PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 ERRATA

A presente ERRATA é ora levada a efeito para alterar a numeração dada ao Processo Administrativo de Licitação Nº 006/2025 - Dispensa de Licitação Nº 005/2025, que passa neste ato a possuir a numeração "Processo Administrativo de Licitação Nº 002/2026 Dispensa de Licitação Nº 002/2026", em razão de erro no sistema que atribui a numeração dos processos administrativos de licitação. Assim, por se tratar de um erro formal não essencial, e por não acarretar lesão ao interesse público, exerce a Administração a autotutela administrativa para sanar o defeito apontado. Esta errata integra o citado processo, cujo objeto é Contratação de empresa para Gestão do Processo legislativo, Transmissão em Áudio e Vídeo, Portal Webcamara Permite compilação das legislações, tudo atrelado ao portal, transmite as sessões e Audiências Públicas ao vivo em áudio e vídeo, Portal para Câmara que atenda todas as exigências da LAI (Lei Federal N° 12.527/11), Portal customizável com hospedagem e 20 (vinte) e-mails institucionais, integrado aos sistemas ofertados, para a Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, para todos os efeitos legais, sendo publicada da mesma forma que se deram todos os demais atos.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de Março de 2026.

ALESSANDRA DIAS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 150, de 03 de março de 2026. Nomeia servidora Crisceli Keitty Zaneti.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 02 de março de 2026, a Sra. Crisceli Keitty Zaneti, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete de Secretário de Industria e Comércio, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de março de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de março de 2026.

Jacir Danelli PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 PROCEDIMENTO CARONA N° 002/2026 EXTRATO DE CONTRATO Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Objeto: aquisição de um veículo tipo sedan que será utilizado para auxiliar nas atividades, atendimentos, demandas e serviços ofertados pela Secretaria de Administração e Planejamento. Dotação orçamentária: A despesa correrá à conta da dotação orçamentária nº 065/2026, rúbrica da despesa 03.001.04.122.0005.1013 na natureza de despesa 4.4.90.52.00, Fonte de Recursos: 0227/01005 Convênio n° 1620/2025-SECID. Data assinatura: 03 de março de 2026 Vigência: 12 (doze) meses. Entrega: 90 (noventa) dias. CONTRATO Nº 009/2026 Contratado: PINHEIRO S VEÍCULOS LTDA Valor: R$ 110.900 (cento e dez mil e novecentos reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Objeto: execução de 28.557,60 m² de pavimentação asfáltica incluindo adequação de estradas rurais, alargamento, elevação do leito carroçável, construção e/ou reforma de terraços, caixas de retenção e bigodes, implantação de base, sub-base, revestimento em Tratamento Superficial Triplo (TST), sinalização viária e instalação de placa de obra, em estradas rurais nas proximidades do Assentamento Nova União. Dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Recursos do Instrumento de Repasse 4125753/2025/Itaipu - Natureza de despesa 4.4.90.51.00, através do bloqueio orçamentário n° 1342105/2026, conforme indicação contábil. Data assinatura: 03 de março de 2026. Vigência: 18 (dezoito) meses Execução: 10 (dez) meses. Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ - CIDERSOP Valor: R$ 2.002.426,33 (dois milhões, dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos).

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"