LIVRO N.º 72 Fls. Nº 006

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.377, de 06 de Março de 2026.

Dispõe sobre Suplementação de Dotações

Orçamentárias".

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas

pelo exercício do cargo, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Constituição

Federal.

D E C R E T A:

Art. 1º. É aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Cassilândia, um

crédito adicional no valor de R$ 2.943.056,48 (dois milhões e novecentos e quarenta e três

mil e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

02 20 01 COORDENADORIA DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO

Ficha 41

3.3.90.39.00 04.122.0038.2003 Apoio Administrativo

02 30 01

Ficha 143 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00

3.3.90.30.00 125.000,00

Ficha 93 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) 300.000,00

3.3.90.30.00

02 31 01 26.782.0026.1009 Infra-Estrutura Urbana 201.056,48

140.000,00

Ficha 776 MATERIAL DE CONSUMO R$

3.3.90.30.00 50.000,00

02 40 01 04.122.0038.2008 Apoio Administrativo 750.000,00

Ficha 187 200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$

Ficha 189 50.000,00

3.3.90.39.00 SECRETARIA MUN. DE ÁGUA, SANEAMENTO, E SERVIÇOS 550.000,00

02 50 02 PÚBLICOS

Ficha 367

3.3.90.30.00 15.452.0031.2009 Resíduos Sólidos Urbanos

Ficha 368

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$

Ficha 402

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00

02 60 01 08.122.0038.2012 Apoio Administrativo

Ficha 434

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$

08.122.0038.2012 Apoio Administrativo

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0006.2059 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especial

MATERIAL DE CONSUMO R$

10.302.0006.2059 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especial

MATERIAL DE CONSUMO R$

10.304.0009.2061 Vigilância Prevenção e Controle de Doenças e

Agravos

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.2016 Gestão da Política de Educação

MATERIAL DE CONSUMO R$

LIVRO N.º 72 Fls. Nº 007

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.377, de 06 de Março de 2026.

02 60 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha 456

3.3.90.30.00 12.365.0005.2019 Gestão da Política de Educação

02 65 01

Ficha 536 MATERIAL DE CONSUMO R$ 250.000,00

3.3.90.39.00 14.000,00

02 70 01 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA 8.000,00

Ficha 638 13.392.0032.2025 Cultura, Educação e Cidadania 300.000,00

3.3.90.18.00

02 73 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$

Ficha 595

3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

PLANEJAMENTO

04.364.0005.2014 Gestão da Política de Educação

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$

SECRETARIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO

04.122.0038.2028 Apoio Administrativo

MATERIAL DE CONSUMO R$

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..............................R$ 2.943.056,48

Art. 2º. Constituem recursos ao crédito aberto, a anulação parcial das

seguintes dotações orçamentárias:

02 20 01 COORDENADORIA DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO

Ficha 39 04.122.0038.2003 Apoio Administrativo

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ -5.000,00

02 30 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA)

Ficha 95 04.122.0038.2008 Apoio Administrativo

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ -150.000,00

Ficha 144 26.782.0026.1009 Infra-Estrutura Urbana

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ -25.000,00

Ficha 146 26.782.0026.1009 Infra-Estrutura Urbana

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ -100.000,00

02 31 01 SECRETARIA MUN. DE ÁGUA, SANEAMENTO, E SERVIÇOS

PÚBLICOS

Ficha 778 15.452.0031.2009 Resíduos Sólidos Urbanos

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ -201.056,48

02 40 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha 184 08.122.0038.2012 Apoio Administrativo

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ -40.000,00

Ficha 185 08.122.0038.2012 Apoio Administrativo

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR R$ -70.000,00

02 40 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha 191 08.122.0038.2012 Apoio Administrativo

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ -20.000,00

LIVRO N.º 72 Fls. Nº 008

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.377, de 06 de Março de 2026.

Ficha 193 08.122.0038.2066 Apoio Administrativo

3.3.90.14.00

Ficha 194 DIÁRIAS - CIVIL R$ -5.000,00

3.3.90.30.00 -5.000,00

Ficha 197 08.122.0038.2066 Apoio Administrativo -10.000,00

3.3.90.14.00 -30.000,00

Ficha 630 MATERIAL DE CONSUMO R$ -10.000,00

3.3.90.39.00

Ficha 809 08.122.0038.2077 Apoio Administrativo -150.000,00

4.4.90.51.00 -100.000,00

02 50 02 DIÁRIAS - CIVIL R$ -200.000,00

Ficha 334 -150.000,00

3.3.90.30.00 04.122.0038.2031 Apoio Administrativo -250.000,00

Ficha 336 -150.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$

Ficha 338 -800.000,00

3.3.90.39.00 08.122.0038.2012 Apoio Administrativo

Ficha 340 -14.000,00

3.3.90.40.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$

Ficha 376 -200.000,00

3.3.90.39.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha 389 -100.000,00

10.301.0008.2057 Atenção Básica em Saúde

3.1.90.11.00

02 60 01 MATERIAL DE CONSUMO R$

Ficha 416

4.4.90.52.00 10.301.0008.2057 Atenção Básica em Saúde

02 65 01

Ficha 516 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$

3.3.90.30.00

02 73 00 10.301.0008.2057 Atenção Básica em Saúde

Ficha 597

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$

02 73 00

Ficha 598 10.301.0008.2057 Atenção Básica em Saúde

4.4.90.52.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO R$

10.302.0006.2059 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especial

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$

10.304.0009.2061 Vigilância Prevenção e Controle de Doenças e

Agravos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.1014 Gestão da Política de Educação

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$

SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

13.392.0032.2023 Cultura, Educação e Cidadania

MATERIAL DE CONSUMO R$

SECRETARIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO

04.122.0038.2028 Apoio Administrativo

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$

SECRETARIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO

20.606.0036.1016 Desenvolvimento do Setor Agropecuário

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$

LIVRO N.º 72 Fls. Nº 009

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.377, de 06 de Março de 2026.

90 80 09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ficha 694

9.9.99.99.00 99.999.0099.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS R$ -158.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES..................................................... R$ 2.943.056,48

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada

as disposições em contrário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos seis (06) dias do mês de

Março de 2026.

RODRIGO BARBOSA Assinado de forma digital por

DE RODRIGO BARBOSA DE

FREITAS:82660301115

FREITAS:82660301115 Dados: 2026.03.06 13:55:56 -03'00'

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

Prefeito Municipal

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026.

Prefeitura Municipal de Cassilândia ­ MS, através do agente de contratação, torna público contratação de pessoa jurídica

para o registro de preços, PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR,

SOB DEMANDA SOLICITADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo vencedores as empresas: no

valor global R$ 520,00 ( quinhentos e vinte reais), para empresa, BRUNO DE SOUZA BERETTA & CIA LTDA, no valor

global R$ 953.337,50 ( novecentos e cinquenta e três mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) para

empresa, LEMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, no valor global R$ 203.694,00 ( duzentos e três mil

seiscentos e noventa e quatro reais), para empresa, COMERCIO T&C LTDA, no valor global R$ 118.750,00 ( cento e

dezoito mil setecentos e cinquenta reais), para empresa, COOPERATIVA AGRICOLA ELDORADO, no valor global R$

141.560,00 ( cento e quarenta e um mil quinhentos e sessenta reais), para empresa, PANIFICADORA VIPÃO LTDA, no

valor global R$ 557.500,00 ( quinhentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), para empresa, G. A. M. COMERCIO

DE ALIMENTOS LTDA, no valor global R$ 89.500,00 ( oitenta e nove mil e quinhentos reais), para empresa, POLO

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor global R$ 1.634,00 ( um mil seiscentos e trinta e quatro reais), para

empresa, MARIA EDUARDA ALVES CLEMENTE, no valor global R$ 926.396,60 (novecentos e vinte e seis mil trezentos

e noventa e seis reais e sessenta centavos), para empresa, M&A COMERCIO LTDA, no valor global R$ 643.760,00

(seiscentos e quarenta e três mil setecentos e sessenta reais), para empresa, GJV INDUSTRIA DE CARNES E

ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA.

CASSILÂNDIA-MS, 03 MARÇO 2026

JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06/03/2026 Ano XIV | Edição Extra nº2965 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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