¿ÿ a éagañ u±ÿcñuc¿ e« 2024 c¿cau¿ R$ 1.983.468,34 ÿe±d¿ éag¿ de R$ 1.979.443,34 e ca±cead¿ de R$ 4.025,00 c¿±f¿ñ«e
de«¿±ÿcñad¿ ±¿ A±e¿ 12-Baa±ç¿ Oñça«e±cáñu¿. Nã¿ ñeÿca±d¿ ÿad¿ a éagañ ñefeñe±ce a 2024.
Aÿ u±ÿcñuçãeÿ de ñeÿc¿ÿ a éagañ ±¿ eeñcwcu¿ de 2025 ÿ¿«a« R$ 3.027.594,47 u±ÿcñuc¿ÿ c¿« duÿ鿱ubuudade fu±a±ceuña, c¿±f¿ñ«e ïadñ¿
abau¿:
F¿±ce de Recñÿ¿ÿ Reÿc¿ÿ a Pagañ Duÿ鿱ubuudade Fu±a±ceuña
500 R$ 2.012.769,67 R$ 2.239.704,48
600 R$ 82.568,00 R$ 2.524.157,01
601 R$ 492.500,00 R$ 648.164,38
603 R$ 0,00 R$ 3.475,00
604 R$ 0,00 R$ 464.290,09
605 R$ 0,00 R$ 52.301,33
621 R$ 9.756,80 R$ 1.221.140,22
632 R$ 430.000,00 R$ 473.263,91
TOTAL R$ 3.027.594,47 R$ 7.626.496,42
Na cabae acu«a ±ã¿ eÿcá deÿcñuc¿ ¿ ÿad¿ da f¿±ce de ñecñÿ¿ÿ 869-Ocñ¿ÿ Recñÿ¿ÿ Ecña¿ñça«e±cáñu¿ÿ ±¿ a¿ñ de R$ 312.716,88. A fu«
de c¿±feñê±cua d¿ ÿad¿ ïe ÿe cña±ÿfeñe éaña 2026 ce«¿ÿ R$ 7.626.496,42 ÿ¿«ad¿ÿ a R$ 312.716,88 c¿caua±d¿ R$ 7.939.213,30.
Balanço Financeiro
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
H¿e «¿u«e±caçã¿ de e±cñadaÿ e ÿawdaÿ de ñece±çãeÿ/c¿±ÿug±açãeÿ ecña¿ñça«e±cáñuaÿ ÿe±d¿ ÿad¿ u±ucua de R$ 98.915,28
ñefeñe±ce a ñece±çãeÿ daÿ «¿u«e±caçãeÿ éñu±cuéa«e±ce da f¿ha de éaga«e±c¿ de dee«bñ¿/2024 ïe f¿ña« deuda«e±ce
ñec¿hudaÿ e« a±euñ¿/2025. Qa±c¿ a «¿u«e±caçã¿ e« 2025 ce«¿ÿ:
I. Descrição II. Saldo Inicial III. Retenções IV. V. Saldo Final Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
Pagamentos (II + III - IV) Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
Caÿÿe«ÿ 24.419,47
E«éñéÿcu«¿ÿ Ba±c¿ d¿ Bñaÿu 16.949,09 282.588,74 275.118,36 4.622,70
E«éñéÿcu«¿ÿ Caua 4.327,65 50.918,76 50.623,71 904,07
E«éñéÿcu«¿ÿ SICOOB 828,65 7.457,49 7.382,07 4.432,03
E«éñéÿcu«¿ÿ Sucñedu 4.432,03 48.697,38 48.697,38 23.792,04
INSS 25.313,18 285.584,34 287.105,48 66.471,43
Pe±ÿã¿ 46.692,72 704.290,53 684.511,82 607,20
SIMPAR 0,00 17.180,23 16.573,03 587,72
IRRF 371,96 6.134,43 5.918,67 159.935,42
BRV/Pa±¿ de Sade 0,00 833.445,88 673.510,46 4.347,10
ISSQN 0,00 4.347,10 0,00 28.597,00
Totais 0,00 223.554,90 194.957,90 318.716,18
98.915,28 2.464.199,78 2.244.398,88
Balanço Patrimonial Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
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O Baa±ç¿ Pacñu«¿±ua é « de«¿±ÿcñacu¿ ïe eÿcá éñeuÿc¿ ±¿ añcug¿ 105 e ±¿ A±e¿ 14 da Leu Fedeña 4.320/64. É a
de«¿±ÿcñaçã¿ c¿±cábu ïe eudê±cua, ïaucacua e ïa±cucacua«e±ce, a ÿucaçã¿ éacñu«¿±ua da e±cudade ébuca, é¿ñ «eu¿ de
c¿±caÿ ñeéñeÿe±cacuaÿ d¿ éacñu«Ä±u¿ ébuc¿, aé« daÿ c¿±caÿ de c¿«ée±ÿaçã¿.
