São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 34 - 21/07/2021 e Ano V
Publicações da edição 34
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 062/2021
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 062/2021
O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL para o REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por item, sendo a
abertura em 05 de agosto de 2021, na sala de reuniões do Paço Municipal, com protocolo até as
08h45min, para futuras aquisições de Material gráfico em geral a ser utilizado pela Secretaria de
Saúde e as unidades a ela vinculada. Mais informações poderão ser obtidas junto á sede da
Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail
licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou pelo site municipal www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br.
21/07/2021 Ano I | Edição nº34 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2021
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2021
O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL para o REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por item, sendo a
abertura em 06 de agosto de 2021, na sala de reuniões do Paço Municipal, com protocolo até as
08h45min, para futuras aquisições de materiais de gêneros alimentícios, materiais de higiene,
material de limpeza, material de consumo diversos e material permanente para a CASA LAR
Nossa Senhora de Fátima. Mais informações poderão ser obtidas junto á sede da Prefeitura
Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 063/2021
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 063/2021
O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, para Registro de Preços, tipo menor preço por item, com o seguinte
objeto: " futuras aquisições de Materiais de Consumo para as Escolas Municipais, Centros
Municipais e para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de
DHSãaootraáPrdieoad:sr0oe9sdhso0ã0oIg(:Hu1ao0çrádureioaPdgeRosB"toradseília2-02D1F.).
Local: Portal de
UASG: 985489 Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br
O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a
quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site
Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail
licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.
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PORTARIA Nº 248, DE 20 DE JULHO DE 2021
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 248, de 20 de Julho de 2021.
Nomeia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 21 de julho de 2021, o Sr. ABIMAEL FERREIRA DE
MEDEIROS, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de
Administração e Planejamento, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário, devendo ser lotado na
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
em 20 de julho de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
21/07/2021 Ano I | Edição nº34 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º SEMESTRE/2021
Atos Oficiais • Outros atos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2020 A JUNHO/2021
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESAS COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.769.422,09 0,00
Pessoal Ativo 11.708.641,18 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 34.867,09 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos De Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 25.913,82 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00
(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) (II) 182.462,69 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 182.462,69 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 11.586.959,40 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 25.540.328,59 -
Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 362,27 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) 25.539.966,32 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 11.586.959,40 45,37
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 13.791.581,81 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (§ ú n i co, art. 22 da LRF) - 51,30% 13.102.002,72 51,30%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 12.412.423,63 48,60%
FONTE: Sistema Betha Sistemas, Unidade Responsável , Data da emissão 19/07/2021
e hora de emissão 15:01:08:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
SAO PEDRO DO IGUACU, 19/07/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
21/07/2021 Ano I | Edição nº34 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021
RGF - Anexo 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º
ANTERIOR Semestre Semestre
DIVIDA CONSOLIDADA - DC(I) 3.207.012,45 3.320.579,43 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 3.196.082,49 3.309.649,47 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 3.196.082,49 3.309.649,47 0,00
Internos 3.196.082,49 3.309.649,47 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamentos e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com instituição não Financeira 0,00 0,00 0,00
Demais Dividas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000(Inclusive) - Vencidos e não Pagos 10.929,96 10.929,96 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES(II) 8.073.371,78 9.756.514,30 0,00
Disponibilidade de Caixa 8.073.371,78 9.756.514,30 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.272.607,22 10.686.564,20 0,00
(-)Restos a Pagar Processados 199.235,44 930.049,90 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - DCL (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 23.993.663,12 25.947.309,32 0,00
% DA DC SOBRE A RCL(I/RCL) 13,37 12,80 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL(III/RCL) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 28.792.395,74 31.136.771,18 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art.59 da LRF) - <108%> 25.913.156,17 25.913.156,17 0,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º
ANTERIOR Semestre Semestre
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 460.419,21 460.419,21 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.866.698,13 972.508,13 0,00
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MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021
RGF Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
ANTERIOR
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Interna 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Interna 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 23.877.678,84 25.540.328,59 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0,00 0,00 0,00
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 23.877.678,84 25.540.328,59 0,00
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 5.253.089,34 5.618.872,29 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 4.727.780,41 5.056.985,06 0,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
ANTERIOR
DOS ESTADOS (VII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE:
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CÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IG
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO
RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Semestre de Até o Semestre de
