São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 1538 - 11/03/2026 e Ano V
Publicações da edição 1538
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PORTARIA Nº 168, de 10 de março de 2026.
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 168, de 10 de março de 2026.
Concede Progressão Funcional por Titulação para o servidor Nilson Delgado de Oliveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER para o servidor Nilson Delgado de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo V, a Progressão Funcional por Qualificação para o nível "N" nos termos do que dispõe o
Art. 13, da Lei Municipal nº 651 de 07 de outubro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de
março de 2026.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 10 de
março de 2026
PORTARIA Nº 169, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 169, de 10 de março de 2026.
Designa a Coordenadora Municipal do Cadastro
Único e do Programa Bolsa Família no Município
de São Pedro do Iguaçu PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de organização da gestão municipal
do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
CONSIDERANDO a execução descentralizada do Programa Bolsa
Família no âmbito do Município;
CONSIDERANDO as orientações e normativas expedidas pelo
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. Elisânia de Andrade, para exercer a função de
Coordenadora Dirigente Municipal do Cadastro Único e Gestora do Programa Bolsa
Família no Município de São Pedro do Iguaçu PR.
Art. 2º Compete à Coordenadora Municipal:
I coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão do
Cadastro Único no município;
II acompanhar os processos de cadastramento, atualização e
manutenção dos dados das famílias inscritas;
III articular as ações do Programa Bolsa Família com a rede de
serviços socioassistenciais e demais políticas públicas;
IV garantir a adequada utilização dos sistemas e instrumentos
disponibilizados pelo Governo Federal;
V prestar informações e relatórios aos órgãos de controle e ao
Governo Federal sempre que solicitado.
Art. 3º A servidora designada exercerá suas funções em articulação
com a Secretaria Municipal de Assistência Social e com a rede de proteção social do
município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO
IGUAÇU, Estado do Paraná, em 10 de março de 2026.
Jacir Danelli
Prefeito Municipal
RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO PODER EXECUTIVO
Atos Oficiais • Outros atos
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