P¿de-ÿe cuuañ aÿ ÿegu±ceÿ defu±uçãeÿ éaña a±auÿañ ¿ Baa±ç¿ Pacñu«¿±ua:
Acu¿: ÿã¿ ñecñÿ¿ÿ c¿±cñ¿ad¿ÿ éea e±cudade c¿«¿ ñeÿcad¿ de ee±c¿ÿ éaÿÿad¿ÿ e d¿ÿ ïauÿ ÿe eÿéeña ïe ñeÿce« éaña a
e±cudade be±efwcu¿ÿ ec¿±Ä«uc¿ÿ fcñ¿ÿ ¿ é¿ce±cua de ÿeñuç¿ÿ. Oÿ acu¿ÿ eÿcã¿ ÿegñegad¿ÿ e« "cuñca±ce" e "±ã¿ cuñca±ce",
c¿« baÿe e« ÿeÿ acñubc¿ÿ de c¿±eñÿubuudade e eugubuudade.
Oÿ acu¿ÿ eÿcã¿ caÿÿufucad¿ÿ c¿«¿ cuñca±ceÿ ïa±d¿ ÿacuÿfae« a « d¿ÿ ÿegu±ceÿ cñucéñu¿ÿ:
Eÿcã¿ duÿ鿱weuÿ éaña ñeauaçã¿ u«eduaca;
Tê« a eéeccacua de ñeauaçã¿ acé d¿e «eÿeÿ aéÀÿ a daca daÿ de«¿±ÿcñaçãeÿ c¿±cábeuÿ.
Oÿ de«auÿ acu¿ÿ eÿcã¿ caÿÿufucad¿ÿ c¿«¿ ±ã¿ cuñca±ceÿ.
Já a Leu ±º 4.320/64, e« ÿe añcug¿ 105, c¿±feñe uéÿ ¿ñça«e±cáñu¿ a¿ Baa±ç¿ Pacñu«¿±ua, ÿeéaña±d¿ ¿ÿ acu¿ÿ e« d¿uÿ gña±deÿ
gñé¿ÿ, e« f±çã¿ da ÿa deée±dê±cua ¿ ±ã¿ de ac¿ñuaçã¿ ¿ñça«e±cáñua éaña ñeauaçã¿, ÿe±d¿ eeÿ:
Acu¿ Fu±a±ceuñ¿: C¿ññeÿ鿱de a¿ÿ cñéduc¿ÿ e a¿ñeÿ ñeauáeuÿ u±deée±de±ce«e±ce de ac¿ñuaçã¿ ¿ñça«e±cáñua e eÿcá
de«¿±ÿcñad¿ ée¿ ÿe a¿ñ de ñeauaçã¿. Daÿ c¿±caÿ ïe c¿«éãe« ¿ acu¿ fu±a±ceuñ¿, ±e±h«a f¿u acauada a a¿ñ éñeÿe±ce e
±e« «¿±ecañua«e±ce, c¿±ÿca±d¿ de ÿeÿ a¿ñeÿ ¿ñugu±auÿ.
Acu¿ Peñ«a±e±ce: C¿«éñee±de ¿ÿ be±ÿ, cñéduc¿ÿ e a¿ñeÿ ca «¿buuaçã¿ ¿ aue±açã¿ deée±da de ac¿ñuaçã¿ eguÿacua. Oÿ
be±ÿ d¿ acu¿ éeñ«a±e±ce eÿcã¿ de«¿±ÿcñad¿ÿ a¿ cÿc¿ de aïuÿuçã¿.
Paÿÿu¿: Sã¿ ¿bñugaçãeÿ éñeÿe±ceÿ da e±cudade, deñuadaÿ de ee±c¿ÿ éaÿÿad¿ÿ, c¿ÿ éaga«e±c¿ÿ ÿe eÿéeña« ïe ñeÿce« éaña a
e±cudade ÿawdaÿ de ñecñÿ¿ÿ caéaeÿ de geñañ be±efwcu¿ÿ ec¿±Ä«uc¿ÿ ¿ é¿ce±cua de ÿeñuç¿ÿ. Oÿ éaÿÿu¿ÿ eÿcã¿ ÿegñegad¿ÿ e«
"cuñca±ce" e "±ã¿ cuñca±ce", c¿« baÿe e« ÿeÿ acñubc¿ÿ de c¿±eñÿubuudade e eugubuudade.
Oÿ éaÿÿu¿ÿ caÿÿufucad¿ÿ c¿«¿ cuñca±ceÿ c¿ññeÿ鿱de« a a¿ñeÿ eugweuÿ acé d¿e «eÿeÿ aéÀÿ a daca daÿ de«¿±ÿcñaçãeÿ
c¿±cábeuÿ. Oÿ de«auÿ éaÿÿu¿ÿ eÿcã¿ caÿÿufucad¿ÿ c¿«¿ ±ã¿ cuñca±ceÿ.
