PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados a garantir a proteção e a segurança dos servidores municipais integrantes da estrutura organizacional do Município de Sacramento/MG, pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 02 de março de 2026. Cleber Silveira Borges ­ Secretário de Fazenda e Administração, e

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Portaria nº SAAE SAC 013/2026 Sacramento ­ Minas Gerais Em 02 de março de 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR SOB O REGIME ESTATUTÁRIO O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019 - a Lei Municipal nº 1.768 de 15 de dezembro de 2020 - o Decreto Municipal nº 138 de 05 de abril de 2021 RESOLVE: Art. 1º) ­ Nomear para ocupar o cargo de Subdiretor de Construção, Manutenção de Serviços e Obras, o Sr. Nicolas Camilo, a partir de 02 de março de 2026, sob o regime estatutário. Art. 2º) ­ Ficam fixados seus vencimentos no Padrão C-4 constante da tabela de salários e vencimentos do SAAE de Sacramento. Art. 3º) ­ Autorizar o pagamento do vale alimentação ao Sr. Nicolas Camilo. Art. 4º) ­ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Rafael Mendes Superintendente

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