AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025- CPL/PMPBA. A Secretária Municipal de Saúde, Gheysa Priscila Da Silva Duarte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes Termos: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes Termos: Processo: 093/2025 – SEMSA/PMPBA, Pregão Eletrônico Nº: 017/2025 – CPL/PMPBA, Modalidade: Pregão, Data da Adjudicação: 17/03/2026, Data da Homologação: 17/03/2026, Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA aquisição de materiais de expediente, de forma parcelada, destinados a suprir as necessidades operacionais, administrativas e funcionais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pedra Branca do Amaparí/AP, em favor das  Empresas: A H DA S MORAES -  ME, CNPJ 02.437.839/0001-17 – ITENS: 088, 089 e 090, valor total dos itens R$ 6.480,00 – A R CENTER LTDA – EPP, CNPJ: 14.573.661/0001-10 – ITENS: 039, 047, 048 e 052, valor total dos itens R$ 20.630,40 - A. SALOMAO DE ALMEIDA – EPP, CNPJ: 04.437.177/0001-00 – ITENS: 02, 05, 012, 068, 069, 079, 081 e 084, valor total dos itens R$ 34.404,00 - ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 54.151.616/0001-92 – ITENS: 01, 03, 07, 08, 017, 021, 022, 023, 024, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 034, 035, 040, 042, 043, 045, 046, 049, 054, 058, 061, 080, 082, 083, 085 e 086, valor total dos itens R$  997.853,76 – CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS LTDA – ME, CNPJ: 60.915.736/0001-11 – ITENS: 09 e 010, valor total dos itens R$  11.556,00 - J & K COMERCIAL LTDA – EPP, CNPJ: 04.338.231/0001-60 – ITEM 087, valor total do item R$  2.592,00 - M3. BUSINESS GROUP LTDA – ME, CNPJ: 54.494.740/0001-50 – ITENS: 013, 014 e 015, valor total dos itens R$ 36.355,50 - O. L. LIMA JUNIOR LTDA – EPP, CNPJ: 05.522.035/0001-04 – ITENS: 06, 011, 016, 020, 025, 032, 033, 036, 037, 038, 041, 044, 051, 053, 055, 056, 057, 059, 060, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 070, 072, 073, 074, 075, 076, 077 e 078, valor total dos itens R$ 216.004,97 - S P VIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 24.663.853/0001-71 – ITENS: 04, 018, 019 e 050, valor total dos itens R$ 73.680,00 - SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA, CNPJ: 93.577.427/0001- 38 – ITEM 071, valor total do item R$ 2.596,32, em 17 de março de 2026, pela proposta mais vantajosa para essa Secretaria. Art. 71 pelo presente fica informado aos participantes da supramencionada a dispensa da decisão estabelecida neste termo de homologação. Pode ser consultado no portal da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí, sito: https://Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí ou pelo sítio: www.diario da união nº 017/2025).

Gheysa Priscila da Silva Duarte

Secretária Municipal de Saúde/PMPBA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari – AP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações, em conformidade com o que consta no Processo n.º 456/2026-SEINC/PMPBA, RESOLVE, HOMOLOGAR a Licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA  n.º 003/2026 – CPL/PMPBA, tipo “Menor Valor global”, e, ADJUDICA à empresa EUCAPINO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.931.022/0001-97, sendo o objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CONVENIO Nº 948566/2023 E PROPOSTA Nº 41569/2023. Valor Adjudicado:  R$ 4.311.379,36 (Quatro Milhões, Trezentos e Onze Mil, Trezentos e Setenta Reais e Trinta e Seis Centavos). HOMOLOGO, o presente certame, em 13.03.2026.

Pedra Branca do Amapari, 16 de março de 2026.

Marcelo Pantoja dos Santos

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2026 – SEINC/PMPBA.

Processo: nº 456/2026-SEINC/PMPBA, CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2026–CPL/PMPBA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI – AP - CNPJ 34.925.131/0001-00, CONTRATADA: EUCAPINO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.931.022/0001-97- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CONVENIO Nº 948566/2023 E PROPOSTA Nº 41569/2023. – SERVIÇO ESPECIAL DE ENGENHARIA. Fundamento legal: Art. 92, I e II, da Lei nº 14.133/2021. Valor Total: Valor Adjudicado:  R$ 4.311.379,36 (Quatro Milhões, Trezentos e Onze Mil, Trezentos e Setenta Reais e Trinta e Seis Centavos). ASSINATURA DO CONTRATO em 16.03.2026, do presente certame.

