Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Sumidouro GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4395/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 440.116,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.116,00 ( QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.

Galileu de Freitas Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4395/2026

Cod. Red.

Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso

/1801.1012200322.064.31901101000.150100000000

Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

390,00

/1801.1030100562.112.33903200000.163500000000 116.000,00

/1801.1030100702.228.33903200000.163500000000 100.000,00

/1801.1030200312.278.33903900000.163500000000 5.800,00

/1801.1030200321.036.44905200000.150100000000

390,00

/1801.1030200562.240.33903200000.163500000000 146.200,00

/1801.1030200562.240.33903900000.150100000000 5.146,00

/1801.1030200562.240.33903900000.163500000000 7.900,00

/1801.1030200761.170.44905200000.150100000000 4.390,00

/1801.1030300562.238.33903000000.160000000000 53.900,00

/1801.1012200322.064.33909300000.150100000000

18.216,00

/1801.1030100312.233.33903200000.163500000000

120.000,00

/1801.1030100701.156.44905200000.163500000000

35.000,00

/1801.1030200312.278.33903000000.163500000000

27.300,00

/1801.1030200562.235.33903000000.163500000000

6.500,00

/1801.1030200562.236.33903000000.163500000000

187.100,00

/1801.1030300562.238.33903000000.162100000000

46.000,00

TOTAL

440.116,00 440.116,00

Galileu de Freitas Prefeito Municipal