Já a Leu ±º 4.320/64, e« ÿe añcug¿ 105, c¿±feñe uéÿ ¿ñça«e±cáñu¿ a¿ Baa±ç¿ Pacñu«¿±ua, ÿeéaña±d¿ ¿ÿ éaÿÿu¿ÿ e« d¿uÿ gña±deÿ
gñé¿ÿ, e« f±çã¿ da ÿa deée±dê±cua ¿ ±ã¿ de ac¿ñuaçã¿ ¿ñça«e±cáñua éaña ñeauaçã¿, ÿe±d¿ eeÿ:
Balanço Patrimonial Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
Paÿÿu¿ Fu±a±ceuñ¿: De«¿±ÿcña ¿ cÿc¿ de aïuÿuçã¿ ¿ ñeauaçã¿, ñefeñe«-ÿe a¿ÿ ñeÿc¿ÿ a éagañ e a¿ÿ deéÀÿuc¿ÿ e c¿±ÿug±açãeÿ, ¿ ÿea,
à Dwuda Fca±ce da e±cudade.
Paÿÿu¿ Peñ«a±e±ce: Reéñeÿe±ca aÿ dwudaÿ de ¿±g¿ éña¿ c¿±cñawdaÿ éea e±cudade.
Pacñu«Ä±u¿ Lwïud¿: Aéñeÿe±ca ¿ a¿ñ ñeÿuda d¿ÿ acu¿ÿ da e±cudade deé¿uÿ de dedud¿ÿ c¿d¿ÿ ¿ÿ ÿeÿ éaÿÿu¿ÿ.
C¿±caÿ de C¿«ée±ÿaçã¿: c¿«éñee±de« ¿ÿ ac¿ÿ ïe é¿ÿÿa« uñ a afecañ ¿ éacñu«Ä±u¿.
Ativo Circulante
O Acu¿ Cuñca±ce aéñeÿe±ca « ÿad¿ de R$ 8.856.058,62, ÿe±d¿ eÿce a¿ñ c¿«é¿ÿc¿ de:
1. R$ 7.939.213,30 de ÿad¿ fu±a±ceuñ¿ eude±cuad¿ ±a u±ha <Caua e Eïuae±ceÿ de Caua= ïe ÿe ñefeñe a¿ ÿad¿ e« 31/12/2025 daÿ
c¿±caÿ ba±cáñuaÿ d¿ F±d¿ M±ucuéa de Sade;
2. R$ 5.999,30 ÿad¿ a ÿeñ ñecebud¿/c¿«ée±ÿad¿ ñefeñe±ce a¿ a¿ñ a ñec¿heñ de c¿±cñubuçãeÿ éñeude±cuáñuaÿ de Saáñu¿-Fa«wua e
Saáñu¿-Maceñ±udade ÿ¿bñe a f¿ha de éaga«e±c¿ d¿ «êÿ de dee«bñ¿, efecad¿ é¿ñ «eu¿ de c¿«ée±ÿaçã¿ ÿ¿bñe DARF da
c¿«éecê±cua de dee«bñ¿, ñeauad¿ e« a±euñ¿ de 2026;
3. R$ 910.845,92 ÿe ñefeñe a be±ÿ de c¿±ÿ«¿ ïe eÿcã¿ e« eÿc¿ïe acé a daña de 31/12/2025 c¿±f¿ñ«e Teñ«¿ de A«¿añufad¿.
Ativo Não Circulante
N¿ fu±a d¿ eeñcwcu¿ de 2025, ¿ Acu¿ Nã¿ Cuñca±ce ñeguÿcña « ÿad¿ de R$ 10.999.263,47 ïe ÿe ñefeñe a be±ÿ c¿«é¿ÿc¿ÿ é¿ñ:
1. Teññe±¿ÿ c¿±ÿca±ce ±¿ I±e±cáñu¿ de Be±ÿ ±¿ c¿ca de R$ 873.251,54;
2. Pñédu¿ÿ R$ 4.798.424,76 be±ÿ eÿÿeÿ á c¿« ÿad¿ wïud¿ ea±d¿ e« c¿±ÿudeñaçã¿ a ÿa deéñecuaçã¿ ¿±de ÿe cuua ¿ «éc¿d¿ u±eañ,
ÿe±d¿ be±ÿ u«Àeuÿ c¿« uda cu eÿcu«ada e« 25 a±¿ÿ c¿« ÿad¿ ñeÿuda de 10% c¿±f¿ñ«e decñec¿ «±ucuéa ±º 80/2013, be±ÿ
eÿceÿ deuda«e±ce ñeguÿcñad¿ ±¿ I±e±cáñu¿ de be±ÿ d¿ ÿuÿce«a de éacñu«Ä±u¿;
3. Be±ÿ MÀeuÿ R$ 5.327.587,17 be±ÿ eÿÿeÿ á c¿« ÿad¿ wïud¿ ea±d¿ e« c¿±ÿudeñaçã¿ a ÿa deéñecuaçã¿ ¿±de ÿe cuua ¿ «éc¿d¿
u±eañ, ÿe±d¿ be±ÿ «Àeuÿ c¿« uda cu eÿcu«ada e±cñe 5 e 10 a±¿ÿ c¿±f¿ñ«e a ÿa ±acñea e c¿« ÿad¿ ñeÿuda de 10% c¿±f¿ñ«e
decñec¿ «±ucuéa ±º 80/2013, be±ÿ eÿceÿ deuda«e±ce ñeguÿcñad¿ ±¿ I±e±cáñu¿ de be±ÿ d¿ ÿuÿce«a de éacñu«Ä±u¿.
