Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 ­ Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu a Certidão Ambiental CA n°

SMAMB112/2025, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às condições

nela estabelecidas, atestar a inexigibilidade de licenciamento para obras de urbanização

(ruas, praças e calçadas), em área de 513m², localizado na Rua Otávio Denis, s/nº ­

Bairro: Centro, Zona Urbana, no Município de Aperibé ­ RJ, georreferenciado segundo as

coordenadas 23 K 799209.11 m E 7606334.86 m S (UTM, SIRGAS 2000), em nome da

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ, CNPJ Nº 36.288.900/0001-23.

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

"Proteger e servir"

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0806/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear Renata de Souza Silva Paula, aprovado (a) em

Concurso Público, realizado nos dias 03 e 04/12/2022 e homologado em

09/02/2023, para exercer o Cargo de Professor (a) de Educação Infantil, do

quadro desta Prefeitura, devendo ter exercício na Secretaria Municipal de

Educação, à partir de 17/03/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0807/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Elber José Lopes da

Silva, Técnico (a) em Enfermagem, matrícula 4310, 60 (sessenta) dias de Auxílio

Doença, no período de 19 de março de 2026 a 17 de maio de 2026, de acordo com

o Processo Municipal Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 051/2025, de 09 de

julho 2025, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com

fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0808/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Andrea Cristina Santos

Oliveira, Professor (a), matrícula 4630, 90 (noventa) dias de Auxílio Doença, no

período de 02 de março de 2026 a 30 de maio de 2026, de acordo com o Processo

CAPMA nº 071/2025, de 05 de setembro de 2025, de acordo com o artigo 16 da Lei

Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº

310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0809/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Eugênia Regina Faria

Alves, Auxiliar de Serviço da Administração ­ Costureira, matrícula 1378, 90

(noventa) dias de Auxílio Doença, no período de 07 de março de 2026 a 04 de

junho de 2026, de acordo com o Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº

073/2025, de 11 de setembro de 2025, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal

nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0810/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Susane Oliveira de

Barros Almeida, Professor (a), matrículas 0466 e 1348, 30 (trinta) dias de Auxílio

Doença, no período de 01 de março de 2026 a 30 de março de 2026, de acordo

com o Processo CAPMA nº 017/2026, de 11 de março de 2026, de acordo com o

artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei

Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0816/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder, a pedido, conforme o artigo 102 e 103, da Lei

Municipal 152 de 26/05/1997, a servidora Marcilene Almeida dos Santos,

matrícula nº 1367, Professor (a), lotado na Secretaria Municipal de Educação, 09

(nove) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 2007 a

2022, Processo Administrativo nº 0263 de 05/03/2026, à partir de 23/03/2026.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 817/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira, Prefeito

Municipal de Aperibé, Estado do Rio de

Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

etc...

CONSIDERANDO o que dispõe na Portaria Interministerial nº 1.205/2011;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 692/2017 que dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência

Social do Município de Aperibé;

RESOLVE:

Artigo 1º. Exonerar os membros o Grupo Gestor do Sistema BPC na escola do Município de

Aperibé que foram nomeados através da Portaria nº 0311/GP/2025.

Artigo 2º. Nomear os membros abaixo relacionados, para constituir o Grupo Gestor do Sistema

BPC na escola do Município de Aperibé, à partir desta data.

Representante da Política de Assistência Social:

Ana Lúcia da Costa Moreira Campos

Representante da Política de Direitos Humanos:

Tânia Valéria Lourenço Moreira

Representante da Política de Educação Especial Inclusiva:

Jaqueline Supriano de Souza Alves

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Adriana Mota de Castro

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Flávia Vieira Blanc

contrário. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

Artigo 4º - A nomeação referida, ocorrerá sem ônus para a Administração Municipal.

Artigo 5º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a solicitação referente a aquisição de material de consumo (material didático) para atender a

Creche Municipal José de Souza Fagundes em atendimento ao Programa Direto na Escola ­ PDDE.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário, conforme atestado pelo setor

competente;

Considerando os demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a dispensa de licitação, ratificando a justificativa de contratação em apenso aos

autos, que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº

14.133/21, referente a aquisição de material de consumo (material didático) para atender a Creche Municipal

José de Souza Fagundes em atendimento ao Programa Direto na Escola ­ PDDE; a favor de BAZAR CREMONEZ

LTDA, CNPJ: 29.618.386/0001-81 no valor total de R$ 7.145,70 (sete mil, cento e quarenta e cinco reais

e setenta centavos), para os itens 1 a 4 conforme mapa de apuração fl. (35).

Aperibé, 11 de fevereiro de 2026.

______________________________________

Adriana Mota de Castro ­ Matrícula 0394

Secretária Municipal de Educação.

Rua vereador Airton Leal Cardoso, n° 01 ­ Fundos ­ Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ

educacao@aperibe.rj.gov.br