ATO Nº ME - 02/2026

DATA : 06 de março de 2026.

EMENTA: Concede Adicional de Dedicação Funcional para

a Servidora LAURISE MARIA PASSARINI

KAJIYAMA.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Adicional de Dedicação Funcional de 1% (um

por cento) sobre os seus vencimentos, a partir de 01 de fevereiro de 2026, conforme aprovação

na avaliação de desempenho para fins de concessão de adicional de dedicação funcional,

realizada com referência a data de estabilidade do mês de fevereiro de 2026, a Servidora

LAURISE MARIA PASSARINI KAJIYAMA, portadora da Cédula de Identidade RG. X.XXX.X97-3-

SSP-PR, e CPF/MF. Nº XXX.XXX.X39-87, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo

VIII da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeada pelo ATO Nº ME - 02/2000, e

reenquadrada pelo ATO Nº ME - 19/2011, tendo por base o ATO Nº ME ­ 25/2014 de 20 de

agosto de 2014 e nos termos da Lei Municipal Nº 649/2011e suas alterações.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 06 de março de 2026.

ALESSANDRA DIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

SIMONE RAMBO FEO ZANETI

PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

BRUNA FERREIRA ANDERSON GREGORY

PRIMEIRA SECRETÁRIA SEGUNDO SECRETÁRIO

ATO Nº ME ­ 03/2026

DATA : 06 de março de 2026.

EMENTA: Concede Adicional de Dedicação Funcional para

o Servidor RICARDO LOCATELLI.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Adicional de Dedicação Funcional de 1% (um

por cento) sobre os seus vencimentos, a partir de 21 de janeiro de 2026, conforme aprovação na

avaliação de desempenho para fins de concessão de adicional de dedicação funcional, realizada

com referência a data de estabilidade do mês de janeiro de 2026, ao Servidor RICARDO

LOCATELLI , portador da Cédula de Identidade RG. X.XXX.705- SSP-SC, e CPF/MF. Nº

XXX.XXX.X69-49, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contabilista da Câmara Municipal

de São Pedro do Iguaçu, nomeado pelo ATO Nº ME - 01/2021, tendo por base o ATO Nº ME ­

25/2014 de 20 de agosto de 2014 e nos termos da Lei Municipal Nº 649/2011e suas alterações.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 06 de março de 2026.

ALESSANDRA DIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

SIMONE RAMBO FEO ZANETI

PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

BRUNA FERREIRA ANDERSON GREGORY

PRIMEIRA SECRETÁRIA SEGUNDO SECRETÁRIO

ATO Nº ME ­ 04/2026

DATA : 06 de março de 2026.

EMENTA: Concede Progressão por Mérito ao Servidor

RICARDO LOCATELLI.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Progressão por Mérito a partir de 21 de janeiro

de 2026, conforme aprovação na avaliação de desempenho para fins de concessão de

progressão por mérito referente ao período de 21 de janeiro de 2024 à 20 de janeiro de 2026, ao

Servidor RICARDO LOCATELLI , portador da Cédula de Identidade RG. X.XXX.705- SSP-SC, e

CPF/MF. Nº XXX.XXX.X69-49, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contabilista da

Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeado pelo ATO Nº ME - 01/2021, atribuindo-lhe

uma referência, passando para o nível "H" do Quadro de pessoal e estrutura de cargos de

provimento efetivo "Contabilista" originário do Anexo I, e da grade de vencimentos da evolução

funcional "Contabilista" originário do Anexo II, e requisitos e atribuições dos cargos de investidura

efetivo originário do Anexo III, integrantes nos termos da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro

de 2011 e suas alterações.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 06 de março de 2026.

ALESSANDRA DIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

SIMONE RAMBO FEO ZANETI

PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

BRUNA FERREIRA ANDERSON GREGORY

PRIMEIRA SECRETÁRIA SEGUNDO SECRETÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026.

O Município de São Pedro do Iguaçu - PR torna público que fará realizar, às

As 09:00 horas do dia 24 de março do ano de 2026, na plataforma BLL

empreitada por preço global, tipo menor preço da(s) seguinte(s) obra(s):

Local do objeto Objeto Quantidade e Prazo de

unidade de medida execução

Estrada Mestre Pavimentação em 52.592 m² 180 dias

CBUQ

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos,

adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações

Públicas ­ PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de São Pedro do Iguaçu e na

plataforma BLL www.bll.org.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de

esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio

da plataforma.

São Pedro do Iguaçu - PR, 06 de março de 2026.

Jacir Danelli - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026.

O Município de São Pedro do Iguaçu - PR torna público que fará realizar, às

As 09:00 horas do dia 25 de março do ano de 2026, na plataforma BLL

empreitada por preço global, tipo menor preço da(s) seguinte(s) obra(s):

Local do objeto Objeto Quantidade e Prazo de

unidade de medida execução

Distrito de Luz Pavimentação em 13.310,6 m² 365 dias

Marina CBUQ

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos,

adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações

Públicas ­ PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de São Pedro do Iguaçu e na

plataforma BLL www.bll.org.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de

esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio

da plataforma.

São Pedro do Iguaçu - PR, 06 de março de 2026.

Jacir Danelli - Prefeito Municipal

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

1º APOSTILAMENTO ­ PE 026/2024 - CONTRATO 021/2024 ­ REAJUSTE CONTRATUAL

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e IVAN ZANETTE EIRELI

O presente apostilamento é realizado com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula

7.11 do Contrato Administrativo nº 021/2024, que prevê a possibilidade de reajuste anual dos valores contratuais.

Considerando o decurso do período mínimo de 12 (doze) meses para reajuste contratual, procede-se à

atualização dos valores com base no índice IPCA, acumulado no período de 01/2025 a 01/2026.

Percentual de reajuste aplicado: 4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento).

Em decorrência do reajuste aplicado, os valores contratuais passam a vigorar conforme segue:

Valor anterior: R$ 4.999,00 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais).

Valor reajustado: R$ 5.212,18 (cinco mil duzentos e doze reais e dezoito centavos).

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no

Contrato Administrativo nº 021/2024 que não foram modificadas pela presente apostila.

O reajuste passa a vigorar a partir de 06/03/2026.

PORTARIA Nº 155, de 06 de março de 2026.

Concede férias para o servidor Giovane Fernando Sauer.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Giovane Fernando Sauer, ocupante do cargo de Vigilante

Sanitário, portador da matrícula 1507/1, referente ao período aquisitivo de 28/10/2021 a 27/10/2022, nos

dias 09 de março de 2026 a 23 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 06

março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 156, de 06 de março de 2026.

Designa membros para comporem a Coordenação

Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de articulação entre as políticas públicas

para a adequada execução do Programa Bolsa Família;

Considerando que o acompanhamento das condicionalidades nas

áreas de assistência social, saúde e educação exige atuação integrada entre os

setores da administração pública municipal;

Considerando as orientações do Ministério do Desenvolvimento e

Assistência Social, Família e Combate à Fome quanto à gestão descentralizada do

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa

Família;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa

Família, com a finalidade de promover a articulação entre as políticas públicas

municipais responsáveis pelo acompanhamento e execução do programa.

Art. 2º Compete à Comissão Intersetorial:

I ­ promover a integração entre as áreas de assistência social, saúde e

educação no acompanhamento das famílias beneficiárias;

II ­ acompanhar e monitorar o cumprimento das condicionalidades do

Programa Bolsa Família;

III ­ propor estratégias para melhoria da gestão municipal do Cadastro

Único e do Programa Bolsa Família;

IV ­ contribuir para o aprimoramento das ações voltadas à inclusão

social das famílias beneficiárias;

V ­ apoiar a gestão municipal na análise de indicadores e no

planejamento das ações relacionadas ao programa.

Art. 3º A Comissão Intersetorial será composta pelos seguintes

representantes:

§1º Secretaria Municipal de Assistência Social:

I ­ Mariana de Albuquerque ­ Psicóloga;

II ­ Luiza Ingildo Bonjour dos Santos ­ Assistente Social.

§2º Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes:

I ­ Marisa Wehrmann Zorzi ­ Professor I;

II ­ Jaira Neves Pessoa ­ Professor I.

§3º Secretaria Municipal de Saúde:

I ­ Ana Clara Bazei ­ Nutricionista;

II ­ Talita Aparecida Pessoa ­ Agente Comunitário de Saúde.

§4º Representantes Do Programa Cadastro Único/Bolsa Família

I ­ Ana Cristina Mandotti ­ Agente Administrativo;

II ­ Elisânia de Andrade ­ Coordenadora do Centro de Referência de

Assistência Social ­ CRAS.

Art. 4º A coordenação dos trabalhos da Comissão será exercida pelo

representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Fica revogado a Portaria nº 201, de 07 de junho de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 06 de março de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 157, de 06 de março de 2026.

Exonera a servidora Joseli Lilian Baggio do cargo de Diretora de Cultura e a nomeia para o cargo de

Coordenadora do Setor de Creches e Merenda Escolar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 09 de março de 2026, a servidora Sra. Joseli Lilian Baggio, do cargo

de provimento em comissão de Diretora de Cultura, Símbolo CC-2.

Art. 2º NOMEAR, a partir do dia 09 de março de 2026, a servidora Sra. Joseli Lilian Baggio, para o cargo

de provimento em comissão de Coordenadora do Setor de Creches e Merenda Escolar, Símbolo CC-3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 06 de

março de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"