DECRETO Nº 8402

De 20 De Março De 2026

"Dispõe sobre uma Abertura de Crédito

Especial ao Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, uma Abertura de Crédito Especial, no

montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) como segue:

09.27.00 4.4.90.52.00 12 365 2003 2409 92 2692025 R$ 25.000,00

25.000,00

09.27.00 4.4.90.52.00 12 365 2003 2407 92 2682025 R$ 50.000,00

TOTAL................................................................................................. R$

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.315 de 04/03/02/2026,

como segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro:

FUNDEB PARCELA DIFERIDA 2025 - ED.INF. PRE-ESCOLA R$ 25.000,00

25.000,00

FUNDEB PARCELA DIFERIDA 2025 - EDUC. INF. CRECHE R$ 50.000,00

TOTAL................................................................................................................R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 20 de março de 2026 ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 20 de março de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

rocesso Administrativo nº 6549/2026

DECRETO Nº 8403
De 20 De Março De 2026
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA para o biênio 2025/2027”.
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
DECRETA
Art. 1°. Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2025/2027:
I - Representantes do Poder Público:
a) Representando a Secretaria de Meio Ambiente - SEMA:
Titular: Valdir Pereira Ramos Filho (Presidente),
Suplente: Mariane Laurentino Ferreira;
b) Representando o Gabinete do Prefeito - GP:
Titular: Caio Borelli Zeller,
Suplente: Alyne Carolyne de Jesus Araújo;
c) Representando a Secretaria de Urbanismo - SEURB:
Titular: Aline Kinjo,
Suplente: Kelly Cristina Leandro da Sé Batista;
d) Representando a Secretaria de Serviços Urbanos - SESURB:
Titular: Israel Lucas Evangelista,
Suplente: Marcelus Condé Machado;
e) Representando a Secretaria de Planejamento - SEPLAN:
Titular: Cintia Regina Santa Maria,
Suplente: Claudia Ikebara;
f) Representando a Secretaria de Habitação - SEHAB:
Titular: Fabrício Menezes de Paula,
Suplente: André Magalhães Perez;
g) Representando a Secretaria de Educação - SEDUC:
Titular: Eliane Ap. Milani de Queiroz,
Suplente: José Amaro de Mendonça Junior;
h) Representando a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública - SEASP:
Titular: Alexandre Gallo Rodrigues,
Suplente: Fábio Barbatano Marques.
II - Representantes da Sociedade Civil Organizada:
a) Representando a ONG Formiguinhas da Praia:
Titular: Alessandra Campos Ferreira Pinheiro Bissiato,
Suplente: Sylvia Regina Terano;
b) Representando o Instituto Biopesca:
Titular: Karine Oliveira,
Suplente: Juliana Plácido Guimarães;
c) Representando a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande -AEAPG:
Titular: Mario Roberto Bodon Gomes,
Suplente: Silvano da Silva Laerda;
d) Representando a Associação Comercial e Empresarial de Praia Grande - ACEPG:
Titular: Merelu Malengo Cinquini,
Suplente: Fabrício Fernandes;
e) Representando a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Praia Grande:
Titular: Viviane Rocha Valença,
Suplente: Valdir Pazeti de Oliveira;
f) Representando a Associação Assistencial da Cidade da Criança:
Titular: Claudia Cristina de Lima Creta Ória,
Suplente: Glória Regina Lourenço da Silva;
g) Representando o 2° Grupo de Artilharia Antiaérea - 2° GAAAe:
Titular: Major Antônio Celso Fernandes Neves,
Suplente: Tenente Wallace Ramos Coimbra;
h) Representando a Faculdade do Litoral Sul Paulista – FALS:
Titular: Paulo Pires Vila Verde,
Suplente: Isabel Lopes Barbosa.
Art. 2°. Fica revogado o Decreto nº 7.292 de 4 de agosto de 2021.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de março de 2026 ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 20 de março de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 23684/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Ref. Processo Administrativo nº. 14.966/2024; Assunto: Representação SEMA – Conexão de esgoto: GILENO CHRISTOPHER LEE SILVA
A Secretária Substituta de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER a GILENO CHRISTOPHER LEE SILVA - CPF nº 368.912.548-09, da NOTIFICAÇÃO nº 7139, elaborada em consonância com a Lei nº 648/2013, consistente na necessidade de providenciar a conexão de rede de esgoto de seu imóvel a rede pública, sob pena de multa e demais sanções legais, referente ao imóvel localizado na Av. São Romerio, nº 611, casa 2, Caiçara, Praia Grande/SP. Como não foi possível intimá-lo pessoalmente ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começara a correr da data de sua publicação, fica o Sr. GILENO CHRISTOPHER LEE SILVA intimado a providenciar a conexão de rede de esgoto de seu imóvel a rede pública, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa e demais sanções legais.
Para dirimir quaisquer duvidas, a notificada devera entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Praia Grande ou ainda comparecer a suas dependências, em horário de expediente, localizada a Av. Presidente Costa e Silva, nº. 794, 4º andar, Boqueirão, Praia Grande/SP.
E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no jornal de circulação local e afixado no quadro de avisos oficiais.
Praia Grande, 20 de março de 2026.
VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO
Secretário de Meio Ambiente
MUNICIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BRAXPARK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 219/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E INSUMOS PARA BORRACHARIA - Pregão Eletrônico n° 230/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 19/03/2026; Processo: 1.461/24
ITEM OBJETO QUANTIDADE UNIDADE VALOR UNITÁRIO
30 KIT ESPATULA TRUCK PARA DESMONTAR E MONTAR PNEUS 1,000 KIT R$ 878,9000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: UNITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA; Objeto: TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 041/26 DE EMPRESA PARA LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS - Pregão n° 239/25, que retifica os valores contratuais referentes aos Lotes 1 e 2; Data de Assinatura: 20/03/2026; Processo: 18.384/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PRAIATERRA CONSTRUTORA LTDA.; Objeto: TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N° 067/23, onde a Contratada passa a responsabilidade de administração do imóvel objeto do referido contrato para a empresa NOVE DE JULHO EIRELI, a qual passa a receber os alugueres referentes ao imóvel; Data de Assinatura: 19/03/2026; Processo: 1.488/23

