Publicações da edição 295

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AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Aviso de Licitação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc:___/_

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE Folha:

SETOR DE LICITAÇÃO Visto:

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 FMS

O Fundo Municipal de Saúde de Aperibé/RJ, através do Setor de Licitação torna

público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA

nº 002/2026-FMS, tendo como data e horário do início da disputa às 08:00 h do dia

31 de março de 2026, cujo objeto é a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

ODONTOLÓGICOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ADEQUAR AS

INSTALAÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE".

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 PMA

O Município de Aperibé, através do Setor de Licitação torna público que realizará

Licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA nº 002/2026-PMA,

tendo como data e horário do início da disputa às 08:00hs do dia 01 de abril de

2026, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE MANILHAS PARA REALIZAÇÃO DE DIVERSOS

REPAROS E MANUTENÇÃO NAS REDES DE COLETA DE ÁGUA DO

NOSSO MUNICIPIO"

Os Editais poderão ser obtido no site https://www.aperibe.rj.gov.br/licitacao, pelo

site https://pncp.gov.br ou pelo site https://bllcompras.com, onde ocorrerá a disputa.

Duvidas pelo e-mail: licitacaoaperibe@gmail.com

Aperibé/RJ, 12 de março de 2026.

MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO

Pregoeiro

LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LMAS Nº SMAMB012/2026

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE SMAMB, torna público que concedeu LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL

SIMPLIFICADA LMAS Nº SMAMB012/2026, válida até 19 de março de 2030, desde que

respeitadas as condições nela estabelecidas, para realizar corte e aterro para nivelamento de greide

(terraplenagem) em uma área total de 7.568,052 m², sendo a área de intervenção de 5.287,072 m²,

com volume de 4.903,53 m³, no local georreferenciado através das coordenadas UTM

(SIRGAS2000) 23K 795350.00 mE/ 7603716.00 mS, em nome de E V COMERCIO,

TRANSPORTE E LOCADORA LTDA, CNPJ N° 17.199.992/0002-01.

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

"Proteger e servir"

PORTARIA Nº 07/2026

Atos Oficiais • Portarias

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 07/2026

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a)

servidor(a) municipal, senhor(a) GILSELENE CURTY FRANÇA lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE na função de auxiliar de serviços de saúde, referência salarial 03 do anexo I da Lei

Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 0695 admitido através de concurso público pela portaria GP

nº 452/1996, com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo

administrativo 01/2026.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 03 do anexo I R$ 3.340,59

R$ 1.002,18

Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 R$ 724,00

Incorporação - art.47, 1° e 2° da Lei 152/97- (processo 0392/2014)

R$ 5.066,77

Totalizando

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

março de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 16 de março de 2026.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

Diário Oficial dos Eletrônico - DOEMAP

PORTARIA Nº 0782/GP/2026

Atos Oficiais • Portarias

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0782/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Exonerar a pedido, o servidor Victor Cabral Coutinho

Gomes, matrícula nº 6218, do Cargo de Professor de Ensino Fundamental II

(6º ao 9º Ano) Língua Portuguesa, do quadro de servidores desta

municipalidade, conforme Processo Administrativo nº 0230 de 27/02/2026, com

efeitos retroativos à 28/02/2026.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 0783/GP/2026

Atos Oficiais • Portarias

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0783/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do

Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder, a pedido, conforme o artigo 102 e 103, da Lei

Municipal 152 de 26/05/1997, a servidora Neuselina Rodrigues de Araujo,

matrícula nº 3214, Professor (a), lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05

(cinco) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 2011 a

2021, Processo Administrativo nº 0171 de 11/02/2026, com efeitos retroativos à

23/02/2026.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 0784/GP/2026

Atos Oficiais • Portarias

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0784/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder, a pedido, conforme o artigo 102 e 103, da Lei

Municipal 152 de 26/05/1997, ao servidor Joanito Leonardo Furtuoso,

matrícula nº 0475, Assistente de Administração, lotado na Secretaria Municipal

de Saúde, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período

aquisitivo de 2000 a 2005, Processo Administrativo nº 0113 de 02/02/2026, à

partir desta data.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 0785/GP/2026

Atos Oficiais • Portarias

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0785/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do

Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Alessandra Ferreira da

costa, Professor (a), matrícula 3213, 90 (noventa) dias de Auxílio Doença, no

período de 12 de fevereiro de 2026 a 12 de maio de 2026, de acordo com o

Processo Fundo Municipal de Saúde nº 013/2026, de 27 de fevereiro de 2026, de

acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo

19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 0786/GP/2026

Atos Oficiais • Portarias

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0786/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Rosineia Fazol do Couto,

Professor (a), matrícula 3229, 30 (trinta) dias de Licença por motivo de doença

em pessoa da família, no período de 20 de fevereiro de 2026 a 21 de março de

2026, de acordo com o Processo Fundo Municipal de Saúde FMS nº 014/2026,

de 27 de fevereiro de 2026, artigo 97 da Lei Municipal nº 152/97 de 26/05/1997,

com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 0787/GP/2026

Atos Oficiais • Portarias

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0787/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. DESISTÊNCIA a pedido de Victor Hugo Gonçalves

Batista, aprovado (a) em Concurso Público, realizado nos dias 03 e 04/12/2022,

e homologado em 09/02/2023, do Cargo de Professor de Ensino Fundamental II

6º ao 9º Ano História, do quadro desta Prefeitura.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 0788/GP/2026

Atos Oficiais • Portarias

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0788/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do

Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Andreia Ferreira Barreto,

Assistente Social, matrícula 6153, 30 (trinta) dias de Auxílio Doença, no período de

25 de fevereiro de 2026 a 26 de março de 2026, de acordo com o Processo Fundo

Municipal de Saúde nº 015/2026, de 04 de março de 2026, de acordo com o artigo

16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal

nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 0789/GP/2026

Atos Oficiais • Portarias

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0789/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do

Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Lídio Antônio Luz Pereira,

Técnico em Contabilidade, matrícula 1294, 30 (trinta) dias de Auxílio Doença, no

período de 11 de fevereiro de 2026 a 12 de março de 2026, de acordo com o

Processo Fundo Municipal de Saúde nº 016/2026, de 04 de março de 2026, de

acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo

19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 0792/GP/2026

Atos Oficiais • Portarias

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0792/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. DESCLASSIFICAR, Murilo da Cunha Pinto, em razão do

não comparecimento ao Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, sendo a

terceira etapa classificatória do certame do Concurso Público nº 001/2022.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 0793/GP/2026

Atos Oficiais • Portarias

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0793/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar, o servidor comissionado Yugonay Nogueira

Faria, matrícula 6521, responsável pela fiscalização de contratos dos processos

de aquisição de bens de consumo, bens permanentes e prestação de serviços da

Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, com efeitos retroativos à

02/03/2026.

Artigo 2º - A designação referida no artigo antecedente, ocorrerá

sem ônus para a Administração Municipal.

Artigo 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 0794/GP/2026

Atos Oficiais • Portarias

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0794/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder, a pedido, conforme o artigo 100, da Lei Municipal

152 de 26/05/1997, ao servidor Marcello Costa Pereira, Agente Comunitário de

Saúde, matrícula 3574, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois) anos

de Licença Sem Vencimentos, de acordo com Processo Administrativo nº

0261/2026 de 04/03/2026, à partir desta data.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 08/2026

Atos Oficiais • Portarias

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 08/2026

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR por incapacidade o(a) servidor(a) municipal,

senhor(a) SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA FARIA lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO na função de PROFESSORA NÍVEL ESPECIAL II, referência salarial nível 02

da Lei Municipal nº 446/2009, sob a matrícula nº. 03191 admitida através de concurso público

pela portaria GP nº 01163/2011, com fulcro art. 40, §1º, inciso I e §7º inciso I, da Constituição

Federal, com redação da EC nº 41/2003, com proventos mensais proporcionais, média

aritmética, conforme processo administrativo 04/2026.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Parcela única..................................................................................................... R$ 1621,00

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

março de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 16 de março de 2026.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

Diário Oficial dos Eletrônico - DOEMAP

RESOLUÇÃO N° 01/SME/2026

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de

Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

RESOLUÇÃO N° 01/SME/2026

Estabelece Normas e Procedimentos de

Avaliação do Desempenho Escolar do

Sistema Municipal de Ensino e dá outras

providências.

HISTÓRICO

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, estabelece as normas e procedimentos

para a Avaliação do Desempenho Escolar no Sistema Municipal de Ensino com base nas alterações legais.

CONSIDERANDO

- Lei 12.796, de 04 de abril de 2013;

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996;

- Resolução CEB/CNE n° 5, de 17 de dezembro de 2009;

- Portaria SEEDUC/SUGEN N° 419, de 27 de setembro de 2013;

- Base Nacional Comum Curricular;

- Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015;

- Lei nº 14.254 de 30 de novembro de 2021;

- Lei nº 906 de 11 de abril de 2024 - Educação em Escola de Tempo Integral;

- Lei 14.533/2023, Institui a Política Nacional de Educação Digital - PNED;

- Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025;

- Resolução CNE/CEB nº 1/2022 Regulamenta a implementação da BNCC de Computação.

RESOLVE

Art. 1º - Na Educação Infantil a partir dos 4 anos, a Avaliação do Desempenho da criança não terá objetivo na

seleção, promoção ou classificação, mas será feita através de relatório próprio (Anexos I, II e III) no final de

cada bimestre, em conformidade com o Art.10 da Resolução CEB/CNE n° 5, de 17 de dezembro de 2009, que

garante:

I a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;

II a utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, desenhos, álbuns etc.);

III a continuidade dos processos de aprendizagem por meio de criação de estratégias adequadas aos

diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil,

transição no interior da instituição, transição creche/ pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental).

§ 1º - O professor deverá observar cotidianamente os avanços e as dificuldades dos alunos e da turma visando a

replanejar as suas ações, a fim de fazer uma sondagem para subsidiar as discussões no Conselho de Classe, bem

como a elaboração do relatório por bimestre.

§ 2º - O processo de Avaliação do Desempenho do aluno deverá permitir conhecer o trabalho da instituição

junto às crianças e aos seus processos de desenvolvimento e aprendizagem, portanto faz-se necessária a

assinatura do responsável em todos os relatórios dos bimestres.

§3º - Na Educação Infantil, a criança não pode ser reprovada por não atingir frequência mínima de 60%

(sessenta por cento), no entanto, pais e escolas serão responsabilizados pelo não cumprimento desta

frequência.

Art. 2º - No 1° ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Fase I da Educação de Jovens e Adultos - EJA, a

Avaliação do Desempenho Escolar será diagnóstica, continuada e diversificada de maneira a subsidiar o fazer

pedagógico do professor, assim como oferecer informações sobre o desempenho escolar do aluno, sendo

registrada em relatório bimestral (Anexo IV e V). É vedada a retenção do aluno neste ano de escolaridade.

Parágrafo único - Em caso de transferência do 1° ano e Fases I no transcorrer do bimestre, o relatório deverá

ser preenchido parcialmente, até a data da transferência, com as devidas observações do professor e anexado

ao documento de transferência do aluno.

Art. 3º - A partir do 2° ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais e da Fase II da Educação de Jovens e Adultos -

EJA, a Avaliação do Desempenho Escolar terá caráter diagnóstico, formativo, reflexivo, inclusivo e somativo,

devendo oferecer suporte para o replanejamento do trabalho pedagógico, sendo registrada pelo professor em

diário de classe ou outro instrumento indicado pela Secretaria Municipal de Educação. A partir deste ano de

escolaridade, será permitida a retenção do aluno que demonstre a não aquisição das competências e

habilidades essenciais à sua progressão.

§ 1º - A partir do 2° ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais e da Fase II da Educação de Jovens e Adultos - EJA, a

Unidade Escolar utilizará escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, por bimestre, para registrar o desempenho do

aluno nos componentes curriculares das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular - BNCC.

§ 2º - Nas avaliações por bimestre, deverão ser utilizados, no mínimo, 3 (três) instrumentos avaliativos tais

como: palestras, seminários, trabalho em grupo, testes tradicionais, autoavaliação, etc. Estes deverão ser

diferenciados com valores definidos pelo professor, não devendo nenhum ser superior a 50% (cinquenta por

cento). Cabe à equipe pedagógica da escola e ao professor regente da turma, estabelecer uma programação

curricular específica para atender ao aluno em suas dificuldades, utilizando estratégias como, reforço escolar,

reagrupamento, material de apoio e outros.

§ 3º - Cada Instituição deverá organizar um cronograma para realização das avaliações bimestrais e constar no

Projeto Político Pedagógico - PPP.

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 4º A avaliação dos alunos com deficiência ou necessidades específicas do Ensino Fundamental será

organizada em duas linhas de atuação, definidas conforme o perfil cognitivo do educando:

I - Linha 1: Destinada a alunos com funções cognitivas preservadas (ex: deficiência física, sensorial ou altas

habilidades). A avaliação seguirá os critérios convencionais da turma, assegurando-se as adaptações de acesso,

recursos de tecnologia assistiva e diferenciação de métodos (ex: provas orais, transcritores, tempo ampliado).

II - Linha 2: Destinada a alunos com prejuízo cognitivo grave (ex: deficiência intelectual e transtornos do espectro

autista com comprometimento cognitivo). A avaliação será processual, fundamentada no Plano Educacional

Individualizado (PEI).

Art. 5º Para os alunos enquadrados na Linha 2, a nota bimestral será composta pelo Relatório Avaliativo

Bimestral (Anexo VI), observando-se os seguintes critérios e pontuações:

1. Sociabilidade: até 2,5 pontos;

2. Autonomia: até 2,5 pontos;

3. Aproveitamento nas adaptações curriculares: até 2,0 pontos;

4. Habilidades conquistadas: até 3,0 pontos.

Art. 6º A atribuição de notas e a regência da avaliação são de responsabilidade do professor da classe regular.

Art. 7º Compete ao professor de Educação Especial (AEE):

I - Elaborar, bimestralmente, relatório descritivo-qualitativo sobre o desenvolvimento do aluno no Atendimento

Educacional Especializado (AEE), de caráter suplementar;

II - Realizar o estudo de caso e elaborar o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE);

III - Orientar a elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) em parceria com o professor regente e

equipe pedagógica.

Art. 8º O profissional de apoio escolar (mediador) deverá preencher diariamente a ficha de acompanhamento

e rendimento do aluno, conforme modelo institucional. (Anexo VII)

Art. 9º A definição da linha de avaliação deverá constar obrigatoriamente no Plano Educacional Especializado

(PEI) do aluno e estar em consonância com os dados informados no Censo Escolar.

Art. 10º Fica estabelecida a nota mínima de 5,0 (cinco) para alunos da Educação Especial, desde que cumprida

a frequência obrigatória e seguidas as orientações do PEI.

Parágrafo Único: Caso o aluno não apresente progresso, a equipe técnica da escola e do Centro de Educação

Inclusiva Arilene Gomes Ferreira de Oliveira deverão ser convocados para reavaliação das estratégias

pedagógicas.

Art. 11º Alunos com Dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem terão direito a acompanhamento

diferenciado e auxílio de ledor/transcritor durante as avaliações, conforme demanda específica.

Art. 12º A aceleração para alunos com altas habilidades/superdotação será concedida mediante laudo clínico e

parecer pedagógico da equipe técnica.

DA RECUPERAÇÃO PARALELA DA APRENDIZAGEM

Art. 13º - Os estudos de recuperação paralela serão oferecidos obrigatoriamente sempre que o aluno

apresentar dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, durante cada bimestre e, aplicado a partir do 2°

ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais e da Fase II da Educação de Jovens e Adultos - EJA, sendo registrados

pelo professor no diário de classe.

§ 1º - O planejamento e os procedimentos relativos à recuperação paralela da aprendizagem constarão no

Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.

§ 2º - O processo de recuperação paralela da aprendizagem será realizado após cada instrumento aplicado no

bimestre, caso o aluno não atinja 50% (cinquenta por cento).

§ 3º - Os resultados dos procedimentos de recuperação paralela somente substituirão os alcançados nas

avaliações efetuadas durante o bimestre quando houver progressão da aprendizagem do aluno, mediante a

uma nova oportunidade de aprendizagem.

§ 4º Cada Instituição deverá organizar um cronograma para realização das avaliações de recuperação

paralela a ser devidamente registrado no Projeto Político Pedagógico - PPP.

Art. 14º - Os estudos de recuperação da aprendizagem desenvolvidos de forma paralela poderão ser realizados

utilizando-se as seguintes estratégias:

I - atividades diversificadas oferecidas durante a aula;

II - plano de trabalho organizado pelo professor para estudo independente por parte do aluno;

III - atividades em horários complementares na própria Unidade Escolar.

Parágrafo Único Os instrumentos avaliativos de recuperação paralela deverão ficar arquivados na Unidade

Escolar.

DA ADEQUAÇÃO CURRICULAR

Art. 15º - Adequação Curricular é o processo pedagógico excepcional, adotado pela Unidade Escolar, com o

objetivo de, através de ações diversificadas de ensino-aprendizagem, promover a oferta de atividades

especificas que busquem garantir ao aluno pleno acesso aos conteúdos previstos nas disposições curriculares

adotadas, segundo os objetivos definidos para o respectivo período de escolaridade.

Art. 16º - A adequação curricular será adotada:

I - Nos casos de matrículas realizadas durante o bimestre em que não exista similaridade na composição da

Matriz Curricular praticada entre a Unidade Escolar de origem e de destino.

II - Nos casos de matrículas realizadas durante o bimestre, em momento posterior ao fim do mesmo e que,

independente da motivação, não apresentam registros de realização de atividades referentes aos períodos

anteriores.

DA RETENÇÃO

Art. 17 - A retenção poderá ocorrer quando:

§ 1º - O aluno não apresentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência do total da carga

horária prevista no bimestre, no ano de escolaridade do Ensino Fundamental Anos Iniciais, Anos Finais e EJA -

Educação de Jovens e Adultos.

§ 2º - A partir do 2° ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais, o aluno cujo somatório das avaliações dos 4

(quatro) bimestres não totalizarem, no mínimo, 20,0 (vinte) pontos.

§ 3º - A partir da Fase II da Educação de Jovens e Adultos - EJA, o aluno cujo somatório das avaliações dos 2

(dois) bimestres não totalizarem, no mínimo, 10,0 (dez) pontos.

§ 4º - Em caso de retenção, o aluno deverá cursar novamente o ano letivo em que estava matriculado.

DA PROGRESSÃO PARCIAL

Art. 18 - A progressão parcial, sob a forma de dependência, é admitida nos Anos Finais do Ensino Fundamental

bem como nas Fases Finais da Educação de Jovens e Adultos - EJA, em até 02 (duas) disciplinas da Base

Nacional Comum, observado os seguintes critérios:

I em disciplinas diferentes no mesmo ano de escolaridade;

II em disciplinas diferentes em ano de escolaridade diferente;

III na mesma disciplina em ano de escolaridade diferente.

Art. 19 - O planejamento e os procedimentos da progressão parcial deverão constar do Projeto Político

Pedagógico da Unidade Escolar.

Art. 20 - Em caso de reprovação, o professor da disciplina em que o aluno ficar em dependência, elaborará um

Plano de Estudos para Progressão Parcial (Anexo VIII) especificando os conhecimentos que não foram

construídos pelo discente, constando, no mínimo, 02 (duas) atividades diversificadas (trabalhos, pesquisas,

exercícios e outras) e 01 (uma) avaliação escrita.

§ 1º - O valor dos instrumentos avaliativos da dependência é de 10,0 (dez) pontos, sendo 5,0 (cinco) pontos

para as atividades diversificadas e 5,0 (cinco) pontos para a avaliação escrita.

§ 2º - O Plano de Estudos, as atividades diversificadas, a avaliação escrita e seus respectivos gabaritos deverão

ser entregues ao secretário ou ao diretor da Unidade Escolar, imediatamente, após o último Conselho de

Avaliação do ano letivo no qual o aluno ficou em dependência.

§ 3º - As atividades diversificadas e a avaliação escrita serão aplicadas no 1º bimestre do ano subsequente e

corrigidas pelo professor que deixou o aluno em dependência na disciplina, ou na falta deste, por um outro

designado pelo diretor.

§ 4º - O aluno deverá entregar as atividades diversificadas na data marcada pelo professor. Nesta mesma data,

deverá também fazer a avaliação escrita.

§ 5º - As atividades propostas no Plano de Estudos, as normas, os critérios de avaliação para promoção na

dependência deverão estar explicitadas em Termo de Compromisso (Anexo IX) a ser assinado pelo aluno,

quando maior de idade, ou pelo seu responsável, quando menor.

I Caso o aluno atinja 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento no somatório das notas das atividades

aplicadas e da avaliação escrita, este será considerado aprovado no bimestre em que realizou a avaliação. Caso

contrário, será oportunizado ao aluno realizar a dependência nos bimestres subsequentes, nos quais serão

aplicadas outras atividades/avaliações em substituição das anteriores.

II As notas da dependência deverão ser registradas em ata específica ao final de cada bimestre. (Anexo X)

III Se o aluno não atingir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento em todas as avaliações

aplicadas (1º, 2º, 3º e 4º bimestres), será considerado reprovado, devendo cursar a dependência no ano

subsequente.

§ 6º No 9º ano, o Termo de Compromisso, deverá estar em anexo ao Histórico escolar.

§ 7º No caso de transferência recebida, não constando o Plano de Estudos, as atividades diversificadas e a

avaliação, o professor que estiver lecionando na disciplina em que o aluno se encontra em dependência ficará

responsável pela aplicação desta.

Art. 21. O aluno em progressão, sob a forma de dependência, deverá constar na relação nominal no final do

diário de classe, devendo ser registrada a sua nota na coluna do bimestre em que foi aprovado.

Art. 22. O Plano de Estudos, Termo de Compromisso, Atividades Desenvolvidas, assim como qualquer

documentação referente à dependência deverão ser arquivados na pasta individual do aluno.

DA RECLASSIFICAÇÃO

Art. 23. O processo de reclassificação deverá constar, obrigatoriamente, no Projeto Político Pedagógico da

Unidade Escolar de maneira a posicionar o aluno adequadamente considerando-o em suas dimensões:

cognitiva, afetiva e nas relações sociais.

Art. 24. O processo de reclassificação que ocorrerá no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos -

EJA abrange:

a) O aluno transferido de outro estabelecimento de ensino que demonstrar desenvolvimento nas

competências e habilidades excepcionalmente superior ao que está previsto na proposta curricular

elaborada pela escola;

b) O aluno da própria escola que demonstrar ter atingido nível de desenvolvimento na aprendizagem igual

ou superior ao mínimo previsto para aprovação no ano de escolaridade/fase cursada e tiver sido

reprovado por insuficiência de frequência.

c) O aluno que apresentar distorção no ano de escolaridade/fase, através do parecer pedagógico, analisado

pela Equipe Técnico-Pedagógica Gestor, Orientador Pedagógico, Orientador Educacional, Professor de

Assessoramento Pedagógico e Professor(es).

d) A reclassificação é vedada para a etapa inferior à anteriormente cursada.

Art. 25. No processo de reclassificação referente à alínea "c", a família deverá ser comunicado e assinar a ata

de reclassificação.(Anexo XI)

Art. 26. No processo de reclassificação referente às alíneas "a e c", deverá ser feita uma avaliação escrita com

todos os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular. No que se refere à alínea "b", deverá

ser feita uma análise do desempenho do aluno pelo Conselho de Avaliação tendo este, decisão soberana sobre

o resultado.

Art. 27. O resultado da reclassificação deve ser registrado em Ata e constar, obrigatoriamente, na Ficha

Individual do aluno e em seu Histórico Escolar, na parte referente à observação.

Parágrafo Único: O processo de reclassificação, para fins de registro e promoção, utilizará como referencial

escala de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, sendo promovido o discente que alcançar nota mínima de 50%

(cinquenta por cento) em todos os componentes curriculares avaliados.

DO PLANO ESPECIAL DE ESTUDO

Art. 28. Para fins desta Resolução, considera-se Plano Especial de Estudo o conjunto de atividades pedagógicas

diversificadas que, segundo os objetivos propostos pela Unidade Escolar através de material didático específico

construído com base nas disposições curriculares adotadas, tem por meta subsidiar as ações pedagógicas de

recuperação de estudos, progressão parcial, adequação curricular e outras ações de ensino- aprendizagem que

visem a propiciar o alcance dos objetivos propostos para o respectivo período de escolaridade.

Parágrafo Único: O Plano Especial de Estudo (Anexo XII), respeitadas as especificidades dos fins a que se

destina, será construído a partir dos indicadores do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, em diálogo

com os registros da vida escolar do discente, e terá como unidade pedagógica mínima 01 (um) bimestre,

registrando-se os resultados em relatório específico de rendimento, o qual integrará a pasta individual do

discente.

Art. 29. O Plano Especial de Estudo será elaborado pela equipe de professores da respectiva disciplina, sob

orientação da Equipe Técnico-Pedagógica, com base nas disposições curriculares adotadas, sendo composto

por atividades diversificadas, tais como pesquisas, trabalhos, exercícios, atividades e outros, bem como as

avaliações.

DOS CAMPOS DE CONHECIMENTO E ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Art. 30. Campos de Conhecimento e Atividades da Educação em Tempo Integral: Letramento em Matemática,

Letramento em Português, Projetos Integradores, Expressões Artísticas, Esporte e Lazer, deverão ser

oferecidos como parte integrante do Currículo Escolar nas turmas do Ensino Fundamental.

Parágrafo Único: Os Campos de Conhecimento e Atividades da Política de Educação em Escola de Tempo

Integral, não serão capazes de ensejar a retenção do aluno no ano de escolaridade, ao final do ano letivo.

DA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO

Art. 31. A Parte Diversificada do Ensino Fundamental nos Anos Iniciais (Língua Estrangeira Inglês e Leitura),

nos Anos Finais (Língua Estrangeira - Inglês, Língua Estrangeira Espanhol, Produção Textual, Resolução de

Problemas Matemáticos), nos anos iniciais da EJA ( Língua Estrangeira Inglês) e nos anos finais da EJA (Língua

Estrangeira - Inglês, Produção Textual e Resolução de Problemas Matemáticos), constituem componentes

obrigatórios do currículo escolar.

Parágrafo Único O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico,

oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar.

Art. 32. A Língua Estrangeira - Inglês, componente curricular de oferta e matrícula obrigatória, deverá ser

oferecida a partir do 3º ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais e da Fase IV da Educação de Jovens e Adultos -

EJA.

Art. 33. O Ensino da Língua Estrangeira - Espanhol, parte integrante do currículo escolar, deverá ser oferecido a

partir do 6º ano do Ensino Fundamental Anos Finais.

Art. 34. O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante do currículo escolar, sendo obrigatória a

sua oferta pela Unidade Escolar, não constituindo elemento presente nos processos pedagógicos de

classificação, reclassificação, recuperação de estudos e progressão parcial.

Art. 35. A parte diversificada do currículo deverá ser oferecida através de disciplinas, e o registro do

desempenho e da frequência do aluno deverão fazer parte do Histórico Escolar.

Parágrafo Único A avaliação das disciplinas da parte diversificada, não implicará na retenção do aluno no ano

de escolaridade/fase, ao final do ano letivo.

Art. 36. As disciplinas Produção Textual e Resolução de Problemas Matemáticos, parte integrante do Currículo

Escolar, deverão ser oferecidas a partir do 6º ano do Ensino Fundamental Anos Finais, com 02(duas) aulas

semanais e da Fase VI da Educação de Jovens e Adultos - EJA, com 01(uma) aula semanal.

DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DA COMPUTAÇÃO

Art. 37. A Educação Digital, é parte integrante do currículo escolar sendo obrigatório a sua oferta pela Unidade

Escolar.

Art. 38. A Educação Digital, ao final do ano letivo, não implicará na retenção do aluno no ano de

escolaridade /fase.

DO CONSELHO DE CLASSE

Art. 39. O Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-

pedagógicos, fundamentado no Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e nos marcos regulatórios

vigentes, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que busquem

garantir a efetivação do processo ensino-aprendizagem.

Art. 40. Compete ao Conselho de Classe:

I- apresentar e debater o aproveitamento geral da turma, analisando os fatores que influenciaram o

rendimento dos alunos;

II- decidir pela aplicação, repetição ou anulação do mecanismo de avaliação do desempenho do aluno, no qual

ocorra irregularidade e/ou dúvida quanto ao resultado alcançado;

III- estabelecer mecanismos de recuperação de estudos, concomitantes ao processo de ensino-aprendizagem,

que atendam a real necessidade do educando, em consonância com a proposta pedagógica da Unidade de

Ensino;

IV- decidir sobre aprovação, reprovação e recuperação do educando, quando o resultado final de

aproveitamento apresentar dúvida;

V- discutir e/ou apresentar sugestão de ações que possam aprimorar o comportamento disciplinar das turmas;

VI- definir ações de adequação dos métodos e técnicas de ensino e do desenvolvimento das competências e

habilidades previstas no planejamento, quando houver dificuldade nas práticas educativas, visando à melhoria

do processo ensino-aprendizagem;

VII- deliberar sobre a aprovação e o avanço de estudo.

Parágrafo Único - No caso de decisão de aprovação por ato próprio do Conselho de Classe, o resultado deve ser

lavrado em Ata própria, registrado na Ficha Individual do Aluno e no Histórico Escolar, sendo mantidas as notas

originais e ficando registrada a observação "Aprovado pelo Conselho de Classe".

Art. 41. As deliberações emanadas do Conselho de Classe devem estar de acordo com os dispositivos desta

resolução e com a legislação do ensino vigente.

Art. 42. Como órgão deliberativo, que tem por missão sistematizar os processos de acompanhamento e

avaliação do desenvolvimento no decorrer do bimestre, a reunião do Conselho de Classe terá como base a Ata,

previamente elaborada pela Equipe Técnico-Pedagógica.

Parágrafo Único - Constarão na Ata do Conselho de Classe, para fins de acompanhamento e avaliação, o nome

dos alunos que não alcançaram os objetivos propostos para o bimestre, bem como os percentuais mínimos de

frequência definidos por lei.

Art. 43. O Conselho de Classe é presidido pelo Orientador Pedagógico e, na sua ausência, pelo Diretor da

Unidade Escolar e, secretariado por um dos membros da equipe Técnico-Pedagógica, que lavrará a Ata em

instrumento próprio.

Parágrafo Único - Na Ata deverão constar, minimamente, os seguintes aspectos:

I- rendimento global da turma;

II- identificação das ações de recuperação paralela, com identificação inequívoca dos alunos que participaram

do processo e seus resultados;

III- identificação de eventuais casos de infrequência e respectivos encaminhamentos;

IV- identificação de eventuais ocorrências disciplinares e encaminhamentos.

Art. 44. O Conselho de Classe é constituído por todos os professores das turmas, por representantes da Equipe

Técnico-Pedagógica, representação de alunos de cada ano/fase de escolaridade em consonância com os

critérios estabelecidos no Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, caso haja Grêmio Estudantil.

§1º Poderão, eventualmente, participar representantes da Secretaria Municipal de Educação.

§2º O Conselho de Classe será organizado em dois momentos distintos e complementares:

I- Momento inicial: para efeito desta Resolução, entende-se como momento inicial aquele destinado a

deliberações gerais, que tenham como foco o universo total das relações escolares, excetuando-se discussões

acerca do rendimento individual, bem como questões de foro íntimo, com participação de todos os presentes;

II- Momento final: para efeito desta Resolução, entende-se como momento final aquele destinado a

deliberação especifica de rendimento da turma, bem como resultados individuais de cada aluno, com

participação restrita aos docentes, equipe técnico-pedagógica e representantes da Secretaria Municipal de

Educação.

§3º Todos os integrantes do Conselho de Classe terão direito a participar ativamente dos momentos de análise

e discussão, sendo exclusividade dos docentes o direito de voto quanto ao resultado dos processos avaliativos.

§4º Os representantes do Grêmio Estudantil, só participarão do momento inicial do Conselho de Classe.

Art. 45. O Conselho de Classe deve reunir-se, sistematicamente, uma vez ao final do bimestre ou quando

convocado pela direção da Unidade Escolar.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Art. 46. É obrigatória a participação dos professores nos Conselhos de Classes, Reuniões Pedagógicas e

Formações Continuadas, oferecidas pela Secretaria Municipal de educação, bem como na elaboração do Projeto

Político Pedagógico da Unidade Escolar.

Art. 47. É obrigatório fazer cumprir a Matriz Curricular nas Instituições Educacionais do Sistema Municipal de

Ensino.

Art. 48. Caberá à Secretaria Municipal de Educação elaborar orientações para a correta divulgação e

cumprimento desta Resolução.

Art. 49. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aperibé, 05 de março de 2026.

Adriana Mota de Castro

Secretária Municipal de Educação

Matr. 0394

ANEXO I

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

EDUCAÇÃO INFANTIL RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO 2026

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _____________________________________________________________________________________

ALUNO: ____________________________________________________________________________________________________

TURMA: ____________________ TURNO: ____________________ ANO: ______________

PROFESSOR: _______________________________________________________________________________________________

LEGENDA DA AVALIAÇÃO 1º 2º 3º 4-º

S SIM N NÃO ED EM DESENVOLVIMENTO

BIM BIM BIM BIM

FICHA DE ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO E REGISTRO BERÇÁRIO I E II

1- O EU, O OUTRO E O NÓS

Percebe que suas ações têm efeitos nas outras crianças e adultos.

Percebe as possibilidades e os limites de seu corpo nas brincadeiras e interações das quais participa.

Interage com crianças da mesma faixa etária e adultos ao explorar espaços, materiais, objetos, brinquedos.

Comunica necessidades, desejos e emoções, utilizando gestos, balbucios, palavras.

Reconhece seu corpo e expressa suas sensações em momentos de alimentação, higiene, brincadeira e descanso.

Interage com outras crianças da mesma faixa etária e adultos, adaptando-se ao convívio social.

2- CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS

Movimenta as partes do corpo para exprimir corporalmente emoções, necessidades e desejos.

Experimenta as possibilidades corporais nas brincadeiras e interações em ambientes acolhedores e desafiantes.

Imita gestos e movimentos de outras crianças, adultos e animais.

Participa do cuidado do seu corpo e da promoção do seu bem-estar.

Utiliza os movimentos de preensão, encaixe e lançamento, ampliando suas possibilidades de manuseio de diferentes

materiais e objetos.

3- TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS

Explora sons produzidos com o próprio corpo e com objetos do ambiente.

Traça marcas gráficas, em diferentes suportes, usando instrumentos riscantes e tintas.

Explora diferentes fontes sonoras e materiais para acompanhar brincadeiras cantadas, canções, músicas e melodias.

4- ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO

Reconhece quando é chamado por seu nome e reconhece os nomes de pessoas com quem convive.

Demonstra interesse ao ouvir a leitura de poemas e a apresentação de músicas.

Demonstra interesse ao ouvir histórias lidas ou contadas, observando ilustrações e os movimentos de leitura do adulto-

leitor (modo de segurar o portador e de virar as páginas).

Reconhece elementos das ilustrações de histórias, apontando-os, a pedido do adulto-leitor.

Imita as variações de entonação e gestos realizados pelos adultos, ao ler histórias e ao cantar.

Comunica-se com outras pessoas usando movimentos, gestos, balbucio, fala e outras formas de expressão.

Conhece e manipula materiais impressos e audiovisuais em diferentes portadores (poemas, fábulas, contos, receitas,

quadrinhos, anúncios etc.).

Conhece e manipula diferentes instrumentos e suportes de escrita.

5- ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES

Explora e descobre as propriedades de objetos e materiais (odor, cor, sabor, temperatura).

Explora relações de causa e efeito (transbordar, tingir, misturar, mover e remover etc.), na interação com o mundo

físico.

Explora o ambiente pela ação e observação, manipulando experimentando e fazendo descobertas.

Manipula, experimenta, arruma e explora o espaço por meio de experiências de deslocamento de si e dos objetos.

Manipula materiais diversos e variados para comparar as diferenças e semelhantes entre eles.

Vivencia diferentes ritmos, velocidades e fluxos nas interações e brincadeiras (em danças, balanços, escorregadores

etc.).

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL BERÇÁRIO I E II

1º BIMESTRE:

___________________________________________________________________________________________________________

2º BIMESTRE:

___________________________________________________________________________________________________________

3º BIMESTRE:

___________________________________________________________________________________________________________

4º BIMESTRE:

___________________________________________________________________________________________________________

ASSINATURAS

1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

PROFESSOR

ORIENTADOR

PEDAGÓGICO/PROFESSO

R DE ASSESSORAMENTO

PEDAGÓGICO

DIRETOR

RESPONSÁVEL

______________________________________________________________________

INSPETOR ESCOLAR

Aperibé, ______ de ____________________ de __________.

ANEXO II

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

EDUCAÇÃO INFANTIL RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO 2026

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _____________________________________________________________________________________

ALUNO: ____________________________________________________________________________________________________

TURMA: ____________________ TURNO: ____________________ ANO: ______________

PROFESSOR: _______________________________________________________________________________________________

LEGENDA DA AVALIAÇÃO 1º 2º 3º 4-º

S SIM N NÃO ED EM DESENVOLVIMENTO

BIM BIM BIM BIM

FICHA DE ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO E REGISTRO MATERNAL I E II

1- O EU, O OUTRO E O NÓS

Demonstra atitudes de cuidado e solidariedade na interação com crianças e adultos

Demonstra imagem positiva de si e confiança em sua capacidade de enfrentar dificuldades de desafios.

Compartilha objetos e os espaços com crianças da mesma faixa etária e adultos.

Comunica-se com os outros colegas e os adultos, buscando compreendê-los e fazendo-se compreender.

Percebe que as pessoas têm características físicas diferentes, respeitando essas diferenças.

Respeita regras básicas de convívio social nas interações e brincadeiras.

Resolve conflitos nas interações e brincadeiras, com a orientação de um adulto.

2- CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS

Apropria-se de gestos e movimentos de sua cultura no cuidado de si e nos jogos e brincadeiras.

Desloca seu corpo no espaço, orientando-se por noções como em frente, atrás, no alto, embaixo, dentro, fora, ao se

envolver em brincadeiras e atividades de diferentes naturezas.

Explora formas de deslocamento no espaço (pular, saltar, dançar), combinando movimentos e seguindo orientações.

Demonstra progressiva independência no cuidado do seu corpo.

Desenvolve progressivamente as habilidades manuais, adquirindo controle para desenhar, pintar, rasgar, folhear, entre

outros.

3- TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS

Cria sons com materiais, objetos e instrumentos musicais, para acompanhar diversos ritmos de música.

Utiliza materiais variados com possibilidades de manipulação (argila, massa de modelar), explorando cores, texturas,

superfícies, planos, formas e volumes ao criar objetos tridimensionais.

Utiliza diferentes fontes sonoras disponíveis no ambiente em brincadeiras cantadas, canções, músicas e melodias.

4- ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO

Dialoga com crianças e adultos, expressando seus desejos, necessidades, sentimentos e opiniões.

Identifica e cria diferentes sons e reconhece rimas e alterações em cantigas de roda e textos poéticos.

Demonstra interesse e atenção ao ouvir a leitura de histórias e outros textos, diferenciando escrita de ilustração, e

acompanhando, com orientação do adulto-leitor, a direção da leitura (de cima para baixo, da esquerda para a direita).

Formula e responde perguntas sobre fatos da história narrada, identificando cenários, personagens e principais

acontecimentos.

Relata experiências e fatos acontecidos, histórias ouvidas, peças teatrais ou filmes assistidos.

Cria e conta histórias oralmente, com base em imagens ou temas sugeridos.

Manuseia diferentes portadores textuais, demonstrando reconhecer seus usos sociais.

Manipula textos e participa de situações de escuta para ampliar seu contato com diferentes gêneros textuais (parlendas,

histórias de aventura, tirinha, cartazes de sala, cardápios, noticiais etc.).

Manuseia diferentes instrumentos e suportes de escrita para desenhar, traçar letras e outros sinais gráficos.

5- ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES

Explora e descreve semelhanças e diferenças entre as características e propriedades dos objetos (textura, massa,

tamanho).

Observa, relata e descreve incidentes do cotidiano e fenômenos naturais (luz solar, vento, chuva etc.).

Compartilha, com outras crianças, situações de cuidado de plantas e animais nos espaços da instituição e fora dela.

Identifica relações espaciais (dentro e fora, em cima, embaixo, acima, abaixo, entre e do lado) e temporais (antes,

durante e depois).

Classifica objetos, considerando determinado atributo (tamanho, peso, cor forma etc.).

Utiliza conceitos básicos de tempo (agora, antes, durante, depois, ontem, hoje, amanhã, lento, rápido, depressa,

devagar).

Conta oralmente objetos, pessoas, livros etc., em contextos diversos.

Registra com números a quantidade de crianças (meninos e meninas, presentes e ausentes) e a quantidade de objetos

da mesma natureza (bonecas, bolas, livros etc.).

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL MATERNAL I E II

1º BIMESTRE:

___________________________________________________________________________________________________________

2º BIMESTRE:

___________________________________________________________________________________________________________

3º BIMESTRE:

___________________________________________________________________________________________________________

4º BIMESTRE:

___________________________________________________________________________________________________________

1º BIMESTRE ASSINATURAS 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

2º BIMESTRE

PROFESSOR

ORIENTADOR

PEDAGÓGICO/PROFESSO

R DE ASSESSORAMENTO

PEDAGÓGICO

DIRETOR

RESPONSÁVEL

______________________________________________________________________

INSPETOR ESCOLAR

Aperibé, ______ de ____________________ de __________.

ANEXO III

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

EDUCAÇÃO INFANTIL RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO 2026

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _____________________________________________________________________________________

ALUNO: ____________________________________________________________________________________________________

TURMA: ____________________ TURNO: ____________________ ANO: ______________

PROFESSOR: _______________________________________________________________________________________________

LEGENDA DA AVALIAÇÃO 1º 2º 3º 4º

S SIM N NÃO ED EM DESENVOLVIMENTO

BIM BIM BIM BIM

FICHA DE ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO E REGISTRO 1º E 2º PERÍODOS

1- O EU, O OUTRO E O NÓS

Demonstra empatia pelos outros, percebendo que as pessoas têm diferentes sentimentos, necessidades e maneiras de

pensar e agir.

Age de maneira independente, com confiança em suas capacidades, reconhecendo suas conquistas e limitações.

Amplia as relações interpessoais, desenvolve atitudes de participação e cooperação.

Comunica suas ideias e sentimentos a pessoas e grupos diversos.

Demonstra valorização das características de seu corpo e respeita as características dos outros (crianças e adultos)

com os quais convive.

Manifesta interesse e respeito por diferentes culturas e modos de vida.

Usa estratégias pautadas no respeito mútuo para lidar com conflitos nas interações com crianças e adultos.

2- CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS

Cria com o corpo formas diversificadas de expressão de sentimentos, sensações e emoções, tanto nas situações do

cotidiano quanto em brincadeiras, dança, teatro, música.

Demonstra controle e adequação do uso de seu corpo em brincadeiras e jogos, escuta e reconto de histórias, atividades

artísticas, entre outras possibilidades.

Cria movimentos, gestos, olhares e mímicas em brincadeiras, jogos e atividades artísticas como dança, teatro e música.

Adota hábitos de autocuidado relacionados a higiene, alimentação, conforto e aparência.

Coordena suas habilidades manuais no atendimento adequado a seus interesses e necessidades em situações

diversas.

3- TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS

Utiliza sons produzidos por materiais, objetos e instrumentos musicais durante brincadeiras de faz de conta,

encenações, criações musicais, festas.

Expressa-se livremente por meio de desenho, pintura, colagem, dobradura e escultura, criando produções

bidimensionais e tridimensionais.

Reconhece as qualidades do som (intensidade, duração, altura e timbre), utilizando-as em suas produções sonoras e ao

ouvir músicas e sons.

4- ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO

Expressa ideia, desejos e sentimentos sobre suas vivências, por meio da linguagem oral e escrita (escrita espontânea),

de fotos, desenhos e outras formas de expressão.

Inventa brincadeiras cantadas, poemas e canções, criando rimas, aliterações e ritmos.

Escolhe e folheia livros, procurando orientar-se por temas e ilustrações e tentando identificar palavras conhecidas.

Reconta histórias ouvidas e planeja coletivamente roteiros de vídeos e de encenações, definindo os contextos, as

personagens, a estrutura da história.

Reconta histórias ouvidas para produção de reconto escrito, tendo o professor como escriba.

Produz suas próprias histórias orais e escritas (escrita espontânea), em situações com função social significativa.

Levanta hipóteses sobre gêneros textuais veiculados em portadores, conhecido, recorrendo a estratégicas de

observação gráfica e/ou de leitura.

Seleciona livros e textos de gêneros conhecidos para leitura de um adulto e/ou para sua própria leitura (partindo de seu

repertório sobre esses textos, como a recuperação pela memória, pela leitura das ilustrações etc.).

Levanta hipóteses em relação à linguagem escrita, realizando registros de palavras e textos, por meio de escrita

espontânea.

5- ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES

Estabelece relações de comparação entre objetos, observando suas propriedades.

Observa e descreve mudanças em diferentes materiais, resultantes de ações sobre eles, em experimentos envolvendo

fenômenos naturais e artificiais.

Identifica e seleciona fontes de informações para responder a questões sobre a natureza, seus fenômenos, sua

conservação.

Registra observações, manipulações e medidas usando múltiplas linguagens (desenho, registro por números ou escrita

espontânea), em diferentes suportes.

Classifica objetos e figuras de acordo com suas semelhanças e diferenças.

Relata fatos importantes sobre seu nascimento e desenvolvimento, a história de seus familiares e da sua comunidade.

Relaciona números às suas respectivas quantidades e identifica o antes, o depois e o entre em uma sequência.

Expressa medidas (peso, altura etc.), construindo gráficos básicos.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL 1º E 2º PERÍODOS

1º BIMESTRE:

___________________________________________________________________________________________________________

2º BIMESTRE:

___________________________________________________________________________________________________________

3º BIMESTRE:

___________________________________________________________________________________________________________

4º BIMESTRE:

___________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________

1º BIMESTRE ASSINATURAS 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

2º BIMESTRE

PROFESSOR

ORIENTADOR

PEDAGÓGICO/PROFESSO

R DE ASSESSORAMENTO

PEDAGÓGICO

DIRETOR

RESPONSÁVEL

______________________________________________________________________

INSPETOR ESCOLAR

Aperibé, ______ de ____________________ de __________.

Estado do Rio de Janeiro ANEXO IV

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

ENSINO FUNDAMENTAL 1º ANO 2026

Nome da Instituição:_____________________________________________________________________

Aluno (a): ____________________________________________________________________ N°: ______

Professor (a):_____________________________________________________________Turma: _______

Senhores Pais e/ou Responsáveis,

Avaliar o desempenho é importante porque nos permite refletir sobre as ações educativas mais

eficazes que promovam o desenvolvimento das crianças e a ampliação de seus conhecimentos.

Nesse sentido, a Avaliação será diagnóstica, continuada e diversificada de maneira a subsidiar o

fazer pedagógico do professor, assim como oferecer informações sobre o desempenho escolar do aluno,

sendo registrada em relatório por bimestre.

Os itens avaliativos serão assinalados, de acordo com a legenda abaixo, e algumas observações

mais específicas serão feitas no final do documento e, quando necessário, nos atendimentos individuais.

Em Processo Construído

FORMAÇÃO PESSOAL Bimestre Bimestre

Adaptou-se à rotina escolar. 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

Realiza pequenas tarefas com autonomia.

Participa nas atividades propostas em sala.

Possui iniciativa para resolver situações do cotidiano.

Respeita as regras de convivência da turma.

Trabalha com autonomia e responsabilidade.

É criativo na proposição e resolução de problemas, desafios e atividades.

Participa sem dificuldade das atividades em grupos.

Mostra curiosidade em relação a novos conhecimentos.

ÁREAS DO CONHECIMENTO

Em Processo Construído

I LÍNGUA PORTUGUESA Bimestre Bimestre

1.1. AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITA 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

Distingue as letras do alfabeto de outros sinais gráficos.

Nomeia e recita as letras do alfabeto. 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

Conhece, diferencia e relaciona letras em formato imprensa, cursiva, maiúsculas

e minúsculas.

Domina convenções gráficas (orientações, alinhamento, segmentação).

Domina as relações entre grafemas (letras) e fonemas (som).

1.2. LEITURA

Compreende globalmente um texto lido pelo(a) professor(a) identificando o

assunto principal.

Identifica diferenças entre gêneros textuais para localizar informações.

Infere informações a partir do texto lido pelo (a) professor (a).

Formula hipóteses sobre o conteúdo de um texto.

Lê palavras.

Lê frases.

Lê pequenos textos com autonomia.

1.3. ESCRITA E PRODUÇÃO DE TEXTO 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

Registra, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor, cantigas, Em Processo Construído

quadras, quadrinhas, parlendas, trava-línguas, dentre outros gêneros. Bimestre Bimestre

Copia textos breves, mantendo suas características e voltando para o texto

sempre que tiver dúvidas sobre sua distribuição gráfica, espaçamento entre as 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

palavras, escrita das palavras e pontuação.

Reconta (oralmente ou por escrito) narrativas lidas pelo (a) professor (a). Em Processo Construído

Produz textos curtos. Bimestre Bimestre

II - MATEMÁTICA 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

Utiliza números naturais como indicador de quantidade ou de ordem em

diferentes situações cotidianas

Estima e compara quantidades de objetos de dois conjuntos (em torno de 20

elementos), por estimativa e/ou por correspondência (um a um, dois a dois) para

indicar "tem mais", "tem menos" ou "tem a mesma quantidade".

Conta e representa a quantidade de objetos de coleções até 100

Compara números naturais de até duas ordens em situações cotidianas, com e

sem suporte da reta numérica.

Constrói fatos básicos da adição e utiliza-os em procedimentos de cálculo para

resolver problemas.

Resolve e elabora oralmente problemas de adição e de subtração, envolvendo

números de até dois algarismos, com os significados de juntar, acrescentar,

separar e retirar

Descreve, após o reconhecimento e a explicitação de um padrão (ou

regularidade), os elementos ausentes em sequências recursivas de números

naturais, objetos ou figuras.

Descreve a localização de pessoas e de objetos no espaço em relação à sua

própria posição, utilizando termos como à direita, à esquerda, em frente, atrás.

Relaciona figuras geométricas espaciais (cones, cilindros, esferas e blocos

retangulares) a objetos familiares do mundo físico.

Identifica e nomeia figuras planas (círculo, quadrado, retângulo e triângulo) em

desenhos apresentados em diferentes disposições ou em contornos de faces de

sólidos geométricos.

Compara comprimentos, capacidades ou massas, utilizando termos como mais

alto, mais baixo, mais comprido, mais curto, mais grosso, mais fino, mais largo,

mais pesado, mais leve, cabe mais, cabe menos, entre outros, para ordenar

objetos de uso cotidiano.

Identifica a escrita de uma data, apresentando o dia, o mês e o ano, e indica o

dia da semana de uma data, consultando calendários.

Reconhece e relaciona valores de moedas e cédulas do sistema monetário

brasileiro para resolver situações simples do cotidiano do estudante.

Lê dados expressos em tabelas e em gráficos de colunas simples.

III - HISTÓRIA

Identifica aspectos do seu crescimento por meio do registro das lembranças

particulares ou de lembranças dos membros de sua família e/ou de sua

comunidade.

Identifica a relação entre as suas histórias e as histórias de sua família e de sua

comunidade.

Descreve e distingui os seus papéis e responsabilidades relacionados à família,

à escola e à comunidade.

Identifica as diferenças entre os variados ambientes em que vive (doméstico,

escolar e da comunidade), reconhecendo as especificidades dos hábitos e das

regras que os regem.

Identifica semelhanças e diferenças entre jogos e brincadeiras atuais e de outras

épocas e lugares.

Conhece as histórias da família e da escola e identifica o papel desempenhado

por diferentes sujeitos em diferentes espaços.

Identifica mudanças e permanências nas formas de organização familiar.

Reconhece o significado das comemorações e festas escolares, diferenciando-as

das datas festivas comemoradas no âmbito familiar ou da comunidade.

IV - GEOGRAFIA Em Processo Construído

Bimestre Bimestre

Descreve características observadas de seus lugares de vivência (moradia,

escola etc.) e identifica semelhanças e diferenças entre esses lugares. 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

Identifica e relata semelhanças e diferenças de usos do espaço público (praças,

parques) para o lazer e diferentes manifestações. Em Processo Construído

Discute e elabora, coletivamente, regras de convívio em diferentes espaços (sala Bimestre Bimestre

de aula, escola etc.).

Observa e descreve ritmos naturais (dia e noite, variação de temperatura e 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

umidade etc.) em diferentes escalas espaciais e temporais, comparando a sua

realidade com outras.

Descreve e compara diferentes tipos de moradia ou objetos de uso cotidiano

(brinquedos, roupas, mobiliários), considerando técnicas e materiais utilizados em

sua produção.

Descreve atividades de trabalho relacionadas com o dia a dia da sua

comunidade.

Cria mapas mentais e desenhos com base em itinerários, contos literários,

histórias inventadas e brincadeiras.

Elabora e utiliza mapas simples para localizar elementos do local de vivência,

considerando referenciais espaciais (frente e atrás, esquerda e direita, em cima e

embaixo, dentro e fora) e tendo o corpo como referência.

Descreve características de seus lugares de vivência relacionadas aos ritmos da

natureza (chuva, vento, calor etc.).

Associa mudanças de vestuário e hábitos alimentares em sua comunidade ao

longo do ano, decorrentes da variação de temperatura e umidade no ambiente.

V CIÊNCIAS

Compara características de diferentes materiais presentes em objetos de uso

cotidiano, discutindo sua origem, os modos como são descartados e como

podem ser usados de forma mais consciente.

Localiza, nomeia e representa por meio de desenhos partes do corpo humano e

explica suas funções.

Discute as razões pelas quais os hábitos de higiene do corpo são necessários

para a manutenção da saúde.

Compara características físicas entre os colegas, reconhecendo a diversidade e a

importância da valorização, do acolhimento e do respeito às diferenças.

Identifica e nomeia diferentes escalas de tempo: os períodos diários (manhã,

tarde, noite) e a sucessão de dias, semanas, meses e anos.

Seleciona exemplos de como a sucessão de dias e noites orienta o ritmo de

atividades diárias de seres humanos e de outros seres vivos.

Aulas dadas: 1º___F___ 2º___F___ 3º___F__ 4º___ F___ Frequência %: 1º____ 2º____ 3º____ 4º_____

Total anual: Aulas dadas:_______ Faltas:______ Frequência %:______

RELATÓRIO DESCRITIVO BIMESTRAL:

1º BIMESTRE

_______________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

Hipótese Diagnóstica:

Pré-Silábico Silábico Sem Valor Sonoro Silábico com Valor Sonoro Silábico Alfabético Alfabético

Assinatura do Professor: _______________________________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ____________________________________________________ Data: ____/____/____

2º BIMESTRE

_________________________________________________________________________________________________________

Hipótese Diagnóstica:

Pré-Silábico Silábico Sem Valor Sonoro Silábico com Valor Sonoro Silábico Alfabético Alfabético

Assinatura do Professor: _______________________________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ____________________________________________________ Data: ____/____/____

3º BIMESTRE

_________________________________________________________________________________________________________

Hipótese Diagnóstica:

Pré-Silábico Silábico Sem Valor Sonoro Silábico com Valor Sonoro Silábico Alfabético Alfabético

Assinatura do Professor: _______________________________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ____________________________________________________ Data: ____/____/____

4º BIMESTRE

_________________________________________________________________________________________________________

Hipótese Diagnóstica:

Pré-Silábico Silábico Sem Valor Sonoro Silábico com Valor Sonoro Silábico Alfabético Alfabético

Assinatura do Professor: _______________________________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ____________________________________________________ Data: ____/____/____

Considerações Finais:

_______________________________________________________________________________________________

_________________________________ _______________________________

Professor Regente Responsável

_________________________________ _______________________________

Diretor Orientador Pedagógico

__________________________________

Inspetor Escolar

Aperibé, ______de _______________ de _______

ANEXO V

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

Modalidade de Educação de Jovens e Adultos- EJA 2026

Fase I

Nome da Instituição:_________________________________________________________

Aluno (a): _________________________________________________________ N°: _____

Professor(a):_______________________________________________________________

Turma:______

ÁREAS DO CONHECIMENTO Em Processo Construído

Bimestre Bimestre

I- AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITA

Compreende diferença entre sistema de escrita e outras formas gráficas de 1° 2° 1° 2º

representação.

Conhece o alfabeto de diferentes tipos de letras (cursiva, forma).

Domina convenções gráficas (orientações, alinhamento, segmentação).

Escreve ortograficamente as palavras.

Domina as relações entre grafemas (letras) e fonemas (som).

II- LEITURA

Compreende globalmente um texto lido pelo (a) professor (a) identificando o

assunto principal.

Identifica diferenças entre gêneros textuais para localizar informações.

Infere informações a partir do texto lido pelo (a) professor (a).

Formula hipóteses sobre o conteúdo de um texto.

Lê com maior ou menor fluência.

III- ESCRITA E PRODUÇÃO DE TEXTO

Escreve com autonomia, palavras familiares e memorizadas.

Escreve frases curtas.

Reconta (oralmente ou por escrito) narrativas lidas pelo (a) professor (a).

Produz textos curtos.

ESCRITA

ESCREVE SOMENTE PALAVRAS 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE

Não ortograficamente.

Ortograficamente.

Ainda não escreve.

HIPÓTESES DA ESCRITA 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE

Pré-silábico.

Silábico.

Silábico-alfabético.

Alfabético.

Observação:

LEITURA 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE

LÊ FRASES

Silabando. 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE

Com fluência.

Ainda não lê.

Silabando.

Com fluência.

Ainda não lê.

Observação:

Em Processo Construído

Bimestre Bimestre

IV- MATEMÁTICA 1º 2º 1º 2º

O aluno tem ideia de quantidade.

O aluno sabe representar a quantidade de 0 20.

O aluno sabe representar a quantidade de 21 30.

O aluno sabe representar a quantidade de 31 50.

É capaz de comparar as quantidades de mais, menos e igual.

Utiliza seus conhecimentos prévios para lidar com situações matemáticas novas.

Identifica linhas retas.

Identifica linhas curvas.

Identifica linhas abertas.

Identifica linhas fechadas.

Identifica no relógio de números as horas exatas.

Utiliza a adição e subtração em diversas situações do cotidiano.

Resolve problemas que envolvem as ideias de adição (juntar e acrescentar) e

subtração (tirar e comparar).

Identifica unidades de tempo "dia e hora".

Estabelece relações entre metro e centímetro.

Explora situações que envolvem agrupamento e contagens.

Identifica número par e ímpar, maior que e menor que.

Identifica e utiliza cédulas e moedas do sistema monetário brasileiro.

Reconhece a multiplicação como operação correspondente à adição.

Reconhece divisão exata de pequenas quantidades.

V- HISTÓRIA

Identifica a história de vida e seu grupo familiar.

Reconhece as mudanças que ocorrem na vida das pessoas ao longo do tempo.

Organiza informações em uma arvore genealógica.

Estabelece semelhanças e diferenças entre a história individual e coletiva.

Observa imagens e levanta hipóteses a partir dessa leitura.

Conhece e ordena os meses do nosso calendário.

Posiciona-se criticamente diante da exploração do trabalho infantil.

Entende-se a importância do trabalho.

Relaciona-se as profissões aos objetos de trabalho.

Desenvolve uma atitude de respeito pelos diferentes profissionais que atuam na

escola.

Identifica o próprio grupo de convívio e suas relações.

Nomeia as pessoas que fazem parte do grupo familiar.

Conhece alguns meios de comunicação.

Consegue se descrever.

Estabelece vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças, fortalecendo sua

auto-estima.

VI- GEOGRAFIA

Compreende que o espaço geográfico é produzido e organizado pelo trabalho

realizado pelo humano.

Diferencia o passado do presente.

Percebe as diferenças do espaço.

Identifica a importância do dia e da noite.

Respeita as diversidades nas relações sociais.

Sabe observar as características do lugar onde vive.

Conhece as dependências habituais da escola e suas funções.

Reconhece a importância da escola na vida dos indivíduos.

Sabe e distingue os diferentes tipos de moradias.

Reconhece a importância dos serviços públicos executados nas ruas.

Compreende algumas regras de trânsito e valoriza o respeito a elas.

Reconhece a importância dos serviços públicos executados nas ruas.

Reconhece que objetos utilizados no dia a dia são obtidos da natureza e

transformados pelo trabalho humano.

Adota atitude de cooperação para a construção de um ambiente agradável para o

estudo e outras atividades do dia a dia.

VII- CIÊNCIAS

Distingue os seres vivos dos não vivos.

Compreende que os seres vivos apresentam um ciclo vital.

Identifica lugares onde o ar e a água estão presentes.

Nomeia as partes do corpo corretamente.

Sabe pesquisar rótulos de produtos de higiene.

Desenvolve e valoriza hábitos de cuidado com a própria saúde e bem-estar.

Sabe que tem que lavar os alimentos antes de comê-los.

Sabe preservar seu ambiente limpo.

Identificar os órgãos do sentido, seu cuidado e suas funções.

Reconhece que existem diferentes formas, tamanhos e tipos de vegetais e

animais.

Identifica as partes dos vegetais.

Conhece a importância da higiene bucal na preservação das cáries.

Aulas dadas: 1º___F___ 2º___F___ Frequência %: 1º___ 2º___

Total anual: Aulas dada:_______ Faltas:______ Frequência %:______

OBSERVAÇÃO DO PROFESSOR:

1º BIMESTRE

_____________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ___________________________________Data: ____/____/____

2º BIMESTRE

_____________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________Data:____/____/___

Assinatura do Responsável: ___________________________________ Data: ____/____/___

Considerações Finais:

_____________________________________________________________________________________

_________________________________ _______________________________

Professor Regente Responsável

_________________________________ _______________________________

Diretor Orientador Pedagógico

__________________________________

Inspetor Escolar

Aperibé, ______de _______________ de _______

ANEXO VI

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

RELATÓRIO AVALIATIVO BIMESTRAL

(Professor Regular)

Ano letivo___________ Bimestre:____________

Escola:_________________________________________________________________

Nome: ______________________________________________________________________

Diagnóstico: ________________________________________________________________

Ano escolar:_____________ Turma:_______________ Turno:_____________________

Disciplina: ________________________ Professor Regular:_______________________

1. Sociabilidade (2,5 pontos) ___/2,5

_______________________________________________________________________________________

2. Autonomia (2,5 pontos) ___/2,5

_______________________________________________________________________________________

3. Aproveitamento nas adaptações curriculares (2,0 pontos) ___/2,0

_______________________________________________________________________________________

___________________

4. Habilidades conquistadas (3,0 pontos) ___/3,0

_______________________________________________________________________________________

___________________

Total _____

Data: __/__/____ Assinatura do professor:_________________

ANEXO VII

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO MEDIADOR

Alunos com Deficiência e/ou Necessidades Específicas

(Resolução de Avaliação nº ____/SME/2026)

Aluno: ____________________________________________________________________________

Diagnóstico: ______________________________ Instituição: _______________________________

Professor do AEE: _________________________ Professor Regular: _________________________

Ano escolar: _________ Turno: _________ Semana ___/___ a ____/____/ 2026

Data Descrição das atividades e do desempenho do aluno

SEGUNDA

Data Descrição das atividades e do desempenho do aluno

TERÇA

Data Descrição das atividades e do desempenho do aluno

QUARTA

Data Descrição das atividades e do desempenho do aluno

QUINTA

Data Descrição das atividades e do desempenho do aluno

SEXTA

_______________________________________

Mediador

_______________________________________

Professor do AEE

ANEXO VIII

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

PLANO DE ESTUDO PARA PROGRESSÃO PARCIAL 2026

Nome da Instituição: ________________________________________________________________

Nível/Modalidade de Ensino: _________________________________________________________

Ano/Fase de Escolaridade / Ano/Fase da Progressão Parcial:________________________________

Disciplina: ________________________________________________________________________

Professor: ________________________________________________________________________

Aluno (a): _________________________________________________________________________

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS: _______________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

ESTRATÉGIAS/PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO:_________________________________________

_____________________________________________________________________________________

BIBLIOGRAFIA:________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

Nº INSTRUMENTOS VALOR NOTA

TOTAL 10 pontos

Assinatura dos interessados:

Professor: _______________________________________________________________

Aluno (a): _______________________________________________________________

Responsável pelo aluno (a): _________________________________________________

Coordenador/Articulador Pedagógico: ___________________________________________

Secretário Escolar: ________________________________________________________

Diretor (a): _______________________________________________________________

Inspetor Escolar (a):________________________________________________________

Aperibé, ______ de ___________________________ de _________.

Estado do Rio de Janeiro ANEXO IX

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

Nome da Instituição: _________________________________________________________________

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, ____________________________________________________________________, tomei ciência de

ter ficado em progressão parcial na(s) disciplina(s):

_____________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________.

Aperibé, ______ de _______________________ de _______.

__________________________________________________________

Assinatura do Aluno (a)

_____________________________________________________

Assinatura do Responsável pelo Aluno(a)

Estado do Rio de Janeiro ANEXO X

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

ATA DE RESULTADO FINAL DA PROGRESSÃO PARCIAL 2026

Nome da Instituição:_____________________________________________________________________

Aos ______________ dias do mês de _________________ de _________, concluiu-se o processo de Avaliação do

Desempenho Escolar dos Alunos em Progressão Parcial no ______________ do Ensino Fundamental II, turma

__________desta Instituição de Ensino, com os seguintes resultados:

N.º Nome do Aluno Áreas do Conhecimento

Resultado Final

*Avaliação da Aprendizagem de acordo com o Regimento Escolar e a Resolução Nº ___/SME/___, de

___________________. E para constar, lavrou-se a presente Ata que vai assinada pelo Secretário, Diretor e Inspetor

Escolar.

______________________ _______________________ ________________________

Secretário Diretor Inspetor Escolar

Estado do Rio de Janeiro ANEXO XII

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

PLANO ESPECIAL DE ESTUDO 2026

Instituição Educacional: ____________________________________________________

Aluno: __________________________________________________________________

Ano/Fase de Escolaridade:__________________________________________________

Turma: _________________________________________________________________

Professor: _______________________________________________________________

Disciplina: _______________________________________________________________

Habilidades e competências referentes ao:

( ) 1º Bimestre ( ) 2º Bimestre ( ) 3º Bimestre ( ) 4º Bimestre

I Habilidades e competências: ___________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

II Procedimentos/Estratégias:____________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

III Formas de Avaliação:________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

IV Cronograma de desenvolvimento: _____________________________________________________

____________________________________________________________________________________

Aperibé, ______ de _______________________ de _______.

ANEXO XI

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-000

ATA DE RECLASSIFICAÇÃO Nº ___/2026

Aos ___ (____) dias do mês de __________ do ano de dois mil e vinte e seis, às ___

horas, nas dependências da Escola _________________________________________,

situada à ____________________________________________, mantida pela

____________________________________________, reuniram-se o(a) Gestor(a), o(a)

Orientador(a) Pedagógico(a), Orientador(a) Educacional, os Docentes da turma,

constituindo a Comissão de Avaliação Pedagógica, para deliberar acerca do processo de

Reclassificação Escolar do(a) estudante abaixo identificado(a):

Nome do(a) estudante: ____________________________________________

Data de nascimento: ____/____/______

Filiação: _________________________________________________________

________________________________________________________________

Ano/Série de origem: ____________________________________________

I FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente procedimento fundamenta-se no disposto no Art. 23, §1º, da Lei nº 9.394/1996

(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB), bem como nas normas do

Sistema de Ensino e no Regimento Escolar desta Unidade, que asseguram à instituição

de ensino a prerrogativa de reclassificar o estudante mediante avaliação que defina o

grau de desenvolvimento e experiência apresentados.

II DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS

Para instrução do presente processo, foram realizados os seguintes procedimentos:

· Análise do Histórico Escolar e/ou documentação apresentada;

· Aplicação de Avaliação Diagnóstica escrita;

· Avaliação oral e/ou prática;

· Observação pedagógica sistematizada;

· Parecer descritivo dos docentes.

Após análise criteriosa dos instrumentos avaliativos e do desempenho global do(a)

estudante, constatou-se que o(a) mesmo(a) demonstra domínio das competências e

habilidades correspondentes ao ___ ano do Ensino __________________, conforme

previsto na proposta curricular vigente.

III DA DELIBERAÇÃO

Diante do exposto, a Comissão de Avaliação Pedagógica delibera, por unanimidade, pela

RECLASSIFICAÇÃO do(a) estudante para o ___ ano do Ensino __________________, a

partir da presente data.

Determina-se que a Secretaria Escolar proceda às devidas anotações no Livro de

Registro, no Sistema Oficial de Gestão Escolar e na documentação individual do(a)

estudante, assegurando a regularidade e validade dos atos escolares.

Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata, que após lida e achada conforme,

vai assinada pelos membros da Comissão e pelo(a) responsável legal.

Aperibé, ______ de ___________________ de 2026.

_________________________________________

Gestor(a)

_________________________________________

Orientador(a) Pedagógico(a)

_________________________________________

Orientador(a) Educacional

_________________________________________

Docente(s)

_________________________________________

Responsável Legal

Aperibé - Rio de Janeiro

Publicações da edição 295

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