ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc:___/_

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE Folha:

SETOR DE LICITAÇÃO Visto:

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 ­ FMS

O Fundo Municipal de Saúde de Aperibé/RJ, através do Setor de Licitação torna

público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA

nº 001/2026-FMS, tendo como data e horário do início da disputa às 08:00h do dia

26 de março de 2026, cujo objeto é a "REGISTRO DE PREÇOS PARA

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E

PERMANENTE PARA MANUTENÇÃO PREDIAL ­ PREVENTIVA E

CORRETIVA". O Edital poderá ser obtido no site

licitacaoaperibe@gmail.com

Aperibé/RJ, 12 de março de 2026.

MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

EXTRATO DO 4ª. TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

LOCAÇÃO Nº 001/2022 - PMA

Processo nº: 245/2021 da PMA

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ E NILTON KORT

KAMP

Objeto: Locação de Imóvel, onde funciona o Posto dos Correios no

Porto das Barcas.

Prazo: 12 (doze) meses

Valor: R$ 7.430,88 (sete mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos)

Data: 07/01/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 006 DE 11 DE MARÇO DE 2026.

Aprovação de Emenda Parlamentar destinado a

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ­

APAE.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Aperibé-CMAS, no uso das atribuições

legais que lhe confere a Lei Municipal 692, de 14 de dezembro de 2017, em reunião

ordinária realizada no dia 12 de março de 2026, nas dependências da Casa dos Conselhos,

Situada a Rua Alípio Mathias Borges, Centro Aperibé-RJ.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 692/17, Artigo 30, inciso XVIII que trata

do acompanhamento, avaliação e fiscalização da gestão dos recursos, bem como os

ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios

socioassistenciais do SUAS;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8742/1993 ­ Lei Orgânica de

Assistência Social que trata da organização da Assistência Social.

CONSIDERANDO o disposto na Ata da reunião ordinária nº 003/26 de 12 de

março de 2026 do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, Emenda Parlamentar n° 202644160008 de GND 4 ­

Investimento no valor de R$244.100,00 para a Associação de Pais e Amigos dos

Excepcionais - APAE;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aperibé/RJ, 12 de março de 2026.

Município de Aperibé-RJ

28495-000 - Fone: (22) 3864-1129

IMPRENSA OFICIAL SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12/03/2026 Ano III | Edição nº290 | Certificado por MAYKO KENNEDY MATTA DA CUNHA

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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