PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE REVOGAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de

rastreamento e monitoramento veicular via satélite, por meio das tecnologias GPS/GSM/GPRS, compreendendo a

disponibilização, em regime de comodato, de módulos rastreadores, bem como o fornecimento de licença de uso de

software de gerenciamento com acesso via web, além dos serviços de instalação, configuração, capacitação dos

usuários, suporte técnico contínuo e garantia de pleno funcionamento da solução, destinados à gestão e ao controle da

frota de veículos do Município de Sacramento/MG, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial

do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 06 de março de 2026.

Marilda Ferreira Borges Souza, Secretária de Educação ­ Demais Autoridades Competentes

Prefeitura Municipal de Sacramento

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06/03/2026 Ano V | Edição nº1980 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 005/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2026.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso XV, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer

Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa

SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS ­

SEBRAE/MG., pessoa jurídica com sede à Av. Barão Homem de Melo, nº. 329, Bairro Nova

Granada, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.431-285, inscrita no CNPJ sob o nº

16.589.137/0001-63, para prestação de serviços voltados ao fortalecimento do desenvolvimento

econômico local, à elaboração de estratégias para a atração de investimentos, bem como ao

apoio à modernização da gestão pública municipal e à instrutoria dos servidores, em atendimento

às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, no valor

total de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-

se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 06 de março de 2026.

Gregório Pereira Pinheiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO PÚBLICA ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação

de serviços de vigia desarmado e uniformizado, destinados à guarda e ao zelo do patrimônio

público municipal, de modo a garantir a proteção física dos bens públicos, a segurança das

instalações e a continuidade das atividades administrativas do Município de Sacramento/MG,

pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio

Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de

Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional

de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 06 de março de 2026.

Esdra Inacio Alves - Pregoeira

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