Passivo Circulante
O Paÿÿu¿ Cuñca±ce decé« « ÿad¿ de R$ 466.664,38 ÿe±d¿ c¿«é¿ÿc¿ é¿ñ:
1. R$ 147.948,20 de e«ée±h¿ÿ uïudad¿ÿ e ±ã¿ éag¿ÿ ±¿ eeñcwcu¿ de 2025. E«ée±h¿ÿ eÿceÿ u±ÿcñuc¿ÿ e« ñeÿc¿ÿ a éagañ éñ¿ceÿÿad¿ÿ,
cña±ÿfeñu±d¿-ÿe éaña ¿ eeñcwcu¿ de 2026 a ÿeñe« éag¿ÿ c¿« ÿad¿ e« caua c¿±f¿ñ«e duÿcñuc¿ ±¿ uce« Acu¿ Cuñca±ce;
2. R$ 318.716,18 de ñece±çãeÿ ÿ¿bñe a «¿u«e±caçã¿ da f¿ha de éaga«e±c¿ de dee«bñ¿/2024.
Patrimônio Líquido
O Pacñu«Ä±u¿ Lwïud¿ de«¿±ÿcña ÿad¿ de R$ 19.388.657,61. Se±d¿ R$ 7.739.714,66 de ÿéeñáuc d¿ ñeÿcad¿ éacñu«¿±ua d¿ eeñcwcu¿
de«¿±ÿcñad¿ ±¿ A±e¿ 15-De«¿±ÿcñacu¿ daÿ Vañuaçãeÿ Pacñu«¿±uauÿ e R$ 11.648.942,95 de Reÿcad¿ P¿ÿucu¿ de Eeñcwcu¿ÿ A±ceñu¿ñeÿ,
¿ ÿea, ÿéeñáuc aéñad¿ e« eeñcwcu¿ÿ a±ceñu¿ñeÿ.
Acu¿ Cuñca±ce 8,856,058.52
Paÿÿu¿ Cuñca±ce 466,664.38
Acu¿ Nã¿ Cuñca±ce 10,999,263.47
Pacñu«Ä±u¿ Lwïud¿
8,000,000 16,000,000 19,388,657.61
0 24,000,000
Balanço Patrimonial
Apuração do Superávit/Déficit Financeiro
Os saldos líquidos financeiros que se transferem para 2026 a serem utilizados como crédito por superávit financeiro está demonstrado no quadro
abaixo segregados por fonte de recursos e conta bancária:
AGÊNCIA / CONTA / BANCO FONTE ATIVO PASSIVO SUPERÁVIT Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
2025 FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
3066-X / 38.925-0 / 32.977-0 Banco do Brasil (a) (c) (e) = (a-c)
3066-X / 38.925-0 / Banco do Brasil 500 2.239.704,48 2.012.769,67 226.934,81
3066-X / 21.181-8 / Banco do Brasil 621 50.000,00 0,00 50.000,00
3066-X / 26.543-8 / Banco do Brasil 621 1.130.741,47 9.756,80 1.120.984,67
3066-X / 41.142-6 / Banco do Brasil 601 17.689,44 0,00 17.689,44
3066-X / 39.595-1 / Banco do Brasil 601 559.999,21 492.500,00 67.499,21
3066-X / 26.543-8 / Banco do Brasil 601 29.889,39 0,00 29.889,39
3066-X / 36.969-1 / Banco do Brasil 603 3.475,00 0,00 3.475,00
3066-X / 39.702-4 / Banco do Brasil 621 40.398,75 0,00 40.398,75
3066-X / 38.839-4 / Banco do Brasil 632 383.285,32 350.000,00 33.285,32
3066-X / 39.596-X / Banco do Brasil 632 89.978,59 80.000,00 9.978,59
3440-1 / 624.013-5 / CEF 605 52.301,33 0,00 52.301,33
3440-1 / 39.594-3 / Banco do Brasil 601 40.586,34 0,00 40.586,34
3440-1 / 39.594-3 / Banco do Brasil 604 464.290,09 0,00 464.290,09
3066-x / 43.152-4 / Banco do Brasil 600 2.484.003,04 82.568,00 2.401.435,04
Totais 600 40.153,97 0,00 40.153,97
- 7.626.496,42 3.027.594,47 4.598.901,95
Código / Origem / Descrição da Fonte de Recursos
500 / Municipal / Recursos não Vinculados de Impostos
600 / Federal / Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
601 / Federal / Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
603 / Federal / Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde 3 Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
604 / Federal / Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos de combate
às endemias
605 / Federal / Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
621 / Estado / Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
632 / Estado / Transferências do Estado referentes a Convênios - Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais encontra previsão no art. 104 e no Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64, os quais Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
definem tal demonstrativo nos seguintes termos: "A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/F458A9B59937A259 e informe o código F458A9B59937A259
verificadas no patrimônio, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do
exercício." Todavia, com o surgimento das NBCASP 3 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e conforme
o MCASP 3 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN 3Secretaria do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo
sofreu modificações a partir do exercício de 2013, a fim de evidenciar as variações patrimoniais de forma quantitativa e
qualitativa.
Por variações patrimoniais quantitativas, entende-se aquelas advindas de transações no setor público que acarretam aumento ou
redução do patrimônio líquido, sendo classificadas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.
Já as variações patrimoniais qualitativas são resultantes da execução orçamentária e englobam a incorporação e desincorporação
de ativos, assim como a incorporação e desincorporação de passivos.
Das Variações Patrimoniais Aumentativas
No exercício de 2025, as contas das Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram o montante de R$ 29.050.990,53 e
apresentaram as seguintes movimentações:
Receitas Arrecadadas de Rendimentos Sobre Aplicação Financeira R$ 623.773,31;
Receitas Arrecadadas através de Repasse da Secretaria do Estado de Saúde R$ 870.479,49;
Receitas Arrecadadas através de Repasse do Fundo Nacional de Saúde R$ 2.303.935,07;
Receita de Indenizações (Seguro/Sinistro de Veículo) R$ 87.735,00;
Receita de Restituição Saldo de Convênio e demais restituições R$ 36.271,12;
Transferência Financeira Recebida da Prefeitura R$ 19.597.772,12;
Transferência de Bens Móveis Patrimoniais da Prefeitura para o Fundo Municipal de Saúde R$ 5.531.024,42.
Indenizações e... 124,006.12
Aplicação Financeira 623,773.31
Repasse Estado 870,479.49
Repasse União 2,303,935.07
Transf. Prefeitura 10,000,000 20,000,000 25,128,796.54
0 30,000,000
Demonstrativo das Variações Patrimoniais Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
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Das Variações Patrimoniais Diminutivas
N¿ eeñcwcu¿ de 2025, aÿ c¿±caÿ daÿ Vañuaçãeÿ Pacñu«¿±uauÿ Du«u±cuaÿ c¿cauaña« ¿ «¿±ca±ce de R$ 21.311.275,87 e aéñeÿe±caña« aÿ
ÿegu±ceÿ «¿u«e±caçãeÿ:
R$ 8.704.223,66 de deÿéeÿaÿ c¿« éeÿÿ¿a ÿ¿bñe ±a f¿ha de éaga«e±c¿ e e±cañg¿ÿ éacñ¿±auÿ (INSS) d¿ÿ ÿeñud¿ñeÿ u±cad¿ÿ a¿
F±d¿ M±ucuéa de Sade;
R$ 10.304.703,48 de «aceñuauÿ de c¿±ÿ«¿ e ÿeñuç¿ÿ ±a «a±ce±çã¿ daÿ acuudadeÿ de ÿade, cauÿ c¿«¿: «aceñua de eéedue±ce,
duáñuaÿ, ága, e±eñgua eécñuca, ceef¿±e, c¿«bÿcwe, «aceñua h¿ÿéucaañ, e±cñe ¿cñ¿ÿ;
R$ 942.623,28 e deéñecuaçã¿ de be±ÿ u«Àeuÿ ¿±de ÿe cuua ¿ «éc¿d¿ u±eañ;
R$ 95,02 de cña±ÿfeñê±cua fu±a±ceuña a e±cudade éñefeucña f¿±ce de ñecñÿ¿ÿ 500-Recñÿ¿ÿ ±ã¿ u±cad¿ÿ de e«é¿ÿc¿ÿ;
R$ 1.300.920,40 cña±ÿfeñê±cua fu±a±ceuña a e±cudadeÿ acñaéÿ de ÿbe±çãeÿ ÿ¿cuauÿ;
R$ 15.594,58 deÿu±c¿ñé¿ñaçã¿ de be±ÿ c¿±f¿ñ«e «¿u«e±caçã¿ ±¿ ÿuÿce«a de éacñu«Ä±u¿;
R$ 43.115,45 éaga«e±c¿ de ñeÿcucuçãeÿ e awu¿ÿ fu±a±ceuñ¿ÿ a éeÿÿ¿aÿ fwÿucaÿ.
