PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer do Departamento de Compras (fl. 32), aprovo os atos

praticados no Processo n.º 0012/2026, HOMOLOGO a dispensa de licitação com base no

que dispõe o Artigo 75, Inciso XI da Lei Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: PAGAMENTO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2026.

Partes:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE CONVÊNIOS

CIDENNF (Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Norte e Noroeste

Fluminense) ­ CNPJ: 32.233.059/0001-16

Valor: 108.858,24 (cento e oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro

centavos).

Aperibé, 04 de fevereiro de 2026.

João Wagner Mello Duarte de Oliveira

Secretário Municipal de Governo

Gestão de Convênios

Mat. 6303