AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026

O Município de São Pedro do Iguaçu/PR, em conformidade com Art. 75, inciso II ­ da Lei Federal

n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do

ramo, por e-mail ou diretamente no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os

dias 23/03/2026 ao dia 25/03/2026, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor

preço POR ITEM ofertado, tendo em vista a Contratação de serviço especializado para o

licenciamento de uso de software de gerenciamento e publicação do Diário Oficial. A

documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser

apresentados após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa, sendo que o edital com as

informações se encontra disponível na íntegra no site municipal www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é o:

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o

valor máximo aceitável estará estabelecido no edital/termo de referência anexo.

PORTARIA Nº 194, de 19 de março de 2026.

Concede Adicional de Dedicação Funcional para servidores.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que

lhe são conferidas legais e constitucionais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, Adicional de Dedicação Funcional no percentual

de 1% (um), em virtude da aprovação em Avaliação de Desempenho Funcional realizada com referência

a data de estabilidade dos servidores do mês de março de 2026, tendo por base o Decreto nº 210 de

19 de novembro de 2025 e o Art. 52 da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011.

NOME CARGO DATA DE

ADMISSÃO

João Marcos de Soti Motorista de Veículos Leves a Pesados 14/03/2016

João Paulo Goulart Motorista de Veículos Leves a Pesados 02/03/2021

Rozemere Luiz Pego Agente Comunitário de Saúde 07/03/2016

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de

março de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 19 de

março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 195, de 19 de março de 2025.

Concede Progressão Funcional por Mérito para servidor João Paulo Goulart.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que

lhe são conferidas legais e constitucionais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, para o servidor João Paulo Goulart, ocupante do cargo de Motorista de Veiculos

Leves a Pesados, Progressão Funcional por Mérito para o nível "G", referente a avaliação de

desempenho do período de servidores com aniversário de estabilidade em março, tendo por base o

Decreto nº 210 de 19 de novembro de 2025 e o Art. 13 da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de

janeiro de 2025.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 19 de

março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"