Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 047/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 53.126,19 , destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias

Suplementação(ões)

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Uniiddaaddee -- 0066000022 -- DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOODDEEEENNSSININOOFFUUNNDDAAMMEENNTTAALLEEEESSPPEECCIAIALL 53.126,19

Funcional - 12.361.0020.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL

Despesa - 448 - 449052 - 02132 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 53.126,19

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior

verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:

Fontes:

02132 - ETI - Escola em Tempo Integral

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 19 de março de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.03.19 16:21:18 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 048/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -

CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.000,00 , destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade - 06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 2.000,00

Funcional - 12.361.0020.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL

Despesa - 449 - 449052 - 00132 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 2.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação

verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:

Receitas:

132101110132000000 - 160 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 132

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 19 de março de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:0606040390 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

5 Dados: 2026.03.19 16:25:34 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Ref.: Contrato nº 035/2025 ­ Pregão Eletrônico nº 005/2025.

ASSUNTO: Aditamento Contratual nº 001 (prorrogação).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob Nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: BRAZ DA SILVA MOLINA & CIA LTDA.

CPF/MF sob Nº 05.311.379/0001-74.

OBJETO DO ADITAMENTO: As partes em comum acordo, por conveniência

administrativa e com respaldo no Artigo 105 da Lei 14.133/21, resolvem prorrogar o

prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, até 27 de fevereiro de 2027,

reajustando o valor contratual com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao

Consumidor ­ acumulado nos últimos 12 meses), sendo o percentual acumulado de

4,26%, sendo acrescido a cifra de R$ 447,30 (quatrocentos e quarenta e sete reais e

trinta centavos) ao valor mensal do contrato, o qual passa de R$ 10.500,00 (dez mil

e quinhentos reais mensais) para R$ 10.947,30 (dez mil e novecentos e quarenta e

sete reais e trinta centavos) mensais, totalizando R$ 131.367,60 (cento e trinta e um

mil e trezentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), contados a partir do

término da vigência do contrato primitivo, perfazendo o prazo total da vigência de 24

(vinte e quatro) meses.

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no Contrato nº 035/2025, o qual se vincula ao

Pregão Eletrônico nº 005/2025.

Santa Mônica, em 23 de fevereiro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.03.19 14:09:10

0403905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ref.: Contrato nº 030/2023 ­ chamada pública ­ credenciamento n°001/2023 ­ inexigibilidade n°

004/2023.

ASSUNTO: Aditamento Contratual nº 003 (prorrogação).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: LEÃO SERVIÇOS DE CLINICA MÉDICA LTDA-ME.

CPF/MF sob nº 29.045.511/0001-01.

OBJETO DO ADITAMENTO: As partes em comum acordo, por conveniência administrativa e com

respaldo nos Artigos 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações, resolvem prorrogar o prazo de vigência

por 12 (doze) meses, no valor global de R$ 76.574,40 (setenta e seis mil e quinhentos e setenta e

quatro reais e quarenta centavos), até 22 de março de 2027, contados a partir do término da vigência

do contrato primitivo, perfazendo o prazo total da vigência de 48 (quarenta e oito) meses.

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no Contrato nº 030/2023 ­ chamada pública ­ credenciamento

n°001/2023 ­ inexigibilidade n° 004/2023.

Santa Mônica PR, 26 de fevereiro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:060604 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.02.26 13:58:25

03905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ref.: Contrato nº 031/2023 ­ chamada pública ­ credenciamento n°001/2023 ­ inexigibilidade n°

005/2023.

ASSUNTO: Aditamento Contratual nº 003 (prorrogação).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: A. SAID NETO.

CPF/MF sob nº 11.369.364/0001-60.

OBJETO DO ADITAMENTO: As partes em comum acordo, por conveniência administrativa e com

respaldo nos Artigos 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações, resolvem prorrogar o prazo de vigência

por 12 (doze) meses, no valor global de R$ 76.574,40 (setenta e seis mil e quinhentos e setenta e

quatro reais e quarenta centavos), até 22 de março de 2027, contados a partir do término da vigência

do contrato primitivo, perfazendo o prazo total da vigência de 48 (quarenta e oito) meses.

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no Contrato nº 031/2023 ­ chamada pública ­ credenciamento

n°001/2023 ­ inexigibilidade n° 005/2023.

Santa Mônica PR, 26 de fevereiro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.02.26

13:57:11 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as

disposições da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021, autorizo e ratifico a

Dispensa de Licitação, conforme segue.

Processo: 020/2026.

Dispensa de Licitação Eletrônica nº 005/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada na área de segurança e saúde no

trabalho, previdência social e envio dos eventos do E-social, cuja necessidade é

para atender as demandas do Departamento de Recursos Humanos desta

Municipalidade.

Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de

2021.

Favorecido: RESULT SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ/MF Sob nº.

48.417.169/0001-78. Valor Total: R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta

reais).

Santa Mônica-PR, 19 de março de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.03.19 14:29:22

0403905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal