Município de Cornélio Procópio

3520-8000

IMPRENSA OFICIAL

Departamento Municipal de Fiscalização

03/03/2026 Ano XIV | Edição nº1668 | Certificado por Município de Cornélio Procópio Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Autorização

Considerando as informações contidas no Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 008/2026 e demais documentos expedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, em especial ao parecer jurídico favorável, Autorizo a instauração de processo de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 74, caput, para contratação da empresa Ivanil Maria dos Santos & Cia Ltda, inscrita no CNPJ nº 17.***.036/0001-**, a qual se encontra devidamente credenciada na Chamada Pública nº 003/2025, visando à prestação de serviços de acolhimento na modalidade Residência Inclusiva ou similar, destinados a jovens e adultos com deficiência, para atendimento do usuário Anderson Miguel do Prado, pelo valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor anual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Cornélio Procópio, 03 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

DECRETO Nº 534/2026

SÚMULA: Nomeia Fabrício Maroz Martins para o cargo de Chefe de Divisão de Atenção Primária em Saúde.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na Lei Complementar nº 19, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado, a partir do dia 03 de março de 2026, FABRÍCIO MAROZ MARTINS, portador do CPF nº 098.XXX.XXX-82, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE-CC, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

EXTRATO

8º TERMO ADITIVO – VIGÊNCIA CONTRATUAL E VALOR 

CONTRATO Nº 127/2021

PROCESSO Nº 251/2021

PREGÃO Nº 162/2021 - FORMA ELETRÔNICA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: G.A ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

OBJETO: Implementação de projeto de modernização da gestão pública para Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio-PR, com fornecimento de serviços especializados detalhados no regulamento operativo do PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa de Fiscal dos Municípios Brasileiros.

VIGÊNCIA: O prazo firmado no contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 18/02/2026 a 17/02/2027.

VALOR: O valor mensal do contrato atualizado pelo índice INPC, é de R$10.965,14 (dez mil novecentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), totalizando o valor de R$.131.581,68 (cento e trinta e um mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas deste instrumento serão reconhecidas contabilmente com a dotação orçamentária: (72) 04.001.04.122.0002.2009.3.3.90.39.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

DATA: 24/02/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

                      Adrielly Costa - Representante legal                                                                      

EXTRATO DO CONTRATO Nº063/2026-PMCP          

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO -PR, com sede à Rua Av. Minas Gerais, 301, inscrito no CGC/MF nº 76.331.941/0001-70, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, RAPHAEL DIAS SAMPAIO, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.***.***-1 e do CPF/MF nº 918.***.***-5, e

CONTRATADA: OBRA PRIMA – ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA.

OBJETO: Reforma de Quadra de Esportes ( Rua Tulipa- Praça Camélias). SAM 60.

VALOR:   R$ 360.189,93 (trezentos e sessenta mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e três centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de março de 2026.

FORO: Comarca de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

Cornélio Procópio, 02 de março de 2026.

EXTRATO

1º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°87/2025

PREGÃO Nº 033/2025

OBJETO: Este instrumento tem por objeto registrar preços de hortifruti diversos para futuras aquisições através do Sistema Registro de Preços. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO CONTRATADO: CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA

DATA: 27/02/2026

ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio - Prefeito

Cristiane Nieto Arantes - Representante

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

VALOR

VALOR

LICITADO ATUALIZADO

Ovo, Origem Galinha, Grupo Branco, Classe A, Tipo Jumbo

DZ

6,79

7,96

Ovo, Origem Galinha, Grupo Branco, Classe A, Tipo Jumbo

DZ

6,79

7,96

Ovo, Origem Galinha, Grande, 55g a 60g;

Grupo

Branco,

Tipo

DZ

6,79

7,96

Ovo, Origem Galinha, Grande, 55g a 60g;

Grupo

Branco,

Tipo

DZ

6,79

7,96