Deÿu±c¿ñé¿ñaçã¿ de Be±ÿ 15,594.58
Tña±ÿf. Fu±a±ceuña PM 95.02
Deéñecuaçã¿ de Be±ÿ 942,623.28
Sbe±çãeÿ S¿cuauÿ 1,300,920.4
Reÿcucuçãeÿ e ¿cñ¿ÿ 43,115.45
Deÿéeÿaÿ c¿« Peÿÿ¿a 8,704,223.66
C¿±ÿ«¿ e Señuç¿ÿ
0 4,000,000 8,000,000 12,000,000
Do Resultado Patrimonial
O Reÿcad¿ Pacñu«¿±ua é uga aÿ VPA R$ 29.050.990,53 dedudaÿ aÿ VPD R$ 21.311.275,87.
Te«¿ÿ e±cã¿ « Reÿcad¿ Pacñu«¿±ua P¿ÿucu¿ de R$ 7.739.714,66.
30,000,000
21,311,275.87
20,000,000
10,000,000 7,739,714.66
0 VPD Reÿcad¿ Pacñu«¿±ua
VPA
O De«¿±ÿcñacu¿ daÿ Vañuaçãeÿ Pacñu«¿±uauÿ é¿ÿÿu a fu±audade de eubuñ de «a±euña u±duudauada ÿ¿«e±ce aÿ deÿéeÿaÿ
efecadaÿ/uïudadaÿ, ±ã¿ hae±d¿ c¿±ÿudeñaçã¿, ±eÿÿe c¿±cec¿, d¿ ÿad¿ e« c¿±ca ba±cáñua ïe f¿u u±ucua«e±ce ñeguÿcñad¿ ±¿
eeñcwcu¿. Eÿÿe «¿±ca±ce é aéñeÿe±cad¿ ±¿ Baa±ç¿ Fu±a±ceuñ¿ e Pacñu«¿±ua.
Fluxo de Caixa Assinado por 2 pessoas: UEDER PEREIRA DE PAULA e JEFERSON SCHIO
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A De«¿±ÿcñaçã¿ d¿ÿ F¿ÿ de Caua (A±e¿ 18), eab¿ñada c¿±f¿ñ«e Pañce V d¿ MCASP, aéñeÿe±ca a «¿u«e±caçã¿ de caua e
eïuae±ceÿ de caua d¿ FUMMAPA, ÿegñegada e«:
f¿ÿ daÿ acuudadeÿ ¿éeñacu¿±auÿ;
f¿ÿ daÿ acuudadeÿ de u±eÿcu«e±c¿;
f¿ÿ daÿ acuudadeÿ de fu±a±cua«e±c¿.
E« 2025, a DFC eude±cua:
F¿ wïud¿ daÿ acuudadeÿ ¿éeñacu¿±auÿ: R$ 3.277.272,61 ñeÿcad¿ de u±gñeÿÿ¿ÿ ¿éeñacu¿±auÿ (ñeceucaÿ
deñuadaÿ/¿ñugu±áñuaÿ/u±gñeÿÿ¿ÿ ecña¿ñça«e±cáñu¿ÿ/cña±ÿfeñê±cua fu±a±ceuñaÿ ñecebudaÿ da Pñefeucña) de R$ 26.297.484,85 e
deÿe«b¿ÿ¿ÿ ¿éeñacu¿±auÿ (éeÿÿ¿a, de«auÿ deÿéeÿaÿ e éaga«e±c¿ÿ ecña¿ñça«e±cáñu¿ÿ) de R$ 23.020.212,24;
F¿ wïud¿ daÿ acuudadeÿ de u±eÿcu«e±c¿: 3R$ 1.506.286,47 c¿ññeÿ鿱de±ce à aïuÿuçã¿ de acu¿ ±ã¿ cuñca±ce (be±ÿ
u«¿buuad¿ÿ) ñefeñe±ce a be±ÿ «Àeuÿ adïuñud¿ÿ;
F¿ wïud¿ daÿ acuudadeÿ de fu±a±cua«e±c¿: R$ 0,00, é¿ñ ±ã¿ haeñ ¿éeñaçãeÿ de cñéduc¿ ¿ ¿cñ¿ÿ u±ÿcñ«e±c¿ÿ de
fu±a±cua«e±c¿ ñeguÿcñad¿ÿ ±¿ eeñcwcu¿;
Vañuaçã¿ wïuda de caua e eïuae±ceÿ de caua: R$ 1.770.986,14 c¿±cuua±d¿ Caua u±ucua: R$ 6.168.227,16 e Caua fu±a: R$
7.939.213,30.
A DFC, é¿ñca±c¿, c¿±fuñ«a a eucña u±cegñada d¿ Baa±ç¿ Fu±a±ceuñ¿ e d¿ Baa±ç¿ Pacñu«¿±ua: ¿ F±d¿ a«e±c¿ ÿe ÿad¿ de
caua e±ceñña±d¿ ¿ eeñcwcu¿ e« ÿucaçã¿ c¿±f¿ñcáe, c¿« dwudaÿ a éagañ é¿ñé« c¿« ÿad¿ e« caua. E, c¿« ÿéeñáuc
fu±a±ceuñ¿ duÿ鿱we éaña ±¿aÿ açãeÿ e« 2026.
