Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

05/03/2026 Ano V | Edição nº1979 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA PROPOSTA ADICIONAIS
DISPENSA LICITATÓRIA Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, através do Setor de Compras e do setor de almoxarifado, torna pública a abertura de processo de dispensa licitatória, cujo objeto é fornecimento de aparelhos de ar condicionado novos e serviço de instalação de aparelhos de ar condicionado, relocação e manutenção nos aparelhos usados e manutenção corretiva (limpeza e higienização) de ar condicionado, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, carga de gás (quando necessário), testes de funcionamento e demais insumos indispensáveis, para atender às necessidades do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO – MG. As demais condições e especificações estão contidas no aviso de contratação e termo de referência, que poderão ser solicitados via e-mail, dentro do prazo do envio de propostas.

Em cumprimento ao §3º, do art. 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, sendo estas, enviadas para o e-mail propostas@saaesac.mg.gov.br ou protocoladas na SAAE de Sacramento, no Setor de Licitações, situado na Praça Cônego Hermógenes, nº 95, bairro Centro, nesta cidade, até o dia 10/03/2026 às 14:00 horas.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 385/2025 - DISPENSA LICITATÓRIA Nº

036/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2025. OBJETO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO

FINANCEIRO Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível do tipo

Diesel S-10, com vistas ao abastecimento regular dos veículos e máquinas pertencentes à Frota

Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, de forma a garantir a continuidade dos serviços

públicos prestados pelas diversas secretarias da Administração Municipal, conforme condições

e especificações contidas no Termo de Referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Junior e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, neste ato

representado pelo Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Sr. Paulo César Balbino

Pereira. CONTRATADA: AUTO POSTO ROSSI LTDA, estabelecida à Rua Joaquim Vaz de Melo, nº

290 Letra B, Bairro Alto da Estação, Sacramento/MG, CEP 38190-000, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 29.716.012/0001-07, neste ato representada pelo sócio administrador

LAZARO FERREIRA PAULO. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível,

após análise jurídica, aditar o contrato 385/2025, da seguinte forma: a) DIESEL S 10 (item 1) será

submetido ao reequilíbrio econômico financeiro, resultando em acréscimo do valor atual, que

totalizará no importe de R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos); b O valor de reequilíbrio

vigorará a partir da assinatura do presente termo aditivo; As demais cláusulas do contrato em

referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 22/01/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 017/2024 - REFERENTE AO PREGÃO

PRESENCIAL Nº 026/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2023 - REG. DE PREÇOS 060/2023.

OBJETO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO da ata de registro de preços para

contratação de empresa para locação de veículo micro-ônibus com capacidade de 18 a 27

lugares, em atendimento as unidades que compõem a Secretaria Municipal de Saúde, conforme

condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Sr. Osmar Trevisan Junior e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, neste ato

representado pelo Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Sr. Paulo César Balbino

Pereira. CONTRATADA: TRANSDIVISA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, estabelecida à Rua

Aparecida Martins Borges, nº 125, Bairro Lauro Afonso, CEP: 38.190-000, cidade de Sacramento-

MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 04.936.715/0001-01, neste ato

representada pelo João Carlos de Melo. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor

forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 017/2024, da seguinte forma: a) SERVIÇO

DE LOCAÇÃO DE MICROONIBUS CAP. DE 18 A 27 LUGARES, SERVIÇO DE TRANSPORTE EM

MICROÔNIBUS - 18 A 27 LUGARES - ANO MÍNIMO DE FABRICAÇÃO 2008 - TODOS OS VEÍCULOS

DEVERÃO ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E NORMATIVAS DO D.E.R/MG E

ANTT. (item 01) será submetido ao reequilíbrio econômico financeiro, resultando em acréscimo

do valor atual, que totalizará no importe de R$6,77 (seis reais e setenta e sete centavos), de

acordo com o INPC acumulado 12 (doze) meses, no percentual de 4,18% observando a correção

pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ­ IBGE, referente ao período ano 20025/2026,

mês referencial novembro/2025); b O valor de reequilíbrio vigorará a partir da assinatura do

presente termo aditivo; As demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 08/01/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 778/2025 - PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 167/2025.

OBJETO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO aquisição de combustíveis, especificamente

Etanol, destinados ao abastecimento dos veículos automotores, máquinas e demais

equipamentos pertencentes à Frota Municipal de Sacramento/MG, visando garantir a

continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados pelas diversas Secretarias Municipais,

de acordo com as especificações e descrições do Edital e seus anexos. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Sr. Osmar Trevisan Junior, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ FUMAS, neste ato

representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Juliane Reis e FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, neste ato representado pelo Secretário

Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Sr. Paulo César Balbino Pereira. CONTRATADA: AUTO

POSTO ROSSI LTDA, estabelecida à Rua Joaquim Vaz de Melo, nº 290 Letra B, Bairro Alto da

Estação, Sacramento/MG, CEP 38190-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

29.716.012/0001-07, neste ato representada pelo sócio administrador LAZARO FERREIRA

PAULO. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise

jurídica, aditar o contrato 778/2025, da seguinte forma: a) ETANOL (item 1) será submetido ao

reequilíbrio econômico financeiro, resultando em acréscimo do valor atual, que totalizará no

importe de R$ 4,69 (quatro reais e sessenta e nove centavos); b O valor de reequilíbrio vigorará

a partir da assinatura do presente termo aditivo; As demais cláusulas do contrato em referência,

que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 22/01/2026.

EXTRATO DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA

Procedimento nº 4.110/2025

IMÓVEL PÚBLICO - RUA: OTACÍLIO ALVES RANUZZI, N° 32,

QUADRA A, LOTE 09. NÚCLEO: OSWALDO VIEIRA DE ARAÚJO

`JARDIM PRIMAVERA'. BENEFICIADA: CÉLIA REGINA DA COSTA.

Concluído o procedimento de regularização fundiária de interesse

social, nos termos do art. 40, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 37

do Decreto Federal nº 9.310/2018. A Certidão de Regularização

Fundiária foi emitida, expeça-se o Título de Legitimação Fundiária.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, em 05

de março de 2026. Igor Vieira Costa Presidente Comissão Técnica

de Análise de Regularização Fundiária ­ CTARF