MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

CONCURSO PÚBLICO - 001/2025

ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76

ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 10.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

DATA: 08/03/2026 - HORÁRIO: 10H30min ­ Os candidatos deverão acessar o link da videoconferência com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário fixado

INSCRIÇÃO NOME NASC. VAGA NOME SALA MODALIDADE

0041391 ADVAIR FERREIRA 22/06/1984 7878 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043283 ALESSANDRA SILVERIA DE GOUVEIA 16/01/1984 7880 - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043766 ALINE APARECIDA DIAS 10/03/1982 7851 - ATENDENTE DE BERÇÁRIO online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042354 ANA LUCIA PINTO DE AQUINO 08/08/1984 7872 - INSPETOR DE ALUNOS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043340 ANDRÉ DOS SANTOS 12/05/1986 7887 - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042893 AROLDO MACHADO DE OLIVEIRA 07/10/1989 7865 - MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042976 DAIANI PEREIRA DOS SANTOS 22/08/1985 7851 - ATENDENTE DE BERÇÁRIO online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042797 DANIELI BORGES PEREIRA 03/05/1991 7880 - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043548 DANILO OLIVEIRA BARBOSA 20/02/1991 7885 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043161 DEBORA ANTONIO SOUZA 01/02/1982 7882 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042159 EDNA LIDIA MARIANO DE SOUZA SILVA 16/06/1982 7871 - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043774 ELÍZIA TEIXEIRA DOS SANTOS 19/12/1981 7851 - ATENDENTE DE BERÇÁRIO online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0044036 ELVISLANE SOARES DA ROCHA 17/08/1996 7882 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042883 ELZA FERNANDES ALVES 01/06/1987 7882 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042398 EVILA CONCEIÇÃO GAJOÇO 12/02/1999 7901 - PSICÓLOGO II online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042988 FABIOLA GONZAGA SALDANHA 02/02/1988 7873 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0041443 FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA FILHO 11/04/1989 7883 - PROFESSOR DE INGLÊS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042416 FRANCISLANE DIAS HATANASIO SANCHES 18/04/1989 7851 - ATENDENTE DE BERÇÁRIO online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042549 GENYLSON BARBOSA POLICARPO 11/03/1988 7900 - MÉDICO CLÍNICO GERAL II online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0041923 HIAGO RAFAEL DE SOUSA SANTOS 06/04/1994 7893 - ENGENHEIRO CIVIL online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043553 INGRYD DANTAS SILVA 15/11/1993 7871 - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043504 IVANILDO PEREIRA DA SILVA SANTOS 21/06/1986 7879 - PROFESSOR DE HISTÓRIA online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0041879 IZABEL RODRIGUES DA SILVA BITTAR 20/01/1973 7851 - ATENDENTE DE BERÇÁRIO online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043554 JANETE GONCALVES DE SOUZA DA SILVA 16/05/1979 7853 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042948 JESSICA MEDEIROS DE OLIVEIRA 26/03/2002 7890 - ASSISTENTE SOCIAL II online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043239 JESSIKELLI BALBINO DO NASCIMENTO DOS SANTOS 07/03/1992 7872 - INSPETOR DE ALUNOS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

CONCURSO PÚBLICO - 001/2025

ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76

ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 10.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

DATA: 08/03/2026 - HORÁRIO: 13H00min ­ Os candidatos deverão acessar o link da videoconferência com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário fixado

INSCRIÇÃO NOME NASC. VAGA NOME SALA MODALIDADE

0042288 JOANA MARA SOARES LEANDRO 29/09/1986 7865 - MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042961 JOÃO VICTOR SANTANA CORRÊA DA SILVA 17/06/1999 7894 - ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042241 JOÃO VITOR COSTA DOS SANTOS 12/05/2001 7860 - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0041746 JULIA NETA DOS SANTOS SOUZA 18/05/1986 7884 - PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043327 JUNIOR MARCOS RODRIGUES 03/07/1981 7881 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043372 LIDIANE SILVA 27/04/1992 7851 - ATENDENTE DE BERÇÁRIO online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042735 LUCAS DOS SANTOS ALVARENGA MONTEIRO 22/11/1996 7881 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042671 LÚCIA PEREIRA CAVALCANTE 12/12/1983 7885 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042835 LUCINEIDE PINTO DE AQUINO 11/05/1990 7881 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0041545 MARINA DE ALMEIDA MARANEZI 02/07/1988 7890 - ASSISTENTE SOCIAL II online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0041592 MATEUS VILAR MORAES 04/08/1997 7891 - CIRURGIÃO DENTISTA II online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043634 MIREUZA DA SILVA DE OLIVEIRA 01/03/1987 7895 - EDUCADOR FÍSICO II online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043178 NOÊMIA SILVA RIBEIRO 24/07/1992 7882 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0041809 POLIANA DE OLIVEIRA MALAQUIAS 16/08/1989 7882 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz

0043122 RODRIGO RIBEIRO DA SILVA 30/06/1983 7880 - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Quilombolas

0043366 RONALDO ESPINDOLA FERNANDES 08/07/1987 7865 - MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043483 RONEI FÉLIX DE SOUZA 29/09/1985 7865 - MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0041866 ROSANA RIBEIRO DA SILVA 05/09/1977 7880 - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042407 SAMUEL DA SILVA MOURA 05/05/1965 7875 - TÉCNICO EM GESSO online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042659 SERGIO DA SILVA MAGALHÃES 26/11/1970 7865 - MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz

0042158 SHISLEYA FRANCISCA JACOB 19/07/1976 7854 - COZINHEIRA online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Indígenas

0043894 SIMONE LIMA CADETE 05/10/1985 7885 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043508 SUÉLY SILVÉRIO CONSTANTINO 07/03/1989 7881 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042739 VALDEIR MENDES PEREIRA 01/11/1975 7885 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0042515 VANESSA ALVES DE SOUZA 19/12/1999 7881 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043551 VICTOR SENA DE SOUZA 04/07/1998 7867 - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

0043799 WANDERLEY CAMPOS PEREIRA JUNIOR 18/06/1997 7851 - ATENDENTE DE BERÇÁRIO online - Sala Virtual - Sala Virtual - https://meet.google.com/jnc-zjad-prz Pretos e Pardos

Pretos e Pardos

Pretos e Pardos

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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 644/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO COMPLETA DO

BLOCO I DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ABRANGENDO A

INSTALAÇÃO DOS SETORES DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, PAV ­ RECEITA FEDERAL, CIN ­

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL, CONTROLADORIA-GERAL, DEPARTAMENTO DE

LICITAÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA, DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, CENTRAL DE

PLANEJAMENTO, BEM COMO OUTROS SETORES ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO PLENO

ATENDIMENTO DAS DEMANDAS MUNICIPAIS.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso V da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 006/2026 materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para Locação do Imóvel da empresa ANDRE & ANDRE LTDA, inscrito no CNPJ

sob o n.º 02.573.965/0001-07, no valor global R$ 161.040,00 (cento e sessenta e um mil e quarenta reais),

durante o período de 24 (vinte e quatro) meses, devendo ser pago o valor mensal de R$ 6.710,00 (Seis mil

setecentos e dez reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 05 de março de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

EDITAL N.º 09.001/2025

RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pelo Município de Paraíso das Águas,

Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em

conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA

PÚBLICO o Resultado definitivo da prova objetiva do Concurso Público n.º 001/2025, nos seguintes termos.

Art.1° Após análise dos recursos administrativos interpostos contra o resultado provisório da prova objetiva, fica

MANTIDO a listagem preliminar divulgada na data pregressa de 26 de fevereiro de 2026.

I. Os candidatos que interpuseram recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva poderão consultar a

resposta individualmente na "Área do Candidato", disponível no endereço eletrônico

partir desta publicação.

Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas (MS), 05 de março de 2026.

Ilson Teixeira dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Edital n.º 09.001/2025 ­ Resultado definitivo da prova objetiva - PMPA Página 1 de 1

EDITAL N.º 09.001/2025

RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pela Autarquia Municipal ­ Serviço

Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas (SAAE), Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições

legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais

normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Resultado definitivo da prova objetiva do

Concurso Público n.º 001/2025, nos seguintes termos.

Art.1° Diante da ausência de recursos administrativos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva, fica

MANTIDO a listagem preliminar divulgada na data pregressa de 26 de fevereiro de 2026.

Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas (MS), 05 de março de 2026.

Ilson Teixeira dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Edital n.º 09.001/2025 ­ Resultado definitivo da prova objetiva - SAAE

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EDITAL N.º 10.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE

HETEROIDENTIFICAÇÃO

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pelo Município de Paraíso das Águas,

Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em

conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA

PÚBLICA a Convocação para o procedimento de heteroidentificação do Concurso Público n.º 001/2025, nos

seguintes termos.

Art.1º Ficam CONVOCADOS os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste edital, para submissão ao

procedimento de heteroidentificação, no tocante aos candidatos que inscreveram na condição de pessoa preta ou

parda, indígenas ou quilombolas, nos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal n.º 15.142/2025.

Art.2º O procedimento realizar-se-á na data de 08 de MARÇO DE 2026, por meio de plataforma de videoconferência ­

Google Meet.

I. O acesso a plataforma será disponibilizado individualmente aos candidatos convocados, por

intermédio dos canais telemáticos cadastrados no ato da inscrição ou mediante acesso à este LINK

ESPECÍFICO.

II. É importante que o candidato escolha um ambiente tranquilo para submissão à entrevista ­ Não será

permitido realizar a entrevista em veículos automotores ou similares, tampouco em locais movimentados,

barulhentos ou instáveis.

III. O candidato deverá dispor de webcam ou similar em pleno funcionamento - Faça um teste no link abaixo,

para verificar o funcionamento do seu periférico: https://pt.webcamtests.com/

IV. Caso ocorra uma falha de energia ou de conexão com a internet, será permitido ao candidato retomar sua

entrevista em até 15 (quinze) minutos (observando-se o horário oficial de Brasília ­ DF), computados do

horário do evento interruptivo. Caso o candidato se desconecte da Plataforma Digital por mais de 03 (três)

vezes ou por mais de 15 (quinze) minutos, seja por problemas técnicos no computador utilizado pelo

candidato, por falha na conexão com a internet, por falta de energia ou por outros fatores, sua entrevista

será encerrada e será considerado como desistente da etapa.

Art.3° Os candidatos deverão acessar o link da videoconferência com antecedência mínima de 15 (quinze)

minutos do horário fixado, munido de documento original de identificação com foto, e aguardar a

autorização para submissão à entrevista.

I. Após o acesso ao link da videoconferência, salienta-se que as entrevistas ocorrerão por ordem de aceite.

II. O candidato que não estiver portando documento original de identificação não poderá participar da

entrevista.

III. Serão aceitos os seguintes documentos oficiais de identificação: Cédulas de Identidade expedidas por

Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; Identidade expedida

pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em

consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio

emitido pelo Departamento de Polícia Federal, por força dos arts. 21 e 22 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de

1997; Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;

Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 05 de fevereiro

de 2018; Identificação fornecida por Ordens ou Conselhos de Classe que por lei tenha validade como

Documento de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997;

Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de

Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Identidade Funcional, em

Edital n.º 10.001/2025 ­ Convocação para o procedimento de heteroidentificação - PMPA Página 1 de 2

consonância com o Decreto Federal n.º 10.266/2020, documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital,

RG e CIN digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

IV. A Comissão irá capturar a imagem do candidato e a foto do documento - Utilize documento legível.

Art.4° A Avaliação da Comissão de Validação do Pertencimento Étnico-Racial considerará, tão somente, os aspectos

fenotípicos dos candidatos a qual deverá ser realizada obrigatoriamente com a presença do candidato.

I. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de

heteroidentificação. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.

II. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados,

inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados

em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

Art.5° Em hipótese alguma a Comissão de Validação do Pertencimento Étnico-Racial fará a aferição de veracidade da

autodeclaração como pessoa Preta ou Parda, indígena ou Quilombola por procuração, correspondência ou

qualquer outro meio digital ou não presencial, tampouco fora do espaço físico, da data e do horário estabelecido.

Art.6° Para fins de registro, a Validação do Pertencimento Étnico-Racial de pessoa Preta ou Parda, indígena ou

Quilombola poderá ser gravada em áudio e vídeo e também com registro fotográfico por pessoal autorizado pela

Comissão de Validação do Pertencimento Étnico-Racial.

Art.7° Não será autorizada a utilização de telefones celulares, nem equipamentos fotográficos ou filmagens durante o

procedimento de Avaliação da Comissão de Validação do Pertencimento Étnico-Racial, por parte do candidato.

Art.8° O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa Preta ou Parda quando:

I. Negar-se a fornecer algum dos itens exigidos por este Edital;

II. Houver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não entendimento de que o candidato

apresente traços fenotípicos que o identifiquem como pessoa Preta ou Parda, retirando-o da referida lista

específica e, nesse caso, este permanecerá na disputa apenas na lista de ampla concorrência.

Art.9° O não comparecimento ensejará automaticamente na desclassificação do resultado final da vaga reservada

(Pretos e Pardos, indígenas ou Quilombolas), sendo mantida a classificação na listagem de ampla concorrência

(AC).

Art.10 O resultado preliminar da Validação do Pertencimento Étnico-Racial constará o termo DEFERIDO, quando da

divulgação do edital específico publicado nos endereços eletrônicos www.fundacaofafipa.org.br e

Art.11 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas (MS), 05 de março de 2026.

Ilson Teixeira dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Edital n.º 10.001/2025 ­ Convocação para o procedimento de heteroidentificação - PMPA Página 2 de 2

PORTARIA Nº 134, DE 05 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 2.289/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 06 (seis) dias de férias a servidora pública municipal ANA PAULA

RAMALHO PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº ***-026-471-**, registro nº 2680, ocupante do cargo

de TECNICO EM GESSO, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem gozados no período

de 17 de março a 22 de março de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de outubro de 2023

a 04 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 135, DE 05 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 2.056/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a servidora pública municipal NELI PEREIRA

DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***-108-241-**, registro nº 3049, ocupante do cargo de TECNICO

EM RADIOLOGIA, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem gozados no período de 16

de março a 04 de abril de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 26 de agosto de 2025

a 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 136, DE 05 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 1.467/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal JOANDRA

DIAS PAES, inscrita no CPF sob o nº ***-377-651-**, registro nº 2676, ocupante do cargo de

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e

Finanças - SEPLANFI, a serem gozados no período de 16 de março a 20 de março de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de outubro de 2024

a 04 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA