Autorização

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, autorizo a aquisição de 02 (dois) refrigeradores duplex, frost free, novos, destinados à substituição de equipamentos queimados e inoperantes da Secretaria Municipal de Cultura. Os refrigeradores existentes sofreram queima definitiva, impossibilitando o armazenamento adequado de alimentos e insumos utilizados nas atividades administrativas, reuniões, oficinas e eventos culturais. A ausência dos equipamentos compromete as condições sanitárias de armazenamento, o suporte às atividades institucionais e a continuidade dos serviços públicos. Assim, a aquisição visa restabelecer a infraestrutura mínima necessária ao adequado funcionamento da Secretaria, no valor total de R$ 7.696,00 (sete mil, seiscentos e noventa e seis reais), junto à empresa Lojas Cem S.A., inscrita no CNPJ nº 56.***.960/0268-**.

Cornélio Procópio, 13 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Considerando as informações contidas no presente processo, em especial o parecer jurídico favorável, autorizo a instauração de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação da empresa Indrel Care Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.***.953/0001-**, detentora de exclusividade em todo o território nacional para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração, monitoramento e fornecimento de peças originais dos equipamentos fabricados pela empresa Indrel Indústria de Refrigeração Londrinense LTDA, inscrita no CNPJ nº 78.***.504/0001-**, conforme Declaração emitida pela Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL, destinado à manutenção preventiva de 01 (uma) câmara fria de vacinas da Unidade Básica de Saúde – UBS do CAIC, pelo valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Cornélio Procópio, 13 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Considerando as informações contidas no Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, e, em especial, o parecer jurídico favorável, autorizo a instauração de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, para a contratação da pessoa física Jovana Henrique Cecilio Ferraz ,inscrita no CPF nº 067.***.269-**, psicóloga credenciada na Chamada Pública nº 009/2022, para compor a Equipe Multidisciplinar – TEA, com valor mensal de R$ 3.917,16 (três mil, novecentos e dezessete reais e dezesseis centavos).

Cornélio Procópio, 13 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Considerando as informações contidas no Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, e, em especial, o parecer jurídico favorável, autorizo a instauração de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, para a contratação da pessoa física Aline Stellato da Silva, inscrita no CPF nº 032.***.039-**, assistente social credenciada na Chamada Pública nº 009/2022, para compor a Equipe Multidisciplinar – TEA, com valor mensal de R$ 3.917,16 (três mil, novecentos e dezessete reais e dezesseis centavos).

Cornélio Procópio, 13 de março de 2025.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

DECRETO Nº 542/2026

SÚMULA: Dispõe sobre movimentação de referência dos servidores que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Aos servidores constantes do anexo deste Decreto, fica concedida a ascensão a que têm direito por terem completado, no mês de março de 2026, o tempo de serviço exigido por lei.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

RELAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SUBIRAM DE REFERÊNCIA

MÊS DE MARÇO / 2026

Cornélio Procópio, 09 de março de 2026.

MARISA TRIANO

Diretora do Dep. de

Gestão dos Servidores

DECRETO Nº 543/2026

SÚMULA: Exonera a servidora que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a partir do dia 27 de março de 2026, a servidora CRISTHIANE PEREIRA DE LIMA, portadora do CPF nº 054.XXX.XXX-73 e RG nº 9.XXX.XXX-4 SSP/PR e, detentora do cargo de PROFESSORA 4, lotada na Secretaria Municipal de Educação – CMEI João Paulo II, por motivos particulares.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 544/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal ADRIANA DE SOUZA FIORATO no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 226236, de 09/03/2026, às 13h33 (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 545/2026

SÚMULA: Enquadra o servidor municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 033/2015,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrado, a partir de março de 2026, o servidor público municipal FERNANDO HENRICH PEREIRA no Grupo GMA, Nível B, Estágio 001, protocolo nº 225931, de 09/03/2026, às 16h52, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 033/2015.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 546/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal SIMONE ANDREA DO VALLE SATIL no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 226115, de 05/03/2026, às 16h04, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 547/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal CRISTIANE DELFINO MACHADO DOS SANTOS no Grupo GMA, Nível E, Estágio 001, protocolo nº 225761, de 27/02/2026, às 16h55, (Mestrado), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 548/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal CINTIA ROBERTO MARSON no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 225763, de 02/03/2026, às 07h54, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 549/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal ELISANGELA BARBOSA COSTA DE SOUZA no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 225803, de 02/03/2026, às 15h01, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 550/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal MIRIAM APARECIDA DE SOUZA DIAS no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 225762, de 02/03/2026, às 07h53, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 551/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal MARINA APARECIDA JANUARIO CORDA no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 225820, de 02/03/2026, às 16h21, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 552/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora municipal no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de março de 2026, a servidora pública municipal AMANDA MARIA DOS SANTOS XAVIER no Grupo GMA, Nível D, Estágio 001, protocolo nº 225819, de 02/03/2026, às 16h20, (Especialização), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 553/2026

SÚMULA: Extingue benefício de aposentadoria que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica extinto, por motivo de falecimento, o benefício de aposentadoria concedido à MARIA LUCIA DA SILVA MAIA GUILLEN HURTADO, inscrita no CPF/MF sob nº 813.XXX.XXX-06.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2016.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 554/2026

SÚMULA: Exonera o servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a partir do dia 28 de fevereiro de 2026, o servidor MARCIO AURELIO GONÇALVES DA CRUZ, portador do CPF nº 037.XXX.XXX-05 e RG nº 8.XXX.XXX-7 SSP/PR, detentor do cargo de Pintor, por motivo de falecimento.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

PORTARIA Nº 047/2026

SÚMULA:Revoga ab initio a Portaria nº 1003/2023.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar, ab initio, a Portaria nº 1003/2023 de 29 de março de 2023, publicada no Boletim Oficial do Município nº 0982 de 03 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

PORTARIA Nº 048/2026

SÚMULA:Revoga ab initio a Portaria nº 1236/2023.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar, ab initio, a Portaria nº 1236/2023 de 20 de setembro de 2023, publicada no Boletim Oficial do Município nº 1075 de 20 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

PORTARIA Nº 049/2026

SÚMULA: Concede redução de jornada ao servidor que especifica e dá outras providências.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo, com fundamento na Lei Municipal nº 331/2019, artigo 4º, parágrafo I, e Decreto nº 635/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 03 de março de 2026, a redução de jornada ao servidor ODAIR JUSTINO, detentor do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços e Obras, na ordem de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária, conforme laudo expedido pelo Médico do Trabalho, devendo o servidor, à época da renovação, fazer a comunicação ao Departamento de Recursos Humanos para fins de registro e providências.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

PORTARIA Nº 050/2026

SÚMULA: Concede redução de jornada à servidora que especifica e dá outras providências.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo, com fundamento na Lei Municipal nº 331/2019, artigo 4º, parágrafo I, e Decreto nº 635/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 04 de março de 2026, a redução de jornada à servidora CRISTINA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, detentora do cargo de Professora 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na ordem de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária, conforme laudo expedido pelo Médico do Trabalho, devendo a servidora, à época da renovação, fazer a comunicação ao Departamento de Recursos Humanos para fins de registro e providências.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município