Pedra Branca do Amapari – AP, 17 de março de 2026.

Marcelo Pantoja dos Santos

Prefeito

Município de Pedra Branca do Amaparí

Câmara Municipal de Pedra Branca do Amaparí

CNPJ: 34.947.887/0001-41

RELATÓRIO

DE GESTÃO

FISCAL - RGF

3º QUADRIMESTRE

EXERCICÍO/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2025 A DEZ/2025

RGF ­ ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL R$ 1

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (últimos 12

INSCRITAS EM

JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 meses) RESTOS A

PAGAR NÃO

(a)

PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 154.806,15 175.277,07 175.248,73 204.004,37 207.849,57 249.530,75 263.714,31 231.721,06 218.406,61 199.837,41 218.027,76 76.273,40 2.374.697,19 0,00

Pessoal Ativo 154.806,15 175.277,07 175.248,73 204.004,37 207.849,57 249.530,75 263.714,31 231.721,06 218.406,61 199.837,41 218.027,76 76.273,40

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 136.727,79 156.275,65 155.396,73 200.107,08 203.801,07 227.781,86 240.857,99 210.056,02 218.081,61 199.512,41 217.702,76 76.143,40 2.374.697,19 0,00

Obrigações Patronais 18.078,36 19.001,42 19.852,00 21.748,89 22.856,32 21.665,04

Pessoal Inativo e Pensionistas 3.897,29 4.048,50 325,00 325,00 325,00 130,00 2.242.444,37 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 132.252,82 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vinculados (CF, art. 198, §11)

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

154.806,15 263.714,31 231.721,06 218.406,61 199.837,41 218.027,76 76.273,40

Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

175.277,07 175.248,73 204.004,37 207.849,57 249.530,75 2.374.697,19 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 119.658.764,68

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 11.666.644,55

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 2.395.404,00

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 0,00

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

105.596.716,13

2.374.697,19 2,25

6.335.802,97 6,00

6.019.012,82 5,70

5.702.222,67 5,40

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2025 A DEZ/2025

RGF ­ ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00

0,00

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual 0,00

0,00

Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)

DTP em 2021 (X) (%) 2032

Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00

Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00

0,00

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 0,00

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025

RGF ­ ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 1 de 1

R$ 1

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE

DE CAIXA LÍQUIDA

DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Demais DE CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS

DE CAIXA BRUTA Empenhados e Não Obrigações (Após a Inscrição

DESTINAÇÃO DE RECURSOS De Exercícios Do Exercício Financeiras (Antes da Inscrição EMPENHADOS E NÃO CANCELADOS em Restos a Pagar

(a) Anteriores Liquidados de Não Processados)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 161.393,22 Exercícios Anteriores (e) em Restos a Pagar LIQUIDADOS (Não Inscritos

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) -171.238,98 (h) = (f - g)

0,00 (d) Não Processados) DO EXERCÍCIO por Insuficiência

Recursos Vinculados a Previdência Social 0,00

Recursos Vinculados a Fundos 0,00 (b) (c) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) Financeira)

Recursos de Operações de Crédito 0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.393,22 0,00 0,00 161.393,22

Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00 323.623,15 -494.862,13

Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais -171.238,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -494.862,13

Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00

Outros Recursos Vinculados -9.845,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

323.623,15 -494.862,13

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

323.623,15 -333.468,91

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -494.862,13

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -333.468,91

FONTE: SCPI - Contabilidade [22986], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025

LRF, art. 48 ­ Anexo 6 R$ 1

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR VALOR

Receita Corrente líquida 2.374.697,19 119.658.764,68

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 6.335.802,97 107.992.120,13

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 6.019.012,82 105.596.716,13

5.702.222,67

DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 2,25

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 6,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 5,70

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 5,40

DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

Valor Total LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

0,00

-333.468,91

FONTE: SCPI - Contabilidade [22986], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