- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0754/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Antônio Oliveira Cardoso, para o Cargo em

Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV, conforme Lei

n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 927 de 28 de janeiro de 2025, devendo

exercer suas funções na Secretaria Municipal de Transporte, com efeitos

retroativos à 02/02/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 09 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0759/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear Lucas Clé Lugão, para o Cargo em Comissão

de Assessor Administrativo, DAS I, lotado na Secretaria Municipal de

Administração, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 939 de 19

de maio de 2025, com efeitos retroativos à 01/02/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0762/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Karina Cordeiro Ferreira

Rabello Pinto, Assistente de Administração, matrícula 0489, 90 (noventa) dias de

Auxílio Doença, no período de 24 de janeiro de 2026 a 23 de abril de 2026, de

acordo com o Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 067/2025, de 20 de

agosto de 2025, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98,

com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0763/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Maria Valnir Ferraz da

Fonseca, Auxiliar de Serviço Escolar, matrícula 1328, 90 (noventa) dias de Auxílio

Doença, no período de 02 de janeiro de 2026 a 01 de abril de 2026, de acordo com

o Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 077/2025, de 02 de outubro de

2025, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro

no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0764/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Gislanne Sardinha Faria

Valeriano, Professor (a), matrícula 6283, 30 (trinta) dias de Auxílio Doença, no

período de 02 de fevereiro de 2026 a 03 de março de 2026, de acordo com o

Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 011/2026, de 11 de fevereiro de

2026, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro

no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0765/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Maria Carvalho Ferreira, para o Cargo em

Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV, conforme Lei

n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 927 de 28 de janeiro de 2025, devendo

exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos

retroativos às 09/02/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0767/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do

Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Remover, a servidora Jaqueline Guimarães dos Santos

Falante, Agente de Administração, matrícula 0634, lotada na Secretaria

Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Administração, com

efeitos retroativos à 01/02/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0768/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Vanderleia Alves, para o Cargo em Comissão

de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV, lotada na Secretaria

Municipal de Saúde, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 927 de

28 de janeiro de 2025, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0769/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Alessandra Rodrigues de Araujo Marins

Candido, para o Cargo em Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio

Administrativo II, DAS IV, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº

927 de 28 de janeiro de 2025, devendo exercer suas funções na Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos retroativos às 09/02/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0770/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, os servidores abaixo relacionados, para exercer

o Cargo em Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV,

de acordo com a Lei Municipal nº 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 927 de 28

de janeiro de 2025, devendo ter exercício na Secretaria Municipal de Educação,

à partir desta data.

José Victor de Melo Pereira;

Rafaneli Almeida da Fonseca.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0771/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, Cleilton de Sousa Cruz, matrícula 6528, do

Cargo em Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV,

conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 927 de 28 de janeiro de

2025, com efeitos retroativos a 31/01/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0772/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, os servidores abaixo relacionados, do Cargo

em Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV, da

Secretaria Municipal de Transporte, com efeitos retroativos à 31/01/2026.

André Luiz dos Santos Silva ­ matrícula 6563;

Otávio de Araújo Guimarães ­ matrícula 6465.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0773/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, os servidores abaixo relacionados, para exercer

o Cargo em Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV,

de acordo com a Lei Municipal nº 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 927 de 28

de janeiro de 2025, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos

retroativos à 01/02/2026.

André Luiz dos Santos Silva ­ matrícula 6563;

Otávio de Araújo Guimarães ­ matrícula 6465.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0774/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Fernanda Lima Figueredo

Luz, Professor (a), matrícula 3630, 90 (noventa) dias de Auxílio Doença, no

período de 21 de janeiro de 2026 a 20 de abril de 2026, de acordo com o Processo

Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 007/2026, de 21 de janeiro de 2026, de

acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo

19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

*Republicado por incorreção no original publicado na Imprensa Oficial de 08/10/2025.

