Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37

SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 038/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 298.950,93 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Uniiddaaddee -- 0033000011 -- DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOODDEEPPLLAANNEEJJAAMMEENNTTOOGGEESSTTÃÃOO Funcional - 04.122.0007.2007000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO Despesa - 440 - 333293 - 02830 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

22.455,37

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE

Uniiddaaddee -- 0055000011 -- DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOODDEEOOBBRRAASSEESSEERRVVIÇIÇOOSSPPÚÚBBLLICICOOSS Funcional - 15.451.0015.1001000 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO Despesa - 441 - 449051 - 02831 - OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Uniiddaaddee -- 0066000011 -- DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOODDEEEENNSSININOOEECCUULLTTUURRAA Funcional - 12.361.0020.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL Despesa - 436 - 339030 - 02103 - MATERIAL DE CONSUMO

42.672,80

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Uniiddaaddee -- 0066000022 -- DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOODDEEEENNSSININOOFFUUNNDDAAMMEENNTTAALLEEEESSPPEECCIAIALL Funcional - 12.361.0020.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL Despesa - 439 - 332293 - 02126 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

29.854,72

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Uniiddaaddee -- 0066000044 -- DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOODDEENNUUTTRRIÇIÇÃÃOOEESSCCOOLLAARR

Funcional - 12.306.0022.2024000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR - PNAE/MEC/FN

Despesa - 437 - 339030 - 02103 - MATERIAL DE CONSUMO

85.000,00

Unidade - 06004 - DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR

Funcional - 12.306.0022.2024000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR - PNAE/MEC/FN

Despesa - 438 - 339030 - 02122 - MATERIAL DE CONSUMO

18.968,04

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>

298.950,93

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:

Fontes: 02103 - Educação 5% Sobre Transferências Constitucionais 02122 - MERENDA ESCOLAR 02126 - CONVENIO FNDE 02830 - EMISSÁRIO GALERIA PLUVIAL 02831 - Emenda Parlamentar GND 4 INVESTIMENTOS

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública

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Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37

SANTA MONICA/PR

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 4 de março de 2026

LUAN GUSTAVO

Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.03.04 09:17:50 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 034/2026. ID-TCE/PR Nº 2026/034. REF: Pregão Eletrônico N.º 006/2026. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR. CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37. CONTRATADO: WHASHINGTON ROBERTO BARBOSA ME. CNPJ/MF Sob nº 23.708.517/0001-35. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalações elétricas em geral em prédios públicos desta Municipalidade. VALOR: R$ 134.959,00 (cento e trinta e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente. DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Pregão Eletrônico N.º 006/2026, c/c com os ditames da Lei Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 04 dias do mês de março de 2026.

LUAN

GUSTAVO

Assinado de forma digital por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.03.04 15:12:21 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 059/2026.

Súmula: Nomeia a senhora MARIANE APARECIDA BATISTA DE SOUZA e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 56, inc. I da Lei Orgânica da municipalidade e,

Considerando os ditames da Lei Municipal n.º 081/2013;

Considerando finalmente as disposições contidas no art. 37 e ss. da CF/88;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeia a senhora MARIANE APARECIDA BATISTA DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Iluminação Pública, junto a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente, desta municipalidade símbolo CC6, cujas características de cunho ad nutum fulcram-se na Lei Municipal n.º 081/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, ao 4º dia do mês de março do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO

Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.03.04 15:16:50 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

PORTARIA Nº 060/2026.

Súmula: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIÇÃO PARA ANÁLISE DAS AMOSTRAS DOS ITENS LICITADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 trata do REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual aquisição de soluções de materiais didático-pedagógicos complementares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Municipalidade, bem como, da avaliação das amostras exigidas no Edital;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, a fim de efetuar a análise das amostras apresentadas no Pregão Eletrônico nº 008/2026, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual aquisição de soluções de materiais didático-pedagógicos complementares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Municipalidade, a comissão será composta pelos seguintes membros:

1) Edileusa Virgulino de Andrade Almeida, inscrita no CPF nº 029.400.829-28;

2) Solange Rodrigues Siqueira, inscrita no CPF nº 024.740.889-11;

3) Aline dos Santos Batista, inscrita no CPF nº 063.260.199-07.

Art. 2º A Comissão terá por atribuição a análise das amostras dos itens licitados no Pregão Eletrônico nº 008/2026 e emissão de parecer final da avaliação, e se extinguirá com a homologação do certame pela Autoridade Competente.

Art. 3º A designação dos integrantes da Comissão Especial é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às entidades em que atuam.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

2026.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica/PR, aos 04 dias do mês de março de

LUAN GUSTAVO

Assinado de forma digital por

FRAZATTO:06060403

LUAN GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.03.04 15:36:22 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal