Município de Cornélio Procópio

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IMPRENSA OFICIAL Departamento Municipal de Fiscalização

06/03/2026 Ano XIV | Edição nº1671 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Autorização

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, autorizo a contratação de empresa especializada para execução de 03 (três) ensaios de sondagem a percussão do tipo SPT, com profundidade de até 10 (dez) metros cada, incluindo mobilização, perfuração, amostragem, medições, registros, emissão de laudos e relatórios técnicos, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. A demanda decorre do Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Cornélio Procópio e a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, cujo objeto consiste no apoio do Município à referida Secretaria por meio do fornecimento de 03 (três) ensaios SPT no local conhecido como “Cadeião”. Ressalta-se que o Município não dispõe de equipe técnica nem de equipamentos próprios para a execução direta do serviço com a celeridade e a padronização exigidas, sendo necessária a contratação de empresa especializada, em razão do grau de complexidade técnica do serviço e da exigência de responsabilidade técnica com emissão de ART junto ao conselho profissional competente, além da necessidade de atuação de profissionais habilitados e experientes, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), junto à empresa Geoexacta Ltda, inscrita no CNPJ nº 19.***.448/0001-**.

Cornélio Procópio, 06 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

AUTORIZAÇÃO

Considerando as informações da Agente da Contratação e do DFD – Documento de Formalização de Demanda expedido pela Secretaria da Educação para aquisição de camisetas, cartilhas e certificados para os estudantes da Rede Municipal de Ensino,  participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência- PROERD e, em especial  a decisão da Agente de Contratação, AUTORIZO a deflagração de procedimento para as necessárias aquisições, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, no valor previsto de R$ R$ 18.275,00 (dezoito mil, duzentos e setenta e cinco reais).

                                                                                    Cornélio Procópio, 05 de março de 2026.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO

Prefeito

Autorização

Considerando as informações contidas no Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 008/2026 e demais documentos expedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, em especial ao parecer jurídico favorável, Autorizo a instauração de processo de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 74, caput, para contratação da empresa Ivanil Maria dos Santos & Cia Ltda, inscrita no CNPJ nº 17.***.036/0001-**, a qual se encontra devidamente credenciada na Chamada Pública nº 003/2025, visando à prestação de serviços de acolhimento na modalidade Residência Inclusiva ou similar, destinados a jovens e adultos com deficiência, para atendimento do usuário Anderson Miguel do Prado, pelo valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor anual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Cornélio Procópio, 06 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Administração, autorizo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (dois) Certificados Digitais E-CPF – Tipo A3, com token criptográfico, e 02 (dois) Certificados Digitais E-CPF – Tipo A3, sem token, com validade de 36 (trinta e seis) meses, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Administração. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de atendimento ao Departamento de Cadastro, Postura, Fiscalização e Rendas, em especial às Fiscais Tributárias Adriane Agapito, Ana Cláudia Diniz Chaves e Gisele Candido Landi, bem como ao Diretor do Departamento de Administração, Sr. Valmir dos Santos Rodrigues, visando assegurar maior segurança, autenticidade e integridade nas transações e assinaturas eletrônicas realizadas no âmbito da Administração Pública, no valor total de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), junto à empresa Garcia Certificadora Digital Ltda, inscrita no CNPJ nº 19.***.579/0001-**.

Cornélio Procópio, 06 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0192026

PROCESSO Nº 053/2026

O Município de Cornélio Procópio manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

OBJETO: Aquisição de camisetas, cartilhas e certificados. (PROERD).

ENVIO DE PROPOSTA: Poderão ser encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail propostapmcp@gmail.com, até as 14h00m do dia 11 de março de 2026.

* Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Cornélio Procópio-PR, 06 de março de 2026.

MEURY NAOMI MATUDA MARQUES

Agente de Contratação

DECRETO Nº 536/2026

SÚMULA: Exonera o servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a partir do dia 02 de março de 2026, o servidor ANTONIO MESSIAS FERNANDES, portador do CPF nº 238.XXX.XXX-15 e RG nº 1.XXX.XXX-3 SSP/PR, detentor do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por motivo de aposentadoria compulsória.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 538/2026

SÚMULA: Exonera o servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a partir do dia 08 de março de 2026, JOÃO HENRIQUE CARDOSO PAVAN, portador do CPF nº 092.XXX.XXX-16, detentor do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, vinculado à Secretaria Municipal de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 539/2026

SÚMULA: Nomeia Victor Hugo Marteli Gracionali no cargo de Diretor do Departamento de Projetos e Captação de Recursos.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na Lei Complementar nº 19, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado, a partir do dia 09 de março de 2026, VICTOR HUGO MARTELI GRACIONALI, portador do CPF nº 096.XXX.XXX-05, e inscrito no CREA/PR sob nº 1X54X8/D, no cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS – CD, vinculado à Secretaria Municipal de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

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06/03/2026 Ano XIV | Edição nº1671 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cornélio Procópio

3520-8000

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LEI Nº 045/2026

DATA: 04/03/2026

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para promoção de praças inclusivas, com espaços sensoriais, em parques e praças públicas do município de Cornélio Procópio, destinadas ao acolhimento e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.

A CAMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO, Estado do Paraná, APROVOU e eu, RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Ficam instituídas, no âmbito do Município de Cornélio Procópio, diretrizes para a promoção do Programa “Praças Inclusivas – Espaços Sensoriais”, voltado à orientação e incentivo à criação de ambientes planejados e adaptados em praças e parques públicos, com vistas ao acolhimento, à inclusão e ao bem-estar de pessoas neurodivergentes, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com disfunções sensoriais e crianças com mobilidade reduzida, inclusive crianças com obesidade que enfrentem barreiras estruturais nos equipamentos tradicionais.

Art. 2º - Para os fins desta Lei, os Espaços Sensoriais correspondem a ambientes que poderão ser concebidos de modo a proporcionar estímulos sensoriais controlados ou a redução destes, contribuindo, especialmente, para:

I – o equilíbrio emocional;

II – o desenvolvimento sensorial;

III – a permanência segura em espaços públicos;

IV – a inclusão social e a convivência comunitária;

V – a acessibilidade universal.

Art. 3º - As diretrizes relativas aos Espaços Sensoriais orientam o planejamento urbano municipal, recomendando-se que sejam concebidos de forma inclusiva, promovendo a interação entre pessoas com e sem deficiência, de modo a evitar o isolamento e estimular a convivência social.

Art. 4º - Os ambientes sensoriais, quando considerados no planejamento de praças e parques públicos, poderão contemplar, de forma preferencial e não obrigatória, elementos que estimulem diferentes sentidos, tais como:

I – tato: texturas diversas, painéis sensoriais, caixas de areia e jardins táteis;

II – visão: cores suaves, iluminação controlada e elementos visuais com movimento natural;

III – audição: fontes de água, sinos de vento e instrumentos musicais de baixa intensidade sonora;

IV – olfato: plantas aromáticas e flores;

V – propriocepção e sistema vestibular: balanços adaptados, redes, plataformas de equilíbrio e equipamentos que favoreçam o movimento com segurança.

Art. 5º - As diretrizes estabelecidas nesta Lei recomendam a observância dos princípios do desenho universal e da acessibilidade.

Art. 6º - A eventual adoção das diretrizes previstas nesta Lei poderá ser considerada de forma gradual pelo Poder Executivo, observadas a conveniência administrativa, a oportunidade, a disponibilidade financeira e as prioridades definidas nos instrumentos de planejamento municipal.

Art. 7º - O Poder Executivo poderá fomentar parcerias com entidades públicas ou privadas, organizações da sociedade civil, universidades e empresas.

Art. 8º - A implementação de ações decorrentes desta Lei fica condicionada à prévia observância da legislação orçamentária vigente e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

Patrícia Souza do Nascimento

Vereadora – PSD

LEI Nº 046/2026

DATA: 04/03/2026

EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município a data comemorativa do aniversário do Distrito de Congonhas, a ser celebrada em 10 de outubro.

A CAMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO, Estado do Paraná, APROVOU e eu, RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Cornélio Procópio a data comemorativa do aniversário do Distrito de Congonhas, a ser celebrada anualmente no dia 10 de outubro.

Art. 2º - A data comemorativa instituída por esta Lei não constitui feriado municipal, nem ponto facultativo, não implicando em suspensão das atividades administrativas ou privadas.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

ANDERSON C. DE ARAÚJO YAGO H. DE A. PEREIRA

Vereador – PDT Vereador - PSD

PORTARIA Nº 043/2026

SÚMULA: Designar para compor o Órgão Permanente de Julgamento em 1ª Instância dos Processos Administrativos Fiscais.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, para compor o Órgão Permanente de Julgamento em 1ª Instância dos Processos Administrativos Fiscais de que trata o Artigo 1º da Lei nº 03/17, que alterou o inciso I da Lei Municipal nº 018/85, sendo os servidores públicos municipais:

Orlando Batista da Fonseca Secretário Municipal de Administração

Alexandre Luiz da Silva Diretor do Depto. de Cadastro, Postura, Fisc. e Rendas

Adriano Fernandes Cavalheiro

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 02 de março de 2026, revogando- se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 016/2026.

Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 045/2026

SÚMULA: Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidora que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 23 de fevereiro de 2026, à servidora ANA LUIZA DE LIMA, detentora do cargo de Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

PORTARIA Nº 046/2026

SÚMULA: Transfere a servidora que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e no exercício regular de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir, a partir de 23 de fevereiro de 2026, a servidora NEUSA MARIA PEDRO BOLORINO, detentora do cargo de Psicóloga Clínica, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e de Família, para desempenhar suas funções na Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Cidadania.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA

 PREGÃO Nº 011/2026 - FORMA ELETRÔNICA

PROCESSO Nº 043/2026

 * Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

 Cornélio Procópio-PR, 06 de março de 2026.

AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA

PREGÃO Nº 011/2026 - FORMA ELETRÔNICA

PROCESSO Nº 043/2026

MODALIDADE: Pregão do tipo menor preço.

OBJETO: Registrar preços de CBUQ e massa asfáltica.

CADASTRO: Até 08h28m do dia 18 de março de 2026.

DISPUTA: A partir das 08h30m do dia 18 de março de 2026.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: PNCP, www.novobbmnet.com.br

INFORMAÇÕES: (41) 3320-7800 – BBM. ou propostapmcp@gmail.com

* Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Cornélio Procópio-PR, 06 de março de 2026.

MEURY NAOMI MATUDA MARQUES

Pregoeira

MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR Página: 1/ 1

Exercício de 2025

PODER LEGISLATIVO

RGF · ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 - DEZEMBRO/2025

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A

UCôrCOM owivi rcoot-f/-vu

PAGAR NAO

Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 jLn/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 TOTAL (ÚLTIMOS PROCESSADOS

12 MESES)(a)

340.421,59 395.623,79 (BI

326.729,33 381.931,53

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 224.116,60 302.656,72 312.950,35 355.632,07 335.552.67 348.584,94 360,447,32 335.500,11 331.289,11 274.148,65 326,328,82 526.575,51 4.169.350,98 0.00

211.669,09 290.209,21 300.502,84 340.695,06 321.860,61 334.892,68 346.755,06 321.807,85 317.596,85

Pessoal Ativo 176.775,92 242.530,09 251.669,43 284.764,65 269.320,71 280.843,35 293,020,22 268.431,27 266.454,15 52.580,68 55.602,71 499.190,99 3993.841,10 0,00

13.692,26 13.692,26 421.440,76 3.355.728,02 0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 34.893.17 47.679,12 48.833,41 55.930,41 52.539,90 54.049,33 53.734,84 53.376,58 51.142,70 0,00

12.447,51 12.447.51 12.447,51 14.937.01 13.692.26 13.692,26 13.692,26 13.692,26 13.692,26 4.283.87 4.283,87 77.750,23 638.113,08 0,00

Obrigações Patronais 9.408,39 9.408,39 27.384,52 175.509,88 0,00

3.894,43 3.894,43 3.894,43 4.673,31 4.283.87 4.283,87 4.283,87 4.283,87 4.283,87 0,00

Pessoal inativo e Pensionistas 8.553,08 8.553,08 8.553,08 10.263,70 9.408,39 9.408,39 9.408,39 9.408.39 9.408,39 0,00 8.567,74 54.911,43

18.816,78 120.598,45

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00

0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

contratação de forma Indireta (§ 1° do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização(exceto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

elemento 34) 0,00 0,00 0,00 0,00 O.OO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (11)(§ 1° do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Volunlária e Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Q.OO 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 340.421,59

Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0.00 0,00 0,00 335.500,11 331.289,11

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0.00 0,00 0,00 0,00 335.552,87 348-584,94 360.447,32 0,00 0,00 0.00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

224.116,60 302.656,72 312 950,35 355.632,07 395.523,79 526.575,51 4.169.350,98 0,00

inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Agentes Comunilãrios de Saúde e de ComDate às Endemias com Recursos

Vinculados(CF, art. 198. §11)

Parcela dedulivel referente ao piso salarial do Enfermeiro. Técnico de

Enfermagem Auxiliar de Enraimagem e Parteira(ADCT.art. 38.§2°)

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

DESPESA LiQUIDA COM PESSOAL (111)=(1 - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 237.288.833,18

(·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,§1° da CF)

3.300.000,00

(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§16, da CF) 200.000,00

(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias(§11 do art. 198,da CF - EC 120/22) 0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES OA DESPESA COM PESSOAL (V)

233.788.833,18

DESPESA TOTAL COM PESSOAL ·DTP (VI)= (III a + III b) 4.169.350,98 1.78%

LIMITE MÁXIMO (Vil)(incisos 1, 11 e lli, art.20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL(Vill) =(0,95 x IX)(parágrafo único do art- 22 da LRF) 14.027.329,99 6%

13.325.963,49 5,7%

LIMITE DE ALERTA(IX)=(0,90 x iX)(inciso II do §1° do art. 59 da LRF) 12.624.596,99 5,4%

CARLOíTH TR/UTWEIN PAULO ROeERTO SANTANA CLAUDIA VANESSAC. CAMACHO

PR ideMte CONTADOR

CONTROLADORA DO MUNiCiPiO

MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR Página: 1 / 2

PODER LEGISLATIVO Exercício de 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/ATÉ 2° SEMESTRE DE 2025

RGF - ANEXO 5 ÍLRF, art. 55. Inciso I II. alínea "a") R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR EMPENHOS DISPONIBILIDADE DE

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (!) CAIXA BRUTA

Restos a Pagar Liquidados e Não FINANCEIRA CAIXA líquida EMPENHADOS 1 NÃO CAIXA LÍQUIDA(APÔ£

(a) Pagos NÃO LIQUIDADOS

0,00 Restos a Pagar Demais VERIFICADA (ANTES DA LIQÜIDADOS A INSCRIÇÃO EM

Empenhados e INSCRIÇÃO EM DO EXERCÍCIO

Não Liquidados Obrigações (CONSÓRCIO CANCELADOS RESTOS A PAGAR

PÚBLICO) RESTOS A PAGAR

Do Exercido de Exercidos Financeiras (NÃO NÃO PROCESSADOS

Anteriores

De Exercidos NÃO PROCESSADOS NSCRITOS PCB DO EXERCÍCIO)

(d)

Anteriores DO EXERCÍCIO)1 INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

(í» (C) (e) (t) (g)= (a-P)+c<-d+e)-r) (h) W =(9^)

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Voluntárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Voluntárias - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da 0,00 0,00 0,00 0,00

CF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valores Restituíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Origens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

o.no 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 0,00

Recursos Ordinários / Livres 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (1 + II) 0,00 0,00 0,00 0,00

REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Piano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Previdenciário)^ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vincuiados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Financeiro)

Recursos Vincuiados ao RPPS - Taxa de Administração

TOTAL(V)= (III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

CARL RAUTWEIN PAULO RÕBEFÍfo SANTANA CLAUDIA VANESSA C. CAMACHO

SIDENTE CONTROLADORA DO MÜNICiPIO

CONTADOR

município de CORNÉLIO PROCÓPIO - PR - PODER LEGISLATIVO Página:1 / 1

Exercido de 2025

PODER LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Até 2° Semestre de 2025

RECEITA CORRENTE LiQUIDA VALOR ATÉ0SEMESTRE

Receita Corrente Líquida 237.288.833,18

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 233.988.833,18

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 233.788.833,18

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL A JUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP

4.169.350,98 1,78

Limite Máximo (incisos 1, II e III, art. 20 da LRF)- <%>

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)- <%> 14.027.329,99 6,00

Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF)- <%>

13,325.983,49 5,70

12.624.596,99 5,40

INSCRIÇÃO EM RESTOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA

A PAGAR NÃO LÍQUIDA(APÓS A INSCRIÇÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EM RESTOS A PAGAR NÃO

EXERCÍCIO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Valor TotaP 0,00 0,00

Valor TotaP

0,00 0,00

TRAUTWEIN '^/éAULO kOBÉ^oézÍNTANA CLAUDIA VANESSAG. CAMACHO

SiDENTE CONTROLADORA DO MUNICiPIO

CONTADOR