AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2026

O Pregoeiro do Município de São Pedro do Iguaçu, Edson Facin, diante do pedido de

esclarecimento apresentado pela empresa YELLOW PRINT LTDA, levando em consideração

resposta da Secretaria Requerente, vem por meio deste comunicar que fica alterada a descrição

dos itens nº 02 e 03 da relação de itens a serem licitados do Edital do mencionado processo, que

objetiva: Futuras aquisições de letreiros, placas de identificação e placas inaugurais

confeccionadas em aço inox. Mais informações poderão ser obtidas junto à sede da Prefeitura

Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou pelo site municipal www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

Com a alteração, a data de abertura da sessão, fica alterada para o dia 27 de março de 2026,

com início da abertura e julgamento das propostas às 09h00min.

São Pedro do Iguaçu, 11 de março de 2026.

Edson Facin

PREGOEIRO MUNICIPAL

PORTARIA N° 056/2026

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

2º TERMO ADITIVO ­ RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO"

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 276/2025

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e CAVACO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS

LTDA - EPP

De acordo com a previsão do Art. 124, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/21, fica alterado

a "Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a seguir: O valor a ser

praticado a partir da assinatura deste termo fica estabelecido conforme abaixo:

COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA MUNICIPAL - LUZ MARINA

Item Unid. Descrição Vlr Unit.

1 Litros Gasolina Comum Marca:

Estrada

6,20

2 Litros Diesel S-10 Marca: Estrada 6,69

3 Litros Diesel Comum Marca: Estrada 6,49

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 11 de março de

2026.

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

4º TERMO ADITIVO ­ RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO"

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 058/2025

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e F. DA CRUZ COMÉRCIO DE

COMBUSTÍVEIS LTDA

De acordo com a previsão do Art. 124, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/21, fica alterado

a "Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a seguir: O valor a ser

praticado a partir da assinatura deste termo fica estabelecido conforme abaixo:

COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA MUNICIPAL - SEDE

Item Unid. Descrição Vlr Unit.

2 Litros Etanol Hidradado Comum Marca: Idaza R$ 4,48

3 Litros Diesel S-10 Marca: Combustíveis Saara R$ 6,55

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 11 de março de

2026.

PORTARIA Nº 170, de 11 de março de 2026.

Nomeia servidor Luciano Junior Vieira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em Estágio Probatório a partir de 10 de março de 2026, o Sr. Luciano Junior Vieira,

para exercer o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, em regime estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de

março de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 11 de

março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 171, de 11 de março de 2026.

Concede diária para a servidora Leila Souza da S. Tolfo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 1.325,60 (Mil e trezentos e

vinte e cinco reais com sessenta centavos), pelo deslocamento da Sra. Leila Souza da Silva

Tolfo, Secretária de Educação, Cultura e Esportes, a Brasília ­DF, com saída no dia 22 de março

de 2026, às 11h20min e retorno no dia 24 de março de 2026, às 09h30min, com a finalidade de

descolamento a cidade de Brasília para participar da Cerimônia de Condenação da 2° Edição do

Selo Nacional, Compromisso com Alfabetização em Brasília­ DF.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

11 de março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 172, de 11 de março de 2026.

Concede Férias para a Servidora Gisele de Oliveira F. Pedro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Gisele de Oliveira Fidel Pedro, ocupante do cargo de Agente

de Combate a Endemias, portadora da matrícula 12208/1, referente ao período aquisitivo de

01/07/2024 a 30/06/2025, nos dias de 06 de abril de 2026 a 20 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

11 de março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 01/2026

Aprova o Cronograma de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

­ CMDPI do Município de São Pedro do Iguaçu ­ PR para o ano de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ­ CMDPI de São Pedro do

Iguaçu ­ Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 860/2015, e em

conformidade com as competências previstas na Lei Federal nº 8.842/1994, que dispõe sobre a

Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa ­ Lei Federal nº 10.741/2003, bem como

nas demais normativas aplicáveis à política de garantia de direitos da pessoa idosa;

Considerando a necessidade de planejamento e organização das atividades do Conselho

Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ­ CMDPI;

Considerando a importância da realização periódica das reuniões ordinárias para o exercício das

atribuições de deliberação, acompanhamento, fiscalização e controle social das políticas públicas

voltadas à pessoa idosa;

Considerando a análise e aprovação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ­

CMDPI, em Reunião Ordinária realizada em 11 de março de 2026, Ata nº. 01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Cronograma de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da

Pessoa Idosa ­ CMDPI, do Município de São Pedro do Iguaçu ­ PR, para o exercício de 2026.

Art. 2º As reuniões ordinárias serão realizadas conforme o cronograma estabelecido no Anexo I

desta Resolução, podendo haver alterações mediante deliberação do colegiado.

Art. 3º Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, sempre que necessário, por iniciativa

da Presidência ou por solicitação da maioria dos membros do Conselho, conforme disposto no

Regimento Interno.

MÊS DATA HORÁRIO LOCAL TIPO DE

REUNIÃO

Abril 16/2026 13h30 Sala de Reuniões ­ Ordinária

Anexo a Prefeitura Ordinária

Ordinária

Maio 14/2026 13h30 Sala de Reuniões ­ Ordinária

Anexo a Prefeitura Ordinária

Ordinária

Junho 11/2026 13h30 Sala de Reuniões ­ Ordinária

Anexo a Prefeitura Ordinária

Ordinária

Julho 11/2026 13h30 Sala de Reuniões ­

Anexo a Prefeitura

Agosto 13/2026 13h30 Sala de Reuniões ­

Anexo a Prefeitura

Setembro 10/2026 13h30 Sala de Reuniões ­

Anexo a Prefeitura

Outubro 08/2026 13h30 Sala de Reuniões ­

Anexo a Prefeitura

Novembro 12/2026 13h30 Sala de Reuniões ­

Anexo a Prefeitura

Dezembro 10/2026 13h30 Sala de Reuniões ­

Anexo a Prefeitura

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Iguaçu ­ PR, 11 de março de 2026.

Maria Aparecida da Silva Bonjour

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ­ CMDPI

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 01/2026

Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação para execução do Incentivo Financeiro Estadual

do Projeto Viaja Mais 60 ­ Fase III, instituído pela Deliberação nº 004/2026 do Conselho

Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa ­ CEDIPI/PR, destinado ao Município de São Pedro

do Iguaçu ­ PR.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ­ CMDPI de São Pedro do

Iguaçu ­ Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 860/2015,

e em conformidade com as competências previstas na Lei Federal nº 8.842/1994, que dispõe

sobre a Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa ­ Lei Federal nº 10.741/2003,

bem como nas demais normativas aplicáveis à política de garantia de direitos da pessoa idosa;

Considerando a Deliberação nº 004/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa

Idosa ­ CEDIPI/PR, que institui o Incentivo Projeto Viaja Mais 60 ­ Fase III, no âmbito do

Programa Cuida Mais Paraná ­ Envelhecimento Ativo;

Considerando que o referido incentivo tem por finalidade fomentar ações voltadas à

promoção do envelhecimento ativo, da participação social, da convivência comunitária e da

valorização da pessoa idosa;

Considerando o repasse financeiro destinado ao Município de São Pedro do Iguaçu ­ PR,

no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o desenvolvimento de ações voltadas

à promoção do envelhecimento ativo da população idosa;

Considerando a análise e aprovação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

­ CMDPI, em Reunião Ordinária realizada em 11 de março de 2026, Ata nº. 01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Termo de Adesão do Município de São Pedro do Iguaçu ­ PR ao Incentivo

Projeto Viaja Mais 60 ­ Fase III, instituído pela Deliberação nº 004/2026 do Conselho Estadual

dos Direitos da Pessoa Idosa ­ CEDIPI/PR, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).

Art. 2º Aprovar o Plano de Ação apresentado pela gestão municipal para execução do referido

incentivo, que estabelece as ações, metas, cronograma de execução e forma de aplicação

dos recursos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual dos

Direitos da Pessoa Idosa ­ CEDIPI/PR.

Art. 3º A execução dos recursos deverá observar as normas estabelecidas na Deliberação nº

004/2026 do CEDIPI/PR, bem como a legislação vigente aplicável à política pública de

garantia dos direitos da pessoa idosa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Iguaçu ­ PR, 11 de março de 2026.

Maria Aparecida da Silva Bonjour

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ­ CMDPI

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 03/2026

Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação referentes ao Programa Cuida Mais Paraná ­

Promoção do Envelhecimento Ativo por meio da prática de atividades físicas e de estímulos

cognitivos ­ Fase II, instituído pela Deliberação nº 005/2026 do Conselho Estadual dos Direitos

da Pessoa Idosa do Paraná ­ CEDIPI/PR.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ­ CMDPI do Município de São

Pedro do Iguaçu ­ PR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº

860/2015, em conformidade com a Lei Federal nº 8.842/1994, que institui a Política Nacional do

Idoso, com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), e demais normativas aplicáveis,

Considerando a Deliberação nº 005/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

do Paraná ­ CEDIPI/PR, que institui o Programa Cuida Mais Paraná ­ Promoção do

Envelhecimento Ativo por meio da prática de atividades físicas e de estímulos cognitivos ­ Fase

II;

Considerando o repasse financeiro destinado ao Município de São Pedro do Iguaçu ­ PR, no

valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para o fortalecimento das políticas públicas

voltadas à promoção do envelhecimento ativo;

Considerando a deliberação e aprovação unânime dos membros do CMDPI ocorrida em

Reunião Ordinária realizada em 18 de novembro de 2025, conforme Ata nº 01/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Termo de Adesão ao Programa Cuida Mais Paraná ­ Promoção do

Envelhecimento Ativo ­ Fase II, conforme Deliberação nº 005/2026 do Conselho Estadual dos

Direitos da Pessoa Idosa do Paraná ­ CEDIPI/PR.

Art. 2º Aprovar o Plano de Ação apresentado pela Gestão Municipal para aplicação do recurso

no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), o qual estabelece as ações previstas,

metas, cronograma de execução e forma de utilização dos recursos.

Art. 3º Autorizar a Gestão Municipal a executar os recursos financeiros repassados pelo Fundo

Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa

Idosa, observando as normas legais vigentes, as diretrizes estabelecidas pelo CEDIPI/PR e os

procedimentos de gestão financeira e prestação de contas.

Art. 4º A execução das ações será acompanhada e fiscalizada pelo Conselho Municipal dos

Direitos da Pessoa Idosa ­ CMDPI, no exercício de suas atribuições de controle social.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Iguaçu ­ PR,11 de março de 2026.

Maria Aparecida da Silva Bonjour

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ­ CMDPI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente

justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em

conformidade ao disposto no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021, Decreto N°

023/2023 do Prefeito Municipal e suas alterações, e ATO N° ME -10/2024, da Câmara Municipal,

nos termos do Art. 46, VI, "m", do Regimento Interno da Câmara Municipal, e no uso das

atribuições que me foram conferidas, RATIFICAMOS a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Processo

Administrativo N° 003/2026.

Autorizamos em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de Gêneros Alimentícios, para a Câmara

Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, como critério de julgamento menor preço

por item, nos termos do §3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. O Termo de referência bem

como informações quanto a quantidade, prazos, valores estimados e demais informações, podem

ser visualizados e baixados no site oficial da Câmara Municipal

de Licitação.

O prazo de vigência/execução será de 30 (trinta) dias, devendo a CONTRATADA

emitir a devida Nota Fiscal dos objetos entregues para a efetivação do pagamento, sendo que a

forma de pagamento será nos dias 10 e/ou 20 do mês posterior à apresentação da nota fiscal,

sendo que se estes dias coincidirem com finais de semana, feriados, recessos ou pontos

facultativos, o pagamento será feito no próximo dia útil subsequente.

FAVORECIDOS: D.C. DA SILVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 05.106.779/0001-48, para

fornecimento dos Itens que segue: Iten 1- 8 (oito) unidades de Pacotes de Açúcar tipo cristal,

especial, branco, isento de matéria terrosa, de parasitos e detritos animais e vegetais.

Embalagem: saco de polietileno, atóxico, resistente, contendo peso líquido de 5kg, sendo cada

unidade no valor de R$ 14,98 (quatorze reais e noventa e oito centavos) totalizando o valor de R$

119,84 (cento e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), e Iten 2: 80 (oitenta) unidades de

Pacotes de Café extraforte, torrado e moído, armazenado em embalagem a vácuo de 500g,

Características similares às marcas Itamaraty, Caboclo, Mellita. Validade mínima de 6 meses a

contar da data de entrega, sendo cada unidade no valor de R$ 28,98 (vinte e oito reais de noventa

e oito centavos) totalizando o valor de R$ 2.318,40 (dois mil, trezentos e dezoito reais e quarenta

centavos), o valor Global da contratação é de R$ 2.438,24 (dois mil, quatrocentos e trinta e

oito reais e vinte e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00.00, Material de Consumo, conforme indicação

no Parecer Contábil.

Determinamos ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a

contratação e que, após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 11 de março de 2026.

r

ALESSANDRA DIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 75, Inciso IV, alínea a, da Lei Federal 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram

conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Processo n° 022/2026.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: serviço de revisão, conserto incluindo peças, limpeza dos veículos STRADA VOLCANO

CABINE DUPLA 1.3 FLEX placas TAT7J69 e TAT7J76 da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADO: FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

VALOR: R$ 4.819,82 (quatro mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso IV, alínea a, da Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, reduzidos n° 528 e 529, através dos

bloqueios orçamentários nº 1348149 e 11348151/2026, conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 003/2026.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que, após

seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 11 de março de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram conferidas,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Processo n° 031/2026.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de passagem aérea de ida e

volta, com saída do aeroporto de Cascavel/PR e destino a Brasília/DF, destinada ao deslocamento

de representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de São

Pedro do Iguaçu/PR, para participação na cerimônia de recebimento do Selo de Ouro da

Alfabetização.

CONTRATADO: AGÊNCIA DE VIAGENS CASCAVEL LTDA

VALOR: R$ 8.084,43 (oito mil e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.33.00, reduzidos n° 257, através do bloqueio orçamentário

nº 1328559 e 1354607/2026, conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 004/2026.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que, após

seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 11 de março de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em conformidade ao disposto

no Art. 74, Inciso II, Lei Federal 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram conferidas,

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo n° 025/2026.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação de espetáculo circense educativo a ser realizado em 21 de março de 2026,

intitulado Educlowncional ­ "E a mulher o que é?" destinado ao público feminino para a

comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

CONTRATADO: IVAN ZANETTE LTDA

VALOR: R$ 4.918,30 (quatro mil novecentos e dezoito reais e trinta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso II, Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através da dotação orçamentária nº 780, constante

no bloqueio orçamentário n° 1350504/2026.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 008/2026.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que,

após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 11 de março de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em conformidade ao disposto

no Art. 74, Inciso III, alínea f, Lei Federal 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram

conferidas, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo n° 026/2026.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: participação na capacitação: "Participação na capacitação: Capacitação Continuada:

PAEFI - A Atuação Estratégica e Prática para Equipes no CREAS".

FAVORECIDO: HORUS ­ DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

VALOR: R$ 1.770,00 (um mil setecentos e setenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, alínea f, Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através da dotação orçamentária nº 729, constante

no bloqueio orçamentário n° 1350503/2026.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 009/2026.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que,

após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 11 de março de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal