ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00008/2026

A Prefeitura Municipal de Malta manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais

interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação

de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de

manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática, incluindo computadores, monitores

e impressoras, bem como serviços de recarga de cartuchos, formatação e reinstalação de sistemas

operacionais, além da locação de impressoras, visando atender às demandas das diversas secretarias

do Município de Malta­PB.

Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto

pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro, Malta

Pb - Malta - PB, ou acessando: https://malta.pb.gov.br.

O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 24 de março de 2026, nos

horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:

licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br.

Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,

consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83)

3471­1273.

Malta - PB, 18 de março de 2026

RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO

Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 00007/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o

processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a dispensa de

Licitação nº DV 00007/2026 fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

Objetivo: Contratação de empresa especializada nos serviços de comunicação e

marketing institucional, envolvendo a gestão completa de redes sociais, produção de

conteúdo digital, audiovisual (vídeos) e design gráfico para a Câmara Municipal de Malta.

Abrangendo o planejamento, execução e monitoramento das ações midiáticas visando

a publicidade dos atos legislativos e o fortalecimento do marketing governamental.

ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:

Fornecedor: 49.305.841 DIEGO TRINDADE DE ARAUJO SOUSA.

CNPJ: 49.305.841/0001-04

Valor: R$ 25.200,00.

Malta - PB, 17 de março de 2026

SHILIELSON SALVIANO MEDEIROS

Presidente

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de comunicação e

marketing institucional, envolvendo a gestão completa de redes sociais, produção de

conteúdo digital, audiovisual (vídeos) e design gráfico para a Câmara Municipal de Malta.

Abrangendo o planejamento, execução e monitoramento das ações midiáticas visando

a publicidade dos atos legislativos e o fortalecimento do marketing governamental.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV 00007/2026, nos termos do Art.

75, inciso II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Classificação: 01 031 2001 2001

MANUTENGAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL, Objetivo: Manter as

atividades da Câmara em bom funcionamento. Fonte: 1500.0000 Recursos não

Vinculados de Impostos, classificação: 09 03.03.90.35 serviços de consultoria; Fonte:

1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, classificação: 010 03.03.90.36 outros

serviços de terceiros pessoa jurídica; Recursos não Vinculados de Impostos, 1500.0000,

fonte 12, classificação: 03.03.90.40 serviços de tecnologia da informação e

comunicação­PJ.

VIGÊNCIA: 17 de março de 2027

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Malta e:

CT Nº 0007/2026

Data da Assinatura: 18 de março de 2026

Fornecedor: 49.305.841 DIEGO TRINDADE DE ARAUJO SOUSA.

CNPJ: 49.305.841/0001-04

Valor: R$ 25.200,00.

SHILIELSON SALVIANO MEDEIROS

Presidente