referência referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimo 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimo 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 25.540.328,59 --
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, 0,00 --
da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 25.540.328,59 --
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
OPERAÇÕES VEDADAS(VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa 0,00 0,00
+ VII - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 4.086.452,57 16,00
DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 3.677.807,32 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 1.787.823,00 7,00
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA No Semestre de Até o Semestre de
referência referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Notas:
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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO
RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até o 1º Semestre de 2021
L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 25.540.328,59
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 25.540.328,59
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 25.540.328,59
DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 10.751.721,99 42,10
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 13.791.777,44 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 13.102.188,57 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - <%> 12.412.599,70 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida -7.091.207,18 -27,76
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 120,00
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.618.872,29 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 4.086.452,57 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.787.823,00 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE
EMPENHADOS E NÃO CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
LIQUIDADOS DO INSCRIÇÃO EM RESTOS
EXERCÍCIO A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO )
Valor Total 0,00 0,00
FONTE:
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 3º BIMESTRE/2021
Atos Oficiais • Outros atos
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 29.550.000,00 29.550.000,00 4.427.421,82 14,98 13.293.700,04 44,99 16.256.299,96
RECEITAS CORRENTES 24.990.020,90 24.990.020,90 4.285.403,82 17,15 12.881.381,91 51,55 12.108.638,99
IMPOSTOS, TAXAASS EE CCOONNTTRRIIBBUUIIÇÇÕÕEESS DDEE MMEELLHHOORRIIAA 1.700.600,00 1.700.600,00 427.240,34 25,12 1.259.364,94 74,05 441.235,06
IMPOSTOS 1.395.800,00 1.395.800,00 365.892,16 26,21 1.026.999,88 73,58 368.800,12
TAXAASS 284.800,00 284.800,00 60.805,57 21,35 230.255,06 80,85 54.544,94
CONTRIBUIÇÃÃO DE MELLHHOORRIIAA 20.000,00 20.000,00 542,61 2,71 2.110,00 10,55 17.890,00
CONTRIBUIÇÕES 315.000,00 315.000,00 66.632,44 21,15 195.024,83 61,91 119.975,17
CONTRIBUIÇÃÃO PAARRAAOOCCUUSSTTEEIIOODDOOSSEERRVVIIÇÇOODDEEIILLUUMMIINNAAÇÇÃÃOOPPÚÚB 315.000,00 315.000,00 66.632,44 21,15 195.024,83 61,91 119.975,17
RECEITA PAATRIMONIAALL 62.290,00 62.290,00 28.784,43 46,21 42.412,11 68,09 19.877,89
EXPLORAAÇÇÃÃOO DDOO PPAATTRRIIMMÔÔNNIIOOIIMMOOBBIILLIIÁÁRRIOIODDOOEESSTTAADDOO 7.230,00 7.230,00 0,00 0,00 248,69 3,44 6.981,31
VALORES MOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS 55.060,00 55.060,00 28.784,43 52,28 42.163,42 76,58 12.896,58
RECEITA DE SERVIÇOS 28.960,00 28.960,00 860,00 2,97 2.570,00 8,87 26.390,00
SERVIÇOS ADMINISTRAATIVOS E COMERCIAAIISS GGEERRAAIISS 28.960,00 28.960,00 860,00 2,97 2.570,00 8,87 26.390,00
TRANSFERÊNCIAAS CORRENTES 20.224.608,21 20.224.608,21 3.712.594,94 18,36 11.318.436,91 55,96 8.906.171,30
TRANSFERÊNCIAA DDAAUUNNIIÃÃOOEEDDEESSUUAASSEENNTTIIDDAADDEESS 10.200.318,05 10.200.318,05 1.864.129,64 18,28 5.629.844,79 55,19 4.570.473,26
TRANSFERÊNCIAA DDOOSS EESSTTAADDOOSS EE DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALLEEDDEESSUUAA 6.888.790,16 6.888.790,16 1.276.479,60 18,53 3.901.949,57 56,64 2.986.840,59
TRANSFERÊNCIAA DDEE IINNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS PPRRIIVVAADDAASS 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00
TRANSFERÊNCIAA DDEE OOUUTTRRAASS IINNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS PPÚÚBBLLIICCAASS 3.130.000,00 3.130.000,00 571.985,70 18,27 1.786.642,55 57,08 1.343.357,45
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.658.562,69 2.658.562,69 49.291,67 1,85 63.573,12 2,39 2.594.989,57
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.244,57 0,00 -2.244,57
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.658.562,69 2.658.562,69 49.291,67 1,85 61.328,55 2,31 2.597.234,14
RECEITAS DE CAPITAALL 4.559.979,10 4.559.979,10 142.018,00 3,11 412.318,13 9,04 4.147.660,97
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 175.577,50 31,92 374.422,50
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 175.577,50 31,92 374.422,50
ALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE BBEENNSS 54.000,00 54.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.000,00
ALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE BBEENNSS MMÓÓVVEEIISS 54.000,00 54.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.000,00
TRANSFERÊNCIAA DDEE CCAAPPIITTAALL 3.955.979,10 3.955.979,10 142.018,00 3,59 236.740,63 5,98 3.719.238,47
TRANSFERÊNCIAA DDAAUUNNIIÃÃOOEEDDEESSUUAASSEENNTTIIDDAADDEESS 2.602.189,33 2.602.189,33 142.018,00 5,46 234.523,31 9,01 2.367.666,02
TRANSFERÊNCIAA DDOOSS EESSTTAADDOOSS EE DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALLEEDDEESSUUAA 1.353.789,77 1.353.789,77 0,00 0,00 2.217,32 0,16 1.351.572,45
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) -- -- -- -- -- -- --
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 29.550.000,00 29.550.000,00 4.427.421,82 14,98 13.293.700,04 44,99 16.256.299,96
Continua 1/3
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OpPeErRaçAõÇeÕs EdSe CDrEédCitRoÉ-DMITeOrca-dMoEInRtCerAnDoO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MoObBilIiLárIiÁaRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CoOnNtrTaRtuAaTl UAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OpPeErRaçAõÇeÕs EdSe CDrEédCitRoÉ-DMITeOrca-dMoEERxCteArnDoO EXTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MoObBilIiLárIiÁaRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CoOnNtrTaRtuAaTl UAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 29.550.000,00 29.550.000,00 4.427.421,82 14,98 13.293.700,04 44,99 16.256.299,96
DÉFICIT (VI) -- -- -- -- -- -- --
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 29.550.000,00 29.550.000,00 4.427.421,82 14,98 13.293.700,04 44,99 16.256.299,96
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 3.006.910,46 -- -- 3.006.910,4--6 -- --
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 -- -- -- -- --
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais -- 3.006.910,46 -- -- 3.006.910,4--6 -- --
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O
DESPESAS BIMESTRE
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 28.250.000,00 32.437.837,05 3.844.675,81 11.949.810,06 20.488.026,99 4.208.039,84 10.164.329,06 22.273.507,99 9.265.806,35
DESPESAS CORRENTES 22.370.347,06 24.454.937,59 3.746.233,62 9.353.319,42 15.101.618,17 3.240.956,79 8.306.225,45 16.148.712,14 7.410.050,97
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.544.197,43 12.616.122,66 1.940.763,38 5.409.437,42 7.206.685,24 1.940.763,38 5.409.437,42 7.206.685,24 4.557.429,29
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 102.000,00 102.000,00 29.616,40 85.960,05 16.039,95 29.616,40 85.960,05 16.039,95 85.960,05
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.724.149,63 11.736.814,93 1.775.853,84 3.857.921,95 7.878.892,98 1.270.577,01 2.810.827,98 8.925.986,95 2.766.661,63
DESPESAS DE CAPITAL 5.719.652,94 7.822.899,46 98.442,19 2.596.490,64 5.226.408,82 967.083,05 1.858.103,61 5.964.795,85 1.855.755,38
INVESTIMENTOS 5.319.652,94 7.422.899,46 77.516,23 2.534.480,12 4.888.419,34 946.157,09 1.796.093,09 5.626.806,37 1.793.744,86
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO 400.000,00 400.000,00 20.925,96 62.010,52 337.989,48 20.925,96 62.010,52 337.989,48 62.010,52
DRAESDEÍVRIVDAADE CONTINGÊNCIA 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00
Continua 2/3
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O
DESPESAS BIMESTRE
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) -- -- -- -- -- -- -- -- --
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 28.250.000,00 32.437.837,05 3.844.675,81 11.949.810,06 20.488.026,99 4.208.039,84 10.164.329,06 22.273.507,99 9.265.806,35
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 28.250.000,00 32.437.837,05 3.844.675,81 11.949.810,06 20.488.026,99 4.208.039,84 10.164.329,06 22.273.507,99 9.265.806,35
SUPERÁVIT (XIII) -- -- -- 1.343.889,98 -- -- 3.129.370,98 -- 4.027.893,69
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 28.250.000,00 32.437.837,05 3.844.675,81 13.293.700,04 -- 4.208.039,84 13.293.700,04 -- 13.293.700,04
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 -- -- 0,0--0 -- -- 0,0--0 --
FONTE:
Nota: O Déficit proveniente do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS foi de R$ 10.164.329,06
SAO PEDRO DO IGUACU, 19/07/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ALDOIR ZAMPIVA MARCIO DALAZEM
PREFEITO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS CONTROLE INTERNO
ÉDERSON MARQUES SPECH
CONTADOR - CRCPR 050181/O-8
21/07/2021 Ano I | Edição nº34 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
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Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" ) R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d)
(a) (b) (b/Total b) (d) (d/Total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28.250.000,00 32.437.837,05 3.844.675,81 11.949.810,06 100,00 20.488.026,99 4.208.039,84 10.164.329,06 100,00 22.273.507,99
Administração 4.935.047,76 5.070.022,16 645.813,66 1.758.285,04 14,71 3.311.737,12 524.669,73 1.404.342,76 13,82 3.665.679,40
Administração Geral 4.226.514,96 4.279.514,96 548.632,22 1.403.153,86 11,74 2.876.361,10 428.292,24 1.052.793,91 10,36 3.226.721,05
Administração Financeira 538.812,80 620.787,20 78.193,35 302.381,38 2,53 318.405,82 78.193,35 302.381,38 2,97 318.405,82
Controle Interno 55.620,00 55.620,00 8.921,65 27.134,61 0,23 28.485,39 8.921,65 27.134,61 0,27 28.485,39
Formação de Recursos Humanos 27.100,00 27.100,00 0,00 3.590,00 0,03 23.510,00 0,00 3.590,00 0,04 23.510,00
Transporte Rodoviário 87.000,00 87.000,00 10.066,44 22.025,19 0,18 64.974,81 9.262,49 18.442,86 0,18 68.557,14
Assistência Social 1.531.116,94 2.039.434,29 158.920,93 484.180,54 4,05 1.555.253,75 156.534,19 457.317,65 4,50 1.582.116,64
Administração Geral 419.717,50 419.717,50 71.995,14 190.507,15 1,59 229.210,35 71.126,23 188.430,34 1,85 231.287,16
Assistência ao Idoso 75.620,00 75.620,00 433,76 1.378,40 0,01 74.241,60 285,27 1.229,91 0,01 74.390,09
Assistência ao Portador de Deficiência 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 265.240,00 347.177,77 8.795,74 33.772,30 0,28 313.405,47 8.697,11 33.129,97 0,33 314.047,80
Assistência Comunitária 768.539,44 1.194.919,02 77.696,29 258.522,69 2,16 936.396,33 76.425,58 234.527,43 2,31 960.391,59
Previdência Social 50.000,00 35.000,00 5.719,85 15.793,57 0,13 19.206,43 5.719,85 15.793,57 0,16 19.206,43
Previdência do Regime Estatutário 50.000,00 35.000,00 5.719,85 15.793,57 0,13 19.206,43 5.719,85 15.793,57 0,16 19.206,43
Saúde 6.946.082,27 7.982.037,51 1.242.276,25 3.190.952,34 26,70 4.791.085,17 1.056.674,08 2.972.210,64 29,24 5.009.826,87
Administração Geral 87.500,00 87.500,00 5.534,41 21.151,54 0,18 66.348,46 5.488,93 20.301,54 0,20 67.198,46
Atenção Básica 6.852.282,27 7.888.237,51 1.236.741,84 3.169.800,80 26,53 4.718.436,71 1.051.185,15 2.951.909,10 29,04 4.936.328,41
Vigilância Sanitária 6.300,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00
Educação 6.379.863,40 6.490.848,81 841.802,21 2.035.883,72 17,04 4.454.965,09 845.898,99 1.993.165,03 19,61 4.497.683,78
Administração Geral 107.000,00 125.000,00 19.395,00 19.395,00 0,16 105.605,00 3.121,87 3.121,87 0,03 121.878,13
Formação de Recursos Humanos 26.500,00 26.500,00 2.520,00 10.760,40 0,09 15.739,60 2.520,00 10.760,40 0,11 15.739,60
Ensino Fundamental 5.419.363,40 5.315.286,78 650.982,21 1.765.917,57 14,78 3.549.369,21 645.517,37 1.739.472,01 17,11 3.575.814,77
Ensino Médio 155.000,00 155.000,00 0,00 0,00 0,00 155.000,00 0,00 0,00 0,00 155.000,00
Educação Infantil 552.000,00 749.062,03 48.905,00 119.810,75 1,00 629.251,28 74.739,75 119.810,75 1,18 629.251,28
Educação Especial 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 1,00 0,00 120.000,00 120.000,00 1,18 0,00
Cultura 186.500,00 229.700,00 105.286,97 114.115,13 0,95 115.584,87 9.407,14 18.235,30 0,18 211.464,70
Administração Geral 36.500,00 79.700,00 5.695,13 14.523,29 0,12 65.176,71 4.947,82 13.775,98 0,14 65.924,02
Difusão Cultural 150.000,00 150.000,00 99.591,84 99.591,84 0,83 50.408,16 4.459,32 4.459,32 0,04 145.540,68
Urbanismo 3.570.387,27 4.036.963,92 644.388,35 1.550.106,81 12,97 2.486.857,11 478.927,65 1.039.453,47 10,23 2.997.510,45
Administração Geral 1.015.772,50 1.030.772,50 151.332,55 432.532,19 3,62 598.240,31 150.598,90 418.047,72 4,11 612.724,78
Infra-Estrutura Urbana 1.388.289,77 1.457.997,59 0,00 341.091,39 2,85 1.116.906,20 0,00 47.191,50 0,46 1.410.806,09
Serviços Urbanos 452.825,00 727.693,83 169.085,62 283.644,01 2,37 444.049,82 48.535,62 163.094,01 1,60 564.599,82
Transporte Rodoviário 713.500,00 820.500,00 323.970,18 492.839,22 4,12 327.660,78 279.793,13 411.120,24 4,04 409.379,76
Continua 1/2
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d)
(a) (b) (b/Total b) (d) (d/Total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28.250.000,00 32.437.837,05 3.844.675,81 11.949.810,06 100,00 20.488.026,99 4.208.039,84 10.164.329,06 100,00 22.273.507,99
Habitação 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00
Habitação Urbana 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00
Gestão Ambiental 29.000,00 2.003.328,00 0,00 193.631,10 1,62 1.809.696,90 23.982,89 46.481,10 0,46 1.956.846,90
Preservação e Conservação Ambiental 29.000,00 2.003.328,00 0,00 193.631,10 1,62 1.809.696,90 23.982,89 46.481,10 0,46 1.956.846,90
