CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

CNPJ: 01.178.931/0001-47

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

O PRESIDENTE do Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP, no uso de

suas atribuições legais, torna público que ratificou com a empresa METALÚRGICA SARTI LTDA.,

inscrita no CNPJ sob o nº 16.499.351/0001-29, o Objeto: contratação de empresa especializada no ramo

metalúrgico para a fabricação e fornecimento de lixeira metálica com 3 compartimentos, confeccionada em

material metálico resistente, incluindo todos os insumos necessários à sua produção, acabamento e entrega,

conforme especificações técnicas e quantitativos definidos no Termo de Referência, visando atender às

demandas da Administração Pública de acordo com a nova Lei de Licitação e contratos ( Lei 14.133/21),

fundamentação jurídica art. 75, inciso II, Lei nº 14.133/2021, valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), com

prazo de vigência: 90 (noventa) dias.

Cianorte, 19 de março de 2026.

MARCO ANTONIO FRANZATO

PRESIDENTE

Original assinado no processo

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, 63 ­ CEP 87200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200

CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

CNPJ: 01.178.931/0001-47

RESOLUÇÃO Nº 019/2026

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por

Superávit de Fonte do exercício anterior e dá outras providências.

O Conselho Diretor, em reunião realizada 14 de novembro de

2025, aprovou e eu Presidente do CICENOP ­ Consórcio Público

Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná, em virtude de

Superávit de Fonte do Exercício Anterior, promulgarei a seguinte:

RESOLVE:

Art. 1º. Esta Resolução autoriza a abrir no corrente exercício

financeiro, Crédito Adicional Suplementar por Superávit de Fonte, no valor de R$

8.731.743,24 (Oito milhões setecentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e três

reais e vinte e quatro centavos), com a seguinte ordem classificatória.

33.90.39.00.00 - (33001) - Outros Serviços de Terceiros -PJ.............R$ 1.589.300,02

02.001.10.301.0001.2001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio de Saúde.

33.90.39.00.00 ­ (33499) ­ Outros Serviços de Terceiros - PJ............R$ 811.031,82

02.001.10.301.0001.2001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio de Saúde.

33.90.39.00.00 ­ (33321) ­ Outros Serviços de Terceiros - PJ............R$ 640.777,75

02.001.10.301.0001.2001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio de Saúde.

33.90.39.00.00 - (30002) - Outros Serviços de Terceiros -PJ.............R$ 1.812.125,69

02.001.10.301.0001.2001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio de Saúde.

31.90.11.00.00 - (30000) ­ Vctos e Vantagens Fixas P.F....................R$ 205.923,35

02.002.10.301.0002.2002 ­ Manutenção do Serv. do R. H. do Cicenop.

44.90.52.00.00 ­ (33322) ­ Equipam. e Material Permanente............R$ 3.481.319,53

02.001.10.301.0001.2001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio de Saúde.

33.90.39.00.00 ­ (33323) ­ Outros Serviços de Terceiros - PJ............R$ 191.265,08

02.001.10.301.0001.2001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio de Saúde.

TOTAL ................................................................................................R$ 8.731.743,24

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, nº63 ­ CEP 87.200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200

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Art. 2º. Para cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º foi utilizado

o Superávit de Fonte apurado em 31/12/2025, conforme demonstrativo extraído do

Sistema SIM AM e do sistema de Contabilidade.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e esta resolução

entrará em vigor a partir da data de sua publicação

Cianorte-Pr. 19 de março de 2026.

MARCO ANTONIO Assinado de forma digital

por MARCO ANTONIO

FRANZATO:30680 FRANZATO:30680085904

085904 Dados: 2026.03.19

13:34:56 -03'00'

Marco Antonio Franzato

Presidente

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, nº63 ­ CEP 87.200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200