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ANDERSON LACERDA RODRIGUES; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA CIVIL; Valor: R$ 4.180,00; Dotação: 06.02.00/04.122.7010.2482/3.3.90.93.01; Data de Assinatura: 19/03/2026; Processo: 11.018/18

Praia Grande, 20 de março de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1287/2024
OBJETO: “ REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO DE MOTOBOMBAS”
Considerando a Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa SAN DANCO MOTORES LTDA, conforme fls. 17/18 do Processo Administrativo digital n° 46.779/2025, bem como as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 504/605 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 756 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa RONTECH ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos itens 1 ao 208, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII, Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025
Em 19 de março de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1457/2024
OBJETO: “ REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS – I”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 314/803 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 1730 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos lotes, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
RUTE ARANTES DE AZEVEDO: O Item 1.
MATREN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA: Os Itens 2, 3, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 17, 19 e 21.
FERGAVI COMERCIAL LTDA: Os Itens 6 e 10.
MD BUSINESS & SERVICE LTDA : O Item 4.
VITORIA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA: O Item 5.
FERREIRA B2G LTDA: O Item 15.
LAST MOON EQUIPAMENTOS LTDA: O Item 16.
SWJ SISTERS REPRESENTACOES LTDA: O Item 18.
Restaram Fracassados os Itens 14 e 20.
Em 19 de março de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.829/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ALIMENTAR PARA BERÇÁRIOS”
Considerando as decisões exaradas no Comunicado de Resultado da Sessão de Análise de Amostra às fls. 1466/1467 e Comunicado de Resultado da 2ª Sessão de Análise de Amostra às fls. 1.985/1.986, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1.991/2.098 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 2.102/2.201 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos Itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 45, inciso IV da Lei Complementar n. º 1.011/2025:
MOVESCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLARES LTDA: O Item 01.
JVRP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA: O Item 04.
Restaram Fracassados os Itens 02, 03, 05 e 06.
Em 17 de março de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Secretária Municipal de Educação; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social

PORTARIA SEAD Nº 775/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, a partir de 19 de março de 2026, o (a) servidor (a) MARCOS DA SILVA AFFONSO, registro funcional nº 55500, ENGENHEIRO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de março de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 776/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 17 de março de 2026, o (a) servidor (a) GRAZIELE SANTOS NASCIMENTO, registro funcional nº 52681, SERVENTE II, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de março de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 777/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 17 de março de 2026, o (a) servidor (a) VITOR HENRIQUE ROSA MORAES, registro funcional nº 53280, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de março de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 778/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 17 de março de 2026, o (a) servidor (a) FERNANDA KELLY DOS SANTOS BERTOCHI, registro funcional nº 47845, PROFESSOR ADJUNTO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de março de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 779/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 17 de março de 2026, o (a) servidor (a) CINTIA CRISTINA DE CASTRO SILVA, registro funcional nº 46480, SERVENTE II, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de março de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 780/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 18 de março de 2026, o (a) servidor (a) LILIAN SOUZA DA SILVA, registro funcional nº 45787, TRABALHADOR, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de março de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 781/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 16 de março de 2026, o (a) servidor (a) NADIA ALVES DO CARMO, registro funcional nº 44015, PROFESSOR III, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de março de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Processo administrativo: 40.519/2025-D
Data e hora do pregão: 13/04/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor Valor Global
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 17 de março de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE COLETA DE AMOSTRAS.
Processo administrativo: 47.145/2025-D
Data e hora do pregão: 17/04/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor Preço por Item
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 20 de março de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação