EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

PROCESSO SELETIVO - N° 005/2025 ­ COREMU

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública e a Coordenadora da

Comissão de Residência Multiprofissional ­ COREMU, nos termos da legislação vigente, convoca os candidatos

aprovados através do Processo Seletivo nº 005/2025 para atuação a partir de 2026, conforme relação de nomes

organizada por atuação profissional:

CLASSIF. NOME Enfermagem DATA NASC. MODALIDADE

1º (PCD) NOTA FINAL

47° (AC) 14/04/1988 PCD

ALINE NOGUEIRA PRATA 34,00

11º 06/08/1985 AC

12º STEPHÂNIA DE FLORIO CARBONE 37,00 08/11/1993 AC

PAMELA PINHEIRO 37,00

CLASSIF. NOME Fisioterapia DATA NASC. MODALIDADE

NOTA FINAL

5º THUANY SANTOS LAGE 38,00 02/03/1989 AC

CLASSIF. NOME Odontologia DATA NASC. MODALIDADE

NOTA FINAL 23/07/2000 PCD

2º (PCD)

32° (AC) BEATRIZ FARIAS DA SILVA 34,00

DECRETO Nº 8399

De 12 De Março De 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional

Suplementar ao Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe

são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de

abril de 1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar,

no montante de R$ 14.558.746,66 (Quatorze milhões, quinhentos e cinquenta e

oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), como

segue:

2969 13.02.00 4.4.90.93.00 15 451 5002 1082 01 1100000 R$ 0,01

7812 13.02.00 4.4.90.93.00 15 451 5002 1082 92 1000368 R$ 158.749,63

7656 09.02.00 3.3.90.32.00 12 365 2001 2347 01 2130000 R$

7807 09.02.00 3.3.90.32.00 12 365 2001 2347 92 2692025 R$ 0,01

7655 09.02.00 3.3.90.32.00 12 361 2001 2381 01 2200000 R$ 1.617.056,79

7806 09.02.00 3.3.90.32.00 12 361 2001 2381 92 2652025 R$

7695 09.02.00 4.4.90.52.00 12 365 2001 2347 92 2692025 R$ 0,01

7694 09.02.00 4.4.90.52.00 12 361 2001 2381 92 2652025 R$ 539.901,99

7693 09.02.00 3.3.90.30.00 12 365 2001 2347 92 2692025 R$ 918.915,00

7696 09.27.00 3.3.90.39.00 12 361 2003 2408 92 2652025 R$ 398.025,00

7803 09.27.00 3.3.90.30.00 12 361 2003 2408 92 2652025 R$ 135.882,10

7697 09.27.00 4.4.90.52.00 12 361 2003 2408 92 2652025 R$ 4.240.216,13

7539 09.27.00 3.3.90.39.00 12 365 2003 2409 01 2130000 R$ 699.999,99

7809 09.27.00 3.3.90.30.00 12 365 2003 2409 92 2692025 R$

7811 09.27.00 3.3.90.39.00 12 365 2003 2409 92 2692025 R$ 50.000,00

7537 09.27.00 3.3.90.39.00 12 365 2003 2407 01 2120000 R$ 0,02

7808 09.27.00 3.3.90.30.00 12 365 2003 2407 92 2682025 R$

7810 09.27.00 3.3.90.39.00 12 365 2003 2407 92 2682025 R$ 399.999,99

TOTAL............................................................................................................ R$ 2.499.999,99

0,02

399.999,99

2.499.999,99

14.558.746,66

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.315 de 04/03/2026,

como segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro

IMPLANTACAO DO PARQUE DE LAZER MIRIM R$ 158.749,64

5.571.853,90

FUNDEB PARCELA DIFERIDA 2025 - ED.INF. PRE-ESCOLA R$ 5.928.143,12

2.900.000,00

FUNDEB PARCELA DIFERIDA 2025 - ENSINO FUNDAMENTAL R$ 14.558.746,66

FUNDEB PARCELA DIFERIDA 2025 - EDUC. INF. CRECHE R$

TOTAL................................................................................................................R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de

verbas próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia

Grande, aos 12 de março de 2026 ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 12 de março de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 6549/2026

DECRETO Nº 8400

De 13 De Março De 2026

"Dispõe sobre a Abertura de

Crédito Adicional Suplementar ao

Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), como segue:

6876 01.03.00 3.3.90.39.00 08 244 7014 2023 01 1100000 R$ 0,01

7815 01.03.00 3.3.90.39.00 08 244 7014 2023 93 5000006 R$ 99.999,99

TOTAL............................................................................................................ R$ 100.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto no Art. 43 da Lei nº 4320/1964, combinado ao

Art. 6º, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 2.309 de 12/12/2025, como segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro:

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE R$ 100.000,00

100.000,00

TOTAL.......................................................................................................................R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 13 de março de 2026 ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 13 de março de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 884/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 30 DIAS
Ref. Processo Administrativo n°. 15.798/2023; Assunto: Representação SEMA- Remoção Irregular: CACILDA FERREIRA DA SILVA ANUNCIAÇÃO.
O Secretário de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER a CACILDA FERREIRA DA SILVA ANUNCIAÇÃO - CPF nº 133.793.208-62, da AUTUAÇÃO, por infração a Legislação Municipal em vigor, presente no art. 74, inciso IV, da Lei nº. 1875/2017, consistente na verificação, pelo agente público, da promoção de supressão de 11 exemplares arbóreos, referente ao imóvel sito a Avenida Joaquim Norberto de Souza e Silva, 33979, Bairro Ribeirópolis, Praia Grande/SP, gerando desta forma o auto de infração de nº 2572.
Como não foi possível intimá-la pessoalmente ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começara a correr da data de sua publicação, fica a Sra. CACILDA FERREIRA DA SILVA ANUNCIAÇÃO, intimada a pagar a multa devida ou apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, instruída com os documentos pertinentes que comprovem suas alegações. Caso permaneça inerte, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, procedendo esta Prefeitura com os atos jurídico-administrativos pertinentes a espécie.
Para protocolo de sua defesa, bem como para dirimir quaisquer dúvidas, o autuado deverá entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Praia Grande ou ainda comparecer a suas dependências, em horário de expediente, localizada a Av. Presidente Costa e Silva, nº. 794, 4° andar, Boqueirão, Praia Grande/SP.
E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no jornal de circulação federal e afixado no quadro de avisos oficiais.
Praia Grande, 09 de março de 2026.
VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO
Secretário de Meio Ambiente
MUNICIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

EDITAL DE NOTIFICACÃO
PRAZO: 30 DIAS
Ref. Processo Administrativo n°. 9.529/2020; Assunto: Representação SEMA - Remoção Irregular: CONDOMINIO EDIFICIO TAPAJOS.
O Secretário de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER a CONDOMINIO EDIFICIO TAPAJOS - CNPJ Nº 00.034.811/0001-03, representado por seu sindico, da AUTUAÇÃO, por infração a Legislação Municipal em vigor, presente no art. 74, inciso IV, da Lei nº. 1875/2017, consistente na verificação, pelo agente publico, da promoção de supressão de 01 exemplares arbóreos, referente ao imóvel sito a Rua Jau, 752, Bairro Boqueirão, Praia Grande/SP, gerando desta forma o auto de infração de nº 2685.
Como não foi possível intimá-lo pessoalmente ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começara a correr da data de sua publicação, fica o CONDOMINIO EDIFICIO TAPAJOS, através de seu representante legal, intimado a pagar a multa devida ou apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, instruída com os documentos pertinentes que comprovem suas alegações. Caso permaneça inerte, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, procedendo esta Prefeitura com os atos jurídico-administrativos pertinentes a espécie.
Para protocolo de sua defesa, bem como para dirimir quaisquer dúvidas, o autuado deverá entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Praia Grande ou ainda comparecer a suas dependências, em horário de expediente, localizada a Av. Presidente Costa e Silva, nº. 794, 4° andar, Boqueirão, Praia Grande/SP.
E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no jornal de circulação federal e afixado no quadro de avisos oficiais.
Praia Grande, 09 de março de 2026.
VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO
Secretário de Meio Ambiente
MUNICIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
Ref. Processo Administrativo nº. 9529/2020; Assunto: Representação SEMA -
Remoção Irregular: CONDOMINIO EDIFICIO TAPAJOS.
O Secretário de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER a CONDOMINIO EDIFICIO TAPAJOS - CNPJ Nº 00.034.811/0001-03, representado por seu sindico, da NOTIFICAÇÃO nº 15118, consistente na necessidade de providenciar o REPLANTIO DE 01 (UM) EXEMPLAR ARBÓREO de acordo com a listagem de espécies recomendadas para calçada nos termos da Lei nº 1875/2017 sob pena de multa e demais sanções legais, referente ao imóvel localizado na Rua Jau, 752, Bairro Boqueirão, Praia Grande/SP.
Como não foi possível intimá-lo pessoalmente ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o CONDOMINIO EDIFICIO TAPAJOS, através de seu representante legal, intimado a providenciar o replantio de 01 (um) exemplar arbóreo, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa e demais sanções legais.
Para dirimir quaisquer dúvidas, o notificado deverá entrar em cantata com a Secretaria de Meio Ambiente de Praia Grande, das 9:00 às 16:00, por meio do telefone (13) 3496-5747 ou no endereço Avenida Presidente Costa e Silva, nº 794, 6° andar, Boqueirão, Praia Grande/SP.
E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no Diário Oficial do Município de Praia Grande.
Praia Grande, 09 de março de 2026.
VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO
Secretário de Meio Ambiente
MUNICIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Valdir Pereira Ramos Filho Secretário de Meio Ambiente
MUNICIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Ref. Processo Administrativo nº. 19.842/2024; Assunto: Representação SEMA – Programa Esgoto Certo: EVANDRO DA SILVA BRAINES.
O Secretário de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER a EVANDRO DA SILVA BRAINES – CPF Nº 228.818.098-63 da AUTUAÇÃO, por infração a Legislação Municipal em vigor, presente no art. 108, inciso XVI, da Lei nº. 615/2011, consistente na verificação, pelo agente público, do não atendimento a notificação nº 12582 que determinou possibilitar a vistoria hidrossanitaria do imóvel sito a Av. Presidente Kennedy, 12.718, Condomínio Sete Belo, Conj. 05, Unidade 62, Bairro Caiçara, Praia Grande/SP, gerando desta forma o auto de infração de nº 1845.
Como não foi possível intimá-lo pessoalmente ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o Sr. EVANDRO DA SILVA BRAINES, intimado a pagar a multa devida ou apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, instruída com os documentos pertinentes que comprovem suas alegações. Caso permaneça inerte, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, procedendo esta Prefeitura com os atos jurídico-administrativos pertinentes a espécie.
Para protocolo de sua defesa, bem como para dirimir quaisquer dúvidas, o autuado deverá entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Praia Grande ou ainda comparecer a suas dependências, em horário de expediente, localizada a Av. Presidente Costa e Silva, nº. 794, 4º andar, Boqueirão, Praia Grande/SP.
E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no Diário Oficial do Município de Praia Grande.
Praia Grande, 09 de março de 2026.
Valdir Pereira Ramos Filho
Secretário de Meio Ambiente
MUNICIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Ref. Processo Administrativo nº. 29.402/2025; Assunto: Representação SEMA – Programa Esgoto Certo: MARIA ROSA RIBEIRO MACEDO RODRIGUES.
O Secretário de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER a MARIA ROSA RIBEIRO MACEDO RODRIGUES – CPF Nº 095.011.418-96, da AUTUAÇÃO, por infração a Legislação Municipal em vigor, presente no art. 5º, inciso I, da Lei nº. 648/2013, consistente na verificação, pelo agente público, do não atendimento a notificação nº 13315 que determinou providenciar a conexão do imóvel a rede coletora de esgoto, referente ao imóvel sito a Av. Presidente Kennedy, 13078, Bairro Caiçara, Praia Grande/SP, gerando desta forma o auto de infração de nº 3701.
Como não foi possível intimá-la pessoalmente ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começara a correr da data de sua publicação, fica a Sra. MARIA ROSA RIBEIRO MACEDO RODRIGUES, intimada a pagar a multa devida ou apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, instruída com os documentos pertinentes que comprovem suas alegações. Caso permaneça inerte, presumir-seão como verdadeiros os fatos alegados, procedendo esta Prefeitura com os atos jurídico-administrativos pertinentes a espécie.
Para protocolo de sua defesa, bem como para dirimir quaisquer dúvidas, o autuado deverá entrar em contato com a
Secretaria de Meio Ambiente de Praia Grande ou ainda comparecer a suas dependências, em horário de expediente, localizada a Av. Presidente Costa e Silva, nº. 794, 4º andar, Boqueirão, Praia Grande/SP.
E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no jornal de circulação federal e afixado no quadro de avisos oficiais.
Praia Grande, 09 de março de 2026.
VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO
Secretário de Meio Ambiente
MUNICIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ZAION SOLUÇÕES & TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 063/26 DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES TACTEL E POLIESTER - Pregão Eletrônico n° 054/25; Valor: R$ 3.683,00; Dotação: 17.02.00/26.453.5001.2380/3.3.90.30.00; Prazo: 60 meses; Data de Assinatura: 13/03/2026; Processo: 1.257/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PLACARSOFT LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 064/26 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA A LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO ONLINE PARA GESTÃO ESPORTIVA, COM IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO; Valor: R$ 168.000,00; Dotação: 20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.40.16; Prazo: 02 anos; Data de Assinatura: 13/03/2026; Processo: 38.026/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MAGMA SUL ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 065/26 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL; Valor: R$ 237.000,00; Dotação: 07.02.00/04.122.4005.2483/3.3.90.39.05; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/03/2026; Processo: 39.779/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUTORA FERREIRA MARQUES LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 066/26 DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO E MICRODRENAGEM EM TRECHO DA AV MOISES CARDOSO D OLIVEIRA E DA RUA 9 NO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - Concorrência n° 011/25; Valor: R$ 2.800.000,00; Dotação: 13.02.00/15.451.5002.1082/4.4.90.51.99, 13.02.00/15.451.5002.1082/4.4.90.51.99; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/03/2026; Processo: 144/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CSJ CONSULTORIA LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 026/23 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E SUPORTE TECNICO CONTINUADO DE SOFTWARE APLICATIVO, NA MODALIDADE DE MERCADO DENOMINADA SAAS (SOFTWARE-As-A-SERVICE), A SER UTILIZADO PELO MUNICIPIO, PARA CADASTRAMENTO, FISCALIZAÇÃO ELETRONICA, MONITORAMENTO, GESTAO E RASTREABILIDADE DOS RESIDUOS SOLIDOS, ARBORIZAÇÃO URBANA E MANEJO HIDROSSANITARIO, COM COMODATO DE 02 (DOIS) MICROCOMPUTADORES E 02 (DUAS) TV/MONITOR TIPO SMART TV DE 50 POLEGADAS OU SUPERIOR, que prorrogado por mais 12 meses, a partir de 17 de março de 2026, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 619.500,00; Dotação: 12.02.00/18.541.6003.2361/3.3.90.40.01; Data de Assinatura: 16/03/2026; Processo: 21.539/22

Praia Grande, 16 de março de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1410/2024
OBJETO: “ REGISTRO DE PREÇO PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISO VINÍLICO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL”
Considerando a Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa SAN DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA, conforme fls. 652/653 do Processo Administrativo digital n° 5.089/2026, bem como as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 545/554, Ata de Retomada de Sessão Pública às fls. 690/710 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 1443 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa LMX EMPREENDIMENTOS LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos itens 1 ao 42, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII, Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025
Em 16 de março de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 011/2025 - Processo Administrativo 27.771/2025-D
Objeto: Credenciamento de profissionais autônomos formados em Engenharia ou Arquitetura, habilitados e tecnicamente experientes para funcionarem como Assistente Técnico da Procuradoria Municipal em processos judiciais acompanhados por procuradores, em que sejam necessárias perícias técnicas, com elaboração fundamentada de laudos ou pareceres.
Considerando os termos da Ata de Abertura dos Trabalhos realizada em 13/01/2026(fls. 815 a 817); Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 09/02/2026(fls1161/2); Ata de Resultado do Julgamento de Habilitação, realizado em 09/02/2026(fl 1163/4), todas da lavra da Comissão de Contratação, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei nº 14133/2024 e Decreto Municipal nº 7929/2023, HOMOLOGO o Resultado do Julgamento de Habilitação, cujo teor declara HABILITADOS E CREDENCIADOS para desempenharem o objeto do presente credenciamento, os profissionais JOÃO PAULO DOS SANTOS PERALTA, ALDO IVO DE VINCENZO JUNIOR e PAULO SERGIO BORGES DE CARVALHO, foram HABILITADOS E CREDENCIADOS e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO desses, nos termos do modelo contratual previsto no Anexo IV do Edital.
Praia Grande, 16 de março de 2026
Gláucia Antunes Alvarez
Procuradora Geral do Município
RF 11407 OAB/SP 122.000

PORTARIA SEAD Nº 748/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 10 de março de 2026, o (a) servidor (a) JONATHAN FONTES RABELO, registro funcional nº 41227, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de março de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 749/2026
Processo Administrativo n° 1411/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Fornecimento e Instalação de Piso em Grão de Borracha EPDM Colorida”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Marcelus Condé Machado 17.018 Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Naiara dos Santos Aguiar 31.086 Vinícius Katsumi Vianna Uechi 52.147
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565 Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae 53.339
Fiscal Técnico
Jhonatan Willian de Lara Oliveira 49.484 Adriano Maximiano Soares 16.935
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de março de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25.264/2025 -D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FITAS COM ÁREA REAGENTE DE GLICEMIA COM COMODATO DE APARELHO GLICOSÍMETRO"
Nº COMPRASGOV 90159/2025 – UASG 986921
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame – Item 1
Considerando a manifestação desta subscritora sob fl. 1246/1247, acolhida pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde Pública em fl. 1250 do processo em epígrafe, a qual informa a reforma da decisão que aceitou a proposta comercial e habilitou a empresa CEPALAB LABORATÓRIOS S.A., e informa a invalidade da habilitação da empresa para o item 1, pelo não cumprimento do Termo de Referência – Anexo I do Edital, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação referente ao Item 1, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 24 de março de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 159/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 13 de março de 2026. VANESSA RODRIGUES - Pregoeira

Pregão Eletrônico n. º 025/2026
Processo Administrativo n.º 36.405/2025-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE SERRALHERIA”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a necessidade de revisão do Edital, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão Eletrônico supramencionado, designada para o dia 31/03/2026 às 09h30min (Horário
Oficial de Brasília - DF), ficando adiada "sine die".
Informamos ainda que após análise, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado será disponibilizado no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 12 de março de 2026. DENYS DOS SANTOS FONSECA - Subsecretário de Planejamento de Expansão de Rede Escolar