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0775/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Cleilton de Sousa Cruz, matrícula 6528, para o

Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Coleta Seletiva, DAS II, lotado na

Secretaria Municipal do Ambiente, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e

Lei nº 560 de 21 de novembro de 2013, com efeitos retroativos à 01/02/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0777/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Sara Valesca Lira de

Souza Mendes, Psicólogo (a) ­ Assistência Social, matrícula 6561, 30 (trinta) dias

de Auxílio Doença, no período de 23 de fevereiro de 2026 a 24 de março de 2026,

de acordo com o Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 012/2026, de 25

de fevereiro de 2026, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de

12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0781/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar, os membros abaixo relacionados, para compor a

Junta Administrativa de Recursos de Infrações ­ JARI, conforme Lei

Municipal nº 802 de 24 de setembro de 2021, a partir desta data.

Presidente:

Titular: Luciano Leal Martins;

Suplente: José Patrick Alves Cardoso;

Representante integrante do DIGETRAN:

Titular: Carolina Braz Chaves;

Suplente: Melina Brites Meirelles;

Representante de Entidade representativa da Sociedade

ligada à área de trânsito:

Titular: Robson Rabello da Rocha;

Suplente: Nereu dos Santos Figueira.

Artigo 2º - A designação referida no artigo antecedente, ocorrerá sem

ônus para a Administração Municipal.

Artigo 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004 DE 04 DE MARÇO DE 2026.

Aprovação de Emenda Parlamentar destinado ao

Fundo Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Aperibé-CMAS, no uso das atribuições

legais que lhe confere a Lei Municipal 692, de 14 de dezembro de 2017, em reunião

ordinária realizada no dia 03 de março de 2026, nas dependências da Casa dos Conselhos,

Situada a Rua Alípio Mathias Borges, Centro Aperibé-RJ.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 692/17, Artigo 30, inciso XVIII que trata

do acompanhamento, avaliação e fiscalização da gestão dos recursos, bem como os

ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios

socioassistenciais do SUAS;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8742/1993 ­ Lei Orgânica de

Assistência Social que trata da organização da Assistência Social.

CONSIDERANDO o disposto na Ata da reunião ordinária nº 002/26 de 03 de

março de 2026 do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, Emenda Parlamentar n° 202637560003 de GND 3 ­ Custeio no

valor de R$300.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aperibé/RJ, 04 de março de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 005 DE 04 DE MARÇO DE 2026.

Aprovação do Plano de Reprogramação de

Recursos ­ 2026 e pré aprovar os planos

ordinários e extraordinários.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Aperibé-CMAS, no uso das atribuições

legais que lhe confere a Lei Municipal 692, de 14 de dezembro de 2017, em reunião

ordinária realizada no dia 03 de março de 2026, nas dependências da Casa dos Conselhos,

Situada a Rua Alípio Mathias Borges, Centro Aperibé-RJ.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 692/17, Artigo 30, inciso XVIII

que trata do acompanhamento, avaliação e fiscalização da gestão dos recursos, bem como

os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios

socioassistenciais do SUAS;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8742/1993 ­ Lei Orgânica de

Assistência Social que trata da organização da Assistência Social.

CONSIDERANDO o disposto na Ata da reunião ordinária nº 002/26 de 03 de

março de 2026 do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, Plano de Reprogramação de Recursos para o exercício de 2026;

Art. 2º Pré aprovar, Plano ordinário e extraordinário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aperibé/RJ, 04 de março de 2026.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc.: ________/_______

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ Fls.: _________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visto: ________________

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade da contratação de empresa para o fornecimento e manutenção de ITERNET para o

Sistema Municipal de Ensino;

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário, conforme atestado pelo setor

competente;

Considerando os demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a dispensa de licitação, ratificando a justificativa de contratação em apenso aos

autos, que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº

14.133/21, contratação de empresa para o fornecimento e manutenção de ITERNET para o Sistema Municipal de

Ensino; a favor de ITANET CONECTA LTDA, CNPJ: 12.520.520/0016-90, no valor de R$ 31.320,00

(trezentos e vinte reais) para o item 1 conforme mapa de apuração fls. (31).

Aperibé, 02 de janeiro de 2026.

______________________________________

Adriana Mota de Castro ­ Matrícula 0394

Presidente do Fundo Municipal de Educação.

Rua vereador Airton Leal Cardoso, n° 01 ­ Fundos ­ Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ

educacao@aperibe.rj.gov.br