TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em conformidade ao disposto

no 74, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram conferidas,

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 028/2026.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação de "Show Musical" com a Dupla US AGROBOYS, em apresentação na

EXPOSPI, que acontecerá no mês de outubro de 2026 no Município de São Pedro do Iguaçu/PR.

CONTRATADA: US AGROBOY LTDA

VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso II, Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através da dotação orçamentária n° 1062, constante

no bloqueio orçamentário n° 1354031/2026.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 011/2026.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que, após

seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 20 de março de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em conformidade ao disposto

no 74, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram conferidas,

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 030/2026.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação de "Show Musical" com a Dupla EVERTON & ALEX, em apresentação na

EXPOSPI, que acontecerá no mês de outubro de 2026 no Município de São Pedro do Iguaçu/PR.

CONTRATADA: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS

VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso II, Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através da dotação orçamentária n° 1062, constante

no bloqueio orçamentário n° 1354052/2026.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 013/2026.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que, após

seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 20 de março de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO - APOSTILAMENTOS

1º APOSTILAMENTO ­ PE 081/2023 - CONTRATO 081/2023 ­ REAJUSTE CONTRATUAL

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e ART MANHAS ENSINO DE ARTE LTDA

O presente apostilamento é realizado com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d" e § 8º, da Lei nº 8.666/93,

bem como na cláusula 3.7 do Contrato Administrativo nº 081/2023, que prevê a possibilidade de reajuste anual

dos valores contratuais. Considerando o decurso do período mínimo de 12 (doze) meses para reajuste

contratual, procede-se à atualização dos valores com base no índice IPCA, acumulado no período de 01/2025 a

01/2026.

Percentual de reajuste aplicado: 4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento).

Em decorrência do reajuste aplicado, os valores contratuais passam a vigorar conforme segue:

Item 01: Oficina de Teatro e Contação de Histórias

Valor anterior: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

Valor reajustado: R$ 3.440,72 (três mil quatrocentos e quarenta reais e setenta e dois centavos).

Item 02: Oficina de Pintura e Painéis

Valor anterior: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

Valor reajustado: R$ 5.317,48 (cinco mil trezentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos).

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no

Contrato Administrativo nº 081/2023 que não foram modificadas pela presente apostila.

O reajuste passa a vigorar a partir de 23/03/2026.

1º APOSTILAMENTO ­ PE 081/2023 - CONTRATO 082/2023 ­ REAJUSTE CONTRATUAL

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e BRUNA CAROLINA BEJIO BELLO

O presente apostilamento é realizado com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d" e § 8º, da Lei nº 8.666/93,

bem como na cláusula 3.7 do Contrato Administrativo nº 082/2023, que prevê a possibilidade de reajuste anual

dos valores contratuais. Considerando o decurso do período mínimo de 12 (doze) meses para reajuste

contratual, procede-se à atualização dos valores com base no índice IPCA, acumulado no período de 01/2025 a

01/2026.

Percentual de reajuste aplicado: 4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento).

Em decorrência do reajuste aplicado, os valores contratuais passam a vigorar conforme segue:

Valor anterior: R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais).

Valor reajustado: R$ 4.212,28 (quatro mil duzentos e doze reais e vinte e oito centavos).

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no

Contrato Administrativo nº 082/2023 que não foram modificadas pela presente apostila.

O reajuste passa a vigorar a partir de 23/03/2026.

1º APOSTILAMENTO ­ PE 081/2023 - CONTRATO 084/2023 ­ REAJUSTE CONTRATUAL

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e IVAN ZANETTE EIRELI

O presente apostilamento é realizado com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d" e § 8º, da Lei nº 8.666/93,

bem como na cláusula 3.7 do Contrato Administrativo nº 082/2023, que prevê a possibilidade de reajuste anual

dos valores contratuais. Considerando o decurso do período mínimo de 12 (doze) meses para reajuste

contratual, procede-se à atualização dos valores com base no índice IPCA, acumulado no período de 01/2025 a

01/2026.

Percentual de reajuste aplicado: 4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento).

Em decorrência do reajuste aplicado, os valores contratuais passam a vigorar conforme segue:

Valor anterior: R$ 5.167,26 (cinco mil cento e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos).

Valor reajustado: R$ 5.387,61 (cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos).

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no

Contrato Administrativo nº 084/2023 que não foram modificadas pela presente apostila.

O reajuste passa a vigorar a partir de 23/03/2026.

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO - CANCELAMENTO

TERMO DE CANCELAMENTO - CONSENSUAL ­ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 288/2025 -

PE N° 105/2025 ­ COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA

De acordo com a previsão dos Artigos das Leis 14.133/2021 e Lei Orgânica do Município, fica

rescindida a partir dessa data a Ata de Registro de Preços n° 288/2025. O Município dá por

encerrada toda e qualquer obrigação com a empresa ora contratada no tocante aos itens referentes a

contratação, bem como cancela as Solicitações de Fornecimento nº 298, 398 e 660/2026. Fica eleito

o foro da Comarca de Toledo para dirimir eventuais questões que não forem resolvidas na esfera

administrativa. Termo firmado em 20 de março de 2026.

PORTARIA Nº 197, de 20 de março de 2026.

Revogar a portaria que concedia Auxilio de Ajuda de Custo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 02/03/2026, a Portaria n°106 de 13 de fevereiro de 2026, que

concedia Auxilio de Ajuda de Custo, para a servidora Marcia Cristina Rodrigues Ferreira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

02 de março de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

20 de março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 198, de 20 de março de 2026.

Concede diária para o servidor Enio de Souza Machado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$594,24 (Cinco Mil novecentos

e quatro reais com vinte e quatro centavos), pelo deslocamento do Sr. Enio de Souza Machado,

Motorista, à Curitiba ­ PR, com saída no dia 22 de março de 2026, às 05h00min e retorno no dia

23 de março de 2026, às 17h30min, com a finalidade de levar paciente para consultas e exames no

Hospital em Curitiba-PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

20 de março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 199, de 20 de março de 2026.

Concede redução de carga horária para a servidora Rozeli Bonazza.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a partir de 23 de março de 2026, nos termos do protocolo 29.248/2026, para a

servidora ROZELI BONAZZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, em

Regime Estatutário, redução da carga horaria de trabalho em 50%, sem alteração de vencimentos, por

tempo indeterminado, nos termos do que preceitua o Artigo 77, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro

de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 20 de

março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado, considerando

que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em conformidade ao disposto no 74, Inciso II, da Lei

Federal 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO do Procedimento n° 029/2026.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação de serviços para apresentação de "Show Musical" com a Dupla WILSON & SORAIA,

em apresentação na EXPOSPI, que acontecerá no mês de outubro de 2026 no Município de São Pedro do

Iguaçu/PR.

CONTRATADA: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS

VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso II, Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através da dotação orçamentária n° 1062, constante no bloqueio

orçamentário n° 1354069/2026.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2026.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que, após seja o

presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 20 de março de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal