PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 143 e 144), aprovo os atos praticados no

Processo n.º 0003/2026 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação

com base no que dispõe o Artigo 74, Caput da Lei Federal nº. 14.133/21, atenção ao Artigo

72 e incisos.

OBJETO: PAGAMENTO REFERENTE A PROCEDIMENTOS A SEREM

REALIZADOS JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

DA REGIÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CISNOVO, PARA UM

PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Empresa: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO

NORTE E NOROESTE FLUMINENSE ­ CISNOVO

CNPJ: 27.927.406/0001-70

Valor estimado: R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais).

Aperibé, 09 de janeiro de 2026.

RICARDO DE ORNELLAS DAIBES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MAT. 1392

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 59 e 60), aprovo os atos praticados no

Processo n.º 0005/2026 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a inexigibilidade de

licitação com base no que dispõe o Artigo 74, Caput da Lei Federal nº. 14.133/21,

atenção ao Artigo 72 e incisos.

OBJETO: PAGAMENTO REFERENTE A PROCEDIMENTOS A SEREM

REALIZADOS JUNTO AO CONSÓRCIO PUBLICO MULTIFINALITÁRIO DO

NOROESTE - CONSPNOR, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Empresa: CONSÓRCIO PUBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE -

CONSPNOR

CNPJ: 09.528.346/0001-31

Valor estimado: R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais).

Aperibé, 13 de janeiro de 2026.

RICARDO DE ORNELLAS DAIBES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MAT. 1392

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de aquisição de gêneros alimentícios para atender a

Justiça Itinerante nos atendimentos feitos no Município, para o período de 12 (doze)

meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com

fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, aquisição de gêneros

alimentícios para atender a Justiça Itinerante nos atendimentos feitos no Município, a

favor de CHOPERIA RESTAURANTE E LANCHONETE CHJ APERIBE LTDA,

CNPJ 07.851.873/0001-57 no valor de R$ 34.520,00 (trinta e quatro mil quinhentos e

vinte reais).

Aperibé, 16 de janeiro de 2026

Daniel de Oliveira Fagundes

Secretário Municial de Administração

Matrícula: 6289

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de aquisição de gás de cozinha, para o período de

12 (doze) meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com

fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, aquisição de gás de cozinha,

a favor de JOSIANE CASTILHO CAMPOS LTDA, CNPJ 11.818.349/0001-51 no

valor de R$ 1.770,00 (mil setecentos e setenta reais).

Aperibé, 28 de janeiro de 2026

Daniel de Oliveira Fagundes

Secretário Municial de Administração

Matrícula: 6289

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Esportes no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a aquisição de gás de cozinha, por um período de 12 (doze) meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com

fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, a aquisição de gás de

cozinha, a favor de JOSIANE CASTILHO CAMPOS LTDA, CNPJ 11.818.349/0001-

51, no valor de R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais).

Aperibé, 28 de janeiro de 2026

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Marcos Robério Menzentier da Silveira

Secretária Municipal de Esportes

Mat.: 6304