TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram conferidas,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 032/2026.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: aquisição de Insulina Degludeca 100UI/ml/Tresiba e Suplemento infantil em atendimento

as demandas das Unidades Básicas de Saúde do Município.

CONTRATADO: CLAUDETE DOS SANTOS POSSAMAI & CIA LTDA

VALOR: R$ 1.635,00 (um mil seiscentos e trinta e cinco reais).

CONTRATADO: VIGMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

VALOR: R$ 3.760,00 (três mil setecentos e sessenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.32.00, dotação orçamentária n° 572, através do bloqueio

orçamentário nº 1357954/2026, conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 005/2026.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que, após

seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 18 de março de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 032, de 18 de março de 2026.

Designa membro em substituição na Comissão

Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e

rurais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o membro designado no inciso I, do Artigo 1º do Decreto

Municipal nº 007, de 03 de fevereiro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................................................................

I ­ Vandercleia da Cunha Rabelo Spech;"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 18 de março de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

3º TERMO ADITIVO ­ PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ­ PE N° 012/2023 ­ CONTRATO N°

009/2023

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e JORNAL DO OESTE LTDA - EPP

De acordo com a previsão do Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado em 12

(doze) meses o contrato acima mencionado. Ao valor original fica acrescido o IPCA acumulado de

acordo com previsão contratual e de acordo com o que segue abaixo:

Qtd. Valor

Item Especificação Atualizada Unidade Marca Unitário Valor Total

1 PUBLICAÇÃO DE 7.500,000 CM/C Própria 4,99 37.425,00

LEIS, DECRETOS,

PORTARIAS,

EDITAIS E

OUTROS -

PUBLICAÇÃO DE

LEIS, DECRETOS,

PORTARIAS,

EDITAIS E

OUTROS ATOS

ADMINISTRATIVOS

DE PUBLICAÇÃO

OBRIGATORIA,

CFE O § 1º DO

ART. 88 DA LOM.

O prazo de vigência passa a vigorar até 28 de março de 2027. As demais cláusulas do Contrato

permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 18 de março de 2026.

PORTARIA Nº 190, de 18 de março de 2026.

Concede Férias para a Servidora Marli Eliane F. de Oliveira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Marli Eliane Franco de Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar

de Serviços Gerais I, portadora da matrícula 11231/1, referente ao período aquisitivo de 17/01/2024

a 16/01/2025, nos dias de 23 de março de 2026 a 06 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 191, de 18 de março de 2026.

Concede férias para o servidor Felipe Arno Dickel.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Felipe Arno Dickel, ocupante do cargo de Procurador do

Município, portador da matrícula 11956/2, referente ao período aquisitivo de 20/09/2024 a 19/09/2025,

nos dias 06 de abril de 2026 a 16 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 18

março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 192, de 18 de março de 2026.

Designa a servidora Ana Cristina Mandotti como responsável pela função de secretária da Escola

Municipal Presidente Costa e Silva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 18 de março de 2026, a servidora Ana Cristina Mandotti, como

responsável pela função de secretária da Escola Municipal Presidente Costa e Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18 de

março de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 18 de

março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 193, de 18 de março de 2026.

Concede diária para o servidor Enio de Souza Machado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 3 1/2 (três e meia) diária no valor total de R$1.386,56 (Mil trezentos e oitenta

e seis reais com cinquenta e seis centavos), pelo deslocamento do Sr. Enio de Souza Machado,

Motorista, à Curitiba ­ PR, com saída no dia 08 de março de 2026, às 05h41min e retorno no dia

11 de março de 2026, às 18h56min, com a finalidade de levar paciente para consultas e exames no

Hospital em Curitiba-PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratação de empresas prestadoras de serviços de lavagem e manutenção preventiva

das placas solares instaladas nos prédios públicos municipais e manutenção, substituição e

instalação das portas de saída de emergência.

Dotação Orçamentária: Recursos de Fontes Livres ou vinculadas, consignados no orçamento

das Secretarias Municipais requerentes, nas naturezas de despesa n° 3.3.90.39.00, reduzidos n°

78, 84, 90, 93, 106, 119, 130, 140, 143, 153, 164, 259, 270, 280, 299, 323, 329, 336, 311, 350,

368, 357, 379, 397, 386, 414, 424, 433, 444, 449, 464, 474, 484, 494, 504, 514, 593, 529, 556,

586, 544, 568, 604, 612, 621, 631, 661, 698, 704, 709, 676, 684, 690, 690, 740, 745, 722, 729,

733, 759, 765, 775, 780, e 784/2026, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 18 de março de 2026.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 041/2026

Contratada: JUWAN MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA

Valor: R$ 27.399,32 (vinte e sete mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"