Pañawÿ¿ daÿ Ágaÿ-MS, 20 de «añç¿ de 2026.
Jefeñÿ¿± Schu¿
CRC/MS 011058/O-1
Uedeñ Peñeuña de Paa,
Secñecáñu¿ M±ucuéa de Sade
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F458A9B59937A259
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UEDER PEREIRA DE PAULA (CPF 006.XXX.XXX95) em 20/03/2026 15:05:08 GMT04:00
Papel: Parte
Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JEFERSON SCHIO (CPF 006.XXX.XXX99) em 20/03/2026 15:19:23 GMT04:00
Papel: Parte
Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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DISTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 127/2025
Atos de Pessoal • Exoneração
DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 127/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratado: SIDNEI NUNES DA SILVA, CPF ***.234.70*-**;
Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº
127/2025, firmado em 19/03/2025;
Motivo: Extinção do contrato por vontade do contratado;
Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;
Função: Motorista de Veículos Pesados;
Data da Rescisão: 19/03/2026.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025, publicado no Diário
Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2929, do dia 17 de junho de 2025, torna público,
para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer
na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito
na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da
documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:
CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Classificação Inscrição Nome Situação
026 Desistente
027 191/2025 SHISLEYA FRANCISCA JACOB
-
119/2025 LUCINEIA BATISTA ALVES COSTA
1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.
1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.
1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item
1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato
classificado.
Paraíso das Águas, 19 de março de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);
Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,
comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário
Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação
pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº
2830, do dia 5 de março de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a
convocação da seguinte candidata:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer
na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito
na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da
documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:
CARGO: ATENDENTE DE BERÇÁRIO
Classificação Inscrição Nome
528/2025 JOSIANE DAGNO DUTRA
1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.
1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.
1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item
1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato
classificado.
Paraíso das Águas, 19 de março de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);
Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,
comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.
EXTRATO AO TERMO DE RESCISÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 GABRIELLY ZANINI LTDA
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO
Extrato de Termo de Rescisão ao Credenciamento nº 004/2025
Processo nº 2.093/2024
Inexigibilidade de Licitação n.º 030/2024
Partes: Município De Paraíso Das Águas MS
Fundo Municipal De Saúde
Gabrielly Zanini Ltda
Objeto: Fica rescindido, o Termo de Credenciamento supramencionado acima, firmado entre
o Município de Paraíso das Águas e a empresa Gabrielly Zanini Ltda. O valor Global Executado
foi de R$ 145.360,71 (cento e quarenta e cinco mil e trezentos e sessenta reais e setenta e
um centavos).
Data de Assinatura: 28 de março de 2026
Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal
Ueder Pereira De Paula Secretário Municipal de Saúde
Gabrielly Zanini Credenciada
Fiscais testemunhas do processo
Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde
Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento
Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento
EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão; (Vide observação ao final)
EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBSERVARÁ O TRATAMENTO FAVORECIDO,
DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013/2026
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, INSTALADOS NAS
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, EM
CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA VIGENTES.
VALOR ESTIMADO: R$ 422,00 (quatrocentos e vinte e dois reais)
DATA DA SESSÃO: 27/03/2026
HORÁRIO DA SESSÃO: 08h:30 (horário de MS)
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: licitacao@camaraparaisodasaguas.ms.gov.br
LOCAL: AVENIDA MANOEL RODRIGUES DA CRUZ, 353, CENTRO
HORARIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
A Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, por meio da sua Agente de Contratação, servidora
Danielly Lucia Gomes Ferrarezi, designada pela portaria nº 003/2025 torna público a abertura de
procedimento de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II, do
art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 e convida os fornecedores interessados e aptos ao atendimento das
exigências legais contidas no processo epigrafado, para o encaminhamento de propostas no e-mail de
participação ou no local informado acima.
A presente dispensa de licitação destina-se para a participação preferencialmente de empresas
enquadradas como ME e/ou EPP.
Disposição do aviso e seus anexos: O aviso de contratação direta e seus anexos estarão disponíveis para
consulta dos interessados no site da Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, no endereço
Informações complementares: poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação da Câmara
Municipal de Paraíso das Águas, sito a Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 353, Centro, em dias uteis,
das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Paraíso das Águas/MS 20 de março de 2026
Danielly Lucia Gomes Ferrarezi
Agente de Contratação
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000508/25 009/2025 243 20/03/2026 R$ 5.593,00
Credor: WBI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER
Dotação Orçamentaria: 08.244.2611.2602.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 23 F. R. 1.500.0000
Autorização
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 5.593,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 63 16/01/2026 R$ 2.938,00
Credor: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 2.938,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 198
Atos Oficiais • Outros atos
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002288/25 024/2025 198 02/03/2026 R$ 4.659,38
Credor: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG
Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.30.21
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
Ficha: 67 F. R. 1.500.0000
Autorização
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 4.659,38
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 199
Atos Oficiais • Outros atos
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002288/25 024/2025 199 02/03/2026 R$ 4.006,60
Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG
Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.30.21
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
Ficha: 67 F. R. 1.500.0000
Autorização
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 4.006,60
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Atos Administrativos • Convênios
Extrato do Termo de Fomento nº 002/2026
Processo nº 840/2026
Ordenador: Ivan da Cruz Pereira
Partes: Município de Paraíso das Águas MS. E por intervenção Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer E A Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e
Cultural do Paraíso das Águas ASCOPA.
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros à
Organização da Sociedade Civil para a execução de ações voltadas à promoção da cultura, do
lazer e do entretenimento no Município de Paraíso das Águas/MS, por meio da manutenção e
fortalecimento das atividades de comunicação comunitária sem fins lucrativos, de caráter
cultural e social.
I a produção, divulgação e veiculação de conteúdos culturais, educativos e informativos de
Interesse público;
II a divulgação de campanhas, programas e ações institucionais de interesse coletivo;
III o custeio das atividades regulares necessárias ao funcionamento da entidade;
Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio das despesas necessárias à
regular execução das atividades da entidade, compreendendo despesas operacionais,
administrativas e de funcionamento, conforme metas, etapas e especificações estabelecidas no
Plano de Trabalho aprovado, parte integrante deste instrumento.
Valor Global: R$ 21.005,43 ( Vinte e Um Mil e Cinco Reais e Quarenta e Três Centavos) que
será pago em 03(três) parcelas mensais de R$ 7.001,81 ( Sete Mil e Um Real e Oitenta e Um
Centavos).
Prazo: 04 (quatro )meses, a contar da data de sua assinatura.
EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL
Os recursos destinados à presente parceria são provenientes das seguintes Emendas
Impositivas Municipais do exercício de 2026:
· Emenda Impositiva Municipal nº 001/2026, de autoria do Vereador José Divino
Francisco da Silva, no valor de R$ 6.005,43 ( Seis Mil e Cinco Reais e Quarenta e Três
Centavos)
· Emenda Impositiva Municipal nº 003/2026, de autoria da Vereadora Inês da Silva Iora
Londero, no valor de R$ 5.000,00 ( Cinco Mil Reais)
· Emenda Impositiva Municipal nº 008/2026, de autoria do Vereador Adriano Dias
Agostinho, no valor de R$ 10.000,00.( Dez Mil Reais).
Amparo Legal: No inciso II do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014, (Incluído pela Lei nº 13.204,
de 2015)que a Autoriza o Executivo Municipal a realizar repasse financeiro às entidades
nominadas nesta lei que autoriza expressamente formalização do termo de fomento com a
entidade beneficiada no exercício financeiro de 2026 , nos valores propostos. E a Lei Municipal nº
183 de 27 de novembro de 2015 que Declara, a entidade de utilidade Pública, Lei Municipal nº
527/2025(Loa para 2026) e o Decreto Municipal nº305/2017 (regulamenta as parcerias entre o
município de paraíso das águas estado de mato grosso do sul e as organizações da sociedade
civil, nos termos da lei federal nº. 13.019/2014).
Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2026
Assinam: Ivan da Cruz Pereira Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
Guerino Perius - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Fernando de brito - Presidente Associação comunitária de desenvolvimento artístico e cultural
do paraíso das águas ASCOPA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 135/2025
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 135/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratado: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA MEDEIROS, CPF ***.589.12*-**;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a
vigorar até 23/03/2027;
Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei
Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.
PORTARIA Nº 198, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 198, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 2.963/2026, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal MARIA JOSÉ
MARIANA DE QUEIROZ, inscrita no CPF sob o nº ***-915-081-**, registro nº 113, ocupante do
cargo de DIRETORA ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer -
SEMECEL, a serem gozados no período de 18 a 27 de março de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de abril de 2024 a
31 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 18 de março de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 199 20 DE MARÇO DE 2026, DISPÕE DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DA SERVIDORA KASSANDRA RESTANI AREMITA
Atos Oficiais • Portarias
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) a
servidora pública municipal KASSANDRA RESTANI AREMITA, inscrita no CPF sob o nº 056.XXX.XX1-
54, ocupante do quadro temporário de Atendente de Berçário, Classe A, Nível IV, lotada junto a
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - C.C. 009/2025
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 009/2025
PROCESSO N.º 1.932/2025
O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr. Ueder Pereira de Paula,
Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E
HOMOLOGO, o resultado modalidade acima especificada, objetivando a CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE REABILITAÇÃO E HIDROTERAPIA, COM UMA ÁREA A SER CONSTRUÍDA DE 680,41 M², EM
ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, em favor
da empresa PRO-I9 & CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.373.587/0001-99, com o
valor global de R$ 3.477.997,14 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e
sete reais e quatorze centavos).
Paraíso das Águas MS, 20 de março de 2026.
Ueder Pereira de Paula
Secretário Municipal de Saúde