Agricultura 2.597.265,70 2.627.265,70 71.277,18 1.797.481,64 15,04 829.784,06 910.963,31 1.760.111,02 17,32 867.154,68
Administração Geral 199.465,70 229.465,70 37.237,90 91.068,43 0,76 138.397,27 29.437,90 83.268,43 0,82 146.197,27
Extensão Rural 22.000,00 22.000,00 103,00 103,00 0,00 21.897,00 103,00 103,00 0,00 21.897,00
Promoção da Produção Agropecuária 155.500,00 155.500,00 33.936,28 53.835,50 0,45 101.664,50 33.344,36 53.243,58 0,52 102.256,42
Transporte Rodoviário 2.220.300,00 2.220.300,00 0,00 1.652.474,71 13,83 567.825,29 848.078,05 1.623.496,01 15,97 596.803,99
Comércio e Serviços 175.320,00 128.820,00 12.155,86 33.946,82 0,28 94.873,18 12.023,48 26.852,44 0,26 101.967,56
Administração Geral 95.120,00 95.120,00 12.155,86 26.984,82 0,23 68.135,18 12.023,48 26.852,44 0,26 68.267,56
Promoção Industrial 24.200,00 27.700,00 0,00 6.962,00 0,06 20.738,00 0,00 0,00 0,00 27.700,00
Promoção Comercial 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
Comercialização 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Desporto e Lazer 848.616,66 798.616,66 21.499,15 492.213,06 4,12 306.403,60 87.703,13 147.145,79 1,45 651.470,87
Desporto Comunitário 848.616,66 798.616,66 21.499,15 492.213,06 4,12 306.403,60 87.703,13 147.145,79 1,45 651.470,87
Encargos Especiais 834.300,00 829.300,00 95.535,40 283.220,29 2,37 546.079,71 95.535,40 283.220,29 2,79 546.079,71
Desporto Comunitário 10.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Serviço da Dívida Interna 502.000,00 502.000,00 50.542,36 147.970,57 1,24 354.029,43 50.542,36 147.970,57 1,46 354.029,43
Outros Encargos Especiais 322.300,00 322.300,00 44.993,04 135.249,72 1,13 187.050,28 44.993,04 135.249,72 1,33 187.050,28
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 28.250.000,00 32.437.837,05 3.844.675,81 11.949.810,06 100,00 20.488.026,99 4.208.039,84 10.164.329,06 100,00 22.273.507,99
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 19/07/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais,
não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2020 A JUNHO/2021
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL ATUALIZADA
Jul/2020 Ago/2020 Set/2020 Out/2020 Nov/2020 Dez/2020 Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 (ÚLT. 12 MES.) 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 2.398.519,46 1.767.210,14 2.044.478,44 2.213.717,76 1.763.866,66 2.770.721,67 2.488.478,57 2.460.275,84 2.362.995,86 2.530.931,14 2.499.589,79 2.391.892,19 27.692.677,52 28.000.014,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 208.421,26 140.736,26 168.468,24 124.328,88 122.167,76 189.936,24 54.003,48 84.460,76 149.218,41 544.441,95 289.647,42 137.592,92 2.213.423,58 1.700.600,00
IPTU 105.982,09 40.244,34 55.015,54 38.533,23 35.168,69 47.390,16 19.730,20 22.638,62 40.809,86 332.680,52 117.739,10 47.637,37 903.569,72 696.000,00
ISS 22.820,37 24.660,18 29.810,21 27.205,79 23.555,88 28.494,68 20.647,36 11.091,41 19.830,09 15.496,42 27.448,34 19.958,37 271.019,10 253.500,00
ITBI 10.297,91 30.190,22 36.366,28 11.669,46 15.738,92 22.045,23 1.639,86 10.822,60 31.556,53 45.485,40 74.353,06 12.187,90 302.353,37 150.300,00
IRRF 29.311,74 30.432,93 29.808,42 29.718,17 34.164,62 77.783,28 20,65 30.548,20 30.558,31 27.551,69 27.068,67 39.499,35 386.466,03 296.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de 40.009,15 15.208,59 17.467,79 17.202,23 13.539,65 14.222,89 11.965,41 9.359,93 26.463,62 123.227,92 43.038,25 18.309,93 350.015,36 304.800,00
Melhoria
Contribuições 26.420,50 26.582,71 25.635,46 25.783,88 29.214,01 26.505,86 31.497,14 26.646,13 25.258,95 44.990,17 33.915,73 32.716,71 355.167,25 315.000,00
Receita Patrimonial 2.294,74 990,64 602,92 997,84 942,19 1.977,38 693,19 623,54 4.012,15 5.607,69 10.448,99 14.523,56 43.714,83 58.810,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 2.294,74 990,64 582,92 777,84 762,19 1.337,38 573,19 623,54 4.012,15 5.479,00 10.448,99 14.523,56 42.406,14 51.580,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 20,00 220,00 180,00 640,00 120,00 0,00 0,00 128,69 0,00 0,00 1.308,69 7.230,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 24.092,48 443,85 2.474,28 53.081,54 745,00 905,15 0,00 250,00 330,00 1.130,00 120,00 740,00 84.312,30 28.960,00
Transferências Correntes 2.052.134,87 1.596.488,14 1.755.384,73 1.930.103,52 1.608.465,77 2.307.649,82 2.399.874,50 2.345.814,37 2.179.216,18 1.931.956,79 2.128.153,91 2.195.143,79 24.430.386,39 23.242.958,13
Cota-Parte do FPM 765.368,94 498.810,56 401.796,29 540.655,63 716.598,09 1.147.863,33 972.871,93 1.275.188,43 854.732,02 893.557,57 1.073.933,14 928.785,41 10.070.161,34 10.425.000,00
Cota-Parte do ICMS 458.204,57 450.715,95 578.741,32 533.957,06 503.775,27 638.798,40 647.880,67 618.403,74 784.241,00 639.851,16 591.378,41 826.408,60 7.272.356,15 7.750.000,00
Cota-Parte do IPVA 14.806,97 15.084,53 14.097,01 0,00 7.405,75 14.565,82 280.887,95 74.422,26 61.623,70 68.780,11 54.595,20 38.158,34 644.427,64 450.000,00
Cota-Parte do ITR 365,64 392,30 36.642,25 203.522,83 6.930,73 7.290,63 8.431,32 1.042,53 231,89 497,64 149,80 687,41 266.184,97 263.000,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 6.642,66 6.070,26 9.023,87 24.401,88 11.320,66 11.906,40 11.825,91 9.521,27 11.305,79 11.339,18 10.959,97 10.053,75 134.371,60 100.000,00
Transferências do FUNDEB 221.103,18 208.262,36 315.994,91 248.904,57 253.760,79 288.748,40 354.143,89 288.464,18 310.581,38 261.467,40 260.199,59 311.786,11 3.323.416,76 3.130.000,00
Outras Transferências Correntes 585.642,91 417.152,18 399.089,08 378.661,55 108.674,48 198.476,84 123.832,83 78.771,96 156.500,40 56.463,73 136.937,80 79.264,17 2.719.467,93 1.124.958,13
Outras Receitas Correntes 85.155,61 1.968,54 91.912,81 79.422,10 2.331,93 243.747,22 2.410,26 2.481,04 4.960,17 2.804,54 37.303,74 11.175,21 565.673,17 2.653.686,37
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.379,50 395.715,61 342.426,83 322.805,08 346.203,27 360.818,64 2.152.348,93 3.655.600,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.379,50 395.715,61 342.426,83 322.805,08 346.203,27 360.818,64 2.152.348,93 3.655.600,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 2.398.519,46 1.767.210,14 2.044.478,44 2.213.717,76 1.763.866,66 2.770.721,67 2.104.099,07 2.064.560,23 2.020.569,03 2.208.126,06 2.153.386,52 2.031.073,55 25.540.328,59 24.344.414,50
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 2.398.519,46 1.767.210,14 2.044.478,44 2.213.717,76 1.763.866,66 2.770.721,67 2.104.099,07 2.064.560,23 2.020.569,03 2.208.126,06 2.153.386,52 2.031.073,55 25.540.328,59 24.344.414,50
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 2.398.519,46 1.767.210,14 2.044.478,44 2.213.717,76 1.763.866,66 2.770.721,67 2.104.099,07 2.064.560,23 2.020.569,03 2.208.126,06 2.153.386,52 2.031.073,55 25.540.328,59 24.344.414,50
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM
PESSOAL (VII) = (V - VI)
Fonte:
SAO PEDRO DO IGUACU, 19/07/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM ALDOIR ZAMPIVA
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO Até o Bimestre/2021
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS(a)
RECEITAS CORRENTES (I) 24.990.020,90 12.881.381,91
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.700.600,00 1.259.364,94
I.P.T.U. 696.000,00 581.235,67
I.S.S. 253.500,00 114.471,99
I.T.B.I. 150.300,00 176.045,35
I.R.R.F. 296.000,00 155.246,87
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 304.800,00 232.365,06
Contribuições 315.000,00 195.024,83
Receita Patrimonial 62.290,00 42.412,11
Aplicações Financeiras(II) 55.060,00 42.163,42
Outras Receitas Patrimoniais 7.230,00 248,69
Transferências Correntes 20.224.608,21 11.318.436,91
Cota-Parte do FPM 8.582.000,00 4.799.254,91
Cota-Parte do ICMS 6.200.000,00 3.286.530,98
Cota-Parte do IPVA 360.000,00 462.774,05
Cota-Parte do ITR 210.400,00 8.832,53
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 80.000,00 52.004,70
Transferências do FUNDEB 3.130.000,00 1.786.642,55
Outras Transferências Correntes 1.662.208,21 922.397,19
Demais Receitas Correntes 2.687.522,69 66.143,12
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.687.522,69 66.143,12
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 24.934.960,90 12.839.218,49
RECEITAS DE CAPITAL (V) 4.559.979,10 412.318,13
Operação de Crédito(VI) 550.000,00 175.577,50
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 54.000,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 54.000,00 0,00
Transferências de Capital 3.955.979,10 236.740,63
Continua 1/4
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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO Até o Bimestre/2021
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS(a)
Convênios 1.353.789,77 2.217,32
Outras Transferências de Capital 2.602.189,33 234.523,31
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 4.009.979,10 236.740,63
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 28.944.940,00 13.075.959,12
Até o Bimestre/2021
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A RESTOS A PAGAR NÃO
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR PROCESSADOS
(a) PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 24.454.937,59 9.353.319,42 8.306.225,45 7.410.050,97 65.334,10 490.598,65 484.054,79
Pessoal e Encargos Sociais 12.616.122,66 5.409.437,42 5.409.437,42 4.557.429,29 22.722,39 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 102.000,00 85.960,05 85.960,05 85.960,05 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 11.736.814,93 3.857.921,95 2.810.827,98 2.766.661,63 42.611,71 490.598,65 484.054,79
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 11.736.814,93 3.857.921,95 2.810.827,98 2.766.661,63 42.611,71 490.598,65 484.054,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 24.352.937,59 9.267.359,37 8.220.265,40 7.324.090,92 65.334,10 490.598,65 484.054,79
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 7.822.899,46 2.596.490,64 1.858.103,61 1.855.755,38 108.918,01 266.254,94 266.254,94
Investimentos 7.422.899,46 2.534.480,12 1.796.093,09 1.793.744,86 108.918,01 266.254,94 266.254,94
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 400.000,00 62.010,52 62.010,52 62.010,52 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 7.422.899,46 2.534.480,12 1.796.093,09 1.793.744,86 108.918,01 266.254,94 266.254,94
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 2/4
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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Até o Bimestre/2021
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A RESTOS A PAGAR NÃO
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR PROCESSADOS
(a) PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 31.935.837,05 11.801.839,49 10.016.358,49 9.117.835,78 174.252,11 756.853,59 750.309,73
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + 3.033.561,50
XXIIIc)]
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -150.000,00
JUROS NOMINAIS Até o Bimestre/2021
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 42.163,42
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 85.773,38
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 2.989.951,54
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -150.000,00
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31 Dez 2020(a) Até o Bimestre/2021(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 3.667.431,66 3.780.998,64
DEDUÇÕES (XXIX) 8.073.371,78 9.756.514,30
Disponibilidade de Caixa 8.073.371,78 9.756.514,30
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.272.607,22 10.686.564,20
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 199.235,44 930.049,90
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -4.405.940,12 -5.975.515,66
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 1.569.575,54
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -730.814,46
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
Continua 3/4
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -730.814,46
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - 2.300.390,00
XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 2.343.999,96
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.006.910,46
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 3.006.910,46
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
21/07/2021 Ano I | Edição nº34 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos
Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total
Anteriores Dezembro de (c) (d) e = (a+b) - (c+d) Anteriores Dezembro de (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L=(e+k)
(a) 2020 (f) 2020
(b) (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 31.203,49 168.031,95 174.252,11 - 24.983,33 119.855,06 1.746.843,07 756.853,59 750.309,73 137.336,41 979.051,99 1.004.035,32
EXECUTIVO 31.203,49 168.031,95 174.252,11 0,00 24.983,33 119.855,06 1.746.843,07 756.853,59 750.309,73 137.336,41 979.051,99 1.004.035,32
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 31.203,49 168.031,95 174.252,11 0,00 24.983,33 119.855,06 1.746.843,07 756.853,59 750.309,73 137.336,41 979.051,99 1.004.035,32
GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 1.449,54 1.401,48 1.401,48 0,00 2.048,06 2.048,06
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ 25.183,13 2.395,49 16.506,69 0,00 11.071,93 10.863,16 399.273,05 321.187,62 318.213,76 2.999,00 88.923,45 99.995,38
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO A 0,00 57.834,96 44.252,01 0,00 13.582,95 2.170,00 308.722,46 29.171,50 29.171,50 134.337,41 147.383,55 160.966,50
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 328,45 0,00 0,00 0,00 328,45 33.784,94 77.178,26 25.637,95 24.923,95 0,00 86.039,25 86.367,70
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ES 0,00 82.980,96 82.980,96 0,00 0,00 16.434,51 206.351,64 123.237,04 121.095,04 0,00 101.691,11 101.691,11
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.903,74 0,00 0,00 0,00 0,00 2.903,74 2.903,74
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.866,80 591.855,58 173.172,69 173.172,69 0,00 458.549,69 458.549,69
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 5.691,91 24.820,54 30.512,45 0,00 0,00 11.831,91 162.012,54 83.045,31 82.331,31 0,00 91.513,14 91.513,14
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - -
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II): 31.203,49 168.031,95 174.252,11 0,00 24.983,33 119.855,06 1.746.843,07 756.853,59 750.309,73 137.336,41 979.051,99 1.004.035,32
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 19/07/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.395.800,00 1.395.800,00 365.892,16 1.026.999,88 73,58
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 696.000,00 696.000,00 165.376,47 581.235,67 83,51
1.1.1- IPTU 520.000,00 520.000,00 114.777,82 403.247,64 77,55
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 176.000,00 176.000,00 50.598,65 177.988,03 101,13
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 150.300,00 150.300,00 86.540,96 176.045,35 117,13
1.2.1- ITBI 150.000,00 150.000,00 86.540,96 176.045,35 117,36
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 253.500,00 253.500,00 47.406,71 114.471,99 45,16
1.3.1- ISS 250.000,00 250.000,00 47.073,82 112.755,74 45,10
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 3.500,00 3.500,00 332,89 1.716,25 49,04
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 296.000,00 296.000,00 66.568,02 155.246,87 52,45
1.4.1- IRRF 296.000,00 296.000,00 66.568,02 155.246,87 52,45
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19.088.000,00 19.088.000,00 3.535.110,03 10.761.746,10 56,38
2.1- Cota-Parte FPM 10.525.000,00 10.525.000,00 2.002.718,55 5.999.068,50 57,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 9.715.000,00 9.715.000,00 2.002.718,55 5.999.068,50 61,75
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e alínea e 810.000,00 810.000,00 0,00 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 7.750.000,00 7.750.000,00 1.417.787,01 4.108.163,58 53,01
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00 100.000,00 21.013,72 65.005,87 65,01
2.5- Cota-Parte ITR 263.000,00 263.000,00 837,21 11.040,59 4,20
2.6- Cota-Parte IPVA 450.000,00 450.000,00 92.753,54 578.467,56 128,55
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 20.483.800,00 20.483.800,00 3.901.002,19 11.788.745,98 57,55
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. 1.350,00 1.350,00 1.501,45 2.057,78 152,43
AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 508.333,40 508.333,40 88.472,76 237.933,84 46,81
5.1- Transferências do Salário - Educação 204.000,00 204.000,00 38.376,33 125.342,55 61,44
5.2- Outras Transferências do FNDE 303.623,40 303.623,40 49.163,41 111.329,41 36,67
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 710,00 710,00 933,02 1.261,88 177,73
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 300,00 300,00 311,25 446,48 148,83
6.1- Transferências de Convênios _ 0,00 0,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 300,00 300,00 311,25 446,48 148,83
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO _ 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 521.983,40 521.983,40 90.285,46 240.438,10 46,06
+ 8)
FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.655.600,00 3.655.600,00 707.021,91 2.152.348,93 58,88
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 1.943.000,00 1.943.000,00 400.543,68 1.199.813,59 61,75
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.550.000,00 1.550.000,00 283.557,36 821.632,60 53,01
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) _ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 20.000,00 20.000,00 4.202,74 13.001,17 65,01
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 52.600,00 52.600,00 167,42 2.208,06 4,20
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 90.000,00 90.000,00 18.550,71 115.693,51 128,55
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.132.100,00 3.132.100,00 573.526,87 1.788.779,87 57,11
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 3.130.000,00 3.130.000,00 571.985,70 1.786.642,55 57,08
11.2- Complementação da União ao FUNDEB _ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 2.100,00 2.100,00 1.541,17 2.137,32 101,78
12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -525.600,00 -525.600,00 -135.036,21 -365.706,38 69,58
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB _ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 525.600,00 525.600,00 135.036,21 365.706,38 69,58
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.960.000,00 2.960.000,00 1.134.568,82 38,33 1.134.568,82 38,33
13.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 2.960.000,00 2.960.000,00 1.134.568,82 38,33 1.134.568,82 38,33
14- OUTRAS DESPESAS 170.000,00 170.000,00 120.000,00 70,59 120.000,00 70,59
14.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2- Com Ensino Fundamental 170.000,00 170.000,00 120.000,00 70,59 120.000,00 70,59
21/07/2021 Ano I | Edição nº34 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 3.130.000,00 3.130.000,00 1.254.568,82 40,08 1.254.568,82 40,08
DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 21,25
17.1- FUNDEB 60% 21,25
17.2- FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 21,25
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DELIMITE (15 - 18) 1.254.547,57
19.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 63,43
19.2- Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 6,71
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 29,87
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2020 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21,25
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2021 ² 21,25
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 552.000,00 749.062,03 119.810,75 15,99 119.810,75 15,99
22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 552.000,00 749.062,03 119.810,75 15,99 119.810,75 15,99
23- ENSINO FUNDAMENTAL 5.281.740,00 5.195.663,38 1.814.735,10 34,93 1.787.543,74 34,40
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.130.000,00 3.130.000,00 1.254.568,82 40,08 1.254.568,82 40,08
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.151.740,00 2.065.663,38 604.519,62 29,27 572.153,21 27,70
23.9- (-) Dedução de Despesas Indevidamente Contabilizadas 0,00 -44.353,34 0,00 -39.178,29 0,00
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 26.500,00 26.500,00 10.760,40 40,61 10.760,40 40,61
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 5.860.240,00 5.971.225,41 1.945.306,25 32,58 1.918.114,89 32,12
+ 25 + 26 + 27)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -365.706,38
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 fundeb) 2.137,32
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 21,25
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 0,00
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) -363.547,81
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) 2.270.902,30
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 19,26
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO 204.000,00 204.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA 315.623,40 315.623,40 46.224,13 14,65 35.871,85 11,37
FINANCIAMENTO DO ENSINO
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 519.623,40 519.623,40 46.224,13 8,90 35.871,85 6,90
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43) 6.379.863,40 6.490.848,81 1.991.530,38 30,68 1.953.986,74 30,10
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2021(g)
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 286.759,06 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 21,25 163.046,93
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.786.642,55 125.342,55
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.067.635,41 0,00
48.1- ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 1.067.635,41 0,00
48.2- RESTOS A PAGAR 0,00 0,00
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.137,32 1.031,10
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 721.165,71 289.420,58
51- (+) AJUSTES -2.244,57 0,00
51.1- RETENCOES 0,00 0,00
51.2- CONCILIAÇÃO BANCÁRIA -2.244,57 0,00
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 718.921,14 289.420,58
SAO PEDRO DO IGUACU, 19/07/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO MARCIO DALAZEM ÉDERSON MARQUES SPECH
PREFEITO CONTROLE INTERNO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)*100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.395.800,00 1.395.800,00 1.026.999,88 73,58
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 520.000,00 520.000,00 403.247,64 77,55
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 150.000,00 150.000,00 176.045,35 117,36
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 250.000,00 250.000,00 112.755,74 45,10
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 296.000,00 296.000,00 155.246,87 52,45
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.100,00 3.100,00 1.656,44 53,43
Dívida Ativa dos Impostos 151.100,00 151.100,00 141.167,00 93,43
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 25.600,00 25.600,00 36.880,84 144,07
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 18.278.000,00 18.278.000,00 10.761.746,10 58,88
Cota-Parte FPM 9.715.000,00 9.715.000,00 5.999.068,50 61,75
Cota-Parte ITR 263.000,00 263.000,00 11.040,59 4,20
Cota-Parte IPVA 450.000,00 450.000,00 578.467,56 128,55
Cota-Parte ICMS 7.750.000,00 7.750.000,00 4.108.163,58 53,01
Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00 100.000,00 65.005,87 65,01
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 19.673.800,00 19.673.800,00 11.788.745,98 59,92
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 550.188,32 550.188,32 291.551,43 52,99
Provenientes da União 462.278,16 462.278,16 249.842,68 54,05
Provenientes dos Estados 83.790,16 83.790,16 36.841,65 43,97
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 4.120,00 4.120,00 4.867,10 118,13
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 62.930,00 62.930,00 1.526,17 2,43
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 613.118,32 613.118,32 293.077,60 47,80
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
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JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(e) (f) (f/e)*100 (g) (g/e)*100
DESPESAS CORRENTES 6.862.790,76 7.660.113,73 3.174.862,11 41,45 2.965.670,41 38,72
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 4.147.749,93 4.198.675,16 1.934.971,16 46,09 1.934.971,16 46,09
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.715.040,83 3.461.438,57 1.239.890,95 35,82 1.030.699,25 29,78
DESPESAS DE CAPITAL 83.291,51 321.923,78 16.090,23 5,00 6.540,23 2,03
Investimentos 83.291,51 321.923,78 16.090,23 5,00 6.540,23 2,03
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.946.082,27 7.982.037,51 3.190.952,34 39,98 2.972.210,64 37,24
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(f) (h/IVf)*100 (i) (i/IVg)*100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 775.532,20 1.795.725,80 405.800,10 12,72 382.227,62 12,86
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 763.532,20 1.662.453,75 383.337,31 12,01 359.898,31 12,11
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 12.000,00 133.272,05 22.462,79 0,70 22.329,31 0,75
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 14.800,74 0,46 13.416,94 0,45
RESTOS/CONTAS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 775.532,20 1.795.725,80 420.600,84 13,18 395.644,56 13,31
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 6.170.550,07 6.186.311,71 2.770.351,50 86,82 2.576.566,08 86,69
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21,86
(VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI] -808.254,18
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Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE INSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA
CAIXA PRESCRITOS NO LIMITE
Inscritos em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
DE REFERÊNCIA (j)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2021 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS LIMITE NÃO CUMPRIDO
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
ARTIGOS 25 E 26 DE REFERÊNCIA (k)
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até Bimestre % Até Bimestre %
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA (l) (l/Total l)*100 (m) (m/Total m)*100
Atenção Básica 6.852.282,27 7.888.237,51 3.169.800,80 99,34 2.951.909,10 99,32
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 6.300,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 87.500,00 87.500,00 21.151,54 0,66 20.301,54 0,68
TOTAL 6.946.082,27 7.982.037,51 3.190.952,34 100,00 2.972.210,64 100,00
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JOSÉ AROLDO MALVESTIO MARCIO DALAZEM ÉDERSON MARQUES SPECH
PREFEITO CONTROLE INTERNO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8
ALDOIR ZAMPIVA
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DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE REGISTROS EFETUADOS EM 2021
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS - 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE - 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS - 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE - 0,00 0,00
Provisões de PPP - 0,00 0,00
Outros passivos - 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - 0,00 0,00
Obrigações contratuais - 0,00 0,00
Riscos não Provisionados - 0,00 0,00
Garantias Concedidas - 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes - 0,00 0,00
DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) - - - - - - - - - - -
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) - 25.540.328,59 - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) - 0,00 - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) - 0,00 - - - - - - - - -
SAO PEDRO DO IGUACU, 19/07/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 29.550.000,00
Previsão Atualizada 29.550.000,00
Receitas Realizadas 13.293.700,04
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 3.006.910,46
DESPESAS
Dotação Inicial 28.250.000,00
Dotação Atualizada 32.437.837,05
Despesas Empenhadas 11.949.810,06
Despesas Liquidadas 10.164.329,06
Despesas pagas 9.265.806,35
Superavit Orçamentário 3.129.370,98
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 11.949.810,06
Despesas Liquidadas 10.164.329,06
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 25.540.328,59
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 25.540.328,59
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 25.540.328,59
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Meta Fixada no Anexo Resultado Apurado % em Relação à Meta
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO de Metas Fiscais da até o Bimestre (b) (b/a)
LDO (a)
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 2.989.951,54 0,00
Resultado Primário - Acima da Linha 0,00 3.033.561,50 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até o Pagamento até o Saldo
Bimestre Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.866.698,13 137.336,41 750.309,73 979.051,99
EXECUTIVO 1.866.698,13 137.336,41 750.309,73 979.051,99
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 199.235,44 0,00 174.252,11 24.983,33
EXECUTIVO 199.235,44 0,00 174.252,11 24.983,33
TOTAL: 2.065.933,57 137.336,41 924.561,84 1.004.035,32
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado até o Limites Constitucionais Anuais
Bimestre % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o
Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do 3.872.663,70 25% 32,85
Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação 1.134.568,82 70% 53.083,71
Básica
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação 0,00 50% 0,00
Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de 0,00 15% 0,00
Capital
Continua 1/2
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o Saldo não Realizado
Bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 175.577,50 374.422,50
DESPESAS DE CAPITAL 2.596.490,64 5.226.408,82
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2021 2031 2041 2056
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Saldo a Realizar
Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 542,88 53.857,12
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 24.000,00
Valor apurado até o Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Bimestre % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o
Exercício Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de 1.707.755,27 15,00 0,00
impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente
Total das despesas/RCL (%) 0,00
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
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RELATÓRIO DE GESTÃO
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA/ECA/CMDCA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2021/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
Art. 18, IN 36/2009 - TCE/PR R$ 1,00
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECEITAS CORRENTES 24.990.020,90 12.881.381,91 271,28
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.700.600,00 1.259.364,94 74,05
Contribuições 315.000,00 195.024,83 61,91
Receita Patrimonial 62.290,00 42.412,11 68,09
Receita de Serviços 28.960,00 2.570,00 8,87
Transferências Correntes 20.224.608,21 11.318.436,91 55,96
Outras Receitas Correntes 2.658.562,69 63.573,12 2,39
RECEITAS DE CAPITAL 4.559.979,10 412.318,13 9,04
Operações de Crédito 550.000,00 175.577,50 -
Alienação de Bens 54.000,00 - -
Transferencias de Capital 3.955.979,10 236.740,63 -
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - - -
TOTAL 29.550.000,00 13.293.700,04 44,99
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 228.455,87 33.446,86 52,88%
Transferências de Recursos da União - - 0,00%
Transferência de Recursos do Estado 350,00 190,21 35,76%
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 200,00 120,99 0,00%
FIA CMDCA - Fonte 716 50,00 38,72 0,00%
Programa Crescer em Família - Fonte 793 50,00 10,22 20,44%
Programa Crescer em Família - Fonte 806 12,62
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 50,00 7,66 15,32%
Transferência de Instituições Privadas 5.700,00 126,68 2,22%
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA 5.700,00 126,68 2,22%
Complementação com Recursos Próprios do Município 222.405,87 33.129,97 14,90%
TOTAL 228.455,87 33.446,86 0,53
SALDO DESPESAS LIQUIDADAS
RECALCULADO EM
REPROGRAMAÇÃO DO SUPERÁVIRT FINANCEIRO 31/12/2019 Até o Bimestre SALDO A UTILIZAR
(a) (b) (a-b)
Recursos Ordinários Livres e Reprogramados para o FMDCA/ECA/CMDCA - FONTE 000 - - -
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 30.139,28 30.139,28
FIA CMDCA - Fonte 716 9.644,57 9.644,57
Programa Crescer em Família - Fonte 793 2.545,44 - 2.545,44
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Programa Crescer em Família - Fonte 806 3.142,59 3.142,59
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 1.825,51 - 1.825,51
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA - FONTE 880 31.565,77 - 31.565,77
TOTAL 78.863,16 - 78.863,16
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
DESPESAS CORRENTES 257.341,00 33.129,97 12,87
Pessoal e Encargos Sociais 150.541,00 26.820,38 17,82
Juros e Encargos da Dívida - - -
Outras Despesas Correntes 106.800,00 6.309,59 5,91
DESPESAS DE CAPITAL 84.255,29 - -
Investimentos 84.255,29 - -
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
TOTAL 341.596,29 33.129,97 9,70
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA POR SUBFUNÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 341.596,29 33.129,97 9,70
- -
TOTAL 341.596,29 33.129,97 9,70
Fonte: Execução Orçamentária e Financeira do FMDCA
São Pedro do Iguaçu, 19/07/2021.
José Aroldo Malvestio Marcio Dalazem
PREFEITO CONTROLE INTERNO
Éderson Marques Spech Marisa Alves Dantas de Souza
CONTADOR - CRC/PR - 050181/O-8 SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2021
Licitações e Contratos • Homologação
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2021
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,
considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
Procedimento n° 105/2021.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: taxa de selagem, ensaio tacógrafo e aferição do tacógrafo nos veículos ônibus, placa
AVU-1831, BBN-3A51, BBJ-9397 e AWN-8326 utilizado pela Secretaria Municipal de Educação.
FAVORECIDO: SVC AUTO ELÉTRICA E ACESSÓRIOS LTDA
VALOR: R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00, através do bloqueio orçamentário 286/2021,
conforme indicação contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação 031/2021.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.
26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e
arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 20 de julho de 2021.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2021
Licitações e Contratos • Homologação
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2021
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,
considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
Procedimento n° 106/2021.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: contratação de empresa/pessoa jurídica para aquisição de madeira com finalidade de
ser instalada no parquinho da Escola Municipal Presidente Costa e Silva.
FAVORECIDO: ONOFRE BARACIOL
VALOR: R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00, através do bloqueio orçamentário 299/2021,
conforme indicação contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação 032/2021.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.
26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e
arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 20 de julho de 2021.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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